P O L Í T I C A S
PREFEITO
P Ú B L I C A S
empreendedor
T E M A S E M D E B AT E
Parceiro dos Pequenos Negócios
Governo do Estado de São Paulo
Geraldo Alckmin
Secretaria de Economia e Planejamento
Martus Tavares
Fundação Prefeito Faria Lima - Cepam
Renato Amary
Chefia de Gabinete Luciano Viana de Carvalho - 11 3811-0303/0330 - [email protected]
Procuradoria Jurídica João Carlos Macruz - 11 3811-0306/0307 - [email protected]
Coordenadoria de Administração e Finanças Mário do Amaral Alves - 11 3811-0439 - [email protected]
Coordenadoria da Escola Cepam de Gestão Municipal Armando José Bellinatti - 11 3811-0308 - [email protected]
Coordenadoria de Gestão de Políticas Públicas Áquilas Nogueira Mendes - 11 3811-0316 - [email protected]
Coordenadoria de Relações Institucionais Vicente Leme Curti - 11 3811-0427 - [email protected]
Coordenadoria de Assistência Jurídica Vera Lucia de Oliveira Alcoba - 11 3811-0314/0315 - [email protected]
Coordenadoria de Planejamento e Urbanismo Aguinaldo Catanoce/Maria Niedja Leite de Oliveira - 11 3811-0310/0311 - [email protected]
Assessoria de Comunicação Claudio Rostellato (coordenador)/Uirá Lopes Fernandes/Rita Bonizzi/Silvia Melo - 11 3811-0329/0323 - [email protected]
Sebrae-SP
Conselho Deliberativo do Sebrae-SP
Assessoria de Políticas Públicas do Sebrae-SP
Presidente
Silvério Crestana, gerente da Assessoria de Políticas Públicas e
coordenador do Programa Prefeito Empreendedor
Paulo Skaf
José Sávio J. Henrique, consultor da Assessoria de Políticas Públicas
ACSP - Associação Comercial de São Paulo
Dulci Rezende, assistente da Assessoria de Políticas Públicas
Anpei - Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento
Odete Mendes da Silva, estagiária
e Engenharia das Empresas Inovadoras
Banco Nossa Caixa S. A.
Faesp - Federação da Agricultura do Estado de São Paulo
Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
Fecomércio - Federação do Comércio do Estado de São Paulo
ParqTec - Fundação Parque Alta Tecnologia de São Carlos
IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
do Estado de São Paulo
Cláudio Roberto Valim, consultor da Unidade de Orientação Empresarial
João Carlos Loureiro Gomes, consultor de Assessoria Jurídica
Paulo Melchor, consultor da Unidade de Orientação Empresarial
Acompanhamento Técnico
Assessoria de Marketing do Sebrae-SP
Francisco Ferreira
Marcelo Costa Barros
Patrícia de Mattos Marcelino
Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Sindibancos - Sindicato dos Bancos do Estado de São Paulo
Fotos
BB - Superintendência Estadual do Banco do Brasil
Bianca Verderosi
Diretor Superintendente
Ricardo Fonseca
Luiz Guimarães Monforte
José Luiz Ricca
Diretores Operacionais
Carlos Eduardo Uchôa Fagundes
Carlos Roberto Pinto Monteiro
Gerentes Executivos
Alessandro Paes dos Reis
Regina Maria Borges Bartolomei
Waldir Catanzaro
Projeto Gráfico e Coordenação de Produção - Assessoria de Comunicação do Cepam
Coordenação Claudio Rostellato
Projeto gráfico e diagramação Jorge Monge, Adresly de Mello (estagiária)
Preparação de texto e revisão Eva Celia Barbosa
Fotolito e impressão Artprinter gráficos Ltda.
Tiragem 5.000 exemplares
T E M A S E M D E B AT E
SÃO PAULO, 2006
© 2005 Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam
Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae
Este trabalho baseia-se em um histórico de atuação do Sebrae-SP e do Cepam nos
municípios paulistas. Organizado com base no Guia do Prefeito Empreendedor, teve
como referência o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, os Cursos de Políticas Públicas
e os Seminários Cepam realizados nos últimos quatro anos no Estado de São Paulo.
Hélvio Nicolau Moisés e Silvério Crestana
COORDENAÇÃO
Técnicos
Consultores
Carlos Corrêa Leite
Claudio Roberto Vallim
Elisabete Darci Cunha
João Carlos Loureiro Gomes
Hélvio Nicolau Moisés
José Sávio Junqueira Henrique
Isabete Gabriel da Silva
Paulo Melchor
Luciana Antonini
Silvério Crestana
Manuel Silvino Jardim
Paulo Serpa
Ficha Catalográfica elaborada pela Biblioteca Ivan Fleury Meirelles
FUNDAÇÃO PREFEITO FARIA LIMA – CEPAM; SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO
E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE. Prefeito empreendedor parceiro dos pequenos negócios, coordenação de Hélvio Nicolau Moisés e Silvério Crestana. São Paulo, 2006. 44p.
(Políticas Públicas. Temas em Debate)
1- Governo local. 2- Gestão inovadora. 3- Micro e pequenas empresas. 4- Geração de
emprego e renda. I. T. II - Moisés, Hélvio Nicolau (Coord.). III - Crestana, Silvério (Coord.).
CDU: 352:334.746.5
Apresentação
CEPAM
Esta publicação é a primeira iniciativa, resultado da parceria entre Cepam e
Sebrae-SP. Retrata a preocupação do Governo do Estado no sentido de fortalecer os municípios de São Paulo, especialmente os pequenos e médios.
caminhar ao lado das prefeituras, buscando o desenvolvimento econômico e
social. Em levantamento realizado pelo Cepam com prefeitos e prefeitas eleitos
no ano passado, o desemprego foi o segundo problema apontado, por ordem
de importância, perdendo apenas para a saúde.
Não poderia ser diferente... Os dirigentes do Poder Público municipal, tanto em
seu quotidiano, durante a campanha ou na administração, têm contato direto
com a situação angustiante do desemprego. Eles sabem que tratar desse assunto
será um dos maiores desafios de sua administração.
Entretanto, ao apontarem as prioridades de seus governos, colocaram a geração de emprego e renda em quinto lugar. Isso porque os agentes políticos
também sabem que muitas das iniciativas que podem gerar emprego e renda
fogem de sua alçada, dependem principalmente da política econômica do
País e das respostas da iniciativa privada.
Mas existem outras formas de a prefeitura ativar o desenvolvimento, apesar
das dificuldades enfrentadas; muitas soluções podem ser encontradas nos
próprios municípios. Vamos somar forças e potencializar as experiências
municipais, promover ocupação e geração de renda. E a forma mais rápida
e duradoura disso acontecer é estimular os pequenos negócios.
Esperamos que este trabalho inspire novas iniciativas e favoreça a implantação de políticas públicas que, efetivamente, venham auxiliar o desenvolvimento do município, trazendo mais emprego, com inclusão social e elevação
da qualidade de vida.
Renato Amary ,
PRESIDENTE
Waldenir J. Rios
É a união pelo empreendedorismo nas cidades paulistas. Somar esforços e
Empreendedorismo público
SEBRAE-SP
Não há voz dissonante na sociedade quando o tema é empreendedorismo
e sua capacidade em gerar empregos, renda, desenvolvimento e justiça
socioeconômica. Afinal, as micro e pequenas empresas brasileiras representam
quase 70% do pessoal ocupado em todo o País, geram 20% do Produto Interno
Bruto (PIB) e têm respondido à altura aos desafios impostos pela competitividade
global. Somente em São Paulo, os 1,3 milhão de pequenos negócios geram 7,5
milhões de ocupações.
É certo que tais índices poderiam ser muito mais relevantes, caso um ambiente
mais favorável aos pequenos negócios fosse consolidado. Burocracia, legislação e sistema tributário pouco sintonizados com as necessidades do segmento
e dificuldade de acesso ao crédito e a novos mercados são obstáculos a serem
vencidos. Nesse sentido, todos têm de contribuir para mudar tal cenário –
lideranças empresariais e governos, legisladores e sociedade civil organizada.
Recentemente, tivemos a demonstração da força dos municípios quando realizamos a mobilização em prol da Lei Geral. Em nove encontros no interior do
Estado, contamos com a presença de centenas de prefeitos e vereadores e
conquistamos a adesão de cerca de dez mil lideranças.
Além do engajamento e da ação política direcionada aos Poderes Executivo e
Legislativo federal e estaduais, prefeitos e vereadores podem ainda formular e
implantar políticas públicas que apóiem a criação e a consolidação dos pequenos empreendimentos, como incentivos à participação em compras governamentais, ampliação de linhas de crédito, redução da burocracia e incentivos
fiscais à instalação e expansão de micro e pequenas empresas.
A presente publicação traz um ótimo roteiro de boas práticas que certamente
vão referenciar as iniciativas vencedoras dos prefeitos e vereadores que pretendem marcar positivamente sua gestão. Vamos fazer do empreendedorismo a
melhor alternativa para o Brasil.
Paulo Skaf,
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SEBRAE-SP E DA FIESP
Incentivo às MPEs e o desenvolvimento local SEBRAE-SP
O desejo de empreender dos brasileiros coloca o País em sétimo lugar no ranking das
nações de maior atividade empreendedora do mundo. Mas a realização desse sonho esbarra em um ambiente adverso à consolidação das empresas. O Brasil é o 140º país em que
é mais difícil abrir e manter uma empresa. Essa característica reflete-se na alta taxa de
mortalidade: 56% não passam dos cinco anos.
Portanto, para que cumpram integralmente seu papel de molas propulsoras do desenvolvimento socioeconômico, as MPEs precisam de tratamento diferenciado.
Diminuir burocracia, reduzir os excessos tributários, elevar a oferta de crédito, são tarefas
que não cabem apenas aos governos federal e estaduais. O município, sede das MPEs,
também pode, e deve, apoiar tais empreendimentos. Essa é uma crença baseada em um
número considerável de exemplos.
Há quatro anos, promovemos o Prêmio Prefeito Empreendedor – Mário Covas, o qual destaca as prefeituras que elegeram os pequenos negócios como estratégia para o desenvolvimento local. Este ano, mais que a quantidade (145) nos chamou a atenção a qualidade dos
projetos inscritos, claro sinal que avançamos, e muito, no incentivo ao empreendedorismo.
Também refletem este momento único, a presença de centenas de prefeitos e vereadores
nos cursos de Políticas Públicas Municipais, voltados à formação de lideranças comprometidas com as pequenas empresas, e a formação da rede de parcerias municipais para implantação dos Postos Sebrae de Atendimento ao Empreendedor (PAE).
Nosso objetivo, ao participar deste trabalho com o Cepam, é apontar novos caminhos, por
meio de exemplos de sucesso, para se construir uma rede pró-empreendedorismo. Temos
certeza que as MPEs vão responder à altura e ajudar a escrever um novo capítulo da história
do Brasil Empreendedor.
José Luiz Ricca,
DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SEBRAE-SP
Abreviaturas e siglas
Acib – Incubadora de Empresas de Batatais
ACSP – Associação Comercial de São Paulo
Adebe – Incubadora de Empresas de Bebedouro
Anpei – Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia
das Empresas Inovadoras
Anprotec – Associação Nacional de Entidades Promotoras de
Empreendimentos Inovadores
APLs – Arranjos Produtivos Locais
APO – Arranjos Produtivos Organizados
BB – Superintendência Estadual do Banco do Brasil
BEC – Bolsa Eletrônica de Compras
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
CEF – Superintendência Estadual da Caixa Econômica Federal
Cepam – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal
Cetesb – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
Cietec – Centro Incubador de Empresas Tecnológicas
Cinet – Centro Incubador de Empresas Tecnológicas
Coopercol – Cooperativa de Trabalho dos Recicladores e
Coletores Autônomos de Batatais
CRC – Conselho Regional de Contabilidade
Crea – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Creci – Conselho Regional de Corretores de Imóveis
Faesp – Federação da Agricultura do Estado de São Paulo
Fapesp – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
Finep – Financiadora de Estudos e Projetos
Fecomércio – Federação do Comércio do Estado de São Paulo
Fundunesp – Fundação para o Desenvolvimento da Unesp
Inagro – Incubadora de Agronegócios
Incamp – Incubadora de Empresas de Base Tecnológica da Unicamp
Incubatec – Incubadora Tecnológica de Barretos
Incunesp – Incubadora de Base Tecnológica da Unesp
Intepp – Incubadora Tecnológica de Presidente Prudente
Iel – Incubadora de Empresas de Leme
IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo
IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
ITS – Instituto de Tecnologia de Software
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOMs – Leis Orgânicas Municipais
ME – Microempresa
MP do Bem – Medida Provisória do Bem
MPEs – Micro e Pequenas Empresas
Nade – Núcleo de Apoio ao Desenvolvimento de Empresas
Nave – Núcleo de Apoio à Vida Empresarial
ONGs – Organizações Não-governamentais
ParqTec – Fundação Parque Alta Tecnologia de São Carlos
PE – Pequena Empresa
PDTR – Programa de Desenvolvimento do Turismo Receptivo – Bananal
Pipe – Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas
PPA – Plano Plurianual
PUC-SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Rais – Relação Anual de Informações Sociais
RDC – Resolução de Diretoria Colegiada
Recem – Rede de Comunicação de Experiências Municipais
RSE – Responsabilidade Social Empresarial
Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Sebraetec – Programa Sebrae de Consultoria Tecnológica
Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
Senat – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
Sesc – Serviço Social do Comércio
Sesi – Serviço Social da Indústria
Simpi – Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo
Simples – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte
Sindibancos – Sindicato dos Bancos do Estado de São Paulo
USP – Universidade de São Paulo
Sumário
APRESENTAÇÃO CEPAM
EMPREENDEDORISMO PÚBLICO SEBRAE-SP
INCENTIVO ÀS MPES E O
DESENVOLVIMENTO LOCAL SEBRAE-SP
Introdução ................................................................................................. 11
Como estão os pequenos negócios no município? ............................... 13
Para incentivar os pequenos negócios .................................................... 17
1. Facilitar a abertura e o funcionamento das
micro e pequenas empresas ..................................................................... 18
2. Promover a melhor participação das
empresas locais nas compras governamentais ..................................... 21
3. Prover infra-estrutura e serviços públicos ............................................. 25
4. Facilitar o acesso ao crédito ..................................................................... 27
5. Adotar políticas de incentivo fiscal que
priorizem as micro e pequenas empresas ............................................. 29
6. Promover a capacitação profissional e o empreendedorismo .......... 31
7. Promover o desenvolvimento do mercado local ................................. 34
8. Ampliar o acesso à tecnologia ................................................................ 36
9. Promover a participação das entidades representativas .................... 40
Como os micro e pequenos empresários podem
ser parceiros da administração municipal .............................................. 43
Introdução
Pequenos negócios e o cotidiano da
comunidade municipal
Prefeitos e prefeitas, vereadores e vereadoras sabem do valor dos pequenos negócios na vida cotidiana da comunidade municipal.
Os pequenos negócios fornecem as mercadorias e os serviços mais comuns para os moradores da cidade e do campo. Exemplos de pequenos
negócios formais e daqueles que ainda não conseguiram a cidadania empresarial, são a produção agrícola familiar e a comunitária, os mercadinhos,
padarias, farmácias, lojas de roupas e calçados, clínicas, escritórios de
autônomos, salões de beleza, bares e restaurantes, barracas de sanduíches, engraxates, jardineiros, catadores de recicláveis e ambulantes.
1
Critérios para classificação como
micro e pequena empresa.
ME, MICROEMPRESA (MIL)
Quando são formalizados, esses negócios constituem as micro e peque1
nas empresas (MPEs) , que receberam citação expressa de incentivo tan-
PE, PEQUENA EMPRESA (MILHÕES)
Estatuto MPE - Receita bruta anual
ME=R$ 433 - PE=R$ 2,133
2
to na Constituição de 1988 (artigo 179) como na Constituição do Estado
de São Paulo (artigo 178) e em muitas Leis Orgânicas Municipais (LOMs).
Simples federal - Receita bruta anual
ME=R$ 240 - PE=R$ 2,4
Simples paulista - Receita bruta anual*
ME=R$ 150 - PE=R$ 1,2
Rais - Número de empregados
ME=0-19 - PE=20-99
Pequenos negócios e ocupação remunerada
Sebrae - Indústria - Número de empregados
ME=0-19 - PE=20-99
Os pequenos negócios é que contribuem com a maioria dos postos de
trabalho e promovem a circulação e a fixação da riqueza nas localida3
Sebrae - Comércio e serviços - Número de empregados
ME=0-9 - PE=10-49
* O governador enviou projeto de lei à Assembléia Legislativa
que estabelece os valores para ME=R$ 240 e PE=R$ 2,4
des . Não é esse o caso de seu município?
Além disso, criam, naturalmente, redes de relacionamento entre as pessoas e favorecem a coesão social. Algumas das pequenas empresas, ain4
da, frisam sua função social financiando ações de caráter comunitário .
11
2
Art. 179 da Constituição
Federal: “A União, os Estados,
o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às
microempresas e às empresas
Diferenças entre municípios
Quando se trata do desenvolvimento socioeconômico e da geração de renda em municípios, logo se percebe que a diversidade de situações não autoriza generalizações fáceis.
de pequeno porte, assim
definidas em lei, tratamento
jurídico diferenciado, visando a
incentivá-las pela simplificação
de suas obrigações administrativas, tributárias,
previdenciárias e creditícias,
Cada município possui suas singularidades, especialmente quanto à cultura empreendedora de sua gente, à qualidade política e à capacidade administrativa de seus líderes, ao grau de organização da sociedade civil e à capacidade de identificar oportunidades e realizar ações que contribuam para o alcance de um futuro por todos desejado.
ou pela eliminação ou redução
destas por meio de lei”.
Por esse motivo, a função desta publicação é oferecer fundamentos e dicas para o
Cumprindo essa determinação
constitucional, o governo
gestor municipal, que os inspire a encontrar soluções adequadas ao seu município.
federal instituiu, por exemplo,
o Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e
Contribuições das
Microempresas e das Empre-
É muito provável que tirem mais proveito dela os municípios paulistas de portes
populacionais pequeno e médio, que tenham em seu território um número significativo
de micro e pequenas empresas, muitos pequenos negócios informais e a necessidade de
sas de Pequeno Porte (Simples) em dezembro de 1996.
3
gerar postos de trabalho e renda para sua população.
Segundo dados do Sebrae-
SP, as MPEs empregam cerca
de 67% da mão-de-obra
formal do Estado e represen-
O gestor municipal promotor do desenvolvimento
tam perto de 99% do total de
4
empresas em operação.
Vivendo tempos em que se discutem corriqueiramente os efeitos da globalização so-
Ver Responsabilidade Social
bre o mundo do trabalho, a demanda por ocupação e renda se faz sentir muito forte-
Empresarial para Micro e
Pequenas Empresas – Passo
mente na esfera de governo mais próxima dos cidadãos.
a Passo, disponível em:
www.ethos.org.br e em:
www.sebrae.com.br.
Por essa razão, embora reconhecendo que o governo municipal não tem instrumentos
para intervir em muitas das causas dessa demanda, prefeitos e prefeitas de diferentes orientações políticas tomaram a iniciativa de estruturar a prefeitura para elaborar e executar
políticas públicas voltadas para esse fim, muitos deles usando sua capacidade política de
articulação para promover parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil.
Entre as iniciativas que visam ao desenvolvimento municipal, aquelas voltadas para o
florescimento e a sustentabilidade de pequenos negócios se mostram de baixo custo
relativo e de efeitos rápidos e duradouros.
12
introdução
Como estão os pequenos negócios no município?
Estruturar a ação
Antes de qualquer ação, é necessário indicar quem lidará com o assunto
na prefeitura.
O prefeito deve escolher um assessor próximo, que se dedique exclusivamente a essa tarefa, caso a estrutura municipal não apresente ainda
um setor responsável pelos assuntos do trabalho, renda e desenvolvimento econômico-social do município.
De qualquer forma, o assunto não deve se restringir a um único órgão,
uma vez que se relaciona a diversos setores municipais, à câmara municipal e a outros agentes que devem ser identificados localmente.
O principal papel da prefeitura é, portanto, o de levantar informações,
promover a articulação e a mobilização.
Identificar lideranças e criar espaços de participação
O prefeito deve, então, identificar as partes interessadas, chamando à
participação as associações e lideranças dos trabalhadores e dos empresários formais e informais, além das escolas e faculdades locais ou regionais, os agentes governamentais das demais esferas de Poder e entida5
des afeitas à temática, como o Sistema S , as instituições de crédito, etc.
5
Sebrae, Sesc, Senac, Sesi,
Senar e Senat.
Com essas representações, poderá levantar os problemas locais referentes ao trabalho e à geração de renda, à formalização de micro e
13
pequenas empresas e aos obstáculos ao seu desenvolvimento. Mais do que isso, poderá
identificar possibilidades de parceria para a elaboração, implementação e acompanhamento
de programas, agregando aos recursos municipais aqueles disponibilizados pelos parceiros.
Para isso, é desejável a instalação de um conselho ou fórum, que garanta a permanência da articulação institucional e mantenha o assunto na ordem do dia do município.
Essa atitude pode incentivar articulações intermunicipais, o que ampliaria significativamente o alcance das iniciativas implementadas.
Entender a situação pelos problemas e oportunidades
Para definir o que deve ser feito pela Administração municipal no sentido de alavancar
o desenvolvimento dos pequenos negócios locais, o primeiro passo é levantar os problemas enfrentados na localidade e identificar as oportunidades, os riscos e os desafios. De
seu entendimento técnico e político dependerão as ações a serem empreendidas.
Nada substitui o contato direto entre a Administração e as lideranças municipais en6
Diversos métodos e ferra-
mentas podem ser consultados em: BROSE, Markus
(Org.) Metodologia
participativa. Porto Alegre:
Tomo Editorial, 2001. Há
profissionais, designados
mediadores ou facilitadores,
volvidas com esses problemas, o que reforça a oportunidade de ação no âmbito do
fórum antes sugerido.
Para que o processo de levantamento não se desvie de seus fins, podem ser utilizadas
metodologias já bem estabelecidas para viabilizar trabalhos coletivos, como diagnóstico rápi6
do participativo, oficina do futuro e planejamento estratégico participativo, entre outros .
especializados na condução
de reuniões participativas.
Muito provavelmente, aparecerão, além de problemas específicos, alguns que são ge-
7
rais e já foram identificados em estudos sobre as causas da alta mortalidade das micro
Fonte: Pesquisa Fatores
Condicionantes e Taxas de
Mortalidade de Empresas no
Brasil, Sebrae Nacional,
ago. 2004
8
Guia do Prefeito Empreendedor, Sebrae Nacional e
Ibam, 2004.
14
e pequenas empresas brasileiras, que chega a cerca de 60% para as empresas com até
7
quatro anos de existência .
Contribuem para essa mortalidade, quanto aos aspectos que estão sob a competência
8
do Poder municipal, os seguintes problemas :
como estão os pequenos negócios no município?
• Excesso de burocracia nas repartições municipais para abertura e funcionamento
de empresas.
• Falta de capacitação de funcionários e ocupantes de cargos públicos.
• Elevada carga de taxas e impostos municipais.
• Falta de incentivos fiscais para a implantação e expansão de negócios.
• Dificuldades de acesso ao crédito.
• Empresários e empregados pouco qualificados por falta de programas de capacitação profissional.
• Ausência ou deficiência de infra-estrutura e de serviços públicos.
• Desorganização das atividades informais.
Coletar, tratar e disponibilizar informações
Paralelamente ao início do trabalho, deve ocorrer o levantamento de algumas informações que possam melhor qualificar a tomada de decisões.
A prefeitura deverá contar com dados das empresas sediadas no município e da situação
do desemprego, que podem ser obtidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), disponíveis no sítio
do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br).
É desejável, também, levantar a legislação local referente à abertura e funcionamento
de empresas, assim como os programas públicos estaduais e federais voltados para o
desenvolvimento dos pequenos negócios.
Coletar, tratar e disponibilizar informações é um imperativo da Administração.
O município já deve possuir cadastros e outros dados sobre a infra-estrutura
existente e os serviços públicos, que possam ser utilizados nos processos de
consulta e identificação de problemas.
15
Para incentivar os pequenos negócios
Feito o convite às lideranças do fórum municipal voltado aos assuntos do trabalho, empreendedorismo, geração de renda e desenvolvimento socioeconômico, o prefeito participa da primeira reunião do processo, em que serão identificados os problemas.
Apresenta o responsável pelo tratamento do assunto na prefeitura e expõe as informações previamente levantadas: quantas são as empresas e
quais os setores mais presentes no município; quantos são os empregos
formais e informais; qual é a taxa de desemprego; quanto é arrecadado
de impostos e taxas dos micro e pequenos negócios; quais as obras que
estão planejadas e quais serão realizadas em futuro próximo; qual o
interesse do Poder Público municipal ao convidá-los para a reunião.
Chamados a opinar sobre os principais problemas que obstam o desenvolvimento dos negócios no município e a discutir suas causas, os membros do fórum iniciam o processo de identificação dos eixos do plano a
ser elaborado.
Para a confecção do plano, novas informações e reuniões serão necessárias. E, assim, fica instaurado o processo.
A seguir, serão apresentadas algumas possibilidades de ação que podem inspirar as partes interessadas na busca de soluções e oferecer ao
gestor municipal a segurança de sua viabilidade legal.
17
1.
Facilitar a abertura e o funcionamento
das micro e pequenas empresas
A Administração Pública lida com recursos públicos e sob o interesse público, podendo empreender somente o que a lei expressamente permite.
Esse é o fundamento dos procedimentos burocráticos, a fonte da necessidade de norPosto de Atendimento Fácil em Barueri
mas que reduzem o arbítrio do servidor e garantem a isonomia de tratamento e o
controle da gestão pública.
A burocracia, entretanto, não deve inviabilizar a agilidade dos serviços públicos municipais e penalizar quem deles se utiliza.
9
Bar, Restaurante e Padaria
(conforme normas da RDC
Uma conversa com um contador da cidade pode ser reveladora para o gestor muni-
216/04), Mercearia,
Minimercado, Farmácia e
outros (conforme legislação
municipal). De acordo com a
RDC, é necessário capacitar o
cipal. O que é necessário, quanto custa e quanto tempo leva para abrir ou fechar
uma empresa no município? Como ele avalia a qualidade dos serviços públicos?
Que sugestões tem a oferecer?
empresário ou o funcionário
que será o responsável pela
implantação do manual de
boas práticas e manipulação de
Usualmente, para a abertura de uma firma, são exigidos pelo município os seguintes
documentos:
alimentos e pela orientação dos
demais empregados. É recomendável que a prefeitura,
juntamente com o Senai/Senac,
promova tais capacitações.
• Inscrição municipal / Cadastro de contribuintes;
• Alvará de construção / Habite-se / Documento de regularidade do imóvel (estabelecimento);
9
• Alvará da vigilância sanitária ;
• Licença ambiental municipal;
• Licença de funcionamento;
• Licença de anúncio / Cadastro de anúncio.
Se o diagnóstico do contador indicar que os procedimentos burocráticos inibem a
formalização dos pequenos negócios e impactam o funcionamento cotidiano das
micro e pequenas empresas, então é hora de reunir os servidores municipais envolvidos com essas tarefas.
Propõe-se aos servidores a formulação de um Plano de Metas, com os seguintes passos:
18
para incentivar os pequenos negócios
a) Preparar um esquema do fluxo administrativo, passo a passo (tarefas e produtos), e o
tempo necessário atualmente para concluir cada produto;
b) Indicar quais as medidas a serem tomadas para reduzir o tempo: informatização,
capacitação de servidores, instalação de sala do empreendedor, guichê único de
entrada de solicitações, recolher em conjunto as assinaturas de todos os setores envolvidos (no lugar de tramitação de mesa em mesa), etc.;
c) Estabelecer metas, com base no tempo estimado após tomadas as medidas indicadas.
Simplificar os fluxos administrativos e estabelecer metas temporais para o andamento
dos processos pode ser uma primeira e importante medida a ser tomada. Em contrapartida,
esses servidores terão as condições materiais garantidas, conforme solicitado, para o
cumprimento das metas. É um investimento de baixo custo e alto impacto positivo.
O momento seguinte é o de simplificar as normas municipais e de articulação com os
diferentes órgãos das três esferas governamentais envolvidos com o assunto.
Sugere-se analisar, também, as normas de gestão, ordenação e uso do território como
o Plano Diretor, o Código de Obras, o Código de Postura, a Lei de Zoneamento e a
Lei de Parcelamento do Solo, para verificar se contêm elementos que dificultam o
funcionamento das micro e pequenas empresas.
Verificar, ainda, a Lei 9.841, de 5 de outubro de 1999, editada pela União, que traz o
Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e a Lei 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que fornece o suporte legal ao tratamento dado às micro e pequenas
empresas. O Governo do Estado de São Paulo, por sua vez, editou a Lei 10.086, de 19
10
Até que seja aprovada a Lei
Geral das Micro e Pequenas
Empresas. Essa proposta,
de novembro de 1998, que dispõe sobre o regime tributário da microempresa e da
construída com ampla
empresa de pequeno porte (imposto único), mais conhecido como Simples Paulista.
cará a burocracia e diminuirá
10
Nesse sentido, o município também pode adotar medidas legais
participação popular, simplifia carga tributária nas três
e administrativas
esferas de governo.
que favoreçam a abertura e a manutenção das micro e pequenas empresas e reduzam,
ao mesmo tempo, seus custos administrativos e operacionais.
Entre essas iniciativas, centralizar o atendimento em uma Sala do Empreendedor tem
um forte efeito simbólico, pois indica a prioridade que é dada ao assunto.
19
Sala do Empreendedor – São José dos Campos
A Prefeitura do Município de São José dos Campos criou a Sala do Empreendedor para facilitar
e agilizar a criação e a instalação de novos empreendimentos locais, além de possibilitar a
regularização dos negócios informais e a criação de condomínios industriais.
O espaço físico abriga diversas secretarias e órgãos que atuam integradamente e em parceria
com o Creci (verifica a legalidade do imóvel), com o Crea (verifica as especificações técnicas de
uso do imóvel), com a Cetesb (verifica as implicações ambientais do empreendimento), com o
Corpo de Bombeiros (verifica a adequação técnica) e com o CRC (auxilia na contabilidade do
novo empreendimento).
Além da Sala do Empreendedor, a prefeitura criou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico
e o Banco do Empreendedor Joseense. Por essas iniciativas, o prefeito foi o vencedor estadual
do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2003/2004.
No período de 1998 até o primeiro semestre de 2003, foram abertas 13.592 empresas e
oferecidos 36.142 postos de trabalho no município.
Fonte: Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, 2003/2004, Guia Paulista.
Poupatempo do Empreendedor
Foi inaugurada, em dezembro de 2004, a Casa do Empreendedor, que funciona no andar
térreo da Junta Comercial do Estado de São Paulo, na Rua Barra Funda, 930, das 9h às 16h,
site: www.casadoempreendedorsp.org.br.
Nos moldes dos serviços prestados pelo Poupatempo, o local reúne, em um único espaço, 12
órgãos e entidades ligadas ao Governo, que visam acabar com a via-crúcis do comerciante, do
industrial e do prestador de serviços.
Com isso, o Governo pretende reduzir o prazo para abertura de novas empresas de 152 dias
para apenas 30. Essa iniciativa vai diminuir em até 20% os gastos com despesas para se
abrir uma empresa.
Nos amplos saguãos, há postos do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
do Estado de São Paulo (Sebrae), do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de
São Paulo (Simpi), da Associação Comercial, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Segurança Pública, da Cetesb, do banco Nossa Caixa, de cartórios e outros.
Fonte: Empresário + RH, fev. 2005.
20
para incentivar os pequenos negócios
2.
Promover a melhor participação das empresas
locais nas compras governamentais
A aquisição de bens e serviços e a realização de obras por parte dos governos federal,
estaduais e municipais são importantes fatores de dinamização da economia e despertam o interesse de micro e pequenas empresas em delas participar.
O processo de compras governamentais é regulado, em termos gerais, pela Lei de
Licitações (Lei federal 8.666/93 e alterações posteriores) e por regulamentos específicos de cada um dos entes governamentais.
Essa legislação estipula modalidades diferenciadas de licitação: concorrência pública,
tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão. A escolha realiza-se em função
de seu valor ou do objeto da licitação, bem como estabelece a dispensa para compras
de bens e serviços até um determinado limite, atualmente fixado em R$ 8 mil.
C OMPRAS
DO
G OVERNO M UNICIPAL
Há três condições para que as micro e pequenas empresas participem dos processos
de compras do governo municipal.
11
O convite é exigido para
compras até o limite de R$
80 mil (serviços) e R$ 150
mil (obras), atualmente.
1. As empresas devem estar informadas sobre a aquisição e suas condições. O
Embora não exigido, deveria
Poder Público municipal pode elaborar um cadastro de empresas locais para
sempre haver ampla divulga-
comunicar-se diretamente com o conjunto delas, mesmo nas compras por dispen-
eletrônico e/ou órgão
11
sa ou por meio de convite .
ção, inclusive por meio
de imprensa.
2. As empresas devem estar capacitadas a oferecer o produto ou o serviço, conforme especificado. A prefeitura pode articular meios para capacitar as micro e
pequenas empresas.
3. As empresas devem confiar no recebimento da contrapartida financeira no
prazo estipulado. Por não disporem de capital de giro que lhes permita resistir
por longo tempo a descoberto, as micro e pequenas empresas devem ter a segurança de receber no prazo.
21
A compra de gêneros alimentícios perecíveis, sazonais ou orgânicos, para a merenda
escolar, tem oferecido a oportunidade para que muitas prefeituras fortaleçam a produção local de alimentos. A entrega parcelada dos gêneros diretamente às escolas favorece a qualidade da merenda, privilegia os produtores locais e diminui os custos de
armazenagem e transporte pelo Poder Público.
Outros importantes instrumentos podem surgir decorrentes de eventual aprovação da
Lei Geral das MPEs para fomentar as políticas públicas estaduais e, notadamente, as
municipais. Essa lei confere aos entes federados capacidade para tratar de forma diferenciada as pequenas empresas locais, o que reforça a descentralização das compras
previstas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, promovendo o desenvolvimento local de forma sustentada, a geração de emprego e a melhor
distribuição da renda.
No momento e com a legislação atual, a gestão eficiente é que consegue priorizar as
MPEs, como bem ilustra a iniciativa da Prefeitura de Pilar do Sul.
Por Princípio, Gastar Mais em Pilar do Sul
Com base nessa orientação, a Prefeitura de Pilar do Sul decidiu adotar uma forma inovadora de licitação de produtos para a alimentação escolar. Ao invés de comprar, estocar os
produtos e distribuí-los pelas escolas do município, a prefeitura construiu uma nova forma de
atuação que permitisse o fortalecimento das empresas locais e, ao mesmo tempo, respeitasse
a legislação vigente.
Respaldada por pareceres jurídicos que atestam a legitimidade do procedimento, a prefeitura
estudou a situação geográfica de suas 13 escolas (municipais e estaduais) e concluiu por
dividir o Município de Pilar do Sul em quatro setores. Abriu licitação para o fornecimento de
alimentação escolar, a ser feito diretamente, pelas empresas, nas escolas. E mais: classificou
o objeto licitado por ramo de fornecimento dos produtos – leite natural tipo B, pães, gás,
gêneros alimentícios estocáveis, e carnes e frios. Esse procedimento provocou uma economia de gastos, até então arcados pela prefeitura, com distribuição, que passou a ser feita
pelas empresas, e com o armazenamento desses produtos, reduzidos apenas aos itens
estocáveis (logística inteligente).
Apesar de ser um município pequeno, Pilar do Sul cuida de seus mais de 5.500 alunos matriculados: a licitação tratou do fornecimento anual de 50 mil litros de leite natural tipo B, mais de
22
para incentivar os pequenos negócios
500 mil pães, cerca de R$ 114 mil em gêneros alimentícios estocáveis e outros R$ 119 mil em
carnes e frios. E gás para o funcionamento das cozinhas das escolas.
Os ganhos, porém, não são apenas de ordem econômica. A prefeitura promoveu a inclusão das
Associações de Pais e Mestres no circuito, incentivando-os a fiscalizar a chegada e a qualidade
desses produtos.
Para as empresas, o resultado também foi positivo. As empresas de fora do município continuam
podendo participar da licitação; porém, ao dividir por setores o fornecimento, o custo de logística
passou a ser importante, a ponto de melhorar a competitividade das empresas locais. Além
disso, um maior número de empresas passa a participar, na condição de fornecedores de
produtos ao Poder Público. E, nessas empresas, alguns novos postos de trabalho já estão
criados, como reflexo da boa receptividade à iniciativa da prefeitura. Mantendo o equilíbrio
saudável da competição, cerca de 20% dos vencedores das licitações foram empresas de fora
do Município de Pilar do Sul, enquanto 80% das vencedoras são empresas locais.
E os alunos ainda ganham em qualidade. Antes, por exemplo, apenas uma padaria fornecia
pãezinhos a todas as escolas – tinha que produzir os pães com muitas horas de antecedência
para poder entregá-los, muitas vezes com atraso. Hoje, três padarias, situadas mais próximas
às escolas, podem entregar seus pães a tempo e com melhor qualidade.
Em parte incentivada pelos bons resultados obtidos, a prefeitura passou a estudar a possibilidade
de também dividir em dois setores o fornecimento de medicamentos para o funcionalismo
público, e mantendo convênios com farmácias locais.
São ações que fortalecem a micro e a pequena empresa local; geram postos de trabalho; e
melhoram a renda do município, que tem cerca de 26 mil habitantes.
Fonte: Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, 2003/2004, Guia Paulista.
C OMPRAS
DOS
G OVERNOS E STADUAL
E
F EDERAL
Para participar das compras do Governo do Estado ou do Governo federal, o Governo municipal pode apoiar os fornecedores locais para que se cadastrem nos sistemas
de compras dessas esferas de Governo.
12
O pregão
12
é uma das modalidades utilizadas atualmente no processo de licitação,
Lei federal 10.520, de 17
de julho de 2002.
tanto pelo Governo federal como pelos estaduais e municipais. O Governo do Estado
de São Paulo utiliza-se da Bolsa Eletrônica de Compras (BEC), como é denominado o
sistema competitivo eletrônico para compra de bens para entrega imediata.
23
A BEC, além de proporcionar ao Governo do Estado mais agilidade, transparência e
economia, facilita a participação de empresas de pequeno porte e de diferentes
áreas do Estado. É de uso obrigatório para contratação de bens e serviços comuns
por parte dos órgãos do Governo estadual.
Essa medida pode ser adotada também pelas prefeituras, com o qual agilizam suas
compras, ampliam a rede de fornecedores e reduzem suas despesas.
Para utilizar-se da BEC (www.bec.sp.gov.br), a prefeitura interessada deve ter autorização
da câmara municipal para firmar convênio com a Secretaria da Fazenda do Governo do
Estado. De posse dessa autorização, a prefeitura assina contrato com a Caixa Econômica
do Estado – agente financeiro da BEC/SP – para permitir que a Caixa faça o pagamento das
compras finalizadas na BEC, automaticamente, aos fornecedores. Com a autorização da
câmara e com o contrato assinado, o prefeito solicita à unidade gestora da BEC o seu
cadastramento. Estando cadastrado, recebe uma senha para acessar o sistema BEC e
iniciar suas compras. O fornecedor que se habilita para participar da BEC pode entrar no
pregão de seu interesse. O fornecedor fica sabendo do processo de compra e faz sua oferta.
Ganha o menor preço.
Fonte: Material informativo do Banco Nossa Caixa.
Em razão dessas características, o pregão eletrônico tem sido um instrumento bastante
utilizado pelos governos na aquisição de bens e serviços e proporciona ao micro e ao
pequeno empresário maior interação com a administração, amplia as oportunidades
de negócios e garante o recebimento do total das vendas nos prazos acordados.
24
para incentivar os pequenos negócios
3. Prover infra-estrutura e serviços públicos
As obras e os serviços que tornam uma cidade boa para se viver, também a tornam
boa para se empreender.
Empresas precisam de gente, materiais, energia e informação. Produzem mercadorias,
serviços e resíduos.
O Poder Público municipal é quem administra a coleta, o tratamento e a disposição de
Projeto Socioambiental de
Vila Esperança, Vinhedo
resíduos, faz o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. Realiza a abertura e
a conservação de vias públicas e estradas vicinais, as obras de drenagem e de
ajardinamento. Garante a iluminação e o transporte públicos. É o protagonista na área
da saúde pública local e da educação pré-escolar e fundamental. Além de incentivar
as manifestações culturais e apoiar a prática esportiva.
Para criar e manter um bom ambiente físico para os pequenos negócios (e para a população em geral) muito contribui o diálogo permanente entre a gestão pública, a sociedade e
a iniciativa privada, lastreado por informações técnicas de qualidade. Assim, aumenta-se o
grau de acerto das escolhas da Administração pública e garante-se a efetividade da gestão.
Dessa forma, tanto a identificação de carências e gargalos específicos que podem ser
supridos com poucos recursos materiais como a proposição de projetos estratégicos
mais complexos e custosos, tornam-se significativos e orientam as ações da iniciativa
privada e do Poder local.
É o caso, por exemplo, de:
• Melhoria da iluminação pública e da drenagem do centro da cidade.
• Ambientação de espaço para feiras, festas populares e eventos de agronegócios.
• Implantação de infovias.
• Conservação das vias que servem ao transporte público e ao escoamento da produção.
• Construção de galpões comunitários para o estoque de produtos.
• Melhoria do mercado municipal e implantação de shoppings populares.
• Implantação de incubadora de empresas.
• Abertura de estrada vicinal que viabilize o acesso adequado a um atrativo turístico.
25
Para diversas dessas ações, é possível contar com a parceria da própria iniciativa privada. Para investimentos em infra-estrutura de maior vulto, é necessário buscar também
a parceria do Governo estadual.
Uma infra-estrutura adequada, além da aprovação social, favorece o desenvolvimento
de empreendimentos coletivos e atrai novos investimentos; contribui para a melhoria
da competitividade dos produtos do município, para reduzir eventual êxodo
populacional; e também para proporcionar a melhoria ambiental.
Pró-Estrada – Consórcio de Máquinas Pesadas – Laranjal Paulista
Laranjal Paulista é o terceiro pólo produtor de brinquedos do mundo e o segundo da América
Latina, com 16 fábricas instaladas no município.
Com aproximadamente 22 mil habitantes, a logística de distribuição desses produtos requereu
a ação empreendedora das prefeituras dessa microrregião – o Pró-Estrada.
Junto com os prefeitos de Pereiras, Cesário Lange, Conchas, Porangaba e Bofete, a Prefeitura de Laranjal Paulista participa do Consórcio de Máquinas Pesadas, organizado para
que todos tenham equipamentos adequados, a um custo menor, para a conservação das
estradas da microrregião. Ao manter a malha viária em condições de uso, o Consórcio
facilita o escoamento da produção dos seis municípios.
Fonte: Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, 2003/2004, Guia Paulista.
Distrito Industrial – Mirassol
Mirassol foi escolhida para ser a sede regional de um projeto de Arranjo Produtivo Local do Setor
Moveleiro. Aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas é o principal objetivo
desse projeto.
Nesse movimento, a Prefeitura de Mirassol adquiriu uma área de 281.714 km2, localizada na
Microbacia do Córrego Piedade, para a implantação de um distrito industrial. Com a iniciativa,
o prefeito quer incentivar o desenvolvimento do pólo industrial do município. A área comprada
comporta 113 lotes. A perspectiva é que 60 indústrias dos setores moveleiro, metalúrgico, de
confecções, tintas e solventes instalem-se no distrito.
Fonte: Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, 2003/2004. Guia Paulista.
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para incentivar os pequenos negócios
4. Facilitar o acesso ao crédito
O acesso ao crédito responde à dificuldade de a micro e a pequena empresa obterem
financiamentos bancários, seja por seu volume de produção, receita, rentabilidade,
situação de informalidade, etc.
Nesse sentido, existem alguns programas governamentais que proporcionam recursos
financeiros, tais como:
• Banco do Povo Paulista . É uma parceria firmada entre o Governo do Estado
(Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho) e as prefeituras municipais, para
facilitar o acesso ao crédito por parte dos empreendedores de pequenos negócios,
sejam pessoas físicas ou jurídicas; para cooperativas; e outras formas de associações de produção que sejam legalmente constituídas. O financiamento destina-se a
compor o capital de giro; à compra de mercadorias, matérias-primas; ao conserto
de máquinas, equipamentos e ferramentas; ao investimento fixo para compra de
máquinas, equipamentos, estrutura física e ferramentas. Os recursos são repassados pelo Banco Nossa Caixa S.A., que é o agente financeiro do programa.
• Cooperativa de Crédito. Com a organização de uma cooperativa de crédito, a população com pouco acesso a serviços financeiros pode mobilizar a poupança local de
forma solidária e aplicar os recursos em seu próprio benefício, em pequenos empreendimentos rurais ou urbanos geradores de empregos, criando seu próprio sistema de
financiamento. A Resolução 3.321, do Conselho Monetário Nacional, de 30 de setembro de 2005, dispõe sobre a constituição, autorização para funcionamento das cooperaBanco do Povo de Potirendaba
tivas de crédito e estabelece regras para isso, semelhantes a qualquer outra instituição
financeira. Cada cooperativa de livre admissão deve estar filiada a uma cooperativa
central, com três anos de funcionamento e porte mínimo variável, conforme a região
do País. Essa central deve supervisionar seu funcionamento, promover a capacitação
de seus dirigentes e auditar as demonstrações financeiras.
• Microcrédito Habitacional. Trata-se de uma linha de crédito do Governo do Estado
de São Paulo destinada à aquisição de materiais de construção para reforma e ampliação
de imóveis residenciais, objetivando a melhoria da qualidade das habitações populares.
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Os tomadores devem ter renda familiar mensal de um a cinco salários mínimos e o
valor do financiamento varia de R$ 500,00 a R$ 5 mil. Os recursos são gerenciados
pelo Banco Nossa Caixa S.A.
• Cartão BNDES. Para facilitar o acesso ao crédito, por parte das micro e pequenas
empresas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou
o Cartão BNDES, em 2003, semelhante a um cartão de crédito. A empresa cadastrase e solicita um cartão, vinculado às empresas Visa ou MasterCard e a uma instituição financeira, como o Bradesco, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O
contratante recebe um crédito pré-aprovado de R$ 50 mil e pode escolher entre
cerca de 12 mil produtos e serviços, em mais de mil fornecedores credenciados. A
vantagem é que o cartão não tem burocracia, o que favorece essa categoria de empresa, que normalmente tem pouco acesso ao crédito.
Banco do Povo e Banco da Terra – Santa Fé do Sul
Nos últimos anos, os moradores da Estância Turística de Santa Fé do Sul – 28 mil habitantes –
procuram evitar o êxodo rural e fortalecer a produção agrícola, com o uso de práticas agrícolas
modernas. Com a instalação do Banco da Terra, o Programa de Incentivo Agropecuário de
Santa Fé do Sul está atraindo as famílias de volta ao campo.
E no ambiente urbano, as mulheres (51%) e os empreendedores informais (19%) são os
principais clientes do Banco do Povo Paulista. Em apenas 16 meses de funcionamento, foram
assinados 254 contratos, com a liberação de créditos no valor acumulado de quase R$ 700
mil. Esses contratos referem-se a 61 empresas formais e 192 empreendedores informais.
Fonte: Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, 2003/2004, Guia Paulista.
Primavera Tributária – São Paulo Competitivo
O governador do Estado de São Paulo anunciou, em setembro de 2005, a chegada da “segunda primavera tributária”, como foi chamado o novo conjunto de medidas que compõem o
programa São Paulo Competitivo, lançado em 2004.
Entre as medidas anunciadas, será criada uma linha de crédito de R$ 100 milhões, oferecida
pelo Banco Nossa Caixa. Destinada à modernização das MPEs, a linha permitirá empréstimos
entre R$ 5 a R$ 30 mil, a serem pagos em 24 meses, com taxas de juros de 1,89 ao mês.
28
para incentivar os pequenos negócios
5.
Adotar políticas de incentivo fiscal que
priorizem as micro e pequenas empresas
O Poder Público pode e deve utilizar sua política tributária como instrumento de
desenvolvimento socioeconômico.
O incentivo fiscal só pode ser concedido mediante lei específica e deve estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no orçamento, devidamente justificado por seu interesse público.
O sistema tributário municipal é composto de impostos, taxas e contribuição de melhoria. Os
impostos que ora interessam são o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e o
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). As taxas são as de Poder de Polícia
Administrativa (como a de Localização e de Funcionamento) e as de serviços, como a Taxa de
Limpeza Pública.
Centro de Geração de Renda de Rinópolis
A tributação das atividades industriais e de comércio é, preponderantemente, estadual
e federal, cabendo ao município apenas a cobrança do IPTU e das taxas locais. A
adoção do Simples já corresponde a um tratamento diferenciado, concedido pelo
Estado e a União, às micro e pequenas empresas.
As atividades de prestação de serviços, por outro lado, só poderão ser incluídas no
Simples mediante convênio entre o município e a União. Não havendo o convênio, a
prefeitura pode beneficiá-las por meio de uma política tributária municipal que estimule
os pequenos negócios.
Assim, por exemplo, caso se pretenda incentivar o estabelecimento de hotéis e pousadas num município de vocação turística, é possível reduzir o ISS à alíquota mínima
(2%) e isentar do IPTU o imóvel que abriga essa atividade.
Se o que se busca é que pequenos prestadores de serviços – como pedreiros e marceneiros – formalizem sua empresa, a redução do ISS e a isenção das Taxas de Polícia
Administrativa já podem ser os estímulos suficientes que cabem à prefeitura.
29
Dentre as medidas tributárias que os prefeitos podem propor, portanto, constam:
• Diminuir as alíquotas do Imposto Predial referentes aos usos industriais, comerciais e de
prestação de serviços, estimulando a introdução de novas atividades que geram emprego.
• Reduzir a alíquota de ISS incidente sobre a prestação de serviços das micro e
pequenas empresas.
• Alterar o prazo de recolhimento dos tributos locais, como impostos e taxas, com o
objetivo de melhorar o fluxo de caixa dessas empresas e reduzir a necessidade de
capital de giro.
• Cooperar na execução de medidas de desoneração tributária tomadas pelos órgãos
de administração tributária do Estado e da União.
• Realizar convênio com a União para aderir ao Simples.
Lei da Pré-Empresa – Ambiente Favorável ao Empreendedorismo
A criação de um ambiente favorável à ampliação da base arrecadatória municipal e à redução
da atividade econômica informal são resultados possíveis de políticas de incentivo fiscal aplicáveis a empreendimentos do comércio (bares, restaurantes, açougues, mercearias, minimercados),
da indústria (confecções, marcenarias, serralherias), e de serviços (construção civil, copiadoras, contabilidade, profissionais liberais).
O Projeto de Lei Complementar 210/04, encaminhado pelo Executivo, incentiva as
microempresas com receita bruta anual de até R$ 36 mil a saírem da informalidade para
aderir a um regime simplificado nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista. O projeto
estabelece normas para a inclusão previdenciária, como contribuintes individuais e facultativos, dos empresários que trabalham por conta própria e de seus empregados. Além
disso, concede o benefício do regime tributário simplificado e desonera as obrigações trabalhistas como formas de incentivar o emprego formal no âmbito do pequeno empreendimento industrial ou comercial.
30
para incentivar os pequenos negócios
6.
Promover a capacitação profissional
e o empreendedorismo
Na atualidade, as grandes transformações tecnológicas e gerenciais no mundo do trabalho, e a permanente elevação da competitividade, demandam uma contínua e acelerada capacitação dos trabalhadores e empreendedores.
Esse quadro incide diretamente no dia-a-dia dos municípios, de tal forma que o Poder
Público local é cobrado incessantemente no sentido de propor respostas e soluções
para o enfrentamento dessas mudanças globais no contexto municipal.
Para responder com efetividade, o Poder municipal deve dar especial atenção aos
setores, às habilidades e profissões que mais necessitam de qualificação técnica, gerencial
e profissional, conforme identificado no diagnóstico municipal.
Aulas do curso Capacitar para
Inovar, em Guarulhos
Projeto de Qualificação Profissional – Embu das Artes
Criado pela prefeitura, em 2001, o projeto foi reestruturado em 2003 com a criação do Centro
Comunitário Itatuba, onde se instalaram cursos de cabeleireiro, manicure, estética, arte culinária, corte e costura e artesanato em jornal.
Cursos de informática funcionam em três unidades, em parceria com organizações não-governamentais (ONGs) locais. O projeto atende a 2.470 pessoas.
Muitos ex-alunos participam hoje da Feira de Embu das Artes como empreendedores e membros de cooperativas de artesanato e alimento.
Fonte: Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, 2003/2004, Guia Paulista.
Capacitar para Inovar – Guarulhos
Capacitar para Inovar é promover o crescimento econômico da região de Guarulhos por meio
da habilitação dos microempresários, do aumento da possibilidade de maior inserção dos empreendedores no mercado e, conseqüentemente, redução da mortalidade das pequenas empresas, contribuindo para a geração de emprego e renda.
Trata-se da criação de política pública de desenvolvimento econômico com foco naqueles que
mais precisam de suporte para manter seus negócios: os pequenos empreendedores. Esta
31
parceria entre o Poder Público e a universidade vai proporcionar a oportunidade de melhorar a
qualidade gerencial dos micro e pequenos negócios. O projeto promove um círculo virtuoso: o
Poder Público é beneficiado com o aumento de postos de trabalho, o desenvolvimento econômico da região e maior arrecadação de tributos no município. As microempresas retêm
capacitação e qualificação, com a melhora de sua capacidade gerencial e de seus resultados.
As faculdades promovem a integração dos agentes, atualizam seus conhecimentos e recebem
o reconhecimento da sociedade.
Fonte: Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, 2003/2004, Guia Paulista.
Caso não haja no município pessoas e instituições com capacidade para treinar os
empregados e empresários de pequenas empresas, a participação do Poder Público
municipal pode ser imprescindível para organizar as demandas locais e articular a
oferta de recursos humanos e de infra-estrutura para a realização dos programas de
treinamento e capacitação.
O papel do prefeito é, portanto, o de incentivador, articulador e promotor das
capacitações e dos treinamentos técnico-gerenciais.
Para o atendimento das demandas municipais, existem vários órgãos que desenvolvem programas específicos de capacitação para o mercado de trabalho, entre os quais
se destacam o Senai, o Senac, o Senar e o Senat.
Para a formação específica de empresários e de empreendedores destaca-se o Sebrae,
que tem a responsabilidade e as competências técnicas para promover a qualificação
profissional empreendedora.
Dependendo da região em que se insere o município, o prefeito pode contar com a
assessoria e a capacitação ofertadas pelas 43 Incubadoras de Empresas no Estado de
Aulas de corte e costura no Centro de
Formação Profissional, em Guaratinguetá
32
São Paulo, muitas delas criadas pelas parcerias da prefeitura local com órgãos estaduais e federais e organizações do Sistema “S” já citadas.
para incentivar os pequenos negócios
Recente pesquisa da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), realizada em junho de 2005, revela um promissor crescimento das incubadoras.
Inicialmente criadas para o desenvolvimento de inovações tecnológicas, agora têm criado
espaço para atuação de outras áreas mais tradicionais, como o artesanato, o comércio e
até consultorias.
Essa mudança é tão evidente que tem levado à alteração do nome Incubadora de Empresas
para Incubadora de Negócios.
Um exemplo singular é o da Incubadora Afro-brasileira, do Rio de Janeiro, que dá preferência
a empresas das áreas de comércio, serviços e turismo.
Outra estratégia que pode ser adotada pelo prefeito envolve a inclusão da rede escolar
nesse processo de capacitação profissional, já que a escola não está isolada do contexto social e a educação formal é instrumento poderoso de transformação social. Criação, planejamento e gestão de empreendimentos, aprendizagem continuada, capacidade de negociação e inovação, são fatores que fomentam a participação infanto-juvenil
e o surgimento de uma nova geração de empreendedores.
Programa Sebrae - SP de Formação de Lideranças em Políticas Públicas
Os cursos em Políticas Públicas em apoio às micro e pequenas empresas surgem em reconhecimento às lideranças que incentivam e fortalecem a cultura empreendedora em seus municípios e que cuidam das melhores condições para fazê-las germinar e frutificar.
Curso Ideal Políticas Públicas – busca identificar e desenvolver nos empreendedores a capacidade natural de liderança, preparando-os para participar das entidades que os representam e
ampliar a presença das micro e pequenas empresas nos organismos de classe e setoriais.
Curso Liderar – visa desenvolver líderes com perfil ético e integrativo para promover o desenvolvimento da sociedade e/ou entidades.
Curso Planejamento Estratégico – possibilita aos participantes pensar a entidade de forma estratégica, e é uma ferramenta fundamental no desenho de ações de desenvolvimento municipal.
Formação de Jovens Empreendedores e Jovens Empreendedores Primeiros Passos – promovem a
transformação do município, semeando a educação e a cultura empreendedora em crianças e
jovens, introduzindo os princípios do associativismo, do cooperativismo e do empreendedorismo.
33
7. Promover o desenvolvimento do mercado local
O sucesso das iniciativas de desenvolvimento de pequenos negócios também depende
da capacidade do mercado de absorver os bens e serviços produzidos.
Assim, deve-se atuar tanto na ponta da produção como na do consumo, simultaneamente,
para potencializar os resultados através dos efeitos sinérgicos entre as medidas adotadas.
Essa atuação, conforme fortalece a identidade local e o sentimento de pertencimento
ao município, além de ativar a economia local, agrega valor aos produtos.
Para melhorar e ampliar o mercado consumidor para os bens e serviços produzidos
localmente, sugere-se:
D IVULGAÇÃO
• Criar selo local ou regional para os produtos identificados com a região.
• Colocar o município, seus produtos e serviços na mídia: rádio, televisão, internet,
jornais, revistas e outdoor.
• Participar de campanhas de incentivo à realização de compras de produtos e serviços
na cidade e/ou na região.
O RGANIZAÇÃO
E CAPACITAÇÃO
• Promover a organização de associações de produtores com objetivos comerciais comuns.
• Promover encontros de negócios e capacitação para integrar empresas locais com outras
instaladas fora da localidade, visando fomentar a participação em redes de fornecedores.
• Estimular e apoiar as empresas locais para cadastrarem-se nas BECs das diversas esferas de governo, visando sua participação nos processos de compras do setor público.
C OMERCIALIZAÇÃO
• Realizar, apoiar ou participar de missões comerciais, feiras e exposições com as empresas locais, dentro e fora do município.
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para incentivar os pequenos negócios
• Promover feiras dos produtores locais da agricultura familiar, de produtos orgânicos
e diferenciados e de artesanato.
• Estimular, organizar e apoiar a criação e funcionamento de outras formas de comercialização
de bens e serviços diretamente por seus produtores, como feiras de produtores ou, ainda,
clubes de troca (adotando, inclusive, moedas alternativas ao dinheiro).
• Estimular, organizar e apoiar a criação e funcionamento de um Disque Serviços para
integrar consumidores e prestadores de serviços locais e/ou regionais.
• Promover estudo do potencial de exportação dos produtos locais.
T URISMO
• Valorizar o patrimônio histórico, arqueológico e cultural do município.
• Estimular, organizar e apoiar empresas para a criação de roteiros turísticos, conjuntamente com o Governo do Estado e outras prefeituras vizinhas, promovendo medidas
para aumentar o afluxo de turistas mediante o estabelecimento de acordos com agências de turismo e instalação de Postos de Informações Turísticas.
Programa de Desenvolvimento do Turismo Receptivo – PDTR – Bananal
Foi implantado por parceria entre o Sebrae-SP e a Associação Comercial de Bananal. Várias ações
deram sustentabilidade ao Programa, como a revitalização do Conselho Municipal de Turismo, que
reuniu representantes da comunidade com interesse direto no desenvolvimento do setor turístico.
Foi implementado o projeto Empreender e incentivado o fortalecimento de ações cooperativas.
Foram oferecidos cursos para empresários e pessoas do nível operacional; a história do município
passou a fazer parte do programa do ensino fundamental com o projeto Redescobrindo Bananal.
O projeto Ecotrilhas viabilizou a visitação da população e de turistas às unidades de conservação e de interesse ambiental e estudantes de ensino médio para prestação de serviços de
monitoria através de uma associação específica. Cerca de 850 pessoas participam do projeto
Núcleo de Educação Ambiental do Vale Histórico.
Os números exibidos pela prefeitura são expressivos: 85% das micro e pequenas empresas de
comércio e de serviços envolveram-se no PDTR, 25 taxistas, 27 artesãs, 50 professores da
rede pública estadual, 2.000 alunos do ensino fundamental, 10 líderes religiosos, a Polícia
Militar e a Polícia Ambiental, os 382 membros do Sindicato Rural e proprietários de 17 empreendimentos dotados de atrativos históricos e ambientais.
Centro Turístico de Bananal
Fonte: Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, 2003/2004, Guia Paulista.
35
8. Ampliar o acesso à tecnologia
A atuação do município, para proporcionar apoio à inovação tecnológica das micro e
pequenas empresas, deve favorecer a capacitação de mão-de-obra, o uso do conhecimento existente no município, ou parcerias com universidades, centros ou instituições
de pesquisas para solucionar os problemas enfrentados por essas empresas.
Devido à importância dessa atuação, a prefeitura deve incrementar ou criar um setor
específico para promover o apoio em ciência e tecnologia aos micro e pequenos empresários. Nos níveis nacional e estadual, deve ser considerada a existência de:
I NCUBADORAS
DE
E MPRESAS
13
Tem como objetivo estimular a criação e o fortalecimento de empresas inovadoras,
Incubadora de Empresas
de Praia Grande
oferecendo condições para que recebam capacitação e assistência técnica e gerencial
para superar as barreiras existentes nos primeiros anos de sua constituição.
As Incubadoras de Empresas são ambientes planejados para transformar idéias e projetos em produtos e serviços, estimulando a criação e o fortalecimento de empresas
inovadoras. Nesses ambientes, os novos empreendimentos compartilham de infra-estrutura completa e ainda dispõem de parcerias com instituições de ensino e pesquisas,
além de suportes gerencial, administrativo e mercadológico.
A incubadora oferece condições para que as empresas se desenvolvam através do
acesso à tecnologia e inovação; acesso aos mercados, treinamentos e consultorias.
A RRANJOS P RODUTIVOS L OCAIS (APL)
13
Endereços disponíveis em:
www.cepam.sp.gov.br e no
Informativo Anual Cepam 2006.
14
Definição conforme a
Secretaria de Desenvolvimento
São aglomerações territoriais de agentes econômicos, públicos e sociais, com
foco em um conjunto específico de atividades econômicas que apresentam
14
vínculos e interdependência .
da Produção, órgão do Ministério de Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior.
Geralmente, envolvem a participação e a interação de empresas, que podem ser desde
produtores de bens e serviços finais até fornecedores de insumos e equipamentos,
prestadoras de consultoria e serviços, comercializadoras, clientes, entre outros, e suas
36
para incentivar os pequenos negócios
variadas formas de representação e associação. Incluem, também, diversas outras instituições públicas e privadas voltadas para a formação e a capacitação de recursos
humanos, como escolas técnicas e universidades.
O Programa APL, que integra o Plano Plurianual (PPA) 2004-2007 do Governo federal, tem por objetivo promover a competitividade e a sustentabilidade dos territórios
onde os APLs estão inseridos, estimulando processos locais de desenvolvimento, visando ao aumento das exportações, à expansão e à modernização da base produtiva,
ao crescimento no nível de emprego, à inovação tecnológica, dentre outros.
F ÓRUM
DE
C OMPETITIVIDADE
15
Tem como objetivo elevar a competitividade industrial das principais cadeias pro15
dutivas do País no mercado mundial, com ações relativas à geração de emprego,
ocupação e renda; ao desenvolvimento e à desconcentração regional da produção; ao aumento das exportações; à substituição competitiva das importações; e à
Disponível em:
www.desenvolvimento.gov.br
16
Disponível em:
www.saopaulo.sp.gov.br/
projetosestrategicos
capacitação tecnológica das empresas.
Sua forma de atuação visa integrar os empresários, os trabalhadores e o governo na
solução de gargalos de cada uma das cadeias produtivas selecionadas, além da definição de metas e ações voltadas para a implementação de uma nova política industrial
de desenvolvimento da produção.
A RRANJOS P RODUTIVOS O RGANIZADOS (APO)
16
São sistemas locais de produção; aglomerações regionais de empresas, que atuam em atividades similares ou relacionadas. Em relação aos APOs, o Governo do Estado tem como objetivos:
ampliar as formas de cooperação entre as empresas; facilitar o acesso a informações relativas a
modelos gerenciais e a novos produtos e tendências de mercado; articular melhores condições
de financiamento; ampliar o leque de alternativas para a formação de recursos humanos
específicos; facilitar o acesso a novas tecnologias e capacitar para a exportação com o máximo valor agregado. A expectativa é que os micro, pequenos e médios empresários se tornem
mais fortes, se potencializem, e iniciem suas vendas para o mercado externo.
37
P ROGRAMA P IPE - F APESP
O Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas (Pipe) destina-se a apoiar
o desenvolvimento de pesquisas inovadoras, a serem executadas em pequenas empresas sediadas no Estado de São Paulo, sobre importantes problemas em ciência e
tecnologia, que tenham alto potencial de retorno comercial ou social.
O Pipe é desenvolvido por meio de um acordo entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Entende-se por desenvolvimento da inovação tecnológica o esforço realizado pela
empresa para garantir ao produto:
a) viabilidade técnica para produção em escala;
b) atendimento, por suas características, às expectativas do mercado em termos de qualidade;
c) produção em prazos e custos competitivos em face da concorrência.
Arranjo Produtivo Local (APL) e Cooperativismo – Novo Horizonte
Em 2002, o prefeito de Novo Horizonte iniciou o Arranjo Produtivo Local.
As empresas formaram uma Central de Compras; padronizaram alguns tipos de insumos para
embalagens; montaram um calendário de compras conjuntas e, após negociação com vários
fornecedores, algumas conseguiram expressiva redução de custos. Com o trabalho de prospecção
de mercado, as empresas já aumentaram a carta de clientes, recuperaram clientes antigos e
reestruturaram o sistema de vendas e representação comercial.
A novidade foi a criação e o desenvolvimento da marca única, a Ponto a Ponto Novo Horizonte –
Confecções de Qualidade, já em fase de registro. Uma parceria entre o Sebrae-SP e o Senai
resultou na estadia da Escola Móvel de Costura Industrial no município, por quase um ano, tempo
em que treinou 240 pessoas.
As oficinas acabam proporcionando também novos conceitos de produção, através da apresentação de novas técnicas e tecnologias. A Cooperativa de Bordado e Artesanato de Novo Horizonte passou por uma reestruturação organizacional e atualmente presta serviços a empresas.
Fonte: Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, 2003/2004, Guia Paulista.
38
para incentivar os pequenos negócios
Sebraetec
Há mais de dez anos, o Sebrae-SP percebeu que, na maioria dos casos, as dificuldades técnicas/tecnológicas de pequenas empresas se resolvem pela simples aplicação de tecnologia
conhecida, dominada e disponível, e que essa tecnologia pode ser transferida, das universidades e dos centros que a geram, para os pequenos negócios.
Com essas premissas, foi criado o Sebraetec Soluções, de consultoria tecnológica, e o Sebraetec
Projetos, um programa de consultorias tecnológicas que resulta no crescimento, aperfeiçoamento, racionalização e melhorias de produtos e/ou processos para pequenos negócios.
O Sebraetec destina-se aos empreendedores e às micro e pequenas empresas dos setores da
indústria, agroindústria, comércio, serviços e agronegócios, preferencialmente àqueles inseridos em agrupamentos empresariais identificados.
Tipos de atuação em processos de soluções tecnológicas:
• Estudo de viabilidade técnica e econômica;
• Elaboração de plano de negócios para empresas incubadas;
• Melhoria de produtos, de equipamentos de produção e de gestão dos processos produtivos;
• Design gráfico de produto, de embalagem, de postos e ambientes de trabalho (ergonomia);
• Boas práticas de fabricação/análise de perigos e pontos críticos de controle;
• Tecnologias de gestão ambiental;
• Metrologia, normatização e avaliação de conformidade e certificação;
• Adequação dos produtos aos padrões e exigências do mercado de destino;
• Desenvolvimento de máquinas e equipamentos e inovação tecnológica.
Via Design
Empresários dos setores da indústria, agroindústria, comércio, serviços e agronegócios podem
contar com o apoio do Sebrae-SP na melhoria do design de seus produtos. E, através do
design, elevar a competitividade dos produtos paulistas e promover as exportações das MPEs.
Casa do Artesão. Parada obrigatória
para os turistas que visitam Miracatu
Utilizado como estratégia de comunicação empresarial, o design é um processo de transformação de uma idéia em produto, facilitando a fabricação e estimulando seu consumo.
Algumas ações do Via Design:
• Promoção setorial – prêmios, concursos, seminários setoriais e outros;
• Infra-estrutura – criação do Centro São Paulo Design e núcleos de design setoriais;
• Prospecção de mercado – caderno de tendências e workshops setoriais;
• Sensibilização e apoio tecnológico – programas de design setoriais e oficinas de design.
Cooperativa dos Catadores
de Material Reciclável de Rio Claro
39
9. Promover a participação das entidades representativas
Nos dias atuais, os governos investem, cada vez mais, na redefinição de suas políticas
públicas incorporando os princípios da descentralização e participação social, articulando parcerias com a iniciativa privada e a sociedade civil organizada.
As ações que promovem a inclusão e a participação das comunidades locais e suas
representações dependem muito mais da vontade de fazer, da disposição e da
criatividade do que de recursos financeiros e materiais.
O Prefeito Empreendedor é aquele que estimula a atividade das representações da
sociedade na definição de estratégias políticas para o desenvolvimento local e como
condição para obter a eficiência administrativa. Apóia e valoriza as associações comuCooperativa dos Recicladores
de Lixo de Penápolis
nitárias existentes; incentiva a formação de cooperativas de produção e fomenta a
criação de Fóruns de Desenvolvimento, como Agenda 21 Local, por exemplo.
Assim, incentiva a produção, promove a abertura de novos mercados e melhora a
participação política.
Ressalta-se a forte aplicabilidade de ações de cooperativismo e associativismo em que
há atividades baseadas no artesanato e na agricultura familiar.
Cooperativa de Trabalho dos Recicladores e Coletores Autônomos de Batatais (Coopercol)
Em 2001, a prefeitura deu início a um projeto de incentivo aos coletores de materiais recicláveis
das ruas para formar uma cooperativa que lhes proporcionaria melhores condições de vida,
emprego e renda. No princípio, 20 pessoas se uniram na Coopercol. No ano seguinte, decidiuse aumentar o número de participantes e melhorar a qualificação dos beneficiados. O número
de trabalhadores triplicou. Atualmente, são 75 cooperados, que fizeram cursos, assistiram a
palestras, seminários e congressos; estiveram nos Encontros Regionais de Catadores e no Congresso Nacional de Catadores. O projeto tem servido de modelo para várias cidades brasileiras, pelo
grau de organização e eficiência.
Fonte: Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, 2003/2004, Guia Paulista.
40
para incentivar os pequenos negócios
Para que o município possa desenvolver-se por meio dos pequenos negócios, permitindo o surgimento de novos empreendedores locais, é fundamental que a idéia da
parceria seja desdobrada em todos os níveis de atuação.
Assim, as decisões e as ações do prefeito necessitam do maior envolvimento e comprometimento possíveis dos cidadãos comuns, dos grupos e movimentos sociais e outras
formas de organizações populares e, dentre esses, dos futuros empreendedores.
Participar e compartilhar as decisões e ações, que dizem respeito ao município, propicia o fortalecimento das capacidades individuais e coletivas e o surgimento de novos
empreendedores que, exercitados nesse movimento, ganham confiança e avançam na
busca de caminhos próprios.
As capacidades empreendedoras aparecem, portanto, com mais intensidade, na gestão
do Prefeito Empreendedor, em um processo que, ao mesmo tempo em que oferece
informações a respeito da realidade local, permite que o indivíduo ou o coletivo empreendedor ocupe um espaço privilegiado no contexto da produção econômica local.
Assim, o papel estimulador do prefeito vem despertar aquelas potencialidades adormecidas e desconhecidas, a ponto de transformá-las em iniciativas geradoras de novos
negócios e de novas possibilidades de criação de emprego e renda.
Piracicaba 2010
Por muitas razões, devemos estar orgulhosos de conhecer a proposta final da Agenda 21 de
Piracicaba, resultado de muitos meses de intensos debates e discussões.
De fato, esse foi um compromisso assumido pelo Brasil e por mais de 170 países na Conferência sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992.
Nessa conferência, consagrou-se o conceito de desenvolvimento sustentável, inspirado em um
novo modelo civilizatório, capaz de conciliar a necessidade de crescimento e de prosperidade
econômica com os ideais de justiça social e de proteção ao meio ambiente.
Harmonizar as políticas públicas incorporando esses novos princípios é o principal objetivo da
Agenda 21 aprovada no Rio de Janeiro, que recomenda ainda a negociação dos pontos de
conflito entre interesses divergentes, a promoção do consenso crescente em torno desses princípios e a mobilização de parcerias para torná-los realidade.
41
A idéia do desenvolvimento sustentável, consagrada tanto no plano global quanto no nacional,
concretiza-se, na prática, por meio de agendas locais, que se espalham pelo mundo com
velocidade surpreendente.
Devemos confessar que não é comum no Brasil ver concluído um plano como este, capaz de
ser executado de mãos dadas pelo governo e pela sociedade ao longo, quem sabe, de administrações sucessivas.
É importante mencionar que o trabalho realizado envolveu a inteligência da cidade, por meio
de seus mais expressivos intelectuais, professores universitários e técnicos, que enriqueceram
o plano com muitos saberes, observações, diagnósticos e sonhos acumulados ao longo dos anos.
E contou também com lideranças sociais e comunitárias, atentas às necessidades populares.
Devemos louvar a participação dos Poderes Públicos, que aceitaram ser parceiros de um processo conduzido pela sociedade civil e que pretendiam ser, como de fato o foram, totalmente
suprapartidários.
A rigor, a prefeitura é a grande executora da Agenda 21, pois a ela cabe tomar as principais
decisões de implementação dos projetos: reunir informações, organizar dados e adotar medidas necessárias para a implantação das propostas elaboradas de forma participativa.
(Aspásia Camargo, presidente de honra do Centro Internacional de Desenvolvimento Sustentável e coordenadora da Agenda 21 Nacional)
Fonte: Piracicaba, 2010 Realizando o Futuro.
42
para incentivar os pequenos negócios
Como os micro e pequenos empresários
podem ser parceiros da administração municipal
Tal como as Administrações municipais, as empresas defrontam-se
com expressivos desafios decorrentes das profundas transformações do
cenário econômico, social e político nos últimos 15 anos.
Neste período, emerge um novo conceito entre as empresas: o de Responsabilidade Social Empresarial (RSE).
É da natureza da empresa a busca do lucro, mas, agora, exige-se que ela
o obtenha sem provocar prejuízos ao meio ambiente e aos públicos com
os quais se relaciona.
Mais do que isso, compreende-se agora que, corresponde ao poder que
o empresariado detém, uma responsabilidade inalienável pela melhoria
das condições ambientais e sociais que sustentam as próprias empresas.
Conforme aumenta o grau de exigência de ética empresarial pela sociedade, fabricar produtos ou prestar serviços que não degradem o ambiente, promover a inclusão social e participar do desenvolvimento da
comunidade, tornam-se diferenciais cada vez mais importantes na conquista de novos consumidores ou clientes.
Com o objetivo de cumprir suas responsabilidades, receber o justo reconhecimento social e contar com melhores condições de competir no mercado, são muitos os empreendedores que colaboram com o Poder Público, como é possível comprovar, por exemplo, no banco de práticas do
Instituto Ethos, do Prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae e da Rede
17
de Comunicação de Experiências Municipais (Recem) do Cepam .
17
Disponível em:
www.ethos.org.br,
www.sebraesp.com.br e
www.cepam.sp.gov.br
43
18
INSTITUTO ETHOS DE
EMPRESAS E RESPONSABILIDADE SOCIAL; SEBRAE.
A RSE diminui o risco da mortalidade dos novos negócios e orienta-se basicamente
18
por sete diretrizes :
Responsabilidade social
empresarial para micro e
1. Adote valores e trabalhe com transparência.
pequenas empresas – passo a
passo. Out. 2003.
19
Idem, ibidem.
2. Valorize os empregados e os colaboradores.
3. Faça sempre mais pelo meio ambiente.
4. Envolva parceiros e fornecedores.
5. Proteja clientes e consumidores.
6. Promova sua comunidade.
7. Comprometa-se com o bem comum.
Muitas empresas brasileiras desenvolvem práticas significativas de gestão socialmente
responsável. Seu principal desafio tem sido o de encontrar o equilíbrio entre as exigências da competitividade, como baixo custo e alto padrão de qualidade, e a necessidade
de assegurar o desenvolvimento sustentável e contemplar reivindicações da sociedade
civil. Parte desse desafio consiste em traduzir o discurso, a boa vontade e a
conscientização crescente dos dirigentes empresariais em prática efetiva de suas empresas, de forma permanente e estruturada.
19
Cumpre ao Prefeito Empreendedor representar o interesse público local no diálogo com
as empresas e oferecer a elas oportunidades de exercitarem a responsabilidade social.
44
como os micro e pequenos empresários
podem ser parceiros da administração municipal
Escritórios Regionais da Secretaria
de Economia e Planejamento - Erplans
ARAÇATUBA
Tels.: (18) 3623-7088/7828
Fax: (18) 3623-7817
E-mail: [email protected]
FRANCA
Tels.: (16) 3723-9199/9615
Fax: (16) 3723-9115
E-mail: [email protected]
SÃO CARLOS
Tels.: (16) 3372-2627/5438
Fax: (16) 3372-5438
E-mail: [email protected]
BAIXADA SANTISTA
Tels.: (13) 3224-3350/3780
Fax: (13) 3224-2421
E-mail: [email protected]
GRANDE SÃO PAULO
Tels.: (11) 3032-7200/3815-1550
Fax: (11) 3032-7200
E-mail: [email protected]
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tels.: (17) 3233-6089/6988
Fax: (17) 3233-6894
E-mail: [email protected]
BARRETOS
Tels.: (17) 3324-5858
Fax: (17) 3324-5858
E-mail: [email protected]
MARÍLIA
Tels.: (14) 3433-8573/1099
Fax: (14) 3433-1802
E-mail: [email protected]
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tels.: (12) 3921-3666/4666
Fax: (12) 3921-6077
E-mail: [email protected]
BAURU
Tels.: (14) 3203-4333/1953
Fax: (14) 3203-1444
E-mail: [email protected]
PRESIDENTE PRUDENTE
Tels.: (18) 221-2255/4065
Fax: (18) 221-8941
E-mail: [email protected]
SOROCABA
Tels.: (15) 3232-9885/6813
Fax: (15) 3232-0099
E-mail: [email protected]
CAMPINAS
Tels.: (19) 3241-1095/3212-3810
Fax: (19) 3242-1241
E-mail: [email protected]
RIBEIRÃO PRETO
Tels.: (16) 3636-4221/4227
Fax: (16) 3625-0036
E-mail: [email protected]
VALE DO RIBEIRA
Tels.: (13) 3856-1173/1284
Fax: (13) 3856-1173
E-mail: [email protected]
Escritórios Regionais do Sebrae-SP
ER ARAÇATUBA
Rua Cussy de Almeida Junior, 1.167 - Higienópolis - CEP 16010-400
Telefone: (18) 3622-4426 - Fax : (18) 3622-2116
ER FRANCA
Rua Ângelo Pedro, 2.337 - Bairro São José - CEP 14403-416
Telefone: (16) 3723-4188 - Fax: (16) 3723-4483
ER PIRACICABA
Av. Independência , 527 - Centro - CEP 13416-220
Telefone: (19) 3434-0600 - Fax: (19) 3433-8281
ER ARARAQUARA
Av. Espanha 284 - Centro - CEP 14801-130
Telefone: (16) 232-3590 - Fax: (16) 232-3566
ER GRANDE ABC I
Rua Nicolau Filizzola, 100 - Centro
Telefone: (11) 6833-8222 - Fax: (11) 6833-8211
ER PRESIDENTE PRUDENTE
Rua Ribeiro de Barros, 630 - Jd. Aviação - CEP 19020-430
Telefone: (18) 222-6891 - Fax: (18) 221-0377
ER BAIXADA SANTISTA
Av. Dona Ana Costa, 416/418 - Gonzaga - Santos - CEP 11060-002
Telefone: (13) 3289-5818 - Fax: (13) 3289-4644
ER GRANDE ABC II
Rua Cel. Fernando Prestes, 47 - Centro - Santo André
CEP 09020-110 - Telefone: (11) 4990-1911
ER RIBEIRÃO PRETO
Rua Inácio Luiz Pinto, 280 - Alto da Boa Vista - CEP 14025-680
Tel. / Fax : (16) 3621- 4050
ER BARRETOS
Av. Treze, 767 - Centro - CEP 14780-270
Tel./ Fax: (17) 3323-2899
ER GUARATINGUETÁ
Rua Duque de Caxias, 100 - Centro - CEP 12500-000
Telefone: (12) 3132-6777 - Fax: (12) 3122-2740
ER SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Rua Getúlio Vargas, 507 - Centro - CEP 13870-000
Telefone: (19) 3622-3166 - Fax: (19) 3622-3209
ER BAURU
Av. Duque de Caxias, 20-20 - Vila Brunhari - CEP 17011-140
Telefone: (14) 234-1499 - Fax: (14) 234-2012
ER GUARULHOS
Rua Luiz Faccini, 441 - Centro - CEP 07110-000
Tel. / Fax: (11) 6440-1009
ER SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Rua Santa Clara, 690 - Vila Adyanna - CEP 12243-750
Telefone: (12) 3922-2977 - Fax: (12) 3942-3331
ER BOTUCATU
Rua Dr. Cardoso de Almeida, 2.015 - Lavapés - CEP 18602-130
Telefone: (14) 3815-9020 - Fax: (14) 3815-9020
ER ITAPEVA
Rua Theófilo David Muzel, 649 - Centro - CEP 18400-000
Telefone: (15) 522-4444 - Fax: (15) 522-4120
ER SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Av. Bady Bassitt, 4.000 - Vila Nossa Senhora da Paz - CEP 15025-000
Telefone: (17) 222-2777 - Fax: (17) 222-2999
ER CAMPINAS
Av. Andrade Neves, 1.811 - Jardim Chapadão - CEP 13070-000
Telefone: (19) 3243-0277 - Fax: (19) 3242-4971
ER JUNDIAÍ
Rua Suécia, 40 Jd. Cica - CEP 13206-770
Telefones: (11) 4587- 3540 / 3543 - Fax: (11) 4587- 3554
ER SÃO CARLOS
Rua 15 de Novembro, 1.677 - Centro - CEP 13560-240
Tel. / Fax: (16) 3372-9503
ER CAP. LESTE
Rua Monte Serrat, 427 - Tatuapé
Telefone: (11) 6225-2177
ER MARÍLIA
Av. Sampaio Vidal, 45 - Centro - CEP 17500-020
Telefone: (14) 422-5111 - Fax: (14) 423-3698
ER SOROCABA
Rua Cesário Mota, 60 - Centro
Telefone: (15) 3224-4342 - Fax: (15) 3224-4435
ER CAP. NORTE
Rua Dr. Olavo Egídio, 690 - Santana
Telefones: (11) 6976-2988 / 2640 / 2101 / 2996
ER MOGI DAS CRUZES
Av. Japão, 450 - Alto do Ipiranga - CEP 08730-330
Telefone: (11) 4722-8244 - Fax: (11) 4722-9108
ER VALE DO RIBEIRA
Rua José Antonio de Campos, 297 - Centro - Registro
CEP 11900-000 - Telefone: (13) 6821-7111 - Fax: (13) 6821- 7803
ER CAP. OESTE
Rua Pio XI, 675 - Alto da Lapa - CEP 05060-000
Tel. / Fax: (11) 3832-5210
ER OSASCO
Rua Primitiva Vianco, 640 - Centro - CEP 06016-004
Tel. / Fax: (11) 3682-7100
ER VOTUPORANGA
Av. Wilson de Souza Foz, 1.847 - San Remo - CEP 01502-075
Telefone: (17) 3421-8366 - Fax: (17) 3421-5353
ER CAP. SUL
Av. Adolfo Pinheiro, 712 - Santo Amaro - CEP 04734-001
Tel./ Fax: (11) 5522-0500
ER OURINHOS
Av. Horácio Soares, 1.012 - Jd. Paulista - CEP 19900-000
Tel. / Fax: (14) 3326-4413, ramal 725
P O L Í T I C A S
PREFEITO
P Ú B L I C A S
empreendedor
Parceiro dos Pequenos Negócios
Sebrae-SP
Rua Vergueiro, 1.177 - São Paulo - SP - CEP 01504-000
Tel.: (11) 3177-4500 - Fax (11) 3177-4600