Breve introito: por que ainda falar de princípios? (Thiago Marrara), xv
Parte I - Legalidade e Segurança Jurídica, 1
1 O princípio da segurança jurídica diante do princípio da legalidade (Maria Sylvia Zanella Di Pietro), 3
2 A "crise" do princípio da legalidade do ponto de vista da teoria da interpretação(Gustavo Just), 30
3 O princípio da legalidade, a lei e o direito (Egon Bockmann Moreira), 45
4 Ensaio sobre a ambivalência da segurança jurídica nas relações do Estado: da realização de justiça à faceta
perversa do argumento (Irene Patrícia Nohara), 62
5 Princípio da segurança jurídica e sua influência na revogação das licitações (Cristiana Fortini), 95
Parte II - Impessoalidade e Igualdade, 107
6 Princípio da impessoalidade (Fernando Dias Menezes de Almeida), 109
7 Notas sobre o princípio da impessoalidade e sua aplicação no direito brasileiro (Dora Maria de Oliveira
Ramos), 119
8 Reflexões acerca do princípio da impessoalidade (Bernardo Strobel Guimarães), 133
9 O princípio da igualdade e o direito urbanístico (Daniela Campos Libório Di Sarno), 148
Parte III - Moralidade e Razoabilidade, 157
10 O conteúdo do princípio da moralidade: probidade, razoabilidade e cooperação (Thiago Marrara), 159
11 Princípio da moralidade administrativa (Fábio Pallaretti Calcini), 180
Parte IV - Publicidade, 231
12 Princípio da publicidade (Wallace Paiva Martins Junior), 233
13 O princípio constitucional da publicidade administrativa (Fabrício Motta), 259
14 O princípio da publicidade: uma proposta de renovação (Thiago Marrara), 280
15 Motivação, publicidade e controle: algumas reflexões (Shirlei Silmara de Freitas Mello), 301
Parte V - Eficiência, 325
16 A eficiência no desenvolvimento do Estado brasileiro: uma questão política e administrativa (Emerson
Gabardo), 327
17 Princípio da eficiência (Guilherme Adolfo dos Santos Mendes), 352
18 O princípio da eficiência (Alexandre Santos de Aragão), 375
19 O princípio da eficiência e o direito fundamental à boa administração (Bruno Santos Cunha), 382
Parte VI - Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público, 405
20 Breve síntese da polêmica em torno do conceito de interesse público e sua supremacia: tese consistente ou
devaneios doutrinários? (Marcelo Figueiredo), 407
21 Interesses públicos e privados na atividade estatal de regulação (Floriano de Azevedo Marques Neto), 419
22 A legitimidade do Estado e a supremacia do interesse público sobre o interesse particular (Gustavo Assed
Ferreira), 441
23 Uma concepção contemporânea do princípio da indisponibilidade do interesse público (Natalia Pasquini
Moretti), 452