Prática Jurídica II
Aula 01
Foed Saliba Smaka Jr.
Curso de Direito ISEPE – Guaratuba – 2015/2
Prática Jurídica II - Petições
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Revisão.
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Requisitos da Petição Inicial;
 Juiz
ou tribunal – endereçamento – Competência;
 Qualificação das Partes;
 Fatos e Fundamentos do Pedido;
 Pedido e suas especificações;
 Valor da Causa;
 Provas que pretende produzir;
 Requerimento da Citação do Réu.
Prática Jurídica II
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Critérios de Análise da Competência:
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Nacional ou Internacional (arts. 88, 89 e 90 - CPC);
Originária dos Tribunais Superiores STF (102, I CF) ou STJ
(105, I CF);
Justiça Especializada (Militar (124, CF, Trabalho 114, CF),
Eleitoral (121, CF);
Justiça Federal (108 e 109, CF – Absoluta), Justiça Estadual
(residual);
Tribunais Estaduais (TJ) ou Tribunais Federais (TRF – 108, I
CF) como originários;
Foro – Estadual Comarca – Federal Seção Judiciária (arts.
94 – 100 CPC) – 94 regra geral, 95 a 100 específicos.
Prática Jurídica II
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Exemplos de Endereçamento:
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Justiça Estadual Comum:
 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara
Cível do Foro da Comarca de Guaratuba – Estado do
Paraná.
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Justiça Estadual juízo especializado:
 Excelentíssimo
Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Araucária – Estado
do Paraná.

Justiça Federal:
 Excelentíssimo
Senhor Doutor Juiz Federal da ... Vara
Cível da Subseção Judiciária de Paranaguá – Estado do
Paraná.
Prática Jurídica II
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Exemplos de Endereçamento:
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Juizados Especiais Estaduais - 9.099/95:
 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara
do Juizado Especial Cível da Comarca de Guaratuba –
Estado do Paraná.
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Juizado Especial Federal 10.259/2001:
 Excelentíssimo
Senhor Doutor Juiz Federal da ... Vara do
Juizado Especial Cível de Curitiba – Estado do Paraná.
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Juizado Especial da Fazenda Pública 12.153/2009:
 Excelentíssimo
Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara
do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de
São Paulo – Estado de São Paulo.
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Qualificação das Partes
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Deve conter os elementos necessários para a perfeita
identificação dos sujeitos processuais;
Pessoa Física:
 Nome Completo;
 Estado Civil;
 Profissão;
 Domicílio e Residência;
 Documento de Identidade;
 RNE (Registro Nacional de Estrangeiro);
 CPF/CNPJ;
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Qualificação das Partes Modelos – Maior Capaz:
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Marcos Prestes, nacionalidade..., estado civil...,
profissão..., portador do documento de identidade RG,
número..., inscrito no CPF/MF com número..., residente e
domiciliado na Rua..., por intermédio de seu advogado,
instrumento incluso, com endereço profissional à Rua...,
vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento
nos artigos (depende da ação), propor a presente
ação de (nome da ação), PELO RITO (inserir o rito) em
face de João Flores, (mesma qualificação).
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Qualificação Modelos – Menor Incapaz:
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Marcos Prestes, nacionalidade..., menor incapaz,
portador do documento de identidade RG, número...,
inscrito no CPF/MF com número..., neste ato
representado por seu representante legal (ou tutor)
(qualificar o maior capaz da mesma forma)..., por
intermédio de seu advogado, ...
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Qualificação Modelos – Empresário Individual:
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João Lopes Transportes, empresário individual, com
endereço na Rua..., inscrito no CNPJ/MF com número...,
por intermédio de seu advogado....
Qualificação Modelos – Sociedade Empresária:

Artes Com, pessoa jurídica de direito privado, com
sede na Rua..., inscrita no CNPJ/MF com número...,
neste ato representada por seu administrador
(qualificar como maior capaz), conforme contrato social
(ou estatuto social se for S/A), por seu advogado.....
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Fatos e Fundamentos Jurídicos:
É a causa de pedir, onde da narrativa dos fatos
decorre, de forma lógica um direito para o autor.
 Dos fatos podemos retirar a relação existente entre as
partes e a causa, o fato que deu origem ao conflito,
essa deve, obrigatoriamente, ter contato com a
relação;
 Os fundamentos jurídicos decorrem das consequências
jurídicas dos fatos. Consequência lógica e jurídica que
surge da união da relação com a causa, ela conduzirá
aos objetivos que o autor pretende atingir com a ação.
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Fatos e Fundamentos Jurídicos - Exemplos:
Relação: Autor e réu celebram contrato de compra e
venda de automóvel;
 Causa: O bem adquirido contém um vício de
fabricação que impede o uso de forma completa;
 Consequência Jurídica: O réu deve substituir o
produto defeituoso por outro em perfeito estado, pois
não pode colocar bem com problemas no mercado.
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Fatos e Fundamentos Jurídicos - Exemplos:
Relação: Autor e ré são casados pelo regime de
comunhão parcial de bens;
 Causa: A vida em comum passou a ser insuportável;
 Consequência Jurídica: Separação ou divórcio do
casal.
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Peça a Ser Desenvolvida:
Alessandra Martins conviveu determinado período em
união estável com José Souza, não amealharam bens,
porém do relacionamento nasceu Willian Martins de
Souza, filho do casal, hoje com 4 anos. Em comum
acordo o casal decidiu pela separação, porém José
não vem contribuindo com o sustento do menor.
 Na
condição de advogado(a) de Alessandra
desenvolva a medida judicial cabível ao caso, sabendo
que ela vive com o filho em Guaratuba – PR e José
reside atualmente em Rio Branco do Sul – Paraná.
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