Educação Ambiental
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Legislação Federal
Legislação
Ementa
Resolução CONAMA nº 422, de
23 de março de 2010.
Estabelece diretrizes para as campanhas, ações e projetos de
Educação Ambiental, conforme Lei no 9.795, de 27 de abril de
1999, e dá outras providências
Decreto Federal n.º 4.281,de
25 de junho de 2002.
Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que
institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras
providências.
Lei no 9.795, de 27 de abril de
1999.
Mensagem de Veto
Regulamento
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional
de Educação Ambiental e dá outras providências.
Legislação Estadual
Legislação
Lei
nº
3325,
de
dezembro de 1999.
Ementa
17
de
Dispõe sobre a Educação Ambiental, Institui a Política Estadual
de Educação Ambiental, Cria o Programa Estadual de
Educação Ambiental e complementa a Lei Federal nº 9.795/99
no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Diretoria Geral de Comunicação Institucional
Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento
------------------------------------------------------------------------------------Pesquisa elaborada e disponibilizada pelo Serviço de Estruturação do Conhecimento da
Divisão de Organização de Acervos do Conhecimento
Data da atualização: 28.05.2013
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