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Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
NOTIFICAÇÃO EDITAL N.º 15/2010
NOTIFICAÇÃO EDITAL N.º 16/2010
(Reparação coerciva)
(Reparação coerciva)
Raimundo Vizeu Bento, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho, manda que
se proceda, nos termos do n.° 3 do artigo 9.° e do artigo 11.° do Regulamento Administrativo
n.º 26/2008 - Normas de funcionamento das acções inspectivas do trabalho conjugados com
os artigos 58.° , 72.° n.º 2 e 136.° n.º 2 do Código do Procedimento Administrativo, aprovado
pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro, à notificação da transgressora do Auto de
Notícia n.º 22/0708/2009, de 11 de Fevereiro de 2010, senhor Chan Wa Kam, residente na
Rua de Má Káu Séak, Nam Wa San Chun Bloco 2, 10.° andar B, Macau , para no prazo de
15 (quinze) dias, a contar do 1.° dia útil seguinte ao da publicação dos presentes éditos,
proceder ao pagamento da multa aplicada no aludido auto de notícia, no valor de
Mop$5.000,00 (cinco mil patacas), por prática da transgressão laboral prevista no artigo
77.° da Lei n.° 7/2008 - Lei das relações de trabalho, de 18 de Agosto, por infracção ao
disposto na alínea 5) do n.º 3 do artigo 85.° da mesma Lei, no mesmo prazo, proceder ao
pagamento à quantia em dívida ao trabalhador Lou Weng Un no valor de Mop$ 4.400,00
(quatro mil e quatrocentas patacas), devendo ainda, nos 5 (cinco) dias subsequentes ao do
termo do atrás citado prazo, fazer prova dos pagamentos efectuados.
Raimundo Vizeu Bento, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho,
manda que se proceda, nos termos do n.° 3 do artigo 9.° e do artigo 11.° do
Regulamento Administrativo n.° 26/2008 - Normas de funcionamento das acções
inspectivas do trabalho conjugados com os artigos 58.°, 72.° n.º 2 e 136.° n.º 2
do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei
n.° 57/99/M, de 11 de Outubro, à notificação da transgressora do Auto de Notícia
n.º 9/0708/2009, de 18 de Janeiro de 2010, sociedade de “ASA Limitada”, sita na
Rua Cidade da Sintra, Nape, Wynn Resorts, l.°andar, Macau, para no prazo de 15
(quinze) dias, a contar do 1.° dia útil seguinte ao da publicação dos presentes éditos,
proceder ao pagamento da multa aplicada no aludido auto de notícia, no valor de
Mop$40.000,00 (quarenta mil patacas), por prática da transgressão laboral prevista
nas alínea 2) e alínea 3) do n.° 1 do artigo 28.° da Lei n.° 7/2008 - Lei das relações
de trabalho, de 18 de Agosto, por infracção ao disposto na alínea 3) do n.° 1 do artigo
85.° da mesma Lei, devendo ainda, nos 5 (cinco) dias subsequentes ao do termo do
atrás citado prazo, fazer prova dos pagamentos efectuados.
A cópia daquele auto, o mapa de apuramento da quantia em dívida ao referido trabalhador
e as guias de depósito deverão ser levantados, dentro das horas normais de expediente, no
Departamento de Inspecção do Trabalho, sendo facultada a consulta do processo em causa,
instruído por este Serviços.
A cópia daquele auto e as guias de depósito deverão ser levantados, dentro das
horas normais de expediente, no Departamento de Inspecção do Trabalho, sendo
facultada a consulta do processo em causa, instruído por este Serviços.
Decorridos os prazos, sem que tenha sido dado cumprimento à presente notificação,
seguir-se-á a tramitação judicial, com a remessa do auto de notícia a Juízo.
Decorridos os prazos, sem que tenha sido dado cumprimento à presente
notificação, seguir-se-á a tramitação judicial, com a remessa do auto de notícia a
Juízo.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais – Departamento de
Trabalho, aos 26 de Abril de 2010.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais - Departamento de Inspecção
do Trabalho, aos 19 de Março de 2010.
Inspecção do
O Chefe de Departamento,
Raimundo Viseu Bento
O Chefe de Departamento,
Raimundo Viseu Bento
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
NOTIFICAÇÃO EDITAL N.º 89/2010
NOTIFICAÇÃO EDITAL N.º 90/2010
(Reparação voluntária)
(Reparação voluntária)
Raimundo Vizeu Bento, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho,
manda que se proceda, nos termos do n.º 2 do artigo 50.° do Decreto-Lei n.º 24/89/M,
de 3 de Abril, conjugado com o artigo 58.º e o n.º 2 do artigo 72.º do Código do
Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de
Outubro, à notificação da sociedade Engenharia (Andaime Metálico) Wei Pang
Sociedade Unipessoal Limitada, sita na Avenida Leste do Hipódromo, n.º 173A,
Edifício Mei Lin, Bloco 3, 9.º andar J, Macau, para no prazo de 8 (oito) dias, a
contar do 1.º dia útil seguinte ao da publicação dos presentes éditos, proceder à
regularização voluntária do conflito laboral do processo n.º 7024/2008, instaurado
pelo Departamento de Inspecção do Trabalho, proveniente da reclamação
apresentada nestes Serviços pelo trabalhador Hong Chon San, por transgressão à
matéria de salário em dívida.
A notificação para reparação voluntária e o mapa de apuramento da quantia em
dívida ao trabalhador no valor total de Mop$39.600, 00 deverão ser levantados,
dentro das horas normais de expediente, no Departamento de Inspecção do Trabalho,
e é facultado a consulta do processo em causa instruído por estes Serviços.
Decorrido o prazo, sem que tenha sido dado cumprimento à presente notificação,
seguir-se-á a tramitação da fase coerciva através do levantamento de auto de notícia.
Raimundo Vizeu Bento, Chefe do Departamento de Inspecção do Trabalho,
manda que se proceda, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 2.° do Regulamento
da Inspecção do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 60/89/M, de 18 de
Setembro e o n. º 2 do artigo 72.° do Código do Procedimento Administrativo,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, à notificação da
sociedade “Companhia de Electrónica e Engenharia Pilot Lda.”, sita na Travessa
dos Mercadores nº.37 R/C, para no prazo de 14 (catorze) dias, a contar do 1.º dia
útil seguinte ao da publicação dos presentes éditos, proceder à regularização
voluntária das contribuições ainda em dívida ao Fundo de Segurança Social,
relativamente ao 4.° trimestre do ano 2008 e para esse mesmo efeito instaurado
o processo n.º 2615/2009 em curso na Inspecção do Trabalho.
A notificação para reparação voluntária deverão ser levantados, dentro das
horas normais de expediente, no Departamento de Inspecção do Trabalho, e é
facultado a consulta do processo em causa instruído por estes Serviços.
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais - Departamento de Inspecção
Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais - Departamento de Inspecção
do Trabalho, aos 22 de Abril de 2010.
O Chefe de Departamento,
Raimundo Viseu Bento
do Trabalho, aos 20 de Abril de 2010.
O Chefe de Departamento,
Raimundo Viseu Bento
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報
LOCAL
LOCAL
LOCAL
ESPECIAL
Testemunhas não
incriminam arguídos
em caso conexo a Ao PÁG 2
Ópera cantonense
assinala regresso
do Festival de Artes PÁG 4
“Ponte 16” apresenta
relíquias de estrelas
do cinema e da música PÁG 7
Macau é uma “intensa”
saudade no coração
de Carlos Alberto Carvalho” CENTRAIS
Jornal
WWW.JTM.COM.MO
AO SERVIÇO DE MACAU DESDE 1982
Tribuna de Macau
DIRECTOR JOSÉ ROCHA DINIS | DIRECTOR EDITORIAL EXECUTIVO SÉRGIO TERRA | Nº 3446| SEXTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2010
10 PATACAS
“Águas” de Abril afectam Maio?
PÁG 3
Mundo de olhos postos em Xangai
A Expo 2010, que abre amanhã em Xangai, vai bater todos os recordes e pretende mostrar ao mundo uma
China moderna e uma potência económica. Xangai será a vitrina de quase 200 países e gastou cerca de 400
mil milhões de yuan para renovar a rede de transportes, criar o maior Metro do mundo e construir dois
terminais de aeroportos. A RAEM estará representada na abertura pelo Chefe do Executivo.
JTM regressa Risco da dívida portuguesa
segunda-feira regista forte quebra
Devido às comemorações do Dia
do Trabalhador,
feriado na RAEM, o
JORNAL TRIBUNA
DE MACAU não se
publica amanhã,
dia 1 de Maio,
regressando às
bancas no dia 3,
segunda-feira. Aos
nossos leitores,
colaboradores e
anunciantes
aproveitamos
para desejar
um óptimo dia
de feriado.
O risco da dívida portuguesa baixou ontem pelo
segundo dia consecutivo,
com os ‘credit defaults
swaps’ (CDS) para títulos
de dívida a cinco anos
situados nos 306,20 pontos, já muito abaixo do recorde atingido na quartafeira de manhã. De acordo com os dados da “CMA
Datavision”, o custo dos CDS para títulos de dívida a
cinco anos baixou para os 306,20 pontos, o que representa um custo anual de 306,2 mil euros para segurar títulos de dívida portuguesa com maturidade a
cinco anos. Os CDS associados à dívida portuguesa
fecharam nos 333 pontos base na quarta-feira e nos
386 na terça-feira, depois de terem chegado aos 442
pontos durante a manhã de quarta-feira, duplicando
o custo em menos de uma semana, por causa do
efeito de contágio originado pela difícil situação das
finanças públicas na Grécia.
Lula da Silva considerado
o mais influente do mundo
O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva é a pessoa mais
influente do mundo, segundo a
revista Time, que publicou ontem
a sua sétima lista anual. Depois
de Lula, surgem o presidente da
empresa Acer, J.T. Wang, e o chefe do Estado-Maior Conjunto dos
Estados Unidos, o almirante Mike
Mullen, o presidente americano, Barack Obama, e a
presidente da Câmara de Representantes dos EUA,
Nancy Pelosi. Entre os líderes em destaque também
estão a ex-governadora do Alasca e ex-candidata
republicana à vice-presidência, Sarah Palin; o director do FMI, Dominique Strauss-Kahn; os primeirosministros japonês e palestiniano, Yukio Hatoyama e
Salam Fayyad, e o chefe do Governo da Turquia, Recep Erdogan. A Time escolheu o ex-presidente Bill
Clinton como líder da secção dedicada aos “heróis”
pelo seu trabalho como enviado da ONU ao Haiti.