Câmara dos Deputados
BOLETIM
ADMINISTRATIVO
Ano XXXVIII
nº 059
27/03/2015
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
EDUARDO CUNHA – PMBD/RJ
GABINETES
Chefes
Helena Maria Barbosa de Freitas
Primeiro Vice-Presidente
WALDIR MARANHÃO – PP/MA
Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana
Segundo Vice-Presidente
GIACOBO – PR/PR
José Meriderval Ribeiro Xavier
Primeiro-Secretário
BETO MANSUR - PRB/SP
Luiz Cesar Lima Costa
Segundo-Secretário
FELIPE BORNIER - PSD/RJ
Antonio Carvalho e Silva Neto
Terceira-Secretária
MARA GABRILLI – PSDB/SP
Eugênio de Borba Amaro
Quarto-Secretário
ALEX CANZIANI - PTB/PR
Carlos Henrique Fontes Laranjeira
Suplentes de Secretários
1º - MANDETTA – DEM/MS
2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP
3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP
4º - RICARDO IZAR - PSD/SP
Gerson Miranda
Procurador Parlamentar
CLAUDIO CAJADO – DEM/BA
Iram de Jesus Alves Viegas
Ouvidor-Geral
NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP
Themis de Almeida Caminha
Corregedor-Parlamentar
ÁTILA LINS – PSD/AM
José Augusto de Carvalho Torres
Diretor-Geral
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Rubens Foizer Filho
Diretor-Geral Adjunto
CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO
Secretário-Geral da Mesa
SILVIO AVELINO DA SILVA
Secretário-Geral da Mesa Adjunto
FERNANDO SABÓIA VIEIRA
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 12 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
Claudia Marisa de Aquino Alarcão
1081
Câmara dos Deputados
I – DEPUTADOS
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processos despachados
CD.103514/2015
DEPUTADO LAUDIVIO CARVALHO
Opção previdenciária – PSSC.
À vista da delegação de competência constante do Ato da Mesa nº
106, de 1998, e com base no artigo 2º, caput, da Lei nº 9.506, de
1997, e no laudo de junta médica oficial desta Casa, à fl. 3, autorizo
a inclusão do Exmo. Senhor Deputado Laudivio Carvalho no Plano de
Seguridade Social dos Congressistas, a partir de 1º de fevereiro de
2015, data da posse.
À Diretoria de Recursos Humanos para publicar a presente
decisão. Em seguida, ao Departamento de Pessoal para proceder aos
registros pertinentes e demais providências cabíveis.
Em 27/03/2015 – SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
CD.105208/2015
DEPUTADO ALEXANDRE SERFIOTIS
Opção previdenciária – PSSC.
À vista da delegação de competência constante do Ato da Mesa nº
106, de 1998, e com base no artigo 2º, caput, da Lei nº 9.506, de
1997, e no laudo de junta médica oficial desta Casa, à fl. 4, autorizo
a inclusão do Exmo. Senhor Deputado Alexandre Serfiotis no Plano de
Seguridade Social dos Congressistas, a partir de 1º de fevereiro de
2015, data da posse.
À Diretoria de Recursos Humanos para publicar a presente
decisão. Em seguida, ao Departamento de Pessoal para proceder aos
registros pertinentes e demais providências cabíveis.
Em 27/03/2015 – SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, DiretorGeral.
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 059 – 27/3/2015
1082
Câmara dos Deputados
II – FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Tornar sem efeito
O Ato de 27 de fevereiro de 2015, publicado no Diário Oficial
da União do dia 2 subsequente, que nomeou:
 DANILO MEIRA LIMA para exercer, no Gabinete do Segundo VicePresidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete
Adjunto
D,CNE-15.
Em
26/03/2015.
(DOU
de
27/03/2015).
O Ato de 5 de março de 2015, publicado no Diário Oficial da
União do dia 6 subsequente, que nomeou:
 LUIS FERNANDO SILVA para exercer, no Gabinete do Segundo
Vice-Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de
Gabinete
Adjunto
D,CNE-15.
Em
26/03/2015.
(DOU
de
27/03/2015).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Exonerar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 ALESSANDRA MARTINS VIEIRA, ponto nº 121253, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, que exerce na
Comissão de Viação e Transportes, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões. Em 26/03/2015.
(DOU de 27/03/2015).
 CRISTIANE LEAL SAMPAIO, ponto nº 121582, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, que
exerce no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático. Em
26/03/2015. (DOU de 27/03/2015).
 DANIELY LINS MEDEIROS, ponto nº 121497, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, que
exerce no Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia
Brasileira. Em 26/03/2015. (DOU de 27/03/2015).
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 059 – 27/3/2015
Câmara dos Deputados
1083
 FÁBIO MARQUES DA SILVA, ponto nº 121768, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, que
exerce no Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem
Social. Em 26/03/2015. (DOU de 27/03/2015).
 FERNANDO TAVARES CORREIA, ponto nº 7683, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo – atribuição
Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 03, do cargo em
Comissão de Assessor Técnico, CNE-07, que exerce no Gabinete
do Líder do Democratas. Em 26/03/2015. (DOU de 27/03/2015).
 GABRIELA GONTIJO DE SÁ, ponto nº 121267, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, que
exerce no Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia
Brasileira. Em 26/03/2015. (DOU de 27/03/2015).
 LAIS CARVALHO LEMOS, ponto nº 121520, do cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, que exercia no Gabinete
do Líder do Partido Social Cristão, a partir de 24 de março
de 2015. Em 26/03/2015. (DOU de 27/03/2015).
 SIMONE CASTILHA MANEZ, ponto nº 121426, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, que
exerce no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático. Em
26/03/2015. (DOU de 27/03/2015).
 THIAGO BEZERRA ALVES, ponto nº 121461, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, que
exerce no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático. Em
26/03/2015. (DOU de 27/03/2015).
Exonerar, a pedido,
De acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA, ponto nº 112786, do cargo
em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, que exerce na
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado,
da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões. Em 26/03/2015. (DOU de 27/03/2015).
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere a alínea “a” do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa
nº 205, de 28 de junho de 1990, e tendo em vista o que consta dos
Processos ns. 2014/115479, 2014/123518 e 2015/109302, RESOLVE:
Exonerar, a pedido,
 CRISTINA CARNEIRO FERREIRA DE QUEIROZ, ponto nº 7144, do
cargo efetivo de Técnico Legislativo – atribuição Assistente
Administrativo, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
a partir de 30 de maio de 2014, nos termos do inciso I do
artigo 33 e do artigo 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990. Em 26/3/2015. (DOU de 27/3/2015).
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 059 – 27/3/2015
Câmara dos Deputados
1084
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RESOLVE:
Nomear,
Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
 ANDRÉ LUIS DE JESUS para exercer, na Comissão de Agricultura,
Pecuária,
Abastecimento
e
Desenvolvimento
Rural,
da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07.
Em 26/03/2015. (DOU de 27/03/2015).
 FABRICIO DA FONSECA FERREIRA para exercer, no Gabinete do
Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE15. Em 26/03/2015. (DOU de 27/03/2015).
 HENRIQUE NONATO FOSCARINI para exercer, na Comissão de Minas
e Energia, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assistente
Técnico
de
Comissão,
CNE-09.
Em
26/03/2015.
(DOU
de
27/03/2015).
 ÍCARO LINS FRUTUOSO para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Republicano da Ordem Social, o cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15. Em
26/03/2015. (DOU de 27/03/2015).
 LEIDIENE TEIXEIRA MAIA para exercer, na Comissão de Viação e
Transportes, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, o cargo em comissão de Assessor
Técnico
Adjunto
D,
CNE-14.
Em
26/03/2015.
(DOU
de
27/03/2015).
 LÚCIA CLÁUDIA LIMA SOUSA GUERREIRO para exercer, na Comissão
de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Coordenação
de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o
cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão, CNE-09.
Em 26/03/2015. (DOU de 27/03/2015).
 MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA para exercer, no Gabinete
do Primeiro Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de
Assessor Técnico, CNE-07. Em 26/03/2015. (DOU de 27/03/2015).
 SAMIR COLOZIO MELLES para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15. Em 26/03/2015. (DOU de
27/03/2015).
 TIAGO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA para exercer, no Gabinete do
Líder do Democratas, o cargo em comissão de Assessor Técnico,
CNE-07. Em 26/03/2015. (DOU de 27/03/2015).
 WELBER CHINALIA DE CAMARGO para exercer, no Gabinete do Líder
do Partido Social Cristão, o cargo em comissão de Assessor
Técnico
Adjunto
D,
CNE-14.
Em
26/03/2015.
(DOU
de
27/03/2015).
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 059 – 27/3/2015
1085
Câmara dos Deputados
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Processo despachado
CD.114796/2015
6031 – CARMEM LUCIA LARA DA SILVA
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 1.281
dias de serviço para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos
termos do art. 103, item V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Em 26/03/2015 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.
Participação em serviço eleitoral
Ponto Servidor
7098
Walter Santos Magalhães Neto
Serviço externo
Ponto Servidor
4765
Arquiarino Bites Leão Leite
Período
05/02/2016
Período
06/03/2015
116728 Raquel Machado Rocha
24 a 25/03/2015
116751 Francilene Kátia Severino dos
Santos
120819 Silvana Itamara Castro
02 a 04/03/2015
Lotação
Gab. Dep. Roberto
Balestra
Gab. Dep. Roberto
Balestra
Gab. Dep. Roberto
Balestra
Gab. do Segundo
Vice-Presidente
Liderança do PR
17 a 18/03/2015
Liderança do PR
4765
Arquiarino Bites Leão Leite
26 a 27/03/2015
4765
Arquiarino Bites Leão Leite
30 a 31/03/2015
Férias
Ponto
7213
7617
7801
- registros cancelados
Servidor
Ellen Lisboa de Carvalho
Vitor Brito Gomes de Souza
Jamilly Souza Fonsêca
Férias
Ponto Servidor
3762
Vilenneive Albernaz Filho
4147
Edson Alves Cavalcanti Neto
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 059 – 27/3/2015
Período
23/03 a 02/04/2015
06 a 15/04/2015
06 a 17/04/2015
Exerc.
Período
2015 30/03 a 01/04/2015
2015 30/03 a 01/04/2015
1086
Câmara dos Deputados
5391
5513
5832
6398
6529
7028
7213
7213
7307
7307
7343
7543
7617
7626
7651
7907
7932
7932
120626
121271
121532
121979
Marlene Cezar Teixeira Rocha
Geziel Alves da Silva
Iara Beltrão Gomes de Souza
Maria do Socorro dos Santos dos Reis
Helen Jorge Fernandes Rosa
Liliane Oliveira Rocha Nogueira
Ellen Lisboa de Carvalho
Ellen Lisboa de Carvalho
Larissa Pacce Zammataro Miranda
Larissa Pacce Zammataro Miranda
Andréa Calácia da Silva
Thiago Rodrigues Miranda
Vitor Brito Gomes de Souza
Rodrigo de Sá Arrais
Maria José Garcia Pereira
Railda Neves Cordeiro Bittencourt
Davi Coelho Naves
Davi Coelho Naves
Graziela Giussani Sanchez Rodrigues
Luiza de Lourdes Bezerra Mota
Maria de Fátima Araújo de Oliveira
Andre Teixeira Medeiros
Recesso
Ponto Servidor
3836
José Paschoal Barbosa Bertolino
Movimentação de servidor
Ponto Servidor
5740
Gerson de Amorim Correa
2014
2015
2015
2015
2015
2015
2014
2015
2014
2014
2014
2015
2014
2014
2014
2015
2014
2015
2015
2015
2015
2014
Mês/Ano
Dez/2014
Data
27/03/2015
27/03
13
30/03
04
20
30/03
23/03
06
17
25/05
06
30/03
25/05
04
13
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
a
30/03 a
06 a
30/03 a
30/03 a
01/04/2015
30/04/2015
08/04/2015
15/05/2015
30/04/2015
10/04/2015
01/04/2015
10/04/2015
30/04/2015
03/06/2015
17/04/2015
01/04/2015
03/06/2015
15/05/2015
30/04/2015
10/04/2015
01/04/2015
10/04/2015
10/04/2015
08/04/2015
28/04/2015
06/04/2015
Período
30/03 a 03/04/2015
Lotação
Comissão de Segurança
Pública e Combate ao
Crime Organizado
ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Concessão de licença para capacitação
Ponto Servidor
Processo nº
5464
Christina Lima Campos Estellita 112813/2015
Lins
7474
Natércia Micheletti Viana
105740/2015
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 059 – 27/3/2015
dias
32
11
Data de início
30/03/2015
04/04/2015
1087
Câmara dos Deputados
III – ASSUNTOS GERAIS
DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Designação de fiscais de contrato:
Ponto Servidor
5482
Luiz Flávio de Menezes
6645
Luis Conrado Lima de Andrade
Contrato nº
055.0/2015
055.0/2015
Cargo
Fiscal
Substituto
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 46/2015
Aplica a penalidade de multa à empresa CTO
Serviços Empresariais Ltda. ME.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa CTO Serviços Empresariais Ltda. ME,
localizada na QI 33, Bloco A, Sala 211, Guará II, Brasília – DF,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.360.788/0001-96, atrasou em 12 (doze)
dias o pagamento dos salários de dezembro/14 dos funcionários alocados
ao Contrato 2012/234.2, conforme descrito no Processo nº 101100/15
(ref. Proc. nº 144603/11), RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 4.651,95 (quatro mil,
seiscentos e cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos),
conforme previsão do subitem 7.10 da Tabela de Infrações constante do
item 11 do Anexo nº 4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 149/12.
Em
27/03/2015
ROMULO
DE
SOUSA
MESQUITA,
Diretor
Administrativo.
DO DEPARTAMENTO TÉCNICO
Designação de fiscal de ata de registro de preços
Ponto Servidor
Ata de Registro
de Preços nº
15/2015
4229
Wilton Ferreira da Costa
15/2015
7913
José Henrique Ferreira da
Silva
16/2015
4229
Wilton Ferreira da Costa
16/2015
7913
José Henrique Ferreira da
Silva
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 059 – 27/3/2015
Cargo
Fiscal
Substituto
Fiscal
Substituto
Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Diretoria Administrativa
Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA
Secretaria de Comunicação Social
Diretor Executivo – Dep. CLEBER VERDE
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO
Departamento de Comissões
Diretor –
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
Ano XXXVIII – B. Adm. nº 059 – 27/3/2015