Dilemas da burocracia no
campo das políticas públicas:
neutralidade, competição ou
engajamento?
Maria Ceci Misoczky
Globalização - “verdades” universais
• Mesmo pano de fundo, de caráter
ideológico - o da primazia do mercado
sobre os demais aspectos da vida em
sociedade.
• Políticas públicas - a “verdade” tem sido a
de que as burocracias públicas são
incapazes de um gerenciamento eficiente e,
portanto, suas funções devem ser passadas
para organizações privadas.
Críticas à organização burocrática!
• Os problemas nas organizações são
decorrentes da burocracia ou dos usos que os
dirigentes fazem das organizações - vistas
como instrumentos para atingir fins.
• Hierarquias, regras, divisão do trabalho,
estabilidade, etc., dificilmente podem ser
culpados. Este modelo propicia uma maior
verificação de problemas.
A natureza da burocracia não tem
natureza, tem história. Conferir-lhe
atributos fixos e imutáveis é incidir num
erro de perspectiva histórica.
A natureza da burocracia e seu papel na
mudança social estão em conformidade
com as condições sociais gerais.
(Guerreiro Ramos)
Organizações pós-burocráticas: competição e
eficiência?
• Nova Administração Pública / Gerencialismo substituição dos métodos burocráticos por
métodos manejados pelo mercado para a
provisão de bens e serviços produzidos pelo
governo.
• Constituir mercados para a maioria dos
serviços públicas - separando a elaboração da
política da provisão de serviços (execução da
política).
Mudanças necessárias - NAP:
• separação da elaboração das políticas da
provisão com uma correspondente centralização
sobre recursos orçamentários em relação a
resultados;
• princípio do pagamento pelos usuários;
• abolição do monopólio público;
• concentração das decisões estratégicas em
pequenos grupos que “gerenciam os gerentes”.
Na prática:
• especialização funcional, especialmente
separando financiador, comprador e provedor;
• criação de agências autônomas e semiautônomas para executar funções;
• modificação do estatuto de serviços para
aumentar a autonomia financeira e
administrativa;
• desregulamentação de certos setores.
Suposição fundamental:
• o setor público e o setor privado são similares
em sua essência e respondem aos mesmos
incentivos e processos;
• as agências governamentais poderm ser vistas
como empresas que funcionam melhor em
ambientes competitivos;
• as agências centrais da administração devem
estar subordinados e dar prioridade a processos
orçamentários.
A transferência é possível?
• Uma ética em que os valores chave são a
eficiência do lucro e do individualismo é
apropriada para setor público?
• A pretensão de universalidade de um modelo
de administração que pode ser aplicado em
qualquer contexto, ignorando peculiaridades
culturais dos países ou reconhecendo-as
apenas para tratá-las como heranças
indesejáveis que precisam ser eliminadas,
pode dar certo?
Burocracias representativas!
• Padrão burocrático que se baseia na perícia
e em regras estabelecidas por acordo, regras
que são tecnicamente justificadas e
administradas por pessoal especialmente
qualificado - burocracia representativa.
X
• Padrão burocrático centrado na punição, na
imposição de regras e na obediência por
coerção.
Neutralidade técnica: uma
qualidade?
• A suposta neutralidade técnica não
teria, ao longo do tempo, excluído
grupos minoritários do acesso a
direitos e perpetuado privilégios e
dominações?
A burocracia representativa é importante
não só porque tem importantes implicações
políticas, que se referem a criar a
oportunidade para a produção de serviços
governamentais efetivos, mas também
porque ela é valorizada pelos cidadãos que
são servidos por estas agências. Uma
burocracia representativa pode, inclusive,
contribuir para a legitimidade
governamental.
Dilemas da atualidade:
• escolher qual o critério a ser utilizado
como principal referência para organizar
e gerenciar - eficiência econômica ou
justiça social,
• aceitar o caráter político das
organizações públicas em oposição à
suposta racionalidade superior do
mercado.
Sob o critério da eficiência:
• práticas de gestão em que os
membros da burocracia se tornam
agentes em competição por fundos e
contratos.
Sob o critério da justiça social:
• encontrar formas inovadoras de
organizar e gerir que expressem
claramente compromissos com os
setores e grupos excluídos, e que
estabeleçam relações de compromisso e
parceria com organizações da sociedade
e com cidadãos ativos.
Em ambas as situações a
caracterização da burocracia como
tecnicamente neutra perde força.
Não consegue mais encobrir a
presença de interesses privados
sedimentados dentro da Adm.
Pública e, por outro lado, o
descompromisso com as
necessidades da população.
Só para lembrar ...
• Existe grande beleza em idéias de propósitos
nobres e elevados, assim como em
organizações construídas para atingir estes
objetivos.
• As pessoas se sentem atraídas a participar de
organizações complexas voltadas ao
propósito de disseminar práticas
democráticas e de justiça social.
Aceitar esse referencial implica
recusar o modelo gerencialista
como única possibilidade e,
principalmente, recusar a
concepção de que os seres
humanos são meros agentes no
mercado, sem capacidade para
ação política, coletiva e solidária.