MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - CRSNSP
PAUTA DE JULGAMENTO DA 197a SESSÃO
Comunicamos que, na forma da publicação do Diário Oficial da União de 13/5/2014, Seção 1,
páginas 20/21, será realizada no dia 22 de maio de 2014, às 9:00h, a 197ª Sessão de Julgamento do
CRSNSP, na Avenida Presidente Vargas 730, 13.º andar – Centro – Rio de Janeiro (RJ) obedecida
pauta a seguir descrita.
DIA 22 DE MAIO DE 2014, ÀS 9HS.
1)RECURSO N.º 1539 – Processo Susep n.º 10.006118/99-27 – Recorrente: Sul América Seguros de
Vida e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora:
Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
2)RECURSO N.º 1700 – Processo Susep nº 15414.001526/2002-92 – Recorrente: Unibanco AIG
Seguros S.A..; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo
Antonio Costa de Almeida Penido.
3)RECURSO N.º 2217 – Processo Susep n.º 006-00046/99 – Recorrente: Federal de Seguros S.A.;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa
de Almeida Penido.
4)RECURSO N.º 2288 – Processo Susep n.º 006-0221/99 – Recorrente: Itaú Seguros S.A.; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho
Rocha.
5)RECURSO N.º 2715 – Processo Susep n.º 006-00029/99 – Recorrente: União Novo Hamburgo
Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
6)RECURSO N.º 3212 – Processo Susep n.º 10.001242/00-84 - Apensos: Recurso n.º 3660 –
Processo Susep n.º 10.001151/00-21 – Recurso n.º 3558 – Processo Susep n.º 10.001195/00-04 –
Recurso n.º 4548 – Processo Susep n.º 10.001235/00-19 – Recurso n.º 3676 – Processo Susep n.º
10.001221/00-12 – Recurso n.º 4205 – Processos Susep n.ºs.: 10.001200/00-34, 10.001247/00-06 e
10.001223/00-30 – Recurso n.º 3548 – Processo Susep n.º 10.001172/00-09 – Recurso n.º 3180 –
Processo Susep n.º 10.001162/00-47 – Recurso n.º 3659 – Processo Susep n.º 10.001241/00-11 –
Recurso n.º 3643 – Processo Susep n.º 10.001179/00-40 – Recurso n.º 5275 – Processo Susep n.º
10.001174/00-26 – Recurso n.º 3380 – Processo Susep n.º 10.001164/00-72 – Recurso n.º 3675 –
Processo Susep n.º 10.001171/00-38 – Recurso n.º 3359 – Processo Susep n.º 10.001237/00-44 –
Recurso n.º 4883 – Processo Susep n.º 10.001240/00-59 – Recurso n.º 3674 – Processo Susep n.º
10.001185/00-42 – Recurso n.º 3673 – Processo Susep n.º 10.001239/00-70 – Recurso n.º 3965 –
Processo Susep n.º 10.001219/00-62 – Recurso n.º 3881 – Processo Susep n.º 10.001211/00-51 –
Recorrentes: Nelson Luiz Honório, José Luiz Carvalho de Souza, Ironildo Cunha, Heliana Fernandes
Vital, Adão Jorge Brzeski, Adão Jorge Brzeski, José Bandeira Vilela, Ironildo Cunha, José Bandeira
Vilela, Adão Jorge Brzeski, Ironildo Cunha, José Bandeira Vilela, Adão Jorge Brzeski, Adão Jorge
Brzeski, José Luiz Carvalho de Souza, José Luiz Carvalho de Souza, José Bandeira Vilela, José
Bandeira Vilela e Heliana Fernandez Vital; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados –
SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira.
7)RECURSO N.º 3242 – Processo Susep n.º 15414.001625/97-55 – Recorrente: Bradesco Seguros
S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio
Costa de Almeida Penido.
8)RECURSO N.º 3580 – Processo Susep n.º 15414.001968/2002-39 – Apenso: 15414.003419/98-15 Recorrente: Pecúlio União Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados –
SUSEP. Relator: Conselheiro Carlos André Guerra Barreiros.
9)RECURSO N.º 3609 – Processo Susep n.º 15414.002480/2002-29 – Recorrente: Companhia de
Seguros Aliança do Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
10)RECURSO N.º 3658 – Processo Susep n.º 15414.000542/2004-20 – Recorrente: Pecúlio Abraham
Lincoln - AMAL; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator de Vista:
Conselheiro Paulo Anotnio Costa de Almeida Penido. Relator: Conselheiro Carlos André Guerra
Barreiros.
11)RECURSO N.º 3797 – Processo Susep n.º 006.00306/99 – Recorrente: Capemi Caixa de Pecúlios,
Pensões e Montepios Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
12)RECURSO N.º 4022 – Processo Susep n.º 15414.003152/2003-21 – Recorrente: Icatu Hartford
Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator de Vista:
Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
13)RECURSO N.º 4078 – Processo Susep n.º 15414.000012/2002-10 – Recorrente: Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Carlos André Guerra Barreiros.
14)RECURSO N.º 4086 – Processo Susep n.º 15414.001796/2006-27 – Recorrente: Pecúlio União
Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro
Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
15)RECURSO N.º 4145 – Processo Susep n.º 10.002843/00-50 – Recorrente: Aplub Previdência
Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Ana Maria
Melo Netto Oliveira.
16)RECURSO N.º 4150 – Processo Susep n.º 15414.001009/2006-47 – Recorrente: Rural Seguradora
S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio
Costa de Almeida Penido.
17)RECURSO N.º 4478 – Processo Susep n.º 15414.002174/2006-16 – Recorrente: RS Previdência
Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo
Antonio Costa de Almeida Penido.
18)RECURSO N.º 4566 – Processo Susep n.º 15414.100241/2003-14 – Recorrente: Marítima Seguros
S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Marcelo
Augusto Camacho Rocha.
19)RECURSO N.º 4769 – Processo Susep n.º 15414.002933/2007-21 – Recorrente: Rural Seguradora
S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio
Costa de Almeida Penido.
20)RECURSO N.º 4776 – Processo Susep n.º 15414.004213/2007-09 – Recorrente: Prudential do
Brasil Seguros de Vida S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator de
Vista: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
2
21)RECURSO N.º 4785 – Processo Susep n.º 15414.003248/2007-12 – Recorrente: Companhia de
Seguros Aliança do Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
22)RECURSO N.º 4811 – Processo Susep n.º 15414.001902/2007-53 – Recorrente: Investprev
Seguros e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Washington Luiz Bezerra da Silva.
23)RECURSO N.º 4865 – Processo Susep n.º 15414.100627/2004-15 – Recorrente:Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator de
Vistas: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido. Conselheiro Relator: Marcelo Augusto
Camacho Rocha.
24)RECURSO N.º 4908 – Processo Susep n.º 15414.100841/2004-63 – Recorrente: Brasilveiculos
Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
25)RECURSO N.º 5018 – Processo Susep n.º 15414.003618/2006-31 – Recorrente: Federal de
Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo
Antonio Costa de Almeida Penido.
26)RECURSO N.º 5059 – Processo Susep n.º 15414.003464/2003-34 – Recorrente: Itaú Seguros
S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio
Costa de Almeida Penido.
27)RECURSO N.º 5121 – Processo Susep n.º 15414.000305/2007-10 – Recorrente: Aplub
Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro
Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
28)RECURSO N.º 5152 – Processo Susep n.º 15414.002740/2007-71 – Recorrente: Associação de
Proteção aos Proprietários de Veículos Automotores - APPROVA; Recorrida: Superintendência de
Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Carlos André Guerra Barreiros.
29)RECURSO N.º 5155 – Processo Susep n.º 15414.001951/2004-43 – Recorrente: Valor
Capitalização S.A. Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados –
SUSEP. Relator: Conselheiro Carlos André Guerra Barreiros.
30)RECURSO N.º 5156 – Processo Susep n.º 15414.101008/2003-59 – Recorrente: Valor
Capitalização S.A. – Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados –
SUSEP. Relator: Conselheiro Washington Luiz Bezerra da Silva.
31)RECURSO N.º 5260 – Processo Susep n.º 15414.003884/2008-25 – Recorrente: Generali do
Brasil Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
32)RECURSO N.º 5272 – Processo Susep n.º 15414.200317/2006-53 – Recorrente: Associação dos
Transportadores de Carga Geral; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
33)RECURSO N.º 5335 – Processo Susep n.º 15414.001241/2009-28 – Recorrente: Bamércio S.A.
Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro
Marcelo Augusto Camacho Rocha.
34)RECURSO N.º 5410 – Processo Susep n.º 15414.001384/2009-30 – Recorrente: Allianz Seguros
S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Washington
Luiz Bezerra da Silva.
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35)RECURSO N.º 5474 – Processo Susep n.º 15414.100133/2007-75 – Recorrente: AFABB Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Brasil - SP; Recorrida: Superintendência de
Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
36)RECURSO N.º 5797 – Processo Susep n.º 15414.004804/2002-63 – Recorrente: Caixa Vida e
Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro
Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
37)RECURSO N.º 5867 – Processo Susep n.º 15414.004400/2005-12 – Recorrente: Mapfre Vera
Cruz Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Washington Luiz Bezerra da Silva.
38)RECURSO N.º 5870 – Processo Susep n.º 15414.200367/2008-01 – Recorrente: American Life
Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Marcelo Augusto Camacho rocha.
39)RECURSO N.º 5925 – Processo Susep n.º 15414.002073/2009-98 – Recorrente: Bradesco
Auto/RE Companhia de Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Relator: Conselheiro Washington Luiz Bezerra da Silva.
40)RECURSO N.º 5926 – Processo Susep n.º 15414.002240/2009-09 – Recorrente: Bradesco
Auto/RE Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Washington Luiz Bezerra da Silva.
41)RECURSO N.º 5927 – Processo Susep n.º 15414.002698/2005-26 – Recorrente: Maxlife
Seguradora do Brasil S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Washington Luiz Bezerra da Silva.
42)RECURSO N.º 5932 – Processo Susep n.º 15414.200419/2007-50 – Recorrente: Indiana Seguros
S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Washington
Luiz Bezerra da Silva.
43)RECURSO N.º 5938 – Processo Susep n.º 010-00139/99 – Recorrente: Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro
Washington Luiz Bezerra da Silva.
44)RECURSO N.º 5950 – Processo Susep n.º 15414.003787/2005-90 – Recorrente: AGF Brasil
Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro
Washington Luiz Bezerra da Silva.
45)RECURSO N.º 5956 – Processo Susep n.º 15414.200130/2008-11 – Recorrente: Federal de
Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro
Washington Luiz Bezerra da Silva.
46)RECURSO N.º 6144 – Processo Susep n.º 15414.200033/2009-18 – Recorrente: AVS Seguradora
S.A. – Em Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.
Relator: Conselheiro Marcelo Augusto Camacho Rocha.
47)RECURSO N.º 6237 – Processo Susep n.º 15414.200038/2009-32 – Recorrente: GBOEX Grêmio Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro
Marcelo Augusto Camacho Rocha.
48)RECURSO N.º 6261 – Processo Susep n.º 15414.003597/2010-30 – Recorrente: Sul América
Capitalização S.A. – SULACAP; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator:
Conselheiro Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
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49)RECURSO N.º 6267 – Processo Susep n.º 15414.300078/2010-17 – Recorrente: Federal de
Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro
Marcelo Augusto Camacho Rocha.
50)RECURSO N.º 6458 – Processo Susep n.º 15414.003336/2011-09 – Recorrente: Auxiliadora
Previdência; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Ana
Maria Melo Netto Oliveira.
Observação:
1) Segundo o disposto no § 3o, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo
Decreto No 2.824, de 27 de outubro de 1998, “nos casos em que se tornar impossível julgar todos os
processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil
subsequente, independentemente de nova convocação e publicação”.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2014.
ANA MARIA MELO NETTO OLIVEIRA
Presidente
THERESA CHRISTINA CUNHA MARTINS
Secretária-Executiva
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