SINDICATO DOS TRABALHADORES E TÉCNICOS DE SERVIÇOS
O NOVO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL DE 505 € E O
TRABALHO DIGNO
O SITESE saúda o aumento de 20 € mensais do salário mínimo com a certeza de que
qualquer aumento será sempre bem-vindo para os trabalhadores que satisfazem com grande
dificuldade as suas necessidades mínimas.
A actualização do salário mínimo nacional, que entrará em vigor no início do próximo mês de
outubro, não retirará da pobreza os trabalhadores que dele dependem, não chegará para
dignificar o trabalho, nem dará garantias que seja futuramente anualizado, por duas razões
fundamentais:
— É válido por um período de 15 meses;
— Não submete os subscritores a um acordo de médio prazo, com actualizações anuais, como
estava inicialmente previsto.
Trata-se de um acordo pontual que poderá dar algum ânimo e alguma confiança à economia
mas contém algumas preocupações sem resposta.
É feito com a contrapartida da descida da TSU, após o anúncio de uma reforma da Segurança
Social, adiada para depois das eleições. A questão que se coloca de imediato é a seguinte:
onde é que o Governo vai obter o financiamento para compensar a descida da contribuição
patronal para a Segurança Social?
A tendência patronal vai ser para aumentar o número de trabalhadores a receber o salário
mínimo e assim beneficiarem da redução da TSU em 0,75%, pelo que se nos afigura que a
descida da TSU patronal não seja compensada pelo aumento salarial, redundando na
diminuição das contribuições para a Segurança Social.
Também não vai contribuir para o relançamento da contratação colectiva pelas mesmas
razões expostas. O valor fixado tem o aliciante da redução da taxa e não contém qualquer
motivação para impulsionar salários mais elevados.
Esperemos, que daqui a quinze meses, mudem as políticas porque não é aceitável o aumento
do salário mínimo, condicionado a qualquer penalização aplicada aos trabalhadores ou ao seu
futuro como a redução da contribuição social por parte dos empregadores ou a produtividade,
agora anunciada.
Se este Governo não congelou o salário mínimo, como tem sido o seu argumento, foi este
Governo que o manteve congelado até depois da saída da Troika.
Lisboa, 26 de Setembro de 2014
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