CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
RELATÓRIO DE CORREIÇÃO Ordinária Geral Comarca de São Miguel do Oeste
São Miguel d'Oeste - ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICIPIO DE PARAISO
MAUREN ANDREA GALEAZZI RECH
Período da inspeção - Data inicial:09/02/2015 - Data final:09/02/2015
Equipe Correicional
LUIZ HENRIQUE BONATELLI - Juiz-Corregedor
FERNANDO MEDEIROS FERREIRA - Assessor(a) Correicional
MARCOS LEON BIANCHI - Assessor(a) Correicional
1 - Do quadro funcional
Consultado o sistema de cadastro disponível no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), extraem-se
as seguintes informações a respeito do quadro funcional da serventia:
MAUREN ANDREA GALEAZZI RECH - Interino
CESAR AUGUSTO RECH - Substituto legal
CESAR AUGUSTO RECH - Substituto legal
2 - Dos livros obrigatórios e gerais
Consultado o sistema de cadastro disponível no Portal do Extrajudicial (http://extrajudicial.tjsc.jus.br), extraem-se
as seguintes informações dos livros encerrados e em andamento:
Livro A - Registro de Nascimento - RCPN: 5, aberto em 27/01/1997, fechado em 25/02/1998, escriturado em
Folhas soltas
Livro B - Registro de Casamento - RCPN: 5, aberto em 12/05/1997, fechado em 17/02/1998, escriturado em
Folhas soltas
Livro C - Registro de Óbito - RCPN: 2, aberto em 12/05/1997, fechado em 13/01/1998, escriturado em Folhas
soltas
Livro D - Registro de Proclamas - RCPN: 3, aberto em 17/02/1990, fechado em 25/02/1998, escriturado em
Folhas soltas
Livro de Notas - compra e venda: 24, aberto em 23/10/1997, fechado em 25/02/1998, escriturado em Folhas
soltas
Livro de Procurações - Notas: 10, aberto em 25/06/1997, fechado em 19/02/1998, escriturado em Folhas soltas
3 - Da organização e qualidade do arquivo dos documentos
Os livros e arquivos da serventia encontram-se armazenados na sede do Ofício de Registro Civil de Pessoas
Naturais, Jurídicas e de Títulos e Documentos da comarca de São Miguel do Oeste, sob a responsabilidade da
registradora civil que exerce a delegação em caráter precário/interino. O acervo da serventia está organizado
em livros e pastas próprias, o que propicia a sua conservação e preservação.
4 - Constatações
Analisados os procedimentos da serventia, não foram realizadas constatações.
5 - Itens observados
Além das constatações, não foi realizada nenhuma observação específica.
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NÚCLEO IV - SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
6 - Itens verificados
Nenhum item foi verificado.
7 - Recomendação de retorno ou atividade específica
Observou-se que a serventia ora em análise encontra-se ativa e funciona na sede do Ofício de Registro Civil de
Pessoas Naturais, Jurídicas e de Títulos e Documentos da comarca de São Miguel do Oeste. A responsável,
Sra. Mauren Andréa Galeazzi Rech, é também responsável pelas escrivanias de paz dos municípios de Barra
Bonita e Bandeirante, e, em relação a estas e à escrivania de paz do município de Paraíso, afirmou apenas
emitir certidões dos assentos já realizados, abstendo-se de lavrar novos registros ou de praticar atos dos
serviços de notas. Constatou-se que, como serventia ativa, recebe ajuda de custo com base no art. 14, I, da Lei
Complementar Estadual n. 175/1998, no valor de R$ 1.521,71, apesar de não se encontrar instalada no
município referente à sua circunscrição e de não praticar novos atos (art. 44, parágrafo segundo, da Lei n.
8.935/1994). Recomenda-se, portanto, a autuação do presente expediente, de modo que seja apurada a
situação ora descrita.
8 - Ato ordinatório da equipe correicional
O(a) responsável pelo acervo terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento, para
manifestarse
sobre a situação relatada no item 7 do presente relatório, apresentando a justificativa correspondente.
A manifestação deverá ser por escrito e remetida, via Sistema Hermes Malote Digital, para a Divisão
Administrativa da Corregedoria Geral da Justiça.
9 - Do encerramento
Nada mais havendo a consignar, foi este relatório lavrado em uma via, enviada via Sistema Hermes - Malote
Digital para o responsável abaixo identificado.
10 - Do recebimento
Declaro que recebi cópia do relatório para ciência e cumprimento do item 8.
Florianópolis, 9 de Fevereiro de 2015.
MAUREN ANDREA GALEAZZI RECH
São Miguel d'Oeste - ESCRIVANIA DE PAZ DO MUNICIPIO DE PARAISO
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