MPS – Ministério da Previdência Social
SPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social
Regimes Próprios de Previdência Social
RPPS – Análise e Perspectivas
8º Congresso Brasileiro de Atuária
Rio de Janeiro - RJ
Agosto de 2010
ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
BRASILEIRO
RGPS – REGIME
GERAL DE
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
TRABALHADORES
DO SETOR
PRIVADO E
FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS
CELETISTAS
Obrigatório,
nacional, público,
subsídios sociais,
benefício definido:
teto de R$ 3.467,40
Admite Fundo de
Previdência
Complementar
RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS
ESTATUTÁRIOS
Obrigatório, público,
níveis federal,
estadual e municipal,
beneficio definido.
Admite Fundo de
Previdência
Complementar
PREVIDÊNCIA
PRIVADA
MILITARES
FEDERAIS
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR
Obrigatório, público,
nível federal,
benefício definido =
última remuneração
Optativa,
administrada por
fundos de pensão
abertos ou fechados
Administrado pelo
Governo Federal
Fiscalizado pelo MPS
(fundos fechados) e
pelo MF (fundos
abertos)
Administrado pelos
respectivos governos
Administrado pelo
INSS
REPARTIÇÃO
SIMPLES
REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM
ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS
CAPITALIZAÇÃO
PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO
26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL
1.911 MUNICÍPIOS (34% DO TOTAL)
Os demais 3.679 Municípios estão vinculados ao INSS
O Estado de Rio de Janeiro tem a seguinte composição
de um total de 92 Municípios:
RPPS - 73 Municípios
RGPS – 19 Municípios
O Estado de Minas Gerais tem a seguinte composição de
um total de 853 Municípios:
RPPS - 215 Municípios
RGPS – 638 Municípios
Fonte: SPS/MPS - 2009
Elaboração: SPS/MPS
Quantidade de Servidores da União,
Estados e Municípios - 2009
Ente
Ativos
Inativos
União
¹
Estados²
1.046.727
534.974
401.759
1.983.460
3.114.524
1.297.686
526.917
4.939.127
Municípios³
2.262.376
421.573
150.234
2.834.183
Total
6.423.627
2.254.233
1.078.910
9.756.770
Servidores – RPPS – 2009 –
União
Estados
Municípios
1.046.727
3.114.524
2.262.376
534.974
1.297.686
421.573
Pensionistas
Total
relação ativo/inativo
401.759
526.917
150.234
1,12
1,70
3,95
Resultado Previdenciá
Previdenciário dos RPPS
Comparativo – Exemplos para Debate - 2009
Ano 2009 – valores em mil
reais
Ente
Despesas
Resultado
Previdenciário
União
20.192.203,00 67.206.997,00
(47.014.894,00)
São Paulo
14.164.378,00
14.102.116,00
62.261,00
Rio de Janeiro
6.394.120,00
7.421.150,00
(1.027.030,00)
Minas Gerais
2.401.833,00
7.218.594,00
(4.816.761,00)
Rio Grande do Sul
5.919.948,00
6.058.770,00
(138.821,00)
Bahia
1.913.196,00
2.442.595,00
(529.398,00)
Federação
Fonte: REO anexo V - 6º bimestre/2009 - LRF/STN
Elaboração: SPS/MPS
Receitas
Necessidade de Financiamento da União
Pessoal Civil – 2001 a 2009
NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA UNIÃO
Pessoal Civil
Valores em R$ bilhões Correntes
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
(16,4)
(18,9)
(19,9)
(20,5)
(19,1)
(20,1)
(21,0)
(23,7)
(28,1)
Contribuições Previdenciárias
3,5
4,4
4,3
6,9
10,3
12,0
13,9
14,9
18,5
Contribuições Patronais
1,9
2,2
2,2
4,1
6,1
7,1
8,3
8,3
11,0
Contribuições Civis
1,6
2,2
2,1
2,8
4,2
4,9
5,6
6,6
7,6
Ativos
1,6
2,2
2,1
2,5
3,2
3,7
4,2
5,0
5,7
Inativos e Pensionistas
nd
nd
nd
0,3
1,0
1,2
1,4
1,6
1,8
Despesas com Inativos e
Pensionistas
19,9
23,2
24,3
27,4
29,5
32,1
34,9
38,6
46,6
19,9
23,2
24,3
27,4
29,5
32,1
34,9
38,6
46,6
Resultado Previdenciário
Civis
Fonte:Anexo V LRF (Art. 53, inciso II)
Em 2001 e 2002 foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções previdência do regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e Outros Encargos
Especiais
Em 2001 e 2002 foram deduzidas da despesa total de inativos as despesas de inativos dos militares, fornecida pela MPOG no Boletim de Pessoal jan/2010, pois não ocorria a segregação
civil/militar neste período
Fonte: SPS/MPS
Elaboração: SPS/MPS
Necessidade de Financiamento da União
Pessoal Civil – 2001 a 2009
NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DA UNIÃO SEM REFORMA EC 41/2003
Pessoal Civil
Valores em R$ bilhões Correntes
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
(16,4)
(18,9)
(19,9)
(22,3)
(22,8)
(24,7)
(26,4)
(30,4)
(36,8)
Contribuições Previdenciárias
3,5
4,4
4,3
6,6
9,3
10,8
12,5
13,3
16,7
Contribuições Patronais
1,9
2,2
2,2
4,1
6,1
7,1
8,3
8,3
11,0
Contribuições Civis
1,6
2,2
2,1
2,5
3,2
3,7
4,2
5,0
5,7
Ativos
1,6
2,2
2,1
2,5
3,2
3,7
4,2
5,0
5,7
Inativos e Pensionistas
nd
nd
nd
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Despesas com Inativos e
Pensionistas
19,9
23,2
24,3
28,9
32,1
35,5
38,9
43,7
53,5
19,9
23,2
24,3
28,9
32,1
35,5
38,9
43,7
53,5
Resultado Previdenciário
Civis
Fonte:Anexo V LRF (Art. 53, inciso II)
Em 2001 e 2002 foram consideradas como despesas previdenciárias as subfunções previdência do regime Estatutário, Complementar e Especial, bem como Transferências e
Outros Encargos Especiais
Em 2001 e 2002 foram deduzidas da despesa total de inativos as despesas de inativos dos militares, fornecida pela MPOG no Boletim de Pessoal jan/2010, pois não ocorria a
segregação civil/militar neste período
A partir de 2004 foram excluídas as receitas de contribuições dos Inativos e Pensionistas
A partir de 2004 foram incluídas nas despesas com Inativos e Pensionistas as despesas estimadas com a remuneração dos servidores com direito adquirido para aposentadoria
Fonte: SPS/MPS
Elaboração: SPS/MPS
Equacionamento Déficit Atuarial de RPPS
Exemplo para discussão – alíquota suplementar
Fonte: SPS/MPS
Elaboração: SPS/MPS
Equacionamento Déficit Atuarial de RPPS
Exemplo para discussão – alíquota suplementar
Fonte: SPS/MPS
Elaboração: SPS/MPS
Procedimentos para Implantação de RPPS
RPPS::
- Cálculo Atuarial Inicial
Inicial;;
- Encaminhamento de Lei instituindo RPPS à Câmara
Municipal
–
Modelo
de
Lei
no
site
www..previdenciasocial
www
previdenciasocial..gov
gov..br – link Previdência do
Servidor;;
Servidor
- Recomendável ampla discussão com os servidores
públicos;;
públicos
- Para redução de custo – implantar o RPPS vinculado a
Secretaria de Administração, sem necessidade de
uma autarquia, necessário criação de conta do RPPS
separada da conta do Município, com gestão
colegiada..
colegiada
- Contabilidade do RPPS separada do Município
A Implantação do RPPS implica em
em::
- Formação de reserva financeira pelo RPPS do
Município com aumento do poder de negociação do
Município no mercado financeiro
financeiro;;
- Possibilidade de melhorar as condições de crédito
consignado para os servidores municipais
municipais;;
- Ampliar a participação dos servidores na gestão do
RPPS;;
RPPS