Planejamento dos
trabalhos
CONFAZ-RIO-2011
Presidente – Célia Carvalho
Coordenação Executiva – Augusto Monteiro/BA
OBJETIVO DO GRUPO:
“ desenvolver, disseminar e acompanhar modernas
técnicas de gestão fiscal mediante o intercâmbio de
experiências, soluções e sistemas, nas áreas de gestão,
programação e execução orçamentária, financeira e
contábil, receitas de transferências, e qualidade dos
gastos públicos ”.
OBJETIVOS ESPECIFICOS:
• acompanhar as políticas de finanças públicas e aferir o seu
impacto nos Estados;
• promover estudos visando a busca do equilíbrio fiscal das
contas públicas estaduais, mediante aperfeiçoamento da
legislação e dos modelos de gestão de finanças públicas;
•acompanhar as matérias em tramitação no Congresso
Nacional que possam afetar o equilíbrio fiscal das contas
públicas;
• promover o intercâmbio de experiências, soluções e
sistemas, nas áreas de gestão, programação e execução
orçamentária e financeira, escrituração contábil e
consolidação das contas públicas, dívidas, receitas, despesas
e qualidade dos gastos públicos.
COMPOSIÇÃO:
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GT- EDUCAÇÃO - Mauro Nakamura (MT) e Valdemar Silva Filho(RN)
GT- SAÚDE – Célia M. S. Carvalho (MG) e Fádua Kubrusly Cruz (PR)
GT- SEGURANÇA PÚBLICA – José Barreto (DF) e Keuly Tavares (AC)
GT- DÍVIDA - Silvio Vieira da Luz (GO) e Wanderlei Neves (SC)
GT- PRECATÓRIOS - Augusto Monteiro (BA) e Roberto Yamazaki (SP)
GT- CONTABILIDADE – Adriano Pereira(SC) e Rosangela Dias(RJ)
GT- RESPONSABILIDADE FISCAL – Maria da Conceição (MG) e Ana
Martins (TO)
GT- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS – George Santoro (RJ) e Célia
Carvalho (MG)
GT- CAPTAÇÃO DE RECURSOS – Marcos Rangel (AL) e Jarbas (CE)
PROPOSTA DE TRABALHO 2011:
• DIVIDA
Reapresentação das propostas já elaboradas pelo GEFIN.
Destaque:
–Alteração do indexador – IGP-DI ;
– Alteração 13% para 11% o limite da RLR – Impacto investimentos;
– Redução de taxa de juros;etc.
Realização de estudo para futura proposta a União de autorização
aos Estados para Emissão de Títulos(gestão da dívida/autorização
legal) - seminários
PROPOSTA DE TRABALHO 2011:
•CONTABILIDADE
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Adaptação
dos
Sistemas
de
Informação
para
a
Nova
Contabilidade (jan/2012). Desafios:
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Disponibilização de Servidores;
Recursos Financeiros;
Comprometimento de outras áreas p/ geração das informações
(Patrimônio, integração com área tributária,etc.).
Fortalecer a repres. dos Contadores Estados nos GTS/STN
(GTCON, GTREL e GTSIS);
PROPOSTA DE TRABALHO 2011:
• EDUCAÇÃO
– Acompanhamento do aporte de recursos ao FUNDEB (coeficiente
do ensino médio/aumento da perda líquida dos estados);
–PL que trata do Piso salarial 3776/08 - Impacto LRF
•SAUDE
PLP 306-B/2008 (PLS -121/2007) e PLC nº 89 de 2007 (Tramitam
em conjunto o PLS nº 156 de 2007)
PROPOSTA DE TRABALHO 2011:
• SEGURANÇA
– PEC 300 apensada a PEC 446
Impacto LRF :
A remuneração dos policiais e bombeiros militares observará
piso remuneratório definido em lei federal que também disciplinará a
composição e o funcionamento do fundo contábil??????
(aumentou salário DF – estados aumentam também)
PROPOSTA DE TRABALHO 2011:
• TRANSFERÊNCIAS
– Acompanhar o repasse FPE, CIDE, Royaties, Kandir; auxílio
financeiro,etc. - Impacto finanças (caixa)
– Analisar e acompanhar PL’s que alteram perfil das transferências e
que apresentem novos recursos (Pré-sal) - Impacto finanças
PROPOSTA DE TRABALHO 2011:
•PRECATÓRIOS / RESPONSABILIDADE FISCAL /
HABITAÇÃO
– Acompanhamento da Emenda Constitucional 62; do Projeto de Lei
de qualidade Fiscal (cria limite p/ defensoria pública) e das dívidas das
COHABs .
•CAPTAÇÃO DE RECURSOS
– Desenvolver estudos p/ identificar fontes de recursos e
oportunidades;
– Contatos com BID, Banco Mundial, CAF,ADF e outras instituições;
–Recebíveis, PPP”s e outros .
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(mapear o que o mercado oferece melhorar processos nos estados)
Atividades no trimestre:
• Ofício GEFIN a STN
– SISTN (liberação do sistema na 6ª à
noite (28/01) prejudicou os Estados, LRF – domingo (30/01).
Sanções
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•Ofício n. 21/2011 a STN
– Secretário Dr. Carlos Martins –
(falta pessoal técnico qualificado, adaptação/ desenvolv. /implantação
de novos sistemas; mudança de cultura organizacional; necessidade
de financiamento e ausência de referência no desenvolvimento e
implantação do modelo proposto).
Atividades no trimestre:
•Reivindicações:
–Cooperação técnica para treinamento e desenvolvimento RH e
transferência de tecnologia para cumprimento do prazo Portaria 664/2010;
–Órgãos federais submetam previamente a Coordenação Geral de
Normas de Contabilidade aplicadas a Federação-CCONF para debate no
GTCON e GTREL todas as propostas de normativos a serem emitidos
pelo GF que tenham correlação com aspectos contábeis ou que gerem
obrigações acessórias aos Órgãos Contábeis dos entes da Federação
(SISTN, MIP, SIOPS, SIOPE, MANAD*, CAUC, etc.) (União prazo de
2011 p/ 2012 e prazo dos estados não foi prorrogado)
–MANUAL NORMATIVO DE ARQUIVO DIGITAIS
DEMANDAS EM ANDAMENTO
•Resolução Senado Federal n. 10/2010;
•§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ficam obrigados a promover, junto ao
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda, até o dia 30 de junho de
2011, a vinculação de todos os CNPJs de suas unidades administrativas ou órgãos que
não possuem personalidade jurídica própria ao CNPJ principal da entidade tomadora da
operação de crédito. (Incluído pela Resolução n.º 10, de 2010)
BID – doação aos Estados;
•Banco Mundial – propostas curso sobre Dívida;
•PASEP – Lei original do PASEP é de adesão - PASEP
hoje compõe o FAT e financia a União. A idéia é reverter
este 1% para os Estados - investimentos;