Diário da Justiça Militar Eletrônico
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº 133/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 28 de julho de 2014
Juiz Cel PM Sócrates Edgard dos Anjos
Presidente
Juiz Fernando A. N. Galvão da Rocha
Vice-Presidente
Publicação: terça-feira, 29 de julho de 2014
Juiz Fernando J. Armando Ribeiro
Corregedor
Hebe Maria de Oliveira Amaral
Sec. Esp. da Presidência
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Gerente Judiciário: Eli Alvarenga
PRESIDÊNCIA
PARA CIÊNCIA DAS PARTES
MATÉRIA CÍVEL
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Processo n. 0004393-27.2012.9.13.0001
Recorrente: Valter de Paula Silva
Advogados: Felisberto Egg de Resende (OAB/MG 50328)
Rafael Egg Nunes (OAB/MG 118395) e outros
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Procuradora do Estado: Jerusa Drummond Brandão (OAB/MG 78201)
SÚMULA DO DESPACHO: mantida a decisão agravada. Recebido o presente Agravo em Recurso
Extraordinário que deverá subir à consideração do egrégio Supremo Tribunal Federal.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Processo n. 0000686-11.2013.9.13.0003
Recorrente: Erick Alves Pereira
Procuradora do Estado: Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz (OAB/MG 56746)
Recorrido: Estado de Minas Gerais
Advogado: Mauro Lúcio da Silva (OAB/MG 138756)
SÚMULA DO DESPACHO: mantida a decisão agravada. Recebido o presente Agravo em Recurso
Especial que deverá subir à consideração do excelso Superior Tribunal de Justiça.
DISTRIBUIÇAO E AUTUAÇÃO
Período: De 21/07/2014 a 25/07/2014
FEITOS DISTRIBUIDOS - SEGUNDA INSTÂNCIA
DATA DISTRIBUIÇÃO: 21/07/2014
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 412 - RECURSOS
Processo n. 0001623-90.2014.9.13.0001
Relator: OSMAR DUARTE MARCELINO
Autor: ADRIANO TOMAZ NUNES
Advogado: REGINA LUCIA S. SAFE Z. PEREIRA (OAB/MG-121096)
Reu: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 7941 – Denegação
CLASSE: 307 - HABEAS CORPUS
Processo n. 0001703-57.2014.9.13.0000
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
Impetrante: JOSE ANTONIO COIMBRA
Advogado: MANOEL DE ALMEIDA POROCA (OAB/MG-031927)
Nº 133/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 28 de julho de 2014
Publicação: terça-feira, 29 de julho de 2014
Assunto Principal: 4272 - Trancamento
DATA DISTRIBUIÇÃO: 23/07/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000402-72.2014.9.13.0001
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
Revisor: OSMAR DUARTE MARCELINO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: THIAGO WARNER BERNARDES DE MENDONCA
Advogado: PEDRO ALEXSANDRO DE SOUSA (OAB/MG-099474)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000477-48.2013.9.13.0001
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
Revisor: OSMAR DUARTE MARCELINO
Apelante: MARCOS PEREIRA SILVA
Advogado: JANINE AIRES SANTANA DE ARAUJO (OAB/MG-096712)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000603-98.2013.9.13.0001
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
Revisor: OSMAR DUARTE MARCELINO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Apelado: RICARDO FERNANDES APRELINI
Advogado: VANESSA QUIRINO APRELINI (OAB/MG-141282)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000465-34.2013.9.13.0001
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
Revisor: OSMAR DUARTE MARCELINO
Apelante: WALDIMIR EDUARDO QUIRINO
Advogado: CARLA DE JESUS RESENDE (OAB/MG-132967)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10328 - Reintegração
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 426 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Processo n. 0002630-54.2013.9.13.0001
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
DATA DISTRIBUIÇÃO: 24/07/2014
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 417 - APELAÇÃO
Processo n. 0012258-35.2011.9.13.0002
Relator: RUBIO PAULINO COELHO
Revisor: OSMAR DUARTE MARCELINO
Apelante: WASHINGTON LUIZ PEREIRA
Advogado: RODRIGO OTAVIO DE LARA RESENDE (OAB/MG-088642)
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto Principal: 11254 - Constrangimento Ilegal
DATA DISTRIBUIÇÃO: 21/07/2014
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
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Nº 133/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 28 de julho de 2014
Publicação: terça-feira, 29 de julho de 2014
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 307 - HABEAS CORPUS
Processo n. 0001707-94.2014.9.13.0000
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Impetrante: AGNALDO DE ALCANTARA
Advogado: ADILSON VIEIRA PINTO (OAB/MG-136307)
Assunto Principal: 11165 - Furto qualificado
DATA DISTRIBUIÇÃO: 23/07/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000620-03.2014.9.13.0001
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: ADEMIR PACANHA BAILOTTI
Advogado: RODRIGO BAETA ANDRADE ALMEIDA (OAB/MG-085662)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10656 - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0004742-30.2012.9.13.0001
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA
Advogado: MOISES ELIAS PEREIRA (OAB/MG-067363)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: JERUSA DRUMMOND BRANDAO (OAB/MG-078201)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 307 - HABEAS CORPUS
Processo n. 0001730-40.2014.9.13.0000
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Impetrante: DARLEY RODRIGUES AMARAL
Assunto Principal: 4272 - Trancamento
DATA DISTRIBUIÇÃO: 25/07/2014
MATÉRIA: CÍVEL
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0000254-55.2014.9.13.0003
Relator: JAMES FERREIRA SANTOS
Revisor: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Apelante: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Apelado: LEANDRO JOSE DIAS MOREIRA
Advogado: ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA (OAB/MG-112330)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
CLASSE: 198 - APELAÇÃO
Processo n. 0002650-39.2013.9.13.0003
Relator: JADIR SILVA
Revisor: JAMES FERREIRA SANTOS
Apelante: ALESSANDRO AUGUSTO DA SILVA
Advogado: HUBERTO ANDRADE (OAB/MG-075232)
Apelado: Estado de Minas Gerais
Procurador(a) do Estado: ANA PAULA ARAUJO RIBEIRO DINIZ (OAB/MG-056746)
Assunto Principal: 10363 - Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
MATÉRIA: CRIMINAL
CLASSE: 318 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
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Nº 133/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 28 de julho de 2014
Publicação: terça-feira, 29 de julho de 2014
Processo n. 0001766-82.2014.9.13.0000
Relator: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO
Excipiente: VICENTE DE CASSIO NOGUEIRA
Advogado: DANIEL IGOR MENDONCA (OAB/MG-096346)
Assunto Principal: 11303 - Incitamento
JUSTIÇA MILITAR DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Diretor do Foro Militar e Juiz de Direito Titular do Juízo Militar da 1ª AJME
Marcelo Adriano Menacho dos Anjos
ÍNDICE POR ADVOGADOS
50328MG => 42; 55887MG => 17; 56746MG => 26, 27 , 28 , 30 , 38 , 39 , 40 , 41 , 42 , 43 , 44; 57887MG
=> 21, 22; 67363MG => 22; 70510MG => 1; 74103MG => 41; 78201MG => 1, 2 , 3 , 4 , 5 , 6 , 7 , 8 , 9 , 10
, 11 , 12; 80353MG => 12; 85662MG => 7, 26; 88503MG => 41; 88672MG => 20; 88823MG => 26;
88935MG => 30; 90720MG => 23, 45; 91047MG => 45; 91153MG => 8, 10 , 23 , 45; 91462MG => 28;
93714MG => 42; 93911MG => 2; 96346MG => 13; 96712MG => 11, 31 , 36 , 37 , 43; 99474MG => 30;
100378MG => 26; 100563MG => 16, 19; 102722MG => 6, 9 , 11 , 32 , 33 , 34 , 35 , 40; 106073MG => 45,
46; 106114MG => 23, 24 , 25 , 46; 106303MG => 26; 107157MG => 3, 4 , 5 , 29 , 30 , 38; 107522MG =>
39; 107966MG => 30; 108490MG => 18; 109004MG => 10; 109145MG => 11; 110482MG => 25;
111058MG => 42; 111201MG => 44; 111266MG => 42; 111446MG => 42; 112330MG => 30, 39;
114176MG => 18; 114876MG => 22; 115283MG => 42; 118395MG => 42; 118477MG => 23; 120123MG
=> 11; 120437MG => 42; 120708MG => 26; 122687MG => 26; 122905MG => 41; 124424MG => 27;
124631MG => 14, 15; 124853MG => 10; 125931MG => 26; 129088MG => 42; 129709MG => 10;
131705MG => 42; 131799MG => 21; 133024MG => 10; 134551MG => 30; 134707MG => 30; 135771MG
=> 26; 138132MG => 26; 138644MG => 44; 139005MG => 26; 139407MG => 26; 139532MG => 23, 45;
142652MG => 26; 147107MG => 26; 147108MG => 26; 152457MG => 16;
PRIMEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
1 - 0000094-41.2011.9.13.0001 ou 2634/11
Exequente: Cb Jean Rosa da Silva, Executado: Estado de Minas Gerais, => Expedido alvará judicial em
favor do advogado Hudson Geraldo dos Santos, OAB/MG 70.510. Adv.: Hudson Geraldo dos Santos,
Jerusa Drummond Brandao.
2 - 0001728-04.2013.9.13.0001
Exequente: Leonardo Braga Schlittler, Executado: Estado de Minas Gerais, => Expedido alvará judicial
em favor do advogado Leonardo Braga Schlittler, OAB/MG 93.91. Adv.: Jerusa Drummond Brandao,
Leonardo Braga Schlittler.
3 - 0001755-84.2013.9.13.0001
Exequente: Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado de Minas Gerais, => Expedido alvará
judicial em favor do advogado Ronan Saraiva Franco Amaral, OAB/MG: 107.157. Adv.: Jerusa Drummond
Brandao, Ronan Saraiva Franco Amaral.
4 - 0001856-24.2013.9.13.0001
Exequente: Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado de Minas Gerais, => Expedido alvará
judicial em favor do advogado Ronan Saraiva Franco Amaral, OAB/MG 107.157. Adv.: Jerusa Drummond
Brandao, Ronan Saraiva Franco Amaral.
5 - 0001938-55.2013.9.13.0001
Exequente: Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado de Minas Gerais, => Expedido alvará
judicial em favor do advogado Ronan Saraiva Franco Amaral, OAB/MG: 107.157. Adv.: Jerusa Drummond
Brandao, Ronan Saraiva Franco Amaral.
6 - 0001940-22.2013.9.13.0002
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Expedido
alvará judicial em favor do advogado Fabrício Leonardo de Alcantara Costa, OAB/MG 102.722. Adv.:
Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Jerusa Drummond Brandao.
7 - 0002150-76.2013.9.13.0001
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Publicação: terça-feira, 29 de julho de 2014
Exequente: Rodrigo Baeta Andrade Almeida, Executado: Estado de Minas Gerais, => Expedido alvará
judicial em favor do advogado Rodrigo Baeta Andrade Almeida, OAB/MG: 085.662. Adv.: Jerusa
Drummond Brandao, Rodrigo Baeta Andrade Almeida.
8 - 0002193-13.2013.9.13.0001
Exequente: Carlos Henrique Batista Junior, Executado: Estado de Minas Gerais, => Expedido alvará
judicial em favor do advogado Carlos Henrique Batista Junior, OAB/MG: 091.153. Adv.: Carlos Henrique
Batista Junior, Jerusa Drummond Brandao.
9 - 0002938-90.2013.9.13.0001
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Expedido
alvará judicial em favor do advogado Fabrício Leonardo de Alcântara Costa, OAB/MG 102.722. Adv.:
Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Jerusa Drummond Brandao.
10 - 0003401-66.2012.9.13.0001
Exequente: Cb Marcus Vinicius Correa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Expedido alvará judicial
em favor da advogada Fabiana Coelho Simões, OAB/MG: 109004. Adv.: Carlos Henrique Batista Junior,
Fabiana Coelho Simoes, Jerusa Drummond Brandao, Laila Agrellos Veronese, Laura Pereira Ferreira,
Reisla Mordente Martins.
11 - 0004053-83.2012.9.13.0001
Exequente: 2º Sgt Maria Aparecida de Lima, Executado: Estado de Minas Gerais, => Expedido alvará
judicial em favor da advogada Rosilaine Maria de Souza, OAB/MG: 109145. Adv.: Fabricio Leonardo de
Alcantara Costa, Janine Aires Santana de Araujo, Jerusa Drummond Brandao, Karina Santos Silva,
Rosilaine Maria de Souza.
12 - 0009692-53.2010.9.13.0001 ou 2091/10
Exequente: 2º Sgt Maria Aparecida de Lima, Executado: Estado de Minas Gerais, => Expedido alvará
judicial em favor do advogado Roubrdario Diniz Valério, OAB/MG: 080.353. Adv.: Jerusa Drummond
Brandao, Roubrdario Diniz Valerio.
MATÉRIA CRIMINAL
13 - 0000549-35.2013.9.13.0001
Indiciado/Investigado: Fabio Lima Ribeiro => Deferido o requerimento formulado pela defesa de maneira a
permitir que o beneficiado possa cumprir até duas jornadas de seis horas semanais de trabalho. Adv.:
Daniel Igor Mendonca.
14 - 0001732-41.2013.9.13.0001
Réu: Alessandro Eustaquio Ribeiro da Silva => Carta Precatória distribuída na Comarca de Patrocínio/MG
sob o nº 0072887-69.2014.8.13.0481 foi redesignada a Audiência de Instrução do dia 17/07/2014 para o
dia 07/08/2014 às 14:00 hs. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes.
15 - 0001956-76.2013.9.13.0001
Réu: Carlos Ricelio Nunes Morais => Designada a data de 12 DE SETEMBRO DE 2014, ÀS 14:00
HORAS para a realização de audiência de inquirição das vítimas e testemunhas militares arroladas na
denúncia. Determinado ainda, vista à defesa para apresentação de quesitos à carta precatória a ser
expedida para inquirição das testemunhas civis arroladas na denúncia. Adv.: Edilson Fiuza Magalhaes.
16 - 0004903-40.2012.9.13.0001
Réu: Gilberto Alves de Castro, Elias Raimundo Cirilo, Alessandro Augusto da Silva => Vista à defesa
para os fins do art. 427, CPPM. Adv.: Ivan Marcos Pegnolate Goncalves, Marcos Antonio da Silva Alves.
SEGUNDA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
17 - 0001614-28.2014.9.13.0002
Autor: Sd 1ª Cl Pedro Paulo Braga, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por Sorteio. Adv.:
Suely Martins Braga Daldegan.
18 - 0001665-39.2014.9.13.0002
Autor: Cb Delcio Luiz de Freitas, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebida as iniciais dos feitos 166539.2014 e 1666-24.2014; concedida a antecipação de tutela pleiteada; concedida justiça gratuita. Adv.:
Edmar Ferreira Lopes, Geraldo Magela da Silva.
19 - 0001679-23.2014.9.13.0002
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Divulgação: segunda-feira, 28 de julho de 2014
Publicação: terça-feira, 29 de julho de 2014
Autor: Cb Elias Raimundo Cirilo, Sd 1ª Cl Alessandro Augusto da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, =>
Recebida a inicial; Concedida a justiça gratuita; Não concedida da antecipação de tutela. Adv.: Marcos
Antonio da Silva Alves.
20 - 0001747-70.2014.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Northon Ananias dos Santos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído por
Sorteio. Adv.: Angelica Campos Tavares Gontijo.
21 - 0002088-33.2013.9.13.0002
Autor: Cb Romero Pedro da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Indefiro a prova testemunhal e vista
ao autor para apresentação de memoriais, pelo prazo de 20 (vinte) dias, devendo, no memorial,
estabelecer a correlação das suas alegações com as cópias xerográficas juntadas aos autos,
pontualizando-as, adequadamente, e indicando as folhas. Adv.: Ilson de Paulo Marques, Leonardo
Canabrava Turra.
22 - 0004690-31.2012.9.13.0002
Autor: 3º Sgt Jose Adilson Alves, Réu: Estado de Minas Gerais, => Indefiro, por ora, os pedidos das
alíneas "a", "b" e "c", às fls. 975/976; atendo aos pedidos do Autor conforme requeridos em alíneas "d" e
"e". Adv.: Leonardo Canabrava Turra, Moises Elias Pereira, Renata Fernandes Neves.
MATÉRIA CRIMINAL
23 - 0000237-95.2009.9.13.0002 ou 34871
Réu: Anderson Fabiano Dias => Fica a Defesa intimada para que, no prazo de 10 (DEZ) dias, apresente
a este Juízo os comprovantes do pagamento da presetação pecuniária, conforme item VII da ata de
suspensão condicional da pena - "sursis", sob pena de revogação do benefício. Adv.: Alexandre Lemos
Goncalves, Carlos Galvao Neto, Carlos Henrique Batista Junior, Guilherme Salvador Mendes, Izabella
Viana Antonini Guimaraes.
24 - 0001974-94.2013.9.13.0002
Réu: Alexandre Maciel dos Santos, Denisio de Almeida => Vista a Defesa sobre carta precatória. Adv.:
Carlos Galvao Neto.
25 - 0003624-16.2012.9.13.0002
Investigado: Frederico Silva Pacheco, Réu: Manoel Messias de Brito, Heverton Evaldo Oliveira Silva =>
Vista a Defesa sobre documentos juntados aos autos, bem como para fins de apresentação de alegações
escritas, nos termos do art. 428, do CPPM, uma vez que o processo tramitou perante o Juiz Singular.
Adv.: Carlos Galvao Neto, Juarez Teixeira de Aguilar.
TERCEIRA AUDITORIA JUDICIÁRIA MILITAR ESTADUAL
MATÉRIA CÍVEL
26 - 0000247-63.2014.9.13.0003
Requerente: Sd 1ª Cl Cleber de Oliveira, Requerido: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao
Estado de Minas Gerais dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Aline Cristina Garcia, Ana
Paula Araujo Ribeiro Diniz, Danilo Pereira Sena, Elidio Ferreira da Silva, Fernanda Barcelos Vindilino, Igor
Cesar de Sousa Pereira, Jader Gomes Sena, John Wesley Ricardo de Oliveira, Juarez Inacio de Souza
Junior, Ludimila Dias Prates, Matheus Lopes Santos, Mauricio Jose Cebola, Rodrigo Baeta Andrade
Almeida, Tatiana Cardoso de Souza, Vanilde Aparecida da Paixao.
27 - 0000419-05.2014.9.13.0003
Autor: 3º Sgt Geraldo Aparecido Mota, Réu: Estado de Minas Gerais, => Expedida Cartas Precatórias às
Comarcas de Curvelo e Diamantina para inquirição das testemunhas arroladas pelo Autor. Adv.: Ana
Paula Araujo Ribeiro Diniz, Marcus Antonio dos Santos.
28 - 0000430-34.2014.9.13.0003
Embargante: Estado de Minas Gerais, Embargado: 3º Sgt Marco Aurelio Ferreira da Silva, => Nos
termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, caracterizado o excesso da execução, nos termos do inciso V,
do artigo 741, e inciso I, do artigo 743, ambos do mesmo código, dado como procedente o pedido do
Embargante, para fixar o valor da execução em 43.645,29 (quarenta e três mil, seiscentos e quarenta e
cinco reais e vinte e nove centavos). Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Antonio Vicente Coelho
Campos.
29 - 0000604-43.2014.9.13.0003
página 6 de 8
Nº 133/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 28 de julho de 2014
Publicação: terça-feira, 29 de julho de 2014
Exequente: Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Advogado
Ronan Saraiva Franco Amaral do alvará judicial expedido no prazo de 05 (cinco) dias. Adv.: Ronan
Saraiva Franco Amaral.
30 - 0000699-73.2014.9.13.0003
Autor: Sd 1ª Cl Cleuber Eustaquio da Silva, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista às partes para
especificação de provas no prazo legal. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Ana Paula Araujo Ribeiro
Diniz, Arlindo Martins de Paiva Junior, Francisco Jose Vilas Boas Neto, Geusliano Amaral Rodrigues,
Pedro Alexsandro de Sousa, Ronan Saraiva Franco Amaral, Sirlene Duarte.
31 - 0001682-72.2014.9.13.0003
Exequente: Janine Aires Santana de Araujo, Executado: Estado de Minas Gerais, => Concedida ao
Exequente os benefícios da assistência judiciária, na forma da Lei nº 1.060/50, ressalvado o disposto no
seu artigo 12. Adv.: Janine Aires Santana de Araujo.
32 - 0001742-45.2014.9.13.0003
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Feito
Distribuído por Dependência aos autos 0002408-80.2013.9.13.0003. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara
Costa.
33 - 0001743-30.2014.9.13.0003
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Feito
Distribuído por Dependência aos autos 0001762-70.2013.9.13.0003. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara
Costa.
34 - 0001744-15.2014.9.13.0003
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Feito
Distribuído por Dependência aos autos 0002549-02.2013.9.13.0003. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara
Costa.
35 - 0001745-97.2014.9.13.0003
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Feito
Distribuído por Dependência aos autos 0002835-77.2013.9.13.0003. Adv.: Fabricio Leonardo de Alcantara
Costa.
36 - 0001746-82.2014.9.13.0003
Exequente: Janine Aires Santana de Araujo, Executado: Estado de Minas Gerais, => Feito Distribuído
por Dependência aos autos 2761-23.2013. Adv.: Janine Aires Santana de Araujo.
37 - 0001765-88.2014.9.13.0003
Exequente: Janine Aires Santana de Araujo, => Feito Distribuído por Dependência. Adv.: Janine Aires
Santana de Araujo.
38 - 0002286-67.2013.9.13.0003
Exequente: Ronan Saraiva Franco Amaral, Executado: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao
Estado de Minas Gerais dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro
Diniz, Ronan Saraiva Franco Amaral.
39 - 0002390-59.2013.9.13.0003
Autor: 1º Ten Alexandre Ferreira Matos, Réu: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao Estado de
Minas Gerais dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Alexandre Marques de Miranda, Ana
Paula Araujo Ribeiro Diniz, Patricia Ferreira Pena.
40 - 0002408-80.2013.9.13.0003
Exequente: Fabricio Leonardo de Alcantara Costa, Executado: Estado de Minas Gerais, => Deferida
vista ao Estado de Minas Gerais dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo
Ribeiro Diniz, Fabricio Leonardo de Alcantara Costa.
41 - 0003100-84.2010.9.13.0003 ou 1732/10
Autor: Cb Geraldo Alves de Paula, Réu: Estado de Minas Gerais, => Vista ao Autor por 05 (cinco) dias.
Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Frederico Carvalho Godinho, Geraldo Magela da Silva, Jose Carlos
Souto de Morais.
42 - 0003104-24.2010.9.13.0003 ou 1737/10
Autor: Sd 1ª Cl Everly de Oliveira Lima, Réu: Estado de Minas Gerais, => Recebida, em ambos os
efeitos, a apelação interposta. Vista ao Autor, para apresentar contrarrazões de recurso, em 15 (quinze)
dias. Adv.: Amanda Aparecida de Souza, Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz, Andre Xavier Ferreira Pinto,
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Nº 133/2014 ANO V
Divulgação: segunda-feira, 28 de julho de 2014
Publicação: terça-feira, 29 de julho de 2014
Felisberto Egg de Resende, Guilherme Goncalves dos Santos Diniz, Guilherme Zardo da Rocha, Leandro
Sia Machado, Lisley Paula de Souza, Marcio Antonio Campos Maciel, Marcos Luiz Egg Nunes, Rafael
Egg Nunes.
43 - 0003323-32.2013.9.13.0003
Exequente: Janine Aires Santana de Araujo, Executado: Estado de Minas Gerais, => Deferida vista ao
Estado de Minas Gerais dos autos fora de cartório por 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula Araujo Ribeiro
Diniz, Janine Aires Santana de Araujo.
44 - 0010215-25.2011.9.13.0003
Exequente: 2º Sgt Mauro Sergio Teixeira de Almeida, Executado: Estado de Minas Gerais, => Vista ao
Advogado Jacinto José da Rocha do alvará judicial expedido no prazo de 05 (cinco) dias. Adv.: Ana Paula
Araujo Ribeiro Diniz, Carlos Magno de Melo, Jacinto Jose da Rocha.
MATÉRIA CRIMINAL
45 - 0000272-52.2009.9.13.0003 ou 34941
Réu: Eduardo de Abreu Souza => Vista à defesa para se manifestar quanto ao contido em despacho de
fls. 882. Adv.: Alexandre Lemos Goncalves, Izabella Viana Antonini Guimaraes.
46 - 0000825-60.2013.9.13.0003
Réu: Lourival Rosa Naves => A Carta Precatória expedida para a Comarca de Patos de Minas/MG, teve
audiência designada para o dia 30/07/2014, às 16:00. Adv.: Carlos Galvao Neto, Ricardo Soares Diniz.
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