QUESTIONAMENTO 04
Rogamos seja esclarecido qual será o prazo de observação ou vistoria para recebimento
definitivo dos serviços, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea ‘a’ e §3º, da Lei 8.666/93.
Resposta do BNDES: O Edital do Pregão Eletrônico AA nº 18/2012 não estabelece prazo
para o recebimento definitivo dos serviços, no entanto, será observado o prazo para
pagamento em 10 (dez) dias úteis a contar da data de apresentação da Nota
Fiscal/Fatura.