Comissões
09/03/2004
CE aprova parecer favorável a projeto que permite dedução integral
de gastos com educação no IR
A Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (9), parecer do senador
Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) favorável a projeto de autoria do então senador Carlos
Wilson que permite a dedução integral no Imposto de Renda das pessoas físicas de
todos os pagamentos efetuados com educação, incluindo as mensalidades gastas com
os ensinos fundamental, médio e superior, além de cursos de especialização e
profissionalizantes. Atualmente, o limite de dedução anual é de R$ 1.998,00. O projeto
(PLS n° 81/02) vai agora para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
onde será apreciado em decisão terminativa.
Apesar da decisão da CE, senadores que formam a base parlamentar do governo, como
o ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque (PT-DF), manifestaram-se contrários à
aprovação da matéria. A proposição, segundo ele, é corporativa e vai beneficiar apenas
quem paga Imposto de Renda e que, portanto, possui vencimentos acima da média dos
que são percebidos pela maioria dos brasileiros.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) concordou com Cristovam Buarque e, tomando por
base dados do Ministério da Fazenda, informou que o projeto, transformado em lei,
reduziria o orçamento da União para a área da educação. E observou que o ensino
fundamental seria o mais prejudicado.
A líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), lembrou que a maioria da
população não paga Imposto de Renda e, por isso, o projeto beneficiaria a uma minoria,
com reflexos negativos na educação, principalmente com relação ao ensino
fundamental.
Mas para o relator, senador Juvêncio da Fonseca, a posição da base governista,
contrária ao projeto, não era de se estranhar, "porque o governo não abre mão de
deixar de arrecadar sequer um centavo". E observou que a classe média, em especial,
recorre aos serviços de educação privados porque se encontra pressionada a fazê-lo em
razão das deficiências dos serviços públicos.
O senador José Jorge (PFL-PE) entende que a educação tem que ser prioridade em
qualquer governo e condenou a posição levantada pelos senadores da base governista
de que o projeto beneficiaria uma minoria, uma vez que, conforme observou, quem
recebe atualmente acima de R$ 1.000,00 paga Imposto de Renda. O senador José
Eduardo Azeredo (PSDB-MG) observou que as mensalidades das faculdades particulares
"estão muito caras" e o valor da dedução anual no Imposto de Renda - R$ 1.998,00 dá para pagar às vezes apenas três mensalidades. Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
disse que a dedução integral seria uma forma de retribuir quem se preocupa em gastar
com a educação.
Alunos carentes
Na mesma reunião, a CE, presidida pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), decidiu votar o
parecer favorável do senador Leonel Pavan (PSDB-SC) a projeto (PLS n° 215/03) de
autoria da ex-senadora Íris de Araújo, que reserva 30% das vagas das universidades
públicas para alunos comprovadamente carentes. Ele decidiu sobre o voto somente
após marcarem uma audiência com o ministro da Educação, Tarso Genro, que falará no
colegiado sobre o teor da matéria. Na audiência pública, marcada para o próximo dia
23, a partir das 9h30, o ministro também vai falar sobre todos os projetos em
tramitação na CE que tratam das reservas de vagas em universidades para segmentos
da sociedade, como negros e índios.
A CE rejeitou, na mesma reunião, projeto (PLC n° 100/2000) de autoria do deputado
Vic Pires Franco que obrigava a inclusão de práticas de informática nos currículos dos
ensinos fundamental e médio.