Diário oficial do dia 17/05/2012
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 77/2011, altera a escala de
plantão de fins de semana e feriados para o ano de 2012, nas Regiões Administrativas abaixo, constando os meses e as
Promotorias de Justiça correspondentes:
- REGIÃO ADMINISTRATIVA IV
Comarcas: Araguari, Coromandel, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova Ponte e Patrocínio
MÊS/2012
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
Junho
De 16 a 30
1ª Araguari
- REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVIII
Comarcas: Esmeraldas e Ribeirão das Neves
MÊS/2012
PROMOTORIA DE
JUSTIÇA PLANTONISTA
Junho
Dias 23 e 24
10ª Ribeirão das Neves
Dia 30
8ª Ribeirão das Neves
Julho
Dias 28 e 29
6ª ª Ribeirão das Neves
- Indica, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “h” da Lei Complementar n° 34/94, da Resolução 30/2008-CNMP e da Resolução
21/2008-PGJ, com as alterações dadas pela Resolução 22/2009-PGJ, os Promotores de Justiça abaixo para o exercício das
funções eleitorais afetas ao Ministério Público, perante as seguintes zonas eleitorais:
Divinópolis/102.ª
ZE
* retificação
Alessandro
Garcia
Araújo
17 a 31
de maio
Morada Nova de
Minas/186.ª ZE
Jorge
Alexandre
de
Andrade
Rodrigues
a partir
de 10 de
maio (art.
3.º)
17/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Rio Pardo de
Minas/237.ª ZE
João
Paulo
Alvarenga
Brant
10 de
maio a 6
de junho
Obs: Enviar ofício ao Procurador Regional Eleitoral, Dr. Felipe Peixoto Braga Netto, no prazo de 10 dias da indicação,
informando o período das funções eleitorais, endereço, telefone, e-mail e dados bancários (se for a 1ª indicação), para o
endereço: Av. Brasil, 1877 – Funcionários – BH/MG – CEP 30140-002 (tel. 31-2123-9014; fax 31-2123-9015).
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-geral de Justiça
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDITAL – 2ª PUBLICAÇÃO
SEGUNDA ENTRÂNCIA – REMOÇÃO (interna) – ANTIGUIDADE.
UNAÍ, 1ª Promotoria de Justiça - Atribuição: (1ª Vara Cível - 1ª Vara Criminal - Controle Externo da Atividade Policial - Combate
ao Crime Organizado e de Investigação Criminal - Defesa dos Direitos Humanos - Defesa da Ordem Econômica e Tributária Registros Públicos)
Os Promotores de Justiça titulares da comarca supramencionada, de Segunda Entrância, interessados na remoção interna,
critério de antiguidade, para o cargo supracitado, poderão se inscrever mediante ofício registrado na Procuradoria-Geral de
Justiça, no prazo de 2 (dois) dias, contado do primeiro dia útil subsequente à primeira publicação deste edital. A inscrição
deverá atender às exigências contidas no artigo 178, incisos I a III, da Lei Complementar nº 34/94, bem como à nova redação
dada pela Lei Complementar nº 61/01, sob pena de indeferimento, sendo necessária, inclusive, a juntada de informações
concernentes ao número de autos recebidos pelo membro do Ministério Público, assim como aqueles em que já houve
manifestação do órgão de execução, somente nos casos em que os serviços da comarca não se apresentam regulares.
Enfatiza-se, em caso de opção pelo uso do fax (nº 3330.8139) ou de e-mail para o envio de inscrições ou desistências, que se
proceda à imprescindível confirmação do recebimento do documento via telefone ou da resposta do e-mail perante a fonte
utilizada.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2012.
ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES
Procurador-Geral de Justiça
CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Torna sem efeito a Portaria nº 14/2012-CGMP, publicada em 26.04.2012.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2012.
LUIZ ANTÔNIO SASDELLI PRUDENTE
Corregedor-Geral do Ministério Público.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
17/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
ATO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §2º do art. 1º da Resolução PGJ nº 35, de
30.05.2005, considerando as disposições contidas na Resolução PGJ nº 04, de 17.01.2012, divulga a classificação dos
servidores inscritos no Edital de Remoção nº 05, publicado no Minas Gerais de 10.05.2012, conforme abaixo indicado:
ANALISTAS DO MP – Especialidade Direito Inscritos para PEDRA AZUL (1 vaga)
CLAS
1
MAMP
SERVIDOR
CRITÉRIO
4112-00
LUCAS
LIMA
PAIXÃO
ABRAIM
ART. 19, II da
Resolução PGJ
N.º 4/2012.
ANALISTAS DO MP – Especialidade Direito Inscritos para POUSO ALEGRE (1 vaga)
CLAS
MAMP
SERVIDOR
CRITÉRIO
1
3771-01
PEDRO
DUTRA DE
PAULA
ART. 19, II da
Resolução PGJ
N.º 4/2012.
OFICIAIS e AGENTES DO MP – Inscritos para BELO HORIZONTE (2 vagas):
CLAS
MAMP
SERVIDOR
1
3214-00
REJÂNIA
ART. 19, II da
MARGARIDA Resolução PGJ
CRUZ LIMA
N.º 4/2012.
2
3681-00
JULIANA
SILVA
ANDRADE
ART. 19, II da
Resolução PGJ
N.º 4/2012.
3
3749-00
LUDGARDA
DE ÁVILA
ROSAES
ART. 19, VI da
Resolução PGJ
N.º 4/2012.
4
3747-00
ANTÔNIO
SILVA NETO
ART. 19, VI da
Resolução PGJ
N.º 4/2012.
5
3760-00
ALDA
GOMES
LANA
ART. 19, II da
Resolução PGJ
N.º 4/2012.
6
3844-00
MARCELO
SILVA
DUARTE
ART. 19, II da
Resolução PGJ
N.º 4/2012.
7
3855-00
CHILLEN
PEIXOTO
DE MOURA
ART. 19, II da
Resolução PGJ
N.º 4/2012.
17/05/2012
CRITÉRIO
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Diário Eletrônico do MPMG
8
3860-00
FLÁVIA
NEVES
BRÍGIDO
ART. 19, II da
Resolução PGJ
N.º 4/2012.
9
3778-00
LUCIANE DE
PAIVA
BRASIL
ART. 19, II da
Resolução PGJ
N.º 4/2012.
10
3949-00
JULIANA
CASAR
COELHO
ART. 19, II da
Resolução PGJ
N.º 4/2012.
11
3984-00
FLÁVIA
ÁLVARES
GUIMARÃES
ART. 19, II da
Resolução PGJ
N.º 4/2012.
12
4204-00
LÍVIA MARIA
DE AGUIAR
ART. 19, II da
Resolução PGJ
N.º 4/2012.
4254-00
ALINE
TRINDADE
DE FREITAS
CAMPOS
ART. 19, II da
Resolução PGJ
N.º 4/2012.
4263-00
DÉBORA
SCUCATO
MACHADO
SOARES
ART. 19, II da
Resolução PGJ
N.º 4/2012.
13
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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §2º do art. 1º da Resolução PGJ nº 35, de
30.05.2005, e nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 05.07.1952, tendo em vista as disposições contidas na Resolução PGJ nº
04, de 17.01.2012, e no Edital de Remoção nº 05, publicado no Minas Gerais de 10.05.2012, remove, a pedido, a partir da
publicação deste ato, os(as) servidores(as) abaixo, ficando suspensos os efeitos do presente ato, nos termos do art. 20 da
Resolução PGJ nº 04/2012:
COMARCA COMARCA
DE
DE
ORIGEM
DESTINO
MAMP
SERVIDOR
CARGO
4112-00
LUCAS LIMA
PAIXÃO
ABRAIM
ANALISTA TEÓFILO
DO MP
OTONI
PEDRA
AZUL
3771-01
PEDRO
DUTRA DE
PAULA
ANALISTA
GUAPÉ
DO MP
POUSO
ALEGRE
3214-00
REJÂNIA
OFICIAL
MARGARIDA
DO MP
CRUZ LIMA
UBERABA
BELO
HORIZONTE
3681-00
JULIANA
SILVA
ANDRADE
RIBEIRÃO
DAS
NEVES
BELO
HORIZONTE
OFICIAL
DO MP
Belo Horizonte, 16 de maio de 2012.
17/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Deferindo isenção de Imposto de Renda ao interessado J. R. M. R.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2012.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 1324/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Itabira, Adriana Torres Beck, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na 2.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, com efeito retroativo ao dia 17 de abril próximo passado.
- Portaria nº 1325/2012 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXVI, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto Emmanuel Levenhagen Pelegrini, para exercer as funções do Ministério Público na 3.ª
Promotoria de Justiça da comarca de Caratinga, a partir de 15 de maio corrente, até provimento, ficando revogada a Portaria
n.º 1140/2012.
- Portaria nº 1326/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça da comarca de Guanhães, Márcio Kakumoto, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções
do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Virginópolis, nos dias 15 e 16 de maio corrente, no afastamento
do oficiante.
- Portaria nº 1327/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Betim, Cassandra da Conceição Dantas Serrão, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na 8.ª Promotoria de Justiça-Juizado Especial Criminal da comarca de Belo Horizonte, no dia 16 de maio corrente,
sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
- Portaria nº 1328/2012– Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o
Promotor de Justiça Substituto em exercício na comarca de Monte Azul, Tiago Tanure Costa, para atuar na sessão de
julgamento do Tribunal do Júri referente ao Processo n° 0243.08.008900-2, a se realizar no dia 25 de maio corrente, às 9 horas,
na comarca de Espinosa.
- Retifica atos de revogação das Portarias n.º 1475/2010, referente ao Promotor de Justiça Sérgio Gildin, e n° 1476/2010,
referente ao Promotor de Justiça Gilberto Osório Resende (cooperar/Nova Serrana): onde se lê “com efeito retroativo ao dia 7
de maio corrente”, leia-se “com efeito retroativo ao dia 14 de maio corrente”.
O senhor Chefe de Gabinete, no uso das atribuições legais que lhe confere a Resolução 35/05,
Concede licença em caráter especial, nos termos do artigo 137, III, da Lei Complementar 34/94 a Tereza Cristina Coutinho do
Amaral Barroso, 02 (dois) dias úteis, a partir de 17/05/2012.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
17/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
SECRETÁRIO-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS
INSTAURADOS, INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: SEBASTIAO NAVES DE RESENDE FILHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000252-8, instaurado em 09/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): CARLOS MARQUES BARBOSA JÚNIOR. Representado(s): REALIZA CONSTRUTORA LTDA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000251-0, instaurado em 14/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): CLÁUDIO GIMENEZ DE CARVALHO. Representado(s): A APURAR - ABERTURA DE RETORNO NO
CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA CALIMÉRIO DE ÁVILA.
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: FABIO SOARES VALERA
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.11.000627-3, instaurado em 26/01/2011. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): R. L..
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO XAVIER
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000305-0, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RONEY
PETERSON SOUZA VICENTINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000306-8, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE
PAULO DE ASSIS E SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.12.000307-6, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PAULO
CESAR PACHECO MONTES.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: EDSON ANTENOR LIMA PAULA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.001438-6, instaurado em 10/05/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA..
RESPONSÁVEL: ELIAS PAULO CORDEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.12.003298-2, instaurado em 15/05/2012. Assunto: AGENTES
MUNICIPAIS (CRIMINAL). Comunicante(s): M. L. F. F.. Investigado(s): W. F. B..
RESPONSÁVEL: MARCOS TOFANI BAER BAHIA
17/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.12.000845-3, instaurado em 21/03/2012. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): NET
SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A.
RESPONSÁVEL: RENATO FRANCO DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.003388-1, instaurado em 14/05/2012. Assunto: CONSUMIDOR.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.12.000075-8, instaurado em 07/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
HECIO ANTÔNIO VITORINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.12.000076-6, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
VICTOR HUGO RENA PEREIRA. Representado(s): JOSÉ JAMILSON DA SILVA, MARIA APARECIDA DE RESENDE,
SEBASTIÃO AUGUSTO REIS.
COMARCA: CAMBUI
RESPONSÁVEL: KARINA SEIKO HASHIZUME
- Inquérito Civil nº MPMG-0106.12.000015-8, instaurado em 15/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ROSANA FANUCCI E SILVA. Representado(s): NOÉ ANANIAS ROSA.
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: CLARA MARIA HOEHNE SEPULVEDA
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.11.000039-0, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
TALLES AMARAL COSTA DE FREITAS QUEIROZ. Representado(s): SILVAN ANTONIO DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.11.000040-8, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ADÃO
MARTINS DA SILVA.
COMARCA: CAMPO BELO
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO AVANZI DE ALMEIDA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0112.12.000153-5, instaurado em 15/05/2012. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0112.12.000147-7, instaurado em 15/05/2012. Assunto: CRIMINAL.
Comunicante(s): R. A. T.. Investigado(s): P. M. D. E. D. M. G. C. B..
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERNANDES MAGGI
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.11.000263-4, instaurado em 15/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDILAINE
ARRAIS DA SILVA. Representado(s): PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE CAMPO BELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.11.000251-9, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE, SAÚDE.
Representante(s): LUCAS DE CARVALHO LEMOS. Representado(s): A APURAR.
17/05/2012
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.11.000389-7, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL- CAMPO BELO. Representado(s): JOÃO BATISTA MAIA E CIA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.11.000264-2, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MARCO ANTÔNIO MILIETI. Representado(s): "BAR DO JOÃO V".
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.11.000388-9, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
DINALDO ANTÔNIO DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.11.000284-0, instaurado em 15/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ALENISE DE
FREITAS.
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: SILVIO JOSE MARQUES LANDIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.12.000048-3, instaurado em 15/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE FARIA LEMOS.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: TANIA NAGIB ABOU HAIDAR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0172.12.000093-7, instaurado em 15/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE
PIRAJUBA.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0079.11.001037-2, instaurado em 15/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
GERALDO OLIMPIO VIANA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000576-8, instaurado em 15/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000577-6, instaurado em 15/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000578-4, instaurado em 15/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000579-2, instaurado em 15/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000580-0, instaurado em 15/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000581-8, instaurado em 15/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000583-4, instaurado em 15/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
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Diário Eletrônico do MPMG
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000584-2, instaurado em 15/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000585-9, instaurado em 15/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): UNIÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000522-2, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SINDIELETRO/MG. Representado(s): MAGNESITA REFRATÁRIOS S/A.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: DANIEL OLIVEIRA DE ORNELAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0216.12.000023-9, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representante(s): EDMÍCIO APARECIDO MIRANDA. Representado(s): COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO
INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A - COPANOR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0216.12.000029-6, instaurado em 15/05/2012. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
Representante(s): VALDIR PANTALEÃO GOMES. Representado(s): COPANOR - DIAMANTINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.11.000025-6, instaurado em 15/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.11.000134-6, instaurado em 15/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CIDADE NOVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE
DIAMANTINA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.11.000208-8, instaurado em 15/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FÁBIO OLIVEIRA NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.11.000210-4, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO
HELI DE ANDRADE, VALTER DE JESUS ANDRADE.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000078-9, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CAL
FLORESTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0261.12.000079-7, instaurado em 10/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ANTÔNIO CLARET DE CASTRO. Representado(s): CENTRAL DE REGULAÇÃO MACRO OESTE DIVINOPOLIS.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: GUSTAVO RODRIGUES LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000314-7, instaurado em 15/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: LELIO BRAGA CALHAU
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000063-0, instaurado em 15/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE MINAS
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GERAIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000155-4, instaurado em 15/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
VALMIRA PERPÉTUO DO AMARAL. Representado(s): WESLEY VIANA ALMEIDA PERPÉTUO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000156-2, instaurado em 15/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (DENÚNCIA ANÔNIMA). Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000163-8, instaurado em 15/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000167-9, instaurado em 15/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000168-7, instaurado em 15/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000175-2, instaurado em 15/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS ( DENÚNCIA ANÔNIMA).
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000205-7, instaurado em 15/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000206-5, instaurado em 15/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000222-2, instaurado em 15/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS ( DENÚNCIA ANÔNIMA).
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000223-0, instaurado em 15/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUBSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS ( DENÚNCIA ANÔNIMA).
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000224-8, instaurado em 15/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
NILCEIA DA SILVA OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000225-5, instaurado em 15/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
MINALDA DE OLIVEIRA. Representado(s): ADILSON MARTINS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0105.12.000227-1, instaurado em 15/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s):
DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (DENÚNCIA ANÔNIMA). Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000309-7, instaurado em 15/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000310-5, instaurado em 15/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representado(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000061-4, instaurado em 15/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): EFIGÊNIA
FERREIRA DOS SANTOS. Representado(s): MARCELO AUGUSTO SANTOS FERREIRA.
RESPONSÁVEL: PAULO MAURICIO SIMAO FILHO
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.12.000315-4, instaurado em 15/05/2012. Assunto: DIREITOS
HUMANOS (CRIMINAL). Comunicante(s): P. F. F. D. P.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.12.000318-8, instaurado em 15/05/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): E. V.. Investigado(s): S. A. M. D. S., S. S. F. D. S., S. E. J.
S., S. G. F. D. Q., S. R. B. L., S. W. M. D. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000311-3, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ABELARDO VERBENES ALVES, MARIA ROZILDA ALVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000312-1, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ROBERTO VITOR DE MIRANDA, TEREZA CRISTINA DINIZ RIBEIRO DE MIRANDA.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: RENATO ANTONIO BOECHAT DE ARAUJO MAGALHAES
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.12.000037-1, instaurado em 15/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ARLEM DE
OLIVEIRA. Representado(s): MARCO TÚLIO GONÇALVES, MUNICÍPIO DE ITAÚNA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000100-0, instaurado em 03/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LUIZ
FERREIRA DE PAULA. Representado(s): IGREJA JEOVÁ RAFHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.12.000101-8, instaurado em 07/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): PATRÍCIA ALBANO SALOMÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.12.000087-4, instaurado em 15/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS.
COMARCA: LUZ
RESPONSÁVEL: ANDRE CHIO MAXIMO
- Inquérito Civil nº MPMG-0388.12.000027-7, instaurado em 15/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZ, LOURIVAL DE OLIVEIRA.
COMARCA: MACHADO
RESPONSÁVEL: VALERIA MAGALHAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0390.12.000030-7, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): BENEDITO PEDRO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0390.12.000031-5, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): ZILMA DE FÁTIMA DA GRAVA FRARE.
COMARCA: MATIAS BARBOSA
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RESPONSÁVEL: VANIA MENEZES COSTA PINHEIRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0408.12.000004-2, instaurado em 14/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): FÁBRICA DE CONSERVAS R. BUNEL LTDA.
COMARCA: MINAS NOVAS
RESPONSÁVEL: WAGNER APARECIDO RODRIGUES DIONIZIO
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.11.000032-4, instaurado em 15/05/2012. Assunto: SAÚDE, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): DOMINGOS SIQUEIRA RAMALHO. Representado(s): MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS - MG.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: MARCELO SCHIRMER ALBUQUERQUE
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.12.000011-2, instaurado em 15/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
COMARCA: NOVO CRUZEIRO
RESPONSÁVEL: ANA CLAUDIA LOPES
- Inquérito Civil nº MPMG-0453.12.000008-9, instaurado em 15/05/2012. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): JOSÉ BARRACK SOBRINHO.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.12.000085-0, instaurado em 15/05/2012. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): P. G. D. M. D. O.
P.. Representado(s): A. X..
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
- Inquérito Civil nº MPMG-0471.12.000105-5, instaurado em 08/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
GERALDO FERREIRA.
COMARCA: PARACATU
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0470.12.000054-7, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE.
Representado(s): JÓQUEI CLUBE PARACATUENSE.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: PAULO MARCIO DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0479.11.001030-9, instaurado em 15/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO,
CONSUMIDOR. Representante(s): JOEL ISRAEL GARCIA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO
BATISTA DO GLÓRIA.
COMARCA: PERDOES
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RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Inquérito Civil nº MPMG-0499.11.000045-6, instaurado em 15/05/2012. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. Representado(s): SECRETARIA DE SAÚDE DE PERDÕES.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: ADRIANA JULIA DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.12.000237-3, instaurado em 15/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): EVELINE PARDINI. Representado(s): EDSON CORRÊA DE FREITAS.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000358-4, instaurado em 15/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE BARRA LONGA. Representado(s): ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA,ARLETE
DE FÁTIMA S COSTA,JOSÉ CARLOS COELHO,MARIA DA CONCEIÇÃO DA S COELH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000366-7, instaurado em 15/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE BARRA LONGA. Representado(s): ARLINDA DE FÁTIMA ALBERGARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000369-1, instaurado em 15/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PONTE NOVA. Representado(s): GEILSON DE SOUZA MATEUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000370-9, instaurado em 15/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARACIABA. Representado(s): JOAQUIM ACÁCIO RODRIGUES E MARIA
JOSÉ CONCEIÇÃO SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.11.000376-6, instaurado em 15/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PONTE NOVA. Representado(s): ROVÃNIA DE PAULA, ROVÃNIA DE PAULA.
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0521.12.000134-7, instaurado em 15/05/2012. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000116-4, instaurado em 15/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GERALDO ELISIO DE CASTRO SILVEIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000133-9, instaurado em 15/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MAURA MARIA DA SILVEIRA SALGADO MARTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.12.000135-4, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA DA MATA SUPRAM/ZM. Representado(s): FRIGORÍFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A.
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000175-1, instaurado em 08/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): JESUS DE PAIVA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000176-9, instaurado em 08/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
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Reclamado(s): CENTER VALLE SUPERMERCADOS LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000177-7, instaurado em 08/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): RONALDO PEDRO DIAS.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000178-5, instaurado em 08/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ALBERTO DE LIMA - EPP.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000179-3, instaurado em 08/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): RODRIGUES E RODRIGUES SUPERMERCADO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000180-1, instaurado em 08/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ARMANDO APARECIDO DA SILVA PAULA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000181-9, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): FRANGOS FREDERICO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000182-7, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ALINE MOURA ROSA RIBEIRO.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000183-5, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): GIOVANI RIBEIRO DE FARIA ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000185-0, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): DIRCEA EMILIA DELFINO DA ROSA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000186-8, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MARCOS TADEU ALVES DA CUNHA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000187-6, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): JULI & PATY SUPERMERCADO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000188-4, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MERCEARIA KISSKAUANE LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000189-2, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CASA DE CARNES AMARO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000190-0, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): JOÃO PAULO DOS REIS RODRIGUES.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000192-6, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): JOSÉ CARLOS DE SOUZA ME.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000193-4, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): A. A. DA CUNHA & CIA LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000194-2, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MERCEARIA E AÇOUGUE SÃO CRISTÓVÃO LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000195-9, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): LUIZ RAIMUNDO MOREIRA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000196-7, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): MARIA BERNADETE PEREIRA DE ANDRADE.
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- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000197-5, instaurado em 09/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO BONIFÁCIO LTDA.
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.12.000191-8, instaurado em 15/05/2012. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CASA DE CARNES E MERCEARIA SOUZA LOPES.
RESPONSÁVEL: MARGARIDA ALVARENGA MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.12.000125-6, instaurado em 15/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
SINDUTE-SINDICATO UNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ROGÉRIA
APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000345-5, instaurado em 15/05/2012. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): EDIANA MOREIRA PEGO RODRIGUES. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS
NEVES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000346-3, instaurado em 15/05/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): DILVA MARCIA ALMEIDA LIMA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.12.000347-1, instaurado em 15/05/2012. Assunto: IDOSO. Representante(s): JESUS
CLEMENTE DA SILVA. Representado(s): SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
COMARCA: SAO LOURENCO
RESPONSÁVEL: LEANDRO PANNAIN REZENDE
- Inquérito Civil nº MPMG-0637.12.000025-1, instaurado em 15/05/2012. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CASA DE PASSAGEM MÃE SOCIAL.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: ALESSANDRA PINTO CASSIANO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0693.12.000098-1, instaurado em 15/05/2012. Assunto: CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL), DIREITOS HUMANOS (CRIMINAL). Investigado(s): P. M. C. R. E. H..
RESPONSÁVEL: RUBENS DE ANDRADE MACIEL
- Inquérito Civil nº MPMG-0693.12.000086-6, instaurado em 15/05/2012. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MARCELO AVELLAR RESENDE.
COMARCA: TURMALINA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0697.12.000071-9, instaurado em 10/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ALTAIR RODRIGUES MENDES. Representado(s): MUNICIPIO DE JOSÉ GONÇALVES DE MINAS.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
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- Inquérito Civil nº MPMG-0701.12.000475-2, instaurado em 15/05/2012. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE UBERABA-SEDS. Representado(s): FAMILIARES DA
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001265-4, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
UBERLANDIA TENIS CLUBE - UTC.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001266-2, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PALÁCIO DE CRISTAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.12.001267-0, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CASA
BLANCA.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.12.000079-9, instaurado em 11/01/2012. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s):
JACQUELINE APARECIDA RIBEIRO PAIVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGINHA-MG.
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.08.000100-9, instaurado em 15/05/2012. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 4ª CIA
DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS IND. MAT.. Representado(s): GERALDO JOSÉ LOPES.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2012
ROBERTO HELENO DE CASTRO JÚNIOR
Promotor de Justiça - Secretário-Geral da PGJ
DIRETORIA-GERAL
ATOS DO DIRETOR-GERAL
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, o
servidor Adriano de Freitas Maron, MAMP 1872, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Ponte Nova, a cooperar junto à comarca de
Alvinópolis, uma vez por semana, no período de 02.05.2012 a 1º.06.2012, com direito à percepção de meia diária por dia
cooperado.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, o
servidor Fabrício de Freitas Sales, MAMP 4740, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Buenópolis, a cooperar junto à comarca de
Montes Claros, por três vezes por semana, no período de 12.05.2012 a 12.09.2012, com direito à percepção de meia diária por
dia cooperado, com limite de uma diária por semana.
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, o
servidor Francisco Ferreira Novais, MAMP 2046, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotado na comarca de Ipatinga, a cooperar na comarca de Mesquita,
duas vezes por semana, no período de 14.05.2012 a 19.12.2012, com direito à percepção de meia diária por dia cooperado.
17/05/2012
- 16 -
Diário Eletrônico do MPMG
-Autorizando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, a
servidora Mírian de Pinho Ramos, MAMP 3646, ocupante do cargo efetivo de Oficial do Ministério Público, especialidade
Serviços Diversos, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Ponte Nova, a
cooperar junto à comarca de Alvinópolis, uma vez por semana, no período de 02.05.2012 a 1º.06.2012, com meia diária por dia
cooperado.
-Colocando, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 2º, inciso XV, da Resolução nº 46, de 07.11.1995, a
servidora Dalva Maria de Lima, MAMP 1219, ocupante do cargo efetivo de Analista do Ministério Público, do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, lotada na comarca de Belo Horizonte, à disposição da comarca de
Carmopólis de Minas, por 365 dias, a partir de 14.05.2012.
- Deferindo e retificando, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço ao servidor Reinato Mota, MAMP
1619, num total de 6.040 dias, a partir de 07.05.2012, ficando sem efeito, a partir desta data, o ato publicado no Minas Gerais
do dia 19.09.1996, relativo ao servidor.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Vanessa Magalhães Rochael, MAMP
4320, num total de 684 dias, a partir de 10.05.2012.
- Deferindo, nos termos da legislação vigente, averbação de tempo de serviço à servidora Raquel de Souza Almeida, MAMP
3869, num total de 43 dias, a partir de 03.05.2012.
Deferindo o gozo de férias regulamentares, referente ao exercício 2012, da servidora abaixo:
-15(quinze) dias úteis, Tatiana Camargos Brandão, MAMP 3566-01, a partir de 02.05.2012 e 10(dez) dias úteis em 27.08.2012.
Alterando o gozo de férias regulamentares, referente aos servidores abaixo:
-01(um) dia útil, referente ao exercício de 2011, da servidora Letícia de Oliveira Mastrella, MAMP 2829-01, a partir 03.05.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Alex Sandro Pereira de Matos, MAMP 2892, a partir
21.05.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Tatiana Mercedo Moreira Branco, MAMP 3748, a partir
26.04.2012 e 10(dez) dias úteis em13. 08.2012.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Thais Regina Santos Saad Borges, MAMP 4795, a
partir 16.07.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Giulliana Mattioli, MAMP 5031, a partir 16.07.2012 e
10(dez) dias úteis em 06.08.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Antônio Lisboa Maciel, MAMP 1197, a partir 18.06.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Ricardo Fernandes Faria, MAMP 4330, a partir 13.08.2012.
-25(vinte e cinco) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Janaina dos Santos Damas Ribeiro, MAMP 4956, a
partir 10.08.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Mateus Nascimento Avelar, MAMP 4163, a partir
31.05.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Denise Nogueira Magri Mendes, MAMP 4371, a partir
23.07.2012.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Raquel Diniz Guerra, MAMP 4867, a partir 14.05.2012 e
15(quinze) dias úteis em 16.07.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Miranilton Portes Pereira, MAMP 4540, a partir 21.05.2012.
17/05/2012
- 17 -
Diário Eletrônico do MPMG
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Simone Kangussu Marinho, MAMP 3527, a partir 04.06.2012
e 15(quinze) dias úteis em 05.11.2012.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Matheus Scalon Araújo, MAMP 3723, a partir 23.07.2012 e
15(quinze) dias úteis para gozo oportuno.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Daniela de Azevedo Silva, MAMP 2960, a partir de
07.05.2012.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Kely Alessandra Cortez, MAMP 4099, a partir 07.05.2012 e
15(quinze) dias úteis em 30.07.2012.
-10(dez) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Ariana Cristina de Freitas, MAMP 4177, a partir de
14.05.2012.
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, da servidora Amanda Lima Teixeira Costa, MAMP 5018, a partir
09.07.2012 e 10(dez) dias úteis em 06.12.2012.
Indeferindo férias regulamentares, por necessidade do serviço:
-15(quinze) dias úteis, referentes ao exercício de 2012, do servidor Vittor Luiz Duarte, MAMP 3952.
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da própria saúde a:
MAMP
NOME
DIAS
4699
A.P.G.
Em: 09/04/2012
1
3117
A.B.R.
Período: 16/04/2012 a 5
20/04/2012
4077
A.C.R.P.
Período: 19/04/2012 a 2
20/04/2012
3300
A.D.M.
Em: 11/04/2012,
13/04/2012 e de
19/04/2012 a
27/04/2012
4904
A.A.P.G.
Período: 16/04/2012 a 5
20/04/2012
4236
A.C.G.
Em: 17/04/2012
0838
A.R.S.
Período: 11/04/2012 a 6
16/04/2012
3501
B.L.S.R.
Período: 21/03/2012 a 3
23/03/2012
3215
C.G.M.
Em: 28/03/2012
17/05/2012
11
1
1
- 18 -
Diário Eletrônico do MPMG
4061
C.G.C.
Período: 17/04/2012 a 2
18/04/2012
5189
D.C.A.
Em: 20/04/2012
1
4371
D.N.M.M.
Períodos: 12/04/2012
a 13/04/2012
16/04/2012 a
20/04/2012
7
2679
D.A.S.
Em: 12/04/2012
1
5079
E.S.L.
Em: 20/04/2012
1
0874
E.M.L.
Em: 19/04/2012
1
4004
E.M.F.P.S.
Período: 03/04/2012 a 15
17/04/2012
4432
F.A.L.
Em: 26/08/2011
1
4316
F.D.B.M.
Em: 03/04/2012
1
2415
F.H.S.M.L.
Em: 13/04/2012
1
4242
F.F.J.
Período: 29/03/2012 a 2
30/03/2012
4662
F.L.F.
Em: 20/04/2012
4197
F.M.S.
Período: 09/04/2012 a 5
13/04/2012
4497
G.C.F.
Período: 19/04/2012 a 3
21/04/2012
4765
G.M.P.P.
Em: 12/04/2012
1
4217
G.S.O.
Em: 17/04/2012
1
3312
G.M.P.X.L.
Período: 17/08/2011 a 272
14/05/2012
4018
G.C.S.C.
Período: 16/04/2012 a 2
17/04/2012
4747
H.M.M.G.
Em: 02/03/2012
17/05/2012
1
1
- 19 -
Diário Eletrônico do MPMG
4120
H.A.S.G.
Período: 16/04/2012 a 5
20/04/2012
3889
J.A.C.S.
Período: 10/04/2012 a 15
24/04/2012
2884
J.V.L.P.
Em: 13/04/2012
1
4042
K.M.G.
Em: 16/04/2012
1
3871
L.B.F.
Em: 03/04/2012
1
1826
L.A.C.O.
Período: 17/04/2012 a 4
20/04/2012
4112
L.L.P.A.
Em: 13/04/2012
2810
L.C.P.O.
Período: 18/04/2012 a 7
24/04/2012
1305
M.F.S.
Período: 20/03/2012 a 4
23/03/2012
4529
M.L.C.G.
Período: 16/04/2012 a 4
19/04/2012
2487
M.A.Q.G.
Período: 16/04/2012 a 5
20/04/2012
2894
M.A.R.B.
Período: 10/04/2012 a 4
13/04/2012
3787
M.M.H.B.L.
Em: 16/04/2012
1339
M.P.S.J.
Período: 27/03/2012 a 3
29/03/2012
2881
M.J.H.N.
Em: 17/04/2012
1
4331
M.B.C.R.
Em: 17/04/2012
1
2850
M.A.A.R.
Em: 13/04/2012
1
2625
M.L.M.
Em: 17/04/2012
1
5020
M.M.S.
Em: 19/04/2012
1
5043
M.M.F.
Em: 16/04/2012
1
17/05/2012
1
1
- 20 -
Diário Eletrônico do MPMG
4717
N.L.Q.
Em: 19/04/2012
4520
P.B.A.C.D.
Período: 17/04/2012 a 4
20/04/2012
1371
P.H.S.
Período: 16/04/2012 a 5
20/04/2012
2508
Q.A.R.
Em: 12/04/2012
2949
R.M.G.B.
Período: 18/04/2012 a 15
02/05/2012
1374
R.C.O.T.
Em: 17/04/2012
1
3336
R.R.R.
Em: 17/04/2012
1
1992
R.P.T.
Período: 17/04/2012 a 4
20/04/2012
3270
R.A.P.
Período: 12/04/2012 a 2
13/04/2012
2559-01
R.S.C.
Em: 20/04/2012
1
4156
R.J.S.M.
Em: 03/04/2012
1
4866
S.S.S.S.
Períodos: 09/04/2012
a 23/04/2012
24/04/2012 a
08/05/2012
30
2089
S.M.S.F.
Período: 19/04/2012 a 15
03/05/2012
2298
S.R.C.E.
Períodos: 02/04/2012
a 03/04/2012
13/04/2012
15/04/2012 a
18/04/2012
1133
S.S.G.T.
Período: 21/03/2012 a 4
24/03/2012
2956
V.C.L.
Em: 26/05/2011
1
4295
V.S.L.
Em: 27/04/2012
1
4588
W.S.P.
Em: 16/04/2012
1
17/05/2012
1
1
7
- 21 -
Diário Eletrônico do MPMG
2004-01
Z.M.B.
Em: 18/04/2012
2058
Z.M.A.M.
Período: 31/10/2011 a 2
01/11/2011
1
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, Licença para Tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME
DIAS
1126
A.M.J.
Período: 13/04/2012 a 8
20/04/2012
4413
A.C.A.M.B.
Períodos: 23/03/2012
26/03/2012 a
29/03/2012
2621
A.P.K.A.
Período: 24/04/2012 a 2
25/042012
3522
A.X.P.
Em: 18/04/2012
1
3074
A.C.G.M.
Em: 19/04/2012
1
3501
B.L.S.R.
Período: 18/01/2012 a 3
20/01/2012
3344
C.O.B.G.
Em: 17/04/2012
1963
D.A.V.F.
Período: 29/03/2012 a 2
30/03/2012
2860
E.A.S.B.
Em: 18/04/2012
1
3461
F.E.C.U.M.
Em: 18/04/2012
1
2434
G.F.B.
Período: 24/04/2012 a 4
27/04/2012
3731
I.O.B.C.
Em: 16/04/2012
1
1800
J.M.R.M.
Em: 18/04/2012
1
4104
J.C.P.S.
Em: 23/04/2012
1
4042
K.M.G.
Em: 23/04/2012
1
3455
L.M.D.
Período: 16/04/2012 a 5
20/04/2012
17/05/2012
5
1
- 22 -
Diário Eletrônico do MPMG
4315
L.L.R.
Em: 09/04/2012
1
1554
M.C.S.
Em: 13/02/2012
1
2010
M.C.A.
Em: 23/04/2012
1
3933
R.O.M.
Em: 30/11/2011
1
2951
R.P.S.
Em: 20/04/2012
1
2528
R.M.L.
Período: 09/04/2012 a 19
27/04/2012
1394
S.L.V.
Em: 16/04/2012
1
1885
S.T.P.
Em: 17/04/2012
1
2790
T.C.S.B.
Em: 23/04/2012
1
2956
V.C.L.
Em: 10/04/2012
1
- Deferindo, nos termos do art. 8º da Resolução 17/2005 c/c
art.3º da Resolução 25/2009 desta PGJ, Licença Maternidade a:
MAMP NOME
DIAS
2555
F.S.L.M.
Período: 14/04/2012 a 180
10/10/2012
4428
C.G.C.S.
Período: 09/04/2012 a 180
05/10/2012
Deferindo, nos termos do art. 13 da Resolução 17/2005 desta
PGJ, Dispensa para Casamento a:
MAMP NOME
4431
DIAS
N.S.P.N.
Período: 27/04/2012 a 8
04/05/2012
-Deferindo, nos termos do art. 14 da Resolução 17/2005 desta
PGJ, Dispensa em Virtude de Falecimento de Pessoa da Família:
MAMP NOME
17/05/2012
Dias
- 23 -
Diário Eletrônico do MPMG
1489
J.L.A.
Período: 19/04/2012 a
26/04/2012
8
1133
S.S.G.T.
Período: 02/05/2012 a
09/05/2012
8
-Deferindo, nos termos da Resolução PGJ nº 05 de 06 de
fevereiro de 2006, Licença Paternidade ao servidor:
- A.R.F., MAMP 2087, 05 dias úteis, a partir de 30/04/2012.
-Retificando publicação no Minas Gerais de 18.04.2012, referente à servidora S.G.S., MAMP 3287: Onde se lê: 12 de junho de
2012, leia-se 13 de junho de 2012.
FERNANDO ANTÔNIO FARIA ABREU
Diretor-Geral
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
O Coordenador do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON - MG, Dr. Jacson Rafael Campomizzi,
no uso de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo
Comarca: Ribeirão das Neves/MG
Procedimento Preparatório nº 0231.10.000146-1
Reclamado: Flávio Luiz Amancio
CPF: 737.934.006-97
Valor da multa: R$530,00
Multa por descumprimento: R$1.000,00
Data: 07 de maio de 2012
Extratos de Arquivamentos por Acordo
Comarca: Patos de Minas/MG
PA Nº 0480.11.000036-5
RECLAMADO: ROGÉRIO LUCIANO DE OLIVEIRA ME – SUPERMERCADO MODERNO
CNPJ: 65.092.082/0001-97
NATUREZA DA DECISÃO: CUMPRIMENTO DE ACORDO
17/05/2012
- 24 -
Diário Eletrônico do MPMG
PA Nº0480.11.000042-3
RECLAMADO: JOSÉ MOREIRA DO REIS – AÇOUGUE DO BRANCO
CNPJ: 02.705.351/0001-23
NATUREZA DA DECISÃO: CUMPRIMENTO DE ACORDO
PA Nº 0480.11.000049-8
RECLAMADO: JEANNY CRISTINA GOMES RODRIGUES E CIA LTDA – ME – SUPERMERCADO BOA VISTA
CNPJ: 06.105.612/0001-25
NATUREZA DA DECISÃO: CUMPRIMENTO DE ACORDO
PA Nº 0480.11.000052-2
RECLAMADO: NEUZA OLIVEIRA E SILVA & CIA LTDA – ME – PÉROLA SUPERMERCADO
CNPJ: 07.272.862/0001-12
NATUREZA DA DECISÃO: CUMPRIMENTO DE ACORDO
PA Nº 0480.11.000054-8
RECLAMADO: SUPERMERCADO MARTINS BOMTEMPO LTDA – SUPERMERCADO DO ALÍPIO
CNPJ: 07.654.556/0001-40
NATUREZA DA DECISÃO: CUMPRIMENTO DE ACORDO
PA Nº 0480.11.000058-9
RECLAMADO: SUPERMERCADO BIRIBA LTDA – SUPERMERCADO BIRIBA
CNPJ: 25.875.931/0001-64
NATUREZA DA DECISÃO: CUMPRIMENTO DE ACORDO
PA Nº 0480.11.000071-2
RECLAMADO: LOPES E BRAGA LTDA – SUPERMERCADO E AÇOUGUE PIONEIRO
CNPJ: 42.959.783/0001-85
NATUREZA DA DECISÃO: CUMPRIMENTO DE ACORDO
PA Nº 0480.11.000073-8
RECLAMADO: JOSÉ DONIZETTI BERNARDO ME – SUPERMERCADO BERNARDO
CNPJ: 06.933.093/0001-93
NATUREZA DA DECISÃO: CUMPRIMENTO DE ACORDO
Extrato de Decisão Administrativa
17/05/2012
- 25 -
Diário Eletrônico do MPMG
Comarca: Patos de Minas/MG
PA/PROCON ESTADUAL Nº 0480.10.000152-2
RECLAMADO: CLÁUDIO KENNED PEREIRA DA SILVA – MODAS HIP HOPP
CNPJ: 10.548.514/0001-30
NATUREZA DA DECISÃO: CONDENÁTÓRIA
VALOR DA MULTA: R$ 552,44 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)
Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo
Comarca: Urberlândia/MG
Processo Administrativo: nº 0702.10.002137-8;
Autuado: Escola Infantil Lapis de Cor Ltda
CNPJ: 03.523.598/0001-91
Área de atuação: Serviços;
Valor da multa acordada: R$ 553,95 (quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos)
Número de parcelas: 1 parcela
Valor da parcela: R$ 553,95
Data de pagamento: 14/08/2012
Processo Administrativo: nº 0702.10.002183-2;
Autuado: Academia Star Trainner
CNPJ: 22.130.108/0001-31
Área de atuação: Serviços;
Valor da multa acordada: R$ 553,95 (quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos)
Número de parcelas: 1 parcela
Valor da parcela: R$ 553,95
Data de pagamento: 14/07/2012
Extrato de Decisão Administrativa
Comarca:Barbacena/MG
Processo Administrativo: 0056.10.000352-6
Reclamado: Cristina Mara Martin de Oliveira – ME
CNPJ: 05.264.579/0001-13
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Natureza da decisão: Condenatória
Valor da Multa: R$ 1.958,48 (um mil, novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos)
O Coordenador da Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Dr. Marcos Tofani Baer Bahia, no uso
de suas atribuições legais, determina as seguintes publicações:
EXTRATOS DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS:
Comarca de Belo Horizonte:
PA: 0024.08.001969-8
Reclamado: Arthur Lundgren Tecidos S/A
CNPJ: 61.099.834/0001-90
Natureza da Decisão: prescrição
PA: 0024.11.003406-3
Reclamado: Banco Bradesco S/A
CNPJ: 60.746.948/5797-81
Valor da multa: R$2.071,78
Natureza da Decisão: condenatória
O Coordenador da Secretaria da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Dr. Marcos Tofani Baer Bahia, no uso
de suas atribuições legais, determina a seguinte publicação:
Extrato de Termo de Ajustamento de Conduta/Acordo
Comarca: Belo Horizonte/MG
Processo Administrativo nº: 0024.11.003512-8
Reclamado: Posto Canal do Castelo Ltda.
CNPJ: 08.890.374/0001-31
Multa por descumprimento: R$ 1.130,56
Multa: R$ 1.130,56
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPESTRE
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Senhor Promotor de Justiça em substituição na Comarca de Campestre, Dr. Sidnei Boccia Pinto de Oliveira Sá, atuando na
defesa do meio ambiente, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 42, § 2.°, do Decreto Federal n.° 2.181/97, FAZ
SABER a todos os interessados, quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, em face do Inquérito Civil,
autos de número 0110.06.000021-0, cujo Reclamante José Guilherme de Figueiredo encontra-se em lugar incerto e não sabido,
tome ciência de Decisão Administrativa que concluiu pelo arquivamento do feito, bem como da possibilidade de apresentação,
no prazo de 10 dias, de razões escritas ou documentos, que serão juntados ao Inquérito Civil até a sessão do Conselho
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Superior, na qual será apreciada a promoção de arquivamento e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados,
expediu-se este edital, que será publicado e afixado na forma da Lei.
Campestre, 15 de maio de 2012.
SIDNEI BOCCIA PINTO DE OLIVEIRA SÁ
Promotor de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Termo de Rescisão 003, de 20/04/12, do Cv. 060/10, entre o MPMG/PGJ e o Banco Bonsucesso S.A. Objeto: a rescisão do
convênio, cujo objeto é a articulação, a integração e o intercâmbio entre os partícipes, de forma a estabelecer condições para
viabilizar a obtenção de créditos pelos membros e servidores, ativos e inativos, ou pensionistas do MPMG, a título de
antecipação de valores devidos pela Procuradoria, de forma amigável, com fundamento no art. 79, inciso II, c/c art.116, ambos
da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: a partir da data de sua assinatura.
TA. 014, de 03/05/12, ao TCT 013/11, entre o MPMG/PGJ/CAOET e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional
de Justiça. Objeto: a sua prorrogação. Valor: sem ônus. Vigência: 19/05/12 a 19/05/13.
DIRETORIA-GERAL
TA. 093, de 02/05/12 ao Ct. 325/10, entre o MPMG/PGJ e a Conservo Serviços Gerais Ltda. Objeto: o acréscimo de 0,822% ao
valor inicial atualizado do contrato. Acrescenta-se ao valor global estimado: R$75.398,08. Dotações orçamentárias:
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-02 Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-01 Fonte 10.1. Vigência:
02/05/12 a 04/11/12. Prestação de serviços envolvendo diversas categorias profissionais.
Torno sem efeito a publicação, no Minas Gerais, de 10/05/12, Diário da Justiça, do ato de Contratação Direta BIRD nº 001/12,
referente à contratação do consultor individual Marcelo Girade Corrêa pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, conforme diretrizes do Banco Mundial, tendo em vista a necessidade de alteração
do valor global da contratação.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2012.
Fernando Antônio Faria Abreu
Diretor-Geral
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