CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ATA DA QÜINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e sete, às quatorze horas e cinqüenta minutos, na
sala de reuniões da Câmara de Educação Básica, localizada no primeiro andar do edifício sede
do Conselho Nacional de Educação, situado na Avenida L2 Sul, Quadra 607, em Brasília, foi
realizada a qüinquagésima primeira sessão ordinária da Câmara de Educação Básica, que
contou com a presença dos conselheiros Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, presidente da
CEB, Maria Beatriz Luce, vice-presidente, Antonio Ibañez Ruiz, Cesar Callegari, Gersem
José dos Santos Luciano, Mozart Neves Ramos, Murílio de Avellar Hingel, Regina Vinhaes
Gracindo e Wilson Roberto de Mattos. A conselheira Clélia Craveiro iniciou a reunião,
fazendo alguns comunicados: a titular da Secretaria de Educação Básica do Ministério da
Educação - SEB/MEC, conselheira Maria do Pilar Almeida e Silva, informou por telefone que
marcará uma reunião com o CONSED, MEC e CEB, cujo tema serão os encaminhamentos
referentes ao documento Escassez de Professores no Ensino Médio. A Secretária da SEB, na
ocasião, informou também a respeito das comissões estabelecidas sobre currículos e
programas, formação de professores e sistema nacional de educação, mencionando que os
nomes indicados por esta Câmara já foram encaminhados para o Ministro da Educação e, em
futuro próximo, sairá a portaria de nomeação dessas comissões. Posteriormente, a conselheira
informou ter conversado com o presidente do CNE sobre a moção proposta pelo conselheiro
Alex Fiúza, membro da Câmara de Educação Superior, na reunião do Conselho Pleno. Ela
explicitou os pontos discutidos que justificaram o posicionamento da CEB para não assinar o
citado documento. O Presidente do CNE aceitou as justificativas apresentadas pela
conselheira Clélia Craveiro. Por meio dessa Moção, a Câmara de Educação Superior
manifestou a sua preocupação em relação às recentes invasões de reitorias e aos
impedimentos de reuniões e deliberações de Conselhos Universitários de Instituições de
Educação Superior - IES. O texto foi apresentado no âmbito da CES e, posteriormente, no
Conselho Pleno. Este, inicialmente concordou com a idéia da Moção, porém fez restrições à
forma, o que levou o colegiado a indicar os conselheiros César Callegari e Anaci Paim para
buscar uma redação de consenso para a Moção. No percurso da proposta houve equívocos de
entendimento e conselheiros da CEB declinaram de subscrever a Moção. Em seguida, a
presidente fez a distribuição do processo de nº 23001.000151/2007-38, de interesse de Natálio
Abrahão Filho, que consulta acerca da legalidade profissional na função de técnico e
tecnólogo em Meteorologia, para fins de registro no CREA/MS, ao conselheiro Antonio
Ibañez Ruiz. Ela encaminhou os seguintes expedientes: da Secretaria Municipal de Educação
de Guarulhos, cujo assunto é a solicitação de autorização para que o CEFET de Guarulhos
certifique os educadores do município no programa ProInfantil, que será respondido por
ofício; da Assessoria Internacional do MEC, recomendando que missão oficial do MEC altere
os critérios relacionados à validação de procedimentos das escolas que atendem brasileiros no
Japão, encaminhado para os conselheiros César Callegari e Antonio Ibañez; do Ministério
Público Federal/Procuradoria da República no Estado de São Paulo, solicitando informações
sobre o cumprimento da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de História e
Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
encaminhado para o conselheiro Wilson de Mattos; do Ministério Público Federal/Procuradoria
da República em São José dos Campos, SP, cujo assunto é a solicitação de informações sobre a
possibilidade de ascensão funcional entre os cargos de magistério ou por concurso público,
que será respondido por ofício; da Secretaria Executiva Adjunta do MEC, solicitando a
indicação de delegados à Conferência Nacional de Educação Básica; do Gabinete do Ministro
da Educação, encaminhando o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio,
distribuído para o conselheiro Antonio Ibañez. A presidente deu, ainda, informações sobre a
reunião com a SETEC/MEC, em que foi apresentado o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos
– CNCT, que aconteceu no dia dezoito de outubro, nas dependências do MEC. A seguir, foi
definido o esboço da pauta para a reunião do mês de dezembro, cujos assuntos serão o convite
para o INEP prestar esclarecimentos sobre Prova Brasil e ENEM; organização do seminário
sobre ações afirmativas, no dia sete de dezembro; e comissão bicameral de revisão da LDB,
que já foi instituída. O conselheiro Murílio Hingel informou que na reunião para entrega do
estatuto do CNE, o Ministro da Educação explicitou a intenção de rever o Plano Decenal de
Educação, aproveitando a oportunidade para rever a LDB. Além disso, o Ministro informou
que os três próximos anos serão de implementação do Plano de Desenvolvimento da
Educação - PDE. O conselheiro Murílio Hingel considerou importante que o colegiado já
inicie estudos e se antecipe sobre a questão, porém que tenham ciência da vontade do
Ministro da Educação. Segundo ele, é importante fazer inicialmente uma avaliação da LDB e,
a partir daí, propor sua revisão. Na oportunidade, o conselheiro Gersem Luciano se
manifestou, comunicando que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados fez
audiência pública sobre diversidade e o MEC não foi convidado e nem sequer tomou
conhecimento. A conselheira Regina Gracindo lembrou a realização de uma outra audiência
pública na Câmara dos Deputados, onde será discutida a certificação de professores e
perguntou se o CNE foi convidado a participar da referida audiência. Com o objetivo de dar
conhecimento ao colegiado, a presidente apresentou a Portaria CNE/CP nº 4/2007, que
instituiu a Comissão Especial Bicameral para proceder à avaliação da Lei nº 9.394/96, tendo
em vista a Indicação CNE/CP nº 2/2007. Após essa apresentação, ficou definido que será
enviado convite ao presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para a
reunião da CEB, no mês de dezembro, a fim de que este possa informar sobre o processo de
discussão que a Câmara tem feito sobre a LDB. Em seguida, o conselheiro Antônio Ibañez
sugeriu que fosse incluída na pauta da reunião de dezembro a discussão sobre como fazer a
seleção dos melhores professores. Posteriormente, o conselheiro César Callegari apresentou
para relato o processo de interesse da Escola Alcance, localizada na cidade de Hamamatsu,
Província de Shizuoka, Japão, que solicitou a validação de seus documentos escolares. Após a
leitura e discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade. O conselheiro Murílio Hingel fez
um relato de sua participação na reunião promovida pela SECAD e entidades ligadas à
Educação do Campo, no dia sete do corrente, no auditório do CNE, com a finalidade de
elaborar uma Nota Técnica para acompanhar o Parecer CNE/CEB nº 23/2007, anteriormente
aprovado pelo colegiado. O conselheiro explicou que a Nota Técnica será elaborada pela
SECAD e visa consolidar as sugestões fornecidas na reunião. Essa Nota Técnica, futuramente,
será encaminhada ao CNE, junto com a solicitação de reexame do Parecer aprovado. A
presidente, tendo necessidade de se ausentar temporariamente da reunião, passou a
coordenação dos trabalhos seguintes para a vice-presidente, conselheira Maria Beatriz Luce,
que deu início à reunião, prevista em pauta, sobre a avaliação do diagnóstico da situação
educacional dos brasileiros no Japão e outros assuntos correlatos, com representantes da
Secretaria de Educação Básica do MEC, Natalício Venâncio de Freitas, do INEP, Amaury
Gremaud e da Assessoria Internacional do MEC, Cláudia Maria Baena Soares. A conselheira
Maria Beatriz Luce, após ter cumprimentado os convidados, passou a palavra para o
conselheiro César Callegari, que se referiu ao relatório da missão do governo brasileiro ao
Japão, já apresentado à CEB, e do expediente encaminhado pela Assessoria Internacional, cujo
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assunto é uma recomendação da missão oficial do MEC de alteração dos critérios
relacionados à validação de procedimentos das escolas que atendem brasileiros no Japão. Na
seqüência, a representante da Assessoria Internacional, Cláudia Maria Baena Soares, fez um
breve relato, explicitando as dificuldades de tramitação dos processos das escolas para
brasileiros no Japão e deu algumas informações relevantes tais como a existência de interesse
do governo japonês em colaborar com o governo brasileiro. No MEC, atualmente, a demanda
em relação a essas escolas tem aumentado consideravelmente e diversificado os pedidos para
autorizar outras modalidades de educação, como por exemplo, pedidos de autorização para
Educação de Jovens e Adultos. Além disso, fez algumas considerações para o próximo
parecer da CEB; uma delas é tornar obrigatório o ensino do idioma e cultura japoneses nas
escolas para brasileiros, o que atualmente é feito de maneira precária, e inclusão dessas
escolas no censo educacional brasileiro. A próxima manifestação foi do representante da
SEB/MEC, Natalício Venâncio de Freitas, que argumentou sobre a necessidade de tornar
claro e objetivo a formalização do fluxo do processo na próxima resolução do CNE sobre o
assunto. Em seguida, a palavra foi concedida ao professor Amaury Gremaud, do INEP, que
falou sobre a possibilidade da aplicação de provas on line do ENCCEJA no Japão. O
professor informou que o INEP pretende, já no próximo ano, executar essa primeira
experiência, embora se trata de uma tecnologia que o INEP ainda não domina.
Posteriormente, um técnico da SEB/MEC falou sobre o fluxo dos processos do Japão,
informando que inovações estão sendo implementadas naquela Secretaria, a fim de agilizar o
andamento desses processos. O conselheiro César Callegari fez o encerramento desta parte da
reunião, reafirmando a intenção da CEB de reforçar as práticas sugeridas dentro do novo
parecer do colegiado, para que se possa avançar na integração das escolas que atendem
brasileiros no Japão. Além disso, o conselheiro falou sobre o detalhamento das bibliotecas das
escolas, no sentido de diversificar o acervo e incluir laboratórios nessas escolas. O conselheiro
lembrou que a implementação de todas essas ações são necessárias, tendo em vista que os
jovens brasileiros, residentes atualmente no Japão, manifestaram interesse em retornar ao
Brasil futuramente. Por isso, reivindicam condições semelhantes às que são proporcionadas
aos jovens brasileiros que aqui residem. Ele explicitou o interesse do colegiado em participar
da programação de comemoração pelo centenário da imigração japonesa no Brasil. E foi
informado pela representante da Assessoria Internacional que o CNE, como órgão de Estado,
será convidado em breve. A conselheira Regina Gracindo questionou a Assessoria
Internacional1 quanto ao estabelecimento de uma agenda entre os governos brasileiro e
japonês e obteve resposta de que existe uma agenda bilateral que se fortaleceu depois da ida
do Ministro da Educação ao Japão, pois este ato foi de extrema relevância para o governo
japonês. Foram feitos os encaminhamentos finais da reunião, tendo a representante da
Assessoria Internacional agradecido o convite para esta reunião e pela pronta cooperação do
colegiado em atendê-los. A conselheira Clélia Craveiro encerrou a reunião, informando a
respeito da mudança de local da audiência pública, que deverá acontecer, amanhã, no
Auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Às dezoito horas e quinze minutos, a reunião
foi encerrada e, nada mais havendo para tratar, eu, Alba Rejane Gomes da Silva de Lucena,
lavrei esta ata, que vai assinada por mim e pelos conselheiros presentes. Brasília, sete de
novembro de dois mil e sete.
Alba Rejane Gomes da Silva de Lucena ______________________________________________
Clélia Brandão Alvarenga Craveiro
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Maria Beatriz Luce
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Antônio Ibáñez Ruiz
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Cesar Callegari
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Gersem José dos Santos Luciano
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Murílio de Avellar Hingel
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Mozart Neves Ramos
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Regina Vinhaes Gracindo
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Wilson Roberto de Mattos
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