21º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental
I-107 – AVALIAÇÃO DOS VOLUMES NÃO FATURADOS NO
ABASTECIMENTO DE ÁREAS INVADIDAS E FAVELAS
NA RMSP – UNIDADE DE NEGÓCIO NORTE
Mario Alba Braghiroli (1)
Tecnólogo em Construção Civil na modalidade Obras Hidráulicas pela Faculdade de
Tecnologia de São Paulo (FATEC-SP). Gerente da Divisão de Controle de Perdas Norte –
Sabesp.
Rita de Cássia Piccolo Cardia
Engenheira Civil pela Faculdade de Engenharia São Paulo (FESP/SP). Engenheira da
Divisão de Controle de Perdas Norte – Sabesp.
Endereço(1): Rua Conselheiro Saraiva, 519 - Santana – São Paulo - SP - CEP: 02037-021 - Brasil - Tel: +55 (11)
6971-4097 – Fax: +55 (11) 6971-4098 - e-mail: [email protected]
RESUMO
A Unidade de Negócio Norte, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp
administra e opera os seguintes municípios: São Paulo (área norte), Bragança Paulista, Caieiras, Cajamar,
Franco da Rocha, Francisco Morato, Joanópolis, Mairiporã, Nazaré Paulista, Pinhalzinho, Pedra Bela,
Socorro e Vargem.
A parte abrangida pelo município se São Paulo, corresponde a área ao norte do rio Tietê, com os seguintes
setores de abastecimento: Brasilândia, Vila Nova Cachoeirinha, Casa Verde, Edu Chaves, Freguesia do Ó,
Guaraú, Jaçanã, Jaraguá, Mirante, Perus, Pirituba, Santana, Vila Jaguara, Vila Maria e Vila Medeiros.
A área é delimitada pelo rio Tietê com a região central de São Paulo e seus acessos principais são pela
marginal do Tietê, Rodovia Anhanguera, Rodovia dos Bandeirantes, Rodovia Ayrton Senna, Via Dutra e
Rodovia Fernão Dias.
A Unidade de Negócio Norte vem atuando no Processo de Gestão Operacional para Redução de Perdas na
Região Metropolitana de São Paulo.
Neste processo está previsto que os volumes de água não faturados no abastecimento de áreas invadidas e
favelas devem ser quantificados e aplicados na matriz de controle de perdas como usos sociais.
O trabalho “Avaliação do Perfil das Perdas na Unidade de Negócio Norte” desenvolvido em 1997 e 1998,
projetou volumes de perdas não físicas em áreas invadidas e favelas de 1.350.000 m³/mês, aproximadamente
14% do total das perdas.
Em 2000, na Divisão de Controle de Perdas Norte – MNEP, foi desenvolvida e executada uma contratação
específica para usos sociais: Avaliação dos Volumes não Faturados no Abastecimento de Áreas Invadidas e
Favelas na RMSP – Unidade de Negócio Norte.
PALAVRAS-CHAVE: Áreas Invadidas, Favelas, Usos Sociais, Perdas não Físicas, Volumes não Faturados.
INTRODUÇÃO
A existência de ocupações urbanas caracterizadas com “favelas” ou “áreas invadidas” remonta a algumas
décadas e tem com causas diversos fatores sócio-econômicos de difícil equacionamento.
Os problemas decorrentes deste tipo de ocupação, no aspecto de saneamento básico, são de importância
extremamente significativa, principalmente quando se aborda o aspecto de saúde pública.
Com a explosão demográfica ocorrida na Região Metropolitana de São Paulo, e principalmente na capital, o
acesso da população de mais baixa renda à moradia própria foi muito dificultado, principalmente pelos
aspectos econômicos.
A partir deste fato começaram a ocorrer ocupações de áreas vazias, principalmente aquelas reservadas dentro
dos planejamentos urbanos e dos projetos de parcelamento do solo, como áreas de lazer, verdes ou até mesmo
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institucionais. Em geral a propriedade destas áreas é do governo. Elas são invadidas e ocupadas de forma
irregular, com características de ocupação bastante precárias.
Com a ausência de uma política habitacional adequada, aliada ao aumento da taxa de desemprego atual,
aprofunda-se ainda mais a crise de moradias acarretando um aumento significativo de favelas e áreas
invadidas.
Com a evolução de uma abordagem mais pragmática no tratamento dos problemas deste tipo de comunidade,
o poder público acabou se deparando com questões legais, na implantação de sistemas adequados de
abastecimento de água e coleta e afastamento de esgotos. Estes problemas decorrem inclusive da questão da
titularidade dos terrenos, da ocupação ilegal de áreas de preservação ambiental ou reservada nos processos de
parcelamento de solo para ocupação institucional, lazer ou outro destino não habitacional.
Num determinado momento o governo estadual, através da Sabesp, passou a atender estas comunidades com
abastecimento de água, até mesmo por questões de saúde pública, inicialmente de forma gratuita e precária e
posteriormente, em função das pressões exercidas pela população envolvida, tendendo às mesmas
características de sistemas implantados em áreas regulares. Neste processo de atendimento com infraestrutura de saneamento básico a estas localidades, acabam acontecendo situações indesejáveis, tais como,
ligações clandestinas, desatualização cadastral e inadimplência elevada que caracterizam-se como hábitos
nocivos que levam ao abuso no consumo de água.
Outra forma de atendimento a estas ocupações, que acaba resultando nos mesmos problemas de atendimento
precário, acontece quando as edificações que tem frente com o sistema viário oficial acabam obtendo pelo
menos o abastecimento de água de forma regular e atendem indiretamente as demais edificações instaladas
no interior das favelas.
No caso do abastecimento de água, a forma pelo qual é distribuída, ou seja, pressurizada, permite facilmente
a sua disseminação clandestinamente no interior desta ocupações urbanas. Como, neste caso, não existe um
acompanhamento técnico, as possibilidades de contaminação da água potável são inúmeras e acabam se
transformando num veículo de disseminação de doenças de veiculação hídrica.
No caso do sistema de esgotos, fica muito dificultada a implantação de sistemas adequados e o que ocorre na
maioria dos casos é o lançamento dos despejos no próprio sistema viário existente no interior destas
ocupações. Do ponto de vista sanitário, esta situação é extremamente nociva.
O próprio governo federal, conforme informações veiculadas na imprensa, em função dos resultados
preliminares do Censo 2000, elegeu a legalização destas áreas com prioridade para o ano 2001. A
legalização, neste caso, engloba todas as ações necessárias para dotar estas comunidades de infra-estrutura e
regularização fundiária, com a conseqüente concessão de títulos de propriedade.
METODOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO
Os trabalhos para localização da áreas tiveram início a partir do banco de dados extraído do sistema
comercial CSI, onde foram identificadas todas as ligações “tipo favela” da Unidade de Negócio Norte.
Essas ligações foram separadas por setor de abastecimento e plotadas em plantas cadastrais de rede de água,
transformando-se no material básico para os serviços de campo.
Nos desenvolvimentos dos trabalhos de inspeção de campo foram identificadas outras áreas que apesar de não
apresentarem ligações “tipo favela”, caracterizavam-se como de similar ocupação.
A identificação das áreas foi complementada ainda com as valiosas informações do corpo técnico da Sabesp
onde todas as unidades envolvidas foram consultadas no sentido de abranger o universo total destas
comunidades da Unidade de Negócio Norte. Foram realizadas também, pesquisas na Secretaria de Habitação do
Município de São Paulo – SEHAB e nas prefeituras dos demais municípios.
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Após a identificação das áreas foram realizadas inspeções de campo precedidas de entrevista com o líder
comunitário do local, às vezes, mais de um, para um levantamento das seguintes informações:
1. Nome da comunidade
2. Nomes dos líderes da comunidade/entidade
3. Número de habitantes
4. Número de moradias
5. Tipo da construção
6. Aspecto das construções
7. Adensamento
8. Existência de área com risco de acidentes
9. Situação do abastecimento
10. Infra estrutura existente
11. Acesso à comunidade
12. Observações
Também foram tiradas fotos e traçados os limites de abrangência das comunidades nas plantas cadastrais de
rede de água ou nas páginas do guia de ruas.
Através da análise das fichas de caracterização, preenchidas pelos líderes comunitários, juntamente com o
documentário fotográfico elaborado para cada área, foi realizada uma seleção de cinco núcleos com diferentes
características de ocupação, de forma a possibilitar a adoção de parâmetros para determinação do número de
domicílios e, consequentemente, a estimativa da população residente nessas áreas. Procurou-se atingir como
amostra, um percentual mínimo de 1% do número de domicílios. Este valor é estatisticamente embasado em
função do universo a ser amostrado ter baixa diversidade quanto às suas características principais, ou seja,
edificações precárias, de baixo padrão. Além disso, contava-se ainda com outras fontes de informação,
oriundas dos projetos do Programa Prosanear, elaborados para áreas distintas daquelas escolhidas com
amostras, que serviram como comparação e validação dos resultados obtidos no micro-censo.
Foram escolhidas áreas de tamanhos e características diferentes, visando obter resultados representativos para
o universo de comunidades identificadas. Por exemplo, pesquisou-se apenas uma área com ocupação
predominante de barracos de madeira, pois verificou-se nas inspeções de campo que este tipo de ocupação
não é muito significante no universo das áreas identificadas. Predominam as edificações de alvenaria, apesar
de rústicas, sem acabamento e de pequeno porte.
Outra decisão baseada nos resultados das inspeções de campo foi o de amostrar apenas comunidades no
município de São Paulo, em função deste abrigar praticamente 95% dos domicílios totais.
O micro-censo foi aplicado nas seguintes comunidades:
ü
ü
ü
ü
ü
Comunidade Churupita – Setor de abastecimento Jaraguá
Comunidade Jardim Alvina/Jardim Rincão – Setor de abastecimento Jaraguá
Comunidade Jardim do Russo – Setor de abastecimento Perus
Comunidade Beira Rio – Setor de abastecimento Casa Verde
Comunidade Casa Verde – Setor de abastecimento Vila Nova Cachoeirinha
Foram pesquisados 1.260 domicílios, sendo o resultado final estimado em 120.000 domicílios no município
de São Paulo e 6.700 nos demais municípios integrantes da Unidade de Negócio Norte.
Para a obtenção do índice referente à taxa de ocupação das áreas, foram considerados todos os domicílios,
inclusive os que se encontravam fechados na ocasião da pesquisa.
Feita a contagem dos domicílios estabelecidos em cada área, através dos limites definidos em campo, obtevese a área bruta efetivamente ocupada em cada comunidade amostrada através da utilização de plantas
digitalizadas.
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Os dados obtidos, em termos de domicílios por hectare, foram ajustados e classificados em padrões (alto,
médio e baixo), considerando-se principalmente as características apresentadas em cada área ocupada, que
foram observadas na fase de caracterização.
Nas Tabela 1 apresentamos a taxa de ocupação em domicílios/hectare e na Tabela 2 a taxa de ocupação
adotada para cada comunidade amostrada.
Tabela 1: Taxa de Ocupação em Domicílios/Hectare.
Comunidade
Área
Número de Densidade
Tipo de
Tipo de
Ocupada Moradias/ (domicílio Construção Ocupação
(ha)
domicílio
/ha)
Beira-Rio
1,04
272
262
Madeira
Favela
Jardim do Russo
2,40 (*)
258
108
Alvenaria
Favela
Casa Verde
0,54
72
134
Alvenaria
Favela
Jardim Alvina /
Jardim Rincão
Churupita
2,01
262
130
Alvenaria
2,44
397
162
Alvenaria
Área
Invadida
Área
Invadida
Tabela 2: Taxa de Ocupação Adotada.
Tipo de construção Classificação
Densidade
da Densidade
(dom/ha)
Alvenaria
Baixa
108
Alvenaria/Madeira
Alvenaria
Média
134
Alvenaria/Madeira
Alvenaria
Média
130
Alvenaria/Madeira
Alvenaria
Alta
162
Alvenaria/Madeira
Madeira
Alta
262
Tipo de
Ocupação
Favela/Área
invadida
Favela/Área
invadida
Favela/Área
invadida
Favela/Área
invadida
Característica
Principal da Área
Ocupada
Entorno: área
completamente
urbanizada
Fundo de vale
(córrego)
Entorno: área
completamente
urbanizada
Fundo de vale
(córrego)
Morro
Características das Áreas Ocupadas
- Fundo de vale com córrego a céu aberto
- Áreas com ocupação esparsa
- Ocupação em área completamente
urbanizada
- Fundo de vale com córrego
- Morro
- Áreas Planas
- Beira de Córrego
Favela/Área - Ocupação em área completamente
invadida urbanizada
- Beira de Córrego
Com os dados resultantes das pesquisas efetuadas através do micro-censo realizado nas cinco áreas
selecionadas, foi estimada a população atual que ocupa as áreas invadidas ou favelas nas áreas da Unidade de
Negócio Norte inseridas no município de São Paulo.
Conforme citado anteriormente, foram pesquisados e utilizados ainda como comparação aos dados
resultantes do micro-censo, os valores da população e respectivas taxas de ocupação utilizadas em áreas
semelhantes os projetos elaborados no contexto do Programa Prosanear na Unidade de Negócio Norte.
A partir dos resultados do micro-censo, foram extraídos os valores referentes à população e número de
moradias encontradas relativas a cada área recenseada. Para obtenção da taxa de ocupação por domicílio,
considerou-se somente as informações relativas aqueles efetivamente ocupados, extraindo-se os domicílios
que se encontravam fechados na ocasião da pesquisa.
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Na tabela 3 estão as taxas de ocupação utilizadas no Programa Prosanear.
Tabela 3: Taxas de Ocupação utilizadas no Programa Prosanear.
Comunidade
Número de
Número de
Taxa de Ocupação
Domicílios
Habitantes
Airosa
534
2.243
4,20
Jardim Portal II
473
2.176
4,60
Jardim Campo Limpo
435
1.784
4,10
Palácio Monroe
106
485
4,57
Palácio Guanabara
404
1.714
4,24
Ipanema
269
1.100
4,09
Matimpererê
130
578
4,45
Jardim Fontális
1.113
4.034
3,62
Jardim Rincão I
523
2.290
4,38
Jardim Rincão II
336
1.241
3,69
Dos resultados encontrados observa-se que os dados relativos às taxas de ocupação encontradas nas pesquisas
e nos projetos elaborados dentro do Programa Prosanear estão muito próximos, apresentando valores médios
de 3,82 hab/dom e 4,08 hab/dom, respectivamente.
Para a obtenção dos dados relativos a população das áreas caracterizadas por este trabalho, foi utilizada uma
taxa de ocupação média de 4,0 hab/dom.
Na tabela 4 apresentamos o número de domicílios x população estimada nas áreas de pesquisa.
Tabela 4: Número de Domicílios x População Estimada nas Áreas de Pesquisa.
Comunidade
Setor de
Número de
Número de
Número de
Abastecimento
Moradias
Moradias
Habitantes
Pesquisadas
Fechadas
(pesquisa)
Beira-Rio
Casa Verde
272
90
608
Jardim do Russo
Perus
258
47
789
Casa Verde
V. N.
72
16
218
Cachoeirinha
Jardim Alvina /
Jaraguá
262
36
916
Jardim Rincão
Churupita
Jaraguá
397
63
1.325
Total
1.261
252
3.856
Número de
Habitantes Total
(estimado)
908
964
280
1.061
1.576
4.789
AVALIAÇÃO DO PADRÃO DE CONSUMO
O padrão de consumo, a ser utilizado para a determinação do volume efetivamente distribuído às áreas
invadidas ou favelas da Unidade de Negócio Norte, juntamente com os dados anteriores relativos ao padrão
de ocupação e identificação das áreas de interesse, são os elementos básicos deste trabalho.
Os procedimentos principais para determinação do parâmetro de consumo foram:
ü Identificação através da análise conjunta do banco de dados comercial e dos respectivos “over lays” do
número de ligações micromedidas em cada área amostrada;
ü Identificação, através do micro-censo de cada área amostrada, das ligações micromedidas e aferição do
número de economias em cada ligação;
ü Identificação, através do micro-censo de cada área amostrada, do número de economias com ligações de
água não cadastradas, ou seja, clandestinas.
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Além da determinação do padrão de consumo, foram levantados também os dados necessários à aplicação
dos padrões estabelecidos anteriormente. Em todas as áreas identificadas e caracterizadas como área invadida
ou favela foram obtidos os valores do consumo micromedido a partir do banco de dados comercial e dos “over
lays”.
As informações constantes do banco de dados comercial foram separadas por setores de abastecimento e
municípios, compatibilizados com os setores fiscais e respectivas quadras. Estes dados foram tabulados de
forma que as informações necessárias aos levantamentos dos consumos micromedidos, para as áreas
caracterizadas, fossem obtidos de forma sintetizada.
Para as áreas onde foram aplicadas o micro-censo, a delimitação das áreas nos “over lays” foi precisa,
permitindo que os dados de entrada para a pesquisa do volume consumido no banco de dados, para a
respectiva área, apresentasse como resultado, o volume real micromedido da comunidade em estudo. A partir
desse levantamento foi feito ainda um levantamento do consumo por tipo de economia e tipo de cobrança,
para cada ligação, obtendo-se o consumo médio por economia/mês para as ligações tipo normal, social e
favela.
O consumo médio foi obtido a partir da média de consumo de doze meses. O período de leitura utilizado
referiu-se aos meses de setembro/99 a agosto/00.
Os resultados levantados a partir do banco de dados comercial foram separados e identificados, para cada
área caracterizada, por tipo de economia, tipo de cobrança, ligação e número de economias atendidas.
Pretendeu-se, trabalhando com uma média de doze meses, incluir, no consumo médio, todas as variações que
pudessem ocorrer no período, de forma a se obter um resultado que mais se aproxime da realidade.
Essa média de consumo exclui ligações com consumo zero, mesmo sendo estas, ligações do tipo social ou
favela, e ligações que se apresentassem dentro de uma faixa que não seja tão representativa no cômputo geral
do consumo.
É importante ressaltar que para as ligações clandestinas ou não cadastradas no banco de dados comercial,
adotou-se como padrão de consumo o valor obtido para a ligação tipo favela. Isso se justifica pelo fato de que
a tarifação tipo favela não conduz ao controle do desperdício por parte do consumidor, o que em muito se
assemelha ao consumidor típico das ligações clandestinas.
Na tabela 5 apresentamos os parâmetros de consumos médios nas áreas pesquisadas.
Tabela 5: Parâmetros de Consumos Médios nas Áreas Pesquisadas.
Densidade
Consumo Médio Geral *
Consumo Médio por
Consumo Médio por
(domicílios/ha)
(m³/mês)
ligação normal
ligação favela
(m³/mês)
(m³/mês)
262
**
**
**
108
15,33
12,92
26,29
134
24,62
8,28
40,96
130
20,34
15,56
23,09
162
13,25
11,25
28,09
* O Consumo Médio Geral é a média da soma do Consumo Médio por ligação normal e o Consumo Médio
por ligação favela.
** não existem hidrômetros instalados nessa comunidade.
AVALIAÇÃO DO VOLUME NÃO FATURADO
Para avaliação do volume não faturado foram utilizadas as projeções de domicílios (economias) não
cadastradas multiplicadas pelos padrões de consumo levantados nas áreas de micro-censo.
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A avaliação foi realizada por favela aplicando-se o padrão de consumo similar ao tipo de ocupação, a Tabela
6 apresenta o resumo dos volumes não faturados para o município de São Paulo por setor de abastecimento.
Tabela 6: Volumes não Faturados por Setor de Abastecimento.
Setor de Abastecimento
Número
Número de Número de
Total de
Economias Economias
Economias do Cadastro
Não
Comercial Cadastradas
Edu Chaves
Vila Maria
Mirante
Casa Verde
Jaguara
Brasilândia
Freguesia do Ó
Vila Nova Cachoeirinha
Guaraú
Jaçanã
Jaraguá
Perus
Pirituba
Total Geral
1.718
5.233
721
907
78
6.530
1.723
8.026
22.277
29.289
32.997
2.017
8.484
120.000
532
1.996
102
93
77
3.363
1.482
4.668
9.438
10.319
15.127
703
3.609
51.509
1.186
3.237
619
814
1
3.167
241
3.358
12.839
18.970
17.870
1.171
4.875
68.348
Volume
Projetado
não
Faturado
(m³/mês)
43.646
96.094
18.328
30.254
28
88.375
6.770
107.221
367.044
716.661
612.662
38.835
148.678
2.274.596
Volume
Micro
Medido
(m³/mês)
Volume
Consumido
Total
(m³/mês)
7.219
45.081
2.108
1.695
1.318
50.904
26.821
74.114
189.689
97.464
197.134
10.647
74.685
778.879
50.865
141.175
20.437
31.949
1.346
139.279
33.591
181.335
556.733
814.125
809.796
49.482
223.363
3.053.476
As áreas caracterizadas como invadidas ou favelas apresentam, aproximadamente, 68.348 economias não
cadastradas, podendo ser consideradas como clandestinas, consumindo um volume total da ordem de
2.274.596 m³/mês.
A política tarifária atual considera a coexistência de três tipos de tarifas nesta áreas consideradas como
invadidas ou de favelas. São elas: tarifa normal, tarifa social e tarifa favela.
A regularização destas economias, em termos de abastecimento de água, passaria por um processo de
recadastramento e individualização de ligações, além de obras de urbanização para permitir a implantação de
redes de distribuição de água. Após a regularização, poderá ser aplicada um dos tipos de tarifa existente. A
tarifa tipo favela deverá ser desconsiderada, pois é um incentivo ao desperdício de água.
A seguir apresentaremos os valores que permitem avaliar, de forma global, as perdas financeiras decorrentes
da manutenção da situação existente, que são:
ü
ü
ü
ü
ü
ü
ü
Número de economias não cadastradas – 68.348
Volume consumido pelas economias não cadastradas – 2.274.596 m³/mês
Consumo médio mensal de uma economia com tarifa normal/social – 12 m³
Valor da conta média com tarifa normal – R$ 8,70
Valor da conta média com tarifa social – R$ 4,35
Consumo total com a situação regularizada – 820.176 m³/mês
Volume efetivamente desperdiçado – 1.454.420 m³/mês
Considerando os valores apresentados pode-se avaliar os seguintes valores de perdas financeiras:
ü
ü
ü
ü
ü
Receita potencial com tarifa normal – R$ 594.627,60/mês
Receita potencial com tarifa social – R$ 297.313,80/mês
Perda com volume desperdiçado (R$ 0,36/m³) – R$ 523.591,20/mês
Perda total com tarifa normal – R$ 1.118.218,80/mês
Perda total com tarifa social – R$ 820.905,00/mês
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CONCLUSÃO
O trabalho apresentado faz parte de um estudo desenvolvido com o objetivo de dotar a Unidade de Negócio
Norte de informações visando:
ü a avaliação do volume não faturado;
ü a avaliação da política tarifária, e
ü a avaliação dos projetos e programas em andamento.
Os volumes não faturados serão aplicados na matriz de controle de perdas como usos sociais, atendendo a
primeira parte dos objetivos visados. Os demais objetivos têm a finalidade de subsidiar a elaboração de
planos de ação para correção ou minimização dos problemas apresentados.
Podemos verificar que as perdas financeiras podem atingir valores entre R$ 800.000,00 e R$ 1.200.000,00
por mês, considerando a receita potencial de um consumo disciplinado, com tarifa social ou normal e o custo
da diferença do volume que estaria sendo economizado a um valor unitário estimado em R$ 0,36/m³.
Para minimizar esta situação apresentada existe a necessidade de investimento na forma de:
ü Recadastramento de ligações;
ü Individualização de ligações, e
ü Efetivação de ligações de água.
A solução mais consistente é a parceria entre os governos federal, estadual e municipal para o
desenvolvimento dos programas de saneamento e educação ambiental para as comunidades de baixa renda.
BIBLIOGRAFIA
1.
SABESP. Avaliação dos Volumes Não Faturados em Áreas Invadidas e Favelas na Unidade de Negócio Norte.
Contrato 11.749/00 firmado com a Hagaplan Planejamento e Projetos S/C Ltda. São Paulo, SP, 2000.
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