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Id:
33441077
Tipo de Meio:
Web
Título:
Sindicatos entregam hoje providências para impedir cortes nos salários
Publicação:
OJE.pt
Data:
05-01-2011
Tema(s):
SNESup/SNESup
Url:
http://www.oje.pt/noticias/nacional/sindicatos-entregam-hoje-providenciaspara-impedir-cortes-nos-salarios
Texto:
05/01/11, 08:45
OJE/Lusa
Professores e Inspectores da Educação são alguns dos profissionais da função
pública que entregam hoje providências cautelares para impedir os cortes dos
salários anunciados pelos Governo.
A acção está a cargo de cada um dos sindicatos que representam estes
profissionais assim como de outros da administração pública que escolheram o
dia de hoje para avançar com as providências cautelares nos tribunais
administrativos.
Os cortes salariais vão de 3,5% a 10% do salário e aplicam-se a quem ganhe
mais de 1.500 euros por mês na Administração Pública e no sector
empresarial do Estado.
O sindicato dos Trabalhadores das Função Pública Sul e Açores e os Sindicatos
dos Trabalhadores da Função Publica do Norte têm agendada a entrega de
providências cautelares no Tribunal Administrativo de Lisboa, acções que
englobam todos os ministérios da administração pública assim como
organismos por eles tutelados.
"Esta é uma primeira acção. Se houve corte efectivo de salários tomaremos
outras iniciativas com acções em nome individual", explicou à Lusa o dirigente
do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública Sul e Açores, Alcides Teles.
No sector da Educação, os sindicatos da Federação Nacional dos Professores
(Fenprof) vão interpor providências cautelares antecipatórias para evitar que
se concretizem os cortes salariais, até que haja "uma decisão sobre a sua
legitimidade, legalidade e constitucionalidade".
Segundo a estrutura serão entregues providências cautelares entre as 10h00
e as 11h30 nos tribunais administrativos e fiscais do Porto, Coimbra, Lisboa,
Beja, Ponta Delgada e Funchal.
Também o Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino (SIEE)
anunciou a entrega de uma providência cautelar contra os cortes salariais,
juntando-se a outros sindicatos da Educação e da Administração Pública.
A iniciativa do SIEE decorre às 15h00 de hoje no Tribunal Administrativo e
Fiscal do Porto e junta-se a medidas idênticas anunciadas pela Frente Comum
com vista a suspender os cortes salariais previstos pelo Governo no âmbito do
combate ao défice do Estado.
Ainda no sector da educação, a Federação Nacional da Educação (FNE) vai
também recorrer aos tribunais, estando ainda a estudar qual a figura jurídica
http://www.pt.cision.com/O4KPTWEB/ClientUser/GetClippingDetails.aspx?id=b311... 12-01-2011
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"mais forte" para contestar a redução dos vencimentos assim como o
Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP) que afirma estar a estudar
todas as opções jurídicas que poderá utilizar para contestar a decisão do
Governo.
No sector da saúde, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) anunciou que
até ao final da semana serão interpostas providências cautelares que visam
impedir a redução salarial imposta pelo Governo, para a qual "não existe base
constitucional".
Já o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) decidiu não avançar para as
providências cautelares por considerar que "são de eficácia reduzida".
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