Informativo da Prevenção
Boletim das Coordenações de Prevenção em Segurança Pública / DEPRO / Secretaria Nacional de Segurança Pública / MJ
Ano 2 Número 5
Março de 2010
Guarda Municipal de Curitiba usa Teatro de Fantoches para prevenir a
violência
para seis equipes, a nossa agenda é sempre cheia, pois a
demanda cresce a cada ano.
Passamos por uma capacitação
técnica com profissional da
área cênica e por cursos para
elaboração dos bonecos, criação de história, textos, técnicas
de manipulação e interpretação”, ressalta o gerente de
Organização da Defesa Comunitária da Secretaria de Defesa
Social de Curitiba, supervisor
GM II Antônio Carlos Alves de
Andrade.
Foto: Arquivo/Secretaria de Defesa Social de Curitiba
Olhos atentos, expressões de
surpresa e sorrisos. Aglomeradas ao lado de uma tenda
de teatro de bonecos, crianças de Curitiba divertem-se e
interagem com fantoches da
Guarda Municipal, aprendendo sobre medidas de combate à violência, higiene pessoal, educação no trânsito,
educação ambiental, defesa
civil e outros assuntos. A
experiência é considerada
pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública (Senasp)
como sendo uma boa prática,
no que diz respeito a ações
de prevenção da violência.
Apresentado principalmente
em escolas da rede pública
de ensino, o Teatro de Fan-
toches da Guarda Municipal
de Curitiba já percorreu diversas cidades do Paraná e
chegou a ser convidado a se
apresentar no Distrito Federal e em outros estados e a
treinar guardas municipais
em Vitória/ES e em Canoas/
RS. Somente em 2009, o
projeto registrou um público
de 51.752 pessoas, em um
total de 266 apresentações.
e conceitos. “O teatro é uma
linguagem poderosa, com
alto poder de síntese, rica de
possibilidades estéticas e
capaz de proporcionar impacto diversificado. Por isso, ele
tem sido um instrumento
eficaz para transmitir mensagens educativas para todas
as faixas etárias, conscientizando e promovendo a paz”,
diz o secretário.
De acordo com o secretário
municipal de Defesa Social
de Curitiba, Itamar dos Santos, as peças do teatro de
fantoches permitem sensibilizar tanto o público infantojuvenil quanto o adulto, colaborar com a formação cidadã
e com a mudança de atitudes
O projeto Teatro de Fantoches conta atualmente com
seis equipes da Guarda Municipal de Curitiba, sendo cada
equipe formada por, no mínimo, três profissionais, que
assumem o papel de atores,
roteiristas e produtores.
“Mesmo ampliando de uma
Ao todo, o teatro dispõe de
seis bonecos, tendo como personagens principais o Guarda
Léo e Guarda Rita. O sucesso
do projeto proporcionou inovação e aperfeiçoamento no equipamento utilizado, como a
aquisição de tendas retráteis,
fáceis de montar e desmontar,
e aparelhagem de som. Por ter
um baixo custo, a iniciativa é
de fácil replicação. O orçamento gira em torno de R$ 3.500
para implantação do teatro,
considerando que são necessários três microfones, uma barraca (2mx2m), uma mesa de
som, uma caixa acústica, um
toca CD e seis bonecos.
As atividades do Teatro de
Fantoches iniciaram-se em
1990, quando a Guarda Municipal de Curitiba passou a receber a visita de alunos da rede
municipal de ensino. Na época,
os guardas apresentavam uma
peça de fantoche com apenas
dois personagens: o guarda,
então sem nome, e o menino
Leleco, manipulados atrás de
uma cortina branca, que servia
de palco. O desafio foi aumentando
quando os agentes começaram a fazer
apresentações nas instituições de ensino
Foto: Arquivo/Secretaria de
Defesa Social de Curitiba
e a notícia ia se espalhando de escola em escola.
Com o passar dos anos, foram surgindo demandas por diversas temáticas, tais como prevenção da saúde, e parcerias com outros órgãos, a
exemplo da Secretaria Municipal da
Saúde. Além das escolas, os guardas municipais levaram os fantoches
para creches, instituições filantrópicas e associações de moradores,
incluindo dentre os personagens um
médico e uma cidadã.
Projeto previne a reincidência de casos de violência doméstica contra a
mulher
O Serviço de Educação e Responsabilização para Homens Autores de Violência Doméstica contra a Mulher
(SERH), sediado em Nova Iguaçu-RJ,
atendeu, de outubro de 2008 a dezembro de 2009, 674 homens, dos
quais 95% foram encaminhados pela
Justiça e os outros 5% aderiram espontaneamente ou foram conduzidos
por Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Trata-se de uma política de segurança pública desenvolvida pela Prefeitura de Nova Iguaçu, em parceria com
o Instituto de Estudos da Religião
(ISER) e o Centro de Estudos, Atenção e Referência para Homens
(CEAH), tendo 90% dos recursos financiados pelo Ministério da Justiça,
através da Secretaria Nacional de
Segurança Pública (Senasp). O projeto atende à demanda do artigo 35 da
Lei Maria da Penha, indicando que a
União, o Distrito Federal, os estados
e os municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas
competências, centros de educação e
de reabilitação para os agressores.
homens passaram e do trabalho da
equipe.
As atividades do SERH abrangem
moradores de Nova Iguaçu, Mesquita, São João de Meriti e Nilópolis,
existindo a possibilidade de ampliar a
área de atuação para mais três municípios fluminenses. A equipe é formada por 14 profissionais das áreas de
Psicologia, Pedagogia, Serviço Social,
Educação, Ciências Sociais e Saúde,
sendo sete facilitadores e sete estagiários.
De acordo com o psicólogo e diretor
do Serviço de Educação e Responsabilização para Homens Autores de
Violência Doméstica contra a Mulher,
Fernando Acosta, são feitas, inicialmente, entre três e cinco entrevistas,
a depender das necessidades. “Além
de aplicar um questionário pré-grupo,
essas entrevistas servem também
para que o homem crie um vínculo
com o Serviço como referência na
vida dele. A gente explica, já na entrevista, que, se ele estiver perdendo
o controle, que nos procure, para que
possamos tomar providência e prevenir para que a violência não aconteça”, diz Acosta.
Ao aderir ao SERH, o autor de violência doméstica passa por três etapas:
entrevistas preliminares, para descobrir o que esse homem pensa a respeito da violência que ele praticou e
qual o perfil sócio-econômico e demográfico dele; grupo reflexivo, em
que se estabelece um compromisso
de convivência e não violência ativa
com esses homens; e, por último, o
grupo focal, que é uma metodologia
de avaliação do processo que esses
Nessas entrevistas, além de responder os questionário e criar o vínculo
com o SERH, o homem escolhe um
dos quatro horários disponíveis para
os grupos, que podem ser feitos pela
manhã, tarde, noite ou aos sábados.
Depois de decidir qual o horário ao
qual se adéqua, ele adere a um grupo, composto por uma média de dez
a 14 homens, e participará de 20
encontros. Os temas a serem discutidos variam de grupo para grupo, a
depender das propostas dos participantes.
“Eles podem sugerir qualquer assunto, mas o que a gente não abre mão
é do tema de violência entre parceiros íntimos e masculinidade. Normalmente, são discutidos temas relacionados aos direitos e à saúde sexual e
reprodutiva, como métodos contraceptivos, doenças sexualmente transmissíveis, paternidade, maternidade,
cuidado com os filhos, trabalho e
profissão. A gente também discute
ciúmes, controle da mulher e suposta
infidelidade, que é um dos fatores
associados à prática da violência”,
ressalta Fernando Acosta.
Além dessas temáticas, os grupos
reflexivos discutem a Lei Maria da
Penha, para que os integrantes saibam o que diz a legislação e quais
são as medidas protetivas da mulher,
entendam a realização do próprio
grupo, que está previsto em lei e que
é entendido, ao mesmo tempo, como
uma punição imposta pela Justiça e
como uma possibilidade de reabilitação, em que o homem passa por um
processo de transformação.
Processo reflexivo
O papel da equipe do SERH é justamente facilitar o diálogo e o processo
de responsabilização e de reflexão. O
objetivo é possibilitar que esses homens se transformem, entendam o
porquê de terem praticado violência e
parem de praticá-la. O grupo reflexivo de gênero, com abordagem responsabilizante, faz com que a pessoa
volte o olhar para si mesmo, conecte
seus diálogos internos e entre em
contradições em relação às suas idéias, pensamentos e sentimentos. Do
total de homens atendidos entre outubro de 2008 a dezembro do ano
passado, 332 deles participaram de
grupos reflexivos.
“Acham que a gente está tratando
desses homens, que a gente está
fazendo um processo psicoterápico
ou psicoanalítico, mas estamos fazendo um processo reflexivo. É claro
que, se você vai voltar o olhar sobre
si mesmo e vai mexer com a sua subjetividade, com as suas representações psíquicas, com seu psicológico,
com suas emoções, tudo isso é colocado em discussão, mas não em processo terapêutico. Não se trata de
uma terapia em grupo, muito menos
de uma terapia do indivíduo no grupo. O grupo é um processo reflexivo
cujo conteúdo é realizado pelos próprios participantes. Ele é pedagógico
e serve para facilitar o processo. A
gente trabalha na pedagogia dialógica ou pedagogia da pergunta, do
Paulo Freire, com a teoria feminista
de relações de gênero e teoria sistêmica, entendendo aquele indivíduo
enquanto sistema, mas que é também um subsistema da relação homem-mulher, que, por sua vez, é um
subsistema da família, que é um subsistema de outros sistemas sociais e
assim por diante”, explica o diretor
do SERH.
O Serviço de Educação e Responsabilização trabalha também o padrão de
relação que os homens tem com as
mulheres que eles agrediram, com os
filhos, com o seu empregado ou empregador, com líderes religiosos e
comunitários e com toda sua rede de
relações. Depois de tudo isso, é feito
o grupo focal, para verificar o impacto do serviço na vida desse homem,
avaliar se o serviço está tendo resultado e encontrar onde está a falha.
Coordenado por uma equipe de pesquisadores que não participaram do
atendimento, o grupo focal aplica
questionários, com roteiro semiestruturado. Tal etapa é importante
para melhorar o trabalho. Um dos
principais resultados observados pelo
grupo focal é a desistência nos casos
em que não houve obrigatoriedade
de participação no SERH. O problema
de abandono do programa é um dos
assuntos que entram em discussão
no Conselho Consultivo do SERH, que
se reúne duas vezes por ano e ajuda
a estimular juízes a encaminharem os
autores de violência doméstica ao
serviço de responsabilização. Além de
juízes e profissionais do SERH, o Conselho é composto por representantes
da Senasp e da Secretaria Especial
de Políticas para as Mulheres (SPM),
por conselheiras, superintendentes
de defesa da mulher, integrantes do
movimento feminista, delegadas, promotores, defensores, pesquisadores
de universidades e membros de
ONGs que trabalham com homens.
Com o grupo focal, também é possível perceber quando um homem precisa repetir o processo. O fato é comunicado ao juiz, que o reencaminha
ao Serviço de Educação e Responsabilização para Homens Autores de
Violência Doméstica contra a Mulher.
“Isso acontece com dois ou três homens por grupo e, muitas vezes, eles
aceitam. Eles percebem que o processo está ajudando na relação com
a companheira, com os filhos e com
colegas de trabalho. Eles dizem que
aprenderam a conversar e a pensar e
comentam que lá é diferente, pois ali
ele não está sendo reduzido a um
agressor, a um criminoso. Eles costumam falar que lá (no SERH), eles são
vistos como pessoa. Não rotulamos
esses homens. Nosso papel não é de
polícia nem de Justiça, é de atendimento, de reeducação”, enfatiza Acosta.
Segundo a coordenadora geral das
Ações de Prevenção da Secretaria
Nacional de Segurança Pública, Cristina Villanova, em 2007, o projeto foi
financiado com recursos do Fundo
Nacional de Segurança Pública, em
parceria com a Secretaria Especial de
Políticas para as Mulheres. “Em 2008,
ficou definido, no Ministério da Justiça, que o Departamento Penitenciário
Nacional (Depen) ficaria responsável
pela análise e aprovação de projetos
desta natureza. Em breve, a SPM e o
MJ publicarão Portaria para ampliação da parceria”, diz Villanova.
Programa de prevenção à violência em Caxias do Sul atendeu quase 28
mil pessoas em 2009
O município de Caxias do Sul, no Rio
Grande do Sul, tem uma experiência
que mostra como a estreita relação
entre escola, poder público e comunidade pode auxiliar na solução de problemas relacionados à segurança.
Com o Programa Comissões Internas
de Prevenção de Acidentes e Violência
Escolar (Cipave), a Prefeitura Municipal, através das Secretarias de Educação e de Segurança Pública e Proteção Social, tem conscientizado a comunidade escolar sobre noções de
cidadania e construção de uma cultura
de paz.
Por meio do Programa Cipave, são
produzidos e distribuídos folders e
outros materiais informativos, com
dicas de prevenção de acidentes e
combate à criminalidade. Os alunos
das escolas da rede municipal de ensino também contam com palestras e
atividades lúdicas e artísticas dentro e
fora das salas de aula. O programa
conta com a colaboração do Corpo de
Bombeiros, Polícia Militar, Guarda Municipal e do Setor de Fiscalização de
Trânsito, que coordenam, respectivamente, os eixos de prevenção de incêndios e primeiros socorros; segurança e violência escolar; conservação
do patrimônio público e prevenção de
acidentes de trânsito.
Segundo a responsável pelos projetos
de Prevenção da Prefeitura Municipal
de Caxias do Sul, Celita Zandonadi,
em 2009, as ações do Cipave contemplaram 27.833 pessoas.
“O total de atendimentos pelos eixos
de ação foi de 24.773, incluindo pais,
alunos, professores e comunidade em
geral. Foram capacitados 90 professores na área de Prevenção da Violência
e Construção de uma Cultura de Paz e
150 pelo Ministério Público. Outras
200 pessoas foram capacitadas pelo
Programa de Prevenção à Violência de
Caxias, no plenário da Câmara, e
2.200 crianças assistiram à peça teatral „O Ó do Borogodó‟”, revela Zandonadi.
Foto: Arquivo/Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social de Caxias do Sul
Outro projeto de prevenção da violência realizado nas escolas e nas comunidades de Caxias, desenvolvido paralelamente ao Cipave, é “A Guarda Municipal integrando a Rede de Proteção
e Inclusão Social: na busca da Cidadania ao Jovem em Situação de Risco”.
Trata-se de um conjunto de atividades
interdisciplinares oferecidas pelas secretarias municipais, para atender a
demanda de pessoas que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.
De acordo com o secretário de Segurança Pública e Proteção Social de
Caxias do Sul, Roberto Louzada, o
objetivo da iniciativa é desenvolver
ações mediadoras de conflitos e que
motivem a convivência pacífica e democrática, por meio de medidas sócioeducativas. “A Guarda Municipal de
Caxias do Sul promove, desde 2007,
oficinas sobre substâncias psicoativas,
orientação sexual, violência infantojuvenil e conceitos em segurança urbana nas escolas. Também são discutidas questões como formação da Rede de Proteção e Inclusão Social e
métodos de identificação, mediação e
encaminhamento de crimes. Esse trabalho é feito por agentes da Guarda
Municipal capacitados no curso de
Gestão em Segurança Urbana”, explica
o secretário.
Em 2007, o projeto piloto “A Guarda
Municipal integrando a Rede de Proteção e Inclusão Social” atendeu aproximadamente dois mil alunos de escolas
do município. Em 2008 e 2009, o programa selecionou 32 escolas e atingiu
mais de três mil crianças e adolescentes. “Os alunos e a comunidade escolar tiveram participação efetiva no
desenvolvimento das ações, garantindo êxito ao trabalho. Foram realizados
„pedágios educativos‟, com distribuição de folders informativos, realização
de palestras, confecção de camisetas
temáticas, teatro, brincadeiras cooperativas e caminhadas pela paz”, salienta Louzada.
As cartilhas educativas do Cipave e do projeto “A Guarda Municipal integrando a Rede de
Proteção e Inclusão Social” podem ser consultadas no Portal Segurança com Cidadania
(www.segurancacidada.org.br), no link da
„Prevenção‟.
São Leopoldo aposta no Programa Comunidade Segura para garantir
maior segurança
Para prevenir a violência e a criminalidade em São Leopoldo/RS, a Secretaria
Municipal de Segurança Pública conta
com o Programa Comunidade Segura,
através do qual são desenvolvidas ações
multisetoriais e garantido o acesso da
sociedade à gestão da segurança urbana. A iniciativa também possibilitou a
readequação das funções da Guarda
Municipal como agente de cidadania e a
eficácia do sistema de segurança local.
O projeto, implantado com apoio da Senasp, através de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, é realizado
desde maio de 2005, nos bairros com
maior índice de violência e vulnerabilidade social da cidade de São Leopoldo, no
Estado do Rio Grande do Sul. São realizadas oficinas de prevenção para jovens
e disponibilizado, nos plantões das delegacias, um Serviço de Acolhimento às
Pessoas Vítimas de Violência, com o trabalho conjunto de policiais e estagiários
de Psicologia e Serviço Social. Além disso, a experiência tem como eixos norteadores a modernização das ferramentas
de prevenção da criminalidade e a capacitação da Guarda Municipal.
Através do projeto, os agentes da Guarda Municipal foram treinados em gerenciamento de crises; prevenção e repressão à exploração sexual infanto-juvenil;
promoção da participação social, diversidade étnica e valorização da cultura local; violência doméstica, de gênero e nas
escolas; prevenção ao uso de substâncias psicoativas; planejamento de ações
no espaço público e preservação ambiental.
O „Comunidade Segura‟ trouxe resultados
satisfatórios para os moradores de São
Leopoldo, como a diminuição dos índices
de roubo e furto qualificado e redução da
participação de jovens em atos infracionais. De acordo com o secretário de Segurança Pública de São Leopoldo, Carlos
Sant‟Ana, isso se deve principalmente ao
policiamento municipal comunitário preventivo, em que os guardas municipais
passaram a agir junto à comunidade e a
promover a mediação de conflitos, mantendo o respeito aos direitos fundamentais
dos cidadãos.
“Buscamos contrapor à cultura da violência
o desenvolvimento de uma cultura de paz,
que está intrinsecamente relacionada à
prevenção e à resolução não violenta de
conflitos e traduz-se em uma cultura baseada num conjunto de valores e compromissos como o respeito a todos os direitos
individuais e humanos; a promoção e
vivência do respeito à vida e à dignidade
de cada pessoa sem discriminação ou
preconceito; a rejeição a qualquer forma
de violência; o respeito à liberdade de
expressão e à diversidade cultural; a prática do consumo responsável; a tolerância e
solidariedade e o empenho na prevenção
de conflitos”, diz Sant‟Ana.
É importante destacar que o Programa
„Comunidade Segura‟ está sustentado no
Plano Municipal de Segurança Urbana,
que foi construído democraticamente,
após 18 audiências públicas com a população local e várias reuniões com setores
da sociedade civil organizada. O Plano é a
base formal teórica do Programa, constituindo-se em um conjunto de medidas
que ajudam a tornar a realidade do município participativa, solidária e mais segura.
“O projeto prevê a articulação da Secretaria Municipal de Segurança Pública com as
demais secretarias e coordenadorias da
administração municipal, além das polícias
estaduais e federais. Encontra-se ainda
em estudo a constituição de uma rede
com a segurança privada legal, buscando
a maximização dos recursos e do potencial de ação da segurança pública. O principal produto desse eixo é o Gabinete de
Gestão Integrada de Fiscalização e Segurança Urbana, que reúne onze secretarias
municipais com poder de polícia administrativo e representantes das Polícias Civil,
Militar, Federal e Rodoviária Federal, além
do Corpo de Bombeiros, Conselhos Tutelares Locais e o Ministério Público Estadual.
O objetivo é discutir e encontrar soluções
em conjunto para os problemas de violência e criminalidade o município”, ressalta o
secretário.
Projeto ‘Sexo, Drogas e... Diálogo!’ vai contemplar este ano mais de mil
alunos em Vitória
Fotos: Arquivo/Secretaria de Segurança Urbana de Vitória
Oficinas temáticas sobre prevenção da
violência, do uso indevido de drogas e
das doenças sexualmente transmissíveis, sempre com foco nas relações
intrafamiliares, culturais e valores éticos e morais. É assim que a Guarda
Municipal de Vitória/ES conseguiu interagir e conquistar a confiança de
alunos de cinco escolas de ensino fundamental espalhadas na região capixaba, principalmente na Grande São
Pedro, área contemplada pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).
Com o Projeto „Sexo, Drogas e... Diálogo!‟, gerenciado pela Secretaria de
Segurança Urbana de Vitória, os guardas municipais da capital do Espírito
Santo vão às escolas, em meio à carga horária das disciplinas regulares,
para conversarem com as crianças.
Durante um semestre letivo, uma dupla de agentes acompanha cada turma em encontros periódicos, fazendo
com que os alunos reflitam sobre suas
ações, contribuindo para uma mudança de comportamento e formando
jovens mais conscientes. A ideia é
prevenir violências e reduzir as consequências do uso de drogas no meio
social, familiar e escolar.
De acordo com a gerente de Ações de
Prevenção à Violência do município de
Vitória, Raphaella Schmitd Ferreira,
em 2009, mais de 500 alunos foram
contemplados diretamente com o projeto. A estimativa é de que, este ano,
as ações beneficiem mais de 1.000
alunos. “Por meio do trabalho integrado, o grupo busca contribuir para a
melhoria do diálogo entre o poder
público, comunidade escolar e as famílias atingidas direta ou indiretamente pelo projeto. Além das oficinas em
sala de aula, os agentes participam de
reuniões com a comunidade escolar,
de modo a envolver os responsáveis
pelos alunos, o conselho de escola e
demais atores no contexto pedagógico”, explica Raphaella.
Os agentes selecionados para atuarem nas salas de aula participaram de
um curso de capacitação de 200 horas, acerca de temáticas como bases
conceituais e históricas sobre o fenômeno da drogadição, o uso de substâncias psicoativas por crianças e adolescentes, política de redução de danos e o seu papel complementar nas
ações de prevenção, detecção do uso
abusivo de substâncias psicoativas e
práticas pedagógicas.
Para Raphaella Schmitd, a aproximação dos operadores de segurança com
os alunos e demais membros da comunidade escolar é condição indispensável para a construção de um
novo paradigma de segurança. “Para
além de dados quantitativos, acreditamos que a atuação da Guarda Municipal em estratégias preventivas e comunitárias, contando para tanto com
a mobilização dos órgãos de gestão
urbana e social da própria administração e organizações comunitárias, da
sociedade civil e da iniciativa privada
em torno de uma política articulada,
multisetorial e participativa de ação
local, representa um substancial avanço no desenvolvimento do trabalho
integrado com os órgãos e equipamentos públicos em prol da prevenção
comunitária da violência”, diz a gerente.
O Projeto “Sexo, Drogas e... Diálogo!”
foi criado em 2006, resultado do gradual envolvimento do município de
Vitória na temática da prevenção à
violência e à criminalidade, e, em
2007, passou a receber recursos financeiros do Ministério da Justiça.
Como o tema do uso/abuso de substâncias psicoativas envolve outros
setores além da Segurança Pública, o
projeto prevê o envolvimento das Secretarias Municipais de Saúde e de
Educação, por meio do Fórum Permanente de atenção ao Uso de Álcool e
Outras Drogas da Região Metropolitana da Grande Vitória.
Pará conta com capacitação e Rede Comunitária de Segurança para
prevenir a violência
Foto: Eduardo Campos
O Governo do Pará, com o apoio do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania (Pronasci) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), tem
inovado suas ações de prevenção da violência e criminalidade. A Polícia Militar incluiu, no currículo dos cursos de formação
de soldados e de oficiais, o tema do policiamento comunitário. Antes de se tornar um
soldado, o aluno faz um módulo do Curso
de Promotor de Polícia Comunitária, enquanto que os aspirantes a oficiais passam
pelo Curso de Multiplicador de Polícia Comunitária.
A iniciativa dá-se por conta de um acordo
de cooperação técnica firmado junto à
Senasp. Nos últimos três anos, foram capacitados, no Pará, cerca de 5.200 pessoas,
dentre profissionais da área e moradores
da comunidade. De acordo com o coordenador de Polícia Comunitária do Pará, coronel PM Osmar Costa Júnior, no mês de
maio, estarão se formando 1.300 novos
policiais militares no estado, que irão, antes de atuarem nas ruas, fazer um Curso
de Promotor de Polícia Comunitária, lado a
lado com líderes comunitários e outros
cidadãos interessados no assunto.
“O curso é descentralizado, ocorrendo paralelamente em dez municípios do Pará,
com 40 horas/aula. Inserir o módulo de
Polícia Comunitária ainda na formação do
policial é algo inovador e isso tem sido
referência para outros estados do Brasil,
que, percebendo a importância da ação, já
estão fazendo o mesmo. A ideia é prosseguir com os esforços que estão sendo feitos pelo Governo Federal, que já inaugurou
o Projeto Territórios de Paz nos bairros
Guamá e Terra Firme, em Belém”, diz Costa Júnior.
Existem no Pará quatro bases fixas de Polícia Comunitária e outras duas para serem
inauguradas ainda no mês de abril. Foi
elaborado também um projeto, que está
em processo de análise pela Senasp, para
aquisição de 19 bases móveis. Além da
preocupação com capacitação e infraestrutura, há uma grande mobilização social, promovida pelo Projeto „Segurança
Cidadã‟. Criado pela Secretaria de Segurança Pública do Pará, o projeto conta com
ações integradas com outras Secretarias
Estaduais para a prevenção da criminalidade.
As atividades do „Segurança Cidadã‟ são
focalizadas em escolas, centros comunitários, associações religiosas e grêmios estudantis. O projeto atende principalmente o
público infanto-juvenil, atuando na prevenção e combate ao uso das drogas e à violência. Também há ações na área de educação para o trânsito, educação ambiental,
cidadania e prevenção de acidentes domésticos.
Segundo o coronel Costa Júnior, dentre as
ações de prevenção da violência no Pará
está a Rede Comunitária de Segurança,
através da qual é feita a mobilização entre
a polícia, a sociedade e outros órgãos envolvidos para solucionar determinados
problemas que aparecem. “Quando descobrimos algum problema específico da comunidade, fazemos uma capacitação de 10
horas/aula com o público envolvido. Um
bom exemplo a ser citado é o do enfrentamento do problema de furto de veículos no
comércio, em que reunimos e capacitamos
flanelinhas. Também fizemos um trabalho
de prevenção em relação ao crime conhecido como „saidinha de banco‟, que a polícia
registrou ter vitimado 270 pessoas em
2009. Fizemos então uma Rede Comunitária de Segurança Bancária, unindo todos os
órgãos envolvidos na área, que inclui a
Polícia Federal, Associação das Empresas
de Vigilância Patrimonial, Associação de
Bancos, Sindicato dos Funcionários de Bancos, Secretaria de Economia de Belém,
Guarda Municipal e Companhia de Trânsito.
Falta agora avaliar se essas mudanças
estão sendo efetivas”, explica o coordenador.
Outra Rede Comunitária criada foi a de
„Festas e Bares‟, com o objetivo de reduzir
o número de roubos que ocorrem no entorno das „festas de aparelhagens‟, tradicionais em Belém. “Reunimos DJs, músicos,
apresentadores de rádio e TV, policiais civis
e militares, Ministério Público, Juizado da
Infância e Juventude, Delegacia do Meio
Ambiente e Batalhão de Polícia Ambiental.
Promovemos uma discussão com todos
esses órgãos envolvidos direta ou indiretamente com a organização das festas, com
a segurança dos cidadãos que delas participam e com os problemas causados por
elas, tais como som alto e entrada de adolescentes em ambientes inadequados”,
ressalta Costa Júnior.
Os projetos apresentados pelo coordenador
denotam que há uma prioridade para as
ações de prevenção participativa, que seguem os parâmetros conceituais de Polícia
Comunitária disseminados nacionalmente
pela Senasp.
Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis em Sergipe adquire
maior confiança da sociedade
O Departamento de Atendimento a Grupos
Vulneráveis (DAGV), da Polícia Civil de
Sergipe, tem alcançado resultados positivos no que diz respeito à prevenção e
combate aos crimes cometidos contra
mulheres, homossexuais, idosos, crianças
e adolescentes. Paralelamente aos trabalhos de investigação policial, os profissionais que atuam no DAGV são capacitados
a realizarem um atendimento diferenciado,
com foco nos Direitos Humanos, e ajudam
a conscientizar a população sobre as precauções necessárias para se evitar casos
de agressões domésticas e discriminação
por gênero, idade, raça ou orientação sexual.
Apoiada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a iniciativa tem
adquirido cada vez mais confiança da sociedade, tanto que o número de denúncias
tem aumentado gradativamente. Segundo
a coordenadora do DAGV, delegada Georlize Teles, no caso de violência contra a
mulher, por exemplo, o número de queixas
aumentou de 1.600, no ano de 2008, para
2.901, em 2009. Só no ano passado, foram instaurados 600 inquéritos policiais.
“As estatísticas registradas refletem uma
reação do público feminino, que já deixa
claro que não aceita qualquer tipo de violência e sabe dos direitos que lhe são assegurados. Isso é fruto de um rigoroso
trabalho de prevenção. Para comemorarmos o Dia Internacional da Mulher, por
exemplo, nossas equipes saíram às ruas e
distribuíram panfletos, cartilhas e adesivos
a motoristas, para conscientizá-los sobre o
assunto”, diz a coordenadora.
Um dos projetos inéditos do Departamento
de Atendimento a Grupos Vulneráveis que
vem se destacando é o “DAGV Itinerante:
Justiça e Segurança Cidadãs Acessível a
Todos”. Trata-se de uma unidade móvel
Fotos: Arquivo/SSP de Sergipe
que leva o serviço de excelência para localidades de Sergipe que ainda não contam
com os atendimentos voltados aos grupos
vulneráveis. O objetivo é consolidar as
políticas públicas de segurança, potencializando a capacidade do cidadão de atuar
de forma positiva na prevenção da criminlidade.
Georlize Teles explica que o ‘DAGV
Itinerante‟ realiza um processo de esclarecimento e conscientização dos diferentes
tipos de violência, com palestras e exibição
de filmes e documentários sobre violência
doméstica, lei de proteção dos grupos
vulneráveis, ações desenvolvidas pelo
Departamento, dentre outros temas.
“Em um ônibus adaptado e equipado com
toda estrutura necessária, as equipes do
DAGV percorrem municípios do interior
sergipano, para levar informação e realizar
audiências de mediação, atendendo ocorrências de menor potencial ofensivo e estimulando o diálogo”, explica a
delegada.
Para a coordenadora
substituta das Ações de
Prevenção em Segurança Pública da Senasp,
Cátia Simone Gonçalves Emanuelli, o DAGV
alcançou tal nível de
satisfação por conta do
atendimento diferenciado e pela estrutura
oferecida à população.
“Em 2004, foi encaminhado um projeto à
Senasp para implantação do Centro de
Atendimento a Grupos Vulneráveis. Hoje, o
centro adquiriu status de departamento
dentro da Secretaria de Estado da Segurança Pública, graças aos esforços dos
profissionais que lá trabalham. Trata-se de
um projeto pioneiro no Brasil, a partir do
qual outros Estados se interessaram e
implantaram projetos semelhantes”, destaca Cátia Emanuelli.
A temática de atendimento aos seguimentos em situação de vulnerabilidade ganhou, nos últimos anos, uma importância
maior no âmbito da segurança pública.
“Antes as ações eram voltadas à repressão
qualificada do crime e iniciativas como
esta eram deixadas para segundo plano,
mas a Senasp mudou essa realidade e
inovou, implementando nos Estados o
trabalho da prevenção da violência, focado
principalmente nesses seguimentos vulneráveis, atuando no combate aos crimes
que podemos chamar de “invisíveis”, já
que ocorrem no interior dos lares, geralmente permeado por um ambiente de
dominação, coerção psicológica e agressões físicas. As mulheres, por exemplo,
sentem-se mais protegidas e mais fortalecidas para irem à delegacia e relatarem o
que está acontecendo em suas casas,
porque os profissionais estão capacitados
para oferecerem um atendimento humanizado e conforto psicológico”, salienta a
coordenadora da Senasp.
Experiência de policiamento comunitário de SP é premiada em Londres
A experiência da Base Comunitária
de Segurança do Jardim Ranieri, na
região do Jardim Ângela (zona sul de
São Paulo), foi eleita uma das cinco
melhores práticas de policiamento
comunitário no mundo. O prêmio foi
entregue em Londres, durante a In-
Foto: Lemos Pita
tegrated Service Delivery Conference, conferência internacional promo-
vida pela Agência de Aprimoramento
Profissional do Reino Unido (National
Policing Improvement Agency), entre
os dias 24 e 26 de março.
A filosofia de policiamento comunitário empregada pela Diretoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos
da Polícia Militar do Estado de São
Paulo (DPCDH/PMSP) na Base do
Jardim Ranieri está sendo difundida
para o restante do Brasil, com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Inaugurada
em fevereiro de 1999, a Base tem
realizado um trabalho totalmente
integrado com a comunidade e conseguido transformar a imagem repressiva da polícia.
Segundo o coordenador do Plano de
Implantação e Acompanhamento de
Programas Sociais de Prevenção da
Violência da Senasp, coronel Erisson
Lemos Pita, que integrou a equipe
brasileira convidada a participar do
evento e da premiação, o grande
sucesso da Base Comunitária de Segurança do Jardim Ranieri está na
interação entre a polícia e os moradores do bairro.
“Nós acreditamos que essa é uma
das ferramentas de busca da paz
social. A Base Ranieri mostra o sucesso do envolvimento da polícia, da
comunidade, dos órgãos governamentais, mídia, igreja, associações
de moradores e comerciantes. A região já chegou a ser considerada,
pela ONU, como a mais violenta do
mundo e hoje ele é uma prova de
que as ações da Polícia Comunitária
possibilitam diminuir os índices de
criminalidade”, diz Lemos Pita.
Seguindo o lema “Combater a Violência com Inteligência”, os policiais da
Base Ranieri participam de trabalhos
sociais, realizam visitas periódicas
em domicílio, ministram palestras em
escolas, participam das festividades
locais e dispõem de uma biblioteca
comunitária e de um telecentro. A
biblioteca é administrada pelos próprios policiais da base e tem sido um
dos locais mais procurados pelas
crianças para realizarem pesquisa e
trabalhos escolares. A iniciativa tem
estimulado o público infanto-juvenil a
criar o hábito da leitura e ajudado a
evitar a evasão escolar.
Esta edição do Informativo foi elaborada exclusivamente para divulgar projetos apoiados pelas Coordenações de Prevenção em Segurança Pública da Senasp e pelos entes federados. O
boletim continua aberto ao recebimento de informações sobre projetos de prevenção em segurança pública desenvolvidos por Estados, DF e Municípios. Para contribuir com as próximas
edições, envie sua sugestão de pauta para o e-mail [email protected]
Coordenação
Cristina Gross Villanova
Erisson Lemos Pita
Gerência de conteúdo
João Amurim
Textos e diagramação
Danielle Azevedo Souza
Secretaria Nacional de
Segurança Pública
Ministério da Justiça
O conteúdo deste informativo pode ser acessado através do Portal de Segurança com Cidadania (www.segurancacidada.org.br) ou pela intranet do Ministério da Justiça, no link „Informativos‟: „SENASP‟.