Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento
Revisão PPA
2008-2011
Goiânia, fevereiro 2009
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Pauta da reunião :
- APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE REVISÃO
DO PPA;
DISCUSSÃO
DOS
PROCEDIMENTOS
DOS
ÓRGÃOS/ENTIDADES E DA SEPLAN DURANTE AS
ETAPAS DA REVISÃO;
- APRESENTAÇÃO DO MANUAL DE ELABORAÇÃO
DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL
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O QUE É A REVISÃO DO PPA 2008-2011?
- É uma das etapas do ciclo de gestão do Planejamento,
visa fortalecer os processos de formulação,
implementação e avaliação de políticas públicas.
- Não se trata da elaboração de um novo Plano
Plurianual, mas sim da atualização
aperfeiçoamento dos Programas ali constantes.
e
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OBJETIVOS
Promover a melhoria continua do processo de elaboração,
avaliação e implementação dos Programas e suas ações;
Realinhar os Programas e ações do PPA, buscando uma
integração entre eles, a LDO e a LOA;
Contribuir para a transparência e adequação dos objetivos de
governo as demandas da sociedade;
Definir um conjunto de Programas Prioritários -Agenda Positiva
do Governo-
Realinhar os Programas e ações do PPA à Reforma
Administrativa (Lei 16272 30/5/20080)
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Pressupostos para a Gestão do Plano
Definição de Responsáveis pelos Programas
Implementação do Monitoramento e Avaliação dos
Programas;
Estruturação de um Sistema de Informações Gerenciais
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Base Legal
O processo de revisão do Plano Plurianual2008 2011 está
previsto na Lei 16.193 de 29 de janeiro de 2008 que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011 Esta Lei,
em seu artigo § 8º estabelece que o Projeto de Lei de Revisão
Global do Plano Plurianual será elaborado a cada 2 anos. O
projeto de lei de revisão do PPA deverá ser encaminhado ao
Poder Legislativo até 30 de setembro do exercício em que for
elaborado
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Base Legal
 A citada Lei, desta forma, abre possibilidade no que diz
respeito à exclusão alteração, e inclusão de PROGRAMAS,
para Leis Específicas
 Contudo, as alterações a serem efetuadas pelo Poder
Executivo nos Programas dizem respeito ao Órgão Gestor,
Indicadores e Órgão Responsável pela execução das ações
orçamentárias.
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 No que diz respeito às AÇÕES nos termos da Lei
16.193/2008 as alterações das já existentes a
exclusão e inclusão de novas ações poderá ser
feita por meio da LDO e da LOA e de Abertura
de Créditos Adicionais.
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Planejamento e Orçamento Governamental
Base Legal
SÍNTESE
PPA - Lei do Plano Plurianual
Vigência: 4 anos (início no 2º ano de mandato)
encaminhamento ao Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de
mandato do governador, aprovação até 31de dezembro
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Vigência anual
encaminhamento ao Legislativo até 15 de abril, para aprovação até 30 de
junho
LOA - Lei Orçamentária Anual
Vigência anual
Orçamentos Fiscal; da Seguridade Social e de Investimento
encaminhamento ao Legislativo até 30 de setembro, aprovação até 30 de
dezembro
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Ciclo de Gestão
Avaliação
Monitoramento
Revisão dos
Programas
Impacto na
Execução
dos Programa
na sociedade
Problema ou
Demanda da
Sociedade
Planejamento
expresso em Programas
Processo de Elaboração do
Plano Plurianual 2004-2007
Programa de Governo
Orientação Estratégica
de Governo
Estratégia
de
Desenvolvimento
Desafios
Orientação Estratégica
dos órgãos
Objetivos Setoriais
Ações de Governo
Programas
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Quais os casos que justificam uma revisão dos
Programas/ações do PPA?
I – adequação de denominação ou do objetivo e/ou modificação
do público-alvo, dos indicadores ;
II – inclusão, exclusão, ou fusão de programas;
III – inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
IV - alteração do tipo, do título, do produto, da unidade de medida
e das metas das ações orçamentárias, que impliquem mudança
de finalidade/objetivo, ou ainda, que objetivem tornar a ação
inteligível;
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Quais os casos que justificam uma revisão dos
Programas/ações do PPA?
A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, no
mínimo, o diagnóstico e as causas do problema a serem
enfrentados, as conseqüências da não implementação do
programa, a demonstração da compatibilidade com os objetivos
e estratégias definidos no Plano Plurianual, e, demonstração da
capacidade financeira e orçamentária ao longo do período de
vigência do Plano Plurianual.
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Etapas da Revisão do PPA 2008 -2011
Quais os critérios que a SEPLAN deverá utilizar para
analisar a INCLUSÃO OU EXCLUSÃO
dos programas
pelos órgãos/entidades?
Alinhamento com os Objetivos e estratégias definidos no
PPA;
Programa com percentual razoável de execução
orçamentária de suas ações
Programa com percentual significativo de alcance de metas
estabelecidas na LOA;
Avaliação realizada pelo GECONI
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Etapas da Revisão do PPA 2008 -2011
Fase Quantitativa
Para a definição dos valores financeiros dos Programas/ações o
órgão/entidade deverá observar:
- teto estabelecido para a LDO 2010;
- alocar primeiramente os gastos com pessoal,
custeio e outras despesas obrigatórias;
- disponibilizar os recursos para as ações dos programas
considerados prioritários (Agenda Positiva do Governo ).
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Etapas da Revisão do PPA 2008-2011
Fase Quantitativa
Análise da proposta setorial pela SEPLAN
Após a etapa de quantificação dos Programas/ações pelos
órgãos/entidades, a SEPLAN fará análise considerando critérios
como:
a participação orçamentária relativa dos programas prioritários
em relação aos demais programas do órgão;
a compatibilidade entre o objetivo das ações, os gastos a serem
efetuados e as metas físicas a serem realizadas.
Processo de Revisão de Programas do PPA
2008-2011
Orientação Estratégica
de Governo
Modelo de
Desenvolvimento
Base PPA 2008 -2011
Priorização de
Programas
Desafios
Validação
dos Programas
Orientação Estratégica
dos órgãos
Revisão dos
Programas e
Ações
Objetivos Setoriais
Revisão e
Ajustes das
Ações dos
Programas
Consolidação
- Revisão PPA
(2010 e 2011)
-Anexo da LDO
FASE QUALITATIVA
FASE QUANTITATIVA
Previsão de
Recursos por
órgãos
Previsão de
Recursos por
Programa
Previsão de
Recursos por
Ação
Revisão e
Ajustes da
Previsão de
Recursos
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MANUAL DE REVISÃO DO PPA 2008-2011
REVISÃO 2010-2011 – GOIÂNIA
SUMÁRIO

1. Apresentação

2. Programas Estratégicos - Agenda Positiva do Governo

3. Base Legal

4. Passo a Passo para a Revisão do PPA

5. Procedimentos Operacionais para a Revisão do PPA

6. Validação das Propostas

7. Elaboração de programas

7.1 - Diretrizes para o período 2008-2011

7.2 - Conteúdo do PPA 2008-2011

8. Cronogramas de reuniões

9. Anexos
Formulários
Portaria
O Manual está disponível no site da SEPLAN:
www.seplan.go.gov.br/redegoias
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MANUAL DE REVISÃO DO PPA 2008-2011
REVISÃO 2010-2011
ANEXOS
 Formulário I - SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO DE
PROGRAMA
 Formulário I - A - FORMULÁRIO DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
 Formulário I - B - ELABORAÇÃO DE AÇÕES
 Formulário II - SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO DE AÇÕES
PROGRAMAS EXISTENTES
 Formulário III - SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PROGRAMA DO PPA
 - Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999
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FORMULÁRIO I
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU
EXCLUSÃO DE PROGRAMA
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Formulário I - A
ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS
Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento
Formulário I - B
ELABORAÇÃO DE AÇÕES
CADASTRAMENTO DE AÇÃO
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Formulário II
SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO E/OU EXCLUSÃO
DE AÇÕES PROGRAMAS EXISTENTES
Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento
RELATÓRIOS GERADOS COM INFORMAÇÕES DOS
FORMULÁRIOS I I e I-B
Formulário III
SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE PROGRAMA DO PPA
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RELATÓRIOS GERADOS COM INFORMAÇÕES
DOS FORMULÁRIOS III
PROGRAMA
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Conceito de Programa e Problema
 É o instrumento de organização da ação governamental com vistas ao
enfrentamento de um problema e à concretização de objetivos pretendidos,
sendo mensurado por indicadores.
 Articula um conjunto coerente de ações (orçamentárias e não-orçamentárias),
necessárias e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou
evitar as causas identificadas.
Observação importante: um programa existe para resolver um problema junto à
sociedade. É importante, portanto, que o problema seja identificado na sociedade e
não no interior da instituição, ou seja, não se deve partir das estruturas e ações
existentes e buscar problemas para justificá-las.
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Conceito de Programa e Problema
 Problemas são demandas não satisfeitas ou carências
identificadas, que, quando reconhecidas e declaradas pelo
governo, passam a integrar a sua agenda de
compromissos.
 Causas de um problema: processos ou fatores
responsáveis pelo surgimento, manutenção ou
expansão do problema.
Estruturação do Programa
a partir do problema
Programa
PROBLEMA
CAUSAS
C1
C2
C3
OBJETIVO +
INDICADOR
AÇÕES
A1
A2
A3
SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS,
EMPRESAS
Tipos de Programa
Gestão
Apoio
Administrativo
de
Políticas
Públicas
Governo
Programas
Finalísticos
SOCIEDADE
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Tipos de Programa
Programa Finalístico
Resulta em bens e serviços ofertados
diretamente à Sociedade
Exemplos:
Bolsa Universitária
“Banco do Povo
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Tipos de Programa
Programa de Gestão de Políticas Públicas
Destinado ao planejamento e à formulação de
políticas setoriais, à coordenação, avaliação e
controle dos demais programas sob a
responsabilidade de determinado órgão.
Exemplos:
Rede Goiás de Planejamento
Vapt Vupt
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Tipos de Programa
Programa de Apoio Administrativo
Despesas de natureza tipicamente administrativa, as
quais, embora contribuam para a consecução dos
objetivos dos outros programas, neles não foram
passíveis de apropriação
Observações:
O Programa de Apoio Administrativo é composto basicamente pelas ações: “Manutenção dos Serviços
Administrativos ”, “Remuneração de Pessoal Ativo da Estado e Encargos Sociais”, “Ações de
Informática”, “Manutenção dos Serviços de Transportes”
AÇÃO
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Ação (P/A/OE)
 O programa possui um conjunto articulado de ações,
expressas em metas quantificáveis, que atacam as causas
do problema, objetivando resolvê-lo?
 Operação da qual resulta um produto (bem ou serviço)
ofertado à sociedade
 Contribui para atender aos objetivos de um programa
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Ação
Os atributos Órgão/Unidade Orçamentária, Título, Produto, Unidade de medida,
Tipo de ação, Tipo de orçamento, Base legal, Unidade responsável, e
Regionalização estão definidos e preenchidos de forma clara?
 Uma ação nova, criada pelo Órgão para a revisão do PPA 2008-2011 é a
repetição de uma outra já existente? (verificar principalmente os campos Título,
Produto e Tipo de ação)
 A ação gera um único Produto (bem ou serviço) que retrata a execução da ação
(verificar a descrição da ação)?
(Exemplos corretos: estrada construída, exame realizado, servidor treinado.
Os projetos de investimento devem, sempre que possível, ser individualizados em
uma ação específica, de modo a permitir aferição de seu grau de execução física).
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Ação
 O grau de regionalização é compatível com a execução da
ação e com sua Forma de implementação? (é importante
identificar a localização dos beneficiários dos serviços prestados
para se fazer a regionalização. A regionalização todo o Estado
deve ser aceita apenas quando o benefício atinge indistintamente
todo o Estado).
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AVISO

COM A REVISÃO DO PPA
NÃO
PODERÃO
INCLUSÕES
E/OU
ORÇAMENTO DE 2010
FAZER
OS ÓRGÃOS
ALTERAÇÕES,
EXCLUSÕES
PARA
O
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