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Diário da República, 2.ª série — N.º 226 — 22 de Novembro de 2010
-Lei n.º 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada pela Portaria
n.º 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria da Município de
Vila do Bispo e nesta Direcção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690,
e-mail [email protected], todos os dias úteis, durante
as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação
deste édito no “Diário da República”, o projecto apresentado pela EDP
Distribuição — Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Aérea a
15 KV, FR 15-10-2-1 Quinta dos Carriços (substituição), com 21.44 metros
de comprimento a partir do apoio n.º 4 da LMT FR 15-10-2 Ernest Schrempp
a apoio do PTC VBP 035 Quinta dos Carriços; sita na freguesia de Budens,
concelho de Vila do Bispo, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser
presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquele
Município, dentro do citado prazo.
Direcção Regional da Economia, 27-10-2010. — O Director de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
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Édito n.º 463/2010
Processo N.º EPU N.º 3376
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do
Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de Julho de 1936, com redacção dada
pela Portaria n.º 344/89, de 13 de Maio, estará patente na Secretaria do
Município de Loulé e nesta Direcção Regional, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax
289896690, e-mail [email protected], todos os dias
úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar
da publicação deste édito no “Diário da República”, o projecto apresentado pela EDP Distribuição — Energia, S. A., para o estabelecimento
de Linha Aérea a 15 kV, FR15-76-13-4-4-1 Vale da Rosa 2 (PTD LLE
1026) com 772.06 metros, a partir do apoio n.º 4 da linha aérea FR15-76-13-4-4 Vale da Rosa ao PTD LLE 1026 Vale da Rosa 2; PTD LLE
1026 Vale da Rosa 2, aéreo — AS com 50.00 kVA/15 kV; RBT/IP LLE
1026 Vale da Rosa 2, a estabelecer em Vale da Rosa, freguesia de Salir,
concelho de Loulé, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projecto deverão ser
presentes nesta Direcção Regional da Economia ou na Secretaria daquele
Município, dentro do citado prazo.
Direcção Regional da Economia, 2010-10-28. — O Director de Serviços de Energia, Carlos Mascote.
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MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS,
TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.
Aviso n.º 24106/2010
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei
n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por Despacho
da Direcção da Caixa Geral de Aposentações, de 27-08-2010, cessou
funções, por aposentação, a Directora, Dr.ª Maria Isabel Rodrigues
Almeida Oliveira Fragoso.
Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., em 2 de Novembro de
2010. — O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Fernando Oliveira Silva.
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aplicabilidade da realização da reunião preparatória prevista no n.º 4
para situações de conversão das Comissões Mistas de Coordenação em
funcionamento em Comissões de Acompanhamento, mediante solicitação da Câmara Municipal de Alter do Chão, determino:
Composição da Comissão de Acompanhamento da Revisão
do PDM de Alter do Chão
Câmara Municipal de Alter do Chão;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
Turismo de Portugal IP;
ICNB;
IGESPAR;
Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
REN (Rede Eléctrica Nacional);
EDP;
Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM);
Autoridade Nacional de Protecção Civil;
Administração de Região Hidrográfica do Alentejo IP;
Direcção Regional da Economia do Alentejo;
Direcção Regional das Florestas do Alentejo;
Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo;
EP — Estradas de Portugal, EPE;
Administração Regional de Saúde de Portalegre;
Direcção Regional de Educação do Alentejo;
Águas do Norte Alentejano;
VALNOR;
Entidade Regional de Turismo do Alentejo;
Câmara Municipal de Crato.
De acordo com o artigo 5.º da Portaria, esta CCDR promoverá a
publicação deste Despacho de constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Alter do Chão em aviso no Diário da
República e respectiva página da Internet, o qual produz efeitos a partir
da data da sua publicação
Évora, em 29 de Setembro de 2010. — O Presidente, João de Deus
Cordovil.
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Direcção-Geral do Ordenamento do Território
e Desenvolvimento Urbano
Despacho n.º 17474/2010
Considerando que a comissão de serviço do mestre Eduardo Jorge
Pinelo Veloso, no cargo de chefe de divisão da Divisão de Informática
da Direcção de Serviços de Informação Territorial desta Direcção-Geral,
tem o seu termo em 9/1/2011.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos artigos 23.º e 24.º
da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei
n.º 51/2005, de 30 de Agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e
pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e considerando a análise circunstanciada do desempenho do dirigente, dos resultados por si obtidos e das
actividades desenvolvidas, foi renovada, por despacho do Director-Geral
do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano de 2010-11-04,
a comissão de serviço pelo período de três anos, do mestre Eduardo
Jorge Pinelo Veloso, no cargo de Chefe de Divisão de Informática.
8 de Novembro de 2010. — A Subdirectora-Geral, Maria João Botelho.
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Despacho n.º 17475/2010
Conversão da comissão mista de coordenação da revisão do PDM
de Alter do Chão em comissão de acompanhamento,
ao abrigo da Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro
Considerando que a comissão de serviço da licenciada Paula Alexandra Semedo Louro, no cargo de chefe de divisão da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Serviços de Administração e Gestão
desta Direcção-Geral, tem o seu termo em 27/1/2011.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos artigos 23.º e
24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida
pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de
Dezembro e pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, e considerando a
análise circunstanciada do desempenho da dirigente, dos resultados por
si obtidos e das actividades desenvolvidas, foi renovada, por despacho
do Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento
Urbano de 2010-11-04, a comissão de serviço pelo período de três
anos, da licenciada Paula Alexandra Semedo Louro, no cargo de chefe
de divisão da Divisão Administrativa e Financeira.
Ao abrigo do Regime Transitório, regulamentado no n.º 2 do artigo 22.º da Portaria 1474/2007 de 16 de Novembro, o qual prevê a não
8 de Novembro de 2010. — A Subdirectora-Geral, Maria João Botelho.
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MINISTÉRIO DO AMBIENTE
E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento
Regional do Alentejo
Despacho (extracto) n.º 17473/2010