Vigilância à Saúde
Profa. Dra. Maria Clara Padoveze
Vigilância à saúde
No Brasil, organizado em dois
componentes estruturais:

Vigilância sanitária

Vigilância epidemiológica
Vigilância a saúde
Níveis de atuação:
• Federal
• Estadual
–
•
Macroregiões
Municipal
–
Regional, quando aplicável
Diferentes esferas de competência pra cada nível administrativo:
princípios do SUS
Nível Federal
• Secretaria de Vigilância a Saúde –
Administração direta do Ministério da
Saúde
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA)
http://portal.saude.gov.br
www.anvisa.gov.br
Nível Estadual
Coordenadoria de Controle de Doenças
• Centro de Vigilância Sanitária
• Centro de Vigilância Epidemiológica
– CIEVS
www.cvs.saude.sp.gov.br
www.cve.saude.sp.gov.br
Nível municipal
Coordenação de Vigilância em Saúde
• CIEVS
• SUVIS
www.prefeitura.sp.gov.br
Vigilância a saúde
“Qualquer intervenção na área de saúde deve
superar os indicadores apenas biológicos e
partir para a construção de outros indicadores
que possam explicitar a relação
biológico/social, incorporando dados e
informações capazes de contemplar as formas
de produção e reprodução do coletivo.”
Rodrigues et al, 2001
Vigilância a saúde



Propõe a superação da dicotomia entre as
práticas voltadas ao coletivo e a assistência
individual
Garantir a qualidade de vida para o coletivo
sob sua responsabilidade.
Busca intervir no momento da:
•
•
•
Produção social (formas de trabalhar)
Reprodução social (formas de viver)
Resultados do processo saúde-doença
Vigilância sanitária
Vigilância Sanitária
"Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações
capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde
e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do
meio ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde,
abrangendo:
I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e
processos, da produção ao consumo;
II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou
indiretamente com a saúde.“

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
Vigilância Sanitária: funções







Licenciamento de estabelecimentos
Fiscalização
Observação do fato
Julgamento de irregularidades
Aplicação de penalidades
Normatização
Educação
Vigilância sanitária

A intervenção do Estado nas relações entre produtores e
consumidores expressa-se de duas formas:
•
•
através do controle das práticas de produção,
determinando as normas técnicas e padrões de
produção e exercendo a fiscalização para o
cumprimento dessas normas, para prevenir e evitar o
dano no ato do consumo;
através do estabelecimento do direito básico do
consumidor e da disponibilização do Estado a seu
serviço, seja na elucidação dos procedimentos que
motivaram um dano, seja no aparato legal necessário
à reparação do dano ao consumidor.
Vigilância sanitária: níveis de
competência

Federal: ANVISA –
Agência Nacional de
Vigilância Sanitária
• coordenação, com o
objetivo de
regulamentar e
executar as ações com
abrangência nacional.


Estadual – Centro de
Vigilância Sanitária
(CVS)
Municipal – Vigilância
Sanitária (VISA)
•
normatizar e fiscalizar, em
caráter complementar e
harmônico, dentro dos
princípios da
hierarquização e
descentralização das ações,
seguindo o modelo de
organização proposto para
o SUS.
Vigilância sanitária: campo de
abrangência
I.
Bens e serviços de saúde
II. Meio ambiente

Tecnologias de alimentos
Tecnologias de beleza,
limpeza e higiene
Tecnologias de produção
industrial e agrícola (para
consumo humano)
Tecnologias médicas
Tecnologias do laser
Tecnologias da educação
e convivência








Meio natural
Meio construído
Ambiente de trabalho
Vigilância sanitária: reflexão
“Ainda que o ato de fiscalizar e o poder de
polícia sejam as características mais antigas
da vigilância, sua atuação - a forma de ver as
"irregularidades", de julgar os eventos - muda
ao longo do tempo.
O modelo vigente tem sido alvo de críticas
exacerbadas. Fala-se de um modelo
extremamente policial, pouco educador,
cartorial, e que valoriza apenas os aspectos de
estrutura e, conseqüentemente, pouco eficaz.”
Vigilância epidemiológica
Vigilância epidemiológica
“Conjunto de ações que permite reunir a
informação indispensável para conhecer o
comportamento ou a história natural das
doenças, bem como detectar ou prever
alterações de seus fatores condicionantes,
com o fim de recomendar as medidas
indicadas e eficientes que levem à prevenção
e ao controle de determinados agravos.”
Fonte: DeCs, BVS, 2009
Vigilância Epidemiológica
“Regular e sistemática coleta, análise,
interpretação e disseminação dos dados
relativos a um evento relacionado à saúde para
uso nas ações públicas com a finalidade de
reduzir a morbidade e mortalidade e melhorar a
saúde.”
German et al, 2001
Vigilância epidemiológica

“Um conjunto de ações que
proporcionam a detecção ou prevenção
de qualquer mudança nos fatores
determinantes e condicionantes de
saúde individual ou coletiva, com a
finalidade de recomendar e adotar as
medidas de prevenção e controle das
doenças ou agravos.
Lei 8080/90
Epidemiologia

Epidemiologia é o estudo da freqüência,
da distribuição e dos determinantes dos
estados ou eventos relacionados à
saúde em específicas populações e a
aplicação desses estudos no controle
dos problemas de saúde."
J. Last, 1995
Epidemiologia - Evolução
histórica



Hipócrates, 400 aC
•
Dos ares, águas e lugares
John Graunt, séc XVII
•
Quantificação dos padrões
de natalidade, mortalidade e
ocorrência de doenças
John Snow, século XIX
•
Ensaio sobre a maneira de
transmissão da cólera
Epidemiologia - Evolução
histórica

Florence Nightingale,
1954
•
•
•
Estudos
epidemiológicos em
hospital na guerra da
Criméia
Implantação de
medidas preventivas
Redução dramática de
mortes de soldados
Florence Nightingale


Guerra da Criméia,
1854-1856
Hospital das Forças
Armadas Britânicas,
base de Scutari,
Turquia

Taxas de mortalidade
hospitalar: 25%

Taxa de mortalidade
geral: 2,6%.
Infecções matavam mais do que balas,
sabres e bombas! 79,0% x 21,0%
Prevenção de Infecção em 1855...

Registro
meticuloso de tudo
que foi observado
ou realizado.
Prevenção de Infecção em 1855...
12.000
4.000
3.000
8.000
2.000
4.000
1.000
0
0
jan-mar
Períodos de
1855
Janeiro a
março
Abril a
junho
Julho a
setembro
N. de soldados
admitidos no
hospital
N. (%) de
soldados que
morreram
10.283
3354 (33)
5.544
342 (6)
7.649
167(2)
abr-jun
jul -set
Evolução do objeto de estudo
Doenças Infecciosas
Períodos epidêmicos
Doenças Infecciosas
Doenças
Determinantes de
saúde
Desigualdades sociais e iniqüidades da saúde
Epidemiologia: premissas
básicas

A distribuição desigual dos agravos à saúde é
produto da ação de fatores que se distribuem
desigualmente na população.

O conhecimento desses fatores permite a
aplicação de intervenções.
Funções sociais

Como disciplina científica:
•

Produção de conhecimento sobre o processo saúdedoença na dimensão coletiva analisando a
distribuição dos processos e seus determinantes na
sociedade.
Como prática em saúde:
•
Garantir a reprodução da força de trabalho na
dimensão social, principalmente através de atividades
de promoção da saúde e prevenção e controle de
doenças.
Guimarães et al. Rev Saúde Publ. 2001; 35: 321
Objetivos da epidemiologia

identificar o agente causal ou
fatores relacionados

estabelecer os métodos e
estratégias de controle

entender a causação

estabelecer medidas
preventivas;

definir os modos de
transmissão;

auxiliar o planejamento e
desenvolvimento de serviços
de saúde;

prover dados para a
administração e avaliação de
serviços de saúde.

definir os fatores
contribuintes

identificar e explicar os
padrões de distribuição
geográfica das doenças;
VE – histórico

Até a idade média: poucos recursos
para o controle de doenças
• Quarentena
• Isolamento

Urbanização: cordão sanitário
Dificuldades para o intercâmbio
comercial entre países
VE - histórico

Desenvolvimento da microbiologia, a
partir do século XIX
• Medidas de controle
• Vacinação

Adoção de conceito de VE:
• coleta sistemática de dados, análise,
•
divulgação
EUA, 1955, epidemia de poliomielite
VE - histórico

OMS, 1968: 21a. Assembléia Mundial de
Saúde.
• Aplicação da vigilância no campo da saúde.


A partir da década de 70: aplicação a
doenças não infecciosas.
Adoção de nomenclatura de vigilância
em saúde pública.
Vigilância em saúde
Fonte: Waldeman, EA. http://www.saude.sc.gov.br/gestores/sala_de_leitura/saude_e_cidadania/ed_07/06_01.html
Objetivos do sistema de
vigilância (SVE)

Contribuir para a descrição
da história natural de uma
doença
• geração de hipóteses
sobre a etiologia
• documentar a
disseminação de
doenças
• identificar fatores de
risco

Identificar novos problemas

Detectar epidemias.

Estimar a magnitude da
morbidade e mortalidade

Recomendar medidas de
prevenção e controle
• identificação de contatos
de doentes para a
administração de drogas
de ação profilática;
• Avaliar o impacto de
medidas de intervenção
• Avaliar a adequação de
estratégias referentes a
operacionalização

Revisar práticas e definir
prioridades

Acompanhamento de
tendências
Prática da Vigilância
Epidemiológica
VE







Reunir informações
Processar
Analisar
Interpretar dados
Planejar
Adotar medidas de
controle
Avaliar as medidas
de controle
informações
ações
análise
Ações



Notificação
Investigação epidemiológica
• Elucidação diagnóstica
• Adoção de medidas de controle
Gerenciamento das ações e medidas de
controle em âmbito municipal, regional,
estadual e nacional
Etapas do sistema de VE
1.
2.
3.
4.
Definição dos objetivos do sistema
Definição de casos
Identificação dos componentes do
sistema
Elaboração do fluxograma
Componentes do sistema de VE



Coleta
Análise
divulgação
Atribuições
Ministério da saúde:
• Estabelecer diretrizes
• Promover a implantação
• Coordenar e supervisionar os serviços
Secretarias de saúde municipais,
estaduais e federais
• Executar as ações de VE
Nível local (Municipal e Estadual)





Diagnóstico e tratamento
Notificação de casos e resultados de
exames
Ações de controle das doenças
Orientação a comunidade
Educação em saúde
Critérios de prioridade em VE





Magnitude do dano
•
Incidência e prevalência
Severidade do dano
Vulnerabilidade do dano
•
•
•
Fatores de risco
Populações específicas
Medidas de prevenção
Risco atribuível
•
Impacto das medidas de prevenção
Possibilidade de integração de programas
Fluxograma do sistema de VE
Fonte: Waldeman, EA. http://www.saude.sc.gov.br/gestores/sala_de_leitura/saude_e_cidadania/ed_07/06_01.html
Tipos de sistema de VE
 Passivos
 Ativos
 Mistos
www2.fozdoiguacu.pr.gov.br/Portal/VisualizaOb
Fontes de dados para o sistema
de VE
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Sistema de notificação de doenças
Sistemas articulados de laboratórios
Dados hospitalares
Eventos sentinelas
Médicos sentinelas
Informações de unidades básicas de
saúde
Sistema de VE: notificação





O que
Como (critérios)
•
•
Caso suspeito
Caso confirmado
Quando
•
•
Notificação imediata
Início dos sintomas: referência para enquadramento
na semana epidemiológica
Quem
Onde
Eventos de notificação

Compulsória (LNC)

Voluntária
• Internacional
• Nacional
• Estadual
O que notificar?
Doença?
Agravo?
Evento?
Definições
Doença: significa uma enfermidade ou
estado clínico, independentemente de
origem ou fonte, que represente ou
possa representar um dano significativo
para seres humanos
Portaria 104, d e 25 de janeiro de 2011
Definições
Agravo: significa qualquer dano à
integridade física, mental e social dos
indivíduos provocado por circunstâncias
nocivas, como acidentes, intoxicações,
abuso de drogas, e lesões auto ou
heteroinflingidas
Portaria 104, d e 25 de janeiro de 2011
Definições
Evento: significa manifestação de doença
ou uma ocorrência que apresente
potenical para causar doença
Portaria 104, d e 25 de janeiro de 2011
O que notificar

Guia de vigilância epidemiológica
Critérios específicos para cada doença

Classificação de casos:

•
•
•
•
Suspeito
Confirmado
Provável
LNC (Lista de Notificação Compulsória)
•
Agravo inusitado
• Casos ou óbitos de doença de origem desconhecida
• Alteração do padrão epidemiológico de doença
conhecida
Quando notificar

Na suspeita ou confirmado, de acordo
com o caso


Na dúvida: notificar
Notificação imediata
• Definido na lista de LNCI
• Não substitui a necessidade de registro
posterior
Como notificar

SINAN: Sistema de Informação de
Agravos de Notificação


Ficha Individual de Notificação (FIN)
Ficha Individual de Investigação (FII)
LNC











Acidentes por animal
peçonhento
Atendimento anti-rábico
Botulismo*
Carbúnculo ou antraz*
Cólera*
Coqueluche
Dengue*
Difteria
Doença de CreutzfeldtJacob
Doença de Chagas Aguda*
Doença meningócica e
outras meningites





Esquistossomose
Eventos adversos pósvacinação
Febre Amarela*
Febre do Nilo Ocidental*
Febre Maculosa
*Dengue com complicações
Síndrome do choque da dengue
Febre Hemorrágica da dengue
Óbito
Sorotipo DENV 4
LNC











Hanseníase
Hantavirose*
Hepatites virais
Infecção pelo HIV em gestantes
e crianças expostas ao risco de
transmissão vertical
Influenza humana por novo
subtipo*
Intoxicações exógenas
Leishmaniose tegumentar
americana
Leishmaniose visceral
Leptospirose
Malária
Paralisia flácida aguda*












Peste*
Poliomielite
Raiva humana*
Rubéola*
Sarampo*
Sífilis adquirida
Sífilis congênita
Sífilis em gestante
Aids
Síndrome de Rubéola
congênita*
Síndrome de corrimento
uretral masculino
Síndrome respiratória aguda
grave associada ao
Coronavírus*
LNC





Tétano
Tuberculose
Tularemia*
Varíola*
Violência doméstica,
sexual e/ou outras
violências
• LNCI de notificação
imediata
I – casos suspeitos ou
confirmados
II – agregados de casos
ou surtos
• LNCS de notificação
por unidades
sentinelas
DNC – notificação imediata

Agregação de casos
ou óbitos por:
•
•
•
•
•
Agravos inusitados
Difteria
Doença de chagas
aguda
Doença
meningocócica
Influenza humana

Epizootias e/ou
morte de animais
que podem preceder
a ocorrência de
doenças em
humanos:
•
•
Em primatas
Outras de importância
epidemiológica
Quem é responsável pela
notificação

Profissionais de saúde no exercício da
profissão

Responsáveis por organizações e
estabelecimentos públicos e particulares
de saúde e ensino
Onde notificar







Unidade notificante
Secretaria municipal de saúde
Secretaria regional de saúde
Secretaria estadual de saúde
Ministério da saúde
Organização Pan-Americana de Saúde
Organização Mundial de Saúde
Investigação epidemiológica





Definição de caso (suspeito ou confirmado)
através de critérios clínicos, laboratoriais ou
epidemiológicos
Caracterização segundo pessoa, tempo e local
Identificação da fonte de contaminação e
grupos susceptíveis
Configuração da dimensão do episódio (surto,
endemia)
Planejamento e implementação de medidas de
prevenção, controle e tratamento
Informações importantes
Quais são as pessoas que adoecem?
 Trabalho
 Moradia
 Atividades
 Hábitos de vida relacionados à transmissão do
agente causal
 Composição familiar
 Situação vacinal
Informações importantes
Quando e como adoecem?
 Localização geográfica dos doentes
 Prováveis fontes de contaminação
Caracterização do âmbito da
doença


Conhecer a freqüência e características da
doença na região
Definir se há surto e se requer medidas
complementares:
•
•
•
•
•
•
Vacinação de bloqueio
Controle de comunicantes
Coleta de material
Atividades educativas
Busca ativa de casos
quimioprofilaxia
Limitações do desempenho dos
sistemas de VE

subnotificação;

baixa representatividade;

baixo grau de oportunidade;

inconsistência da definição de caso
Subnotificação

falta de conhecimento geral

desconhecimento da LNC;

baixa adesão à notificação,
• tempo consumido no preenchimento da ficha
• ausência do retorno da informação analisada com as
recomendações técnicas pertinentes;

preocupação com a quebra da confidencialidade das
informações;

falta de percepção da relevância em saúde pública das LNC
VE: problemas

Tendência a notificar
os casos mais
graves
(hospitalizados)

Tendência a notificar
os casos divulgados
pela mídia
VE - problemas

Dicotomia entre atividades assistenciais e
atividades de saúde coletiva, no âmbito das
unidades de saúde

Baixa capacidade de análise e utilização de
dados epidemiológicos no âmbito local, para
planejamento de ações de prevenção e
controle e definição de prioridades
VE: dificuldades



Fluxo lento de informações
•
Ausência de sistematização das informações
Má qualidade de dados
•
•

Indisponibilidade de dados nos diversos níveis
Dificulta a real caracterização da ocorrência e retarda
intervenções apropriadas
Falta de motivação dos profissionais para produzir
informação com qualidade
As intervenções são desenvolvidas somente
após a manifestação da doença
VE: dificuldades



Ações restritas às doenças de notificação
compulsória
Ações desenvolvidas isoladamente
Intervenções feitas no resultado e não nos
processos condicionantes e determinantes
•

Baixo impacto das ações nos perfis epidemiológicos
populacionais
Recursos materiais e equipamentos insuficientes
para algumas ações
VE: processo circular
1. Implementação da VE:
definição de metas, protocolos
de VE, coleta de dados
2. Retroalimentação e
divulgação: análise de
dados, interpretação,
comparações, discussões
4. Avaliação: impacto da
VE nas IH, tendências,
outros estudos.
3. Prevenção: decisões e ações
corretivas
Regulamento Sanitário
Internacional
Regulamento sanitário
internacional
“um documento oficial da OMS que ampara
juridicamente e recomenda aos países
membros cumprirem suas normas e
preceitos, com vistas a assegurar o
máximo de segurança contra a
disseminação não só da febre amarela,
mas da cólera e peste humana.”
www.anvisa.gov.br, portos aeroportos e
fronteiras
Regulamento sanitário
internacional
Objetivos:
“prevenir, proteger, controlar e dar uma
resposta de saúde pública contra a
propagação internacional de doenças,
de maneiras proporcionais e restritas
aos riscos para a saúde pública, e que
evitem interferências desnecessárias
com o tráfego e o comércio
internacionais.”
Regulamento sanitário
internacional - OMS




Estados membros: capacidade básica para a
vigilância e de resposta
Instrumento para avaliação e notificação dos
eventos que possam constituir emergências de
saúde pública de importância internacional
Vacinação, profilaxia e respectivos certificados
Condições sanitárias de portos, aeroportos,
fronteiras, aeronaves, embarcações marítimas.
Emergências de saúde pública
Classificação
ESPIN: Emergência de saúde pública de
importância nacional
• Risco de propagação para mais de uma
unidade federada
ESPII: Emergência de saúde pública de
importância internacional
• Risco de propagação para outros países
CIEVS
Centro de Informações Estratégicas e
Respostas em Vigilância em Saúde
= voltada para a detecção e respostas de
emergências em saúde pública
Eventos extraordinários que se constitui
risco para saúde pública
Bibliografia

Waldman EA. A vigilância como instrumento de
saúde pública. In: WALDMAN EA. Rosa TEC (col).
Série Saúde em Cidadania. Vigilância em Saúde
Pública. São Paulo. Faculdade de Saúde Pública da
Universidade de São Paulo. V. 7, 1998. p 91-113.

Takahashi RF, Oliveira MAC. Atuação da equipe de
enfermagem na vigilância epidemiológica. In: Brasil.
Ministério da Saúde. Programa de Saúde da
Família. Manual de Enfermagem. Brasília: Ministério
da Saúde, 2001. p-220-4
Bibliografia

Eduardo MBP, Miranda ICS. Vigilância
sanitária. In: Saúde e Cidadania. Cap 8.
disponível em:
http://www.saude.sc.gov.br/gestores/sala_de_l
eitura/saude_e_cidadania/ed_08/index.html

Rodrigues VM, Fracoli LA, Oliveira MAC.
Possibilidades e limites do trabalho de vigilância
epidemiológica no nível local em direção à vigilância
em saúde. Rev Esc Enfem USP 2001; 35(4):313-9.
Sugestões de leitura



São Paulo. CCD. Vigilância Epidemiológica
em âmbito hospitalar. Rev. Saúde Pública
2007; 41(3):487-91
Lee, TB et al. Recommended Practices for
Surveillance. AJIC 1998, 26(3): 277-88
German, RR et al. Update Guidelines for
Evaluating Public Health Surveillance
Systems. MMWR 2001, 27(RR113):1-35
Sugestões de leitura


Laguardia et al. Sistema de Informação de
Agravos de Notificação (Sinan): desafios no
desenvolvimento de um sistema de informação
em saúde. Epidemiol. Serv. Saúde, set. 2004,
vol.13, no.3, p.135-146. ISSN 1679-4974.
Hermann EM, Laguardia J. Reflexões sobre a
vigilância epidemiológica: mais além da
notificação compulsória. Inf. Epidemiol. Sus,
Sept. 2000, vol.9, no.3, p.211-219. ISSN 01041673.