DIREITO DO
TRABALHO
Aula 1 – Introdução
Professora: Larissa
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Bibliografia Básica
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• DELGADO, Maurício Godinho. Curso de
Direito do Trabalho. São Paulo: LTr,
2010.
• MARTINS, Sergio Pinto. Direito do
Trabalho. São Paulo: Atlas, 2009.
2
Bibliografia Complementar
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GOMES, Orlando. Curso de Direito do
Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 1990.
CAMPANHOLE, H L ; CHAMPANHOLE, A
- Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT). E Legislação Complementar São
Paulo: Atlas, 2002.
MANUS, Pedro Paulo T. Direito do
Trabalho. São Paulo: Atlas, 2002.
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Outras Fontes de Pesquisa
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Site do Ministério do Trabalho e Emprego
Site da Previdência Social
Blog: www.larissadecarvalho.com
Legislações Específicas (CLT, Constituição
Federal, etc.)
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Avaliações
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Prova Oficial I : A parir do dia 10/09/2012
Prova Oficial II: A partir do 26/11/2012
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Introdução à Ciência do Direito
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Cuida de pressupostos básicos da
organização social
Conjunto de princípios e normas éticas (de
valor) que disciplinam as relações
humanas.
Visam garantir a vida em sociedade de
forma pacífica e ordenada.
Difere das normas morais.
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Introdução à Ciência do Direito
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Tem por finalidade a solução de litígios
(conflitos)
Salvaguarda direitos
Impõe deveres ao cidadão
Possui capacidade distributiva de
Justiça
Possui capacidade de coerção
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RAMOS DO DIREITO
Direito Natural – Aquele direito inerente
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
ao homem, nasce junto com ele.
Emana da natureza do ser humano
Ex.: Direito a Vida, Direito de Constituir
família, Direto à liberdade.
Poderá vir a se transformar em LEI – Ex:
Direitos Humanos => Proteção à vida digna
garantido pela Constituição.
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RAMOS DO DIREITO
Direito Positivo – Aquele definido pelo



homem. Positivado na forma de LEI.
Regula relações por estar posto no
ORDENAMENTO JURÍDICO
Regula por meio de Leis e normas
jurídicas.
Estrutura o Permitido, o Obrigatório e o
Proibido.
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RAMOS DO DIREITO
DIREITO POSITIVO Divide-se em:
1. Internacional: Regula relações de caráter
internacional entre o Brasil e outros países.
- É estudado por meio do Direito Internacional.
- As normas jurídicas existentes são:
Acordos e os Tratados Internacionais.
- Exemplo de Relações: Empresariais,
Trabalhistas, Civis (casamento, guarda,
inventários), Criminais.
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RAMOS DO DIREITO
Nacional: É o direito vigente dentro do
território Brasileiro
Divide-se em:
a. Direito Público – (coletivo) - Direito
Constitucional, Direito Penal, Direito
Administrativo.
b. Direito Privado – (emana de vontade das
partes) - Direito Empresarial, Direito Civil,
Direito Trabalhista.
2.
11
DIREITO DO TRABALHO

É uma disciplina pertencente à ciência do
direito, composto por normas e princípios
jurídicos que têm por finalidade regular as
relações trabalhistas.
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Ramo do Direito do Trabalho

Pertence ao Ramo do Direito Privado,
pois a maioria das suas normas estão
ligadas ao Direito Privado.

Ex.: O contrato de trabalho que se
formaliza com dois sujeitos que são
particulares, sejam eles; o empregado e o
empregador.
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Corrente divergente:
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Pertence ao Ramo do Direito Público,
pois traz normas imperativas, como as
relativas às férias, jornada de trabalho,
descanso semanal, etc.
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Mauro
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3646-4966
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Abson – 9278-3224
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