Apresentação:
CONTRATOS DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL
Luiz Wagner Miqueletti Junior
Fundação Getulio Vargas - São Paulo
Outubro de 2003
AGENDA
AGENDA
1. Origem do Contrato de Arrendamento Mercantil
Estados Unidos
Brasil
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2. Enfoque Dado pelo Sistema Financeiro Brasileiro
Conceito;
Nomenclatura e Objetivo.
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3. Enfoque Dado pelo Sistema Jurídico Brasileiro
Conceito;
Nomenclatura e Objetivo.
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4. Partes Contratantes
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Arrendadora;
Arrendatária.
5. Modalidades
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Financeiro; Operacional;
Lease-back; Self-lease.
6. Partes Contratantes
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Arrendadora;
Arrendatária.
AGENDA
7. Constituição do Custo
8. Vícios de Contratação
Cláusulas abusivas;
Adiantamento do VRG;
Juros Compostos.
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9. Ações Pertinentes
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Busca e apreensão
Reintegração de posse;
Rescisão contratual;
Revisão contratual;
Manutenção da posse;
Tutela antecipada.
10. Temas Polêmicos
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Arrendadora;
Contratos em Dolar;
Leasing para Pessoa Física
Adiantamento da VRG;
Responsabilidade objetiva.
ASPECTOS
CONCEITUAIS
ASPECTOS CONCEITUAIS
Evolução Histórica das Transações de Leasing
 EEUU:
Instituto jurídico criado pelo Direito Norte
Americano.
 Brasil:
No Direto Brasileiro, a Lei no 6.099/74
dispõe sobre o tratamento tributário e a
Resolução no 2.309/96 do BaCen completa
o ordenamento legal.
ASPECTOS CONCEITUAIS
Enfoque do Sistema Bancário
LEASING é uma operação financeira
realizada por uma empresa arrendadora,
constituida e operando sob o controle
fiscal do Banco Central do Brasil.
ASPECTOS CONCEITUAIS
Enfoque do Sistema Jurídico
Trata-se de contrato complexo, de adesão,
atípico, misto de locação, financiamento,
compra e venda no qual a locação de
coisas se agrega uma opção de compra.
ASPECTOS CONCEITUAIS
Quid Juris
• Um contrato de arrendamento mercantil
está sujeito ao poder de polícia previsto na
Lei 8.078/90 ?
CONSIDERAÇÕES
CONTRATUAIS
CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS
Componentes Contratuais Básicos
Previsão legal no art. 421 do Código Civil:
 OBJETO
 TERMO
 ÔNUS
Componentes:
Função Social
1) Arrendadora;
2) Arrendatária;
3) Bem móvel ou imóvel.
Final do Contrato:
1) Paga-se o residual e adquire-se o bem;
2) Restitui o bem;
3) Renovar o arrendamento.
CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS
Partes Contratantes
Arrendadora é a sociedade
empresarial, do tipo instituição
financeira (S.A.), obrigatóriamente
registradas no BaCen, em cuja
denominação deve constar o termo
“arrendamento mercantil”.
CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS
Partes Contratantes
Arrendatária é qualquer pessoa
física ou jurídica (que assumirá
a posse precária do bem
adimitindo-se como fiel
depositária).
CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS
Modalidades de Leasing
Existem quatro tipos de arrendamentos
mercantís:
1) Financeiro;
2) Operacional;
3) Lease-back;
4) Self-lease.
CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS
Modalidades de Leasing
LEASING FINANCEIRO (Financial Leasing):
Trata-se do contrato de leasing
popularizado e tem conotação genérica
focado ao “financiamento” de bens
duráveis.
CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS
Modalidades de Leasing
LEASING OPERACIONAL (Operational leasing):
É o leasing que prevê além do fornecimento do
bem, a assistência técnica e os serviços
necessários para a efetiva operacionalidade do
bem arrendado.
CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS
Modalidades de Leasing
LEASE-BACK:
É o leasing empresarial onde todo
patrimônio de uma empresa é alienado à
arrendadora, mas permanece na posse da
antiga proprietária que torna-se
arrendatária.
CONSIDERAÇÕES CONTRATUAIS
Modalidades de Leasing
SELF-LEASE:
É o contrato de arrendamento mercantil em
que empresa de um grupo econômico
aliena de outra do mesmo GE patrimônio.
PROCEDIMENTOS
JURÍDICOS
PROCEDIMENTOS JURÍDICOS
Vícios de Contratação

Cláusulas abusivas;

Adiantamento do VRG;

Juros compostos;
PROCEDIMENTOS JURÍDICOS
Ações Pertinentes

Busca e apreensão

Reintegração de posse

Rescisão contratual

Manutenção na posse

Revisão Contratual

Pedido de Tutela Antecipada
PROCEDIMENTOS JURÍDICOS
Temas Polêmicos
* Arrendadora;
* Contratos em Dolar;
* Leasing para Pessoa Física;
* Adiantamento do VRG;
* Responsabilidade Objetiva.
DADOS E REFERÊNCIAS
Para consulta:
[email protected]
Direito bancário on line - www.direitobancario.com.br
Associação Brasileira do Consumidor - www.ongabc.org.br
Consultor Jurídico - www.uol.com.br/consultor
* estes sites abrem links para outros sites correlatos.