COMARCA DE CAPITAL - RJ
JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL
EDITAL de PRIMEIRA, SEGUNDA PRAÇA e de INTIMAÇÃO, extraído dos autos do
Processo nº 0027868-58.1994.8.19.0001, referente à ação de Cobrança proposta por
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DOS PINHEIROS em face de
BELMIRO SILVERIO MAGALHÃES PORTILHO , na forma abaixo:
O Doutor MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO - Juiz de Direito da Vara
acima, FAZ SABER a todos, especialmente aos Devedores supramencionados, na forma
do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 28/09/2015 e
09/10/2015, sempre às 13:00 horas, Átrio do Fórum localizado na Av. Erasmo Braga
nº 115 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a
realização, respectivamente, da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça, pela
melhor oferta, do direito e ação à aquisição do imóvel constante do Termo de Penhora
de fls. 586, descrito no Laudo de fls. 745/746, a seguir: Apartamento 905, do Bloco II, do
Edifício denominado Chácara dos Pinheiros, situado na Rua Pinheiro Guimarães
nº 115 – Botafogo - na Freguesia da Lagoa, nesta Cidade do Rio de Janeiro/RJ e
correspondente fração ideal de 1.700/422.460 ávos do respectivo, com direito a uma
vaga de garagem. O edifício: Construção em padrão moderno, centro do terreno com
dois blocos de apartamentos, no alinhamento da via pública, datada de 1983, de ocupação
exclusivamente residencial, erguida em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos,
constituída o bloco I, de quinze apartamentos por andar e oito coberturas; escadas de
acesso com revestimentos em marmorite e corredores de circulação em porcelanato,
ambos com paredes pintadas; é servido por quatro elevadores, com capacidade para seis
pessoas, sendo dois destinados ao uso social e dois para serviços; revestido externamente
na sua fachada com argamassa pintada, possui varandas com guarda-corpo em grades de
ferro; janelas em esquadrias de alumínio; hall social decorado e mobiliado com piso em
granito e paredes revestidas com argamassa pintada; hall de entrada com porta de vidro do
tipo blindex, antecedida por portão de ferro gradeado. O prédio é guarnecido por jardim e
pátio; dispõe de quatro níveis de garagem, porta de incêndio corta fogo, recepção com
serviço de portaria 24h, interfone, câmeras internas de vigilância, dois salões de festas,
piscina, sauna, parquinho, churrasqueira, quadra esportiva, cantina, cabeleireiro e
playground. O apartamento: Posicionado de fundos, com vista lateral para mata,
localizado no 9º pavimento, com uma área edificada total de 83m², com piso revestido em
tábua corrida; consta de dois quartos sendo um com suíte, sala, varanda, banheiro social,
cozinha com bancada em granito, área de serviço com tanque e local para máquina de
lavar, ambos totalmente ladrilhados. Conclusão: O imóvel no tocante à pintura, piso, louça,
instalações elétrica e hidráulica, no seu aspecto geral, apresenta bom estado de
conservação; assim, considerando-se a sua localização, dimensões, área construída e
característica, padrão do logradouro, idade, qualidade do material empregado em seu
acabamento e estado geral de conservação do imóvel; avaliado em 24/01/2015 por
R$ 1.200.000,00 ( hum milhão e duzentos mil reais). De acordo com a certidão expedida
pelo Cartório do 3º Ofício do Registro Geral de Imóveis, o imóvel está matriculado sob o nº
19.581; e de acordo com a escritura do 12º Ofício – Livro 2476- fls. 198, de 30/09/1987, foi
prometido vender ao Devedor em epígrafe e sua esposa Cleonice Abreu de Magalhães
Portilho; estando gravado com hipoteca em favor de Unibanco Crédito Imobiliário S/A – Rio
e também gravado com penhora de 50% em favor do Condomínio Autor. Ainda de acordo
com a mesma certidão, o terreno está situado na lado ímpar da Rua, no quarteirão
compreendido entre a Rua Real Grandeza e a Rua Visconde Silva, no lado par da Rua
Pinheiro Guimarães existem algumas transversais, mas, no lado ímpar, onde se acha o
imóvel há um único quarteirão, entre a Rua Real Grandeza e a Rua Visconde Silva. A
esquina mais próxima é a da Rua Visconde Silva, da qual o terreno dista 115,00m.
aproximadamente. O terreno tem a figura muito aproximada de um trapézio isósceles, já
que a diferença de metragens entre a linha de fundos e a testada é de apenas 0,009m.
(67,09m. e 67,00m.). O terreno tem as seguintes medidas em seu contorno: testada (Rua
Pinheiro Guimarães - 67,00m; de fundos (divisor de águas do Morro da Saudade) –
67,09m.; lateral direita 326,06m. e lateral esquerda – 335,14m., confronta na frente com a
Rua Pinheiro Guimarães em trecho recentemente aberto (1972); na linha dos fundos, com
as vertentes (divisor de águas do Morro da Saudade), em terreno de propriedade ignorada;
na lateral direira, com o prédio nº 101, da Rua Pinheiro Guimarães, de Julio Ribeiro Vieira
ou sucessores, até a distância de 181,50m. dessa divisaria e, nos demais 144,56m. até o
divisor de águas do Morro da Saudade, com quem de direito; na lateral esquerda, com o
terreno sem número de Stella Pacheco de Faria Toledo ou sucessores, que vai também até
o divisor de águas (Vertentes). Na Prefeitura o imóvel tem cadastro imobiliário nº 15733785, com débito de R$ 6.810,85, ref. aos exercícios de 2010 a 2014 e R$ 1.161,94, ref. a
2015. Ficam cientes os interessados na aquisição de que o imóvel será alienado livre de
todos os débitos de impostos e taxas incidentes sobre o mesmo; sendo procedido na forma
disposta no parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional; bem como das cotas
condominiais em atraso até a data da hasta; sendo encargo do adquirente apresentar ao
Juízo os requerimentos para obtenção da Carta de Arrematação e a Imissão na
Posse do bem, na forma prevista no art. 625 do CPC. No ato da arrematação serão
pagos: preço à vista ou a prazo de até quinze dias, conforme art. 690 do CPC, mediante
apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão da leiloeira de 5% e após,
custas de 1% conforme tabela; sendo devida a comissão da leiloeira em caso de
adjudicação ou remição da dívida. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré e
Interessados foi expedido este Edital. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2015.
Eu, (LUCIANE CARDOSO DUARTE - Titular do Cartório), fiz digitar, subscrevo e assino
por autorização do MM. Dr. Juiz de Direito.