GESTÃO DOS
RPPS – O PAPEL
DOS
CONSELHOS
INVESTIMENTOS DOS RPPS
NORMATIZAÇÃO E PRÁTICA
O QUE ABORDAREMOS
• Caráter obrigatório da Resolução CMN 3922 e
da Portaria 519;
• Obrigatoriedade da participação dos
Conselhos como órgão de gestão;
• Formação dos Conselheiros como pressuposto
de boa gestão;
• Gestão Financeira
RESOLUÇÃO 3922 - PRINCÍPIOS
• Política de Investimentos (aprovada pelo
conselho):
Modelo de gestão;
Estratégia;
Parâmetros;
Limites de emissão/co-obrigação da mesma
pessoa jurídica
Onde investir
• Títulos ou quotas de fundos de investimentos
e forma de investimento em títulos;
• Renda fixa:
Títulos públicos ou fundos 100% títulos;
Compromissada, Ima, DI, poupança, FIDC
(aberto, fechado), crédito privado
Baixo risco de crédito e limites de concentração
Onde investir
• Renda variável:
Fundos de ações: referenciado a índices, índices,
referenciados
Fundos Imobiliários
Fundos em Participações
Limites – 25% das cotas
Portaria 519
• Publicidade da Política de investimentos
• Certificação
• Processo de seleção; controle de desempenho
(semestral); aderência (rentabilidade, risco e
política (trimestral)
Conclusão
• Conselho é órgão gestor na aprovação das
políticas e fiscalizador da sua execução;
• Falta de conhecimento impede qualidade nos
investimentos;
• Falta de rentabilidade = déficit atuarial = risco
no equilíbrio econômico, financeiro e atuarial
João Carlos Figueiredo
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