1.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
CONCORRÊNCIA N.º 02/2011
(Processo n° 004.001460.11.0)
O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE PORTO ALEGRE – DEMHAB, torna
pública a presente licitação, na modalidade Concorrência, tipo técnica e preço, regime de
execução empreitada por preço global . O procedimento licitatório e o Contrato que dele
resultar obedecerão, integralmente as disposições deste Edital, seus Anexos, as normas da Lei
Federal 8.666/93 e suas alterações, e no que couber pela Lei Municipal n. 10.206/07, 4.400/77,
4.624/79, 7.084/92, 9.974/02 e n. 3.876/74 - NGE, no que couber, pelas Ordens de Serviço nº
12/04, 23/05, 15/93, 023/93, 037/93, 030/94, 007/99, 004/00, 006/00, 007/00, 011/01, 021/01,
004/02, 019/02, 012/04 e 023/05, Decretos 12.720/00 e 13690 de 08.04.02, e demais
legislações pertinentes à matéria.
A abertura da presente licitação será no dia 29 de junho de 2011 , às 14 horas, na
Sala de Reuniões do DEMHAB, à Av. Princesa Isabel, Nº 1115, 4º andar, deverão ser
entregues os Envelopes 01, 02 e 03 pelas licitantes, bem como, o servidor de dados com o
sistema gerenciador de crédito imobiliário, com todos os seus módulos já previamente
instalados, no endereço supra, onde se dará início à sessão pública de abertura desta licitação.
O Edital poderá ser consultado através do site www.portoalegre.rs.gov.br, link
DEPARTAMENTOS/DEMHAB/EDITAIS, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas através do email: [email protected].
No dia 29/06/2011, às 14h, Após a entrega do servidor, sistema e respectivos módulos ficam
proibidos até o término da Concorrência:
•
Qualquer atualização nos programas dos sistemas instalados.
•
Qualquer tipo de manipulação dos dados que não seja através do sistema e que não
forem solicitadas pela Comissão de Licitação.
1 – DO OBJETO
Licenciamento de uso, manutenção e suporte de um Sistema de Gerenciamento de Crédito
Imobiliário, conforme descrito no ANEXO I.
1.1.A presente licitação objetiva a contratação de licenciamento de uso e manutenção de
sistema informatizado de administração de créditos imobiliários, vinculados ou não ao SFH –
Sistema Financeiro da Habitação e assemelhados, sob o regime de empreitada por preço
global. O número de contratos gerenciados pelo sistema, atualmente é de aproximadamente
35.150, entre ativos e inativos, estimando-se atingir um total aproximado de 70.000 contratos,
ao longo da vigência do contrato objeto da presente concorrência.
1.2.O sistema de administração de créditos imobiliários objeto do presente certame deverá
atender a todos os requisitos descritos no ANEXO I deste Edital, sendo que:
1.2.1.Os serviços, requisitos e resultados descritos no item 2 - Itens Obrigatórios do ANEXO I
deverão estar à disposição do DEMHAB de imediato e serão avaliados na forma deste Edital
sendo desclassificadas as propostas que não o atenderem.
1.2.2.Os serviços e requisitos descritos no item 3 – Itens Pontuáveis do ANEXO I – deverão
estar à disposição do DEMHAB em até 90 dias após a assinatura do contrato, ficando a
licitante sujeita às cominações previstas neste Edital em caso de não cumprimento. Esses
serviços são, também os Itens Pontuáveis e serão avaliados quando da apreciação da
proposta técnica, na forma deste Edital, concedendo-se os pontos auferidos a cada licitante
participante do certame, de acordo com a planilha definida no ANEXO XI.
1.3.Os serviços de manutenção deverão garantir a atualização dos programas quando
necessário e/ou quando ocorrerem mudanças na legislação do SFH, ou na do FCVS. Por
ocasião da instalação de novas versões e/ou atualizações na base de dados, a licitante
vencedora deverá dar o suporte técnico necessário aos funcionários do Setor Informática/CCI
do DEMHAB para sua realização.
2.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
1.1
1.4. A instalação do sistema deverá observar o disposto no item 12 – OBRIGAÇÕES
DA CONTRATADA, deste Edital e itens 1.1 Ambiente de Processamento do Sistema e 1.2
Plataformas e Características que o Ambiente de Processamento do Sistema Deverá Suportar
do ANEXO I. À exceção dos serviços de manutenção todo o processamento deverá prescindir
de interveniência da Licitante VENCEDORA/CONTRATADA, salvo se solicitado
expressamente pelo DEMHAB.
2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1.Somente poderão participar desta licitação as licitantes que satisfaçam as condições
estabelecidas neste Edital, especializadas no ramo de atividade a que se refere o seu objeto.
2.2.Será vedada a participação de licitantes que:
2.2.1.Estiverem sob processo de falência, ou em processo de liquidação judicial ou
extrajudicial, ou com concordata requerida;
2.2.2.Tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública Municipal, Estadual ou
Federal, o que abrange a administração direta e indireta, as entidades com personalidade
jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela instituídas e mantidas;
2.2.3.Que estejam suspensas de participar em licitação e impedidas de contratar com os
órgãos da Administração direta e indireta do Município de Porto Alegre, incluídas as entidades
com personalidade jurídica de direito privado sob o seu controle e as fundações por ela
instituídas e mantidas, no prazo e nas condições do impedimento;
2.2.4.Estejam reunidas em consórcio.
2.2.5.Estejam enquadradas nas disposições do artigo 9º da Lei Federal n.º 8.666/93, e
modificações posteriores.
2.3.A licitante que tenha dúvida na interpretação dos termos deste Edital deverá solicitar os
esclarecimentos, através do e-mail: [email protected], à Comissão de
Licitação, no máximo até o quarto dia útil anterior à data fixada neste Edital para a entrega dos
envelopes. Após essa data, será considerado que não há necessidade de nenhum
esclarecimento.
3
–
FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO PARA
HABILITAÇÃO, PROPOSTA TÉCNICA E PROPOSTA COMERCIAL
3.1.Os licitantes deverão apresentar três envelopes, fechados e inviolados, contendo
externamente, os seguintes dizeres:
3.1.1ENVELOPE N.º 1
LICITADOR: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ENVELOPE DE DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
( NOME DA LICITANTE )
CONCORRÊNCIA N.º 02/2011
DATA E HORA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO
3.1.2 ENVELOPE N.º 2
LICITADOR: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ENVELOPE DE PROPOSTA TÉCNICA
( NOME DA LICITANTE)
CONCORRÊNCIA N.º 02/2011
DATA E HORA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO
3.1.3 ENVELOPE N.º 3
LICITADOR: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
ENVELOPE DE PROPOSTA COMERCIAL
( NOME DA LICITANTE)
CONCORRÊNCIA N.º 02/2011
DATA E HORA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO
4 – DA DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO
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4.1.Para habilitação das licitantes concorrentes, exigir-se-ão os seguintes documentos que
deverão ser apresentados no Envelope n.º 1 – “DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO”,
rubricados e acondicionados em envelope fechado e indevassável.
4.1.1.Quanto a Habilitação Jurídica:
4.1.1.1 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrado, em se
tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de
documentos de eleição de seus administradores, bem como as respectivas alterações, caso
existam;
4.1.1.2 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de
diretoria em exercício;
4.1.1.3 Em se tratando de Cooperativa deverá ser apresentada a Ata de Assembléia de
constituição e relação de todos os cooperados que compõe o quadro cooperativo na data de
apresentação desta documentação;
4.1.1.4 Registro comercial, no caso de licitante individual;
4.1.1.5 Decreto de autorização, em se tratando de licitante ou sociedade estrangeira, em
funcionamento no País, e o ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo
órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
4.1.2 Quanto a Regularidade Fiscal:
4.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
4.1.2.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver,
relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com
o objeto contratual;
4.1.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, inclusive Dívida Ativa, mediante
apresentação de certidão(ões);
4.1.2.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, inclusive Dívida Ativa,
abrangendo todos os tributos administrados pelo Estado, mediante apresentação de
certidão(ões);
4.1.2.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante,
inclusive Dívida Ativa, abrangendo todos os tributos administrados pelo Município, mediante
apresentação de certidão(ões) expedida(s) pelo órgão municipal competente;
4.1.2.6 Prova de regularidade relativa a Seguridade Social, mediante Certidão expedida pelo
Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, conforme O.S. n.º 207 de 08.04.1999, D.O.U.
de 15.04.1999. A aceitação fica condicionada à verificação pela Comissão de Licitação via
Internet, devendo ser certificada pelo servidor nos autos do processo, podendo o licitante
apresentar a certidão já conferida pela Previdência Social;
4.1.2.7 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS,
mediante certificado expedido pela Caixa Econômica Federal (nos termos do art. 27, alínea “a”
da Lei Federal n º 8036/90). A aceitação fica condicionada à verificação pela Comissão de
Licitação via Internet, devendo ser certificada pelo servidor nos autos do processo, podendo o
licitante apresentar a certidão já conferida pela Caixa Econômica Federal;
4.1.3.Quanto a Qualificação Técnica:
4.1.3.1 Mínimo de 5 (cinco) atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de
direito público ou privado, agentes do SFH, que comprove aptidão para desempenho de
atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da
licitação, ou seja, “Licenciamento de Uso, Manutenção e Suporte de Sistema de
Gerenciamento de Crédito Imobiliário“, em conformidade com o artigo 30, inciso II da Lei
Federal 8.666/93, conforme modelo descrito no ANEXO XII.
4.1.3.2 Indicação e descrição dos equipamentos e do pessoal técnico adequados e disponíveis
para a realização do objeto da licitação, bem como da função de cada um dos membros da
equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, conforme modelo descrito no ANEXO
XIII.
4.1.4 Quanto a Qualificação Econômico - Financeira:
4.1.4.1 Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da
pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, com data de expedição de no máximo 30 (trinta)
dias anteriores à data de abertura da presente licitação.
4.1.4.2 Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, já exigíveis
e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, de
acordo com a O.S. 007/99 e 04/00.
4.126
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4.1.4.2.1 Serão considerados “na forma da lei” o Balanço Patrimonial e Demonstrações
Contábeis assim apresentados: a) publicados em Diário Oficial; b) publicados em jornal; c) por
cópia ou fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede do licitante; d) por
cópia ou fotocópia do livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial, ou órgão
competente, da sede do licitante, inclusive com os termos de abertura e de encerramento.
4.1.4.2.2 As microempresas, assim definidas em lei, estão dispensadas de apresentar o
documento constante no item 4.1.4.2, sendo que a prova de enquadramento far-se-á pela
análise do CNPJ, conforme Lei Federal nº 9841/99.
4.1.4.3 Demonstração dos índices econômico-financeiros a seguir relacionados, conforme
modelo ANEXO XIV, devidamente assinada pelo diretor da licitante e pelo contador
responsável:
4.1.4.3.1 Índice de Liquidez Corrente (LC), igual ou maior que 1,00 (um inteiro), obtido através
da seguinte fórmula:
LC = ATIVO CIRCULANTE / PASSIVO CIRCULANTE
4.1.4.3.2 Índice de endividamento (EN) não superior a 0,70 (setenta centésimos), obtido
através da seguinte fórmula:
EN = (PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO) / ATIVO TOTAL
4.1.4.3.3 Índice de Liquidez Geral (LG), igual ou maior que 1,00 (um inteiro), obtido através da
seguinte fórmula:
LG = (ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO) / PASSIVO CIRCULANTE +
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
4.1.5 Declaração da licitante de que não foi declarada inidônea para licitar e contratar com a
Administração Pública, e de que cumpre com o disposto no art. 7, inciso XXXIII da Constituição
Federal de 1988,conforme modelo ANEXO II.
4.2 As licitantes cadastradas poderão substituir os documentos supracitados pelo Certificado
de Registro Cadastral válido, emitido pelo CESO/SMOV, classe II, especialidade 7020. Os
documentos constantes no CRC deverão estar no prazo de validade à época da abertura da
licitação. Não serão aceitas certidões anexas ao CRC, sob pena de inabilitação. Os
documentos vencidos deverão ser atualizados até 24 horas antes da sessão de abertura no
setor de cadastro do CESO/SMOV;
4.3 Os documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia,
autenticados por cartório competente ou por servidor da Coordenação Jurídica do DEMHAB, à
vista do original, ou através de publicação da imprensa oficial, sendo vedada a fotocópia
efetuada fac-símile.
4.3.1 A autenticação de documentos por servidor da Coordenação Jurídica - DEMHAB, será
efetuada até 48 horas antes da data limite para apresentação do respectivo envelope. Não
haverá, em hipótese alguma, confrontação de documentos na abertura dos envelopes para
autenticação.
4.4 No caso de existência de filial, no que se refere à apresentação de documentos
(habilitação, proposta, faturas, etc.), a licitante deverá apresentar os documentos solicitados de
maneira que todos sejam referentes àquela que prestará os serviços objeto da presente
licitação.
4.4.1Serão aceitos registros de CNPJ de licitantes matriz e filial com diferenças de números
nos documentos pertinentes ao CND e ao FGTS, quando for comprovada a centralização do
recolhimento dessas contribuições.
4.5 Os documentos solicitados, neste Edital, deverão estar em plena vigência na data limite
para a entrega dos envelopes habilitação. No caso de documentos que não tenham a sua
validade expressa e ou legal, serão considerados válidos pelo prazo de 90 (noventa) dias,
contados a partir da data de sua emissão.
4.6 A falta ou insuficiência, de qualquer documento de habilitação solicitado neste edital
impede a participação do licitante no certame.
4.7 Os documentos deverão formar volume, devendo as páginas serem numeradas, indicando
o número da página e o número total de páginas.
5 – PROPOSTA TÉCNICA
5.1 No Envelope N.º 2 PROPOSTA TÉCNICA, deverá ser apresentada a proposta técnica com
o seguinte conteúdo mínimo:
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Processo 04.001460.11.0 Fl nº
5.1.1Documentação técnica, com nível de detalhe que permita completa avaliação do sistema
de informações a ser fornecido, os manuais deverão obrigatóriamente ser fornecidos gravados
em mídia (CD ou DVD), em formato em que possa ser facilmente visualizada, contendo
obrigatoriamente:
5.1.1.1 Manual do usuário, contendo todas as operações possíveis de serem realizadas pelo
sistema proposto;
5.1.1.2 Manual do sistema contendo especificações técnicas quanto a definição básica de sua
base de dados;
5.1.1.3 Descrição do Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) utilizado, podendo ser
composta por material publicitário do fabricante do SGBD;
5.1.1.4 Manual dos relatórios emitidos pelo sistema;
5.1.2 A contratada deverá disponibilizar um técnico, devidamente qualificado e com
conhecimento do sistema, pertencente ao seu quadro funcional fixo, na localidade onde se
localiza a contratante, para atendimento de urgência e de qualquer espécie, sempre que for
solicitado pela contratante, a um prazo máximo de atendimento de até 2 (duas) horas após o
chamado.
5.1.2.1 Desde já fica consignado que eventuais tolerâncias, por parte da contratada, quanto a
este prazo de atendimento, representará mera liberalidade, não se constituindo novação ou
alteração da presente condição.
5.1.3 Currículo dos técnicos integrantes da equipe da licitante, conforme definido no ANEXO
XV, que comprovem habilitação técnica para o desempenho da função, indicando que estarão
disponíveis para a prestação dos serviços durante a vigência do contrato, sendo que a
substituição dos mesmos somente será admitida desde que o substituto tenha currículo
equivalente. A eventual substituição deverá ser previamente comunicada ao DEMHAB, que
poderá vetá-la caso o currículo não seja compatível.
5.1.4 O equipamento servidor de dados com o sistema gerenciador de crédito imobiliário,
com todos os seus módulos já previamente instalados e demais softwares julgados
necessários, totalmente aptos a serem apresentados quando da demonstração do sistema,
conforme estabelecido no ANEXO I e nos itens 7 e 12 deste Edital;
5.1.5 Termo de compromisso do licitante, conforme modelo do Anexo VII, assegurando que,
no caso de se sagrar vencedor desta licitação, colocará à disposição do DEMHAB, pessoal
capacitado para instalação e configuração do sistema proposto e que assumirá inteira
responsabilidade pela constante atualização do referido sistema conforme ditames legais;
5.1.6 Cronograma com os prazos de instalação e conversão do atual sistema e de suas
bases de dados para o sistema proposto, customizado com a realidade atual do DEMHAB de
acordo com os prazos estabelecidos no Item 12 – Obrigações da Contratada, conforme
modelo, ANEXO XVIII.
5.1.7 Documento especificando:
5.1.7.1 Forma de atualização quando do lançamento de novas versões do sistema;
5.1.7.2 Forma de manutenção;
5.1.7.3 Sistemática de treinamento oferecida pela licitante.
5.1.7.4 Cronograma de treinamento contendo:
5.1.7.4.1 Assuntos abordados;
5.1.7.4.2 Carga horária;
5.1.7.4.3 Instalações necessárias.
5.1.7.5 Suporte técnico oferecido:
5.1.7.6 Processo de modificações preventivas e corretivas.
5.1.8 Grade de Respostas do ANEXO I Item 3 – Itens Pontuáveis, conforme modelo ANEXO
XI, devidamente preenchido assinalando claramente com “Sim” ou “Não” em cada item
pontuável se o sistema os atende ou não e com a somatória dos pontos.
5.1.9 Declaração do licitante, conforme modelo constante do ANEXO VI, de que tem
conhecimento das condições oferecidas pelo DEMHAB, conforme item 8.2 deste Edital, para
apresentação, na sede do mesmo, do sistema proposto, também que atende as especificações
contidas no item 2 – Itens Obrigatórios do ANEXO I e o que couber do item 3 - Itens Pontuáveis
do ANEXO I, e de que aceita os termos do presente Edital.
5.2 Cada licitante deverá apresentar apenas uma proposta, não sendo admitidas propostas
alternativas.
5.3 Abertas as Propostas Técnicas a Comissão definirá, mediante sorteio, datas de
apresentação dos sistemas propostos. Esta apresentação tem por finalidade a verificação de
6.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
conformidade entre a proposta técnica e o solicitado neste Edital, conforme o especificado no
ANEXO I.
5.4 A Comissão de Licitação poderá solicitar esclarecimentos adicionais acerca da
PROPOSTA TÉCNICA, objetivando seu fiel entendimento.
6 – PROPOSTA COMERCIAL.
6.1 No Envelope N.º 3 PROPOSTA COMERCIAL, deverá ser apresentada a proposta
comercial, em uma única via, conforme modelo do Anexo V, datilografada ou impressa,
devendo ser absolutamente legível, não apresentando emendas, rasuras ou entrelinhas,
datada e assinada pelo representante legal da licitante em papel próprio do licitante que deverá
estar inserida em envelope fechado e indevassável.
6.2 Na proposta devem constar claramente:
6.2.1Denominação social, CNPJ e endereço do licitante;
6.2.2 Preço de instalação e preço mensal e total para Licenciamento de Uso, Manutenção e
Suporte do Sistema proposto, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses.
6.2.2.1 O valor total não poderá ser superior a R$ 804.604,80 (oitocentos e quatro mil,
seiscentos e quatro Reais e oitenta centavos), o valor de conversão e implantação não poderá
ser superior a R$ 40.230,24 (quarenta mil, duzentos e trinta Reais e vinte e quatro centavos) e
o valor mensal não poderá ser superior a R$ 15.924,47 (quinze mil, novecentos e vinte e
quatro Reais e quarenta e sete centavos).
6.2.3 Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 120 (cento e vinte) dias a
contar da data da sua abertura.
6.2.4 Prazo de início dos trabalhos, que não poderá ser superior a 15 (quinze) dias
consecutivos, contados da assinatura do Contrato;
6.3 O preço proposto será considerado completo e deve abranger todos os tributos, (impostos,
taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), fornecimento de mão de obra
especializada, leis sociais, administração, lucro, equipamentos e ferramental, transporte de
material e pessoal e qualquer despesa acessória e/ou necessária não especificada neste
Edital.
6.4 O Município é considerado consumidor final sendo que o licitante deverá obedecer o fixado
no art. 155, VII, letra “b” da Constituição Federal.
6.5 Em se tratando de Cooperativa de Trabalho esta deverá, em sua proposta, discriminar o
montante estimativo do preço que se referir à remuneração total dos cooperados.
7 – DO PROCEDIMENTO
7.1 Somente poderão manifestar-se em nome da licitante os representantes legais e/ou
aqueles devidamente credenciados conforme modelo ANEXO III;
7.2 Na data definida no preâmbulo deste Edital serão abertos os Envelopes N.º 1, a Comissão
examinará os mesmos verificando a conformidade com o solicitado no item 4 deste Edital,
podendo, se julgar necessário, estipular data para divulgação do resultado. O resultado do
julgamento da habilitação de todos os licitantes será divulgado na mesma data;
7.3 Após a emissão da decisão quanto a fase de habilitação verificar-se-á se todos os
participantes desistiram expressamente do prazo recursal, quando então, serão abertos os
envelopes contendo as propostas técnicas;
7.4
Não ocorrendo a hipótese supracitada, a Comissão e os demais licitantes, que assim
desejarem, rubricarão os envelopes das propostas e abrir-se-á o prazo recursal. Caso
estiverem todas as licitantes presentes, estes serão intimados em ata, caso contrário, mediante
publicação no DOPA;
7.4.1 Após a fase recursal será marcada nova reunião de abertura das propostas técnicas,
mediante publicação no DOPA.
7.5
Analisadas as propostas técnicas no tocante a documentação e validações dos
sistemas mediante a apresentação dos mesmos pelos licitantes de acordo com as datas
defindas para cada uma delas e após o julgamento e a emissão da decisão quanto à proposta
técnica verificar-se-á se todos os participantes desistiram expressamente do prazo recursal,
quando então, serão abertos os envelopes contendo as propostas de preço na mesma reunião
de julgamento e emissão da decisão sobre a proposta técnica;
7.6
Não ocorrendo a hipótese supracitada, a Comissão e os demais licitantes que assim
desejarem rubricarão os envelopes das propostas comerciais e abrir-se-á o prazo recursal.
7.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Caso estiverem todos os licitantes presentes, estes serão intimados em ata, caso contrário,
mediante publicação no DOPA.
7.6.1Após a fase recursal será marcada nova reunião de abertura das Propostas Comerciais,
mediante publicação no DOPA.
7.7
Após análise, o julgamento e a emissão da decisão quanto à proposta comercial
verificar-se-á se todos os participantes desistiram expressamente do prazo recursal, quando
então, serão classificadas as licitantes, conjugando técnica e preço, na mesma reunião de
abertura do envelope de preços;
7.7.1 Não ocorrendo a hipótese supracitada, o resultado será publicado no DOPA, abrindose o prazo recursal;
7.7.2 Após o prazo recursal, será publicado o resultado final no DOPA.
7.8 De cada fase da licitação, será lavrada ata circunstanciada da sessão, a qual será assinada
pelos integrantes da Comissão de Licitação e pelos concorrentes quando presentes;
7.9 Os envelopes contendo as propostas dos licitantes inabilitados ou desclassificados que não
forem retirados no prazo de 15 dias após a homologação do processo licitatório, serão
destruídos pela Comissão de Licitação.
8 – JULGAMENTO
8.1.DA HABILITAÇÃO:
8.1.1Serão inabilitadas as licitantes que não atenderem as exigências para habilitação contidas
neste Edital.
8.2 DA PROPOSTA TÉCNICA:
8.2.1. Serão abertos os envelopes 2 - PROPOSTA TÉCNICA somente das licitantes
classificadas na fase de habilitação;
8.2.2. Para a verificação do pleno atendimento das exigências contidas no ANEXO I, item 2 –
ITENS OBRIGATÓRIOS, bem como para a verificação quanto à pontuação prevista no ANEXO
XI - Grade de Respostas do ANEXO I, item 3 – ITENS PONTUÁVEIS, a Comissão de Licitação
convocará as licitantes habilitadas, para apresentação dos seus sistemas, em data a ser
definida por ocasião da abertura dos envelopes N.º 2, e mediante sorteio, com intimação a
todos os licitantes habilitados. Caso falte algum documento dos citados no item 5 acima a
licitante será inabilitada, inclusive não participando do sorteio para apresentação do sistema;
8.2.2.1 O sorteio acima referido será realizado ao final da sessão de abertura do envelope
número 02 - PROPOSTA TÉCNICA. As licitantes deverão montar seus equipamentos em dia a
ser designado pela Comissão de Licitação, no horário das 13:00 às 17:00 horas, trazendo,
inclusive, um equipamento “Data Show”, acompanhado de uma impressora. A apresentação
iniciará no dia seguinte;
8.2.2.2 O sistema deverá ser apresentado nas dependências do DEMHAB, utilizando-se a
base de dados que será fornecida quando do início da apresentação do sistema, que deverá
ser convertida pela licitante antes do início da apresentação, ficando a cargo da licitante
providenciar as conexões necessárias para integração das plataformas, se for o caso. O Setor
de Informática do DEMHAB, e caso necessário da PROCEMPA estarão disponíveis para
fornecer a assistência necessária;
8.2.2.3 Os sistemas demonstrados permanecerão instalados nos respectivos servidores de
dados, até a conclusão dos trabalhos relativos à proposta técnica, sendo que o servidor de
dados permanecerá na sede do DEMHAB, sob sua guarda, mediante documento hábil.
8.2.3 Serão classificadas as propostas técnicas que atenderem a todos os itens e condições
estabelecidos no ANEXO I – item 2 – ITENS OBRIGATÓRIOS, e que tenha obtido no mínimo
70% (setenta por cento) dos pontos nos pré-requisitos funcionais pontuáveis ANEXO I – item 3
– ITENS PONTUÁVEIS, as que não atenderem serão desclassificadas, também serão
desclassificadas as proponentes cujos relatórios básicos do sistema, listados no anexo XX,
apresentarem em sua emissão valores com variação superior ou inferior a 5% (cinco por cento)
dos valores já apurados em nossas bases de dados.. Fica a critério da Comissão de Licitação
o encerramento imediato da apresentação do sistema de licitante que não atenda algum item
obrigatório.
8.2.4 A pontuação dos itens do ANEXO I – item 3 – ITENS PONTUÁVEIS obedecerá aos
pontos indicados no ANEXO XI - GRADE DE RESPOSTAS DO ANEXO I - ITEM 3 ITENS
PONTUÁVEIS. Para cada item especificado no ANEXO XI foi atribuída pontuação diferenciada
segundo grau de importância na concepção do DEMHAB, perfazendo um total de 620
(seiscentos e vinte) pontos;
8.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
8.2.5 As propostas técnicas serão classificadas de acordo com a seguinte fórmula: IT=
(PT*FP/MT)
Onde: IT= índice técnico
PT= pontuação técnica obtida pela proposta em exame
FP= fator de ponderação igual a 0,7 - 70 % ( setenta por cento )
MT= maior pontuação técnica obtida dentre as propostas
8.3 DA PROPOSTA COMERCIAL:
8.3.1Serão abertos os envelopes 3 - PROPOSTA COMERCIAL dos licitantes classificados na
proposta técnica sendo devolvidos os envelopes daqueles licitantes desclassificados;
8.3.2erão classificadas as propostas de preço que atenderem às condições estabelecidas no
Item 6 acima;
8.3.3 As propostas de preço serão classificadas de acordo com a seguinte fórmula:
IP=(M*FP/P)
Onde: IP= índice de preço
M= menor preço obtido dentre as propostas
FP= fator de ponderação igual a 30 % ( trinta por cento )
P= preço da proposta em exame
8.3.4 Em caso de divergências entre o valor unitário e o valor total, contidos na proposta de
preços, será procedida sua correção da seguinte forma:
8.3.4.1 O erro de multiplicação de preço unitário pela quantidade correspondente terá corrigido
o seu produto;
8.3.4.2 O erro de adição será retificado tomando as parcelas corrigidas e substituindo o total
proposto pelo corrigido;
8.3.4.3 O erro entre o valor por extenso e o valor numérico, será considerado o valor por
extenso.
8.3.5 O valor total proposto por Cooperativa de trabalho, para fins de julgamento e
classificação, será acrescido de 15% (quinze por cento) sobre o montante estimado do preço
da proposta que se referir a remuneração total dos cooperados, face ao disposto no art. 22,
inc.IV da Lei Federal nº 9876, de 26 de novembro de 1999, que dispõe sobre contribuição
previdenciária, devendo a estimativa constar obrigatoriamente da proposta.
8.3.6 Em sendo vencedora do certame a Cooperativa de trabalho, a contratação dar-se-á
pelo valor da proposta apresentada por esta, tendo em vista que o percentual de 15%(quinze
por cento) sobre o valor apresentado será de responsabilidade do município.
8.3.7 Serão desclassificadas as propostas que:
8.3.7.1 não atenderem as exigências deste Edital no todo ou em parte, seja no aspecto formal
ou no seu conteúdo técnico;
8.3.7.2 forem manifestamente inexeqüíveis, de acordo com o inciso II, do art. 48, da Lei
Federal nº 8666/93 e suas alterações;
8.3.7.3 apresentarem preços excessivos ou seja, fora do praticado no mercado;
8.3.7.4 Com preço acima do estabelecido neste Edital ou manifestamente inexeqüível;
8.3.7.5 Que for apresentada por licitante suspenso ou declarado inidôneo para licitar pela
Administração Pública Federal e/ou qualquer Órgão e/ou Entidade dos Poderes Estadual,
Municipal ou do Distrito Federal;
8.4 A classificação final das propostas se dará pela ordem decrescente da média ponderada
das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os fatores de ponderação
preestabelecidos neste instrumento. Será proclamada vencedora desta licitação a licitante,
devidamente habilitada, que obtiver a maior Nota Final e conforme a seguinte fórmula: A=(IT +
IP)
Onde: A= avaliação final
IT= índice técnico obtido pela proposta em exame
IP= índice de preço obtido pela proposta em exame
8.5 Havendo absoluta igualdade na Nota Final obtida por duas ou mais licitantes, apurada
conforme a fórmula especificada no subitem 8.4 retro, o desempate ocorrerá na forma do § 2º
do Artigo 45 da Lei Federal 8666/93.
8.6 Poderão ser constituídas comissões de técnicos, compostas de funcionários do DEMHAB
com assessoria da PROCEMPA, a fim de assessorar a Comissão de Licitações no julgamento
das propostas.
8.7 A licitante classificada em primeiro lugar será submetida a um período de avaliação de até
90 dias úteis, descontados os dias necessários para instalação do software e do sistema
9.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Gerenciador de Banco de Dados, quando se verificará se os itens e condições especificados
neste Edital e na proposta estão contemplados.
8.8 Caso a licitante classificada em primeiro lugar, durante o período de avaliação não atenda
as condições especificadas neste Edital e na proposta, será desclassificada podendo o
DEMHAB convidar, sucessivamente, por ordem de classificação, as demais licitantes, que
ficarão sujeitas às mesmas condições previstas para a primeira.
8.9 O DEMHAB designará uma equipe de técnicos para verificação dos itens que serão
avaliados e que será responsável pela elaboração do relatório de ocorrências a ser
apresentado à Comissão de Licitações.
8.10
Caso a licitante contratada não atenda aos requisitos considerados como obrigatórios,
ou não disponibilize aqueles com previsão de entrega em 90 dias, será desclassificada.
8.11 Em caso de desclassificação da licitante, será chamado o próximo classificado para
realizar o teste de avaliação, de acordo com os critérios de julgamento das propostas técnicas
e de preço.
8.12 Como critério de aceitabilidade do preço total, incluída a instalação e as parcelas mensais,
para os quarenta e oito meses previstos, não serão admitidas propostas com preço total
superior ao do orçamento do DEMHAB, no valor total de R$ 804.604,80 (oitocentos e quatro
mil, sescentos e quatro reais e oitenta centavos), limitando-se a parcela de instalação a, no
máximo, 05 % (cinco por cento) do preço total.
8.13 Nenhuma vantagem não prevista neste Edital será considerada para fins de pontuação e
classificação.
9 – DOS RECURSOS
9.1 Dos atos da Comissão de Licitação, quanto ao julgamento de habilitação e propostas,
anulação ou revogação, caberá recurso, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar
da intimação ou publicidade do ato, conforme procedimentos estabelecidos no Art. 109 e
parágrafos da Lei Federal nº 8666/93.
9.2 O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato
recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse
mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado. Nesse caso, a decisão deverá ser
proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso.
9.3.O recurso interposto fora do prazo não será conhecido.
9.4 Será dado aos demais licitantes conhecimento dos recursos interpostos na forma do
subitem 9.2, deste Edital, para apresentarem eventuais impugnações, a seu critério, por
escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
9.5 Na contagem dos prazos será excluído o dia do início e incluído o dia final, prorrogando-se,
este último, para o primeiro dia útil subseqüente, quando cair em data em que não haja
expediente na sede do DEMHAB.
9.6 Quando a ciência do ato ocorrer no último dia útil da semana, a contagem do prazo para
recorrer terá início na segunda-feira seguinte ou, não havendo expediente, no primeiro dia útil
que se seguir.
9.7 Eventuais recursos contra atos da Comissão de Licitações deverão ser
protocolizados na sala 404, 4° andar, neste Departamento.
10 – DA CONTRATAÇÃO
10.1 As obrigações decorrentes desta licitação serão firmadas mediante contrato ou
instrumento equivalente, pelo prazo de 48 (quarenta e oito meses) meses, observado o
parágrafo 4º do Artigo 62 da Lei Federal nº 8666/93 e item XII da Ordem de Serviço nº 7/99 e
4/00, que deverá ser assinado pelo licitante vencedor no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da
convocação, sob pena de aplicação das sanções pertinentes.
10.2.O contrato está definido no ANEXO IV - Minuta do Contrato;
10.3.Farão parte integrante do contrato todos os documentos e propostas apresentados pela
licitante vencedora que tenham subsidiado esta licitação.
11 – GARANTIA
11.1A licitante vencedora deverá depositar na Tesouraria do DEMHAB, em garantia pelo fiel
cumprimento do Contrato derivado desta licitação, e até o momento da sua assinatura, o valor
equivalente a 5% (cinco por cento) do mesmo, em dinheiro, Fiança Bancária, Seguro Garantia
ou Títulos da Dívida Pública, com base no Artigo 56 § 2º da Lei Federal N.º 8.666/93. Tal limite
10.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
poderá ser elevado para até 10% (dez por cento) na hipótese prevista no § 3º do mesmo
Artigo. O não oferecimento desta garantia, no prazo estipulado, implicará em retenção
automática de 5% (cinco por cento) do valor de cada fatura correspondente ao serviço
executado, incluindo-se eventuais extraordinários.
12 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
12.1 A licitante contratada em decorrência deste Edital se obriga a respeitar, rigorosamente, na
execução dos trabalhos, a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, bem como as normas
de higiene e segurança, por cujos encargos responderá unilateralmente.
12.2
No início dos serviços a instalação do sistema deverá ser realizada na sede do
DEMHAB, na Av. Princesa Isabel, Nº 1115 – Porto Alegre, RS, ou onde este indicar, em até 5
(cinco) dias contados da autorização da instalação.
12.3
O sistema proposto será considerado aceito somente após implantação e conversão e
desde que atendidos os prazos estabelecidos neste item.
12.3.1 Primeira etapa: Instalação e Testes
Início: até 5 (cinco) dias úteis após a entrega da base de dados pelo DEMHAB, a base de
dados fornecida estará conforme os leiautes descritos no ANEXO X, em formato txt e conterá
todos os registros de dados e todas as informações, inclusive todas as prestações dos
contratos dos mutuários do DEMHAB. Serão emitidos os relatórios básicos do sistema listados
no anexo XX, e serão considerados “INCORRETOS/INVALIDOS” os relatórios que
apresentarem valores com variação superior ou inferior a 5% (cinco por cento) dos valores já
apurados em nossas bases de dados, neste caso a(s) proponente(s) será(ão)
desclassificada(s).;
Tarefas: conversão da base de dados, que deve ser absorvida integralmente pela licitante,
instalação do software, hardware e conexões necessários à execução da tarefa.
Término: até 5 (cinco) dias após o início.
12.3.2 Segunda Etapa: Implantação do sistema e consistência
Início: No primeiro dia útil após a conclusão da 1ª Etapa
Tarefas: implantação do novo sistema, geração de relatórios de consistência, verificações e
correções, treinamento dos usuários.
Término: até 15 (quinze) dias após o início.
12.3.3 O DEMHAB deverá disponibilizar o local e toda a infra-estrutura necessária ao
treinamento para no máximo 60 usuários, sendo responsabilidade da licitante vencedora
fornecer os manuais de operação do sistema, deverá ser elaborado juntamente com o
DEMHAB o cronograma do treinamento.
12.3.4 Terceira Etapa: Operação
Inicio: No primeiro dia útil após a conclusão da 2ª Etapa.
Tarefas: operação definitiva do sistema contratado em sua totalidade, operando em paralelo
com o sistema atualmente utilizado.
Término: até 15 (quinze) dias após o início.
12.3.5 Será admitida alteração nos prazos das etapas do cronograma definido nos itens
12.3.1 a 12.3.4 acima, com a prévia autorização do DEMHAB.
12.3.6 O término das duas primeiras etapas será atestado mediante termo de conclusão
emitido pelo DEMHAB.
12.3.7 Deverá ser efetuada pela licitante vencedora do certame, avaliação anual dos 60
treinandos, com a finalidade de se averiguar a adequação da realidade do DEMHAB com as
funções existentes no sistema e reciclagem dos usuários.
12.3.8 Todas as despesas com o treinamento e avaliação anual acima citadas, referentes a
transporte, alimentação e hospedagem, correrão por conta da licitante contratada.
12.3.9 Quando houver necessidade de deslocamento de técnicos para o perfeito atendimento
das solicitações do DEMHAB, as despesas correrão por conta da licitante contratada.
12.4.Deverão acompanhar os Softwares licenciados, os respectivos Manuais Técnicos e
Manuais de Instalação.
12.5.O recebimento definitivo do produto não isentará a Contratada das responsabilidades
previstas nos artigos do Código Civil Brasileiro além das penas aplicáveis pelo Código de
Defesa do Consumidor.
12.6.São, ainda, obrigações da contratada:
11.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
12.6.1 Executar os serviços de acordo com a metodologia e especificações técnicas, sendolhe vetado introduzir modificações nas mesmas, sem o consentimento prévio, por escrito, do
DEMHAB;
12.6.2 Observar os requisitos mínimos de qualidade, utilidade e segurança recomendados
pela ABNT e ABES.
12.6.3 Não subempreitar serviços definitivos, no todo ou em parte, exceto com autorização
prévia, por escrito, do DEMHAB, cabendo-lhe, porém, toda a responsabilidade técnica;
12.6.4 Submeter-se à fiscalização do DEMHAB;
12.6.5 Corrigir, separar, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o
objeto do Contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da
execução ou de materiais empregados e não aceitos pela fiscalização do DEMHAB;
12.6.6 Submeter-se às disposições legais em vigor;
12.6.7 Manter-se durante toda a execução do Contrato em compatibilidade com as obrigações
anteriores e as condições de habilitação e qualificação exigidas neste instrumento
convocatório;
13 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO
13.1.O preço referente a instalação do sistema será pago em até 15 (quinze) dias, após a
instalação e entrega da nota fiscal/fatura no protocolo no DEMHAB.
13.2.O preço mensal do licenciamento, manutenção e suporte será pago a partir do mês
subsequente a instalação do sistema.
13.3. Para tramitar, a fatura deverá ser protocolada acompanhada de cópia autenticada de
Certidão Negativa da Previdência Social, Certificado de Regularidade junto ao FGTS e
Certidão Negativa de Tributos Municipais.
13.4.Recebida a fatura, a Fiscalização terá o prazo de 72 (setenta duas) horas para
encaminha-la para pagamento ou devolvê-la ao emitente por impropriedade.
13.5.No pagamento das faturas será aplicada uma retenção vigente a título de recolhimento do
ISSQN, conforme legislação vigente
13.6
O faturamento deverá ocorrer entre os dias 1 e 10 de cada mês e o pagamento será
efetuado no 30º (trigésimo) dia subseqüente ao dia em que a fatura for protocolada no
DEMHAB. Se o término deste prazo coincidir com dia sem expediente no DEMHAB,
considerar-se-á como vencimento o primeiro dia útil imediato.
13.7
Fica certo e ajustado que os preços contratados serão reajustados anualmente, a
contar da data da assinatura do contrato, salvo disposição contrária de Lei Federal ou Medida
Provisória, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor AmploIPCA- calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica- IBGE, na forma da Ordem de
Serviço 12/04 e 23/05 da PMPA.
13.8
O reajuste de que trata o item 13.6 será calculado e devido a partir da data de
protocolização do pedido.
14 – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
14.1.A recusa injusta da adjudicatária em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido pelo
DEMHAB, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se à pena de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração, por prazo não superior a dois anos.
14.2 Pelo não cumprimento das obrigações assumidas total ou parcial do contrato, o DEMHAB
poderá, garantida prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, aplicar ao Contratado as
seguintes sanções, que poderão ser cumulativas, sem prejuízo das demais cominações
aplicáveis:
14.2.1 Advertência;
14.2.2 Multa nas formas previstas no item 14.6 abaixo;
14.2.3 Rescisão do Contrato;
14.2.4 Suspensão do direito de licitar junto à PMPA, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
14.2.5 Declaração de inidoneidade, de acordo com o art. 87 da Lei Federal 8666/93.
14.3 A critério da autoridade competente, a aplicação de quaisquer penalidades acima
mencionadas acarretará perda da garantia e de todos os seus acréscimos.
12.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
14.4
Poderá ser aplicada multa moratória no valor de 0,1% (um décimo por cento) do valor
mensal contratual, por dia de atraso na prestação dos serviços de suporte e manutenção do
software.
14.5 Poderá ser aplicada multa moratória no valor de 0,1% (um décimo por cento) do valor total
reajustado do objeto contratual por dia de atraso na entrega do software;
14.6 Poderá ser aplicada multa indenizatória de 10% (dez por cento) sobre o valor da
contratação reajustada, quando a licitante vencedora:
14.6.1 Prestar informações inexatas ou causar embaraços à fiscalização;
14.6.2 Transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte, a terceiros, sem prévia
autorização do DEMHAB;
14.6.3 Executar os serviços em desacordo com as normas técnicas ou especificações,
independentemente da obrigação de fazer as correções necessárias às suas expensas;
14.6.4 Desatender às determinações da fiscalização;
14.6.5 Cometer qualquer infração as normas legais federais, estaduais e municipais,
respondendo ainda pelas multas aplicadas pelos órgãos competentes em razão de infração
cometida;
14.6.6 Não iniciar, sem justa causa, execução dos serviços contratados no prazo fixado,
estando sua proposta dentro do prazo de validade;
14.6.7 Ocasionar, sem justa causa, atraso superior a 30 (trinta) dias na execução dos serviços
contratados;
14.6.8 Recusar-se a executar, sem justa causa, no todo ou em parte, os serviços contratados;
14.6.9 Praticar, por ação ou omissão, qualquer ato que, por imprudência, negligência,
imperícia, dolo ou má fé, venha a causar danos ao DEMHAB ou a terceiros, independente da
obrigação da contratada em reparar os danos causados.
14.7 As multas aplicadas na execução do contrato decorrente desta licitação serão
descontadas dos pagamentos ou da garantia do respectivo contrato a critério exclusivo do
DEMHAB e, quando for o caso, cobradas judicialmente.
14.8 As multas poderão ser cumulativas, reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se
repetir o motivo.
14.9 A causa determinante da multa deverá ficar plenamente comprovada e o fato a punir
comunicado por escrito pela Fiscalização à direção do DEMHAB.
15 – RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta n.º 3101 – 2587 339039110000-1, do Orçamento do DEMHAB.
16 – DA RESCISÃO
16.1.O contrato será rescindido de pleno direito, independentemente de notificação ou
interpelação judicial ou extrajudicial, sem qualquer espécie de indenização, nos casos previstos
nos artigos 77 e 78, obedecendo, ainda, ao disposto nos Artigos 79 e 80 da Lei Federal
8666/93.
16.2.Havendo possibilidade legal de a rescisão ser solicitada pela contratada, esta deverá
notificar ao DEMHAB, mediante documento protocolado, devidamente fundamentado e
comprovado, com no mínimo sessenta dias de antecedência.
16.2.1 A rescisão administrativa será apreciada e precedida de autorização escrita e
fundamentada da autoridade competente, devendo a contratada manter a execução do
contrato pelo prazo necessário para a administração do DEMHAB efetuar nova contratação.
17 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
17.1É facultada à Comissão de Licitação ou a autoridade superior, em qualquer fase da
licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do
processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar
originariamente dos envelopes de habilitação e propostas.
17.2 Os casos omissos, bem como dúvidas serão resolvidos pela Comissão de Licitações, que
se valerá dos dispositivos legais inerentes às Licitações.
17.3A Administração poderá revogar a presente licitação por razões de interesse público, sem
que haja qualquer direito a indenização.
17.4 O não comparecimento de quaisquer dos participantes às reuniões designadas pela
Comissão de Licitação, não impedirá que ela se realize.
13.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
17.5 Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, como sendo o competente para dirimir
qualquer questão decorrente da presente licitação, com renúncia expressa a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja.
17.6 Após a homologação da adjudicação do objeto deste Edital, a licitante vencedora deverá
elaborar conjuntamente com a Coordenação de Informática/CCI do DEMHAB, o cronograma
físico-financeiro.
17.7 A participação nesta licitação implica em concordância tácita, por parte da licitante, com
todos os termos e condições deste instrumento convocatório.
17.8
O Edital poderá ser consultado através do site www.portoalegre.rs.gov.br, link
DEPARTAMENTOS/DEMHAB/EDITAIS, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas através do email: [email protected].
18 – ANEXOS – Integram o presente Edital os seguintes anexos:
I – Especificação Técnica e Funcional do Software de Gerenciamento de Crédito Imobiliário: 1 Itens obrigatórios, 2 - Itens a serem disponibilizados em 90 dias após a assinatura do contrato,
pontuáveis se atendidos imediatamente;
II – Modelo de Declaração da licitante de que não foi declarada inidônea para licitar e contratar
com a Administração Pública, e de que cumpre com o disposto no artigo 7, inciso XXXIII da
Constituição Federal de 1988;
III – Modelo Designação de Representante;
IV – Minuta de Contrato;
V – Modelo de Proposta Comercial;
VI – Modelo de Declaração de Aceitação dos Termos do Edital, de que tem conhecimento das
condições para apresentação do sistema e de atendimento ao ANEXO I;
VII – Modelo do Termo de Compromisso;
VIII – Leiaute de saída do desconto em folha do DEMHAB;
IX – Leiaute de entrada do desconto em folha do DEMHAB;
X – Leiautes do atual cadastro do DEMHAB;
XI – Grade de Respostas do Anexo I Item 3
XII – Modelo de Atestado de Capacitação Técnica.
XIII – Modelo de Indicação e descrição dos equipamentos e do pessoal técnico adequados e
disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como função de cada um dos
membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;
XIV – Modelo para Demonstração dos índices econômico-financeiros;
XV – Modelo de Currículo para os técnicos da Licitante;
XVI – Modelo do questionário com informações fruto de pesquisas e enquetes;
XVII – Descrição das funções mínimas do software de tratamento de enquetes e pesquisas;
XVIII – Cronograma com os prazos de instalação e conversão do atual sistema e de suas
bases de dados para o sistema proposto, customizado com a realidade atual do DEMHAB de
acordo com os prazos estabelecidos no Item 12 – Obrigações da Contratada do Edital;
XIX – Lay Out do Relatório de Fechamento Contábil.
XX - Relação Dos Relatórios Básicos Do Sistema
Porto Alegre, 05 de maio de 2011.
HUMBERTO CIULLA GOULART,
DIRETOR GERAL.
14.126
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ANEXO I
CONCORRÊNCIA Nº XX/2011
ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO
E
REQUISITOS
1
OBJETO
O presente Edital tem por objeto a contratação de uma empresa especializada para o
fornecimento/desenvolvimento de Sistema Integrado de Controle de Crédito Imobiliário e
Gerenciamento de Contratos, doravante denominado apenas de SISTEMA, sob o regime de
empreitada por preço unitário, para a implementação dos cadastros de Promitentes
Compradores (demanda imobiliária, inscritos, etc.) e/ou Mutuários estabelecidos no âmbito do
próprio DEMHAB e outras funcionalidades e serviços (contratos de créditos decorrentes de
financiamentos habitacionais concedidos ou administrados pelo Departamento Municipal de
Habitação de Porto Alegre – DEMHAB, cujas condições e parâmetros são estabelecidos por
normas especificas, para cada tipo de programa e fontes de recursos sejam estes: próprios do
DEMHAB, Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, FGTS e outros
vinculados ao SFH e a programas de interesse habitacional nas esferas do governo Municipal,
Estadual e Federal), o qual consiste na concessão de licença de uso de software, com suporte
técnico e evolução tecnológica e a disponibilização de equipamento de informática com as
manutenções preventivas e corretivas deste, tudo em conformidade com as especificações
detalhadas do objeto aqui descrito.
a)
Adequação do SISTEMA e consultoria em legislação do Sistema Financeiro da
Habitação – SFH e de outros programas de política habitacional, compreendendo a atualização
do sistema e consultoria quanto à interpretação e implementações técnicas de normas
editadas pelos órgãos competentes;
b)
A partir da base de dados do DEMHAB prover: a conversão dos arquivos; a adaptação
de funções às particularidades do DEMHAB; o atendimento às funções do SISTEMA (conforme
item 2 deste Anexo); as adequações necessárias no SISTEMA para a sua implantação e
integração ao ambiente do DEMHAB; e, as orientações necessárias para adequação dos
procedimentos internos do DEMHAB às características e particularidades do SISTEMA;
c)
Disponibilizar e instalar os equipamentos, softwares básicos e aplicativos, e demais
materiais necessários ao processamento do SISTEMA e à sua interligação com a Rede
Corporativa do DEMHAB E DA PROCEMPA – Empresa de Processamento de Dados do
Município de Porto Alegre.
d)
O SISTEMA deverá operar on-line em um ambiente de Rede Corporativa do DEMHAB,
onde o servidor de aplicação utilizará somente o Sistema Operacional de Software Livre
instalado nos servidores na Sede da PROCEMPA, interligado à rede existente, sem a
necessidade de conexão remota com qualquer outro equipamento da proponente, a exceção
dos constantes neste edital; não será permitida a utilização de outros sistemas operacionais
em máquina virtual sobre o ambiente de Software Livre.
e)
Prestar manutenção, assistência, suporte, contingenciamento, treinamento e
atendimento às necessidades específicas do DEMHAB, em todo o contexto proposto para o
SISTEMA (sistemas, legislação pertinente, ambiente de processamento de dados, etc.), nas
condições detalhadas neste Edital e previstas no Contrato de Prestação de Serviços, conforme
Anexo IV;
f)
Desenvolver e implantar novas rotinas e alterações no SISTEMA para atender as
necessidades específicas do DEMHAB:
A proponente adjudicatária compromete-se durante a vigência do contrato, quando
solicitado pelo DEMHAB, a analisar, desenvolver e implantar novas rotinas e alterações no
âmbito do SISTEMA para atender necessidades específicas do DEMHAB, consideradas como
funcionalidade não previstas no objeto deste Edital, mas que o incorporarão no curso do
contrato, de modo a permitir que o SISTEMA tenha uma constante atualização e esteja
15.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
adequado às novas necessidades geradas pelo DEMHAB, como por exemplo: novos
programas habitacionais ou planos de financiamentos, relatórios diferenciados, informações
gerenciais, informatização de novos processos integrados ao contexto do SISTEMA, mas a
estes não se limitando, devendo as novas implantações serem acompanhadas da devida
documentação e treinamento necessário à assimilação por parte do DEMHAB.
A proponente adjudicatária deverá apresentar um orçamento prévio com valores e
prazos para o desenvolvimento e implantação de uma determinada solicitação do DEMHAB,
conforme descrito no parágrafo anterior, a qual será realizada através de Autorização de
Serviço específica, permitindo que a proponente adjudicatária analise a necessidade e defina a
implementação da solução. O DEMHAB fará a aprovação dos valores propostos e autorizará,
ou não, a execução dos serviços.
g)
Prestar assessoramento quando da execução dos serviços de produção, descritos a
seguir, que deverão ser executados em equipamentos na sede do DEMHAB:
•
Processamento e geração de arquivo para emissão de boletos de cobrança, de acordo
com a periodicidade estabelecida pelo DEMHAB;
•
Processamento e emissão dos relatórios contábeis, com periodicidade mensal;
•
Processamento para habilitação, controle do retorno e demais rotinas exigidas no
contexto do FCVS (CADOC, manutenção do CADMUT, atuarial, etc.) de acordo com as
periodicidades determinadas pelos órgãos competentes;
•
Processamento e emissão de relatórios operacionais e gerenciais;
•
Processamento e geração de arquivo para Seguradora, de acordo com periodicidade
determinada pela apólice em vigor;
•
Processamento das baixas de pagamentos e a geração dos relatórios de seu
acompanhamento;
•
Impressão dos boletos de acordo com definição do DEMHAB.
h)
Prestar consultoria em legislação do SFH e de outros programas de política
habitacional envolvendo: disponibilização das normas já existentes; implementação de normas
editadas pelos órgãos competentes e respostas formais a qualquer consulta feita pelo
DEMHAB em relação às normas editadas;
i)
Licença de uso, utilização e atualização do(s) sistema(s) envolvido(s) no âmbito do
SISTEMA.
Os serviços acima mencionados implicam na disponibilização e cumprimento da garantia da
prestação dos serviços, na Sede do DEMHAB.
1.2
AMBIENTE DE PROCESSAMENTO DO SISTEMA
1.2.1 A configuração do ambiente de processamento do SISTEMA deverá ter capacidade
para atender todas as operações e funções suportadas no âmbito da solução para o SISTEMA,
considerando o volume de dados envolvidos e tempos de resposta compatíveis com as de
transações on-line, considerando inclusive, o acesso remoto pelas Agências de Atendimento
do DEMHAB.
1.2.2 A configuração de hardware e software necessária ao funcionamento do ambiente
do SISTEMA a ser fornecida pela proponente deve ter as seguintes características mínimas:
•
Placa mãe para Quad-Core Intel Xeon com alimentação padrão ATX, com suporte a
ECC (Error Correction Code), 2 slots PCI de 64 bits + 1 slot PCI de 32 bits, BIOS atualizada na
sua última versão, 2 interfaces USB, com cabos para conexão;
•
Processador Quad-Core Intel Xeon com clock especificado pelo fabricante maior ou
igual a 2,4 GHz (Gigahertz), 8 MB de memória cache L2 e FSB de 1333MHz;
•
4 GB (gigabyte) de memória RAM DDR-2 667MHz ou superior com ECC (Error
Correction Code);
•
Controladora SAS 6/i de 4 portas;
•
disco rígido de 146 GB, 15.000 RPM (rotações por minuto), tempo médio de acesso de
5.2 ms (milisegundos), SAS, compatível com a controladora descrita nesta especificação;
•
1 unidade Interna ou externa de fita DAT compatível com padrão DDS4, com
compactação automática de dados, compatível com a controladora descrita neste documento;
•
Mouse;
•
Teclado com teclas de acentuação e cedilha para a língua portuguesa, padrão ABNT2;
•
1 placa de rede Ethernet 100/1000 Mbps (megabits por segundo), full-duplex, com LED
indicador de atividade;
16.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
•
Drive gravador de CD-ROM e DVD-ROM, com velocidade mínima de 48x;
•
Placa de vídeo SVGA, 8 MB memória, podendo ser onboard;
•
Monitor de vídeo LCD de 15 polegadas ou superior;
•
Gabinete tipo Torre, com fonte chaveada, 90-240 Volts, 50/60 Hz;
•
Manuais e drivers para Linux e Windows Server e de todos os componentes instalados,
para garantia, se necessário, de “atendimento de emergência”.
1.2.3 A proponente adjudicatária deverá promover atualização dos equipamentos fornecidos
para uso do SISTEMA ao fim de cada período de 24 meses de contrato, a título de renovação
utilizando as inovações tecnológicas vigentes no mercado, cujos valores sejam compatíveis
com o investimento necessário para implementar a configuração inicial, observando-se a
manutenção dos níveis de serviços compatíveis com o número de usuários e os volumes
processados, sem qualquer ônus adicional para o DEMHAB. O servidor substituído passará a
ser propriedade do DEMHAB.
1.2.4 A disponibilização pela proponente adjudicatária de versões do SISTEMA mais
evoluídas tecnologicamente, usando características tais como: arquitetura cliente/servidor,
linguagens de interface gráfica, gerenciadores de banco de dados, gerenciador de relatórios,
ferramentas que facilitem a consulta por parte dos usuários, etc., deverão ser implantadas nas
instalações do DEMHAB, sem qualquer ônus adicional, acompanhadas da documentação,
treinamento e manuais necessários.
1.2.4.1 A proponente será a única responsável pela implantação dessas novas versões do
SISTEMA, tanto no servidor principal como nas estações de trabalho remotas.
1.2.5 A assistência técnica, a manutenção e o suporte ao DEMHAB na operacionalização do
ambiente de processamento do SISTEMA, são de responsabilidade da proponente
adjudicatária, sem qualquer ônus adicional ao DEMHAB.
1.3
PLATAFORMAS E CARACTERÍSTICAS QUE O AMBIENTE DE PROCESSAMENTO
DO SISTEMA DEVERÁ SUPORTAR
1.3.1 O servidor do SISTEMA deverá ser interligado à Rede Corporativa do DEMHAB,
padrão Ethernet, utilizando o protocolo de comunicação TCP/IP.
1.3.1.1 O programa “front end” (estação cliente) deverá ter as seguintes características:
•
Compatibilidade total com Windows 32 e 64 bits;
•
Todas as configurações da estação de trabalho necessárias ao funcionamento do
SISTEMA devem ser feitas automaticamente na sua instalação;
•
Não depender de adaptações como captura de portas de impressão para MS-DOS ou
arquivos de configurações dependentes de usuários e senhas prefixados;
•
Em nenhuma hipótese serão aceitos programas emuladores de terminal (Windows
Terminal Server, VNC, etc) ou qualquer meio pelo qual a sessão de usuário seja executada no
servidor; ou seja o acesso ao Sistema deve ser efetuado a partir da estação de trabalho,
utilizando ferramentas de navegação (browsers) ou pacote client do Sistema.
•
Permitir alteração nos parâmetros de configuração;
•
Efetuar a saída de impressão nas impressoras configuradas no sistema operacional da
estação de trabalho (Windows);
•
Apresentar mensagens visíveis, significativas e em português, no caso de erros e
alertas;
•
É aceitável que a aplicação cliente seja executada em um navegador de páginas WEB.
1.3.2 O SISTEMA deverá obedecer aos seguintes requisitos mínimos de segurança:
1.3.2.1 Controle de acesso a arquivos, periférico e a comunicação entre processos em
andamento, através de senhas que identifiquem o usuário desses objetos (quem pode acessálos) ou o grupo ao qual pertençam. Permitindo consultas e relatórios por:
•
Usuários e com que nível de acesso;
•
Nível de acesso e a quais usuários;
•
Nível de acesso e as quais unidades (áreas e/ou departamentos e/ou setores).
1.3.2.2 Indicação de quem pode dar comando de leitura, gravação e/ou execução, e quem
pode alterar estas indicações.
1.3.2.3 O administrador do ambiente deverá ter mecanismos para controlar o processo de
identificação dos usuários no sistema operacional, através de regras definidas e tipos de
senhas permitidas, procedimentos de troca e geração de senhas.
1.3.2.4 Permitir, a qualquer momento, a troca de usuário.
17.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
1.3.3 Plano de Contingência detalhado que garanta a continuidade do funcionamento do
SISTEMA no caso de paralisações ou problemas críticos com o ambiente de processamento
do SISTEMA. A proponente deverá apresentar um plano de contingência com orientações para
a confecção de cópias de segurança especificando a quantidade de cópias, periodicidade,
quantidade por vez, local de armazenamento da mídia, arquivos e diretórios que devem ser
copiados, programa utilizado e procedimentos para execução. Devem constar também quais
os cuidados a serem tomados no caso de necessidade de restauração da cópia de segurança
e restrições a serem observadas.
No caso de falha do servidor ou sistema operacional devem constar no plano os prazos de
atendimento e os procedimentos a serem executados pelos técnicos do DEMHAB quanto ao
chamado técnico, bem como medidas básicas para detecção e confirmação do problema.
1.3.4 Sistema interativo através de menus, facilitando sua utilização pelos usuários, para
todas as funções, inclusive relatórios.
1.3.5 O Sistema deverá ter interface totalmente gráfica padrão Windows, executando nas
estações de trabalho.
2
ITENS OBRIGATÓRIOS - FUNÇÕES MÍNIMAS OBRIGATÓRIAS DO SISTEMA
O SISTEMA deverá permitir ao DEMHAB administrar todos os contratos de financiamentos
habitacionais, de maneira a atender os requisitos aqui descritos nos módulos abaixo: dados
cadastrais, evolução contratual, arrecadação, cobrança, FCVS, fechamento contábil/financeiro,
remessa de informações externas, consultas básicas, atendimento aos mutuários, controle de
retorno do passivo, controle de responsabilidades, informações gerenciais, atendimento ao
mutuário via INTERNET e funções gerais.
O SISTEMA deverá estar atualizado com todas as modalidades de financiamento e normas
referentes ao Sistema Financeiro da Habitação editada, pela Caixa Econômica Federal, Banco
Central do Brasil, Conselho Curador do Fundo de Compensação das Variações Salariais –
CCFCVS, Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CCFGTS, pelo
extinto Banco Nacional da Habitação, Ministério das Cidades – Secretaria de Planejamento
Urbano do Ministério do Planejamento e Orçamento, Órgão Federal que normatiza as apólices
de seguro habitacional (SUSEP/CNSP) e as particularidades e necessidades específicas
exigidas pelos programas desenvolvidos pelo DEMHAB, cujas condições e parâmetros são
estabelecidos por normas especificas, para cada tipo Municipal de Habitação de Interesse
Social – FMHIS, FGTS e outros vinculados ao SFH e a programas de interesse habitacional
nas esferas do governo Municipal, Estadual e Federal. As normas editadas posteriormente a
esta data deverão ser implantadas pela adjudicatária em até 30 (trinta) dias após a assinatura
do contrato ou da publicação da referida norma.
O SISTEMA deverá apresentar, sob pena de desclassificação, os seguintes requisitos:
a)
As características e funções mínimas obrigatórias descritas neste anexo,
compreendidas do itens 2.1. a 2.18;
b)
Os relatórios/documentos gerados nas diversas funções descritas nos itens seguintes,
sendo aceitos similares aos descritos no Anexo XX, desde que atendam as funcionalidades
requeridas;
c)
Os relatórios básicos do SISTEMA descritos no Anexo XX. Serão considerados
“INCORRETOS/INVALIDOS” os relatórios que apresentarem valores com variação superior ou
inferior a 5% (cinco por cento) dos valores já apurados em nossas bases de dados, neste caso
a(s) proponente(s) será(ão) desclassificada(s).;
O SISTEMA deverá atender as seguintes características mínimas, agrupadas por módulos a
seguir:
2.1
DADOS CADASTRAIS
Definem-se como dados cadastrais, a manutenção e cadastramento das tabelas e arquivos
necessários ao atendimento do SISTEMA, tais como: Carteiras (Código que define os
parâmetros de operação dos programas habitacionais e de sua origem de recurso),
empreendimentos, imóveis, históricos, mutuários e contratos, tabelas (índices, categorias,
situações especiais, etc.)
Estão compreendidas neste item as seguintes funções:
2.1.1 O SISTEMA deverá conter todos os dados básicos necessários aos controles de
funções e operações do DEMHAB, características do seu ramo de atuação, exemplos: imóveis,
mutuários, empreendimentos, contratos, títulos, históricos, etc., devendo estar estes em
conformidade com os dados existentes na base de dados do DEMHAB.
18.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
2.1.2 Permitir a manutenção das tabelas de índices de reajustes dos vários tipos de
contratos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e de outros programas de
política habitacional, ou fora destes, na forma regulamentada pelo órgão responsável ou na
forma determinada pelo DEMHAB.
2.1.3 Bloqueios por Situações Especiais e Jurídicas – Prever o cadastramento, exibição e
manutenção de um número ilimitado de códigos de situações especiais e jurídicas, e suas
funções para os contratos. Estes códigos deverão permitir configurar a execução de
determinadas funções como: emissão de boletos mensal e de 2ª via, emissão de avisos de
cobrança, habilitação ao FCVS, efetivação de acordo de pagamentos, inicio de processo de
sinistro, ações judiciais, cobrança terceirizada, estas situações poderão ser tanto para bloqueio
quanto para desbloqueio.
2.1.4 Contratos agrupados – é o procedimento que permite ao DEMHAB agrupar vários
contratos de financiamento a um mesmo mutuário, este será vinculado a um contrato principal
para efeito de: emissão de boletos (prevalecendo o vencimento do principal), consultas,
acordos, na depuração de valores emitir um aviso que o contrato é agrupado e que deverá ser
depurado individualmente e terceirizadas de cobrança. Para isso mantêm os seguintes
controles:
a)
De consultas, que permitem verificar se o contrato esta agrupado, e com quais
contratos e qual é o principal;
b)
De identificação, permite identificar todos os contratos do grupo no modulo para
quitação, cálculo dos encargos em atraso, incorporações com recálculo de financiamento, para
efeito de consulta e para firmar acordo;
c)
De cobrança, permite a geração de um único boleto por mutuário para pagamento de
prestação (mensal ou 2ª via), agrupando todos os valores das prestações e seus acessórios;
2.1.5 Padrões de:
a)
Contratos – Deverá dispor de tabela onde o usuário possa incluir todas as informações
financeiras e cadastrais padrões de um empreendimento habitacional. Esta tabela será
utilizada para auxiliar a implantação de novos contratos e também para atualização de dados
para contratos já implantados;
b)
Documentos Específicos – Deverá possuir um módulo de emissão de documentos que
permita a geração e alteração dos instrumentos contratuais e outros, pelo próprio usuário, ou
seja, permita alterar os textos fixos e variáveis (disponíveis) para impressão nos módulos
específicos do SISTEMA,.esse gerador de documentos deve ser integrado ao Sistema, sem
necessidade de integração com Word for Windows, BrOffice, etc.;
2.1.6 Validar informações na inclusão de contratos e dados cadastrais de mutuário (inválidas
e/ou em branco), como: nome, CEP, CPF, data de nascimento, não permitindo a inclusão com
dados inconsistentes.
2.2
EVOLUÇÃO CONTRATUAL
Define-se como evolução contratual – todas as intervenções a que são submetidos os
contratos no decorrer de seu prazo contratual. Para maior entendimento das rotinas utilizadas
pelo DEMHAB, segue abaixo os históricos contemplados atualmente, considerando as
particularidades de cada carteira:
ITEM
01
02
03
04
05
07
09
10
18
22
23
24
27
28
HISTÓRICO
Término por liquidação antecipada
Término por Sinistro
Término por Retomada/Cancelamento Judicial
Término por outros motivos
Término por Dação
Cancelamento Administrativo
Término por arremate
Término por cessão
Valor para Calculo de Seguro
Transferência de Sub-Rogação
Transferência com Recalculo
Transferência Parte Ideal
Transferência por novação
Término por novação c/ 30% desconto
19.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
32
33
34
36
37
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
56
59
60
61
63
64
65
67
68
89
90
91
93
94
95
96
98
100
101
102
Alteração de valores
Implantação de FGTS
Sinistro Parcial
Alteração de Desconto
Encargo reduzido
Mudança de Categoria
Amortização Extraordinária
Incorporação
Opção
Liminar
Renegociação
Índices especiais
Sentença Judicial
Incorporação sem cobertura
Atualização de renda
Renegociação 2068
Alteração de Dia de Vencimento
Rescisão contratual
Término por renegociação
Devolução de Cessão
Recalculo de Prestação
Incorporação e Amortização
Amortização e Incorporação
Desconto com ressarcimento
Cessão de uso
Comodato
Suspende Seguro
Reativação de Premio de Seguro
Mudança de carteira/conta
Retirada contrato em garantia
Contrato dado em garantia
Cessão de contrato
Liquidação antecipada de Saldo Parcelado
Incorporação com recalculo
Liquidação de fut aquisição
Exclusão de contrato
Perc Saldo Adq
Incontroverso
Renegociação 175/10.150
A operação de qualquer evolução contratual deve ocorrer de forma automática, com geração
de histórico e com a baixa de todas as parcelas em atraso (quando se tratar de históricos que
quitam os atrasos) em qualquer tipo de evolução. Permitir a implantação de financiamentos
concedidos através das carteiras imobiliárias, mesmo se tratando de contrato em andamento
(em qualquer tempo), que poderá ocorrer a partir da situação inicial, com re-evolução
automática opcional do saldo devedor, prestações e acessórios ou de todos, levando-se a
efeito todas as alterações contratuais ocorridas de acordo com a legislação vigente do SFH e
de outros programas de política habitacional, bem como, qualquer alteração gerada por
decisão interna do DEMHAB que tenha efeito sobre qualquer evolução contratual. O Sistema
deve permitir evoluir mais de um financiamento para o mesmo número do contrato,
simultaneamente. O usuário deverá cadastrar o contrato uma única vez e nele inserir todos os
financiamentos possíveis, exemplo: financiamento do lote, da casa, custas com cartório, taxas
diversas, custo com decoração, etc. Para cada um destes financiamentos, o Sistema deve
permitir as escolhas abaixo:
•
Sistema de Amortização (Price, SAC, SAM, SIM, SACRE, Aluguel);
•
Taxa de Juros;
•
Tipo de Juros (mensal ou anual, nominal ou efetivo),
20.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Periodicidade (freqüência) de parcelamento (01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11,
•
12)
•
Mês de Reajuste;
•
Índice para calculo de MIP (calculado sobre o valor da Série)
•
Índice de calculo de DFI (calculado sobre o valor de avaliação do imóvel/lote
financiado)
•
Periodicidade de Reajuste (01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12)
•
Código de Reajuste (IGPM, TR, IPC, etc.);
•
Prazo;
•
Valor da Série;
•
Conta contábil específica;
•
Carteira especifica;
•
Carência para cobrança de Juros;
•
Compõe-se ou não o saldo devedor.
A emissão do boleto destas parcelas deverá ser efetuada em um único documento, juntamente
com a prestação do financiamento principal.
No caso de transferência por sub-rogação, sendo SFH, manter a legislação pertinente e para
as demais carteiras/tipos de financiamentos o valor da prestação poderá permanecer
inalterada, conforme norma do DEMHAB.
Entendimento do histórico 04 – Término por outros motivos – é utilizado quando a evolução
não se enquadra nos históricos disponíveis (Ex. liquidação de resíduos).
Entendimento do histórico 07 – Cancelamento Administrativo – é utilizado quando de uma
necessidade específica, em especial para contratos sem a cobertura de FCVS.
Entendimento do histórico 18 – Valor para Cálculo de Seguro – é utilizado para
alteração/atualização de mudança de índice aplicável aos prêmios de seguro.
Para atendimento das evoluções contratuais são necessárias as funções a seguir:
2.2.1 Permitir a gestão de contratos de planos alternativos de financiamento habitacional
existentes no DEMHAB.
2.2.2 Proceder alterações para fins de possíveis revisões (evoluções contratuais), com
respostas instantâneas e sem alterar a base de dados principal e sem bloqueio de funções de
consulta e emissão de 2ª via de boletos. Caso a alteração seja efetivada, deverá obedecer aos
requisitos de segurança na transferência de resultado para base ativa, como também a
geração da movimentação contábil deste resultado.
2.2.3 Armazenar todos os históricos de alterações referentes aos financiamentos, permitindo
a qualquer momento a emissão de planilhas comentadas contendo a evolução contratual e
históricos de pagamento.
2.2.4 Executar o enquadramento de mutuários nas respectivas categorias profissionais,
visando determinar o novo índice de reajuste aplicável de acordo com a época do
enquadramento.
2.2.5 Permitir que o SISTEMA possa efetuar compensações (acertos financeiros) posteriores
referentes à aplicação de índices diferenciados por revisão destes.
2.2.6 Emitir todos os documentos para a formalização do contrato de financiamento e venda
do imóvel, inclusive de transferências, renegociações, novações e confissão de
dívidas/acordos.
2.2.7 Na operação com histórico – incorporação com recálculo, contemplar os critérios de
configuração para isenção de juros de mora, permitindo ao usuário selecionar o período a ser
incorporado, novo prazo e/ou novo valor do encargo, recalculando a condição solicitada,
emissão do termo aditivo da incorporação.
•
O DEMHAB executa uma rotina especifica para Novação do saldo devedor. Este
processo possibilita a quitação da dívida, saldo devedor mais o atraso, gerando outra série de
pagamentos com o parcelamento.
2.3
ARRECADAÇÃO
Define as rotinas e funções que viabilizam a emissão de documentos para cobrança e seus
respectivos retornos para posterior controle, tais como: emissão de boletos mensais, 2ª vias,
documentos de quitação, de taxas e custas, etc. Contemplando as baixas dos pagamentos
oriundos das diversas fontes arrecadadoras (Bancos, Lotéricas, Lojas, agências de cobrança,
outros órgãos).
Para atendimento da arrecadação se fazem necessárias as funções abaixo:
21.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
2.3.1 Controlar o pagamento de prestações e seus acessórios (ex. acordos, pendências,
etc.), bem como, disponibilizar via INTERNET, através da PROCEMPA, opção para consulta e
impressão do boleto pelo mutuário.
2.3.2 Utilização de FGTS e Damp´s:
a)
Utilização de quotas do FGTS para pagamento de prestações, bem como os resíduos
gerados em função do limite do valor a ser utilizado em parte da prestação, de acordo com a
legislação vigente. Emitir os relatórios obrigatórios (DAMP 3);
b)
Utilização do FGTS para quitação ou amortização de saldo devedor ou na aquisição de
imóvel – gerar arquivos pertinentes a função, conforme disposto pelo órgão de competência
(CEF) – DAMP´s 1 e 2 (eletrônica) para ser encaminhado via Conectividade Social.
2.3.3 Todos os boletos de pagamento emitidos pelo SISTEMA devem conter código de
barras padrão CNAB e FEBRABAN. A emissão de boletos de pagamentos divide-se em
mensal, 2ª via e outros, a saber:
2.3.3.1 Emissão mensal – serão emitidos via empresa terceirizada e enviados aos mutuários
seguindo os critérios:
•
Permitir consulta de todos os boletos emitidos e não emitidos gerados na rotina de
processamento mensal, sendo que no caso dos não emitidos identificar o motivo da não
emissão;
•
ATENÇÃO: Não emitir os mutuários com “N” parcelas em atraso ou mais, consecutivas
a ser configurado em parâmetro no SISTEMA.
2.3.3.2 Emissão de 2ª via e outros – são impressos de acordo com os seguintes critérios:
•
Emissão de 2ª via de boletos de prestações deverá permitir que:
ƒ
Todas as prestações vencidas e/ou não pagas possam ser emitidas em um único
recibo, especificando claramente todas as parcelas que estão sendo emitidas, obedecendo aos
critérios de bloqueios para emissões cadastradas;
ƒ
Possa se efetuar a seleção de data para o cálculo;
ƒ
Permitir isentar juros de mora (total ou parcial) para as carteiras selecionadas,
identificando o motivo desta isenção;
ƒ
Permitir selecionar quais prestações poderá ser quitado até o valor disponível para
pagamento.;
ƒ
Permitir a emissão de boletos de qualquer tipo de custas/taxas com a opção de
alteração dos valores de taxas pré-definidas no momento da impressão;
ƒ
Permitir o envio do boleto por email de dentro do próprio sistema;
2.3.3.3 Permitir a emissão de prestações com valor zerado, oriundos de abatimento de
créditos na emissão mensal.
2.3.4 Módulo para baixa de prestações:
2.3.4.1 Baixas eletrônicas – permitir o controle de retorno eletrônico e a efetivação das baixas
de pagamentos no SISTEMA efetuados nos Bancos, Lotéricas, Lojas e descontos automáticos
(conforme carteira de cobrança e padrão CNAB), procedendo à formação de lotes específicos,
de acordo com layout de arquivos de retorno padrão FEBRABAN
2.3.4.2 Baixas manuais – permitir a composição manual de lotes de baixas, caso estes tenham
tipo de pagamento, deverão estar demonstrados de forma diferenciada no relatório de
arrecadação.
2.3.4.3 Estorno de pagamentos – permitir a composição de lotes para estorno de pagamentos,
identificando o motivo do estorno.
2.3.5 Acerto financeiro – provenientes da apuração de diferenças de valores pagos e
devidos calculados por período selecionado ou padrão, sendo estas diferenças lançadas em
prestações abertas (inadimplente e/ou a vencer), conforme percentual do encargo mensal
determinado por parâmetro, prevendo as devidas correções/atualizações monetárias.
2.3.6 Pendências de prestações (débito/crédito), tipos:
2.3.6.1 Pendência parcelada sem ressarcimento – o usuário deverá ter condições de lançar
valores a crédito ou a débito do mutuário com seu devido histórico (padrão), permitindo o
parcelamento em percentual (aplicado sobre o valor da prestação histórica) lançado nas
prestações futuras, ou simplesmente em quantidade de parcelas, prevendo as devidas
correções/atualizações monetárias.
2.3.6.2 Pendência parcelada com ressarcimento (encargo reduzido) – o usuário deve ter a
condição de lançar um valor a crédito no contrato com seu devido histórico (padrão). O objetivo
principal deste histórico é reduzir o valor da prestação mensal do mutuário, para que este
22.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
tenha condições de arcar com o pagamento mensal. O usuário define o mês/ano de início e o
valor do encargo a ser creditado mensalmente. Este crédito mensal deve ser acumulado em
um Saldo Paralelo e o seu valor deve sofrer correção na mesma periodicidade e no mesmo
índice de reajuste do Saldo Devedor. O mesmo ocorre para o valor da parcela, ou seja, o seu
valor acompanha o reajuste da prestação. Nesta modalidade não permitir que ocorra
transferência ou quitação sem realização dos devidos ajustes e ressarcimentos pendentes.
2.3.6.3 Pendências manuais – a ser anexada ao encargo em aberto possibilitando o
lançamento em uma única parcela.
2.3.7 Acordo de pagamento de prestações – Rotina para quitar prestações em atraso com
código e histórico específico, gerando saldo a ser parcelado nas prestações vincendas, nas
seguintes condições:
2.3.7.1 O usuário determina o prazo a ser parcelado, limitado ou não ao prazo remanescente
do contrato.
2.3.7.2 Nos contratos agrupados, permitir realizar um único acordo das inadimplências. No
caso de cancelamentos e baixas de prestações deverá ocorrer em todos os contratos do
grupo.
2.3.7.3 Não permitir um novo acordo para contratos na situação de acordo ativo.
2.3.7.4 As parcelas deverão ser calculadas pela tabela selecionada por parâmetro de acordo
com o DEMHAB, gerando um Termo de Negociação em 02 (duas) vias.
2.4
COBRANÇA
Define as rotinas de recuperação de receitas oriundas de mutuários inadimplentes, utilizandose de diversos recursos, como: Cobranças Terceirizadas e relatórios, detalhados abaixo:
2.4.1 Permitir à área de cobrança proceder à renegociação de prestações em atraso com o
mutuário.
2.4.2 Permitir que proceda a geração de um arquivo de contratos para a emissão de 2ª vias,
podendo estes serem impressos localmente e/ou ainda exportados para um arquivo a ser
encaminhado para impressão em gráficas e cujo layout pode ser criado e/ou modificado pelo
SISTEMA.
2.4.3 Gerar relatórios de inadimplência analíticos e sintéticos, observando-se que estes
devem permitir que sejam impressos com agrupamentos de contratos (contratos agrupados)
e/ou individualmente. Relacionar os detalhes da primeira prestação atrasada.
2.4.4 Permitir a criação de layout para a exportação de arquivos para serem encaminhados à
gráfica como cartas de aviso, boletos de cobrança, etc.
2.4.5 Permitir que se possa fazer mais de uma emissão mensal de renegociação de atraso
para os mutuários, observando-se critérios de exclusão deste, caso não ocorra a efetivação do
pagamento.
2.5
FCVS
Define as rotinas de apuração e os controles de contratos finalizados, com direito a cobertura
de FCVS junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme as funções solicitadas abaixo:
2.5.1 Módulo de Fundo de Compensação das Variações Salariais – FCVS – Permite efetuar
cálculo e controle de utilização do FCVS, assim como garantir a emissão dos relatórios e
arquivos necessários, para o processo de habilitação, obedecendo aos seguintes
procedimentos:
2.5.1.1 Evoluir os saldos devedores dos financiamentos no padrão do FCVS de acordo com a
legislação vigente.
2.5.1.2 Calcular e controlar o saldo devedor a ser ressarcido pelo FCVS ao agente financeiro,
gerando informações gerenciais e para a contabilidade.
2.5.1.3 Gerar em meio magnético ou óptico os arquivos FH1, FH2, FH3, RNV e RCV.
2.5.1.4 Evoluir saldo devedor para contratos que se enquadrem no Decreto nº 97.222/88.
2.5.1.5 Gerar movimento conforme Resolução nº 353/00 (Conselho curador do FGTS).
2.5.1.6 Calcular e demonstrar a evolução do VAF4.
2.5.1.7 Permitir a conversão pelo usuário dos arquivos de resultado dos movimentos mensais
do SIFCVS/CEF.
2.5.1.8 Permitir a exportação dos arquivos gerados no item 2.5.1.9 em aplicativo de planilha
eletrônica.
2.5.2 Permitir consulta a situação de contratos habilitados ao FCVS no sistema de
habilitação do referido fundo – SIFCVS (sistema da Caixa Econômica Federal) com base nos
relatórios emitidos pela Caixa Econômica Federal.
23.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
2.5.3 Manter controle sobre as negativas de cobertura total e parcial emitida pela CEF e
acompanhamento dos recursos efetuados (prevendo lançamento manual) - RNV.
2.5.4 Arquivar e permitir a consulta das condições habilitadas ao FCVS, de cada contrato,
após a geração dos movimentos mensais.
2.6
FECHAMENTO CONTÁBIL/FINANCEIRO
Define as rotinas de demonstração e das ocorrências de históricos do movimento financeiro do
mês, que deverão ser contabilizados. Seguem abaixo as funções necessárias:
2.6.1 Fornecer informações sobre a movimentação de todo e qualquer evento que modifique
os valores financeiros/monetários de cada subtítulo ou conta, através de relatórios específicos
que possibilitem a atualização e controles dos movimentos a serem lançados.
2.6.2 Rotina operacional Contábil – deve facilitar a execução mensal da rotina Contábil e
disponibilização de relatórios (eletronicamente) para conferência e impressão nos respectivos
setores.
2.6.3 A rotina mensal de fechamento contábil deverá ser executada pelo usuário através do
menu de manutenção do SISTEMA, verificando se as fases foram processadas corretamente
através de “log” de fases.
2.6.4 Rotina para geração de arquivo em formato “.txt” para integração contábil com o
software utilizado pelo DEMHAB para controle e emissão de livros contábeis.
2.6.5 Emitir o Relatório de Fechamento Contábil definido no Anexo XIX
2.7
REMESSA DE INFORMAÇÕES – EXTERNAS
Define as rotinas que produzem arquivos e relatórios de informações especificas do SISTEMA,
que deverão ser encaminhados à empresas/outros órgãos, tais como: gráfica (impressão de
documentos), órgãos públicos municipais e federais (arquivos e relatórios obrigatórios), bancos
e seguradoras descritos nas funções abaixo:
2.7.1 Gerar arquivo CADMUT para remessa à CEF, contendo as inclusões / alterações de
contratos, conforme layout padrão exigido pela CEF.
2.7.2 Processar mensalmente e disponibilizar em qualquer meio de transmissão, arquivo
com os contratos de financiamento habitacional ativos, para processamento do seguro
habitacional, conforme formato exigido pelo Anexo 16 da Apólice do SFH (Circular SUSEP nº
111 de 03/12/99) e Apólice de Mercado.
2.7.3 Atender a Instrução Normativa SRF nº 304, de 21 de fevereiro de 2003, que institui a
“Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias” (DIMOB), gerando arquivos textos
para importação no aplicativo disponibilizado pela Receita Federal.
2.7.4 Permitir a seleção de mutuários de um determinado empreendimento/carteira dos
contratos ativos e/ou inativos para a emissão de cartas e/ou comunicados. O texto desta carta
é variável.
2.8
CONSULTAS BÁSICAS
Define as consultas nas mais diversas rotinas necessárias para a localização de informações e
bom andamento dos processos (atendimento, cobrança, jurídico, etc.). Conforme funções
abaixo:
2.8.1 Consulta ao cadastro de pagamentos, emitindo relatório demonstrando detalhes dos
valores pagos,.
2.8.2 Consulta de atrasos, com emissão de relatório analítico e sintético, demonstrando o
número e período das prestações em atraso, o valor das prestações, os juros de mora e a
correção monetária, e outros acessórios como: pendências manuais e automáticas, descontos,
acordo e FGTS,
2.8.3 Consulta aos dados cadastrais dos mutuários demonstrando: data de assinatura
contrato, nome do mutuário, plano de financiamento, prazo, forma de reajuste das prestações,
situações especiais e jurídicas do contrato, taxa de juros, CES, indicativo de cobertura do
FCVS, nome da seguradora, origem de recurso do financiamento (Carteira), informações
referentes à condição hipotecária, programa habitacional, mês/ano da implantação do
financiamento, data base, mês de reajuste, dia de vencimento da prestação, data de isenção
de mora e também os dados financeiros demonstrando todos os acessórios de forma analítica
que formam o encargo do mês bem como o número da prestação atual e o número de
prestações em aberto e os históricos de evoluções contratuais.
2.8.4 Permitir a localização de contratos para consulta, por: Nome, CPF, Número do
Contrato padrão DEMHAB e Indicação Fiscal. A consulta por nome deverá ser fonética e
pesquisar todos os adquirentes (principal e coobrigados) e respectivos cônjuges.
24.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
2.8.5 Acordos de pagamento de prestações: O usuário poderá também visualizar este
parcelamento. Esta visualização deverá demonstrar todas as parcelas vencidas e vincendas do
acordo. Também deverá ter condições de emitir um boleto para pagamento no padrão CNAB
com todas as parcelas vincendas e ainda não emitidas pela rotina mensal de geração de
boletos ou não emitidas na rotina de geração de 2ª via.
2.9
ATENDIMENTO AOS MUTUÁRIOS
O módulo de Atendimento aos Mutuários deverá permitir ao DEMHAB automatizar e controlar
as solicitações de serviços referentes aos seus mutuários/contratos. Tais solicitações poderão
ser feitas por telefone ou pessoalmente, porém em ambos os casos será iniciado um processo
de negociação, que terá todos os seus passos previamente cadastrados no SISTEMA. Tal
mecanismo dará suporte aos serviços de atendimento prestados pelo DEMHAB. Este módulo
deverá ter as seguintes características mínimas:
2.9.1 Permitir que o usuário cadastre um conjunto de procedimentos que permita a
padronização das respostas dadas aos mutuários.
2.9.2 Garantir que fique registrado todo e qualquer atendimento a mutuários.
2.9.3 Garantir que o fluxo de informações e a comunicação entre os operadores do
SISTEMA e setores da empresa sejam processados de modo totalmente automático.
2.9.4 Em todas as consultas individuais, exibir o número do contrato, tipo de plano e nome
do mutuário, de modo que o mesmo possa ser identificado de modo fácil e inequívoco.
2.9.5 Permitir a alteração de endereços e telefones do mutuário, respeitando as regras de
consistência citadas no item 2.1.6 deste Anexo.
2.9.6 Dispor de módulo que permita a exportação de dados, convertendo as transações
registradas para diversos layouts, sendo bastante flexível para permitir facilmente a adaptação
a novo layout.
2.9.7 Permitir a visualização das ocorrências de um contrato, durante o atendimento.
2.9.8 Gerar, para posterior impressão, relatórios através de consultas às ocorrências dos
contratos.
2.9.9 Prever o encadeamento de tarefas, permitindo que a finalização de uma possa implicar
na inicialização de outra.
2.9.10 Dispor de tela para consulta que mostre o Status, Código e Tipo de cada ocorrência e
sua descrição.
2.9.11 Informar ao usuário quando a solicitação que está sendo cadastrada foi registrada
anteriormente.
2.9.12 Permitir visualização e impressão de todos os formulários utilizados nas solicitações de
serviços.
2.9.13 Permitir a gravação do histórico dos atendimentos em campo definido, sem a
possibilidade de alteração deste e de forma seqüencial ao atendimento.
2.9.14 Permitir controle diário de atendimentos realizados pelos usuários, gerando relatórios
por data, tipo de serviço e atendente.
2.10
CONTROLE DE RETORNO DO PASSIVO
As funções da rotina de Controle de Retorno do Passivo deverão permitir ao DEMHAB
gerenciar seus contratos de empréstimo destinados à construção de habitações, firmadas junto
à CEF e a outros órgãos repassadores de recursos. Este módulo deverá ter as seguintes
características mínimas:
2.10.1 Gerar mapas de saldo devedor, baseados nas características dos contratos do
DEMHAB, de acordo com a legislação vigente, que permitam a comparação com os dados,
fornecidos pela CEF e outras fontes de recursos através de relatórios.
2.10.2 Permitir a identificação de erros de cobrança indevida de prestações (reajustes
inadequados, taxa de juros), verificação e acompanhamento das baixas resultantes de
amortizações extraordinárias, tais como liquidação voluntária via SR ou DAMP.
2.10.3 Emitir relatórios para contabilidade.
2.10.4 Permitir que os contratos de empréstimos sejam divididos por grupos, chamados
“Carteiras”, visando separar os contratos de empréstimos, por dia de vencimento e/ou fonte de
recurso:
2.10.4.1
Contratos com o mesmo dia de vencimento, firmados com instituições
diferentes serão cadastrados em carteiras diferentes.
25.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
2.10.4.2
Controle dos contratos de empréstimos será feito por dia de vencimento e/ou
fonte de recurso da seguinte maneira: Carteira dos Contratos XYZ-DD significa contratos
firmados com a fonte XYZ, com vencimento no dia DD.
2.10.5 Mostrar o fluxo de pagamentos por carteira.
2.10.6 Permitir a inclusão de carteiras obedecendo aos seguintes dados:
•
CARTEIRA: código pelo qual a carteira será representada no SISTEMA;
•
DESCRIÇÃO: identificação da carteira a ser cadastrada;
•
RECURSOS CARTEIRA: observações gerais sobre origem dos recursos da carteira;
•
GRUPO CONTÁBIL: a qual pertence à carteira, sendo o mesmo dos contratos de
mutuários por ela gerados;
•
Dia de cobrança da carteira.
2.10.7
Permitir a alteração das carteiras já cadastradas, através do número da
carteira.
2.10.8
Permitir a exclusão das carteiras já cadastradas, através do número da
carteira, questionando o usuário sobre a confirmação da operação.
2.10.9
Garantir que na exclusão de uma carteira, nenhum contrato esteja utilizando
a carteira a ser excluída.
2.10.10
Permitir a pesquisa de carteiras utilizando filtros baseados em dados dos
campos.
2.10.11
Permitir a pesquisa de contratos de uma determinada carteira utilizando
filtros baseados em dados dos campos.
2.10.12
Permitir aos usuários a impressão de relatórios dentro do módulo do
SISTEMA que estiver sendo utilizado.
2.10.13
Permitir a visualização de todos os registros de acordo com o módulo do
SISTEMA que estiver sendo utilizado.
2.10.14
Permitir consultar as carteiras cadastradas utilizando filtros baseados em
dados dos campos.
2.10.15
Permitir ao usuário configurar a forma como a pesquisa será realizada.
2.10.16
Permitir a impressão de listagem das carteiras cadastradas no SISTEMA,
permitindo visualizar previamente, em tela, as listagens que serão impressas.
2.10.17
Permitir a visualização, manutenção e acompanhamento dos contratos de
uma determinada carteira.
2.10.18
Permitir a verificação dos dados cadastrais de um determinado contrato de
uma carteira que esteja sendo visualizada, através de um duplo clique no campo do contrato.
2.10.19
Permitir a inclusão, alteração, exclusão, procura e consulta a
empreendimentos.
2.10.20
Permitir o cadastramento da composição das origens dos recursos por
empreendimento.
2.10.21
Garantir que os contratos de empréstimo já cadastrados no SISTEMA
possam entrar na composição das origens dos recursos de um determinado empreendimento.
2.10.22
Garantir que os códigos de empreendimentos utilizados sejam os mesmos
utilizados no SISTEMA.
2.10.23
Permitir a alteração dos empreendimentos já cadastrados, através do
número do empreendimento.
2.10.24
Permitir a exclusão de empreendimentos já cadastrados, através do número
do empreendimento, questionando o usuário sobre a confirmação da operação.
2.10.25
Permitir a exclusão de um empreendimento apenas se não houver contratos
de empréstimos vigentes a ele vinculados.
2.10.26
Permitir a consulta aos empreendimentos obedecendo às mesmas regras
utilizadas para consulta de carteiras.
2.10.27
Permitir a impressão de listagem dos empreendimentos cadastrados no
SISTEMA, permitindo visualizar previamente, em tela, a listagem que será impressa.
2.10.28
Permitir a inserção de contratos que financiam um determinado
empreendimento, cadastrando o percentual de participação cada um dos contratos no
empreendimento.
2.10.29
Permitir a alteração do percentual de participação de um determinado
contrato em um determinado empreendimento.
2.10.30
Permitir a inclusão e manutenção de contratos.
26.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Ter no mínimo os campos para cadastrar as seguintes informações dos
2.10.31
contratos:
•
CÓDIGO DO CONTRATO: suportar código do DEMHAB e o código do sistema CER,
da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF;
•
DESCRIÇÃO DO CONTRATO: permitir a descrição do contrato;
•
CARTEIRA: permitir a escolha de uma carteira previamente cadastrada no módulo
Carteiras, à qual será associado o contrato;
•
DIA DE COBRANÇA: preenchido automaticamente com o dia de vencimento definido
para a Carteira;
•
CÓDIGO CONTÁBIL: permitir a escolha de um grupo contábil previamente cadastrado;
•
DATA DA ASSINATURA: permitir cadastrar a data da assinatura do contrato;
•
PLANO/SISTEMA: permitir a escolha de um Plano/Sistema previamente cadastrado;
•
TAXA DE JUROS MORA: Permitir cadastrar a taxa de juros de mora que será utilizada
para cálculos de prestações em atraso;
•
CONTRATO ANTIGO: permitir cadastrar o número do contrato anterior, referenciado
ao sistema FIN da CEF.
2.10.32
Ter no mínimo os campos abaixo para cadastrar a inclusão de informações
para permitir a execução da evolução de contratos:
•
MÊS BASE PARA REAJUSTE DA PRESTAÇÃO;
•
NÚMERO TOTAL DE PRESTAÇÕES;
•
TAXA DE JUROS AO ANO;
•
JUROS CRESCENTES;
•
MÊS DE REAJUSTE DOS JUROS;
•
TAXA DE JUROS LIMITE DO CONTRATO;
•
SELEÇÃO DO PERÍODO DA EVOLUÇÃO DA PRESTAÇÃO;
•
PERIODICIDADE DE REAJUSTE PRESTAÇÃO;
•
PERIODICIDADE DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR: correção monetária mensal
ou trimestral;
•
INÍCIO DA EVOLUÇÃO: Data de vencimento da primeira prestação, ou seja, o início da
evolução para efeito da evolução em UPF;
•
NÚMERO PRESTAÇÃO INICIAL DA EVOLUÇÃO;
•
RAZÃO DE RECORRÊNCIA: caso o Plano/ Sistema de Amortização possua razão de
recorrência, este campo está destinado para se informar o valor dessa razão de recorrência
(help on-line), caso o usuário não saiba este valor;
•
SALDO DEVEDOR CONTRATUAL AMORTIZADO;
•
AMORTIZAÇÃO: Valor da amortização para efeito de evolução em UPF;
•
JUROS: Juros cobrados na amortização para efeito de evolução em UPF;
•
VALOR DA PRESTAÇÃO: Valor da prestação correspondente para efeito de evolução
em UPF o que é automaticamente calculado (A + J) caso os campos Amortização e Juros
sejam preenchidos;
•
TAXA DE JUROS NO INÍCIO DA EVOLUÇÃO.
2.10.33 Permitir o cadastramento, alteração, exclusão, procura e listagem de contratos,
obedecendo as mesmas regras utilizadas para cadastramento, alteração, exclusão, procura e
listagem de carteiras.
2.10.34 Permitir arbitrar o indexador que será utilizado para definir o reajuste das prestações.
2.10.35 Permitir arbitrar o indexador que será utilizado para definir o reajuste do Saldo
Contábil.
2.10.36 Ter flexibilidade para permitir que os dados para início do processo de
evolução/acompanhamento de cada contrato de empréstimo, sejam implantados a partir de
qualquer período desejado, não sendo obrigatório o início dar-se pela data da assinatura do
contrato.
2.10.37 Controlar os empréstimos a partir do momento em que as condições de retorno dos
mesmos já estiverem aprovadas pela fonte de recursos, ou seja, já estarão definidos o Saldo
Devedor Inicial (VF) e o valor da primeira prestação (Amortização + Juros).
2.10.38 Permitir o cálculo do valor da Razão de Recorrência do Contrato, a partir da
informação do saldo devedor do mês anterior e da prestação do mês anterior.
27.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
2.10.39 Disponibilizar aviso de amortização extraordinária, ocorrida entre a data do cálculo da
Razão de Recorrência do contrato e o início do mês.
2.10.40 Ter módulo de crítica para garantir que apenas contratos ativos sejam alterados ou
excluídos.
2.10.41 Permitir que apenas contratos sem participação em empreendimentos ou sem
operações cadastradas sejam excluídos.
2.10.42 Permitir a inserção e manutenção de operações em um contrato somente se ele estiver
ativo.
2.10.43 Suportar as diversas operações referentes à administração de crédito imobiliário, tais
como: amortizações extraordinárias, incorporações de encargos, liquidação antecipada, etc.
2.10.44 Cadastrar pelo menos os seguintes dados de uma nova operação no contrato:
•
DATA DA OPERAÇÃO;
•
TIPO DE OPERAÇÃO (deverá estar previamente inclusa em tabela);
•
NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA OPERAÇÃO;
•
VALOR DA OPERAÇÃO em UPFD;
•
DATA DA BAIXA NA OPERAÇÃO DO CONTRATO;
•
NÚMERO DE DIAS PARA COBRANÇA DE JUROS;
•
VALOR EFETIVAMENTE BAIXADO;
•
NÚMERO DE DIAS JUROS COBRANÇA E VALOR JUROS COBRANÇA: Valores
calculados automaticamente pelo SISTEMA, que corresponde à variação entre a operação
(recolhimento) e a efetivação da baixa, conforme critérios da legislação vigente.
2.10.45 Exibir informações das prestações realizadas após uma evolução.
2.10.46 Permitir consultar informações sobre a evolução.
2.10.47 Permitir cadastrar os valores que foram cobrados e os que foram pagos.
2.10.48 Permitir consultar em tela os valores das prestações a evolução de um contrato.
2.10.49 Mostrar no mínimo as seguintes informações no relatório de evolução:
•
AMORTIZAÇÃO: Valor da amortização calculada na evolução;
•
SALDO DEVEDOR: montante da dívida;
•
JUROS: Juros da prestação calculados na evolução;
•
VALOR DA PRESTAÇÃO (A + J): Valor total da prestação.
2.10.50 Permitir gerar histórico informando, no mínimo, o usuário que realizou a evolução e a
data da realização da evolução.
2.10.51 Permitir armazenar, conforme os campos abaixo, em UPF, os valores cobrados pela
fonte de recursos:
•
AMORTIZAÇÃO: Valor da Amortização cobrada na fatura;
•
JUROS: Juros da Amortização cobrada na fatura;
•
PRESTAÇÃO (A + J): Valor total da Prestação cobrada;
•
RARD: Valor da Razão de Recorrência em relação aos valores cobrados;
•
SALDO DEVEDOR: Valor do Saldo Devedor com relação aos valores cobrados;
•
DIFERENÇA DE PRESTAÇÃO: Valor da diferença entre o Valor da Prestação
Calculada e o Valor da Prestação Cobrada.
2.10.52 Permitir calcular, conforme os dados abaixo, em UPF, os valores a pagar à fonte de
recursos:
•
CORREÇÃO MONETÁRIA: Valor da correção monetária paga na fatura;
•
JUROS DE MORA: Valor dos juros de mora pago;
•
PRESTAÇÃO: Valor total da prestação pago (não editável);
•
MULTA POR ATRASO: Valor da Multa da prestação pago;
•
DATA DA BAIXA: Data do Pagamento da prestação;
•
DIFERENÇA DE PRESTAÇÃO: Diferença entre o Valor da Prestação Cobrada e o
Valor a Prestação a Pagar.
2.10.53 Disponibilizar as seguintes informações em tela:
•
Registro de Cobrança: Automaticamente preenchido pelo SISTEMA;
•
Registro de Pagamento: Automaticamente preenchido pelo SISTEMA.
2.10.54 Permitir inserir observações sobre as prestações.
2.10.55 Permitir alteração de prestações.
2.10.56 Permitir remover uma prestação.
28.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
2.10.57 Permitir pesquisar uma prestação, usando a mesma metodologia utilizada para
consultar carteiras.
2.10.58 Permitir incluir, alterar, excluir e procurar índices de reajuste referentes a um
determinado mês, de um determinado ano.
2.10.59 Disponibilizar os seguintes dados para a inclusão de índices:
•
TIPO DE REAJUSTE: Sigla ou nome do índice de Reajuste;
•
DESCRIÇÃO: Descrição sucinta do tipo de reajuste;
•
OBSERVAÇÃO: Qualquer informação relevante sobre o tipo de reajuste;
•
REAJUSTA SALDO OU PRESTAÇÃO: Se marcado, significa que o índice é utilizado
no reajuste do Saldo ou Prestação;
•
PERIODICIDADE: Permitir indicar se o índice é diário ou mensal;
•
COTAÇÃO EM PORCENTAGEM: Indica se o índice é um valor monetário ou uma
porcentagem;
•
ÍNDICES (COTAÇÃO): permitir que seja incluída a cotação do índice.
2.10.60 Permitir alterar, excluir e procurar Índices de Reajuste usando a mesma metodologia
utilizada para consultar carteiras.
2.10.61 Permitir evoluções, em Real e UPF, em tela, para posterior impressão, de prestações
dos contratos ou carteira de contratos de empréstimos tomados pelo DEMHAB, com base nos
seguintes dados informados:
•
PERÍODO DA EVOLUÇÃO: período em que se deseja fazer a evolução (data inicial e
data final);
•
CONTRATO: O contrato a ser evoluído.
2.10.62 Permitir que os dados de uma evolução realizada sejam armazenados para consulta
posterior.
2.10.63 Permitir simular uma evolução com base nos valores cobrados pela fonte de recursos.
Esta simulação deverá ser feita em tela, para posterior impressão, e dar a opção de exibir os
valores em REAL ou UPF.
2.10.64 Permitir a realização de baixas automáticas das prestações de contratos de uma
carteira com base nas seguintes informações valor pago ou valor cobrado, mês e ano das
prestações, carteira.
2.10.65 Permitir a visualização prévia, em tela, das prestações a serem baixadas.
2.10.66 Disponibilizar apresentação da diferença entre os Valores Projetados e os Valores
Cobrados e dar ao usuário a opção de concordar com a diferença antes de processar a baixa
de acordo com os valores cobrados.
2.10.67 Dispor de módulo para cadastramento e manutenção de tabelas de controle utilizadas
no SISTEMA, com a seguinte necessidade mínima:
2.10.67.1
Sistema / Plano de Amortização, para cadastramento / manutenção dos
sistemas e planos de amortização que serão utilizados pelos contratos, incluindo-se número de
cadastro do sistema/plano de amortização, descrição resumida do plano / sistema, descrição
detalhada do sistema de amortização, tipo de sistema / plano de amortização a ser cadastrada
(SACRE, SAC, SIMC, TP e SAM), tipo de Reajuste (PCM e PES), tipo de Razão Recorrência.
2.10.67.2
Tipos de Operações: para cadastramento/manutenção das operações
realizadas (amortizações extraordinárias, incorporações de encargos, liquidação antecipada,
etc.) que serão realizadas com os contratos, incluindo-se Código da Operação, Descrição
resumida do Tipo de Operação, Descrição Detalhada do Tipo de Operação, Histórico Padrão:
Informação utilizada no arquivo de Interface Contábil.
2.10.68 Gerar lançamentos contábeis referentes às operações.
2.10.69 Calcular juros pró-rata para uma determinada operação (juros pró-rata são os valores
devidos entre a última prestação paga e a data de ocorrência da operação).
2.10.70 Permitir recálculo de prestação.
2.10.71 Permitir alterar, excluir, procurar e listar uma operação.
2.10.72 Permitir o cadastramento e a manutenção das contas contábeis às quais serão
agrupados os contratos.
2.10.73 Permitir a inclusão de plano de contas contendo as seguintes informações:
•
Código do Plano de Contas a ser cadastrado;
•
Número da conta contábil;
•
Descrição do Plano de Contas.
29.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
2.10.74 Permitir selecionar o tipo de Grupo Contábil a ser cadastrado, se é um Grupo Contábil
de Débito ou de Crédito.
2.10.75 Permitir alterar, excluir, procurar e listar os grupos contábeis cadastrados.
2.10.76 Permitir executar o cadastramento/manutenção das datas que serão feriados, incluindo
no mínimo as seguintes informações:
•
Data do feriado;
•
Descrição do Feriado.
2.10.77 Permitir o cadastramento/manutenção das contrapartidas dos lançamentos contábeis,
incluindo no mínimo os seguintes dados:
•
Histórico Partida: nº do histórico padrão das contas de partida;
•
Histórico contrapartida: nº da Contrapartida;
•
Número Centro de Custo: Centro de Custo referente à Contrapartida;
•
Número Conta Reduzida: nº da Conta Contábil Reduzida referente à Contrapartida.
2.10.78 Permitir alterar, excluir, procurar e listar as contrapartidas.
2.10.79 Disponibilizar no mínimo os seguintes relatórios:
•
Relatório de Operações por Contrato - deverá indicar a necessidade de re-evoluir o
contrato;
•
Relatório de Posição das Prestações Pagas;
•
Relatório Prestações a Pagar;
•
Relatório Contratos a Encerrar;
•
Consulta UPF – Permitir ao usuário visualizar os valores diários da Tabela UPF de
acordo com o mês/ano selecionado;
•
Planilha de Contratos Evolução Teórica;
•
Posição dos Contratos;
•
Dados cadastrais dos Contratos;
•
Prestações dos Contratos;
•
Diferenças das Prestações Teóricas X Cobradas;
•
Relatório de Prestações Projetadas X Cobradas.
2.10.80 Gerar arquivo texto de interface contábil, informando o mês e o ano de referência dos
lançamentos.
2.10.81 Possibilitar cadastrar setores do DEMHAB que utilizarão o Controle de Retorno do
Passivo e associar usuários a esses setores.
2.10.82 Permitir ao administrador do SISTEMA cadastrar o valor máximo que o sistema
permitirá lançar na diferença entre as prestações projetadas e cobradas, e saldo devedor
individualmente por contrato ou no geral.
2.11
CONTROLE DE RESPONSABILIDADES
O módulo de Controle de Responsabilidades deverá permitir ao DEMHAB automatizar e
controlar todas as atividades de encaminhamento dos processos de Sinistros (Morte, Invalidez
Permanente e Danos Físicos ao Imóvel) e de FGTS (Aquisição, Amortização Extraordinária e
Abatimento de Prestações) por parte do mutuário junto às áreas de atendimento do DEMHAB,
controlando os eventos que ocorrem desde a fase de atendimento ao mutuário solicitante até
as fases de operacionalização do serviço e retorno de informações ou ressarcimento dos
organismos externos (CEF ou Seguradoras).
Este módulo deverá estar integrado ao contexto do SISTEMA, tanto na extração de
informações já consistidas e usadas na composição de documentos que irão ser enviados para
a CEF e Seguradoras (SFH e SI) quanto mantendo informações de históricos que permitam
que o mesmo trate todos os eventos financeiros e contábeis pertinentes à evolução de um
contrato que sofra a ocorrência de Sinistro ou uso de FGTS, além de produzir relatórios
gerenciais, principalmente no acompanhamento da sinistralidade. Ele terá as seguintes
características mínimas:
2.11.1 Mostrar em tela os tipos de serviços (Seguros ou FGTS) que o mutuário necessita.
2.11.2 Permitir localizar um contrato de financiamento pelo nome do mutuário e número de
contrato.
2.11.3 Dispor de campos para informações referentes a sinistro e FGTS.
2.11.4 Mostrar em tela as informações cadastrais e de pagamento do contrato de
financiamento do mutuário solicitante do serviço, permitindo verificar a existência de pendência
a ser quitada.
30.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
2.11.5 Permitir o bloqueio da continuidade de um serviço solicitado em caso de falta de
documentação, mostrando em tela a relação de documentos necessários. Esta relação deverá
permitir a marcação dos documentos já entregues pelo mutuário.
2.11.6 Garantir que o serviço solicitado seja efetivado apenas se todos os documentos
necessários para tal finalidade tenham sido entregues.
2.11.7 Gerar automaticamente em tela para posterior impressão, no início do serviço
solicitado, um número de protocolo que acompanhará todas as fases do serviço.
2.11.8 Dispor de campo para informar a data da remessa dos documentos referentes ao
serviço à área competente (Seguros ou FGTS) do DEMHAB.
2.11.9 Permitir consultar em tela que serviços, referentes a um ou mais mutuários
selecionados, foram solicitados.
2.11.10 Permitir o controle da utilização de DAMPs por mutuários ou adquirentes de imóveis,
na aquisição, na amortização/quitação de saldo devedor e no abatimento de prestações,
através da consulta/inserção das seguintes informações:
•
Informações referentes à situação do mutuário;
•
Dados do comprador e dos co-participes, caso existam;
•
Relação de documentos necessários para a aquisição do imóvel, com opção de
impressão;
•
Relação de documentos do vendedor e do comprador e co-partícipes, caso existam,
necessários para efetivar a aquisição, com opção de impressão.
2.11.11 Gerar automaticamente em tela, para posterior impressão, no início do serviço
solicitado, um número de protocolo relativo ao DAMP utilizado.
2.11.12 Localizar o atendimento informando o número do contrato e/ou o número do protocolo
ou pesquisando pelo nome do mutuário.
2.11.13 Permitir a alteração do valor do FGTS e o recálculo do percentual de abatimento da
prestação, caso seja necessário.
2.11.14 Gerar, para posterior impressão, os DAMPs referentes ao titular e co-partícipe.
2.11.15 Mostrar em tela, para posterior impressão, todos os dados relativos a um determinado
contrato.
2.11.16 Controlar a utilização parcial ou total de DAMP2.
2.11.17 Dispor de tela para incluir os dados do vínculo empregatício do mutuário e copartícipes, se houver.
2.11.18 Dispor de tela de memória de cálculo para comprovar a necessidade de utilização do
FGTS pelo mutuário.
2.11.19 Permitir o controle do processamento interno da ocorrência de sinistros dos tipos DFI
(Danos Físicos ao Imóvel) e MIP (Morte ou Invalidez Permanente).
2.11.20 Permitir diferenciar danos ocorridos em imóvel ou ocorridos em um Conjunto
Residencial (calamidade), no atendimento do cadastramento da ocorrência. Quando os danos
são no imóvel quem dá a entrada no DFI é o próprio mutuário.
2.11.21 Dispor de tela para cadastramento dos dados do DFI e MIP.
2.11.22 Gerar automaticamente em tela, para posterior impressão, no início do serviço
solicitado, um número de protocolo relativo ao DFI ou MIP cadastrado.
2.11.23 Localizar o atendimento do DFI ou MIP informando o número do contrato e/ou o
número do protocolo ou pesquisando pelo nome do mutuário.
2.11.24 Permitir que usuários cadastrados das áreas competentes façam a verificação e
conferência física de documentos e informações enviados pelos atendentes que executaram as
operações DFI ou MIP acima descritas e acusem, eletronicamente, o recebimento das
mesmas.
2.11.25 Permitir que os usuários dêem continuidade ou bloqueiem o serviço pedido pelo
mutuário em caso de falta de documentos e solicitem ao mutuário o envio dos que estiverem
faltando.
2.11.26 Permitir o cadastramento da data que o usuário enviou o pedido de complementação
de documentos à área apropriada e do responsável por esta tarefa na referida área.
2.11.27 Permitir o cadastramento da data prevista para retorno da pasta contendo os
documentos faltantes.
2.11.28 Permitir o cadastramento da data que o usuário enviou o pedido de revisão de
contrato, do gestor responsável por esta revisão e da data de liberação do contrato.
31.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
2.11.29 Disponibilizar para o usuário o acesso “on-line” ao valor do saldo devedor objeto de
requisição junto à seguradora.
2.11.30 Permitir o registro pelo usuário dos contratos que estão em situações especiais,
visando sua quitação por deliberação da administração superior do agente financeiro (quitação
por ata).
2.11.31 Dispor de rotinas de diferenciação entre DFI Calamidade e DFI referente a sinistro de
um imóvel.
2.11.32 Permitir que o usuário faça a geração dos documentos a serem enviados à
seguradora, sendo o documento ASC de geração obrigatória e o Anexo 16 da apólice do SFH
também de geração obrigatória, caso haja coobrigados no contrato. Nesta geração também
será indicada a seguradora responsável pelo ressarcimento do sinistro.
2.11.33 Permitir ao usuário cadastrar informações retornadas pela seguradora, confirmando ou
não o pagamento do sinistro e o valor do ressarcimento. Tais informações deverão ser
disponibilizadas on-line para a área financeira.
2.11.34 Permitir a execução dos procedimentos acima, aplicáveis às operações envolvendo a
utilização de FGTS em suas diversas modalidades, previstas pela legislação vigente.
2.11.35 Permitir que o usuário faça a geração dos documentos referentes à utilização do FGTS
a serem enviados à CEF.
2.11.36 Permitir o cadastramento do protocolo recebido da CEF e de modo automático os
dados de quem recebeu e quando recebeu.
2.11.37 Permitir o cadastramento de pagamento ou recusa de pagamento pela CEF deverá ser
registrada a negativa.
2.11.38 Permitir visualizar em tela dados do atendimento, referentes ao mutuário e copartícipe(s), incluindo:
•
Conferência dos documentos apresentados;
•
Dados Empresa;
•
Dados Salariais.
2.11.39 Dispor de módulo que permita aos revisores finalizarem a fase de revisão cadastral.
2.11.40 Dispor de módulo que permita aos revisores finalizarem a fase de revisão contratual,
informando a taxa de juros da CEF.
2.11.41 Dispor de módulo financeiro que permita o controle do ressarcimento de sinistros pelas
seguradoras, corrigindo os valores com base na variação mensal da UPF e mostrando em tela
no mínimo as seguintes informações:
•
Valores que estão previstos para serem pagos pela seguradora;
•
Data prevista para pagamento assinalada na própria tela;
•
Contratos que efetivamente tiveram o pagamento efetuado pela seguradora;
•
Valores transferidos para previsão de pagamento no mês seguinte;
•
Saída dos contratos após o pagamento.
Dispor de módulo que permita troca de mensagens entre os diversos setores referentes aos
processos de seguro e FGTS em andamento no DEMHAB.
2.11.42 Permitir que apenas o administrador do SISTEMA faça a sua parametrização através
da configuração de tabelas.
2.11.43 Dispor no mínimo das seguintes tabelas de parametrização:
•
Prazos e Fases - permite estabelecer os prazos máximos que cada etapa que se
seguirá ao início do serviço poderá ter;
•
Seguradoras – permite configurar os prazos de Atendimento dos Sinistros de cada
Seguradora cadastrada;
•
Documentos – permite cadastrar os documentos utilizados em cada módulo,
escolhendo o tipo de serviço e estabelecendo se é um documento obrigatório ou se é um
documento ativo.
2.11.44 Dispor de parâmetros que garantam a segurança, permitindo apenas ao administrador
do SISTEMA cadastrar os usuários e habilitar seus níveis de acesso, controlados por senha
individual.
2.11.45 Permitir definir o perfil de cada usuário de forma hierarquizada, conforme suas
atribuições funcionais.
2.11.46 Permitir configurar os setores responsáveis pela revisão cadastral e pela revisão de
contratos.
32.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
2.11.47 Dispor de módulo de consultas disponibilizando para os atendentes, no mínimo, as
seguintes informações:
•
Andamento do Processo;
•
Serviços.
2.11.48 Permitir, a qualquer momento, a troca de senha pelos usuários.
2.11.49 Emitir os seguintes relatórios para fins contábeis, contendo:
•
MIP – Data do recebimento, número do contrato, nome, valor baixado, correção
monetária, valor recebido da Seguradora, saldo (possibilitar conta-corrente, tipo, seguro, danos
físicos);
•
DFI – Data do recebimento, número do contrato, nome, valor recebido, valor pago,
diferença entre valor recebido e valor pago, saldo.
2.12
INFORMAÇÕES GERENCIAIS
O módulo de Informações Gerenciais tem por objetivo apresentar, através de relatórios e/ou
gráficos, informações que reflitam a posição da carteira de créditos imobiliários. Ele terá as
seguintes características mínimas:
2.12.1 Permitir que essas informações sejam apresentadas com base na carteira de créditos
imobiliários (descrito no item 2.1 a 2.9 deste anexo).
2.12.2 Permitir que se monte qualquer tipo de seleção e condição de pesquisa (filtros) sobre a
base de dados do SISTEMA, além de permitir a criação de novos tipos de dados com base nas
informações armazenadas, gerando uma visão parcial e personalizada dos dados.
2.12.3 Permitir que o usuário consulte, a qualquer momento, os diversos filtros por ele
elaborados, para que seja possível a avaliação do resultado dessas seleções.
2.12.4 Gerar relatórios e/ou gráficos tanto em função de filtros pré-definidos (históricos e
prestações pagas detalhando seus acessórios), como em função dos filtros elaborados pelo
usuário.
2.12.5 Permitir que o usuário gere arquivos no formato texto (padrão ASCII – para extração de
dados), com base nos filtros por ele elaborados, que poderão ser exportados para outros
programas tais como: Excel, Access etc., possibilitando a elaboração de relatórios e gráficos
personalizados de acordo com a sua necessidade.
2.12.6 Dispor de tela para apresentar as opções disponíveis para o usuário, permitindo o
acesso aos principais módulos através de botões de desvio rápido para os módulos e menu
que possibilite o acesso aos mesmos módulos e aos relatórios.
2.12.7 Dispor de lista de campos do SISTEMA, de modo a permitir a alteração de filtros por
inclusão de um novo campo.
2.12.8 Permitir a criação de variáveis, geradas a partir de combinações ou operações entre os
diversos campos da base de dados do SISTEMA.
2.12.9 Permitir a visualização das propriedades de campos e variáveis.
2.12.10 Disponibilizar os seguintes relatórios básicos conforme filtro pré-definido:
•
Inadimplência: por Mutuários, Conta Analítica e Sintética, Conjunto Habitacional
Analítico e Sintético;
•
Saldo devedor: por Mutuários, Conta Analítica e Sintética, Conjunto Habitacional
Analítico e Sintético;
•
Arrecadação teórica/efetiva: por Mutuários, Conta Analítica e Sintética, Conjunto
Habitacional Analítico e Sintético.
2.13
ATENDIMENTO AO MUTUÁRIO VIA INTERNET
O módulo tem por finalidade possibilitar o acesso dos mutuários do DEMHAB a determinados
serviços via INTERNET, integrado ao SISTEMA; possibilitando ao mutuário acessar através da
página do DEMHAB efetuar consultas e emissões de boletos de prestações em atraso. Este
módulo terá as seguintes funções mínimas:
2.13.1 Possibilitar ao mutuário que ao informar o número do Contrato e o seu CPF, o mesmo
tenha acesso as seguintes informações e funções do SISTEMA:
2.13.1.1
Informações cadastrais de seu financiamento (nome, endereço do imóvel,
endereço de correspondência, data de nascimento, CPF) e a posição atual de sua situação
junto ao cadastro de pagamentos do DEMHAB (Data do Cálculo – data do dia da consulta, total
a pagar e quantidade das prestações em aberto);
2.13.1.2
Prestações em aberto (prestações emitidas e não pagas):
•
Demonstrar todas as prestações que se encontram em aberto;
33.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
•
Possibilitar que o mutuário escolha a quantidade de prestações a serem pagas, bem
como o recálculo dos juros, multa e correção monetária para o dia escolhido para efetuar o
pagamento;
•
Possibilitar a impressão do boleto de pagamento com a quantidade e valores a serem
pagos no mesmo formato do SISTEMA;
2.13.1.3
Cálculo para outro dia:
•
Permitir que o mutuário escolha o dia que irá efetuar o pagamento, recalculando o
valor a ser pago.
2.13.1.4
Consultar o Endereço de Correspondência:
•
Permitir ao mutuário efetuar consulta ao endereço de correspondência do imóvel;
•
Deverá ter uma mensagem informando ao mutuário de que caso o mesmo deseje
alterar o endereço de correspondência ou ainda atualização de dados do cadastro; nestes
casos o mutuário deverá dirigir-se a uma Agência de Atendimento do DEMHAB para
providenciar a solicitação da alteração.
2.14
FUNÇÕES GERAIS
Define as funções existentes necessárias aos controles de diversas rotinas, descritas abaixo:
2.14.1 Emitir um extrato anual para efeito de comunicação de valores para declaração de
imposto de renda dos mutuários, contendo as informações necessárias para a Receita Federal;
2.14.2 O SISTEMA deverá dispor completamente de interface gráfica, padrão Windows
executando nas estações de trabalho, que permita aos usuários executar as funções descritas
nos itens 2 (itens obrigatórios funções mínimas obrigatórias) e itens 3 (itens pontuáveis funções
obrigatórias com prazo determinado) deste Anexo I, na Sede ou Pontos de Atendimento do
DEMHAB, sem limite de usuários.
2.14.3 Permitir a exportação e importação de dados cadastrais de contratos, mutuários,
financeiros e de imóveis por meio de arquivos no formato “txt”.
2.14.4 Dispor das facilidades de Calculadora, Calendário, Cálculo de Dígito Verificador do
CPF, Calculadora de Correção (permitir atualizar valores com base em parâmetros informados
– data inicial, data para correção, valor e taxa de juros) para os usuários, que poderão acessálas de qualquer ponto do SISTEMA.
Possibilitar a criação de perfis de acesso a operações específicas por área de atuação, por
setor/grupo e por gestor, visando facilitar a execução de determinados conjuntos de operações.
2.14.5 Oferecer no mínimo as seguintes características de segurança:
2.14.5.1
Segurança de acesso: entendida como atributos do SISTEMA que garantam
sua capacidade de evitar o acesso não autorizado, acidental ou deliberado, a programas e
dados.
2.14.5.2
A atribuição e cancelamento de senhas pelo administrador do SISTEMA.
2.14.5.3
Permitir, a qualquer momento, a troca de usuário.
2.14.5.4
Controle de acesso por usuário titular as funções do SISTEMA através de
senhas, com relatórios discriminando quem tem acesso e a que, por usuário e por área,
possibilitando também, a configuração de senha para autorizar a re-implantação de contratos
alterados.
2.14.5.5
Permitir o controle (relatórios em tela ou papel) das alterações feitas em
qualquer das tabelas do SISTEMA, identificando data, hora, tipo e responsável pela alteração.
Permitir simulação e alteração em contratos através de uma base que não seja a base
principal, para posterior efetivação na base principal.
2.15. MÓDULO DE CADASTRO E CONTROLE DE IMÓVEIS E PROJETOS - MCCIP:
O Módulo de Cadastro e Controle de Imóveis e Projetos deverá permitir ao DEMHAB,
administrar os seus Projetos que se encontram em fase de subdivisão, ou loteamento, ou
comercialização.
Este módulo tem como finalidade a criação de um banco de dados específico, que possibilite o
cadastramento de imóveis, a geração de documentos diversos, tais como: a elaboração de
memoriais descritivos, requerimentos, minutas, parte do contrato com os mutuários entre
outros, pois deverá ter a capacidade de criar novos documentos. Com a alimentação dos
dados necessários para cada área projetada, os mesmos manterão um cadastro de
informações e permitirão a composição dos documentos citados, tanto na área técnica, como
na área de comercialização do DEMHAB. Na área Técnica serão elaborados os memoriais
descritivos, principalmente a descrição dos lotes. Na área Comercial, serão gerados; a
descrição dos lotes e enumeradas as matrículas, nos contratos individuais dos mutuários.
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Processo 04.001460.11.0 Fl nº
O MCCIP tem como objetivos principais: facilitar e agilizar a elaboração dos memoriais
descritivos e demais documentos relacionados ao registro dos loteamentos; inserir a descrição
dos lotes que farão parte da composição do contrato individual dos mutuários, com os mesmos
dados que alimentam os memoriais descritivos de lotes, evitando desta forma o retrabalho com
digitação e re-conferência, diminuindo-se o número de erros na referida documentação,
otimizando desta forma os serviços correlatos.
O MCCIP deve ser um sistema multiusuário, ou seja pode ser utilizado por mais de um usuário
ao mesmo tempo.
O MCCIP deverá ter as seguintes características mínimas:
2.15.1. Propiciar a informatização do cadastro de bens imóveis do DEMHAB.
2.15.2. Permitir o efetivo controle desde a compra do terreno até o seu desmembramento em
unidades autônomas.
2.15.3. Disponibilizar informações sobre os terrenos de propriedade do DEMHAB (inclusive
aqueles em que foram construídas unidades autônomas), constituídas de saber como foi
adquirido um determinado terreno para construção, se há ônus incidentes sobre ele, como está
o andamento do projeto de loteamento nos órgãos de licenciamento e fiscalização, quem são
os responsáveis pela obra e outras pertinentes.
2.15.4. Permitir o cadastramento de projetos incluindo imóveis correspondentes aos projetos,
loteamento, dados da construção, do terreno e dos lotes, dados do habite-se e as pendências
relativas a esse projeto, unidades autônomas com as respectivas medidas e confrontações.
2.15.5. Permitir o cadastramento dos tributos incidentes sobre os imóveis e a data de
pagamento dos mesmos.
2.15.6. Permitir cadastrar onde estão localizados os imóveis e os projetos.
2.15.7. Permitir o cadastramento dos documentos referentes ao projeto, incluindo emissão e
prazo de entrega da documentação e acompanhamento do processo.
2.15.8. Dispor de tela composta por uma barra de botões que permita o desvio rápido para as
principais funções, além de um menu que possibilite o acesso às mesmas funções.
2.15.9. Permitir o cadastramento de todos os dados referentes ao controle do terreno como:
número de matrícula no Registro de Imóveis, identificação, aquisição, Cartório de Registro de
Imóveis, recursos, gravame, documentos e tributos.
2.15.10. O Controle de Imóveis e Projetos será composto pelos seguintes Módulos:
2.15.10.1. Módulo Imóveis: O Módulo Imóveis tem por finalidade o cadastramento das áreas de
propriedade do DEMHAB, possibilitando o lançamento de todos os dados referentes a cada
área individualmente, que farão parte das informações necessárias e documentos gerados
posteriormente. O Módulo Imóveis será constituído por várias sub-pastas, compostas de
elementos característicos, as quais serão descritas para cada imóvel: Identificação, Aquisição,
Registro de Imóveis, Recursos, Gravame, Documentos, Impostos, Histórico do Bloqueio,
Projetos, Revisões;
2.15.10.1.1. Identificação: Disponibilizar em tela o seguinte conjunto mínimo de informações
referentes à Identificação do Imóvel: Descrição da Origem = descrição da origem do imóvel;
Etapa de Ocupação do Imóvel = etapa em que se encontra a ocupação do imóvel; Programa =
informar a qual programa habitacional do DEMHAB o imóvel pertence; Nome do Conjunto =
preencher com o nome do conjunto a que o imóvel pertence; Linha de Crédito = linha de
crédito de financiamento do imóvel; Metragem = informar a área total do imóvel em m²,
possibilitando a conversão da metragem total em Hectares de forma automática; Cadastrado
por = Nome do usuário que cadastrou; Data = data e hora de cadastramento; Situação =
situação do cadastro do imóvel
2.15.10.1.2. Aquisição: Disponibilizar em tela o seguinte conjunto mínimo de informações
referentes à aquisição do imóvel: Tipo de Aquisição (por compra, doação com financiamento,
doação direta, doação em pagamento, permuta); Adquirido de = Descrição da aquisição ( do
Município, da Prefeitura, terceiros ); Nome do Tabelionato ( Nome do Oficial, nome da Cidade,
Comarca e UF ); Data de Assinatura da Escritura; Número do Livro da Escrituração; Número
das Folhas;
2.15.10.1.3. C.R.I.: Disponibilizar em tela o seguinte conjunto mínimo de informações
referentes aos dados do C.R.I. quanto à aquisição do imóvel: Nome do Cartório de Registro de
Imóveis (Nome do Cartório, Comarca, UF); Número do Ofício; Número da Matrícula; Número
do Livro do registro = Livro 2RG; Data do Registro do Imóvel; Número das Folhas (ficha);
Observações = Observações quanto o C.R.I / dados do imóvel; Link para conexão com
documentos escaneados, referentes àquele imóvel (Previsão para utilização futura);
35.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
2.15.10.1.4. Gravames: Disponibilizar em tela o seguinte conjunto mínimo de informações
referentes aos gravames incidentes sobre o imóvel: Tipo de gravame (Hipoteca, Cessão,
Servidão, Arrendamento, Caução, Penhora, Usufruto com a respectiva descrição); data da
averbação do gravame.
2.15.10.1.5. Documentação: Disponibilizar em tela o seguinte conjunto mínimo de informações
referentes à documentação: Descrição = título do documento selecionado; Padrão = tabela de
documentos padronizados que podem ser selecionados; Data Limite de Entrega = data limite
de entrega do documento; Data Entrega = data que o documento foi entregue; Texto
Documento Selecionado = mostra o texto do documento selecionado permitindo fazer alguma
alteração, quando necessário. A sub-pasta Documentos conterá os documentos gerados para
cada imóvel, obtidos dos modelos criados no módulo documentos. Cada área conterá os seus
documentos listados, com os seguintes dados: descrição do documento, padrão, data da
criação de cada documento, dados do profissional.
2.15.10.1.6. Gerar e disponibilizar em tela, para posterior impressão em papel ou arquivo, um
relatório com dados dos Elementos Jurídicos do Imóvel.
2.15.10.1.7. Permitir incluir mais de um terreno (loteamento) por projeto, incluindo também, de
modo automático, os dados referentes à identificação de cada terreno (loteamento).
2.15.10.1.8. Nome de quem está utilizando o programa e horário em todas as sub-pastas.
2.15.10.2. Módulo Projetos: O Módulo Projetos, tem por finalidade a inclusão dos imóveis que
serão loteados, quando serão confeccionados os memoriais descritivos que compõe o
respectivo loteamento, ou área a ser subdividida. O Módulo Projetos será constituído por várias
sub-pastas, constituídas de elementos referentes a cada imóvel: Identificação, Loteamento,
Ruas, Construção, Habite-se, Unidades Autônomas, Documentos, Bloqueio / Revisões.
2.15.10.2.1. Identificação: A sub-pasta Identificação será constituída por compartimentos
distintos, tendo como constante os: Etapa, n.º do Conjunto Residencial. Deverá existir uma
conexão rápida (link) com a pasta Imóvel, resgatando os dados coincidentes com aquela
Pasta. Compartimentos (Links) da sub-pasta Identificação:
2.15.10.2.1.1. Localização: Localização do Imóvel; Descrição da origem deve ser a mesma
descrição da pasta Imóvel;
2.15.10.2.1.2. Projeto: Disponibilizar em tela o seguinte conjunto mínimo de informações
referentes a um projeto: número de arquivamento do projeto; quantidade de habitações do
projeto; área total do projeto (somatório automático de todas as outras áreas do projeto); área
total de lotes; área total de ruas; área total destinada ao Município; área total de reserva
técnica; área total de equipamentos; área verde total; área total de preservação permanente;
reserva florestal legal total; Outros 1 (Para alimentar itens não usuais de um projeto. Poderá
ser renomeado posteriormente); Outros 2 (Para alimentar itens não usuais de um projeto);
Outros 3 (Para alimentar itens não usuais de um projeto);
2.15.10.2.1.3. Profissional Responsável: Deverá conter os dados do profissional responsável
pelo memorial descritivo de determinado loteamento, contendo o seguinte: Nome do
Profissional, Profissão, CREA, N.º da ART, data da conclusão e aprovação final do Memorial
Descritivo. (Dados preenchidos automaticamente, de acordo com a execução de cada etapa);
2.15.10.2.1.4. Avaliação Técnica: Data da Avaliação, Observações (campo do tipo
memorando), cadastrado por, data, hora.
2.15.10.2.2. Loteamento: Descrição dos lotes, conforme as suas finalidades (habitacionais,
destinados ao Município, reserva técnica, comercial, área verde, equipamento, outros). Na subpasta Loteamento, devemos ter três opções de descrições, que poderão ser utilizadas
distintamente no mesmo projeto. Cada lote será descrito individualmente, mantendo as suas
características. A Sub-Pasta 1 deverá permitir a descrição do lote contendo: N.º do Lote, N.º da
Quadra, Área do Lote ( m² ), N.º da Matrícula, tipo do lote. Confrontações – Descrição das
devidas confrontações; Frente, Direita, Esquerda, Fundos; com as respectivas distâncias;
metragens referentes à cada confrontação. Também deverá conter a distância até a próxima
esquina. A Sub-Pasta 2 deverá permitir a descrição do lote contendo: N.º do Lote, N.º da
Quadra, Área do Lote ( m² ), N.º da Matrícula, tipo do lote. Confrontações – Descrição das
devidas confrontações à Nordeste, Sudeste, Sudoeste, Noroeste, contendo os respectivos
rumos e as distâncias; metragens referentes à cada confrontação. Também deverá conter a
distância da próxima esquina. A Sub-Pasta 3 é um campo específico que deverá permitir a
descrição livre do lote por caminhamento quando da ocorrência de lotes muito irregulares, ou
para atendimento de alguma exigência específica do Cartório de Registros de Imóveis,
Prefeitura, ou outro órgão público ou privado. Tipos de lotes mais comuns: Lote Residencial,
36.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Área Verde, Área do Município, Equipamento, Reserva Técnica, Área Institucional, Reserva
Florestal Legal, Lote Específico. Os lotes deverão ser distintos por tipo, pois os Memoriais
Descritivos são elaborados separadamente conforme o tipo de lote. O lote residencial é
prioritário na ordem dos lotes, devido a sua maior quantidade. Na descrição dos lotes, como
existem vários tipos de lotes, será montado uma listagem dos diversos tipos de lotes, devendo
o lote habitacional permanecer em “default”. As áreas dos lotes, conforme a sua finalidade,
serão somadas automaticamente e a somatória de suas áreas farão parte do corpo do
Memorial Descritivo, bem como a área total do loteamento. A página de entrada de dados dos
lotes, deve oferecer facilidade e praticidade na digitação, de modo que todos os dados estejam
contidos em uma única página. Deve também propiciar algumas teclas de atalhos para a
digitação de todas as confrontações: Exemplo: Alt + R (Frente); Alt + D (Lado Direito); Alt + E
(Lado Esquerdo); Alt + F (Fundos). Quanto às distâncias e o n.º de casas após a vírgula: As
distâncias nas confrontações entre os lotes, normalmente possuem duas casas decimais após
a vírgula, sendo este o padrão normal. Porém poderá ocorrer caso de distâncias com três ou
mais casas decimais após a vírgula, quando então se utilizará quatro casas decimais após a
vírgula para todas as confrontações daquele lote. Os demais lotes, permanecerão com duas
casas após a vírgula. Os dados dos lotes lançados no módulo, devem ser compatíveis com o
Sistema que gera os contratos na área Comercial da empresa;
2.15.10.2.3. Ruas: Na sub-pasta Ruas, serão descritas as ruas individualmente com todos os
seus dados, devendo conter pelo menos o seguinte: Descrição do nome da rua, largura,
comprimento do eixo, orientação principal e área. Confrontações das ruas conforme a posição;
a Nordeste, a Sudeste, a Sudoeste e a Noroeste e as respectivas distâncias. Também há
necessidade da existência de um campo específico para descrição livre para as Ruas, que
será utilizado conforme a necessidade;
2.15.10.2.4. Documentos: Na sub-pasta Documentos, serão definidos os tipos de documentos
que serão utilizados para o loteamento, conforme a listagem padrão. Serão selecionados os
documentos padrões e escolhidos os necessários para o loteamento em questão. Os
documentos individuais de cada loteamento também devem permitir alteração, ou modificação
através da sua edição. A tabela de troca de campos, definida na página Documentos, deverá
estar disponível para modificações, ou alterações dos documentos padrões, quando estes
forem adotados em áreas específicas. Os documentos poderão ser selecionados
individualmente e feita a troca de campos, quando então ficarão completos, ou seja, prontos,
podendo inclusive serem aprovados em definitivo, de modo a não serem mais alterados. Cada
documento; memorial descritivo, requerimento, minuta, entre outros, puxará parte dos seus
componentes de um banco de dados, que é alimentado pelos campos específicos
componentes das várias pastas e sub-pastas ou links do módulo. Após a digitação dos dados
nas respectivas pastas e a criação dos documentos padrões para aquele loteamento, é feita a
troca de campos, obtendo-se o documento final, que deverá manter os padrões aceitáveis
pelos órgãos competentes.
2.15.10.2.5. Bloqueio: O MCCIP deverá ser dotado de um sistema de segurança que permita o
acesso apenas a pessoas habilitadas. O acesso será limitado, conforme a atribuição de cada
funcionário para a sua utilização. Serão estabelecidos os seguintes tipos de acesso: acesso
para leitura; acesso para cadastro; acesso para digitação dos memoriais; acesso para as
funções conjuntas e administrador do sistema. Toda utilização do módulo que implique em
inclusão de dados, ou alteração deve ser registrada, de maneira automática, de modo a
registrar-se o histórico das mudanças, ou alterações, composto por: Data/Hora; Usuário,
Histórico. Deve existir um botão de bloqueio que após elaborado e aprovado o Memorial
Descritivo do loteamento, este será bloqueado e não poderá ser mais alterado, a não ser que
desbloqueado por pessoa habilitada. O bloqueio não pode impedir o acesso aos dados dos
Memoriais para a elaboração dos Contratos na área Comercial.
2.15.10.3. Módulo Relatórios: O Módulo Relatórios tem por finalidade a confecção de relatórios
e/ou tabelas que servirão para posicionamento e controle dos Imóveis cadastrados. No módulo
Relatórios, farão parte os relatórios necessários para compreensão e acesso fácil aos dados
do CIP, para os diversos loteamentos e os seu programas específicos. Deverão ser
constituídos relatórios por programa específicos, tanto na pasta Imóvel, quanto na pasta
Projetos, de modo a se obter as principais informações de cada pasta, bem como um relatório
geral. O Módulo Relatórios também será constituído por tabelas que venham a auxiliar os
demais módulos. Exemplo: Tabela dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
37.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
2.15.10.4. Módulo Documentos: O Módulo Documentos, tem por finalidade a confecção e
arquivamento de documentos que se tornam modelos e serão utilizados nos demais módulos.
O Módulo Documentos é constituído dos Documentos Padrões que irão compor os
documentos específicos para cada Loteamento. Serão criados Documentos Padrões que serão
utilizados quando forem cadastrados os lotes, não podendo ser alterados na pasta
Documentos. Poderão porém ser modificados apenas nas subpastas individuais de cada lote,
nos Módulos Imóveis, ou Projetos. A tabela de troca de campos, definida na Página
Documentos, deverá estar disponível para modificações, ou alterações dos documentos
padrões, para cada Imóvel. A seguir procuramos enumerar os principais documentos que
fazem parte da pasta Documentos: Memorial Descritivo do Imóvel, Memorial Descritivo de
Lotes, Memorial Descritivo de Ruas, Memorial Descritivo das Reservas Florestais, Memorial
Descritivo das Áreas Verdes, Memorial Descritivo das Reservas Técnicas, Memorial Descritivo
das Áreas Destinadas ao Município, Requerimento, Minuta de Doação, Identificação do PU,
Modelo ART, entre outros que serão criados, pois os sistema deve permitir a sua criação de
novos documentos a qualquer hora. Os documentos quando compostos dos campos
específicos, ao sofrerem as trocas de campos constituirão os documentos completos, quando
poderão ser impressos, totalmente, ou parcialmente, podendo-se imprimir uma única folha, se
assim for necessário.
2.15.10.4.1. Tabela de Campos: É necessário a criação de uma tabela de campos que
constituirão as variáveis que serão inseridas nos documentos, cada campo com o seu nome
definido e a sua especialidade, de forma que estes campos possam ser identificados e
utilizados para a confecção dos documentos padrões necessários. Posteriormente estes
documentos serão escolhidos e utilizados nas demais pastas, principalmente Imóveis e
Projetos. Os campos serão acionados quando se efetuarem as trocas de campos nos
respectivos documentos, acionando-se um botão “link” específico para este fim. Esta tabela de
campos deverá ser disponibilizada também na sub-página Documentos, tanto da Página
Imóveis quanto Projetos.
2.15.11. Disposições Gerais
2.15.11.1. Procura: Tanto o Módulo Imóvel quanto o Módulo Projetos, devem conter métodos
de procura dos imóveis já cadastrado, através de ícone específico. A procura deve ser
conseguida pelas seguintes alternativas:
2.15.11.1.1. Pelo nome;
2.15.11.1.2. Pelo número do Empreendimento, ou Gleba;
2.15.11.1.3. Por ordem alfabética;
2.15.11.1.4. Por data de cadastramento.
2.15.11.2. Tamanho do Campo: É necessário que cada campo tenha o tamanho adequado e
suficiente para comportar os dados que nele serão inseridos, nas pastas e Sub- pastas.
2.15.11.3. Dados: Os dados alimentados nas respectivas pastas alimentarão os Memoriais
Descritivos, Requerimentos, Minutas e também os contratos na área comercial.
2.15.11.4. Cadastro de áreas: A medida que entramos com os dados dos loteamentos, deverá
ser constituído um cadastro de áreas, os quais são identificados pelo nome, ou pelas suas
respectivas numerações, sendo também distinguido pelo Programa. O cadastro deverá ser
tabelado e ordenados alfabeticamente para facilitar a localização conjunta de áreas na mesma
cidade, podendo também ser permitido também a ordenação por número, ou data de cadastro.
O cadastro existente atualmente no DEMHAB deverá ser adequado e inserido ao novo
sistema.
2.15.11.5. Formatação e Apresentação: Os documentos gerados pelo MCCIP, deverão ser, em
geral, elaborados em atendimentos a Normas Técnicas e para atendimento a órgãos públicos,
como Prefeituras Municipais e Cartórios de Registro de Imóveis, ou Tabelionatos. Os
documentos deverão ser impressos, em sua maioria, em papéis ofícios, com timbre do
DEMHAB e exigem padrões adequados de formatação e apresentação, que devem ser
mantidos.
2.15.11.6. Campos nas pastas ou sub- pastas: Os campos a serem preenchidos que
possuírem mais de uma opção previamente definidas, deverão ser listados, sendo que a opção
mais utilizada deverá ser mantida como preferencial “default” . Exemplo: Na pasta Projeto, subpasta Loteamento temos o Tipo de Lote que poderá ser: Lote Residencial, Área Verde,
Reserva Técnica, Reserva Florestal, Área Verde, Equipamento, etc. Como o Lote Residencial é
o mais utilizado, este deverá ficar em evidência, sendo que os demais serão procurados na
lista quando necessário.
38.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
2.15.11.7. Melhorias: Qualquer melhoria sugerida para o MCCIP, que venha a trazer benefícios
para o programa, quando da sua implantação, após ser avaliada pelo corpo técnico da
empresa, poderá ser aceita desde que não acarrete em novos ônus para o DEMHAB e não
prejudique o que foi estabelecido inicialmente como necessário para o bom funcionamento do
módulo. Entende-se também como melhoria qualquer outra funcionalidade apresentada no
sistema que não tenha sido descrita para o MCCIP.
2.15.11.8. Dados constantes Tanto nas Pastas Imóvel, quanto Projetos e nas suas respectivas
sub-pastas, deverá estar identificado; o nome do loteamento, etapa e a seu número
identificador do Empreendimento, ou Gleba.
2.15.11.9. Ícones - Deverão existir ícones, com finalidades específicas em qualquer das
Pastas. Os ícones deverão ter as seguintes finalidades: Documento novo, Edição, Exclusão,
Procura ou Consulta, Impressora, Bloqueamento, Aprovação, entre outros.
2.15.11.10. Links - Deverão ser constituídos links de acesso rápido, a pastas ou sub-pastas,
conforme a necessidade de maior agilidade na correlação entre as mesmas.
2.15.11.11. Disponibilizar em tela o seguinte conjunto mínimo de informações referentes aos
Lotes do Projeto: Metragens e Confrontações
2.15.11.12. Disponibilizar em tela o seguinte conjunto mínimo de informações referentes às
ruas do loteamento: Nome da Rua, Largura, Comprimento do Eixo, Orientação Principal e
Área; Confrontações das ruas, conforme a posição se Nordeste, Sudeste, Sudoeste ou
Noroeste, incluindo a descrição e as distancias em metragem em cada posição.
2.15.11.13. Permitir o cadastramento dos documentos padrões e documentos específicos
referentes a cada um dos projetos.
2.15.11.14. Permitir a elaboração dos documentos padrões e documentos específicos
referentes a cada um dos projetos com base em variáveis de campos.
2.15.11.15. Dispor de tabelas para cadastramento de tributos incidentes sobre os imóveis.
Essas tabelas deverão suportar alterações.
2.15.11.16 Permitir a impressão de relatórios referentes a documentos e pendências e a todas
as visualizações em tela citadas anteriormente.
2.15.11.17. Permitir a criação, cadastramento e consulta de perfis de usuários de acordo com
as funções exercidas por cada área, pelo administrador do SISTEMA.
2.15.11.18 Permitir aspectos de segurança, tais como: Cadastramento de usuários dentro dos
perfis adequados para acesso as ações e informações; Controle de acesso dos usuários;
Usuário executar cálculos sem sair do contexto das informações gerenciais; Usuário consultar
dados sobre datas sem sair do contexto das informações gerenciais.
2.15.11.19. Disponibilizar em tela o seguinte conjunto mínimo de informações referentes a um
projeto: Número de arquivamento do projeto; Área Total de Lotes do Projeto; Área Total de
Ruas do Projeto; Área Total da Quadra do Projeto; Quantidade de Quadras do Projeto; Área
Total de Outros – Para alimentar itens não usuais de um projeto, com um mínimo de dois
campos; Área Total de Equipamentos do Projeto; Total da Área Verde do Projeto; Área Total do
Município do Projeto; Área Total Institucional; Número Total de Lotes da Quadra do Projeto;
Quantidade de Habitações do Projeto; Descrição do Padrão de Construção do Projeto;
Descrição da Área Verde do Projeto; Descrição da Reserva Técnica do Projeto; Descrição das
Ruas do Projeto; Descrição da Avaliação Técnica do Projeto; Descrição dos lotes das áreas de
equipamentos do Projeto; Descrição dos Lotes das áreas institucionais do Projeto; Descrição
dos Lotes Habitacionais do Projeto; Descrição dos Lotes das Áreas do Município do Projeto;
Descrição de todas as quadras do projeto; Descrição dos Lotes das Áreas de Reserva Técnica
do Projeto; Descrição das Ruas e suas confrontações do Projeto; Descrição das metragens e
confrontações dos lotes do Projeto; Descrição com quantidades e divisões dos lotes por
Quadras; Descrição do Projeto de Loteamento; Averbação do Projeto; Dados referentes à
Averbação do Projeto como Número de Unidades, Data de Averbação, Nome, Endereço,
Cidade e UF do Cartório; Número do Livro; Número das Folhas; Número do Registro; Números
das Matrículas; Data da Avaliação do Projeto; Observações sobre o projeto; Usuário que
cadastrou o projeto; Data e hora em que foi cadastrado o projeto; Loteamento
2.15.12. Documentação básica do MCCIP a ser disponibilizada:
2.15.12.1. Manual do Usuário contendo todas as informações necessárias que facilite o
manuseio e o entendimento do MCCIP.
2.15.12.2. Os manuais apresentados deverão estar encadernados, perfeitamente identificados,
contendo índice e texto ordenado de acordo com o índice.
39.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
2.16
O SISTEMA deve dispor de dispositivos que impeçam mais de um usuário ter acesso
de alteração. Não deverá bloquear consultas, efetivação de acordos e emissão de boletos para
pagamento de prestações em atraso de um contrato que esteja sendo objeto de análise e/ou
alteração na base que não seja a principal.
2.17. Deve ser disponibilizado também um Sistema de Controle próprio de chamados para
suporte e atendimentos de questões, implementações, manutenções e correções relacionadas
ao SISTEMA de administração de créditos, onde o próprio DEMHAB tenha acesso para
cadastramento de chamados, acompanhamento e conclusão dos mesmos.
2.18. Deve ser disponibilizado um sistema para tratamento de pesquisas e enquetes que
atenda no mínimo o questionário colocado no Anexo XVI e possua as funções mínimas
descritas no Anexo XVII, esse software/sistema não necessita ser de propriedade da licintante
e tão pouco necessita ser integrado ao SISTEMA principal.
2.19. Impressão de boletos mensais dos encargos
2.19.1. A CONTRATADA deverá se responsabilizar pela impressão mensal dos boletos de
cobrança dos encargos mensais, gerados após cada evolução mensal dos financiamentos, e
também pela remessa destes ao DEMHAB para distribuição aos mutuários, sem custo
adicional.
2.19.2. O layout padrão para impressão dos boletos segue o padrão FEBRABAN da FICHA DE
COMPENSAÇÃO, com características de logotipia e instruções próprias do DEMHAB.
3
ITENS PONTUÁVEIS - FUNÇÕES OBRIGATÓRIAS COM PRAZO DETERMINADO
As funções especificadas neste item, em existindo e sendo apresentadas durante as
apresentações previstas neste edital serão pontuáveis, não existindo não eliminam as licitantes
pelo não atendimento de imediato, mas terão prazo determinado para seu atendimento e não
implicarão em qualquer despesa adicional para o DEMHAB. Uma vez implementadas, a
proponente deverá encaminhar a descrição detalhada das alterações e/ou implementações,
bem como o plano de testes para avaliação das áreas envolvidas.
Não sendo cumpridos os prazos abaixo estipulados, o DEMHAB aplicará multa em
conformidade com o item 18.1 – Sanções Administrativas.
3.1
QUANTO AS IMPLEMENTAÇÕES GERAIS
Prazo para disponibilização ao DEMHAB: 90 (noventa) dias contados a partir da data de
assinatura do contrato.
3.1.1 Nenhum relatório será impresso diretamente, sem antes ser exibido em tela. A
impressão dever ser confirmada pelo usuário.
3.1.2 Pela simples substituição de arquivos de imagens, permitir a substituição das
logomarcas e/ou brasões nos documentos impressos.
3.1.3 Nas planilhas e relatórios do SISTEMA em que forem impressos códigos de qualquer
tabela, imprimir também a descrição deste mesmo código.
3.1.4 Um contrato de financiamento, em qualquer um dos módulos do SISTEMA, deverá ser
localizado, no mínimo, pelos seguintes campos: número do contrato DEMHAB, nome do
mutuário, CPF do mutuário e indicação fiscal do imóvel.
3.1.5 O SISTEMA deverá prever um número ilimitado de códigos para bloqueios por
Situações Especiais e Jurídicas, em complementação ao disposto no item 2.1.3 deste Anexo I.
3.2
QUANTO AO MÓDULO DE ATENDIMENTO AOS MUTUÁRIOS
Prazo para disponibilização ao DEMHAB: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de
assinatura do contrato.
3.2.1 Gerar elementos que permitam estudos estatísticos dos tipos de solicitação feita pelos
mutuários.
3.2.2 Permitir cadastro, acesso e gestão das solicitações independente do usuário logado e
da Agência de Atendimento onde foi gerada ou de sua localização atual, por todos os gestores
do SISTEMA.
3.2.3 Permitir que se monte qualquer tipo de seleção e condição de pesquisa (filtros) sobre a
base de dados existente, além de permitir a criação de novos tipos de dados com base nas
informações armazenadas.
3.2.4 Permitir que o usuário consulte, a qualquer momento, os diversos filtros por ele
elaborados, para que seja possível a avaliação do resultado dessas seleções.
3.2.5 Gerar relatórios e/ou gráficos tanto em função de filtros pré-definidos, como em função
dos filtros elaborados pelo usuário.
40.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
3.2.6 Permitir que o usuário gere arquivos no formato texto (padrão ASCII – para extração de
dados), com base nos filtros por ele elaborados, que poderão ser exportados para outros
programas, possibilitando a elaboração de relatórios e gráficos personalizados de acordo com
a sua necessidade.
3.2.7 Gerar relatórios referentes às solicitações pendentes e por gestores e setores.
3.2.8 Ter um gerenciador de tarefas que permita a distribuição das tarefas entre os usuários
e setores, incluindo o controle das correspondências enviadas e a geração das informações
para a realimentação dos Operadores do SISTEMA quanto às providências tomadas.
3.2.9 Gerar automaticamente em tela, para posterior impressão, no início do serviço
solicitado, um número de protocolo relativo ao atendimento realizado.
3.2.10 Localizar o atendimento informando o número do contrato e/ou o número do protocolo
ou pesquisando pelo nome do mutuário.
3.2.11 Permitir que os usuários dêem continuidade ou bloqueiem o serviço pedido pelo
mutuário em caso de falta de documentos e solicitem ao mutuário o envio dos que estiverem
faltando.
3.2.12 Criar módulo de acesso ao SISTEMA para os atendimentos que não possuam número
de contrato ativo no cadastro do DEMHAB.
3.3
QUANTO AO MÓDULO DE CONTROLE DE RETORNO DO PASSIVO
Prazo para disponibilização ao DEMHAB: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de
assinatura do contrato.
3.3.1 Gerar relatório que provisione e controle as prestações vencidas e não pagas pelo
DEMHAB.
3.3.2 Permitir a inclusão, alteração e exclusão, no módulo de contratos, de um campo
específico denominado “Observações” para cada contrato solicitado.
3.4
QUANTO AO MÓDULO DE ATENDIMENTO AOS MUTUÁRIOS VIA INTERNET
Prazo para disponibilização ao DEMHAB: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de
assinatura do contrato.
3.4.1 Permitir que o mutuário possa emitir o Extrato para Imposto de Renda.
3.5
QUANTO AO MÓDULO DE CONTROLE DE RESPONSABILIDADE
Prazo para disponibilização ao DEMHAB: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de
assinatura do contrato.
3.5.1 O SISTEMA deverá permitir quando informado o contrato DEMHAB do mutuário e
antes da opção de inclusão do número do protocolo, que o usuário possa emitir documentos
para este mutuário, os quais deverão vir preenchidos com algumas informações básicas, tais
como Nome, RG, CPF, Endereço, etc., podendo estes serem editados e alterados conforme a
necessidade do usuário.
3.6
QUANTO AO MÓDULO DE CONTROLE IMOBILIÁRIO - ARRECADAÇÃO
Prazo para disponibilização ao DEMHAB: 60 (sessenta) dias contados a partir da data de
assinatura do contrato.
3.6.1 Lançar como crédito o valor referente ao pagamento em duplicidade, apontado na
crítica de retorno de pagamento.
41.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ANEXO II
Modelo de Declaração da licitante de que não foi declarada inidônea para licitar e
contratar com a Administração Pública, e de que cumpre com o disposto no art. 7, inc.
XXXIII da Constituição Federal de 1988.
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Concorrência Nº 02/2011
Prezados Senhores:
DECLARAÇÃO
Declaro, sob as penas da lei, para fins da Concorrência n.º
01/2011, que a empresa _________________não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou
contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV do artigo 87 da Lei Federal
8.666/93, bem como, que comunicarei qualquer fato ou evento superveniente a entrega dos
documentos de habilitação, que venha a alterar a atual situação quanto a habilitação jurídica,
qualificação técnica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira.
Declaro, ainda, que a empresa cumpre com o disposto no inciso
XXXIII, do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil:“XXXIII – proibição de
trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a
menores de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
Obs. Em caso afirmativo assinalar a ressalva acima.
Porto Alegre,_____________
Lei Municipal n° 10.206/2007.
Identificação e Assinatura do Representante da Empresa
42.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ANEXO III
Modelo de Credencial Designação de Representante
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Concorrência Nº 02/2011
Prezados Senhores:
DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE
A
empresa
_________________,
credencia
o
Sr.____________________, portador do RG ____________ e CIC ___________, a
representá-la na sessão de abertura da Concorrência n.º 01/2011, com poderes para tomar
deliberação de qualquer natureza durante a realização da mesma, inclusive no tocante a
eventual renúncia de prazo recursal.
Porto Alegre,_____________.
Identificação e Assinatura do Representante
da Empresa
43.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ANEXO IV
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO N.º __/2011 – ELIC/CJURF
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM O
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - DEMHAB
E A EMPRESA _____________________,
REF.: Concorrência N.º 01 /2011 – ELIC/CJURF
PROCESSO N.º
AUTORIZAÇÃO N.º ________
RESOLUÇÃO CD n.º
O Departamento Municipal de Habitação -DEMHAB, CNPJ N.º92965870/0001-13, com Sede
nesta Capital na Av. Princesa Isabel, n.º 1115, neste ato representado por seu Diretor Geral,
HUMBERTO CIULLA GOULART, aqui denominado simplesmente DEMHAB, e a Empresa
__________________________, CNPJ n.º___________________, com sede na cidade de
____________, na Rua/Av. __________, n.º ____, neste ato representada pelo Sr.
________________, aqui denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o presente
Contrato em conformidade com as cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA-OBJETO
1.1. O presente Contrato tem por objeto a Aquisição de Licença de Uso de Software de um
Sistema de Gerenciamento de Crédito Imobiliário, observados os anexos estabelecidos no
Edital de Concorrência n.º 01/2011 – ELIC-CJURF.
1.2. Constitui também objeto deste contrato a prestação de assessoria técnica,
suporte/manutenção técnica, bem como capacitação técnica, de acordo com as especificações
dos anexos do Edital.
1.3. Quaisquer omissões, incorreções ou discrepâncias, eventualmente encontradas pela
CONTRATADA no decorrer da prestação dos serviços, deverão ser comunicadas, por escrito,
ao DEMHAB.
1.4. Nenhuma modificação poderá ser introduzida nas especificações técnicas fornecidas, sem
o consentimento prévio, por escrito do DEMHAB.
CLÁUSULA SEGUNDA-PREÇO
2.1. A contratada se obriga a executar o objeto acima pelo preço global constantes da proposta
apresentada no processo administrativo n.º__________________, até o valor total de R$
____________( ____________________________________), sendo o valor da Instalação de
R$_________(__________________) e R$ _______ (___________________) mensais.
2.2. O preço proposto será considerado completo e abrange todos os tributos (impostos taxas,
emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), custos relativos a todos os serviços
preliminares, complementares ou provisórios necessários a perfeita execução dos
fornecimentos e serviços bem como todos os custos relativos a fornecimento de mão de obra
especializada, leis sociais, administração, lucro, equipamentos e ferramental necessários a
execução do objeto desta licitação, transporte de material e de pessoal e qualquer despesa
acessória ou necessária, não especificada neste contrato.
2.3. Quando necessária a execução de trabalhos não previstos neste contrato, o preço dos
mesmos deverá ser ajustado previamente pelas partes.
2.4. No caso de supressão de serviços, se a contratada já houver adquirido materiais e posto
no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pelo DEMHAB pelos custos de aquisição,
regularmente comprovados e monetariamente corrigidos.
2.5. Quaisquer tributos ou encargos legais, criados, alterados ou extintos, após a data limite de
apresentação das propostas, de comprovada repercussão nos preços ajustados, implicarão a
revisão destes para mais ou menos, conforme o caso.
44.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
2.6. Em havendo alteração unilateral do contrato, que aumente os encargos da contratada, o
DEMHAB deverá restabelecer por aditamento, o equilíbrio econômico financeiro inicial.
CLÁUSULA TERCEIRA-PAGAMENTO
3.1. O preço referente a instalação do sistema será pago em até 15 (quinze) dias, após a
instalação e entrega da nota fiscal/fatura no protocolo no DEMHAB.
3.2. O preço mensal do licenciamento, manutenção e suporte será pago a partir do mês
subsequente à instalação do sistema.
3.3 Para tramitar, a fatura deverá ser protocolada acompanhada de cópia autenticada de
Certidão Negativa da Previdência Social, Certificado de Regularidade junto ao FGTS e
Certidão Negativa de Tributos Municipais.
3.4 Recebida a fatura, a Fiscalização terá o prazo de 72 (setenta duas) horas para encaminhála para pagamento ou devolvê-la ao emitente por impropriedade.
3.5. No pagamento das faturas será aplicada uma retenção de 5%, conforme fixada no Art. 21,
inciso VIII da Lei Complementar n.º 209/90, alterada pela Lei Complementar n.º 358 de
24.11.95 a título de recolhimento do ISSQN.
3.6. O faturamento deverá ocorrer entre os dias 1 e 10 de cada mês e o pagamento será
efetuado no 30º (trigésimo) dia subseqüente ao dia em que a fatura for protocolada no
DEMHAB. Se o término deste prazo coincidir com dia sem expediente no DEMHAB,
considerar-se-á como vencimento o primeiro dia útil imediato.
3.7. Fica certo e ajustado que os preços contratados serão reajustados anualmente, a contar
da data da assinatura do contrato, salvo disposição contrária de Lei Federal, de acordo com a
variação do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), calculado pela FGV – Fundação
Getúlio Vargas.
3.8. O reajuste de que trata o item 3.7. será calculado e devido a partir da data de
protocolização do pedido.
CLÁUSULA QUARTA-PRAZO
4.1. O presente contrato terá seu término em 48 (quarenta e oito) meses, contados da data de
instalação do software.
4.2. Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da
assinatura do contrato.
CLÁUSULA QUINTA-OBRIGAÇÕES
5.1. São obrigações da CONTRATADA:
5.1.1. A empresa contratada se obriga a respeitar, rigorosamente, na execução dos trabalhos,
a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, bem como as normas de higiene e segurança,
por cujos os encargos responderá unilateralmente.
5.1.2. No início dos serviços a instalação do sistema deverá ser realizada na sede do DEMHAB
, na Av. Princesa Isabel, Nº 1115 – Porto Alegre / RS, ou onde este indicar, em até 5 (cinco)
dias contados da autorização da instalação.
5.1.3. O sistema proposto será considerado aceito somente após implantação e conversão e
desde que atendidos os prazos estabelecidos no ANEXO I, bem como o item 12 deste Edital.
5.1.4. Deverão acompanhar os softwares licenciados, os respectivos Manuais Técnicos e
Manuais de Instalação.
5.1.5. O recebimento definitivo do produto não isentará a Contratada das responsabilidades
previstas no Código Civil Brasileiro além das penas aplicáveis pelo Código de Defesa do
Consumidor.
5.1.6. São, ainda, obrigações da contratada:
a) executar os serviços de acordo com a metodologia e especificações técnicas, sendo-lhe
vetado introduzir modificações nas mesmas, sem o consentimento prévio, por escrito, do
DEMHAB;
b) observar os requisitos mínimos de qualidade, utilidade e segurança recomendados pela
ABNT e ABES.
c) não subempreitar serviços definitivos, no todo ou em parte, exceto com autorização prévia,
por escrito, do DEMHAB, cabendo-lhe, porém, toda a responsabilidade técnica;
d) submeter-se à fiscalização do DEMHAB;
45.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
e) corrigir, separar, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do
Contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de
materiais empregados e não aceitos pela fiscalização do DEMHAB;
f) submeter-se às disposições legais em vigor;
g) manter-se durante toda a execução do Contrato em compatibilidade com as obrigações
anteriores e as condições de habilitação e qualificação exigidas neste instrumento
convocatório;
CLÁUSULA SEXTA-RESPONSABILIDADES
6.1. A CONTRATADA é responsável, ainda, para com o DEMHAB e para com terceiros:
a) Pelo estrago, com prejuízo ou danos causados ao DEMHAB ou ao serviços, em
conseqüência de imperícia, imprudência ou negligência próprias ou de seus prepostos,
auxiliares ou operários;
b) Pela infração ou inexato cumprimento das Cláusulas deste Contrato;
c) Pela solidez, segurança e perfeição dos serviços, obrigando-se a corrigir, na execução do
serviço, todos os defeitos que forem apontados pela Fiscalização e desfazer aqueles que esta
condenar como imprestáveis, impróprios ou mal executados;
d) Pelos danos causados diretamente ao DEMHAB ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou
dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à
Fiscalização ou acompanhamento pelo órgão interessado;
e) Pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução
do Contrato e sua inadimplência com referência aos encargos referidos neste item, não
transfere ao DEMHAB a responsabilidade de seu pagamento e nem poderá onerar o objeto do
Contrato ou restringir a regularização e uso do serviço
6.2. A CONTRATADA não poderá transferir a outrem as obrigações assumidas neste Contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA-MULTAS E PENALIDADES
7.1. A CONTRATADA ao deixar de cumprir qualquer das obrigações assumidas ficará sujeita
às penalidades previstas neste item, nos termos dos Art. 86 a 88 da Lei Federal n.º 8666/93.
7.2. A multa de que trata o Art. 86, parágrafo primeiro e segundo da Lei Federal n.º 8666/93,
será aplicada da seguinte forma:
a)Até o valor máximo de 0,1% (um décimo por cento) do valor total reajustado do objeto
contratual por dia de atraso na entrega do software;
b)De até 0,1% ( um décimo por cento ) do valor mensal do objeto contratual, por dia de atraso
no descumprimento dos serviços de manutenção e suporte;
c)De 10% ( dez por cento ) do valor total reajustado no descumprimento de quaisquer
cláusulas contratuais que não impliquem cumprimento de prazos.
7.3. Pela inexecução total ou parcial do Contrato, o DEMHAB poderá, garantida prévia defesa,
aplicar à CONTRATADA a seguintes sanções, sem prejuízo das demais cominações
aplicáveis:
I - Advertência;
II - Multa nas formas previstas nos itens 7.2;
III - Rescisão do Contrato;
IV - Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com o
Município, por prazo não superior a 02 (dois) anos;
V - Declaração de inidoneidade para contratar ou transacionar com o Município, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida somente quando a
CONTRATADA ressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e, após, decorrido o prazo da
sanção aplicada com base no inciso anterior.
7.4. A critério da autoridade competente, a aplicação de quaisquer penalidades acima
mencionadas, acarretará perda da garantia e todos os seus acréscimos.
7.5. As multas poderão ser reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que repetir o motivo.
CLAÚSULA OITAVA – RECEBIMENTO DO OBJETO DO CONTRATO
8.1. Os recebimentos provisório e definitivo do objeto contratual serão efetuados de acordo
com o cronograma abaixo:
46.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
a)
provisoriamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante
termo circunstanciado assinado pelas partes, em até 5 (cinco) dias úteis após a
confirmação da instalação, por escrito, da contratada;
b)
definitivamente, por Comissão de aceitação de serviço, designada por autoridade
competente, mediante termo circunstanciado no qual conste fases e eventos significativos
verificados nos serviços, assinado pelas partes em até 5 (cinco) dias úteis, após o
decurso do prazo de observação, que será de 30 (trinta) dias e pelo qual se comprove a
adequação do objeto dos termos contratuais.
8.2. O recebimento definitivo não isentará a contratada das responsabilidades previstas no
Código Civil Brasileiro, além das penas aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor.
CLÁUSULA NONA - RESCISÄO
9.1. O contrato será rescindido de pleno direito, independentemente de notificação ou
interpelação judicial ou extrajudicial, sem qualquer espécie de indenização, nos casos previstos
nos artigos 77 e 78, obedecendo, ainda, ao disposto nos artigos 79 e 80 da Lei Federal
8666/93.
9.2. Havendo possibilidade legal de a rescisão ser solicitada pela contratada, esta deverá
notificar o DEMHAB, mediante documento protocolado, devidamente fundamentado e
comprovado.
9.3. A rescisão administrativa será apreciada e precedida de autorização escrita e
fundamentada da autoridade competente, devendo a contratada manter a execução do
contrato pelo prazo necessário para a administração efetuar nova contratação.
CLÁUSULA DÉCIMA-DAS GARANTIAS CONTRATUAIS
10.1. Para a garantia da execução dos serviços, a CONTRATADA, até a data da assinatura
deste Contrato, deverá depositar na Tesouraria do DEMHAB, o valor equivalente a 3% (três
por cento) do mesmo, em dinheiro, Fiança Bancária, Seguro Garantia ou Títulos da Dívida
Pública, com base no Artigo 56 § 2º da Lei Federal N.º 8.666/93. Tal limite poderá ser elevado
para até 10% (dez por cento) na hipótese prevista no § 3º do mesmo artigo. O não
oferecimento desta garantia, no prazo estipulado, implicará em retenção automática de 3%
(três por cento) do valor de cada fatura correspondente ao serviço executado, incluindo-se
eventuais extraordinários.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RECURSOS FINANCEIROS E DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
11.1. A despesa decorrente do presente Contrato correrá por conta da dotação orçamentária
Nº. 3.1.0.1. – DEMHAB.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Fica justo e pactuado que o licenciamento de uso do software é feito sem caráter de
exclusividade, ficando a CONTRATADA livre e desembaraçada para ceder, vender, alienar ou
licenciar o software a terceiros como melhor lhe for conveniente, resguardando, em qualquer
caso, o direito de uso do software pelo DEMHAB, nos termos deste contrato, que será
integralmente respeitado pelo terceiro em ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nesta
cláusula.
12.2. Sem a prévia anuência por escrito da CONTRATADA é terminantemente proibido ao
DEMHAB ceder, transferir, emprestar ou alugar a terceiros os direitos do uso do software.
12.3. A CONTRATADA obriga-se a defesa de qualquer ação ou atuação movida contra o
DEMHAB, na esfera judicial e/ou administrativa, face a repercussões das manutenções legais
no software em relação a direitos individuais dos funcionários, descumprimento de orientação,
interpretação ou descumprimento da legislação trabalhista, social e tributária.
12.4. A CONTRATADA declara, expressamente que tem pleno conhecimento das obrigações
que fazem parte deste contrato, bem como do local de sua execução.
12.5. A CONTRATADA deverá apresentar mensalmente, antes dos desembolsos, prova de
regularidade relativa ao FGTS e INSS.
12.6. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até o limite de 25% (vinte e cinco por
cento) do valor do contrato.
47.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
12.7.A CONTRATADA se obriga a substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o
material em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções que por ventura não tenham sido
detectados no recebimento.
12.8. A CONTRATADA responderá por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus
empregados, quando em serviço nas dependências do DEMHAB, devendo estes respeitar as
regras de segurança da CIPA do DEMHAB.
12.9. A CONTRATADA responderá pelas perdas e danos direta e indiretamente causados por
seus empregados, ainda que involuntariamente, ás instalações do prédio, mobiliário, máquinas,
equipamentos e demais bens do DEMHAB ou de propriedade de terceiros sob
responsabilidade do DEMHAB.
12.10. Qualquer tolerância das partes, quanto a eventuais infrações das cláusulas contratuais,
não implicará renúncia aos direitos e não poderá ser entendida como aceitação, novação ou
precedente.
12.11. A CONTRATADA obriga-se a manter, durante a execução deste contrato e em
compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas no Edital.
12.12. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, como
sendo o competente para dirimir qualquer questão decorrente do presente contrato, com
renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, assinam este contrato em quatro vias de igual teor
e forma, na presença das testemunhas signatárias, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos.
Porto Alegre,
HUMBERTO CIULLA GOULART,
Diretor Geral.
Empresa
Testemunha
Testemunha
48.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ANEXO V
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Concorrência Nº 02/2011
Prezados Senhores:
A empresa __________________________, CNPJ ________________, com sede a
Rua ____________________, apresenta sua proposta comercial para Licenciamento de uso,
manutenção e suporte do Sistema de Gerenciamento de Crédito Imobiliário de acordo com o
edital acima referenciado.
Item do Edital
Valor Instalação
Valor mensal
Total
Valor Mensal
Total Geral
------------------
A
B
C = (B x 24)
----------------
=A+C
De acordo com o quadro acima nosso valor total para o presente edital monta em R$
__________ (_________________________________________).
Declaramos, ainda, que a validade desta proposta é de 120 (cento e vinte) dias, e que
os trabalhos serão iniciados em até 15 dias úteis após a assinatura do contrato.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
local, data
identificação do representante legal da empresa
assinatura com firma reconhecida
49.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ANEXO VI
Declaração do licitante de que tem conhecimento das condições oferecidas pelo
DEMHAB e que aceita os termos do presente Edital, que conhece as condições
para apresentação, na sede do mesmo, do sistema proposto, conforme item 8
deste Edital e também que atende às especificações contidas no item 2 – ITENS
OBRIGATÓRIOS do ANEXO I e o que couber do item 3 - ITENS PONTUÁVEIS do
ANEXO I.
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 02/2011
Declaramos sob as penas da Lei:
Que temos conhecimento de todas as informações e requisitos contidos no
Edital de Concorrência Pública em referência e seus anexos, para o cumprimento das
obrigações objeto da licitação e com as quais concordamos;
Que temos conhecimento das condições oferecidas pelo DEMHAB, conforme
item 8 do Edital, supra referenciado, para apresentação, na sede do mesmo, do
sistema proposto;
Que atendemos as especificações contidas no item 2 – ITENS
OBRIGATÓRIOS do ANEXO I e o que couber do item 2 - ITENS PONTUÁVEIS do
ANEXO I.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Local, data.
identificação do representante legal da empresa
assinatura
50.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ANEXO VII
Termo de compromisso do licitante, assegurando que, no caso de se sagrar
vencedor desta licitação, colocará à disposição do DEMHAB, pessoal capacitado
para instalação e configuração do sistema proposto e que assumirá inteira
responsabilidade pela constante atualização do referido sistema conforme
ditames legais.
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 02/2011
Asseguramos que, no caso de nos sagrarmos vencedores da licitação em epígrafe
colocaremos à disposição do DEMHAB, pessoal plenamente capacitado para a instalação,
importação e configuração do sistema proposto e assumimos inteira responsabilidade pela
constante atualização do referido sistema conforme ditames legais.
Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.
Local, data.
identificação do representante legal da empresa
assinatura
51.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ANEXO VIII
Layout de saída do arquivo do sistema de crédito imobiliário para desconto em
folha
Tamanho de registro: 80 bytes (display)
Nome do Arquivo: AAMM-CCC.EEE, onde:
• AA: ano de competência
• MM: mês da competência
• CCC: Código da Entidade Consignatária
• EEE: Código da Empresa
EMPRESA
NUMFUNC
NUMVINC
ESPECIE
TIPO
VALOR
PARCELA
DATA INICIO
NUM
NUM
NUM
ALFA
NUM
NUM
NUM
NUM
Posição
Inicial
01
04
11
13
38
39
52
54
DATA FIM
FILLER
NUM
ALFA
62
70
Campo
Caract
Tamanho
03
07
02
25
01
11,2
02
08
08
11
Observação
Código da Empresa (004)
Número do Servidor
Número do Vínculo (52)
PREST IMOVEL
2
Valor da Prestação
1
Data de Início da Competência
DDMMAAAA
Data de Fim DDMMAAAA
Brancos
Códigos das Empresas:
Código Ergon
001
003
004
002
006
058 (*)
060
005
080
Descrição
PMPA
DMLU
DEMHAB
DMAE
PREVIMPA Ativos
PREVIMPA Inativos
PROCEMPA
FASC
CMPA
(*) As Entidades Consignatárias que possuem consignações com o PREVIMPA devem enviar
dois arquivos, um identificado com o Código 058 e contendo as informações dos inativos e
outro identificado com o código 006.
52.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ANEXO IX
Layout de entrada do arquivo para o sistema de crédito imobiliário do desconto
em folha
Arquivo com o retorno dos lançamentos consignados em folha.
Tamanho de registro: 101 bytes (display)
Formato: texto
Registro Header
Campo
COD.EMPRESA
ZEROS
MÊS COMPET.
ANO COMPET.
EMPRESA
FILLER
Caract
.
NUM
NUM.
NUM
NUM
ALFA
ALFA
Posição
Inicial
01
04
15
17
19
49
Tamanho
03
11
02
02
30
53
Observação
Código da empresa
Zeros
Mês da competência
Ano da competência
Nome da empresa
Brancos
Registro Detalhe
Campo
COD EMPRESA
NUMVINC
NUMFUNC
CONTA
VALOR
PRESTACAO
NOME FUNC
SIT FUNC
MARGEM
ESPECIE/CONT
A
Caract
.
NUM
NUM
NUM
ALFA
NUM
ALFA
ALFA
ALFA
NUM
ALFA
Posição
Inicial
01
04
06
12
15
26
30
60
61
74
Tamanho
03
02
06
03
11
04
30
01
13
28
Observação
Código da empresa
Número do vínculo
Número do funcionário
Conta (*)
Valor consignado
Prestação
Nome do funcionário
Indicador se ativo (“A”) ou Inativo (“I”)
Valor da margem consignável
Espécie ou Conta (**)
Registro Trailer
Campo
NOVES
FILLER
Caract Posição
Tamanho
.
Inicial
NUM
01
14
“9”
ALFA
15
87
Brancos
Observação
(*) o campo CONTA conterá o atual código do Genius nas consignações das empresas
PROCEMPA (060), CÂMARA (080) e PREVIMPA Inativos (058), e será carregado com a
RUBRICA para as consignações Ergon, utilizadas para as empresas PMPA (001), DMLU
(003), DEMHAB (004), DMAE (002), FASC (005) e PREVIMPA Ativos (006).
(**) o campo ESPECIE/CONTA conterá o atual código do Genius nas consignações das
empresas PROCEMPA (060), CÂMARA (080) e PREVIMPA Inativos (058), e será carregado
com a ESPECIE para as consignações Ergon, utilizadas para as empresas PMPA (001), DMLU
(003), DEMHAB (004), DMAE (002), FASC (005) e PREVIMPA Ativos (006), no formato
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
53.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ANEXO X
Layout da base de dados atual em uso pelo DEMHAB
Tabelas de códigos das variáveis codificadas:
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
33
34
50
51
65
81
82
83
84
85
86
Códigos de Plano Auxiliar ( PA )
Casa da familia CEF
Casa da familia Est
Conjutos reduzidos
Vilas rurais
Mutirão
Resolução 186
Recomposição de TOC
Saldo paralelo
Desfavelamento
Paraná solidariedade
PHSP
PSP
SACHA
Desconto com ressarcimento
FICAM
CCDRU
PRU
Plano A
PSH
Repactuação periódica
Cada familia um lote
Plano especial
Morar feliz por 1 Double Precision
CUB
Códigos de Status (TABELA NRPS)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
20
21
22
23
24
25
26
27
28
95
96
97
98
Liquidação antecipada
Sinistro
Retomada
Término por outros
Dação
Término por revenda
Saldo Zerado
Término de Prazo
Arrematação de terceiros
Término por cessão
Término por cancelamento administrativo
Término por recomercialização
Término por subrogação
Término por transferência
Término por transf. parte ideal
Término por transf. em sinistro parcial
Término por consolidação de hipoteca
Término p/ novação 70% desc.
Término p/ novação 30% desc.
Contrato em fase de construção
Contratos com séries
Contrato em cobrança
Excluído
54.126
99
00
01
02
03
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Contratos somente de intermediárias
Códigos de Opções
Reajuste
CGP 131
CGP 131 F.Pub.
2065 anual
2065 anual c/res
2065 semestral
Opcao A
Opcao B TP/SIMC
Opcao B SAC/TP
Opcao B SAM/TP
Opcao C TP/SIMC
Opcao C SAC/TP
Opcao C SAM/TP
Eq. Plena (RD-47)
Liminar
Sentença judicial
Eq. parc. Anual
Renegociação
Incorporação
Mud. categ.
Reajuste
Amortização
Liquidação
RDR
Eq. parc. sem.
Liq. 50%
Liq. s/desc.
Término p/subRogação
Recálculo
Parte ideal
Term. Sinistro
Term. ret.
Term. Outros
Term. Dação
Term. revenda
Sin. parcial
Transf.parte ideal
Transf.subrog
Transf.rec.
Opção C (SINC)
RC-19 Parcial
RC-19 Plena
RD-41 Parcial
RD-41 Plena
Alt. desconto
Term. sin.parcial
CGP 126
DL 2045
Término por arrematação de terceiros
Reneg. 2068
Alt. dia de vencimento
Term. por cessão
Cancelamento administrativo
55.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
Recomercialização
Término por recomercialização
Inclusão do valor base p/ calc. de seg.
Devolução de crédito cedido
Term. consolidação de hipoteca
CGP 131 – Semestral
Recálculo de prestação
Incorporação e amortização
Amortização e incorporação
Término por novação 70%
Trsf. p/ novação 70%
Término por novação 30%
Trsf. p/ novação 30%
Liq. Px5
Liq. por novação 30%
Liq. por novação 70%
Liq. ant. de saldo paralelo
Liq. por novação 90%
Liq. por novação 100%
Comodato
Cessão de uso
00
01
02
03
04
05
06
07
08
10
12
13
14
Tipo de TCA
% sobre UPC
% sobre UPC (automático)
% sobre A + J
% sobre valor financiamento
% A+J ou 20% da UPC (menor)
% A+J mult. pelo CES
% UPC mult. Pelo CES
Taxa pela Res.186
Taxa pela Res.186 variável
% sobre UPC + 1% do A+J
% A+J (1a. prest) + 1% A+J
% Valor fin. + 1% do A+J
em moeda corrente
00
01
02
03
04
05
06
08
Tipo de TAC
% sobre UPC
% sobre UPC (automático)
% sobre VF
% sobre A+J
% sobre VF ou 2% A+J
% sobre A+J ou 10% UPC
em moeda corrente
TAC pela Res.186 variável
Faixas de Financiamento ( Em UPC )
Faixa
De
Até
1
0
800
2
801
1400
3
1401
1800
4
1801
2250
5
2251
3000
6
31
Em diante
56.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Códigos de Moeda
1
Cr$
2
CZ$
3
NCZ$
4
Cr$
5
CR
6
R$
11
22
23
24
25
32
33
34
35
36
37
Origem de Recursos
Recursos próprios
Recursos do FGTS (Refin.)
Recursos da CEF (Refin.)
Rec. do fundo de estabilização (Refin.)
Recursos de outros fundos (Refin.)
Recursos do FGTS (Repasse)
Recursos da CEF (Repasse)
Rec. do fundo de estabilização (Repasse)
Rec. do FGTS/CEF ag.fin. (Repasse)
Recursos de outros fundos (Repasse)
Repasse especial pela RD 61/71
CÁLCULO DO MAC
Nas tabelas que se seguem existem campos que se iniciam com MAC (Mês ano compactado).
Para apurar este Mês ano basta executar o seguinte cálculo conforme exemplo:
MAC = Ano X 12 + Mês
Históricos dos contratos
A Evolução gerada pelo sistema preserva os dados históricos do cadastro. Para efeito de
alterações financeiras, que são consideradas pela evolução, o sistema aplica um mecanismo
de armazenamento de históricos.
Este mecanismo tem por objetivo manter a integridade dos dados originais e registrar as novas
alterações impostas ao sistema pelo usuário.
Para efetuar a conversão dos históricos do sistema basta entender a seguinte lógica de
armazenamento, exemplificada por tipo de histórico:
Liquidação Antecipada (HISTÓRICO 1)
01 CONTRATO-DV 1 DD/MMM/AAAA LAn - Valor: 999.999.999,99
Dat
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
18
43
47
67
83
96
115
179
212
223
224
226
233
236
245
Tipo
B
S
S
B
B
L
L
L
R
B
B
L
D
B
B
Descrição
Valor da Amortização/Incorporação
Código de opção (tipo da liquidação)
Dia da liquidação antecipada
Valor de amortização/liquidação em FGTS
Valor da Diferença de Habilitação
Número da primeira DAMP tipo 3 do FGTS
Número da segunda DAMP tipo 3 do FGTS
Número da terceira DAMP tipo 3 do FGTS
Valor pago ref. DL2065 na liq. antecipada
Valor do desconto da Dif. De Prestações
Valor da Diferença de Prestações
Número da quarta DAMP tipo 3 do FGTS
Data de efetivo pagamento
Valor do Prejuízo do Agente na L.A
Valor da Liquidação
57.126
02
MMM/AAAA
254
L
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Número da quinta DAMP tipo 3 do FGTS
Onde o tipo da liquidação é definido pelos seguintes códigos:
26 - Sem Desconto
22 - Estado da Dívida
22 - Res. 1218
22 - Res. 1448 (25%)
22 - Lei 8004 - P x N
25 - Lei 8004 – 50%
25 - MP 1520
25 - MP 1635
66 - MP 1768 - P x 5
67 - MP 1635/97 Nov( 30%)
68 - MP 1635/97 Nov( 70%)
70 - MP 1981/49 Nov( 90%)
71 - MP 1981/52 Nov(100%)
Sinistro Total (HISTÓRICO 2)
01 CONTRATO-DV 2 DD/MMM/AAAA Sin-Val.Seg.: 999.999.999,99
Dat
02
02
02
02
02
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
18
43
47
161
178
244
246
247
Tipo
B
S
S
D
D
S
B
D
Descrição
Valor da Amortização/Incorporação
Opção (30 – Término por Sinistro)
Dia do Termino por sinistro
DD/MMM/AAAA do comunicado de Sinistro
DD/MMM/AAAA do pagamento do Sinistro
Tipo de Sinistro (1- Morte ou 2-Invalidez)
Valor da prestação devida
DD/MMM/AAAA da prestação devida
Retomada (HISTÓRICO 3)
01 CONTRATO-DV 3 DD/MMM/AAAA Ret - Valor: 999.999.999,99
Dat
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
18
43
47
Tipo
R
S
S
Descrição
Valor da Amortização/Incorporação
Código de opção (31 – Término Retomada)
Dia do término por retomada
Término por Outros (HISTÓRICO 4)
01 CONTRATO-DV 4 DD/MMM/AAAA Término por Outros
Dat
Mês/Ano
Cod
Tipo
02
MM/AAAA
43
S
02
02
MMM/AAAA
MM/AAAA
47
77
S
I
Descrição
Código de opção (32 ou 97 – Término por
outros)
Dia do término por outros
MAC do término
Término por Dação (HISTÓRICO 5)
01 CONTRATO-DV 5 DD/MMM/AAAA Dac - Valor: 999.999.999,99
Dat
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
18
43
47
Tipo
R
S
S
Descrição
Valor
Código de opção
Dia do término por dação
Cancelamento Administrativo (HISTÓRICO 7)
01 CONTRATO-DV 7 DD/MMM/AAAA Canc. Administ.
Dat
02
Mês/Ano
MM/AAAA
Cod
43
Tipo
S
Descrição
Código de opção
Término por Arrematação (HISTÓRICO 9)
01 CONTRATO-DV 9 DD/MMM/AAAA Ret - Valor: 999.999.999,99
58.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Dat
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
18
43
47
Tipo
R
S
S
Descrição
Valor Informado
Código de opção
Dia do término por arrematação
Término por Cessão (HISTÓRICO 10)
01 CONTRATO-DV 10 DD/MMM/AAAA CSS - Valor: 999.999.999,99
Dat
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
18
43
47
Tipo
R
S
S
Descrição
Valor da cessão
Código de opção
Dia do término da cessão
Suspensão pelo usuário (HISTÓRICO 11)
01 CONTRATO-DV 11 DD/MMM/AAAA Suspensao pelo Usuario
Dat
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
45
47
77
Tipo
S
S
S
Descrição
Status
Dia do Evento
Mac do Status
Execução Extra Judicial (HISTÓRICO 13)
01 CONTRATO-DV 13 DD/MMM/AAAA Execucao Extra Judicial
Dat
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
Cod
45
Tipo
S
Descrição
Status
Adjudicação (HISTÓRICO 14)
01 CONTRATO-DV 14 DD/MMM/AAAA Adjudicacao
Dat
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
Cod
45
Tipo
S
Descrição
Status
Suspensão por Expectativa de Sinistro (HISTÓRICO 16)
01 CONTRATO-DV 16 DD/MMM/AAAA Susp. Expec. Sinistro
Dat
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
45
47
77
Tipo
S
S
S
Descrição
Status
Dia do Evento
Mac do Status
Valor para Cálculo de Seguro (HISTÓRICO 18)
01 CONTRATO-DV 18 DD/MMM/AAAA Val.Base.Seg: 999.999.999,99
Dat
Mês/Ano
Cod
Tipo
Descrição
02
MMM/AAAA
6
R
Índice p/ cálculo inicial seguro MIP
02
MMM/AAAA
7
R
Índice p/ cálculo inicial seguro DFI
02
MMM/AAAA
8
R
Índice p/ cálculo inicial seguro CREDITO
02
MMM/AAAA
43
S
Código de opção
02
MMM/AAAA
182
R
Valor base para calculo do seguro MIP
02
MMM/AAAA
116
R
Valor base para calculo do seguro DFI
Atenção pois se o Valor base ( MIP e DFI) for igual a zero, deverá ser utilizado o valor do
saldo devedor teórico como base para o calculo dos prêmios. Na ausência do registro
116 (valor base para DFI), utilizar o registro 182 (valor base para calculo do MIP).
59.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Inclusão de Contrato (HISTÓRICO 21)
01 CONTRATO-DV 21 DD/MMM/AAAA Implantação de Contrato
Transferência por Sub-Rogação (HISTÓRICO 22)
01 CONTRATO-DV 22 DD/MMM/AAAA Tsf. Sub-Rogacao de CONTRATO-DV
01 CONTRATO-DV 22 DD/MMM/AAAA Tsf. Sub-Rogacao p/ CONTRATO-DV
Dat
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
09
17
21
30
34
36
43
47
76
101
118
124
125
126
191
192
204
227
Tipo
R
R
S
S
S
S
S
S
S
S
S
R
R
R
S
S
D
S
02
MMM/AAAA
231
S
Descrição
Valor de avaliação
Percentual de juros anual
Código da categoria profissional
Mês do dissídio
Dia do vencimento
Mês do dissídio
Código de opção
Dia da sub-rogação
Código da categoria profissional
Opção de Mudança de Categoria
Código município da categoria
Valor da TAC
Índice da TAC
Valor da TAC
Tipo de Subrogação (1 – Com recalculo)
MAC do recalculo da prestação
DD/MMM/AAAA de nascimento
MAC do recalculo da prestação
FALSE = Inibe o desconto de seguro MIP dos
planos CASA FAM. PROPRIO
Transferência com Recálculo (HISTÓRICO 23)
01 CONTRATO-DV 23 DD/MMM/AAAA Tsf. Recalculo de CONTRATO-DV
01 CONTRATO-DV 23 DD/MMM/AAAA Tsf. Recalculo p/ CONTRATO-DV
Dat
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
34
43
47
Tipo
S
S
S
02
MMM/AAAA
231
S
Descrição
Dia do vencimento
Código de opção
Dia da transferência com recálculo
FALSE = Inibe o desconto de seguro MIP dos
planos CASA FAM. PROPRIO
Transferência Parte Ideal (HISTÓRICO 24)
01 CONTRATO-DV 24 DD/MMM/AAAA Tsf. Parte Ideal de CONTRATO-DV
01 CONTRATO-DV 24 DD/MMM/AAAA Tsf. Parte Ideal p/ CONTRATO-DV
Dat
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
43
47
Tipo
S
S
Descrição
Código de opção
Dia da transferência
Transferência por Refinanciamento da Quitação (HISTÓRICO 25)
01 CONTRATO-DV 25 DD/MMM/AAAA Financ de CONTRATO-DV
01 CONTRATO-DV 25 DD/MMM/AAAA Financ p/ CONTRATO-DV
Término por Consignação de Hipoteca (HISTÓRICO 26)
01 CONTRATO-DV 26 DD/MMM/AAAA Term. p/ Cons. Hip.
Dat
Mês/Ano
Cod
Tipo
Descrição
60.126
02
02
02
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
43
47
77
S
S
I
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Código de opção
Dia do término
MAC
Transferência com Novação com 70% (HISTÓRICO 27)
01 CONTRATO-DV 27 DD/MMM/AAAA Novacao 70% Desc.de CONTRATO-DV
Dat
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
43
47
Tipo
S
S
Descrição
Código de opção
Dia do término
Novação com 30% de Desconto (HISTÓRICO 28)
01 CONTRATO-DV 28 DD/MMM/AAAA Novacao 30% Desc.de CONTRATO-DV
Dat
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
43
47
Tipo
S
S
Descrição
Código de opção
Dia da novação
Alteração de Valores (HISTÓRICO 32)
01 CONTRATO-DV 32 DD/MMM/AAAA Alteracao de Valores
Dat
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
Cod
N
Tipo
R
Onde “N” é codificado da seguinte forma:
1-CES
2-Taxa Adm.
5-Ind. Tabela
6-Ind. Seg. Fin.
9-Valor Aval.
10-Valor Financ.
13-Tx. Reaj. Saldo
14-% Reaj. Prest.
17-Taxa Juros
18-Valor Am./Inc.
22-Mês/Ano Cessão
23-Prest. Corrente
29-Período
30-Mês de Dissídio
33-Conta
34-Dia Vencimento
39-Carência
40-Período Saldo
49-Cobertura FCVS
51-Saldo Devedor
54-Seguro Imóvel
55-Seguro Crédito
58-Valor Tx. Adm.
59-RA / RD
62-Cota (UPC)
63-Total Prest.
66-Intermediária
67-Amort/Liq.FGTS
70-Honorários
71-Despesas
75-Prst. Ini. FGTS
76-Nova Categoria
86-Tipo Ev. Saldo
230-Cod.Reaj.SD
Descrição
Valor da alteração cadastral
3-Taxa FCVS
7-Ind. Seg. Imv.
11-FIF
15-% Reaj. Seg.
20-Prazo
25-Plano
31-Tipo de Taxa
35-Tipo de Mora
41-Cod. Reajuste
52-Amort. + Juros
56-Seguro
60-FGTS
64-Juro
68-Juros de Mora
72-Diferença
77-Mês/Ano Status
231-Desc. Seg.MIP
4-Ind. Juros
8-Ind.Seg.Créd
12-Tx.Reaj.Prst
16-% Reaj.Taxas
21-Categoria
28-Mês de Reaj.
32-Lc. de Cobr.
38-Filial
42-Dono do Créd
53-Seguro Fin.
57-FCVS
61-Resíduo(UPC)
65-Ind.Max.FGTS
69-Desconto
73-Recorrência
78-Mês/Ano Recor
243-Rec.Seg.Saldo
Utilização de FGTS (HISTÓRICO 33)
01 CONTRATO-DV 33 DD/MMM/AAAA Implantacao de FGTS
Dat
Mês/Ano
Cod
Tipo
02
MMM/AAAA
61
R
02
MMM/AAAA
62
R
02
MMM/AAAA
65
R
02
02
02
02
02
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
75
93
96
115
179
I
B
L
L
L
Descrição
Valor do resíduo do FGTS acumulado até o
mês inclusive
Valor da cota do FGTS
Ind. máximo de utilização de FGTS em relação
ao total da prestação
MAC inicial de fundo de garantia
Numero de cotas de FGTS
Numero do Damp do FGTS
Antes = DAMP utilizado na liquidação
Valor da “DAMP1”
61.126
02
02
MMM/AAAA
MMM/AAAA
226
254
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Valor da “DAMP2”
Valor da “DAMP3”
L
L
Sinistro Parcial (HISTÓRICO 34)
01 CONTRATO-DV 34 DD/MMM/AAAA Sinistro parcial de CONTRATO-DV
01 CONTRATO-DV 34 DD/MMM/AAAA Sinistro parcial p/ CONTRATO-DV
Dat
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
18
43
47
67
79
139
161
178
242
244
Tipo
R
S
S
R
S
S
D
D
R
S
Descrição
Valor da AM/INC
Opção (Sinistro Parcial)
Dia do evento
Valor da AM/INC
Número Prestações AM/INC
Dia da AM/INC
DD/MMM/AAAA do comunicado de Sinistro
DD/MMM/AAAA do pagamento do Sinistro
Valor do pagamento do Sinistro
Tipo de Sinistro (branco = morte e 2=invalidêz)
Alteração de desconto (HISTÓRICO 36)
01 CONTRATO-DV 36 DD/MMM/AAAA Alteracao de desconto
Dat
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
Cod
189
Tipo
R
02
MMM/AAAA
190
S
Descrição
Valor do desconto
Tipo de desconto.
1 – Percentual aplicado no AmaisJ
2 – Tx. Juros nominal equivalente
3 – Percentual aplicado no encargo
4 – Cancelamento do desconto
Encargo Reduzido (HISTÓRICO 37)
01 CONTRATO-DV 37 DD/MMM/AAAA Reduzido
Dat
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
Cod
213
Tipo
R
Descrição
Valor do encargo reduzido
Atenção pois se o valor do encargo reduzido for igual a zero, o valor do encargo deverá
retornar ao normal, ou seja, se igual a zero, o Sistema passa a considerar o encargo total
sem redução.
Mudança de Categoria Profissional (HISTÓRICO 40)
01 CONTRATO-DV 40 DD/MMM/AAAA Mud. de Categ.
Dat
02
02
02
02
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
36
43
47
76
101
117
118
Tipo
S
S
S
I
S
S
I
Descrição
Novo mês de dissídio
Código de opção
Dia da mudança de categoria
Código da categoria profissional
Controle Interno do Sistema. Sem utilidade
Subcategoria
Município da categoria profissional
Amortização Extraordinária (HISTÓRICO 41)
01 CONTRATO-DV 41 DD/MMM/AAAA Amortização Extra
62.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Dat
02
02
02
02
02
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
18
43
67
79
115
139
172
173
Tipo
R
S
R
I
S
S
S
S
Descrição
Valor de amortização
Código de opção
Valor de amortização/liquidação em FGTS
No. de prests. amortizadas ou incorporadas
No. Da DAMP (FGTS)
Dia da amortização
MAC do último mês incorporado
Quantidade de prestações incorporada
Incorporação (HISTÓRICO 42)
01 CONTRATO-DV 42 DD/MMM/AAAA Incorporacao
Dat
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
18
34
43
79
94
95
97
98
99
105
139
163
172
173
248
250
Tipo
R
S
S
S
I
I
R
R
R
S
S
BY
I
I
S
R
Descrição
Valor da incorporação
Dia de vencimento
Código de opção
Quantidade de Prest. Incorporadas
Saldo devedor informado
A+J informado
Seguro informado
Taxa administrativa
Razão
Incorporação sem correção (valor = 1)
Dia Amort./Incorp.
Renumera prestação
MAC final
MAC Inicial
Dia da incorporação
Valor da incorporação
Opção (HISTÓRICO 43)
01 CONTRATO-DV 43 DD/MMM/AAAA Opcao
Dat
Mês/Ano
Cod
Tipo
02
MMM/AAAA
14
R
02
02
02
02
02
02
02
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
16
21
25
28
30
39
43
R
S
S
S
S
S
S
Descrição
Percentual de reaj. prestação que incide sobre
TxPst
Percentual de reaj. taxa que incide sobre TxPst
Categoria profissional
Novo plano
Novo mês de reajuste
Novo mês de dissídio
Carência
Código de opção
Onde o código da opção é definido da seguinte forma:
P - CGP 131
2 - 2065 anual c/res
B - Opção B
E - RC-19 Parcial
D - Opção C (SIMC)
G - CGP 126
F - CGP 131 F.Pub.
3 - 2065 semestral
C - Opção C
R – RDR
6 - RD-41 Parcial
4 - CGP156/DL2045
Liminar (HISTÓRICO 44)
01 CONTRATO-DV 44 DD/MMM/AAAA Liminar
1 - 2065 anual
A - Opção A
8 - RD-47
S - RC-19 Plena
7 - RD-41 Plena
L - CGP 131 - Sem.
63.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Dat
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
12
43
Tipo
R
S
Descrição
Índice de reajuste da prestação
Código de opção
Renegociação (HISTÓRICO 45)
01 CONTRATO-DV 45 DD/MMM/AAAA Reneg. em DD/MMMM/AA
Dat
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
1
17
20
21
25
28
29
30
31
43
Tipo
R
R
I
I
S
S
S
S
S
S
02
MMM/AAAA
46
S
02
MMM/AAAA
47
S
02
MMM/AAAA
80
I
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
94
95
97
98
99
105
114
147
163
173
248
250
I
I
R
R
R
S
S
R
BY
I
B
R
Descrição
Coeficiente de equiparação salarial
Percentual de juros anual
Prazo total
Categoria profissional
10 * Plano + Sistema de Amortização
Mês de reajuste
Período de reajuste de prestação
Mês de dissídio
Tipo de Taxa
Código de opção
21 - houve amortização
18 - houve incorporação no mês
Dia do término da amortização da incorporação
Novo prazo na renegociação / MAC em que
ocorreu a incorporação
Saldo devedor informado
A+J informado
Seguro informado
Taxa administrativa
Razão
Incorporação sem correção
Renegociação por SD
Valor da Renda
Renumera prestação
MAC
Dia da renegociação
Valor da renegociação
Índices Especiais (HISTÓRICO 46)
01 CONTRATO-DV 46 DD/MMM/AAAA Indices Especiais
Dat
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
Cod
12
Tipo
R
Descrição
Índice de reajuste da prestação
Situação Judicial (HISTÓRICO 47)
01 CONTRATO-DV 47 DD/MMM/AAAA S.Judicial
Dat
Mês/Ano
Cod
Tipo
02
MMM/AAAA
14
R
02
MMM/AAAA
15
R
02
02
02
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
16
41
43
R
S
S
Incorporação sem Cobertura (HISTÓRICO 48)
Descrição
Percentual de reaj. prestação que incide sobre
TxPst
Percentual de reaj. seguro que incide sobre
TxPst
Percentual de reaj. taxa que incide sobre TxPst
Código reajuste
Código de opção
64.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
01 CONTRATO-DV 48 DD/MMM/AAAA Incorporacao Sem Cobertura
Dat
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
94
95
97
98
99
163
172
173
43
248
250
Tipo
I
I
R
R
R
BY
I
I
S
B
R
Descrição
Saldo devedor informado
A+J informado
Seguro informado
Taxa administrativa
Razão
Renumera prestação
MAC final
MAC inicial
Código de opção
Dia da incorporação
Valor da incorporação
Atualização de Renda (HISTÓRICO 49)
01 CONTRATO-DV 49 DD/MMM/AAAA Atualiz. Renda
Dat
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
Cod
147
Tipo
R
Descrição
Valor da renda
Renegociação 2068 (HISTÓRICO 50)
01 CONTRATO-DV 50 DD/MMM/AAAA Renegociacao 2068
Dat
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
43
47
Tipo
S
S
02
MMM/AAAA
80
I
Descrição
Código de opção
Dia da renegociação
Novo prazo na renegociação / MAC em que
ocorreu a incorporação
Alteração do dia do Vencimento (HISTÓRICO 51)
01 CONTRATO-DV 51 DD/MMM/AAAA Alt. Dia Venc.: DD
Dat
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
34
43
Tipo
S
S
Descrição
Dia do vencimento
Código de opção
Rescisão Contratual (HISTÓRICO 52)
01 CONTRATO-DV 52 DD/MMM/AAAA Rescisao Contratual
Dat
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
47
43
Tipo
S
S
Descrição
Dia do evento
Código de opção
Devolução de Cessão CEF (HISTÓRICO 56)
01 CONTRATO-DV 56 DD/MMM/AAAA Devolução Cessao CEF
Dat
02
02
02
02
02
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
42
201
202
203
208
209
210
211
Tipo
S
D
D
D
R
R
R
R
Descrição
Dono do crédito
Data do retorno
Data da apuração
Data do histórico
Valor da última prestação paga
Valor dos encargos em atraso
Saldo devedor
Valor juros diários
65.126
02
MMM/AAAA
228
S
Onde o dono do crédito é codificado como:
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Motivo de reajuste
1
FAL
2
CEF
3
HASPA
4
FGDLI
6
FESTA
Recálculo de Prestação (HISTÓRICO 59)
01 CONTRATO-DV 59 DD/MMM/AAAA Recalc. Prestacao
Dat
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
43
47
80
Tipo
S
S
I
Descrição
Código de opção
Dia do recálculo
MAC do recálculo
Incorporação e Amortização (HISTÓRICO 60)
01 CONTRATO-DV 60 DD/MMM/AAAA Incorp. e Amort.
Dat
02
02
02
02
02
02
02
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cód
172
173
18
43
46
47
67
79
163
186
Tipo
I
I
R
S
S
S
R
I
BY
R
Descrição
MAC inicial
MAC final
Valor de amortização e incorporação informado
Código de opção
21 – Amortização / 18 - Incorporação no mês
Dia do término da amortização da incorporação
Valor de amortização/liquidação em FGTS
Nº de Prestações amortizadas ou incorporadas
Renumera prestação
Valor de amortização e incorporação 2
Incorporação e Amortização (HISTÓRICO 61)
01 CONTRATO-DV 61 DD/MMM/AAAA Amort. e Incorp.
Dat
02
02
02
02
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
172
173
18
43
46
47
67
Tipo
I
I
R
S
S
S
R
02
MMM/AAAA
79
I
02
02
MMM/AAAA
MMM/AAAA
163
186
BY
R
Descrição
MAC inicial
MAC Final
Valor de amortização e incorporação informado
Código de opção
21 – Amortização / 18 - Incorporação no mês
Dia do término da amortização da incorporação
Valor de amortização/liquidação em FGTS
Número de prestações amortizadas ou
incorporadas
Renumera prestação
Valor de amortização e incorporação 2
Desconto com Ressarcimento (HISTÓRICO 63)
01 CONTRATO-DV 63 DD/MMM/AAAA Desc. com Ressarc.
Dat
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
26
189
Tipo
S
R
Descrição
65= Plano A 88 BIT sem desc.
Valor do desconto
Cessão de Uso (HISTÓRICO 64)
01 CONTRATO-DV 64 DD/MMM/AAAA Cessao de Uso
66.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Dat
02
02
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
9
34
43
58
80
Tipo
R
S
S
R
I
Descrição
Valor de Avaliação
Dia do vencimento
Código de opção
Valor da taxa de administração no mês
MAC da cessão
Comodato (HISTÓRICO 65)
01 CONTRATO-DV 65 DD/MMM/AAAA Comodato
Dat
02
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
9
34
43
80
Tipo
R
S
S
I
Descrição
Valor de Avaliação
Dia do vencimento
Código de opção
MAC do comodato
Suspensão de Seguro (HISTÓRICO 67)
01 CONTRATO-DV 67 DD/MMM/AAAA Suspensao de Seguro
Dat
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
Cod
43
Tipo
S
Descrição
Código de opção
Suspensão de Seguro (HISTÓRICO 68)
01 CONTRATO-DV 68 DD/MMM/AAAA Reativacao de Seguro
Dat
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
43
53
Tipo
S
R
Descrição
Código de opção
Valor do Prêmio
Mudança de Carteira e Conta (HISTÓRICO 89)
01 CONTRATO-DV 89 DD/MMM/AAAA Mud. Carteira/Conta
Dat
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
33
159
Tipo
S
S
Descrição
Código da conta
Código da carteira
Retorno de Contrato em Garantia (HISTÓRICO 90)
01 CONTRATO-DV 90 DD/MMM/AAAA Retorno de Contrato em Garantia
Dat
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
Cod
24
Tipo
I
02
MMM/AAAA
48
S
Descrição
Mês Ano em que o crédito for caucionado
Código a quem o crédito foi caucionado
(garantia)
Contrato Dado em Garantia (HISTÓRICO 91)
01 CONTRATO-DV 91 DD/MMM/AAAA Contrato dado em Garantia
Dat
Mês/Ano
Cod
Tipo
Descrição
02
MMM/AAAA
24
I
Mês Ano em que o crédito for caucionado
Código a quem o crédito foi caucionado
02
MMM/AAAA
48
S
(garantia)
Cessão de Contrato (HISTÓRICO 93)
01 CONTRATO-DV 93 DD/MMM/AAAA Cessao de Contrato
Dat
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
Cod
22
Tipo
I
Descrição
Mês Ano em que o crédito foi cedido
67.126
02
02
MMM/AAAA
MMM/AAAA
42
103
S
BY
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Código dono do crédito
Dia da cessão
Liquidação Antecipada de Saldo Paralelo (HISTÓRICO 94)
01 CONTRATO-DV 94 DD/MMM/AAAA Liq.Ant.Sd.Par
Dat
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
43
251
255
Tipo
S
R
D
Descrição
Código de opção
Valor da liquidação do saldo paralelo
Data da liquidação
Incorporacao c/ Recalculo (HISTÓRICO 95)
01 CONTRATO-DV 95 DD/MMM/AAAA Incorporacao c/ Recalculo
Dat
02
02
02
02
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
43
80
102
172
173
248
250
Tipo
S
S
S
S
S
S
R
Descrição
Código de opção
Novo Prz/MA Inc.
Tipo de Incorporação
MAC do último mês incorporado
Qtd. Prestações Incorp.
Dia da Incorporação
Valor Incorporado
Liquidação de Futura Aquisição - Retorno (HISTÓRICO 96)
01 CONTRATO-DV 96 DD/MMM/AAAA Lq.Fut.Aq.Reto.
Dat
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
43
47
245
Tipo
S
S
R
Descrição
Código de opção
Dia da Liquidação
Valor da Liquidação
Liquidação de Futura Aquisição - Retomada (HISTÓRICO 96)
01 CONTRATO-DV 96 DD/MMM/AAAA Lq.Fut.Aq.Retm.
Dat
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
43
47
245
Tipo
S
S
R
Descrição
Código de opção
Dia da Liquidação
Valor da Liquidação
Exclusão de Contrato (HISTÓRICO 98)
01 CONTRATO-DV 98 DD/MMM/AAAA Exclusao de Contrato
Dat
02
02
02
Mês/Ano
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
Cod
43
47
77
Tipo
S
S
I
Descrição
Código de opção
Dia da exclusão
MAC da exclusão
Percentual de Saldo Adquirido (HISTÓRICO 100)
01 CONTRATO-DV 100 DD/MMM/AAAA Perc.Saldo Adquirido: 99.99999
Dat
Mês/Ano
Cod
Tipo
Descrição
02
MMM/AAAA
229
R
Perc. Saldo Adq.
Incontroverso (HISTÓRICO 101)
01 CONTRATO-DV 101 DD/MMM/AAAA Incontroverso: 999.999.999,99
Dat
Mês/Ano
Cod
Tipo
Descrição
68.126
02
02
02
MMM/AAAA
MMM/AAAA
MMM/AAAA
43
214
215
S
R
S
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Opção
Valor do Incontroverso
Depósito do Incontroverso (TRUE ou FALSE)
Legenda:
•
•
•
•
•
•
•
•
DD/MMM/AAAA
MMM/AAAA
S
I
R
By
D
L
Dia/Mês/Ano
Mês/Ano
Tipo “ShortInt” (Inteiro curto)
Tipo “Integer” (Inteiro)
Tipo “Double Precision” (Double Precision)
Tipo “Byte”
Tipo “Date” (Data)
Tipo “LongInt” (Inteiro longo)
Tabelas Cadastrais Principais
Tabela: Acordo
Descrição:Dados de acordos firmados
CTR
VARCHAR2(7)
Código do Mutuário no SCCI (no. do Contrato - TpCtr)
CODIGO
NUMBER(10,0)
Código que Identifica o Acordo do Contrato
CODESCADV
NUMBER(5,0)
Código do Escritório de Cobrança
DATAACORDO
DATE
Data de Calculo do Acordo
DTPRSTINI
DATE
Data da Primeira Prestação em Atraso do Acordo
DTPRSTFIM
DATE
Data da Ultima Prestação em Atraso do Acordo
PRAZO
NUMBER(5,0)
Nº. de Parcelas do Acordo (Prazo do Acordo)
TIPO
NUMBER(3,0)
Formas de Pagamento do Acordo (0-Normal, 1Cheque pré-Datado, 2-Promissória)
TIPOACORDO
NUMBER(3,0)
0-Acordo normal, 1-Acordo Consolidado, 2-Prest. +
20%, 3-Apos Termino p/Ativos, etc.
QTDPRSTCONS
NUMBER(5,0)
Qtd. de prestações a emitir no acordo consolidado
VALACORDO
FLOAT
Valor Total do Acordo (Valor do Atraso em
DataAcordo)
HONORARIOS
FLOAT
Valor dos Honorários Cobrados no Acordo
CUSTAS
FLOAT
Valor das Custas Cobradas no Acordo
ULTMACEMI
NUMBER(5,0)
Mac da ultima prestação emitida
MACEMI
NUMBER(5,0)
Mac do vencimento da ultima parcela consolidada
emitida
DIAVENC
NUMBER(3,0)
Dia do vencimento das parcelas consolidadas
STATUS
NUMBER(3,0)
0 -> Ativo, 98 -> Acordo excluído
PERCDESC
FLOAT
Percentual de Desconto dado nas N's Primeiras
Parcelas, onde N = QtdPrstDesc
QTDPRSTDESC
NUMBER(5,0)
Quantidade de Parcelas com Desconto
INDPST
FLOAT
Índice de reaj. Acum. da prest. na data do acordo
DTINCLUSAO
DATE
Data da Inclusão do Acordo
DTEXCLUSAO
DATE
Data da Exclusão do Acordo
69.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
PRAZOREAL
NUMBER(5,0)
Prazo real, independente do Prazo Remanescente ser
menor (não truncado(Tipo 2))
TOTMORACORR
FLOAT
Valor dos acréscimos (tot. mora/corr) das prest.
quitadas por acordo
OUTROS
FLOAT
Para TipoAcordo = 10 é 50% do saldodev prorateado Lei 8973/2002
DTENVIOEC
DATE
Data de Envio do Acordo incluindo ao escritório de
cobrança
DTCANCEC
DATE
Data de Envio do Acordo Cancelado ao escritório de
cobrança
VALBONUS
FLOAT
Valor do Bônus para pagamento em dia das parcelas
de acordo
USUARIO
VARCHAR2(21)
Nome do usuário que gerou o acordo
NOTAREFAATEND
NUMBER(10,0)
Nº. da tarefa de atendimento do Sisat que gerou o
acordo
Tabela: ArqPrst
Descrição: Arquivo de prestações
CTR
VARCHAR2(7)
Código do Mutuário no SCCI (no. do Contrato - TpCtr)
MAC
NUMBER(5,0)
Mês/Ano da Prestação (no formato inteiro)
NPC
NUMBER(5,0)
Numero da Prestação Corrente
DIAVENC
NUMBER(3,0)
Dia do Vencimento do Contrato em MAC
FLAG
NUMBER(3,0)
Uso Interno
TAC
FLOAT
Taxa de Apoio Comunitário
AMAISJ
FLOAT
Valor da Prestação (amortização + Juros)
JURO
FLOAT
Valor dos Juros
SEGURO
FLOAT
Somatório das três Parcelas de Seguro
VALTXADM
FLOAT
Valor da Taxa Administrativa
FCVS
FLOAT
Fundo de Compensação de Variação Salarial
FGTS
FLOAT
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
SALDODEV
FLOAT
Saldo Devedor do mutuário em MAC
SEGIMV
FLOAT
Valor do Seguro de Imóvel (seguro DFI)
SEGFIN
FLOAT
Valor do Seguro de Financ.(seguro MIP)
DESC_
FLOAT
Valor do Desconto
Tabela:CadImv
Descrição:Cadastro de imóveis
EMPREEND
NUMBER(10,0)
Código do empreendimento
CODIMV
VARCHAR2(10)
Código do imóvel
FAIXA
CHAR(1)
Faixa do Imóvel (A, B ou C)
IMOVELNOVO
CHAR(1)
Indica se o imóvel e' novo ou não
TIPO
CHAR(1)
Tipo do imóvel R=residencial, C=comercial, I=industrial
AREA
NUMBER(10,0)
Área do imóvel em metros quadrados
70.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
AREACONST
NUMBER(10,0)
Área construída do imóvel
BLOCO
VARCHAR2(7)
Bloco do endereço do imóvel
APTO
VARCHAR2(7)
Numero do apartamento do endereço do imóvel
ENDE
VARCHAR2(35)
Endereço do imóvel
COMPIMV
VARCHAR2(15)
Complemento do endereço do imóvel
BAIRRO
VARCHAR2(21)
Bairro do endereço do imóvel
CID
VARCHAR2(27)
Cidade do endereço do imóvel
UF
VARCHAR2(3)
UF do endereço do imóvel
CEP
VARCHAR2(5)
CEP do endereço do imóvel
CEP2
VARCHAR2(3)
Complemento do CEP do endereço do imóvel
CODMUN
NUMBER(5,0)
Código do município do imóvel
CTRATUAL
VARCHAR2(7)
TpCtr - Código do contrato de financiamento atual
VALVENDA
FLOAT
Valor de venda do imóvel
VALAVAL
FLOAT
Valor de avaliação do imóvel
DTAVAL
DATE
Data da última avaliação do imóvel
AVALIADOR
NUMBER(5,0)
Código do avaliador - Ver tabela tabavalia
SITUACAO
NUMBER(5,0)
*Situação do imóvel
FILLI
NUMBER(5,0)
Não utilizado
CTRACORDO
VARCHAR2(7)
Uso interno
REGIAO
NUMBER(3,0)
Código da Região do Imóvel
TIPOIMV
NUMBER(3,0)
Tipo do imóvel - ver tabela tipoimv
MEDFRENTE
FLOAT
Medida de frete do imóvel
MEDFUNDOS
FLOAT
Medida de fundos do imóvel
MEDLATESQ
FLOAT
Medida lateral esquerda do imóvel
MEDLATDIR
FLOAT
Medida lateral direita do imóvel
INDICFISCAL
VARCHAR2(25)
Indicação fiscal do imóvel
MEDFRENTE1
FLOAT
Medida de confrontação
MEDFUNDOS1
FLOAT
Medida de confrontação
MEDDIREITA1
FLOAT
Medida de confrontação
MEDESQUERDA1
FLOAT
Medida de confrontação
MEDFRENTE2
FLOAT
Medida de confrontação
MEDFUNDOS2
FLOAT
Medida de confrontação
MEDDIREITA2
FLOAT
Medida de confrontação
MEDESQUERDA2
FLOAT
Medida de confrontação
ENDFRENTE
VARCHAR2(43)
Endereço de confrontação
ENDFUNDOS
VARCHAR2(43)
Endereço de confrontação
ENDLATESQ
VARCHAR2(43)
Endereço de confrontação
ENDLATDIR
VARCHAR2(43)
Endereço de confrontação
INSCRICAO
VARCHAR2(9)
Inscrição do pretendente
71.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
PRAZORESERVA
DATE
Data de Expiração da Reserva de Lote
RESERVADO
CHAR(1)
Reserva de lote
PADRAO
VARCHAR2(9)
*Padrão de habitação
DESCRPLANTA
VARCHAR2(41)
Descrição do imóvel na planta
FRACAO_IDEAL
FLOAT
Fração Ideal
FRACAO_IDEAL_GAR
AGEM
FLOAT
Fração Ideal Garagem
AREANEDIFICAVEL
FLOAT
Área do imóvel não edificavel
EMPREENDPRINC
NUMBER(10,0)
Empreendimento do imóvel principal ao qual este está
agrupado
CODIMVPRINC
VARCHAR2(10)
Código do imóvel principal ao qual este está agrupado
CUSTOORCADO
FLOAT
Custo orçado do imóvel
Tabela: cadimv_ib
Descrição : Complemento do Cadastro de Imóveis
CO_IMOVEL
VARCHAR2(10)
Código do imóvel
CO_EMPREEND
NUMBER(10,0)
Código do empreendimento
NO_DESC_LIVRE_IMV
BLOB
Descrição livre do imóvel
TE_RESTRICOES_AO_IMOVEL
BLOB
Restrições do imóvel ( relativo a vistoria
do imóvel )
TE_SITUACAO_IMOVEL
BLOB
Situação do imóvel
Tabela:CadMut
Descrição: Cadastro de mutuários
CAD_AGENCCC
NUMBER(10,0)
Agencia da conta do mutuário (
para debito em conta corrente )
CAD_AGENCIACEF
NUMBER(5,0)
Uso interno
CAD_AMAISJPAR
FLOAT
Sem uso
CAD_AVERBCESS
NUMBER(5,0)
Numero da averbacao da
cessão de crédito
CAD_AVERBCH
NUMBER(5,0)
Averbação da cédula
hipotecaria
CAD_AVERBGAR
NUMBER(5,0)
Averbação da garantia
CAD_BAIRROMUT
VARCHAR2(21)
Bairro do endereço de
correspondência do mutuário
CAD_BANCOCC
NUMBER(5,0)
Numero do banco onde o
usuário tem conta
CAD_CARTACRED
NUMBER(10,0)
Numero de carta de credito que
deu origem ao financiamento
CAD_CARTEIRA
NUMBER(3,0)
Código da carteira - ver tabela
carteira
CAD_CELULAR
VARCHAR2(9)
Nº. do telefone celular do
mutuário
CAD_CEP2MUT
VARCHAR2(3)
Complemento do CEP do
72.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
endereço de correspondência
do mutuário
CAD_CEPMUT
VARCHAR2(5)
CEP do endereço de
correspondência
CAD_CERCEF
NUMBER(10,0)
Uso interno
CAD_CERCEFHAB
NUMBER(10,0)
Uso interno
CAD_COBELETRONICA
CHAR(1)
Se verdadeiro, a cobrança da 1
via será por email
CAD_COBRA1AEMATRASONOSIAPE
CHAR(1)
Cobra a 1a. prestação em
atraso na emissão mensal do
Siape
CAD_CODADQ
NUMBER(5,0)
Código do adquirente - So'
usado na Larcky, substituindo
codpref
CAD_CODADVG
NUMBER(5,0)
Código do escritório - ver
tabela tabescadv
CAD_CODCENTROCUSTO
NUMBER(5,0)
Código do Centro de Custo
interage com a tabela
CentroCusto
CAD_CODDESC
NUMBER(3,0)
Código do desconto - ver em
doc/codigos.txt
CAD_CODEMPRESA
NUMBER(10,0)
Código da Empresa - Em
algumas empresas usado em
conjunto com a Região
CAD_CODMUNCTG
NUMBER(5,0)
Código do município da
categoria
CAD_CODMUNMUT
NUMBER(5,0)
Código do município de
correspondência
CAD_CODPAPEM
NUMBER(5,0)
Código de reajuste do saldo
devedor
CAD_CODREAJSD
NUMBER(5,0)
Código de reajuste do saldo
devedor
CAD_CODREGIAO
NUMBER(10,0)
Código da Região - Em
algumas empresas usado em
conjunto com Empresa
CAD_COMARCA
VARCHAR2(31)
Uso interno
CAD_COMPCTRBNH
VARCHAR2(3)
Uso interno
CAD_COMPMUT
VARCHAR2(15)
Complemento do endereço de
correspondência do mutuário
CAD_COMPRENDA
NUMBER(5,0)
% de participação na
composição de renda
CAD_CONJUGE
NUMBER(5,0)
Numero do cônjuge do
mutuário principal na tabela de
composição de renda.
CAD_CONTACORR
FLOAT
Numero da conta corrente do
mutuário
CAD_CONTAVEL
NUMBER(10,0)
Conta contábil Não utilizar -
73.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Existe para compatibilidade
com outras versões do SCCI
CAD_CORRPAR
FLOAT
Sem uso
CAD_CPF
VARCHAR2(14)
CPF do mutuário
CAD_CPFREVISADO
CHAR(1)
CPF do mutuário em questão já
foi revisado
CAD_CREDSCOSERASA
FLOAT
Pontuação do Mutuário no
Serasa
CAD_CTR
VARCHAR2(7)
TpCtr - código do contrato do
mutuário
CAD_CTRANT
VARCHAR2(7)
TpCtr - Código do contrato
anterior em caso de
transferência
CAD_CTRANTIGO
VARCHAR2(17)
Contrato antigo ( no sistema
anterior )
CAD_CTRBNH
VARCHAR2(9)
Contrato no Banco Nacional de
Habitação
CAD_CTRCASATERRENO
VARCHAR2(7)
Contrato casa x Terreno
CAD_CTRLCH
VARCHAR2(9)
Controle da cédula hipotecaria
CAD_CTRPOS
VARCHAR2(7)
TpCtr - Uso interno
CAD_CTRUNICO
FLOAT
Número do contrato único
usado em outros sistemas
CAD_CTRVELHO
VARCHAR2(17)
Contrato antigo no padrão do
cliente
CAD_DATAACAG
DATE
Data do acordo agendado
CAD_DATAACORDO
DATE
Data do acordo.
CAD_DATAESCR
DATE
Data em que o contrato foi para
o escritório de cobrança
CAD_DATALEG
DATE
Data da legislação ( Ver manual
do fcvs )
CAD_DATAPROCACORDO
DATE
Uso interno.
CAD_DATARG
DATE
Data de emissão do RG do
mutuário
CAD_DATASIMUT
DATE
Uso interno
CAD_DATASTATUS
DATE
Data da ultima alteração no
status do mutuário
CAD_DDDCEL
VARCHAR2(5)
DDD do celular do mutuário
CAD_DDDFAX
VARCHAR2(3)
DDD do Fax
CAD_DEFLATORNAEQ
CHAR(1)
Uso interno
CAD_DESPACHANTE
NUMBER(5,0)
Código do despachante - ver
tabdespac
CAD_DIACESSAO
NUMBER(3,0)
Dia da cesso de crédito
CAD_DIAISENCAO
NUMBER(3,0)
Dia para isenção de juros de
mora no atraso se diferente de
zero
74.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
CAD_DONOREG
NUMBER(5,0)
Dono do credito registrado em
cartório
CAD_DT1AV
DATE
Data de emissão do primeiro
aviso
CAD_DT1AVBK
DATE
Uso interno
CAD_DT2AV
DATE
Data de emissão do segundo
aviso
CAD_DT2AVBK
DATE
Uso interno
CAD_DTCAUSAJ
DATE
Data da causa julgada. Se
preenchida o sistema interpreta
as liminares como causa
julgada.
CAD_DTCOBELETRONICA
DATE
Data da opção pela Cobrança
Eletrônica
CAD_DTCTRBNH
DATE
Data do contrato no BNH
CAD_DTEMEXECBKP
DATE
Uso interno
CAD_DTEMISSAO
DATE
Data da emissão do ultimo
recibo
CAD_DTENTREGACHAVES
DATE
Entrega das chaves
CAD_DTEXPIRACAO
DATE
Uso interno.
CAD_DTHAB
DATE
Data de hab. do crédito no fcvs
CAD_DTHABIT
DATE
Data do Habite-se
CAD_DTINIPEND
DATE
Data de inicio para calculo de controle do sistema
CAD_DTINPESCP
DATE
Data de inicio do PES/CP
CAD_DTLIBHIP
DATE
Data da liberação de hipoteca
CAD_DTNASC
DATE
Data nascimento do mutuário
CAD_DTNEGCOBFCVS
DATE
Data da negativa da cobertura
do fcvs
CAD_DTREIMP
DATE
Data da ultima reimplantação
CAD_DTRELJUR
DATE
Uso interno
CAD_DTREVISAO
DATE
Data da ultima revisão do
contrato
CAD_DTSITCOBJ
DATE
Data da ultima alteração em
SitCobJ
CAD_DTSITESP1
DATE
Data da ultima alteração na
situação especial 1
CAD_DTSITESP2
DATE
Data da ultima alteração na
situação especial 2
CAD_DTSITESP3
DATE
Data da ultima alteração na
situação especial 3
CAD_DTSITESP4
DATE
Data da ultima alteração na
situação especial 4
CAD_DTSITESP5
DATE
Data da ultima alteração na
situação especial 5
75.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
CAD_DTTETOPENDMUT
DATE
Data de inicio para calculo de
pendencia - controle do usuário
CAD_DTULTRENACFIN
DATE
Data da ultima renegociação
efetivada com cobrança do
Acerto Financeiro
CAD_DVULT
NUMBER(3,0)
Uso interno
CAD_EFIADOR
CHAR(1)
Se verdadeira indica que o
mutuário e fiador
CAD_EFUNCIONARIO
CHAR(1)
V - se o mutuário e' um
funcionário
CAD_EMAIL
VARCHAR2(41)
Email de contato do mutuário
CAD_ENDEMUT
VARCHAR2(35)
Endereço de correspondência
do mutuário
CAD_EQUIPE
NUMBER(5,0)
Uso interno
CAD_ESTAEMACAG
CHAR(1)
Indica que o mutuário fez um
acordo agendado
CAD_ESTCIVIL
NUMBER(5,0)
Estado civil do mutuário - ver
em doc/codigos.txt
CAD_ESTDIVIDA
FLOAT
Valor do estado da divida
CAD_FAX
VARCHAR2(9)
Número do Fax
CAD_FCVSVISTA
FLOAT
Contribuição ao FCVS a vista
CAD_FIC
FLOAT
Uso interno
CAD_FISJUR
CHAR(1)
J - pessoa jurídica, outros pessoa física
CAD_FOLHA
VARCHAR2(5)
Folha do registro do imóvel
CAD_FUNDAHAB
FLOAT
Valor da contribuição ao
Fundahab
CAD_GARANTREG
NUMBER(5,0)
Numero de registro da caução
do credito
CAD_GRAUHIP
VARCHAR2(1)
Grau da hipoteca
CAD_IDPAIDOCUMENTOS
NUMBER(10,0)
ID da raiz de documentos do
contrato
CAD_IM
NUMBER(5,0)
Código do IM para habilitação
ao FCVS.
CAD_INDTAC
FLOAT
Índice da TAC
CAD_LCENTREGA
NUMBER(5,0)
Local de entrega - vet tablcentr
CAD_LCOBRVEL
NUMBER(10,0)
Local de cobrança - ver tabela
tablcobr1
CAD_LIBFINANC
DATE
Data da liberação do
financiamento
CAD_LIMITAPSTSM
CHAR(1)
Limita a variação de prestação
pelo salário mínimo
CAD_LIMITASDSM
CHAR(1)
Limita a variação do saldo pelo
salário mínimo
CAD_LIVRO
VARCHAR2(5)
Livro do registro do imóvel
76.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
CAD_MACEMISSAO
NUMBER(5,0)
MAC da emissão do ultimo
recibo
CAD_MACINICOBPEND
NUMBER(5,0)
Mes/Ano a partir do qual será
iniciado a Cobrança do Acerto
Financeiro
CAD_MACPRSTAV
NUMBER(5,0)
Mês / Ano da prestação em
atraso mais antigo no aviso
CAD_MACSEG
NUMBER(5,0)
Uso interno
CAD_MACSEGBKP
NUMBER(5,0)
Uso interno
CAD_MAE
VARCHAR2(40)
Nome da mãe do Mutuário
CAD_MAINIREEVO
NUMBER(5,0)
Uso interno
CAD_MATRIBNH
VARCHAR2(7)
Matrícula do agente no BNH
CAD_MATRICULA
VARCHAR2(9)
Matrícula do registro do imóvel
CAD_MODALIDADE
VARCHAR2(3)
Modalidade - Ver códigos na
tabela tabmod
CAD_MOTNEGCOBFCVS
NUMBER(5,0)
Motivo da negativa de
cobertura do FCVS
CAD_NACION
NUMBER(5,0)
Nacionalidade do mutuário - ver
em doc/codigos.txt
CAD_NEGATPROP
CHAR(1)
Uso interno
CAD_NOME
VARCHAR2(40)
Nome do mutuário
CAD_NOMECC
VARCHAR2(31)
Nome do Correntista para
débito em conta corrente
CAD_NUMCEF
NUMBER(10,0)
Uso interno
CAD_NUMCH
VARCHAR2(41)
Numero da cédula hipotecaria
CAD_OFICIO
VARCHAR2(3)
Oficio do registro do imóvel
CAD_ORGAO
VARCHAR2(9)
Orgão expedidor do documento
do usuário
CAD_ORGAOV
VARCHAR2(3)
Orgão emissor do RG do
mutuário
CAD_PAI
VARCHAR2(40)
Nome do Pai do Mutuário
CAD_PERCDESC
FLOAT
Percentual de desconto do
mutuário
CAD_PERCDIFERIDO
NUMBER(5,0)
Percentual do saldo a ser
utilizado na contabilidade
CAD_PERCEF
FLOAT
Percentual da CEF na origem
dos recursos
CAD_PERCLIMSM
FLOAT
Uso interno
CAD_PERCMAXABATER
NUMBER(5,0)
Percentual máximo de
pendência a abater na
prestação automaticamente
CAD_PERCMULTA
FLOAT
Percentual de multa para
pagamento de prestações em
atraso
CAD_PERCPARTIMOVEL
FLOAT
Percentual de participação no
77.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
imóvel
CAD_PERCPARTSEGURO
FLOAT
Percentual de participação do
seguro
CAD_PGTOPRSTEMEXEC
CHAR(1)
Uso interno
CAD_PIS
VARCHAR2(15)
Numero do PIS do mutuário
CAD_PROCESSO
VARCHAR2(7)
Número do processo
CAD_PROFISSAO
NUMBER(10,0)
Código da profissão do
mutuário
CAD_QTDPARCELAS
NUMBER(5,0)
Uso interno
CAD_RAMAL
VARCHAR2(5)
Ramal em caso de telefone
comercial
CAD_REAJSDPPST
NUMBER(3,0)
Reajusta a prestação pelo
índice do saldo
CAD_REFINANCIAVEL
CHAR(1)
Uso interno
CAD_REGHIP
VARCHAR2(3)
Registro da cédula hipotecaria
no cartório
CAD_REGIME
NUMBER(5,0)
Regime do estado civil do mut.
- ver em doc/codigos.txt
CAD_REGISTRO
VARCHAR2(41)
Registro no cartório
CAD_RENDAEVIDENCIADA
FLOAT
Renda evidenciada
CAD_RENDAFAM
FLOAT
Renda familiar
CAD_RETIRA3P
CHAR(1)
Retira 3% de produtividade do
contrato
CAD_RG
VARCHAR2(11)
Número da carteira de
identidade do mutuário
CAD_RUBRICA
NUMBER(10,0)
Uso Interno
CAD_SALDOPAR
FLOAT
Sem uso
CAD_SEGURADORA
NUMBER(5,0)
Código da seguradora - ver
tabela segura
CAD_SEGUROSEMREDUCAODELIMINA
CHAR(1)
Calcula o seguro com redução
da liminar de Mato Grosso
CAD_SEGVISTA
FLOAT
Valor do seguro a vista
CAD_SEQNOSSONUM
NUMBER(5,0)
Sequencial do nosso número
para emissão de recibos
CAD_SEQNOSSONUMREMOTO
NUMBER(5,0)
Sequencial do nosso número
para emissão de recibos no
remoto
CAD_SERIECH
VARCHAR2(3)
Série da cédula hipotecaria
CAD_SITACORDO
NUMBER(3,0)
Uso interno
CAD_SITCOBJ
NUMBER(3,0)
Código da situação de
cobrança e jurídica - Ver tabela
tabsitcj
CAD_SITESP1
NUMBER(3,0)
Código de situação especial 1 ver tabela tabsit
78.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
CAD_SITESP2
NUMBER(3,0)
Código de situação especial 2 ver tabela tabsit
CAD_SITESP3
NUMBER(3,0)
Código de situação especial 3 ver tabela tabsit
CAD_SITESP4
NUMBER(3,0)
Código de situação especial 4 ver tabela tabsit
CAD_SITESP5
NUMBER(3,0)
Código de situação especial 5 ver tabela tabsit
CAD_SUBCATEG
NUMBER(5,0)
Código da sub categoria
CAD_SUREGCEF
NUMBER(5,0)
Uso interno
CAD_TEMPOUPANCA
CHAR(1)
Uso interno
CAD_TEVCES
VARCHAR2(3)
Tipo do evento na cessão
CAD_TIE
FLOAT
Valor da Taxa de inscrição e
expediente
CAD_TIPOCH
VARCHAR2(3)
Tipo da série hipotecária
CAD_TIPOCTR
NUMBER(3,0)
Tipo do contrato - ver tabtpctr
CAD_TIPODESC
NUMBER(3,0)
Tipo de descnto - ver códigos
de desc. com doc/codigos.txt
CAD_TIPOTAC
NUMBER(3,0)
Tipo da TAC - ver em
doc/codigos.txt
CAD_TXTRANSF
FLOAT
Taxa de transferência
CAD_UFCTG
VARCHAR2(3)
UF da categoria do mutuário
CAD_UFMUT
VARCHAR2(3)
UF do endereço de
correspondência do mutuário
CAD_ULTFINANC
NUMBER(3,0)
Uso interno
CAD_ULTMUT
NUMBER(3,0)
Uso interno
CAD_UNIDADEPAG
NUMBER(10,0)
Uso interno
CAD_USR
VARCHAR2(7)
Variável para uso do usuário
CAD_USRL1
NUMBER(10,0)
Não usado
CAD_USRL2
NUMBER(10,0)
Não usado
CAD_USRL3
NUMBER(10,0)
Não usado
CAD_USRR1
FLOAT
Uso do usuário
CAD_USRR2
FLOAT
Uso do usuário
CAD_USRR3
FLOAT
Uso do usuário
CAD_USRREIMP
VARCHAR2(15)
Usuário da última
reimplantação
CAD_USRREVISAO
VARCHAR2(15)
Usuário que efetuou a última
revisão do contrato
CAD_VAF1CES
FLOAT
Valor do VAF1 pelo qual o
contrato foi cedido
CAD_VAF2CES
FLOAT
Valor do VAF2 pelo qual o
contrato foi cedido
CAD_VALBASESEG
FLOAT
Valor base para cálculo do
79.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
seguro
CAD_VALCOMVEN
FLOAT
Valor de compra e venda
CAD_VALFINANC2
FLOAT
Uso interno
CAD2_ANOULTEMISSAOIPTU
NUMBER(3,0)
Ano da última emissão de IPTU
(ano-1900)
CAD2_BKPCODREINCANEXO16
NUMBER(5,0)
Backup do código para
reinclusão no anexo16
CAD2_CIDMUT
VARCHAR2(27)
Cidade do endereço de
correspondência
CAD2_CODAPOLICE
VARCHAR2(15)
Cod da apólice
CAD2_CODPADRAO
VARCHAR2(11)
PadrãoCtr
CAD2_CODREINCANEXO16
NUMBER(5,0)
Código para reinclusão no
anexo16
CAD2_CODRISCO
NUMBER(3,0)
Código de Risco
CAD2_DATANOVACAO
DATE
Data da novação da dívida
CAD2_DDD
VARCHAR2(5)
DDD do telefone de contato do
mutuário
CAD2_DDDCOM
VARCHAR2(5)
DDD do telefone comercial
CAD2_DTALTSEQSIAPE
DATE
Dt. alteração do sequencial
SIAPE
CAD2_DTCASAMENTO
DATE
Data do casamento
CAD2_DTEMISSAOLOTE
DATE
Uso interno
CAD2_DTEXPSITCOBJ
DATE
Data de expiração da Sit. Cob.
Jur.
CAD2_DTEXPSITESP1
DATE
Data de expiração da Sit.
Especial 1
CAD2_DTEXPSITESP2
DATE
Data de expiração da Sit.
Especial 2
CAD2_DTEXPSITESP3
DATE
Data de expiração da Sit.
Especial 3
CAD2_DTEXPSITESP4
DATE
Data de expiração da Sit.
Especial 4
CAD2_DTEXPSITESP5
DATE
Data de expiração da Sit.
Especial 5
CAD2_DTINICOBRANCASEGURO
DATE
Data de Início de cobrança dos
Prêmios de Seguro
CAD2_DTLEIDIV
DATE
Data da lei de divorcio no caso
de estado civil divorciado
CAD2_DTNEGCOBFCVS2
DATE
Data da negativa de cobertura
do FCVS, se existirem dois
motivos de negativa
CAD2_DTREGISTROHIP
DATE
Data do registro da hipoteca
CAD2_FEZRECOLHIMENTOFCVS
CHAR(1)
Não utilizado
CAD2_FONE
VARCHAR2(9)
Fez recolhimento ao FCVS na
contratação do financiamento
80.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
CAD2_FONECOM
VARCHAR2(9)
Telefone de contato do
mutuário
CAD2_GPRCEF
NUMBER(3,0)
Telefone comercial do mutuário
CAD2_INSCRICAO
VARCHAR2(9)
Uso interno
CAD2_MOTNEGCOBFCVS2
NUMBER(5,0)
Nº. de Inscrição do Pretendente
CAD2_NAOTEMDIREITOPXN
CHAR(1)
Motivo de negativa de
cobertura do FCVS, se
existirem dois motivos de
negativa
CAD2_NUMCPROF
VARCHAR2(7)
Verdadeiro se o contrato não
tem direito a quitação PXN
CAD2_NUMSORTEIO
VARCHAR2(7)
Número da carteira Profissional
CAD2_PATRIMONIO
FLOAT
Número do sorteio
CAD2_PERCMAXACRESC
NUMBER(10,0)
Patrimônio
CAD2_SEQSIAPE
NUMBER(3,0)
Percentagem máxima a
acrescer de pendência na
prestação
CAD2_SERCPROF
VARCHAR2(5)
Sequencial de emissão SIAPE
CAD2_SEXO
NUMBER(3,0)
Série da Carteira Profissional
CAD2_TEMDESCONTOSEGURODFI
CHAR(1)
Sexo do mutuário
CAD2_TEMDESCONTOSEGUROMIP
CHAR(1)
Verdadeiro se o contrato tem
desconto do seguro DFI
CAD2_TEMPENDENCIASDEFCVS
CHAR(1)
Verdadeiro se o contrato tem
desconto do seguro MIP
CAD2_TEMSERIE
CHAR(1)
Tem pendência de valores
pagos ao FCVS
CAD2_TERCEIRIZADO
CHAR(1)
Verdadeiro se o contrato
possui séries de parcelas
CAD2_TPSERVIDOR
NUMBER(3,0)
Se a cobrança do contrato está
terceirizada
CAD2_TPSITBEN
NUMBER(3,0)
Uso interno
CAD3_ATADIRETORIA
VARCHAR2(15)
Ata da Diretoria
CAD3_CIDNASC
VARCHAR2(17)
Cidade de nascimento do
mutuário
CAD3_COBSECURITARIAAGENTE
CHAR(1)
Cidade de nascimento do
mutuário
CAD3_DTASSINPROPSEGURO
DATE
Data de assinatura da proposta
de seguro
CAD3_DTHABITEFETIVA
DATE
Data do habite-se definitivo
CAD3_DTJURAGEN
DATE
Data de agendamento para o
Jurídico
CAD3_ESFERA
NUMBER(10,0)
Código da esfera do processo
CAD3_FCVSINCORPVALFINANC
CHAR(1)
CVS incorporado ao valor de
financiamento
CAD3_GRUPOAPOLICE
NUMBER(10,0)
Libera juros de mora no cálculo
81.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
do atraso da quitação
CAD3_ISENTADEMORAATRNAQUIT
CHAR(1)
Libera juros de mora no cálculo
do atraso da quitação
CAD3_JUROSSIMPLES
CHAR(1)
Juros simples
CAD3_MACEXCSEG
NUMBER(5,0)
MAC Exclusão na seguradora
CAD3_MULTACONTRATUALPRORATA
CHAR(1)
Percentual de desconto do
acerto financeiro na quitação
CAD3_PERCDESCDIFPRESTNAQUIT
FLOAT
Percentual de desconto do
acerto financeiro na quitação
CAD3_PROCESSO
VARCHAR2(15)
Número do processo
CAD3_SEGURADORADFI
NUMBER(5,0)
Código da seguradora para DFI
- ver tabela segura
CAD3_TABELIONATO
NUMBER(5,0)
Tabelionato
CAD3_TEM_ENDER_COBR_EXTERIOR
CHAR(1)
Tem endereço de cobrança no
exterior
CAD3_UFNASC
VARCHAR2(3)
Estado de nascim. do mutuário
CAD3_VARA
NUMBER(10,0)
Código da vara
CADSEC_CODCRI
VARCHAR2(12)
Cód. do CRI que o Contrato
pertence
CADSEC_CODREAJSWAPFINANC
NUMBER(3,0)
Índice de reajuste swap para o
financiamento
CADSEC_CTRANTSEC
VARCHAR2(7)
TpCtr - código do contrato
anterior à securitização
CADSEC_CTRCCI
VARCHAR2(15)
Número contrato CCI
CADSEC_CUSTODIANTE
NUMBER(5,0)
Instituição custodiante
CADSEC_DTAQUISICAO
DATE
Data aquisição
CADSEC_DTASSINCTRORIGINAL
DATE
Data de assinatura do contrato
original
CADSEC_DTAVERBCCI
DATE
Data averbação CCI
CADSEC_DTCUSTODIA
DATE
Data custódia
CADSEC_DTEMISSAOCCI
DATE
Data emissão CCI
CADSEC_DTLIBERACAOGAR
DATE
Data liberação garantia
CADSEC_NUMARCOBJ
FLOAT
Número do AR gerado para a
última situação de cobrança.
CADSEC_NUMAVERBCCI
VARCHAR2(7)
Número da averbação CCI
CADSEC_OPERACAO
VARCHAR2(7)
Operação
CADSEC_ORIGINADOR
NUMBER(10,0)
Originador do Crédito
CADSEC_PERCCOLATERAL
FLOAT
Percentual Adquirido
CADSEC_PERCDESAGIO
FLOAT
Percentual do Deságio
CADSEC_PRZINIORIGINAL
NUMBER(5,0)
Prazo inicial original
CADSEC_REGGARANTIA
VARCHAR2(3)
Registro Garantia (Transformar
o campo registro hipoteca)
CADSEC_SALDODEVADQUIRIDO
FLOAT
Saldo devedor adquirido
82.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
CADSEC_SERIECCI
VARCHAR2(11)
Série CCI
CADSEC_TIPOPOSTAGEM
NUMBER(3,0)
Tipo de postagem 0- Em branco
1-SEED 2-AR
CADSEC_TIPOTXGESTAO
NUMBER(5,0)
Tipo da Taxa de Gestão (0-Sem
Tx, 1-% Sd.Dev., 2-Val.Fixo, 3Val.Reaj.Ind.Prst.
CADSEC_TPCALCDESAGIO
NUMBER(3,0)
Tipo de cálculo de
deságio,sendo (0)Não calcula
(1)diferença de valor atual
(2)Percentual definido
CADSEC_TPGARANTIA
NUMBER(3,0)
Tipo de Garantia;
CADSEC_TXGESTAO
FLOAT
Taxa de gestão
CADSEC_TXJRSDESCFINANC
FLOAT
Taxa de Juros de desconto
para o financiamento
CADSEC_VALFINANCORIGINAL
FLOAT
Valor Financiamento Original
CHAVEIMV_CODIMV
VARCHAR2(10)
Código do imóvel deste
financiamento - ver cadimv
CHAVEIMV_EMPREEND
NUMBER(10,0)
TpChaveImv
DUMB1
NUMBER(3,0)
Não utilizado
FINANC_CARENCIA
NUMBER(3,0)
Carência 30 ou 60
FINANC_CATEG
NUMBER(5,0)
Categoria profissional inicial do
mutuário
FINANC_CAUCCRED
NUMBER(3,0)
Código da caução de crédito
FINANC_CCOOP
NUMBER(3,0)
Obsoleto - Não deve ser
utilizado - utilize OrigRec para
marcar créditos de
cooperativas
FINANC_CES
FLOAT
Valor do CES
FINANC_CODREAJ
NUMBER(3,0)
Código de Reajuste ver em
doc/codigos.txt
FINANC_CONTA
NUMBER(3,0)
Conta contábil - ver
classificação na tabela ctacnf
FINANC_DIALIQ
NUMBER(3,0)
Não utilizado
FINANC_DONOCRED
NUMBER(3,0)
Dono do crédito ver tabela
donocred
FINANC_DTASSIN
DATE
Data de assinatura do contrato
de financiamento
FINANC_DTINFIN
DATE
Data do início de financiamento
FINANC_EXAMINC
NUMBER(3,0)
Não utilizado
FINANC_EXOPC
NUMBER(3,0)
Não utilizado
FINANC_FAIXA
NUMBER(3,0)
Faixa de financiamento - ver
doc/codigos.txt
FINANC_FCVSCOBRE
CHAR(1)
Verdadeiro se tem cobertura do
FCVS
FINANC_FIF
FLOAT
Numero da FIF
83.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
FINANC_FILIAL
NUMBER(3,0)
Filial - ver tabela tabfil
FINANC_INDJUROS
FLOAT
(Atenção! Essa var. não deve
ser utilizada)
FINANC_INDSEGCRE
FLOAT
Índice para cálculo do seguro
de crédito.
FINANC_INDSEGFIN
FLOAT
Índice para cálculo do seguro
MIP
FINANC_INDSEGIMV
FLOAT
Índice para cálculo do seguro
DFI
FINANC_INDTAB
FLOAT
Índice da tabela price para
cálculo do primeiro amaisj
FINANC_LCOBR
NUMBER(3,0)
Local de cobrança antigo - Não
utilizar
FINANC_MACCAUC
NUMBER(5,0)
Mês ano em que o credito foi
caucionado
FINANC_MACDONO
NUMBER(5,0)
Mês ano de cessão ou
aquisição do crédito pelo
agente financeiro
FINANC_MDIS
NUMBER(3,0)
Mês de dissídio
FINANC_MDISTMP
NUMBER(3,0)
Uso interno
FINANC_MREAJ
NUMBER(3,0)
Mês de reajuste
FINANC_NAOTEMDESC
CHAR(1)
Verdadeiro se não tem direito a
desconto na liquidação ou
transferência
FINANC_NPC
NUMBER(5,0)
Número da prestação inicial
(para implantação de créditos
no meio do financiamento)
FINANC_NPCTG
NUMBER(3,0)
Não utilizado
FINANC_PA
NUMBER(3,0)
Plano auxiliar - ver
doc/codigos.txt
FINANC_PERFIN
NUMBER(3,0)
Período de reajuste da
prestação
FINANC_PERSALDEV
NUMBER(3,0)
Período de reajuste de saldo
devedor 1, 2, 3, 6 ou 12.
FINANC_PLANO
NUMBER(3,0)
Plano do financiamento do
mutuário - ver doc/codigos.txt
FINANC_PRAZO
NUMBER(5,0)
Prazo do financiamento
FINANC_PRCREAJPST
FLOAT
Percentagem inicial da taxa de
reajuste (incide sobre txpst do
mês)
FINANC_PRCREAJSEG
FLOAT
Percentagem inicial de reajuste
de seguro
FINANC_PRCREAJTAX
FLOAT
Percentagem inicial de reajuste
da taxa de administração
FINANC_STATUS
NUMBER(3,0)
Status do contrato - ver
códigos em doc/codigos.txt
84.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
FINANC_TMORA
NUMBER(3,0)
Tipo de mora - ver em
doc/codigos.txt
FINANC_TTX
NUMBER(3,0)
Tipo de taxa - ver tipo em
doc/codigos.txt
FINANC_TXADM
FLOAT
Valor inicial da taxa de
administração
FINANC_TXFCVS
FLOAT
Valor inicial do FCVS
FINANC_TXFULL
FLOAT
Não usado
FINANC_TXJUROS
FLOAT
Taxa de juros do financiamento
(% aa nominal)
FINANC_TXPST
FLOAT
Não usado
FINANC_TXSD
FLOAT
Não usado
FINANC_VALAVAL
FLOAT
Valor de avaliação do imóvel
FINANC_VALFINANC
FLOAT
Valor de financiamento
FINANC_VALORAI
FLOAT
Não usado
FINANC2_CODPREF
NUMBER(5,0)
Código do prefixo
FINANC2_DAMP
NUMBER(10,0)
Numero do DAMP de FGTS
FINANC2_DTFIMCONST
DATE
Data do fim de contrução
FINANC2_DTIMPLANT
DATE
Data de implantação
FINANC2_EVOLUIDO
NUMBER(3,0)
Uso interno
FINANC2_JURCP
FLOAT
Incremento dos juros
progressivos
FINANC2_JURFIN
FLOAT
Juro final (no caso de juros
progressivos)
FINANC2_MACINJURP
NUMBER(5,0)
Mês / Ano de início da
progressão de juros
FINANC2_NCOTASFGTS
NUMBER(3,0)
Número de cotas de FGTS
(para implantação no meeiro do
financiamento)
FINANC2_NHIPOT
NUMBER(3,0)
Número da hipoteca
FINANC2_ORIGCRED
NUMBER(3,0)
Origem de crédito
FINANC2_PEND
NUMBER(3,0)
Uso interno
FINANC2_PERJURCP
NUMBER(3,0)
Período de progressão de juros
FINANC2_PRAZODESC
NUMBER(3,0)
Prazo do desconto
FINANC2_PREJULIQ
FLOAT
Prejuíso do agente financeiro
na liquidação
FINANC2_RECPROLIQ
FLOAT
Receita pro-rata na liquidação
FINANC2_SALDORD61
FLOAT
Saldo da resolução RD61
FINANC2_SDRATA
NUMBER(3,0)
Saldo prorata
FINANC2_VALORLA
FLOAT
Valor que deveria ser pago na
liquidação
FINANC3_ACERTOFINSOBREAMAISJ
CHAR(1)
Calcula o acerto financeiro
somente sobre o amaisj
85.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
FINANC3_AMORTIZASALDOCOMNPC0
CHAR(1)
Uso interno
FINANC3_AMSALDOANTCORR
CHAR(1)
Verdadeiro se amortiza o saldo
antes da correção
FINANC3_BLOQUEIAVARSPEND
CHAR(1)
Bloqueia variáveis que afetam a
cobrança de pendências
FINANC3_CODMOTIVODAOPERACAO
NUMBER(5,0)
FINANC3_CODREAJSEG
NUMBER(5,0)
Código de Reajuste do Seguro
(0-Sem reaj. ou código da
tabela genérica)
FINANC3_CODTABELAGENERICA
NUMBER(5,0)
Código da tabela genérica para
codreaj 28 (se estiver zerado
será usado o PA)
FINANC3_CODTABGPRECHAVES
NUMBER(5,0)
Código da tabela genérica préchaves
FINANC3_DEPURADO
CHAR(1)
Se o contrato está depurado e
liberado para cálculo de
quitação
FINANC3_DIASCARENCIAAMONET
NUMBER(5,0)
Dias de carência para a isenção
de correção monetária
FINANC3_DIASCARENCIAJMORA
NUMBER(5,0)
Dias de carência para a isenção
dos juros de mora
FINANC3_DIASCARENCIAMULTA
NUMBER(5,0)
Dias de carência para a isenção
da multa
FINANC3_DIAVENC1APREST
NUMBER(3,0)
Dia do vencimento para a
primeira prestação - Sol 10692
FINANC3_DIAVENCSEGURO
NUMBER(3,0)
Dia de vencimento do seguro
para contratos de série
FINANC3_DTCREDPREJUIZO
DATE
Data Crédito Prejuízo
FINANC3_DTREFPRIMEIROREAJ
DATE
Data de ref. do primeiro
reajuste
FINANC3_DTRENEGSALDO
DATE
Uso interno
FINANC3_ESTANABASEFIN
CHAR(1)
Var. que indica se o ctr. está na
base de finalizados
FINANC3_GESTOR
NUMBER(10,0)
Gestor do Crédito
FINANC3_JURPRORATA
CHAR(1)
Evolui com jrs prorata o saldo
devedor
FINANC3_LCOBRCONTROVERSO
NUMBER(10,0)
Local de cobrança do
controverso
FINANC3_LCOBRSEG
NUMBER(10,0)
Local de Cobrança do valor do
seguro
FINANC3_MACRECORR
NUMBER(5,0)
Uso interno
FINANC3_NOVOCONTRATO
VARCHAR2(7)
Uso interno
FINANC3_PERCREDAMAISJ
FLOAT
Uso interno
FINANC3_PERIODICIDADE
NUMBER(3,0)
Periodicidade de reajuste
FINANC3_PRAZOESTENDIDO
NUMBER(3,0)
Uso interno
86.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
FINANC3_PRAZOPARARENEG
NUMBER(5,0)
Prazo cadastrado pelo gestor
para renegociação na quitação
FINANC3_PRIMEIROAMAISJ
FLOAT
Valor do primeiro AmaisJ
FINANC3_PRZCONCESSAO
NUMBER(5,0)
Prazo de concessão
FINANC3_RARDSEG
FLOAT
Uso interno
FINANC3_REAJSEGPSALDO
NUMBER(3,0)
Uso interno
FINANC3_RECORRSEG
FLOAT
Uso interno
FINANC3_RENEGPELOAMAISJ
CHAR(1)
Faz renegociação pelo amaisj
na quitação
FINANC3_SEGRECALCSALDO
CHAR(1)
Verdadeiro se o seguro é
recalculado pelo saldo devedor
FINANC3_SEGUROPADRAOSFH
CHAR(1)
Verdadeiro se o cálculo do
seguro é pelo padrão do SFH
FINANC3_SEPARAAMORTNEG
CHAR(1)
Se verdadeira, não soma as
amortizações negativas ao
saldo
FINANC3_TEMREDSEG
CHAR(1)
Uso interno
FINANC3_TIPOCONTADEBITO
NUMBER(5,0)
Tipo da conta de débito
FINANC3_TXJUROSCEF
FLOAT
Taxa de juros CEF utilizada
para o cálculo do valor da
seguradora
FINANC3_TXJUROSPARARENEG
FLOAT
Taxa de Juros cadastrada pelo
Gestor para renegociação na
quitação
FINANC3_TXREMUNERACAOGESTOR
FLOAT
Uso interno
FINANC3_VALAVALRENEG
FLOAT
Taxa de
Gestor
FINANC3_VALENCREDUZIDO
FLOAT
Valor de avaliação para
renegociação
MAINICREPAC
DATE
Valor do encargo reduzido
(saldo paralelo)
PERREPAC
NUMBER(3,0)
MA base para cálculo de
repactuação
PLANOENTRADA
NUMBER(5,0)
Período de repactuação
PRAZOFINANC
NUMBER(5,0)
Plano do crédito tipo entrada
(para tpctr=12)
SALDOREPACMESANT
CHAR(1)
Calcular repactuação com
saldo do mês anterior, se
verdadeiro
STATUSANT
NUMBER(3,0)
Status anterior
USOINTERNO1
NUMBER(3,0)
Campo não utilizado. Para o dia
do vencimento use dtinfin.dia
Tabela: CadRenda
Descrição: Cadastro de Rendas Adquirentes
CTR
VARCHAR2(7)
remuneração
Código do contrato no cadmut deste
do
87.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
componente de renda
NMUT
NUMBER(5,0)
Número do componente de renda
NOME
VARCHAR2(40)
Nome do componente de renda
DTNASC
DATE
Data de nascimento do componente de renda
CPF
VARCHAR2(15)
CPF do componente de renda
VARCHAR2(5)
Ramal do telefone comercial do componente
de renda
VARCHAR2(35)
Endereço de correspondência do componente
de renda
VARCHAR2(21)
Bairro de correspondência do componente de
renda
VARCHAR2(21)
Cidade de correspondência do componente de
renda
VARCHAR2(3)
UF de correspondência do componente de
renda
RAMAL
ENDEMUT
BAIRROMUT
CIDMUT
UFMUT
CEPMUT
VARCHAR2(5)
CEP do endereço de correspondência do
componente de renda
COMPMUT
VARCHAR2(15)
Complemento do endereço de
correspondência do componente de renda
RG
VARCHAR2(11)
Número de carteira de identidade do
componente de renda
DTCAS
DATE
Uso interno
DATARG
DATE
Data de emissão do RG
COMPRENDA
NUMBER(5,0)
Uso interno
RENDAFAM
FLOAT
Renda do componente de renda
CATEG
NUMBER(5,0)
Categoria
renda
CODMUNMUT
NUMBER(5,0)
Código do município do endereço de
correspondência do comp. de renda
NACION
NUMBER(5,0)
Nacionalidade do componente de renda
ESTCIVIL
NUMBER(5,0)
Estado civil do componente de renda
REGIME
NUMBER(5,0)
Regime do estado cívil do componente de
renda
CODMUNCTG
NUMBER(5,0)
Código do município da categoria do
componente de renda
CONJUGE
NUMBER(5,0)
Número do componente de renda que é
cônjuge deste componente de renda
PIS
VARCHAR2(15)
PIS do componente de renda
FISJUR
CHAR(1)
F - pessoa física, outro - pessoa jurídica
PARENTESCO
NUMBER(3,0)
*Código do parentesco com o mutuário
principal
CEP2MUT
VARCHAR2(3)
Complemento do CEP do endereço de
correspondência do componente de renda
UFCTG
VARCHAR2(3)
UF da categoria do componente de renda
profissional
do
componente
de
88.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ORGAO
VARCHAR2(9)
Orgão expedidor da carteira de identidade do
componente de renda
DDD
VARCHAR2(5)
DDD do telefone de contato do componente de
renda
FONE
VARCHAR2(9)
Telefone de contato do componente de renda
DDDCOM
VARCHAR2(5)
DDD do telefone comercial do componente de
renda
FONECOM
VARCHAR2(9)
Telefone comercial do componente de renda
SEXO
NUMBER(3,0)
Sexo do componente de renda
MDIS
NUMBER(3,0)
Mês de dissídio do componente de renda
DTLEIDIV
DATE
Data da lei do divórcio caso o estado civil seja
“divorciado”
NUMCPROF
VARCHAR2(7)
Número da Carteira Profissional
SERCPROF
VARCHAR2(5)
Série da Carteira Profissional
EGAVETEIRO
CHAR(1)
Indica se o componente de renda é gaveteiro
DDDCEL
VARCHAR2(5)
DDD do celular do mutuário
CELULAR
VARCHAR2(9)
Nº do telefone celular do mutuário
EMAIL
VARCHAR2(41)
Email de contato do componente de renda
PAI
VARCHAR2(40)
Nome do pai do componente de renda
MAE
VARCHAR2(40)
Nome da mãe do componente de renda
EFIADOR
CHAR(1)
Se verdadeira indica que o componente de
renda é fiador
CREDSCOSERASA
FLOAT
Pontuação do mutuário no Serasa
PERCPARTIMOVEL
FLOAT
Percentual de participação no imóvel
PERCPARTSEGURO
FLOAT
Percentual de participação do seguro
PROFISSAO
NUMBER(10,0)
Código da profissão do componente de renda
DDDFAX
VARCHAR2(3)
DDD do Fax do mutuário
FAX
VARCHAR2(9)
Número do Fax do mutuário
DTSINISTRO
DATE
Data do sinistro
RENDAEVIDENCIADA
FLOAT
Renda evidenciada
CODEMPRESA
NUMBER(10,0)
Código da empresa
Tabela: HISTDAT
Descrição:Detalhes dos históricos
CTR
VARCHAR2(7)
TpCtr - Código do contrato
CODHISTLOG
NUMBER(5,0)
Código sequencial identificador do log
CODHISTDAT
NUMBER(5,0)
Código sequencial identificador dos dados
CAMPO
NUMBER(5,0)
Código do campo armazenado em ValorCampo
MAC
NUMBER(5,0)
Mês Ano da prestação de efeito do HistDat
MARCADAT
CHAR(1)
Diz se Dat está ativo
VALORCAMPO
FLOAT
Valor do Campo
CODSERIE
NUMBER(10,0)
Código da série (se igual a zero, é financ. dinâmico)
89.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Tabela:HISTLOG
Descrição:Cadastro de históricos de alterações
CTR
VARCHAR2(7)
TpCtr - Código do contrato
CODHISTLOG
NUMBER(5,0)
Código sequencial identificador do log
DATALOG
DATE
Data de efetivação do log
DTPROC
DATE
Data de registro do log
HORA
DATE
Hora de registro do log
CODLOG
NUMBER(5,0)
Código arbitrário no padrão antigo
CODUSUARIO
VARCHAR2(15)
Código do usuário
MARCALOG
CHAR(1)
Diz se log está ativo
COMENT
VARCHAR2(31)
Comentário
CODSERIE
NUMBER(10,0)
Código da série (se igual a zero, é financ. dinâmico)
Tabela: MutPGN
Descrição:Cadastro de pagamentos
CTR
VARCHAR2(7)
Código do contrato - relaciona com cad.ctr do cadmut
ANO
NUMBER(5,0)
Ano de vencimento da prestação menos 1900. Ex. Se o ano
de vencimento é 2001 este campo conterá 101
DTPG01
DATE
Data de pagamento da prestação de janeiro se a data não
for válida, a prestação está em aberto
DTPG02
DATE
Data de pagamento da prestação de fevereiro
DTPG03
DATE
Data de pagamento da prestação de março
DTPG04
DATE
Data de pagamento da prestação de abril
DTPG05
DATE
Data de pagamento da prestação de maio
DTPG06
DATE
Data de pagamento da prestação de junho
DTPG07
DATE
Data de pagamento da prestação de julho
DTPG08
DATE
Data de pagamento da prestação de agôsto
DTPG09
DATE
Data de pagamento da prestação de setembro
DTPG10
DATE
Data de pagamento da prestação de outubro
DTPG11
DATE
Data de pagamento da prestação de novembro
DTPG12
DATE
Data de pagamento da prestação de dezembro
VRPG01
FLOAT
Valor pago da prestação de janeiro
VRPG02
FLOAT
Valor pago da prestação de fevereiro
VRPG03
FLOAT
Valor pago da prestação de março
VRPG04
FLOAT
Valor pago da prestação de abril
VRPG05
FLOAT
Valor pago da prestação de maio
VRPG06
FLOAT
Valor pago da prestação de junho
VRPG07
FLOAT
Valor pago da prestação de julho
VRPG08
FLOAT
Valor pago da prestação de agôsto
VRPG09
FLOAT
Valor pago da prestação de setembro
90.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
VRPG10
FLOAT
Valor pago da prestação de outubro
VRPG11
FLOAT
Valor pago da prestação de novembro
VRPG12
FLOAT
Valor pago da prestação de dezembro
F01
NUMBER(3,0)
Tipo do pagamento da prestação de janeiro ver
doc/codigos.txt
F02
NUMBER(3,0)
Tipo do pagamento da prestação de fevereiro
F03
NUMBER(3,0)
Tipo do pagamento da prestação de março
F04
NUMBER(3,0)
Tipo do pagamento da prestação de abril
F05
NUMBER(3,0)
Tipo do pagamento da prestação de maio
F06
NUMBER(3,0)
Tipo do pagamento da prestação de junho
F07
NUMBER(3,0)
Tipo do pagamento da prestação de julho
F08
NUMBER(3,0)
Tipo do pagamento da prestação de agôsto
F09
NUMBER(3,0)
Tipo do pagamento da prestação de setembro
F10
NUMBER(3,0)
Tipo do pagamento da prestação de outubro
F11
NUMBER(3,0)
Tipo do pagamento da prestação de novembro
F12
NUMBER(3,0)
Tipo do pagamento da prestação de dezembro
MAPROC01
NUMBER(5,0)
Mês / ano de processamento da prestação de janeiro
MAPROC02
NUMBER(5,0)
Mês / ano de processamento da prestação de fevereiro
MAPROC03
NUMBER(5,0)
Mês / ano de processamento da prestação de março
MAPROC04
NUMBER(5,0)
Mês / ano de processamento da prestação de abril
MAPROC05
NUMBER(5,0)
Mês / ano de processamento da prestação de maio
MAPROC06
NUMBER(5,0)
Mês / ano de processamento da prestação de junho
MAPROC07
NUMBER(5,0)
Mês / ano de processamento da prestação de julho
MAPROC08
NUMBER(5,0)
Mês / ano de processamento da prestação de agôsto
MAPROC09
NUMBER(5,0)
Mês / ano de processamento da prestação de setembro
MAPROC10
NUMBER(5,0)
Mês / ano de processamento da prestação de outubro
MAPROC11
NUMBER(5,0)
Mês / ano de processamento da prestação de novembro
MAPROC12
NUMBER(5,0)
Mês / ano de processamento da prestação de dezembro
Tabela:ValPGTO
Descrição:Valores de pagamento (Acordo, Diferenças, Taxas, Pgto Seguradora, Séries)
TIPOCTR
NUMBER(5,0)
Tipo do NRPS
CODCTR
VARCHAR2(17)
Número do contrato
TIPOPARC
NUMBER(5,0)
Tipo da parcela (1-Acordo,3-Diferenças, 4-Taxas, 5-Pgto
Seguradora, 6-Séries)
CODPARC
NUMBER(10,0)
Código da parcela
NUMPARC
NUMBER(5,0)
Número da parcela
VALTOT
FLOAT
Valor total pago
VALORJMCM
FLOAT
Valor da correção e juros
DTPG
DATE
Data do pagamento
DTPROC
DATE
Data do processamento
91.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
TIPOPG
NUMBER(3,0)
Tipo de pagamento
SEGURADORA
NUMBER(5,0)
Seguradora que efetuou o pagamento do sinistro
APROPRIADIF
CHAR(1)
Se verdadeira apropria a diferença de pagamento da
seguradora
TEMPGPARCIAL
CHAR(1)
Se verdadeira significa que há pgtos parciais p/esta
parcela de série
DATAEV
DATE
Data do evento (sinistro) ao qual se refere o pgto da
seguradora
RESIDUOCOBRADO
FLOAT
Valor do resíduo cobrado
DESCONTO
FLOAT
Valor do desconto
DESCCONCEDIDO
FLOAT
Desconto concedido
Tabela:Pendencia
Descrição:Pendências manuais
SEQ
NUMBER(10,0)
Sequencial de inclusões de pendência do contrato
CTR
VARCHAR2(7)
Número do contrato formato PROGNUM
DIAVENC
NUMBER(3,0)
Dia do vencimento da prestação
MACGERADOR
NUMBER(5,0)
Mês/Ano da prestação que originou a pendência
MACGERADORF
NUMBER(5,0)
Mês/Ano da prestação que originou a pendência
DTCRIACAO
DATE
Data de criação da pendência
TIPOPEND
NUMBER(5,0)
Tipo da pendência (chave da tabela tipopend)
MACCOBRADO
NUMBER(5,0)
Mês/Ano que deve ser emitida a cobrança
VALORPEND
FLOAT
Valor da pendência em DataCorr
VALOREMIS
FLOAT
Valor apurado na emissão
UID_
VARCHAR2(8)
Usuário que gerou a pendência
DTALT
DATE
Data da última alteração
STATUS
NUMBER(5,0)
Status da pendência (0-Não Autorizada, 1-Autorizada, 2Emitida, etc)
TIPOREAJ
NUMBER(5,0)
Tipo do reajuste a ser aplicado
TXJUROS
FLOAT
Taxa de juros
DATAPG
DATE
Data Pagamento/cancelamento da pendência
DATAPROCPG
DATE
Data do processamento
DATACORR
DATE
Data de referencia para correção
DONOPEND
NUMBER(3,0)
Dono do crédito em MacGerador
CAUCPEND
NUMBER(3,0)
Código da caução do crédito da pendência manual
MACAUTORIZADO
NUMBER(5,0)
Mês/Ano a partir do qual será autorizada a cobrança
SEQPARC
NUMBER(10,0)
Sequencial da pendência parcelada transformada em
pendência manual
CODHIST
NUMBER(10,0)
Código do histórico da pendência (chave da tabela
histpend)
CODSERIE
NUMBER(10,0)
Código da série para a qual a pendência foi emitida
(CodSerie zero = prestação)
92.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Tabelas Complementares
Tabela:TabBanco
Descrição: Tabela de bancos
CODBANCO
NUMBER(5,0)
Código do banco
NOME
VARCHAR2(51)
Nome do banco
NOMEABR
VARCHAR2(15)
Nome abreviado do banco
Tabela: TabAgenc
Descrição: Tabela de Agencias Bancarias
CODIGO
NUMBER(10,0)
Código da agência
CODBANCO
NUMBER(5,0)
Código do banco
AGENCIA
VARCHAR2(21)
Nome da agência
ENDER
VARCHAR2(31)
Endereço da agência
MUNIC
NUMBER(5,0)
Município da agência
UF
VARCHAR2(3)
UF da agência
Tabela:Tipopend
Descrição: Tabela de Tipo da Pendencia Manual.
CODPEND
NUMBER(5,0)
Código que identifica o tipo da pendência
DESCRPEND
VARCHAR2(51)
Descrição do tipo da pendência
TAXA
FLOAT
Valor da taxa a ser cobrada p/ esse tipo de pend. (cobrar
do mutuário uma xerox, por exemplo - não é obrigatório)
MOEDA
NUMBER(3,0)
Moeda da var. Taxa (0-UPF, 1-Valor em Moeda Corrente)
DEBCRED
CHAR(1)
Indica se o valor Taxa deverá ser cobrado ou devolvido
Uso Interno
Tabela:TabEmp1
Descrição: Tabela de Empreendimentos
EMPREEND
NUMBER(10,0)
Código do empreendimento
NOME
VARCHAR2(21)
Nome do empreendimento
AREA
NUMBER(10,0)
Código da área do empreendimento
TIPO
VARCHAR2(3)
Tipo do empreendimento
BLOCOS
NUMBER(3,0)
Número de blocos do empreendimento
ANDARES
NUMBER(3,0)
Número de andares do empreendimento
IMOVEIS
NUMBER(5,0)
Número de unidades do empreendimento
ENDERECO
VARCHAR2(35)
Endereço do empreendimento
BAIRRO
VARCHAR2(21)
Bairro do empreendimento
CIDADE
VARCHAR2(21)
Cidade do empreendimento
UF
VARCHAR2(2)
UF do empreendimento
CEP
VARCHAR2(8)
CEP do empreendimento
UNIDSIN
NUMBER(5,0)
Número de unidades com sinistro no
empreendimento
93.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
UNIDLAN
NUMBER(5,0)
Número de unidades com LAN no
empreendimento
UNIDTPZ
NUMBER(5,0)
Número de unidades com TPZ no
empreendimento
UNIDVAGAS
NUMBER(5,0)
Número de unidades vagas no
empreendimento
UNIDCOMUN
NUMBER(5,0)
Número de unidades para fins comunitários
no empreendimento
DATAVAL
DATE
Data das informações acima
AGENCIA
NUMBER(5,0)
Incluído para Cohapar
LCOBR
NUMBER(5,0)
Local de cobrança
IPTU
CHAR(1)
Uso interno
TIPOGARANTIA
CHAR(1)
Tipo de garantia
SECH
NUMBER(10,0)
Identifica a sit. do empreend. no setor de ctrs
CODMUN
NUMBER(5,0)
Cod. do município (SCAT - SOL. 5.045)
PRIMLINHA
CHAR(1)
V - é empr. com imóveis de 1a. Linha
PODEPARCATRQUIT
CHAR(1)
V - pode parcelar atraso na quitação
DESCRPLANTA
VARCHAR2(39)
Descrição na planta
CODCAIXA
VARCHAR2(3)
Uso interno
MOEDA
NUMBER(3,0)
0 - UPF, 1 - Valor em Moeda Corrente
CARTEIRA
NUMBER(3,0)
Referencia ao campo Código da tabela
Carteira
MACMOEDA
NUMBER(5,0)
Mês/Ano do valor cadastrado no campo
Vistoria, quando este for 1
VISTORIA
FLOAT
Valor da vistoria (CodTipo = 251)
VENDIDOS
NUMBER(5,0)
Número de unidades vendidas
DTPARTURB
DATE
Data do Partido Urbanistico
DTCHAVES
DATE
Data de entrega das chaves
DTPLANO
DATE
Data de implantação do plano de vendas
DTVENCPREST1
DATE
Data de vencimento da primeira prestação
VALPREST1
FLOAT
Valor da primeira prestação
MATRINDIVLOTES
CHAR(1)
Se os lotes do empreendimento possuem
matrículas individuais
CTRREGISTRADO
CHAR(1)
Se o contrato foi registrado em cartório
OBSERVACAO
VARCHAR2(30)
Observação do usuário sobre o
empreendimento
AVERBCONSTR
CHAR(1)
Se a construção foi averbada
ANOIPTUAUTORIZADO
NUMBER(3,0)
Último ano para o qual houve cadastramento
de valores de IPTU
DONOCRED
NUMBER(3,0)
Dono do crédito
CODLFINANC
NUMBER(10,0)
Código da tabela LFinanc
CODPROGR
NUMBER(10,0)
Código da tabela ProgHab
94.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
CODMODALID
NUMBER(10,0)
Código da tabela ModProg
CODORIGRECUR
NUMBER(10,0)
Código da tabela OrigRecurso
CODSISTCONST
NUMBER(10,0)
Código da tabela SistConst
RECNACONTRATACAO
CHAR(1)
Recolhimento na contratação
VALAVALCTRSQUIT
FLOAT
Valor de avaliação dos contratos(utilizado no
parcelamento de quitação)
PERCDESCLIQ
FLOAT
Percentual de desconto para contratos fora do
SFH
DTHABIT
DATE
Data do Habite-se
LOGOTIPO
VARCHAR2(31)
Nome do logo usado pelo empr.
TIPOPOSTAGEM
NUMBER(3,0)
Tipo de postagem 0-SEED 1-AR
CUSTOORCADO
FLOAT
Tipo de postagem 0-SEED 1-AR
CODCENTROCUSTO
NUMBER(5,0)
Código do Centro de Custo interage com a
tabela CentroCusto
AREATOTAL
FLOAT
Área total do empreendimento
SLDLIBERADOBLOQUETO
CHAR(1)
Saldo liberado para ser info. no bloqueto
EMPRAGRUPSEGURO
NUMBER(10,0)
Cod. empreendimento p/ agrupamento de
seguro
Tabela:TabEscAdv
Descrição: Tabela de escritórios de advocacia.
CODIGO
NUMBER(5,0)
Código do escritório de advogacia
RAZAOSOCIAL
VARCHAR2(35)
Razão social ou nome do escritório de advogacia ou
advogado
CGC
VARCHAR2(14)
CGC do escritório de advogacia
ENDERECO
VARCHAR2(35)
Endereço do estritório de advogacia
COMPLEMENTO
VARCHAR2(15)
Complemento do endereço
BAIRRO
VARCHAR2(21)
Bairro do endereço do escritório
CIDADE
VARCHAR2(21)
Cidade do endereço do escritório
UF
VARCHAR2(2)
UF do endereço do escritório de advogacia
CEP
VARCHAR2(8)
CEP do endereço do escritório de advogacia
TEL
VARCHAR2(7)
Telefone do escritório de advogacia
DDD
VARCHAR2(3)
DDD do telefone do escritório de advogacia
RAMAL
VARCHAR2(5)
Ramal do telefone do escritório de advogacia
PRZ1AV
NUMBER(5,0)
N.Dias em atraso p/ enviar o 1o. Aviso
PRZ2AV
NUMBER(5,0)
N.Dias em atraso p/ enviar o 2o. Aviso
PRZNOTIFIC
NUMBER(5,0)
N.Dias em atraso p/ enviar Notificação
PRZACORDO
NUMBER(5,0)
N.Dias em atraso p/ entrar em Acordo
PRZACAOJUD
NUMBER(5,0)
N.Dias em atraso p/ entrar com Acao Jud.
Tabela:TabCtgN
Descrição:Tabela de nome das categorias
CODIGO
NUMBER(5,0)
Código da Categoria
95.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
SUBCATEG
NUMBER(5,0)
Código da SubCategoria
CATEG
VARCHAR2(7)
Nome da Categoria
NOME
VARCHAR2(35)
Código interno da Categoria
VERSAO
VARCHAR2(3)
Versão do sistema da última alteração
DTALT
DATE
Data da última alteração
HORAALT
DATE
Hora da última alteração
USER_
VARCHAR2(7)
Usuário que fez a última alteração
Tabela:TabCtg
Descrição:Tabela de índices da categoria monitorada
MAC
NUMBER(5,0)
Mês/Ano do índice
CODPLANO
NUMBER(5,0)
Tipo de equivalência (0-Plena, 1-Parcial)
CODCATEG
NUMBER(5,0)
Código da categoria
SUBCATEG
NUMBER(5,0)
Código da subcategoria
UF
VARCHAR2(3)
UF onde se aplica o reajuste
CODMUN
NUMBER(5,0)
Município onde se aplica o reajuste
MDIS
NUMBER(5,0)
Mês de dissídio do índice
VERSAO
VARCHAR2(3)
Versão do sistema da última alteração
DTALT
DATE
Data da última alteração
USER_
VARCHAR2(15)
Usuário que efetivou a alteração
HORAALT
DATE
Hora da última alteração
VALOR
FLOAT
Índice a ser aplicado
Tabela:TabApolice
Descrição:Tabela de Seguros.
CODAPOLICE
VARCHAR2(15)
Código da Apólice
DESCAPOLICE
VARCHAR2(31)
Descrição da Apólice
COBRAVALMIN
CHAR(1)
Cobra valor mínimo assegurado
CODSEGURADORA
NUMBER(5,0)
Código da seguradora - ver tabela segura
CODFAIXA
NUMBER(10,0)
Código da Faixa
MAINIEVO
DATE
Mês/Ano para início da cobrança na evolução
GRUPOAPOLICE
NUMBER(10,0)
Grupo de apólice
DTVIGENCIAINIG
DATE
Data de início de vigência no grupo
DTVIGENCIAFIMG
DATE
Data de fim de vigência no grupo
ALIQUOTAMIP
FLOAT
Alíquota MIP
ALIQUOTADFI
FLOAT
Alíquota DFI
ALIQUOTAMQC
FLOAT
Alíquota MQC
Tabela: Títulos
Descrição: Títulos de cobrança emitidos.
CTR
VARCHAR2(7)
Número do contrato (Sistema PROGNUM)
96.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
MACPRST
NUMBER(5,0)
Mês/Ano (Inteiro) da prestação emitida
SEQ
NUMBER(5,0)
Sequencial
NOSSONUM
VARCHAR2(15)
Nosso Número (Número de Identificação do Título
no Banco)
DATAEMIS
DATE
Data da emissão do título
DTVENCREC
DATE
Data de vencimento do título
DTISENMORA
DATE
Data de isenção de mora
DTASSIN
DATE
Data de assinatura do contrato
DTINFIN
DATE
Data de início de financiamento
MACMOEDA
NUMBER(5,0)
Mês/Ano de referência dos valores
PRAZO
NUMBER(5,0)
Prazo do financiamento
CATEG
NUMBER(5,0)
Código da categoria
NPC
NUMBER(5,0)
Número da prestação corrente
DIAVENC
NUMBER(3,0)
Dia de vencimento
PLANO
NUMBER(3,0)
Plano de financiamento
MREAJ
NUMBER(3,0)
Mês de reajuste
MDIS
NUMBER(3,0)
Mês de dissídio
PERFIN
NUMBER(3,0)
Periodicidade de reajuste do saldo devedor
LCOBR
NUMBER(3,0)
Código do local de cobrança (Chave da Tabela
TabLCobr)
LCENTREGA
NUMBER(5,0)
Código do local de entrega do título (Chave da
Tabela TabLcEntr)
NOMELCENTR
VARCHAR2(21)
Nome do local de entrega
FILIAL
NUMBER(3,0)
Código da filial (Chave da Tabela Filial)
CODREAJ
NUMBER(3,0)
Código de reajuste
DONOCRED
NUMBER(3,0)
Código do dono do crédito (Chave da Tabela
DonoCred)
CAUCCRED
NUMBER(3,0)
Código da caução do crédito (Chave da Tabela
CaucCred)
EXOPC
NUMBER(3,0)
Uso interno
STATUS
NUMBER(3,0)
Situação do financiamento
TMORA
NUMBER(3,0)
Tipo de mora
CARENCIA
NUMBER(3,0)
Carência
CONTA
NUMBER(3,0)
Conta Contábil (Var Classificação na Tabela CtaCnf)
CODSUSP
NUMBER(3,0)
Código de suspensão
SALDODEV
FLOAT
Valor do saldo devedor no mês
AMAISJ
FLOAT
Valor da Amortização + Juros
SEGFIN
FLOAT
Valor do seguro de financiamento
SEGIMV
FLOAT
Valor do seguro do imóvel
SEGCRE
FLOAT
Valor do seguro de crédito
SEGURO
FLOAT
Valor total do seguro
97.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
FCVS
FLOAT
Valor do FCVS
VALTXADM
FLOAT
Valor da Taxa Administrativa
RARD
FLOAT
Valor da Razão de Acréscimo ou Decréscimo
FGTS
FLOAT
Valor do FGTS
RESIDUO
FLOAT
Valor do Resíduo de FGTS
COTAFGTS
FLOAT
Valor da Cota de FGTS
TOTPREST
FLOAT
Valor Total da Prestação
JURO
FLOAT
Valor dos Juros
TXPST
FLOAT
Uso interno
DESC_
FLOAT
Valor do Desconto
PERCDESC
FLOAT
Percentual do Desconto
MULTA
FLOAT
Valor da Multa
PERCMULTA
FLOAT
Percentual de Multa
HONORARIOS
FLOAT
Valor dos Honorários
DESPESAS
FLOAT
Valor das Despesas
DIFEMITIDA
FLOAT
Valor da Diferença Emitida
DIFCALCULADA
FLOAT
Valor da Diferença Calculada
DIFMANUAL
FLOAT
Valor da Diferença Cadastrada Manualmente
DIFERENCA
FLOAT
Valor Total da Diferença
PSTINFG
NUMBER(5,0)
Número da parcela do FGTS
REDUZENTE
FLOAT
Uso interno
MORA
FLOAT
Valor da Mora
CORRECAO
FLOAT
Valor da Correção
NOSSONUMRECIBO
VARCHAR2(19)
NossoNumero no formato que sai no recibo, para
edição no lote de baixas
ANTIGONNBANCO
NUMBER(10,0)
Identificação do título no Banco (Sequencial
definido pelo banco p/cobranças registradas)
DTGERACAOTIT
DATE
Data da geração do título
DVCONTACORR
VARCHAR2(2)
DV da conta corrente
DESCSOPARAADIMP
CHAR(1)
Variável que diz se o contrato tem desc. sobre o A+J
e se a config. só o concede p/ adimplentes
CPF
VARCHAR2(14)
CPF do Mutuário
FISJUR
CHAR(1)
Código para Pessoa Física ou Jurídica (J- Jurídica
F- Física)
STATUSCOB
NUMBER(3,0)
Situação da Cobrança
B2
NUMBER(3,0)
Uso interno
ENDIMV
VARCHAR2(35)
Endereço do imóvel
COMPIMV
VARCHAR2(15)
Complemento do endereço do imóvel
BAIRROIMV
VARCHAR2(21)
Bairro do imóvel
CIDIMV
VARCHAR2(27)
Cidade do imóvel
98.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
UFIMV
VARCHAR2(2)
UF do imóvel
CEPIMV
VARCHAR2(8)
CEP do imóvel
ENDCORR
VARCHAR2(35)
Endereço de correspondência
COMPCORR
VARCHAR2(15)
Complemento do endereço de correspondência
BAIRROCORR
VARCHAR2(21)
Bairro de correspondência
CIDCORR
VARCHAR2(27)
Cidade de correspondência
UFCORR
VARCHAR2(2)
UF de correspondência
CEPCORR
VARCHAR2(8)
CEP de correspondência
VALTIT
FLOAT
Valor do título
ENCMES
FLOAT
Valor do encargo do mês
OUTREC
FLOAT
Valor de Outros Recebimentos
OUTABAT
FLOAT
Valor de Outros Abatimentos
JURATE30
FLOAT
Juros para pagamento até 30 dias do vencimento
JURMAIS30
FLOAT
Juros para pagamento após 30 dias do vencimento
COMPERMDIA
FLOAT
Comissão de permanência por dia
SALDOCORR
FLOAT
Saldo corrigido para o vencimento
FGTSMES
FLOAT
Valor de FGTS do mês
RGNM
FLOAT
Resíduo de FGTS gerado no mês
RUNM
FLOAT
Resíduo de FGTS utilizado no mês
SLDDISPFGTS
FLOAT
Saldo disponível do FGTS
DAMP
NUMBER(10,0)
Número do DAMP
EMPREEND
NUMBER(10,0)
Código do empreendimento (Chave da Tabela
TabEmpr1)
NOMEEMPR
VARCHAR2(21)
Nome do empreendimento
NCOTA
NUMBER(5,0)
Número da cota do FGTS
LCOBRVEL
NUMBER(10,0)
Uso interno
FEZOPC
NUMBER(10,0)
Uso interno
FEZOPC2
NUMBER(10,0)
Uso interno
PA
NUMBER(3,0)
Plano auxiliar - ver doc/codigos.txt
NCOTASFGTS
NUMBER(3,0)
Quantidade de cotas do FGTS
TXJUROS
FLOAT
Taxa de Juros
POSTARECIBO
CHAR(1)
Indica se deve ser impresso o recibo
PERSALDEV
NUMBER(3,0)
Período de reajuste de saldo devedor 1, 2, 3, 6 ou
12.
TIPO
CHAR(1)
Uso interno
TMORAPRST
NUMBER(3,0)
Tipo de mora da prestação
TAXABANCO
FLOAT
Valor da taxa bancária
TXFULL
FLOAT
Uso interno
DATAVAL
DATE
Data de validade do título
MACULTPG
NUMBER(5,0)
Mês/Ano (Inteiro) da última prestação paga
99.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
CONTACORR
FLOAT
Número da Conta Corrente
NOMECC
VARCHAR2(31)
Nome do correntista
BANCOCC
NUMBER(5,0)
Código do banco do correntista
AGENCCC
NUMBER(10,0)
Código da agência do correntista
NOMEAGENCCC
VARCHAR2(15)
Nome da agência bancária
CORRAG
NUMBER(10,0)
Agência de correlação
CNPJCED
VARCHAR2(15)
CNPJ do cedente
CODAGCED
NUMBER(5,0)
Número da agência cedente
CONTACORRCED
NUMBER(10,0)
Conta corrente do cedente
NOMEBANCO
VARCHAR2(15)
Nome do banco
NUMBANCO
NUMBER(5,0)
Número do banco na Câmara de Compensação
CODCED
VARCHAR2(11)
Identificação da empresa no Banco
NOMEEMP
VARCHAR2(41)
Nome da empresa no Banco
CODCART
NUMBER(3,0)
Código da Carteira
ESPTIT
NUMBER(3,0)
Espécie do Título
DTLIMDESC
DATE
Data limite para concessão de desconto
INSTRCOB1
NUMBER(3,0)
Primeira instrução de cobrança
INSTRCOB2
NUMBER(3,0)
Segunda instrução de cobrança
IDENTAC
VARCHAR2(1)
Identificação do aceite
PRAZOPROTESTO
VARCHAR2(3)
Prazo para protesto
NUMREMESSA
NUMBER(10,0)
Último número da remessa
CODEMPRESA
NUMBER(10,0)
Código da empresa
TIPOOPER
NUMBER(3,0)
Tipo de Operação Bancária
CARTEIRA
NUMBER(3,0)
Código da Carteira (Chave da Tabela Carteira)
CTRVELHO
VARCHAR2(15)
Número do contrato velho
CTRANTIGO
VARCHAR2(17)
Número do contrato no sistema antigo
GRUPO
NUMBER(10,0)
Código do grupo de contratos (Chave da Tabela
CadGrupo)
CODPEND1
NUMBER(5,0)
Código da pendência emitida (Chave da Tabela
TipoPend)
CODPEND2
NUMBER(5,0)
Código da pendência emitida (Chave da Tabela
TipoPend)
CODPEND3
NUMBER(5,0)
Código da pendência emitida (Chave da Tabela
TipoPend)
CODPEND4
NUMBER(5,0)
Código da pendência emitida (Chave da Tabela
TipoPend)
CODPEND5
NUMBER(5,0)
Código da pendência emitida (Chave da Tabela
TipoPend)
DESCRPEND
VARCHAR2(61)
Descrição da pendência
VALACORDO
FLOAT
Valor do acordo emitido
NPCACORDO
NUMBER(5,0)
Número da parcela do acordo
100.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
MATRICULA
VARCHAR2(9)
Número da matrícula (no Caso de Ser Funcionário)
MACPULADA
NUMBER(5,0)
Uso interno
VALPOUP
FLOAT
Valor da poupança emitida
NPCPOUP
NUMBER(5,0)
Número da parcela da poupança
DATAPROC
DATE
Data de processamento da baixa
DIFRPA
FLOAT
Uso interno
IDENT2VIA
VARCHAR2(11)
Código de identificação da 2ª via (informativo)
TIPOPARC
NUMBER(5,0)
Tipo de parcela emitida
CODPARC
NUMBER(10,0)
Código da parcela emitida
NUMPARC
NUMBER(5,0)
Número da parcela emitida
NPRSTATR
NUMBER(5,0)
Número de prestações em atraso no momento da
emissão
NUMSORTEIO
VARCHAR2(7)
Número para concorrer ao sorteio
CODADVG
NUMBER(5,0)
Código do Escritório de Advogados (Chave da
Tabela TabEscAdvg)
TPEMISSAOCOB
CHAR(1)
Tipo de Emissão de Cobrança
TIPOTAXA
NUMBER(3,0)
Tipo de Taxa Emitida
CODSERIE
NUMBER(10,0)
Código da Série Emitida
NUMPARCSERIE
NUMBER(5,0)
Número da parcela de Série Emitida
VALORSERIE
FLOAT
Valor da Série Emitida
RESIDUOSERIE
FLOAT
Valor do Resíduo da Série
DESCSEG
FLOAT
Desconto no valor do seguro
AJCOMPENSAVEL
FLOAT
Acordo agendado (Valor da dif. entre a Prst. e o
Valor Emitido)
DATAPG
DATE
Hora em que o título foi emitido
HORACRIACAO
DATE
Hora em que o título foi emitido
TAC
FLOAT
Taxa de Apoio Comunitário
ORIGEMISSAO
NUMBER(3,0)
Módulo que deu origem à emissão
SITESP
NUMBER(3,0)
Situação Especial do atraso em que o mutuário foi
enquadrado
BENEFICIARIO
VARCHAR2(41)
Nome do beneficiário (Moradias Sociais)
DVAGCED
NUMBER(3,0)
DV da agência cedente
COBRREGISTRADA
CHAR(1)
Indica se a cobrança é registrada
DVAGCTA
NUMBER(3,0)
DVda agêcia e conta corrente
TPEMISSAO
NUMBER(3,0)
Tipo de emissão que gerou o título (1 = 1a. emissão,
2 = 2a. emissão)
TIPOSERIE
NUMBER(3,0)
Código p/ a tabela TipoSerie (Chaves, entrada, etc)
PARCSERIEANTEC
CHAR(1)
Será verdadeira qdo. a parcela da série emitida tiver
sido paga antecipadamente (TipoPg = 80)
CONTACTR
VARCHAR2(9)
Uso interno
LOGOTPEMPRESA
VARCHAR2(11)
Identifica o logotipo da empresa na hora de imprimir
101.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
o recibo (p/ a empresa de impressão)
LOGOTPBANCO
VARCHAR2(11)
Identifica o logotipo do banco na hora de imprimir o
recibo (p/ a empresa de impressão)
VALBONUS
FLOAT
Valor do bônus de acordo (somente p/ prestações
em dia)
RESIDUOCOBRADO
FLOAT
Resíduo cobrado na série
CODTABELAGENERICA
CONS
NUMBER(5,0)
Código da tabela genérica
JUROSCONTR
FLOAT
Valor dos Juros contratuais (juros remuneratórios)
TOTPRESTORIG
FLOAT
TotPrest sem ajuste
NOME
VARCHAR2(41)
Nome do mutuário
VALORPAGOANTECIPA
DO
FLOAT
Valor pago antecipado
CODTABGPRECHAVESC NUMBER(5,0)
ONS
Código da tabela genérica pré-chaves
CODREAJCONS
NUMBER(3,0)
Código de reajuste a ser impresso no
recibo(consolidado)
NAOEMITE1AVIA
CHAR(1)
Uso interno
TXPSTCONS
FLOAT
TxPst a ser impresso no recibo(consolidado)
CODAGVIRTUAL
VARCHAR2(5)
Código da Agência Virtual(uso para lcobr com
cobrança registrada)
CODCONTACORRVIRTU VARCHAR2(7)
AL
Código da conta corrente virtual(uso para lcobr com
cobrança registrada)
DTPOSTAGEM
Data da postagem do recibo
DATE
CORRMORAMULTASEG FLOAT
Parcela de corr/mora/multa referente ao seguro
cobrado
TIPOSALDODEV
VARCHAR2(1)
Tipode saldo devedor
RESIDUOMES
FLOAT
Resíduo calculado no mês
EMAILMUTUARIO
VARCHAR2(41)
Email de contato do mutuário p/ o qual é enviado o
recibo
HORAENVIOEMAIL
DATE
Hora do envio do boleto por email
DTINIPEND
DATE
Data de início da pendência utilizada para o
acertofin. da emissão normal
USUARIO
VARCHAR2(15)
Identificação do usuário que gerou o título
NOSSONUMBANCO
VARCHAR2(15)
NossoNumero definido pelo Banco.
Tabela:TabSitcj
Descrição:Tabela de situações jurídicas
COD
NUMBER(3,0)
Código da situação especial Relacionado com sitesp1..sitesp5 do
cadmut
RESPEITADTSITNAEMITEPRST
CHAR(1)
Verdadeiro só emite prst. c/
vencimento anterior a data da
Situação
ABV
VARCHAR2(3)
Abreviação da situação especial
102.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
DESC_
VARCHAR2(35)
Descrição da situação especial
EMITEPRST
CHAR(1)
Se verdadeiro pode emitir prestação
se o contrato tiver esta situação
especial
EMITEAVISOS
CHAR(1)
Se verdadeiro pode emitir avisos de
cobrança
HABILITAFCVS
CHAR(1)
Se verdadeiro pode habilitar o
credito no FCVS
LIBHIPOTECA
CHAR(1)
Se verdadeiro pode liberar a
hipoteca do crédito
RECOLHESEGCRE
CHAR(1)
Se verdadeiro recolhe seguro de
crédito
RECOLHESEGIMV
CHAR(1)
Se verdadeiro recolhe seguro de
imóvel (DFI)
RECOLHESEGFIN
CHAR(1)
Se verdadeiro recolhe seguro de
financiamento (MIP)
RECOLHEFCVS
CHAR(1)
Se verdadeiro recolhe contribuição
ao FCVS
CEDECREDITO
CHAR(1)
Se verdadeiro o crédito pode ser
cedido
EXECCRED
CHAR(1)
Se verdadeiro o crédito pode ser
executado
POSTARECIBO
CHAR(1)
Se verdadeiro pode postar recibos
NAOIMPSALDOEX
CHAR(1)
Se verdadeiro não deve imprimir o
saldo na planilha de execução
ALERTANAQUIT
CHAR(1)
Se verdadeiro mostra um alerta
sobre esta situação especial na tela
de quitação
SITIMOVEL
CHAR(1)
Esta situação especial refere-se ao
imóvel
NAOCOBRADIFERENCA
CHAR(1)
Se verdadeiro não deve-se cobrar
diferenças de pagamento
NAOEMITEACORDO
CHAR(1)
Se falso autoriza a emissão de
acordos
NAOVAIPARACRELIQ
CHAR(1)
Se falso vai p/ creliq normalmente
NAOVAIPARAESCRCOB
CHAR(1)
Se falso pode ser encaminhado para
escritórios
de
cobrança
para
cobrança do atraso
NAOINICIAPROCESSODESINISTRO
CHAR(1)
Se falso pode iniciar processo de
sinistro
NAOENVIACTRPARASPC
CHAR(1)
Se verdadeiro não permite que o
usuário vá p/ o SPC
NAOPODEREALIZQUITANT
CHAR(1)
NAOPODEREALIZAMORTPARCIAL
CHAR(1)
NAOPODEREALIZINCORPORACAO
CHAR(1)
NAOPODEREALIZTRANSFERENCIA
CHAR(1)
103.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
NAOPODEREALIZSUBROGACAO
CHAR(1)
CONCEDEISENMORAAUTO
CHAR(1)
Determina se a situação especial é
de concessão de isenção de mora
EXECUCAOJUDICIAL
CHAR(1)
Processo em execução judicial
EXECUCAOEXTRAJUDICIAL
CHAR(1)
Processo em execução extra-judicial
IMPEDEGERARTAREFACOBRSISAT
CHAR(1)
Impede geração de tarefa de
cobrança para o SISAT
Tabela:Tabsit
Descrição:Tabela de situações especiais
COD
NUMBER(3,0)
Código da situação especial Relacionado com sitesp1..sitesp5
do cadmut
RESPEITADTSITNAEMITEPRST
CHAR(1)
Verdadeiro só emite prst. c/
vencimento anterior a data da
situação
ABV
VARCHAR2(3)
Abreviação da situação especial
DESC_
VARCHAR2(35)
Descrição da situação especial
EMITEPRST
CHAR(1)
Verdadeiro se pode emitir
prestação se o contrato tiver esta
situação especial
EMITEAVISOS
CHAR(1)
Verdadeiro se pode emitir avisos
de cobrança
HABILITAFCVS
CHAR(1)
Verdadeiro se pode habilitar o
contrato no FCVS
LIBHIPOTECA
CHAR(1)
Verdadeiro se pode liberar a
hipoteca
RECOLHESEGCRE
CHAR(1)
Verdadeiro se o contrato deve
recolher seguro de credito
RECOLHESEGIMV
CHAR(1)
Verdadeiro se o contrato deve
recolher seguro de imóvel (DFI)
RECOLHESEGFIN
CHAR(1)
Verdadeiro se o contrato deve
recolher seguro de financiamento
(MIP)
RECOLHEFCVS
CHAR(1)
Verdadeiro se o contrato deve
recolher FCVS
CEDECREDITO
CHAR(1)
Verdadeiro se o contrato pode ser
cedido
EXECCRED
CHAR(1)
Verdadeiro se o contrato pode ser
executado judicialmente
POSTARECIBO
CHAR(1)
Verdadeiro se o contrato posta
recibos
NAOIMPSALDOEX
CHAR(1)
Não imprime saldo na planilha de
execução
ALERTANAQUIT
CHAR(1)
Se verdadeiro alerta sobre esta
situação especial na quitação do
contrato
104.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
COD
NUMBER(3,0)
Código da situação especial Relacionado com sitesp1..sitesp5
do cadmut
SITIMOVEL
CHAR(1)
Situação especial refere-se ao
imóvel
NAOCOBRADIFERENCA
CHAR(1)
Não cobra diferenças de
prestações pagas com valores
diferentes do devido
NAOEMITEACORDO
CHAR(1)
Se falso autoriza a emissão de
acordos
NAOVAIPARACRELIQ
CHAR(1)
Se falso vai p/ creliq normalmente
NAOVAIPARAESCRCOB
CHAR(1)
Não vai para escritório de
cobrança
NAOINICIAPROCESSODESINISTRO
CHAR(1)
Se verdadeiro não pode iniciar um
processo de sinistro
NAOENVIACTRPARASPC
CHAR(1)
Se verdadeiro não permite que o
mutuário vá p/ o SPC
NAOPODEREALIZQUITANT
CHAR(1)
NAOPODEREALIZAMORTPARCIAL
CHAR(1)
NAOPODEREALIZINCORPORACAO
CHAR(1)
NAOPODEREALIZTRANSFERENCIA
CHAR(1)
NAOPODEREALIZSUBROGACAO
CHAR(1)
CONCEDEISENMORAAUTO
CHAR(1)
Determina se a situação especial é
de concessão de isenção de mora
EXECUCAOJUDICIAL
CHAR(1)
Processo em execução judicial
EXECUCAOEXTRAJUDICIAL
CHAR(1)
Processo em execução extrajudicial
IMPEDEGERARTAREFACOBRSISAT
CHAR(1)
Impede geração de tarefa de
cobrança para o SISAT
105.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ANEXO XI
GRADE DE RESPOSTAS DO ANEXO I ITEM 3
EDITAL Nº
TIPO:
FORNECEDOR :
PRODUTO
GRADE DE PONTUAÇÃO DO ANEXO I ITEM 3
O licitante deverá informar na coluna (sim/não) o caracter "S" ou "N" caso atenda ou não o item
em questão, conforme ANEXO I ITEM 3 – ITENS PONTUÁVEIS (Especificações
técnicas/funcionais)
ITENS
3.1.1.
3.1.2.
3.1.3.
3.1.4.
3.1.5.
3.2.1.
3.2.2.
3.2.3.
3.2.4.
3.2.5.
3.2.6.
3.2.7.
3.2.8.
3.2.9.
3.2.10.
3.2.11.
FATOR DE PONDERAÇÃO
5
20
10
30
45
35
15
40
45
25
30
5
50
10
40
35
SIM/NÃO
PONTOS ATINGIDOS*
106.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
3.2.12.
3.3.1.
3.3.2.
3.4.1.
3.5.1.
3.6.1.
TOTAL
40
30
20
25
35
30
620
107.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ANEXO XII
Modelo de atestado de capacitação técnica
Atestamos
para
os
devidos
fins
de
licitação,
que
a
empresa
__________________________________________, inscrita no CGC sob número
NNNNNNNNNNN, presta serviços para a (COHAB / DEMHAB / SEHAB / BANCO / etc.) e é
responsável pela execução satisfatória dos serviços abaixo relacionados, para a gestão de
carteiras de contratos de financiamento habitacional, legislados de acordo com as normas do
Sistema Financeiro da Habitação e normas próprias desse Agente
A) Fornecimento de licença de uso e manutenção de sistema de processamento de dados
para gestão de contratos de créditos decorrentes de financiamentos habitacionais
regidos pelas normas do Sistema Financeiro da Habitação – SFH;
B) Serviços de processamento de dados;
C) Adequação do sistema de processamento de dados para a gestão de contratos de
créditos decorrentes de financiamentos habitacionais regidos pelas normas do Sistema
Financeiro da Habitação com suporte em legislação do Sistema Financeiro da
Habitação – SFH, e de normas próprias deste AGENTE, compreendendo a prestação
de serviços de atualização do sistema e o esclarecimento de dúvidas quanto à
interpretação e implementações técnicas de normas editadas pelos seguintes órgãos:
MINISTÉRIO DAS CIDADES;
CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL;
CONSELHO CURADOR DO FGTS;
CONSELHO CURADOR DO FCVS;
BANCO CENTRAL DO BRASIL;
BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO (EXTINTO);
SUSEP (SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS);
ABC – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COHABs; e
SECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO
URBANO
DO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO.
MINISTÉRIO
DO
Total de contratos ativos:
Total de contratos inatvos :
____________, DD de MMMMMMMMM de AAAA.
__________________________________
Informática/Crédito Imobiliário
________________________
Diretor da Área
Área de
108.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ANEXO XIII
Modelo para indicação e descrição dos equipamentos e do pessoal técnico
adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como a
função de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará
pelos trabalhos.
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 02/2011
REF:CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 02/2011
Os equipamentos adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, que estão
em uso na sede da nossa empresa são os seguintes:
Servidores:
Sistema operacional:
Estações de trabalho
O pessoal técnico, lotado em nosa sede, adequado e disponível para a realização do objeto da
licitação, e como a função de
RELAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE INFORMÁTICA
NOME
FUNÇÃO
RELAÇÃO DA EQUIPE DE CONSULTORIA EM LEGISLAÇÃO DO SFH
NOME
Identificação do representante da empresa
Assinatura
FUNÇÃO
109.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ANEXO XIV
Demonstração dos índices econômico-financeiros
À
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 02/2011
REF:CONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 02/2011
Através da presente, apresentamos, abaixo, a demonstração da situação financeira da
___________________________, com base nos dados extraídos do balanço patrimonial
encerrado em DD/MM/AAAA.
LC = ATIVO CIRCULANTE
PASSIVO CIRCULANTE
EN =
(PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO)
ATIVO TOTAL
LG =
(ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO)
(PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO)
Portanto:
LC = N,NNN
EN = N,NNN
LG = N,NNN
_________________, DD de MMMMMMMM de AAAA.
___________________________
Identificação da contabilidade
Assinatura
______________________
Identificação da empresa
Assinatura
110.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ANEXO XV
Modelo de Currículo para os Técnicos da Licitante
CURRÍCULO DOS TÉCNICOS
Nome completo:
Identificação (RG e Órgão Emissor):
Experiência em Legislação do SFH (anos e meses):
Experiência em SFH (anos e meses):
Formação Acadêmica:
Pós-graduação:
Cargo atual:
Empresas onde trabalhou ou atividades destacáveis:
Empresa
Período
Descrição dos principais trabalhos desenvolvidos (*)
(*) Descrição da sua experiência profissional e principais trabalhos desenvolvidos, comprovada
mediante documentação expedida por empresas nas quais o profissional prestou ou presta
serviços, com informações que sejam relevantes à avaliação em questão.
Declaro sob as penas da lei que, as informações acima prestadas são verdadeiras e
autorizo a inclusão do meu nome na equipe, estando disponível para atuar na prestação
dos serviços objeto do Edital Concorrência 01/2011 do DEMHAB.
__________, NN de MMMMMMMMMM de AAAA.
______________________________________
Assinatura do técnico
111.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ANEXO XVI
Questionário para coleta de informações fruto de pesquisas e enquetes
LEVANTAMENTO SOCIOECONÔMICO
Entrevistador : _____________________________________________
DATA:____/____/____ ROP:__________
Nome do núcleo, beco, vila, loteamento: __________________________________
Endereço: Rua __________________________________ Nº _______ Apto. ______
Bairro _________________________________________ Quadra _____ Lote _____
1. Qual o material de construção do domicílio?
( ) alvenaria
( )madeira
( )misto
( )sobras
2. Qual o número de cômodos do domicílio?
( )1
( )2
( )3
( )4
( )5
( )6
( )7
( )+7
3. Qual o estado de conservação do domicílio?
( )bom
( )regular
( )precário
( )péssimo
4. O domicílio é usado exclusivamente para moradia?
( )sim
( )não
Descreva o Uso _________________________________
5. O domicílio é:
( )próprio
( )cedido
( )alugado
6. Há quanto tempo o chefe mora neste domicílio? ___________________
7. Há quanto tempo o chefe mora nesta vila? ____________________
8. Há quanto tempo o chefe mora em Porto Alegre?____________________
9. Em Porto Alegre, sempre morou em vila?
1.chefe do domicílio ( )sim
( )não
10. Qual o município de moradia anterior do chefe do domicílio?
_______________________________________________________
11. A família participa de:
( )associação de moradores
( )centro comunitário
( )orçamento participativo ( )nenhum
12. O domicílio possui:
( )água encanada dentro de casa
( )sanitário com descarga ligada à rede de esgoto
( )luz
( )nenhum
13. Para o atendimento dos problemas de saúde, quais os serviços utilizados pela família?
( )posto de saúde Qual? ___________________________________
( )programa de saúde da família Qual? ____________________________
14. A família recebe recursos assistenciais (alimentação, passagem, auxílio financeiro) ou
participa de atividade em alguma instituição, ou grupos de lazer, convivência, religiosos?
112.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
( )sim
( )não
15. Se recebe algum recurso, participa de alguma atividade:
Recurso
Instituição
_________________________
_____________________________
__________________________
_____________________________
16. Qual o número de pessoas da família?
( )1 ( )2 ( )3 ( )4 ( )5 ( )6 ( )7
( )8
( )9
( )10
( )+10
17. Qual o número de famílias que mora no domicílio?
( )1
( )2
( )3
( )4
18. A família possui algum veículo de tração humana, animal ou motor?
( )sim
( )não
19. Se sim, qual o veículo? _____________________________________
20. A família possui algum animal (criação ou trabalho )?
( )sim
( )não
21. Se sim, qual? _______________________________________________
Assinatura do Entrevistado: _________________________________________
1
Pessoas
N
O
M
E
Quadro de pessoas por domicílio
2
3
4
Situação da
Sexo
pessoa no
domicílio
D
A
1. chefe de domic.
T
2. cônjuge
A
3. filhos
4. pais
DE
5. genro/nora
6. sogros
N
7. netos
1. M
A
8. parentes
2. F
S
9. agregado
C
I
M
E
N
T
O
5
Idade
6
N
A
T
U
R
A
L
I
D
A
D
E
113.126
7
Educação
1.
2.
Estuda? Escol.
1.creche
2.pré-esc.
3.1ª/Iº
4. 2ª/Iº
1.Sim
5. 3ª/Iº
2.Não
6. 4ª/Iº
7. 5ª/Iº
8. 6ª/Iº
9. 7ª/Iº
10. 8ª/Iº
11. Sup.IºG
12. 1º/IIº
13. 2º/IIº
14. 3º/IIº
15. Sup.IIºG
16. Univers.
17. Alf.Adul
18.Analf.
19.Outro
20.S.R
8
Se
estuda:
NOME
DA
ESCOLA
9
1.
P
R
O
F
I
S
S
Ã
O
* não
tem =
N.T
* não
sabe=
N.S
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
10
11
Situação
Ocupacional
2.
O
C
U
P
A
Ç
Ã
O
* não tem
= N.T
não sabe =
N.S
1.trab.c/vín
2.trab.s/vín
3.desemp.
4.apos.
5.pens.
6.encost.
7.bisc.
8.autôn.
9.emprega
dor
10.ativ.s/renda
11.não trab.
12. S.R
R
E
N
D
A
( em
salários
mínimos)
114.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ANEXO XVII
Descrição da funções mínimas do software de tratamento de enquetes e pesquisas
O software para tratamento de enquetes e pesquisas deve apresentar as seguintes funções
mínimas, caso contrário a proposta será desclasssificada.
1 - Estruturação dos dados
Atender a concepção de enquetes, elaboração de questionário, tipologia de questões,
definição de questões fechadas, numéricas, escalares, questões abertas tipo texto, etc.
2 - Entrada dos dados
Prover a digitação ou entrada de dados, importação e exportação de dados, em
especial txt e abertura/gravação em planilha (tipo texto com separador TAB).
3 - Preparação de dados
Efetuar transformação de dados categóricos e numéricos.
Permitir combinação de dados: fusão, escores, perfis.
Atender a criação de tipologias de forma intuitiva e registro do resultado em novos
dados.
Calcular novos dados ou indicadores a partir dos dados disponíveis.
Tratar análise de conteúdo, tratamento de questões abertas com a criação de novos
dados contendo categorias que emergem do texto ou que fazem parte de protocolo
criado pelo analista, criação de questões de resposta única e de questões de resposta
múltipla.
Tratar análise léxica, tratamento das questões abertas com base nas palavras ou em
expressões.
Permitir a definição de estratos a partir da amostra total.
4 - Análises uni, bi e multivariada
Efetuar testes estatísticos de análise de dados quantitativos e qualitativos.
Prever análise univariada: tabelas, citações, observações, freqüências.
Possibilitar análise bivariada, cruzamentos e aplicação de testes, formato de
apresentação, com % em linha, em coluna.
Permitir aplicação de análise de correspondência e leitura da carta correspondente.
Realizar teste de diferenças de média.
Efetuar análise multivariada.
Relatórios
Elaborar resultados e relatórios (doc, txt) de forma interativa ou de forma automática.
115.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ANEXO XVIII
Cronograma com os prazos de instalação e conversão do atual sistema e de suas bases de
dados para o sistema proposto, customizado com a realidade atual do DEMHAB de acordo
com os prazos estabelecidos no Item 12 – Obrigações da Contratada do Edital.
Atividades
Responsável
Inicio
Estimado
Termino
Estimado
Ordem de Início dos serviços
DEMHAB
Dia 1
Dia 1
Entrega de base de dados atatualizada
ara a contratada
DEMHAB
Dia 2
Dia 2
Contratada
Dia 2
Dia 7
Contratada
Dia 5
Dia 5
Contratada
Dia 8
ser definido
Conversão Base de dados
Entrega de planejamento do
Treinamento
Inicio do Treinamento
Instalação dos equipamentos
conforme Anexo I no datacenter da
PROCEMPA
Instalação do aplicativo e Banco de
dados
Testes de acesso às informações a
partir de uma estação de trabalho
no DEMHAB
Todos
Dia 8
Dia 9
Contratada
Dia 9
Dia 23
Todos
Dia 24
Dia 24
Utilização do sistema em paralelo
Todos
Dia 25
Dia 35
Operação e Validação do sistema
DEMHAB
Dia 25
Dia 35
O atraso ou não cumprimento das fases acima deverá ser comunicado e justificado ao DEMHAB
que deverá julgar a sua procedência ou não, não isentando a CONTRATADA das penalidades
previstas no Edital, na hipótese de rejeição da justificativa.
Eventuais inconsistências encontradas deverão ser informadas ao DEMHAB através de relatório
de crítica para análise e providências.
116.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ANEXO XIX
Lay Out do relatório de fechamento da contabilidade
SUPERINTENDÊNCIA FINANCEIRA E COMERCIAL
COORDENAÇÃO DO CRÉDITO IMOBILIÁRIO
EQUIPE DE COBRANÇA
RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO DE PRESTAÇÃO: DIA/MÊS/ANO
COMPETÊNCIA Ex. 30/01/2011
Classificação: CAMPO 1.
CONTAS
Exercício Exercício
Atual
Anterior
AMORTIZAÇÃO
1A
1B
JUROS
2A
2B
TAC
3A
3B
TCA
4A
4B
DFI
5A
5B
MIP
6A
6B
PENDÊNCIA
7A
7B
NEGOCIAÇÃO
8A
8B
MORA ATR
9A
9B
CORREÇÃO ATR
10A
10B
FCVS
11A
11B
FGTS
12A
12B
Campo: 1 Este campo deverá conter a Classificação/Filtro do conjunto de contratos que estão
sendo demonstrados na tabela. Ex. FICAM, PRU, CDRU, BANCAS etc.
Campo: 1A Este campo deverá conter o total da arrecadação de "AMORTIZAÇÃO" das
prestações de competência somente do exercício ATUAL.
Campo: 1B Este campo deverá conter o total da arrecadação de "AMORTIZAÇÃO" das
prestações de competência somente dos exercícios ANTERIORES (Dívida Ativa) Ex:
Amotização arrecadada do encargo de dez/2010.
Campo: 2A Este campo deverá conter o total da arrecadação de "JUROS Contratuais" das
prestações de competência somente do exercício ATUAL.
Campo: 2B Este campo deverá conter o total da arrecadação de "JUROS Contratuais" das
prestações de competência somente dos exercícios ANTERIORES (Dívida Ativa) Ex: Juros
arrecadados do encargo de dez/2010.
117.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Campo: 3A Este campo deverá conter o total da arrecadação de "TAC" das prestações de
competência somente do exercício ATUAL.
Campo: 3B Este campo deverá conter o total da arrecadação de "TAC" das prestações de
competência somente dos exercícios ANTERIORES (Dívida Ativa) Ex: TAC arrecadada do
encargo de dez/2010.
Campo: 4A Este campo deverá conter o total da arrecadação de "TCA" das prestações de
competência somente do exercício ATUAL.
Campo: 4B Este campo deverá conter o total da arrecadação de "TCA" das prestações de
competência somente dos exercícios ANTERIORES (Dívida Ativa) Ex: TCA arrecadada do
encargo de dez/2010.
Campo: 5A Este campo deverá conter o total da arrecadação de "DFI" das prestações de
competência somente do exercício ATUAL.
Campo: 5B Este campo deverá conter o total da arrecadação de "DFI" das prestações de
competência somente dos exercícios ANTERIORES (Dívida Ativa) Ex: DFI arrecadada do
encargo de dez/2010.
Campo: 6A Este campo deverá conter o total da arrecadação de "MIP" das prestações de
competência somente do exercício ATUAL.
Campo: 6B Este campo deverá conter o total da arrecadação de "MIP" das prestações de
competência somente dos exercícios ANTERIORES (Dívida Ativa) Ex: MIP arrecadada do
encargo de dez/2010.
Campo: 7A Este campo deverá conter o total da arrecadação de "PENDÊNCIA / Acertos
Financeiros" das prestações de competência somente do exercício ATUAL.
Campo: 7B Este campo deverá conter o total da arrecadação de "PENDÊNCIA / Acertos
Financeiros" das prestações de competência somente dos exercícios ANTERIORES (Dívida
Ativa) Ex: Pendência arrecadada do encargo de dez/2010.
Campo: 8A Este campo deverá conter o total da arrecadação de "PARCELAS DE
NEGOCIAÇÃO" das prestações de competência somente do exercício ATUAL.
Campo: 8B Este campo deverá conter o total da arrecadação de "PARCELAS DE
NEGOCIAÇÃO" das prestações de competência somente dos exercícios ANTERIORES (Dívida
Ativa) Ex: Negociação arrecadada do encargo de dez/2010.
Campo: 9A Este campo deverá conter o total da arrecadação de "JUROS MORATÓRIOS POR
ATRASO" das prestações de competência somente do exercício ATUAL.
Campo: 9B Este campo deverá conter o total da arrecadação de "JUROS MORATÓRIOS POR
ATRASO" das prestações de competência somente dos exercícios ANTERIORES (Dívida Ativa)
Ex: Juro de Mora arrecadado do encargo de dez/2010.
Campo: 10A Este campo deverá conter o total da arrecadação de "CORREÇÃO MONETÁRIA
POR ATRASO" das prestações de competência somente do exercício ATUAL.
118.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Campo: 10B Este campo deverá conter o total da arrecadação de "CORREÇÃO MONETÁRIA
POR ATRASO" das prestações de competência somente dos exercícios ANTERIORES (Dívida
Ativa) Ex: Correção arrecadada do encargo de dez/2010.
Campo: 11A Este campo deverá conter o total da arrecadação de "FCVS" das prestações de
competência somente do exercício ATUAL.
Campo: 11B Este campo deverá conter o total da arrecadação de "FCVS" das prestações de
competência somente dos exercícios ANTERIORES (Dívida Ativa) Ex: FCVS arrecadado do
encargo de dez/2010.
Campo: 12A Este campo deverá conter o total da arrecadação de "FGTS" das prestações de
competência somente do exercício ATUAL.
Campo: 12B Este campo deverá conter o total da arrecadação de "FGTS" das prestações de
competência somente dos exercícios ANTERIORES (Dívida Ativa) Ex: FGTS arrecadada do
encargo de dez/2010.
119.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
RELATÓRIO DE ARRECADAÇÃO DE TAXAS: DIA/MÊS/ANO
COMPETÊNCIA Ex. 30/01/2011
TAXA
"Taxas Diversas"
“Cópia Reprográfica”
"Taxa de Expediente"
"Infra-Estrutura À VISTA"
"Infra-Estrutura PARCELADA"
"Diferença de Prestação"
"Custas Judiciais"
"Liquidação Negociação"
"Amortização Negociação"
"Entrada Negociação"
"Transferência QUITADO RP"
"Transferência ATIVO RP"
"Liquidação Saldo Devedor SFH"
"Liquidação Saldo Devedor RP"
"Transferência QUITADO SFH"
"Transferência ATIVO SFH"
"Regularização SFH Lote"
"Regularização SFH Casa"
"Regularização SFH Apto"
"Regularização RP Lote"
"Regularização RP Casa"
"Amortiz Extraordinária Saldo Financ SFH"
"Amortiz Extraordinária Saldo Financ RP"
TOTAL GERAL DE TAXAS
R$
120.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
ANEXO XX
RELAÇÃO DOS RELATÓRIOS BÁSICOS DO SISTEMA
Neste anexo, são descritos os relatórios mínimos exigidos no contexto do SISTEMA, para
analise da Comissão de Avaliação Técnica, somente serão aceitos e considerados entregues
aqueles relatórios que estiverem de acordo com os seguintes critérios:
a)
Emissão de relatório e/ou relatórios similares desde que contenham as informações
solicitadas;
b)
A emissão dos relatórios deverá ser completa (Geral) de todos os contratos, desde que
satisfaçam as exigências especificas de seleção de cada relatório;
c)
Serão aceitos em mídia óptica (CD-ROM ou DVD-ROM) os relatórios que
ultrapassarem a 20 (vinte) páginas, devidamente identificados na mídia e relacionados com os
itens que está atendendo;
d)
Serão considerados “INCORRETOS/INVALIDOS” os relatórios que apresentarem
valores com variação superior ou inferior a 5% (cinco por cento) dos valores já apurados em
nossas bases de dados, neste caso a(s) proponente(s) será(ão) desclassificada(s).
1.
No âmbito do Sistema Integrado de Controle Imobiliário
1.1.
Relatórios Contábeis
a)
Fechamento sintético das movimentações do mês – arrecadação
Emitir relatório das movimentações conforme históricos de baixas, ocorridas no mês,
quantificando por mês/ ano de referência do vencimento. Exemplo de tipos de movimento:
Arrecadação Efetiva, Estorno Acordo, Estorno Normal, Extra-Caixa Acordo, Extra-Caixa
Cancel. Administrativo, Extra-Caixa Cancel. Dação, Extra-Caixa Normal, Extra-Caixa Cancel.
Retomada, Extra-Caixa, os valores de acordo, pendência manual, acerto financeiro e diferença
de juros.
Este relatório deverá conter:
•
Descrição das informações: Ano, total de prestações, juros, amortização, TAC – taxa
de administração de crédito, TCA – taxa de cobrança administrativa, seguro, FCVS, FGTS,
desconto, taxa de cobrança, diferença, correção, multa/mora, acordo, pendência manual,
acerto financeiro, dif. Juros/correções, total;
•
Ordem/Classificação: por carteira, tipo, empreendimento e ano de referência
(vencimento);
•
Quebras: por carteira, por empreendimentos e por movimento;
•
Totalizando: por carteira, por empreendimentos, por movimento e Geral.
b)
Fechamento analítico de avaliação de saldo devedor – vincendos
Emitir relatório analítico de controle do saldo devedor vincendo por conta contábil e tipo de
movimento, dentro de cada carteira e empreendimento. Exemplo de movimentações: (Dif.
Amort. paga, Incorporação, Dif. de amortização Aberta). Este relatório deverá conter:
•
Descrição das informações: tipo da movimentação, número do contrato, nome do
mutuário, valor da movimentação;
•
Ordem/Classificação: por conta contábil, por carteira e empreendimento, no detalhe
classificar por número de contrato;
•
Quebras: por carteira, empreendimento e por movimento;
•
Totalizando: por carteira, por empreendimento, por movimento, por conta e geral.
c)
Fechamento analítico de avaliação de encargos vencidos
Emitir relatório analítico de controle do saldo devedor vencido por conta contábil e tipo de
movimento, dentro de cada carteira e empreendimento. Exemplo de movimentações: (Dif.
Amort. paga, Incorporação, Dif. de amortização Aber...). Este relatório deverá conter:
•
Descrição das informações: tipo da movimentação, número do contrato, nome do
mutuário, valor da movimentação;
•
Ordem/Classificação: por conta contábil, por carteira e empreendimento, no detalhe
classificar por número de contrato;
•
Quebras: por carteira, empreendimento e por movimento;
•
Totalizando: por carteira, por empreendimento, por movimento, por conta, Geral.
d)
Fechamento sintético de avaliação de saldo devedor – vincendos
•
Emitir relatório sintético do controle do saldo devedor vincendo, de forma vertical
demonstrando o saldo anterior, a movimentação de débito e crédito dos movimentos
121.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
financeiros do mês por conta contábil e o saldo atual de cada conta contábil, por carteira e
empreendimento, contendo:
•
Descrição das informações: Carteira, empreendimento, descrição da conta
movimentos, valor do débito, valor a crédito, saldo, quantidade contratos movimento, saldo
anterior e atual dos contratos;
•
Ordem/Classificação: por conta contábil, por carteira, empreendimento;
•
Quebras: por conta contábil, carteira e empreendimento;
•
Totalizando: por carteira, por empreendimento, Geral.
e)
Fechamento sintético de avaliação de encargos vencidos
•
Emitir relatório sintético do controle do saldo devedor vencido, de forma vertical
demonstrando o saldo anterior, a movimentação de débito e crédito dos movimentos
financeiros do mês por conta contábil e o saldo atual de cada conta contábil, por carteira e
empreendimento, contendo:
•
Descrição das informações: Carteira, empreendimento, descrição da conta
movimentos, valor do débito, valor a crédito, saldo, quantidade contratos movimento, saldo
anterior e atual dos contratos;
•
Ordem/Classificação: por conta contábil, por carteira, empreendimento;
•
Quebras: por conta contábil, carteira e empreendimento;
•
Totalizando: por carteira, por empreendimento, Geral.
f)
Fechamento sintético de avaliação de saldo devedor – vincendo – por carteira
•
Emitir relatório sintético de controle de saldo devedor vincendo, por carteira, contendo:
•
Descrição das informações: Conta contábil, descrição da conta contábil, saldo anterior,
quantidade de contratos anterior, amortização, correção, outros débitos, outros créditos, saldo
final e quantidade de contratos atual;
•
Ordem/Classificação: por carteira no detalhe por empreendimento;
•
Quebras: por carteira;
•
Totalizando: por carteira e geral.
g)
Fechamento analítico de Encargos a Receber – por carteira e conta contábil
•
Emitir relatório analítico de encargos a receber, por carteira e conta contábil, contendo:
•
Descrição das informações: Número do contrato, nome do mutuário, amortização, Juro,
Seguro, TAC, TCA, FCVS, FGTS, desconto, correção, mora/multa, total;
•
Ordem/Classificação: por carteira, por conta contábil e movimentação, no detalhe por
número de contrato;
•
Quebras: por carteira, conta contábil, por movimentação;
•
Totalizando: por carteira, por conta contábil.
h)
Fechamento sintético de Encargos a Receber – por carteira e conta contábil
•
Emitir relatório sintético de encargos a receber, por carteira e conta contábil,
demonstrando o exercício atual e o anterior, contendo:
•
Descrição das informações: Saldo anterior, descrição do movimento, amortização,
Juro, Seguro, TAC, TCA, FCVS, FGTS, desconto, correção, mora/multa, acordo, pendência
manual, acerto financeiro, dif. juros/correção, total, saldo;
•
Ordem/Classificação: por carteira, por conta contábil e no detalhe por movimento;
•
Quebras: por carteira, conta contábil;
•
Totalizando: por carteira, por empreendimento e por conta contábil.
1.2.
Relatórios operacionais – FCVS
a)
Fechamento sintético de Retorno do FCVS
•
Emitir relatório sintético do saldo devedor de retorno do FCVS, de acordo com
Procedimentos Operacionais do FCVS, contendo a movimentação por conta dos saldos em
cada tipo de lançamento a Vencer e Vencidos, contendo:
•
Descrição das informações: Saldo anterior, movimento e saldo atual, informando os
valores a débito, crédito, saldo, quantidade de contratos, quantidades de prestações.
Ex. Tipos de lançamentos: Habilitados, a Habilitar, CEF Habilitados, CEF a Habilitar, Tesouro
Nacional Habilitados, Tesouro Nacional a Habilitar.
b)
Fechamento analítico de Retorno do FCVS
•
Emitir relatório analítico da movimentação referente às habilitações do FCVS, por tipo
de movimentação, contendo:
122.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
•
Descrição das informações: número do contrato, nome do mutuário, A vencer – FCVS
(cancelado, Reincluido), CEF (cancelado, Reincluido), Valores – Incluídos e Excluídos,
Cancelados, reincluidos, separando por destinação de recurso: CEF, Agente Financeiro,
Tesouro Nacional (VAF´s 1/2/3/4);
•
Ordem/Classificação: por tipo de movimento e no detalhe por número de contrato.
Ex. Tipos de movimentação: Cancelamentos e Re-inclusões, Exclusão por negativa de
cobertura de FCVS, Entradas e Saídas.
c)
Posição mensal de FCVS
•
Destinado ao recolhimento da contribuição mensal prevista em lei, por mês de
competência. Informar de forma analítica os adquirentes e suas contribuições do mês, resumo
geral por empreendimento, GR- Guia de Recolhimento e RCMF – Resumo de Contribuições
Mensais ao FCVS (por mutuário e resumo geral).
•
Descrição das informações: 1 Rel. de Adquirentes – número do adquirente, nome do
mutuário, documento, dia vencimento, data assinatura, valor prestação, valor da contribuição; 2
RCMF – por empreendimento e dia do vencimento, bases de incidência (contribuição e
atualizada), contribuições do mês de competência (valor da contribuição, atualização
monetária, total);
•
Ordem/Classificação: por empreendimento;
•
Quebras: por empreendimento;
•
Totalizando: resumos gerais por empreendimento e por vencimento de contribuição.
d)
RPE (anexo16)
•
Emite uma RPE – Resumo por Estipulante prevista na circular SUSEP nº 111 de
03/12/99 – Análise do SFH.
•
Descrição das informações: 1 Rel. de FIF – parcela DFI, Correção DFI, Parcela MIP,
Correção MIP, Valores corretos (DFI atrasado, MIP atrasado), status, data Alteração, valores
aproximados (DFI atrasado, MIP atrasado). 2 RPE – prêmios do mês(m), cobertura
compreensiva (DFI, MIP, RCC, TOTAL), cobertura crédito e total;
•
Ordem/Classificação: 1 – por FIF, 2 – prêmios do mês por faixa;
•
Totalizando: 1 – demonstrar as inclusões, exclusões de classe e geral, 2 – geral.
e)
RMO (anexo16)
•
Emite um Resumo mensal de Operações (RMO), por apólices.
•
Descrição das informações: RMO anterior (Quantidade, Prêmio Total), Inclusões do
Mês (Quantidade., Prêmio Total), Exclusões (Quantidade, Prêmio Total), RMO atual
(Quantidade, Prêmio Total);
•
Ordem/Classificação: por Plano;
•
Totalizando: MIP, DFI e geral.
f)
Relação de ocorrências na avaliação de saldos – Término de Prazo
Demonstra todos os contratos que tiverem término de prazo no mês de referência, contendo:
•
Descrição das informações: número do contrato, nome do mutuário, endereço do
imóvel, conta, data de vencimento, saldo devedor, ocorrência, cobertura do FCVS (indic.
Sim/Não);
•
Ordem/Classificação: alfabética de endereço;
•
Totalizando: total de contratos.
1.3.
Relatórios operacionais – Cobrança
a)
Resumo geral de emissão/atrasos por Carteira/Empreendimento
Demonstrar o número de contratos ativos, inativos, valor emitido e arrecadado, Número de
contratos e percentual de adimplentes, número de contratos, demonstrar a quantidade de
contratos em dia, de 1 a 3 e acima de 3 prestações em atraso o percentual de inadimplência
física e financeira, valor da inadimplência financeira, Valor médio dos inadimplentes, e o valor
médio emitido. Este relatório deverá ter as seguintes quebras:
•
Descrição das informações: Código e nome do empreendimento, total (quantidade e
percentual), em dia (quantidade e percentual), contratos em atraso por faixa (em dia, de 1 a 3 e
acima de 3 prestações), atraso (total e percentual);
•
Ordem/Classificação: por município e empreendimento;
•
Quebras: Carteira, município e empreendimento;
•
Totalizando: por carteira, município e empreendimento.
b)
Relação de atrasos por Carteira/Empreendimento/contratos
123.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
Demonstrar os contratos ativos por empreendimento com prestações em atraso, deverá conter:
•
Descrição das informações: número do contrato, nome do mutuário, endereço do
imóvel (completo), saldo teórico, prestação (data e valor), valor do atraso e saldo devedor real
(saldo teórico + valor do atraso);
•
Ordem/Classificação: por empreendimento;
•
Quebras: por contrato.
c)
Valores emitidos e arrecadados – Mensal e Diário
Demonstrar o potencial máximo de arrecadação no mês e os valores arrecadados por
empreendimento e diário no mês. Os valores emitidos deverão ser separados em Emitidos e
não emitidos e o arrecadado deverá ser demonstrado entre prestações do mês e de meses
anteriores.
•
Descrição das informações: empreendimento (código e descrição), mês/ano médio de
término, Previsto para o mês – Emitidos (quantidade, valor), Não Emitidos(quantidade, valor),
total (quantidade, valor), Realizado do mês – Prestações do mês (quantidade, valor, mora),
Prestações outros meses (quantidade, mut, valor, mora), total (quantidade, valor, mora,
val+mora). * No diário informar o dia e os valores do dia;
•
Ordem/Classificação: por empreendimento;
•
Quebras: geral;
•
Totalizando: por empreendimento.
d)
Prestações Saltadas
Relacionar os mutuários por período de data que tenham prestações saltadas, demonstrando o
período da ocorrência. Contendo:
•
Descrição das informações: empreendimento (código e descrição), número do
contrato, nome do mutuário, endereço, telefone, janelas de prestações (ex. mar/01 a abr/02,
jan/03 a fev/03), quantidade de prestações e valor do atraso;
•
Ordem/Classificação: por empreendimento, no detalhe por número de contrato;
•
Quebras: empreendimento.
•
Totalizando: por empreendimento (quantidade de contratos, total de prestações e total
do atraso).
e)
Relatório de prestações em atraso – por contrato
Relacionar os contratos com prestações em atraso, totalizando quantidade e valor em atraso,
contendo:
•
Descrição das informações: número do contrato, nome do mutuário, mês/ano última
paga, quantidade prestações, valor total em atraso, acordo, corr+mora, multa, total, telefone;
•
Ordem/Classificação: por empreendimento, no detalhe por número de contrato;
•
Quebras: empreendimento;
•
Totalizando: por empreendimento.
f)
Resumo geral sintético de atrasos – por empreendimento
Emitir um resumo da posição geral em atrasos, por empreendimento, contendo:
•
Descrição das informações: faixas de número de prestações em atraso (em dia, de 1-2,
de 3-6, de 7-9, de 10-20, de 21-999), totalizando o número de contratos em atraso,
acompanhados dos respectivos percentuais, o número de prestações em atraso por situação
de cadastro, total de encargos em atraso, total de juros de mora, valor total das prestações e
mora devidos, valor dos saldos devedores;
•
Ordem/Classificação: por empreendimento;
•
Quebras: empreendimento;
•
Totalizando: por empreendimento.
g)
Relatório de contratos com prestações em atrasos
Emitir um relatório com os contratos que tenham prestações em atraso, contendo:
•
Descrição das informações: número do contrato, nome do mutuário, bloco/quadra,
apto/lote, PRZ prazo do contrato, quantidade prestações atraso, última prestação em atraso,
vencimento da última prestação em atraso, valor total, valor prestação do mês, saldo devedor
atual, telefone;
•
Ordem/Classificação: por empreendimento, no detalhe por número de contrato;
•
Quebras: empreendimento;
•
Totalizando: por empreendimento (total de contratos, total de prestações, total de
prestações, total de saldos).
124.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
1.4.
Relatórios operacionais – Administração de Crédito
a)
Prestações pagas no período
Emitir um relatório das prestações pagas no período de datas informado, contendo:
•
Descrição das informações: mês/ano, prestação/prazo, valor pago, acordo pago, total
pago, correção, total correção, tipo de pagamento (histórico), lote;
•
Ordem/Classificação: por contrato;
•
Quebras: por contrato;
•
Totalizando: por contrato.
b)
Distribuição das prestações da carteira de crédito
Demonstra valores emitidos por faixa de prestação efetuando uma média de prestações para
cada faixa.
•
Descrição das informações: faixas de valores (até 20,00 / de 20,01 até 50,00 / de 50,01
até 100,00 / de 100,01 até 200,00 / de 200,01 até 300,00 / de 300,01 até 400,00 / de 400,01
até 500,00 / de 500,01 até 600,00 / de 600,01 até 700,00 / acima de 700,01), número de
contratos, média, valor dos recebidos emitidos;
•
Ordem/Classificação: por carteira;
•
Quebras: por carteira;
•
Totalizando: por carteira.
c)
Evolução do contrato
Emite uma ficha financeira da evolução dos contratos em um determinado período, contendo:
•
Descrição das informações: Número do contrato, nome do mutuário, mês/ano,
amortização+juros, seguro financiado, seguro créd., seguro imóvel, TAC – Taxa de
administração de Crédito, TCA – Taxa de cobrança administrativa, FCVS, FGTS, saldo
devedor;
•
Ordem/Classificação: por contrato;
•
Quebras: por contrato;
•
Totalizando: por contrato.
d)
Espelho de lotes baixados – cobrança
Relatórios de espelho dos lotes de cobrança atualizados, por dia e local de recebimento,
contendo:
•
Descrição das informações: 1 – número de contrato atual, número de contrato antigo,
mês e ano de inicio e fim, caixa, hora, data de pagamento, data do processamento, tipo da
parcela, banco, agência, usuário (que atualizou), valores prestação, valor da mora, valor da
pendência recebida, desconto concedido, FGTS, acordo e valor total Recebido; 2 – Lote, tipo
de pagamento, quantidade prestações total;
•
Ordem/Classificação: por lote;
•
Quebras: por lote;
•
Totalizando: por lote e geral.
e)
Relatório de diferenças apuradas no término contratual
Relaciona as diferenças detectadas no contrato após a re-evolução, demonstrando o valor
pago, o valor correto e as diferenças de cada item, contendo:
•
Descrição das informações: dados do mutuário (nome, endereço do imóvel,
complemento, cidade, CEP), dados de contrato (número do contrato, evento (TPZ, LAN), data
do evento), número de prestações em atraso, valor do atraso, dif. de liminar, resíduo DL. 2065,
dif. prestações pagas, dif. de LAN/SIN, total e total acumulado;
•
Ordem/Classificação: por empreendimento, no detalhe por contrato;
•
Quebras: por empreendimento;
•
Totalizando: por empreendimento.
f)
Demonstrativo de acerto financeiro
Relaciona as diferenças detectadas no contrato após a re-evolução, demonstrando o valor
pago, o valor correto e as diferenças de cada item, contendo:
•
Descrição das informações: no cabeçalho – dados do mutuário (nome, endereço
(coml/resdl), complemento, bairro, cidade, cep, telefones), dados de contrato (número do
contrato, empreendimento, plano, tipo de mora, data teto pendência, tipo de reajuste, categoria
profissional, local de cobrança, mês dissídio, mês de reajuste). No detalhe – datas (vencto e
pagamento), total da prestação no vencimento, valores efetivamente devidos nas datas de
pagamentos ( total prestação, atualização monetária, juros de mora, multa, total devido),
125.126
Processo 04.001460.11.0 Fl nº
valores pagos, diferenças (valor na dt pagto, valor atual, atualização monetária, encargos
remuneratórios, total diferença);
•
Ordem/Classificação: por contrato;
•
Quebras: por contrato;
•
Totalizando: por contrato
g)
Posição mensal de utilização de FGTS
Fornecer um completo demonstrativo mensal de utilização das quotas de FGTS usadas como
pagamento de parte da prestação, contendo:
•
Descrição das informações: número do contrato, prestação/prazo, mês e ano de início,
número do DAMP, cota básica, número, utilização (cota UPC, Cota moeda corrente), resíduo
(anterior, do mês, atual), saldo (anterior e atual);
•
Ordem/Classificação: por contrato;
•
Quebras: por contrato (mostrar quadro resumo em UPC e moeda corrente);
•
Totalizando: geral (número de mutuários, total de prestações, valores e cotas
utilizadas).
h)
Taxas recebidas
Relação analítica e sintética das taxas (custas) recebidas em um determinado período,
contendo:
•
Descrição das informações: número do contrato, nome do mutuário, CPF, usuário, data
de emissão da taxa, data de vencimento, data de pagamento e valor da taxa;
•
Ordem/Classificação: por taxa e no detalhe por contrato;
•
Quebras: por contrato;
•
Totalizando: por tipo de taxa e geral.
i)
Critica de processamento das baixas de prestação
Relatórios que demonstram todos os valores processados e as críticas de atualização nos
lotes de prestações, contendo:
•
Descrição das informações: número do contrato, local de cobrança, lote e ocorrência
de atualização;
•
Ordem/Classificação: por lote e por data;
•
Quebras: por lote e local de cobrança;
•
Totalizando: por lote e geral.
j)
Relatório analítico de prestações recebidas
Relacionar os contratos recebidos no período. Contendo:
•
Descrição das informações: número do contrato, nome do mutuário, mês e ano de
recebimento e valor pago;
•
Ordem/Classificação: por lote e por data;
•
Quebras: por data de recebimento;
•
Totalizando: por data de recebimento e geral (quantidade e valor).
k)
Resumo geral do cadastro de mutuários e prestações
Resumo geral do cadastro de mutuários e prestações a partir de determinada data de
referência. Demonstrando os totais nos seguintes itens:
•
Descrição das informações: descrição (tipo, situação, empreendimento, local de
cobrança), quantidade total;
•
Ordem/Classificação: por tipo de resumo;
•
Quebras: por resumo;
•
Totalizando: total por situação de contrato, total de contratos ativos por dia de
vencimento, total de contratos ativos por mês de reajuste, total de contratos ativos por tipo de
plano, total de contratos ativos por faixa de financiamento, total de contratos ativos por
empreendimento, total de contratos ativos por área, total de contratos ativos por taxa de juros,
total de contratos ativos por local de cobrança, total de contratos ativos por filial, total de
contratos ativos por conta contábil, total de contatos ativos por tipo de mora, total de contratos
ativos por tipo de plano e mês de reajuste, total de contatos ativos por tipo de plano e mês de
reajuste (demonstrando total do valor da prestação), total de contratos ativos por faixa de
prestação (por faixa de UPF).
l)
Relatório mensal da emissão de boletos por tipo de reajuste
Fornecer um relatório que liste todos os boletos gerados no mês, contendo os valores de
prestações emitidas e não emitidas com seus respectivos motivos e um resumo dos valores
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Processo 04.001460.11.0 Fl nº
gerados para o mês do processamento totalizando por tipo de reajuste de contrato e
demonstrando os índices de correção para cada tipo.
•
Descrição das informações: número do contrato, nome do mutuário, valor da
prestação, diferença, desconto, acordo, saldo devedor, motivo de suspensão (atraso, jurídico,
outros motivos);
•
Ordem/Classificação: por tipo de reajuste no detalhe por número de contrato;
•
Quebras: por tipo de reajuste;
•
Totalizando: por tipo de reajuste e geral (quantidade e valor).
•
Emitir quadro resumo por tipo de reajuste.
m)
Relatório de dados cadastrais
Emitir um relatório contendo os dados cadastrais dos empreendimentos, como:
•
Descrição das informações: código, município, nome, unidades total, unidades
vendidas, unidades vagas, datas bases (entrega de chaves, 1ª prestação, validade da venda),
valor da 1ª prestação base, matriculas de contas, controle, averiguação, observações;
•
Ordem/Classificação: por número de contrato.
n)
Relatório da posição de cobrança
Fornecer um relatório da posição de cobrança a ser emitido para um empreendimento
selecionado, contendo informações como:
•
Descrição das informações: número do contrato, nome do mutuário, número do
empreendimento, Quadra e Lote, bloco e apartamento, faixa de atraso, número de prestações
em atraso, valor da prestação atual e valor total do débito (com juros e sem juros, conforme
critério de seleção).
1.5.
Relatórios operacionais – Informações Gerenciais
a)
Arrecadação Diária
Ser emitido para a seguinte opção: Empreendimento, informando o mês e ano base. O relatório
deve mostrar o mês e o ano base e o valor da arrecadação dia a dia naquele mês.
b)
Emissão Prevista no Mês
Ser emitido para a seguinte opção: Empreendimento, informando o mês e ano base. O relatório
deve mostrar o mês e o ano base, a opção selecionada, o programa habitacional (recurso) e o
valor dos seguintes itens: PMRF (A+J), TCA, FCVS, Seguro, FGTS, Pendência, Acordo,
Desconto e o Total.
c)
Inadimplência Física e Financeira
Ser emitido para a seguinte opção: Empreendimento, informando o mês e ano base. O relatório
deve mostrar o mês e o ano base, Empreendimento, programa habitacional (carteira) e
quadros com as situações: em dia; inadimplência por faixa a critério do usuário, demonstrando
quantidade de contratos e percentuais em relação ao total; e um quadro com total geral da
seleção.
d)
Mutuários por Valor de Prestação
Pode ser emitido para a seguinte opção: Empreendimento, informando o mês e ano base. O
relatório deve mostrar o mês e o ano base, Empreendimento e a quantidade de contratos para
as faixas determinadas pelo usuário.