Engenharia Civil: 5º ano / 10º semestre
Engenharia do Territorio: 4º ano / 8º semestre
Definição do âmbito
Estrutura de uma PDA
EIA - Estrutura e conteúdo
IMPACTES AMBIENTAIS
9 ª aula
Prof. Doutora Maria do Rosário Partidário
PROCESSO GERAL DE AIA EM PORTUGAL
SELECÇÃO DE
ACÇÕES
DEFINIÇÃO DO
ÂMBITO
PREPARAÇÃO DO
EIA
APRECIAÇÃO
APRECIAÇÃO
TÉCNICA
TÉCNICA
DECISÃO
PÓS-AVALIAÇÃO I
(só para EIA em fase de Estudo Prévio)
PÓS-AVALIAÇÃO II
(Todos os casos)
Definição do âmbito
Identificação e selecção das questões ambientais significativas que
podem ser potencialmente afectadas pelo projecto e que deverão
ser analisadas no EIA.
Objectivos: planeamento do EIA e estabelecimento de termos de
referência do EIA
Participação pública na definição do âmbito: redução dos conflitos
Definição do âmbito - Proposta (1/2)

as questões ambientais relevantes que podem ser afectadas
pelos potenciais impactes causados pelo projecto;

alternativas ao projecto, para além das inicialmente propostas,
que possam vir a ser consideradas mais adequadas face às
circunstâncias ambientais e aos impactes potenciais esperados;

as metodologias de caracterização do ambiente afectado e de
previsão de impactes;
Definição do âmbito - Proposta (2/2)

os critérios relevantes para apreciação do significado dos
impactes;

as especialidades da equipa que vai realizar o EIA, em função
das questões ambientais consideradas relevantes;

os grupos afectados que interessa envolver num processo de
participação pública;

os prazos para o desenvolvimento dos diversos estudos e
consultas; e

a estrutura e organização do EIA.
NORMAS TÉCNICAS - Portaria 330/2001
Proposta de Definição do Âmbito do EIA (PDA)
1.
Identificação, descrição sumária e localização do projecto
2. Alternativas do projecto
a) de localização;
b) de dimensão;
c) de concepção ou desenho do projecto;
d) de técnicas e processos de construção;
e) de técnicas e procedimentos de operação e manutenção;
f) de procedimentos de desactivação;
g) de calendarização das fases de obra, de operação e manutenção e de
desactivação.
Proposta de Definição do Âmbito do EIA (PDA) (cont. )
3. Identificação das questões significativas
•
acções ou actividades, nas fases de construção, exploração e desactivação;
•
potenciais impactes negativos significativos;
•
factores ambientais relevantes;
•
aspectos condicionantes ao projecto;
•
populações e de outros grupos sociais potencialmente afectados ou interessados.
4. Propostas metodológicas
•
caracterização do ambiente afectado e sua previsível evolução sem projecto
•
avaliação de impactes (Identificação e avaliação de impactes, critérios de significância,
previsão de impactes cumulativos)
•
elaboração do Plano Geral de Monitorização
Proposta de Definição do Âmbito do EIA (PDA) (cont. )
5. Planeamento do EIA
•
estrutura para o EIA;
•
especialidades técnicas;
•
potenciais condicionalismos
Elaboração do EIA
Deve acompanhar a elaboração do projecto, desde o primeiro
momento
Contribui para as opções de projecto e a definição de
alternativas
PLANEAMENTO DO EIA
Responsabilidade do EIA - proponente
Porquê:
-articulação EIA-projecto
-responsabilidade pelos impactes e medidas de mitigação
-responsabilidade pelos custos (p. ex. contratação de empresa
que executa EIA)
PLANEAMENTO DO EIA
Fases inter-relacionadas de preparação do EIA
- Justificação e descrição do projecto
- Informação institucional
- Identificação dos potenciais impactes
- Descrição do ambiente afectado
- Previsão de impactes
- Avaliação de impactes
- Mitigação
- Análise de alternativas
- Monitorização
- Preparação da documentação do EIA
PLANEAMENTO DO EIA
Constituição da equipa do EIA
Interdisciplinaridade
Coordenação
Identificação da equipa na ficha técnica, e respectivas áreas
de intervenção
PLANEAMENTO DO EIA
Gestão do EIA
• Contratação de uma empresa que desenvolve actividades referidas,
assegura presença nas consultas públicas e institucionais, até à emissão
da DIA
• Pós-avaliação normalmente é contratação separada
• Autorizações específicas (e.g. prospecção arqueológica)
• Programação temporal (ligação ao projecto)
• Orçamentação (honorários, sub-contratações, deslocações e estadia,
utilização de equipamentos, aquisição de informação, cartografia,
análises, edição do EIA, assistência durante consultas públicas, adendas
ao EIA por alteração do projecto ou solicitações das Comissões AIA, etc.)
PLANEAMENTO DO EIA
Gestão ambiental na elaboração do EIA
•Trabalhos de campo podem causar poluição ou perturbação de
ecossistemas
•Contactos com populações, entidades, instituições podem causar
fenómenos sociais
•Trabalho em gabinete (consumo de energia, papel, etc.)
NORMAS TÉCNICAS - Portaria 330/2001
Estrutura do Estudo de Impacte Ambiental (EIA)
O EIA é composto por:
a) Resumo Não Técnico (RNT);
b) Relatório ou Relatório Síntese (RS);
c) Relatórios Técnicos (RT), quando necessário;
d) Anexos.
Estrutura do EIA
I – Introdução
a) Identificação do projecto, da fase em que se encontra e do proponente;
da entidade licenciadora ou competente para a autorização; dos
responsáveis pela elaboração do EIA e indicação do período da sua
elaboração; eventuais antecedentes do EIA;
b) Metodologia e descrição geral da estrutura do EIA (referenciando o
plano geral ou índice do EIA).
Estrutura do Estudo de Impacte Ambiental (EIA)
II – Objectivos e justificação do projecto
III – Descrição do projecto e das alternativas consideradas
IV – Caracterização do ambiente afectado pelo projecto
e da sua evolução previsível na ausência do projecto
V – Impactes ambientais e medidas de mitigação
VI – Monitorização e medidas de gestão ambiental dos
impactes resultantes do projecto
VII – Lacunas técnicas ou de conhecimentos
VIII – Conclusões
Conteúdo mínimo do EIA (DL 69/2000
com redacção DL 197/2005)
1—Descrição e caracterização física do projecto, das soluções alternativas
razoáveis estudadas, incluindo a ausência de intervenção, tendo em conta
a localização e as exigências no domínio da utilização dos recursos naturais
e razões da escolha em função:
- Das fases de construção, funcionamento e desactivação;
- Da natureza da actividade;
- Da extensão da actividade;
- Das fontes de emissões.
2—Descrição dos materiais e da energia utilizados ou produzidos, incluindo:
- Natureza e quantidades de matérias-primas e de
- matérias acessórias;
- Energia utilizada ou produzida;
- Substâncias utilizadas ou produzidas.
Conteúdo mínimo do EIA (DL 69/2000
com redacção DL 197/2005)
3—Descrição do estado do local e dos factores ambientais susceptíveis
de serem consideravelmente afectados pelo projecto, nomeadamente a
população, a fauna, a flora, o solo, a água, a atmosfera, a paisagem, os
factores climáticos e os bens materiais, incluindo o património
arquitectónico e arqueológico, bem como a inter-relação entre os factores
mencionados.
4—Descrição do tipo, quantidade e volume de efluentes, resíduos e
emissões previsíveis, nas fases de construção, funcionamento e
desactivação, para os diferentes meios físicos (poluição da água, do solo e
da atmosfera, ruído, vibração, luz, calor, radiação, etc.).
5—Descrição e hierarquização dos impactes ambientais significativos
(efeitos directos e indirectos, secundários e cumulativos, a curto, médio e
longo prazos, permanentes e temporários, positivos e negativos)
decorrentes do projecto e das alternativas estudadas, resíduos e de
efluentes.