República de Moçambique
SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA:
Desafios e Adversidades
Discurso de Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de
Moçambique, na cerimónia de abertura do Ano Judicial.
Maputo, 02 de Março de 2015
Constitui para mim uma grande honra e privilégio dirigir-me, pela primeira vez, a
esta magna audiência. Trata-se de um espaço reservado, ao acto solene de
abertura do Ano Judicial, este ano sob o lema “Repensar a Justiça no contexto
dos desafios do Judiciário e da defesa do Estado de Direito”.
Em nome do Governo, e em meu nome pessoal saúdo, calorosamente, os actores
da justiça, pelo profissionalismo, patriotismo e alto sentido de responsabilidade
que vêm demonstrando no exercício da sua missão.
Inauguramos o Ano Judicial de 2015 ainda abalados pelas tragédias de Chitima e
pelas cheias que se abateram sobre as regiões Centro e Norte do país.
Visitamos recentemente algumas dessas regiões e constatamos, in loco, a triste
realidade do sofrimento dos nossos concidadãos. Renovamos a nossa solidariedade
às famílias enlutadas e afectadas.
Com a época chuvosa aumentam os casos de cólera, doença que tem afectado
muitos compatriotas, sobretudo nas zonas abrangidas pelas cheias. Exortamo—vos
para que usem toda e qualquer oportunidade para informar e educar a população
sobre as medidas de prevenção da cólera. A cólera é uma doença evitável e pode
ser evitada.
Aguardamos com serenidade pelos resultados das investigações em curso sobre a
tragédia de Chitima, na esperança de que a justiça seja feita.
1 Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Tomámos boa nota dos avanços registados no sistema judiciário, descritos pelo
Venerando Presidente do Tribunal Supremo. É um quadro positivo e encorajador,
fruto da entrega, dedicação e colaboração dos homens e mulheres que trabalham
no Sector de Administração da Justiça.
Queremos assegurar que na materialização do nosso compromisso com o Povo e, na
qualidade de Mais Alto Magistrado da Nação, iremos pautar pelo estrito respeito
dos princípios da separação de poderes, conforme estabelecido na nossa Carta
Magna, a Constituição da República.
Acabámos de dar o primeiro e importante passo na organização institucional rumo
à implementação do nosso manifesto eleitoral, através da definição das
prioridades do nosso ciclo de governação. Falamos do Plano
Quinquenal 2015-
2019, a ser submetido, brevemente, à Assembleia da República para apreciação e
aprovação.
Este plano, concebido e orientado para resolver
problemas concretos da
população, incorpora as prioridades e desafios do presente Quinquénio. São
desafios que sintetizam as aspirações nobres do nosso Povo e cuja materialização
vai exigir a participação de todos nós, moçambicanos.
Queremos, criar riqueza e gerar um desenvolvimento equilibrado e inclusivo, num
ambiente
de
paz,
segurança,
harmonia,
justiça
social
e
coesão
entre
moçambicanos.
2 Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Quando pensamos no lema escolhido para a abertura do presente Ano Judicial,
somos chamados a reflectir sobre as condições necessárias para o reforço e defesa
da legalidade.
Para nós, tal significa edificar plataformas seguras que pessoas singulares e
colectivas possam usar para defender os seus direitos e liberdades individuais.
Significa tornar a justiça cada vez mais célere e próxima da população,
penalizando exemplarmente os violadores da lei.
Significa termos um aparelho judicial íntegro, eficaz e fiável, orientado pelos
valores da unidade nacional, da inclusão, da Paz e do respeito pela Lei Mãe.
Significa ainda, dispormos de um aparelho judicial no qual todos os cidadãos,
independentemente da sua condição, confiem como última solução para a
resolução dos seus diferendos.
É nosso entender que cabe ao poder judicial, por ser um sector transversal a toda
a máquina de governação, assegurar a criação de um ambiente favorável para a
implementação do nosso Programa Quinquenal e dos demais instrumentos que
orientam a nossa Governação.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O acto inaugural que temos o orgulho de presidir é o primeiro, neste formato,
desde que assumímos a Liderança do Estado Moçambicano.
3 Pelos ensinamentos e leituras que permite, constitui—se numa verdadeira montra
de reflexões teóricas e empíricas sobre a contribuição da Justiça na criação do
bem estar dos moçambicanos. É também uma rica oportunidade para a partilha de
reflexões,
renovando
energias
para
os
desafios
do
novo
Ano
Judicial,
perspectivando o futuro da justiça e da sociedade moçambicana como um todo.
O nosso Povo clama por uma Justiça mais próxima e célere. Todos os dias, ouvimos
as súplicas do nosso Povo para que as autoridades competentes combatam e
controlem a criminalidade. Todos os dias somos convocados a agir, de forma
enérgica e decidida, contra o crime organizado identificando os seus autores e
penalizando-os exemplarmente.
É imperioso que esses apelos do nosso Povo sejam ouvidos e respondidos.
No meu discurso de tomada de posse, sublinhei que seria intolerante à corrupção.
A corrupção é um mal que vem corroendo o nosso tecido social com graves
consequências em todas as áreas de funcionamento do nosso Estado.
A sociedade pede aos quadros da Administração da Justiça uma acção implacável,
imbuída de profissionalismo, ética e perícia na prevenção e no combate à
corrupção. O magistrado, como guardião da legalidade, deve ser intolerante aos
actos de corrupção sob pena de manchar a vossa boa imagem, construída com
muito trabalho e sacrifício. Encoraja-nos saber que os Conselhos Superiores das
Magistraturas, tal como nós, têm repudio à corrupção.
Apraz—nos notar que vários magistrados e oficiais de Justiça, que enveredaram
por esta prática foram, devida e exemplarmente, sancionados.
4 Na qualidade de Supremo Magistrado da Nação defendo, em palavras e actos a
separação e independência de poderes.
Mas é importante que todos compreendamos que a sua independência não se funda
no abstrato.
Ela existe em concreto para permitir que cada pilar realize as suas funções, em
complemento às dos outros pilares,
para responder aos supremos interesses do
Estado e do Povo Moçambicano.
A nossa independência significa que o nosso povo nos concede todas as condições
para o servirmos, sem interferência de outros poderes.
Como Chefe do Executivo, e sem querer interferir, gostaria de poder contribuir
para a melhoria da prestação do Sistema da Administração da Justiça,
identificando obstáculos onde houver.
Gostaríamos de usar esta abertura, para juntos criarmos as condições necessárias
para um funcionamento saudável e produtivo de cada um dos três pilares.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Não podemos permanecer serenos quando ouvimos a população clamar por uma
justiça mais célere, justa e íntegra. Neste contexto desafiamo— vos a conquistarem
a confiança e o apoio do nosso povo para operarmos as mudanças necessárias no
sector. Cabe aos três poderes e à população em geral, declarar um combate sem
tréguas à corrupção .
5 É urgente que iniciem sem condescendência o processo de purificação das vossas
fileiras porque existem no vosso seio elementos que mancham a seriedade e
dignidade da vossa classe.
Como tenho defendido, é preciso
coragem para fazermos mudanças. Quero
desafiar o Judiciário a fazer as mudanças necessárias. Disto depende o bom nome,
a honra e a dignidade do Judiciário. Devem ser o espelho e a referência no combate
à corrupção em todo o Sistema de Administração Pública.
Nós queremos que os juízes, os advogados, os agentes da lei e ordem e todos os
quadros que trabalham no sistema de administração da justiça granjeiem o respeito
do nosso povo. Isto passa necessariamente pela consolidação de princípios e
valores como a integridade, o profissionalismo, e o respeito ao povo a quem juraram
servir.
Temos que encarar os desafios da Justiça com o optimismo e a firmeza de vencer
os obstáculos impostos pelas adversidades do processo da edificação e
consolidação de um edifício judiciário unificado e funcional.
Honrosos Juízes e Magistrados, Advogados, Agentes da Lei e Ordem, Oficiais
da Justiça
O meu Governo está orientado para resolver os problemas do dia a dia dos nossos
compatriotas. Exorto-vos para que continuemos a trabalhar em cooperação, tendo
sempre em mente este objectivo. Vamos trabalhar juntos para consolidarmos o
Estado de Direito Democrático no nosso País.
6 Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Saudamos os resultados da implementação de reformas estruturantes no sector da
Administração da Justiça. Todavia, temos consciência dos desafios existentes no
sector da justiça que emperram o cumprimento cabal do vosso mandato.
Reconhecemos a delicadeza e complexidade do trabalho dos Juízes, Procuradores,
Investigadores da Acção Criminal e demais profissionais do sector, agentes da linha
da frente no combate ao crime organizado.
Apesar do investimento realizado nos últimos anos, ainda não foi possível cobrir
toda a extensão do nosso território com infra-estruturas adequadas para o
funcionamento pleno e digno dos Tribunais e Procuradorias. Este é um processo
que pretendemos dar seguimento respondendo às orientações estratégicas
definidas na Visão da Justiça e no Plano Estratégico Integrado do Sector da Justiça.
É importante não só criar condições dignas de trabalho para os actores judiciários,
como também garantir que os cidadãos possam encontrar num mesmo espaço
todos os actores relevantes para a resolução dos seus problemas. Nesse sentido,
estamos certos que receberão pronta colaboração dos demais poderes de Estado.
Continuaremos abertos para aprofundar as várias questões que podem contribuir
para a melhoria do vosso desempenho, entanto que um dos pilares fundamentais
para a consolidação do nosso Estado de Direito. Os desafios que temos pela frente
devem ser enfrentados num ambiente de diálogo franco e aberto entre os três
poderes de Estado.
7 Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Contamos com o empenho do Sistema Judiciário nos esforços em curso para a
manutenção da estabilidade política no país. Continuaremos a privilegiar o diálogo
com todas as forças vivas da sociedade com a finalidade última de consolidarmos o
clima de Paz, Estabilidade, Tranquilidade e Unidade Nacional.
A terminar, vão os nossos votos de um Ano Judicial muito produtivo e impulsionado
pela união de propósitos entre as instituições que compõem a Administração da
Justiça em Moçambique.
Que as mudanças que queremos tenham lugar com maior brevidade. O Povo espera
soluções.
Muito obrigado!
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