Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
REQUERIMENTO
Requer informações sobre a realização de
recape da Rua Romeu Casale, do bairro Jardim
De Cresci.
CONSIDERANDO como fundamento a Lei n. 12.527/2011 (Lei de
Acesso a Informações Públicas), que prevê o acesso e a cópia de documentos com
informações referentes à gestão pública em até 20 dias corridos (artigo 11, §1) e, no
caso de as informações solicitadas não poderem ser fornecidas, prevê igualmente a
divulgação da razão da negativa bem como, se for o caso, o eventual grau de
classificação de sigilo (ultrassecreto, secreto ou reservado - artigo 24, §1);
CONSIDERANDO que as deformações existentes no asfalto contribuem
para o aumento de acidentes no local;
CONSIDERANDO que o asfalto desta rua encontra-se em péssimo
estado de conservação, com a existência de muitos buracos que constrangem e
dificultam a locomoção dos moradores;
CONSIDERANDO que devido à situação em que se encontra o asfalto
da rua deste bairro, um recapeamento com qualidade seria a solução eficaz para os
problemas destas vias públicas;
CONSIDERANDO que a Prefeitura já foi informada várias vezes, e
nenhuma providência foi tomada até o momento;
CONSIDERANDO que este vereador foi procurado pelos moradores da
região e visitou o local, constatando a necessidade de intervenção urgente do poder
público municipal, para a manutenção devida ao local é que:
REQUEIRO na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa,
que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que
determine à Secretaria Municipal competente o fornecimento das
seguintes informações em resposta a ser enviada para esta Casa, a
respeito das perguntas abaixo enumeradas:
1) Por que a secretaria competente não executou os serviços necessários de
manutenção daquele local?
2) Existe previsão para a execução do recapeamento na rua Rua Romeu Casale,
no Jd. De Cresci?
3) Se sim, qual o prazo para o início dos serviços?
4) Se não, por qual motivo ainda não foi estabelecido um cronograma de
serviços para que o recapeamento possa ser executado?