NOVA NUMERAÇÃO PROCESSUAL:
Significado dos campos da uniformização numérica dos processos
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NOVA NUMERAÇÃO PROCESSUAL
¾O Conselho Nacional de Justiça instituiu a numeração única dos processos
brasileiros através da Resolução nº 65 de 16 de dezembro de 2008.
¾Tal mudança facilita o entendimento da numeração, pois anteriormente cada
estado possuía um modelo diferente.
¾O objetivo desta apresentação é auxiliar o entendimento desta padronização.
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¾A resolução utiliza o modelo “NNNNNNN-DD.AAAA.JTR.0000” para explicar cada
campo, mas preferi utilizar um modelo diverso, facilitando o entendimento.
PPPPPPP-CI.AAAA.SCT.UNID
¾O modelo acima é composto por letras que, além de representarem o significado
do campo, indicam o número de dígitos utilizados na nova numeração.
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Explicação
Campo: Número de dígitos e descrição
¾P: Sete dígitos e contém o real número do processo;
¾CI: Dois dígitos que significam o dígito de integridade criado através de um
algoritmo segundo a Norma ISO 7064:2003;
¾A: Quatro dígitos indicando o ano em que o processo foi iniciado;
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¾S: Um dígito indicando o segmento do Poder Judiciário:
•Supremo Tribunal Federal: 1 ;
•Conselho Nacional de Justiça: 2;
•Superior Tribunal de Justiça: 3;
•Justiça Federal: 4;
•Justiça do Trabalho: 5;
•Justiça Eleitoral: 6;
•Justiça Militar da União: 7;
•Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios: 8;
•Justiça Militar Estadual: 9.
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¾CT= Dois dígitos indicando o código do Tribunal do respectivo segmento do
Poder Judiciário:
•STF, CNJ, STJ, TST, TSE e STM: 00;
•Conselho da Justiça Federal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: 90 (noventa);
•Tribunais Regionais Federais: 01 a 05, observadas as respectivas regiões;
•Tribunais Regionais do Trabalho: 01 a 24, observadas as respectivas regiões;
•Tribunais Regionais Eleitorais: 01 a 27, observados os Estados da Federação, em ordem alfabética;
•Circunscrições Judiciárias Militares: 01 a 12, observada a subdivisão vigente;
•Tribunais de Justiça Estaduais: 01 a 27, observados os Estados da Federação e o Distrito Federal, em
ordem alfabética;
•Tribunais Militares dos Estados:
Minas Gerais (13), Rio Grande do Sul (21) e São Paulo (26).
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¾UNID= Quatro dígitos indicando a unidade física onde se encontra o processo,
podendo ser de 0001 a 8999, abrangendo:
•na Justiça Federal, as subseções judiciárias;
•na Justiça do Trabalho, as varas do trabalho;
•na Justiça Eleitoral, as zonas eleitorais;
•na Justiça Militar da União, as auditorias militares;
•na Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, os foros de tramitação;
•na Justiça Militar Estadual, as auditorias militares.
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Exemplo de um processo com a nova numeração
1234567-89.2009.805.0001
1234567 = Número do Processo
89 = Código de integridade
2009 = Ano de entrada do processo
8 = Justiça Estadual
05 = Tribunal de Justiça da Bahia
0001 = Salvador
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Espero que tenham entendido o novo sistema de numeração processual e que
este modelo criado facilite o entendimento.
Saudações,
André Pinto.
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