EDIÇÃO ESPECIAL DE GREVE – 23 DE AGOSTO/2012
Projeto de Randolfe pede que seja sustado o decreto de Dilma contra
greves
O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) protocolou nesta terça-feira (21), na Secretaria Geral da Mesa
do Senado, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pedindo que seja sustado o Decreto 7.777 de 2012,
que estabelece medidas a serem adotadas por órgãos públicos federais em caso de greves e paralisações.
O documento assinado pela presidenta autoriza a contratação de servidores estaduais, municipais ou de
empresas de terceirização para substituir os grevistas.
“Esse decreto é uma afronta à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. Sustá-lo é um imperativo do
parlamento diante da grave arbitrariedade”, enfatizou Randolfe.
A medida adotada por Dilma é vista como uma forma de enfraquecer as diversas greves de servidores
públicos federais, que reivindicam principalmente o reajuste salarial. Já são mais de 30 categorias que
paralisaram suas atividades em todo o Brasil. No Amapá, os servidores federais também aderiram à
paralisação nacional.
Randolfe esclarece que o teor da proposta não se resume a emitir juízo de valor sobre as reivindicações
dos servidores, e sim deixar claro que não será a adoção de um decreto inconstitucional e ilegal que
substituirá a incompetência do poder executivo em negociar com os servidores.
Irregularidades no Decreto- O projeto protocolado por Randolfe aponta irregularidades no Decreto
Presidencial como a ausência de uma lei regulamentada para a sua fiel execução. “o decreto inovou no
mundo jurídico e dispôs sobre temas que somente uma lei em sentido formal e material poderia ter tratado”,
argumenta o Senador.
Tramitação- O PDL agora será lido em plenário e depois encaminhado para as comissões de mérito do
Senado.
ADI- O decreto também já foi questionado pelas entidades sindicais, que protocolaram uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo sua revogação. Em sua primeira
decisão, publicada no dia 13 de agosto, o relator da ADI, o ministro Dias Toffoli, definiu que “em decorrência
da relevância da matéria e seu significado, deverá ser adotado procedimento breve para que a decisão
possa ser tomada em caráter definitivo pelo plenário do STF”. Para as entidades sindicais a decisão é
positiva e reconhece a legitimidade das entidades autoras do pedido. (FOTO: AGÊNCIA SENADO)
Dilma cobra punição
Para colocar um ponto final no movimento grevista, a presidente Dilma Rousseff exigiu punição exemplar
dos grevistas que tenham ultrapassado os limites da legalidade. Irritada com o que considera abusos,
especialmente na Polícia Federal e mais ainda na Polícia Rodoviária Federal, Dilma cobrou do ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, a identificação dos policiais que cometeram abuso de poder ou outras
irregularidades, como a de uma placa colocada em um posto da PRF na Via Dutra com os dizeres
"passagem livre para traficantes de armas e drogas" e o protesto na Ponte da Amizade, em Foz do Iguaçu.
Nem um centavo a mais
As negociações com diversos setores continuou ontem no Ministério do Planejamento, mas o fato é que o
governo não pretende ir um centavo além dos 15,8% oferecidos na semana passada, a serem divididos em
três parcelas. A aceitação do reajuste, explica um assessor próximo da presidente, não significa que o
governo deixará de negociar as outras reivindicações, como os ajustes dos planos de carreira pedidos por
diversas categorias, mas para 2013 o aumento não irá nada além do já oferecido. Dilma, no entanto, não
quer continuar a conversa com os servidores em greve. A pressão veio por meio da decisão de cortar o
ponto e descontar os dias parados de 11,5 mil servidores em greve.
Contracheque zerado
Em alguns casos, funcionários tiveram o pagamento zerado este mês, o que causou revolta nos sindicatos.
"Nós entramos com um pedido de liminar com urgência no Supremo Tribunal Federal para tentar conter
esse abuso de poder", disse Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal (Condsef). "Há uma nota técnica do próprio Ministério do Planejamento do ano
passado dizendo que o desconto deveria ser de apenas sete dias para não prejudicar a questão da
alimentação e do pagamento das contas dos servidores". Os sindicatos dos policiais federais também irão
entrar na Justiça contra o corte de ponto.
Reunião com federais
Os policiais federais, em greve desde a semana passada, terão uma reunião hoje de manhã com o
Ministério do Planejamento. Os agentes da PF querem a revisão do plano de carreira da categoria. "Temos
uma defasagem salarial, mas o governo oferece apenas a reposição, e isso não nos interessa. Queremos a
remodelação da carreira policial. Esse reajuste só nos interessa como uma primeira parcela da
reestruturação", explicou Paulo Polônio, vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais
(Fenapef).
IBGE lidera
O IBGE teve 52,4% dos funcionários com o salário descontado. O segundo maior corte aconteceu na
Comissão Nacional de Energia Nuclear, em que 40,5% dos funcionários tiveram descontos. Na Agência
Nacional de Cinema, quase 40% dos servidores tiveram o ponto cortado. Na Agência Nacional de
Transportes Terrestres, 36,5% e na de Transportes Aquaviários, 27,9%. Na Agência Nacional de Energia
Elétrica foram 31,8%.
Cargos de confiança entregues
Já os policiais rodoviários federais do Distrito Federal que ocupam cargos de chefia nos núcleos
administrativos colocaram os cargos à disposição ontem, em um protesto pela abertura de diálogo com o
Governo Federal e o atendimento das reivindicações salariais e aumento de efetivo da categoria. Uma nova
reunião entre os policiais rodoviários e o governo está marcada para hoje. Os agentes rodoviários de outros
estados estão em greve desde quarta-feira passada. O diretor financeiro do sindicato da Polícia Rodoviária
no Distrito Federal, Tadeu Teixeira Júnior, informou que os policiais de Brasília vão analisar a proposta do
governo antes de tomar uma decisão sobre uma eventual paralisação.
Servidores do Itamaraty dizem não
As negociações entre o Governo Federal e os funcionários do Itamaraty continuam sem acordo. Ontem,
durante reunião no Ministério do Planejamento, representantes do governo ofereceram proposta de reajuste
de 15,8%, dividido em três parcelas até 2015. Segundo o consultor do Sindicato Nacional dos Servidores do
Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), Marcos Torres, a principal reivindicação da categoria é
que o governo transforme a remuneração recebida pelos servidores em subsídio. “Ficamos de fora de uma
determinação de 2008 que previa que atividades exclusivas de Estado seriam remuneradas por subsídio,
em vez de gratificações e adicionais”, explicou. (FONTE: PONTO DO SERVIDOR – MARIA EUGENIA –
JORNAL DE BRASÍLIA)
Governo deixa de pagar R$ 20,6 milhões para 11,5 mil funcionários em greve
A principal categoria a aderir à greve dos servidores federais foi a dos funcionários das agências nacionais
de regulação, informou ontem o Ministério do Planejamento. Balanço da pasta mostra que 2,4 mil dos 11,5
mil servidores que tiveram o ponto cortado estão lotados em uma das dez agências paralisadas.
No total, o governo deixou de pagar R$ 20,6 milhões em salários em agosto, mas não divulgou quantos dias
foram descontados na folha de cada servidor. O Ministério da Saúde teve o maior contingente de servidores
sem receber salário integral em agosto, com 1,6 mil servidores - equivalente a 5,7% do total da força de
trabalho da pasta.
No Ministério da Justiça, que enfrenta paralisações na Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal
(PRF), 1,5 mil servidores sofreram corte de ponto neste mês, o que equivale a 5,3% do total dos seus
funcionários. No Ministério da Ciência e da Tecnologia, mil funcionários da Comissão Nacional de Energia
Nuclear (Cnen) tiveram o ponto cortado. O efetivo corresponde a 40,5% do total de funcionários da
repartição. Os fiscais federais agropecuários tiveram apenas 54 pontos cortados. A paralisação da categoria
levou o Executivo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obrigar os fiscais a manter um efetivo de 70%
a 100% em algumas atividades.
O balanço do governo não inclui os servidores do Itamaraty, que entraram em greve ontem. Segundo
sindicalistas representantes da categoria, funcionários de 34 postos brasileiros no exterior aderiram à greve,
que continuará ao menos até esta sexta-feira. A reunião de ontem entre grevistas e o secretário de
Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sergio Mendonça, terminou sem acordo, informou a
assessoria do Sindicato dos Servidores do Ministério de Relações Exteriores. No encontro, o sindicato
informou Mendonça que a proposta de reajuste salarial de 15,8% em três anos não atende à demanda mais
importante da categoria. A pauta principal, segundo os sindicalistas, é o pagamento de subsídios a oficiais e
assistentes de chancelaria aposentados, assim como ocorre com os diplomatas.
Já os funcionários dos Correios ameaçam iniciar uma greve até o início de setembro. O Sindicato dos
Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal e Região do Entorno informou que tem reunião
com representantes da estatal na terça-feira para discutir o reajuste salarial de 2013. Depois de assembleias
em todos os Estados, a categoria informou à direção dos Correios a rejeição da proposta de reajuste de 3%.
A Secretaria de Relações de Trabalho também teve reuniões ontem com servidores da Fundação Oswaldo
Cruz (Fiocruz) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, além dos analistas em infraestrutura. Nos
três casos, o governo manteve a proposta de reajuste de 15,8% fatiados em três anos. Os sindicatos
dependem da decisão das bases para definir se a mobilização continua.
O Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) elaborou uma contraproposta ao reajuste de
25% a 40% oferecido aos professores no início de agosto pelo governo. No documento, apresentado ontem
aos deputados da Comissão de Educação da Câmara, ele propõe que o docente possa atingir o topo da
carreira mesmo se não obtiver títulos de mestrado e doutorado. A contraproposta não incluiu aumento no
reajuste definido durante as negociações, informou ontem a assessoria do Andes. O governo já afirmou em
diversas ocasiões que não reabrirá as tratativas. Também não abre mão da exigência de titulação para a
progressão na carreira.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, estimou ontem que a greve dos técnicos administrativos das
universidades federais deve acabar na segunda-feira. Segundo ele, servidores de 36 universidades federais
em greve já votaram em assembleias para que a proposta de reajuste apresentada pelo governo seja aceita.
Catorze teriam votado contra. Em relação ao impasse dos docentes em encerrar a greve, Mercadante
destacou ainda que o Executivo cobrará a reposição das aulas perdidas pelos alunos por conta da
paralisação. (FONTE: POR LUCAS MARCHESINI E FERNANDO EXMAN - VALOR ECONÔMICO)
Dose de leão até para uma presidente superpoderosa,
No mesmo dia em que foi apontada pela revista Forbes como a terceira mulher mais poderosa do mundo, a
presidente Dilma enfrentou a fúria de sem-terras e de grevistas e teve de deixar o Planalto pela porta dos
fundos. O governo voltou a advertir policiais federais e agentes rodoviários pelos transtornos impostos ao
país pela paralisação. E avançou em negociação que garante reajuste às Forças Armadas.
Camponeses ocupam praça
Apoiados por servidores da educação, da Embrapa e do Incra, produtores rurais tentam entrar à força no
Palácio do Planalto para pedir apoio da Presidência da República à reforma agrária. Impedidos, eles
entregaram carta a representante de Dilma
Cerca de 5 mil pessoas, de acordo com a PM, marcharam entre os ministérios depois dos dois dias de
encontro das entidades do campo
JORGE FREITAS
O que era para ser um ato pelas pessoas do campo virou mais uma oportunidade para os servidores
públicos federais reclamarem do Palácio do Planalto. Representantes dos professores universitários e de
funcionários da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) se uniram, ontem, a trabalhadores rurais, quilombolas e indígenas
em uma ação contra a “indiferença” do governo em relação à reforma agrária e à demarcação de terras.
Parte das cerca de 5 mil pessoas, segundo dados da Polícia Militar — 10 mil, de acordo com as contas da
organização — tentou invadir a sede do Executivo, mas foi contida pela tropa de choque da PM e por
seguranças do palácio.
Eram por volta das 9h30 quando as grandes que isolavam os manifestantes na Praça dos Três Poderes
foram derrubadas, mas eles não conseguiram avançar muito. Foram impedidos pelos policiais, munidos de
gás lacrimogênio, spray de pimenta e cacetetes. Houve um começo de tumulto, logo contido. Segundo a
PM, ninguém ficou ferido. Durante o evento, lideranças do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições
de Ensino Superior (Andes-SN), da Embrapa e do Incra discursaram em carros de som em solidariedade
aos camponeses.
O protesto na Praça dos Três Poderes foi o encerramento do Encontro Unitário de Trabalhadores,
Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, realizado com membros de 40 entidades
ligadas ao tema, desde a terça-feira, no Parque da Cidade. O secretário-geral da Presidência da República,
Gilberto Carvalho, recebeu uma comissão formada por 15 mulheres a declaração final do encontro, que
trazia preceitos e pleitos dos trabalhadores do campo. “Assim (com o ato), vamos chamar a atenção da
presidente Dilma (Rousseff) para que possa dormir descansada porque está muito mal assessorada e nada
fez até o momento pela reforma agrária”, ironizou João Pedro Stédile, da direção nacional do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Luta unificada
Giovane Hoff, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do
Sul, ressaltou que tanto o encontro unificado quanto a manifestação na Esplanada representam a união de
trabalhadores rurais, povos indígenas, atingidos por barragens, quilombolas e pescadores por uma causa
conjunta. “Isso é inédito, porque os movimentos sociais têm dificuldade em unificar as suas luta. Esse é o
começo de um movimento que vai reviver as lutas camponesas”, afirmou.
O presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), Carlos Rogério Nunes,
reclamou que o governo prioriza em suas políticas o agronegócio. Segundo ele, enquanto o Executivo
destinou R$ 110 bilhões para esse setor, apenas R$ 18 bilhões foram investidos na agricultura familiar.
“Mostramos hoje que os movimentos populares não estão contentes com a política do governo para o
campo. Sabemos que 70 % dos alimentos consumidos pela população brasileira vêm do pequeno agricultor.
A unidade em torno da reforma agrária está sendo retomada 51 anos depois do começo da luta pela terra no
Brasil”, comentou.
Técnicos das federais aceitam proposta e voltam ao trabalho na
segunda
Parcial indica 36 universidades a favor do reajuste oferecido pelo governo e 14 contra
A maioria das assembleias dos servidores técnico-administrativos das universidades federais decidiu aceitar
a proposta de reajuste salarial feita pelo governo. Com essa decisão, a categoria deve voltar ao trabalho na
segunda-feira, 27.
De acordo com a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), o
placar parcial das assembleias realizadas pelo País apontava, no início da tarde desta quarta-feira, 22, um
total de 36 universidades a favor da proposta do governo federal e 14 contra.
"A proposta ficou bem abaixo das nossas reivindicações. A categoria sairá da greve, mas continuará
insatisfeita", disse Paulo Henrique Rodrigues dos Santos, integrante da coordenação geral da Fasubra. "A
proposta do governo não corrige as distorções salariais. Seguimos com o menor piso e o menor teto de toda
a administração pública federal."
Conforme a proposta do governo federal, os técnicos das universidades receberão, nos próximos três anos,
reajustes de 5% a cada mês de março, o que totaliza um reajuste de 15,8% até 2015.
"Nosso piso salarial chegará a R$ 1.197 daqui a três anos, o equivalente à metade do mínimo necessário
recomendado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)", disse
Santos.
O encerramento da greve foi uma recomendação do comando nacional da categoria, que sugeriu ainda o
retorno unificado ao trabalho no dia 27. A decisão final cabe às assembleias, realizadas nos Estados.
Os técnico-administrativos da Universidade Federal do Paraná e do Instituto Federal do Paraná decidiram,
em assembleias realizadas ontem, aceitar a proposta.
Na Universidade Tecnológica Federal do Paraná houve divisão nos resultados das assembleias realizadas
na capital e no interior, mas a tendência majoritária é de aceitação da proposta, de acordo com o sindicato.
Na Universidade Federal da Integração Latino-Americana os servidores decidiram manter a greve.
A partir desta quinta-feira, 23, com o quadro consolidado das assembleias pelo País, a categoria voltará
discutir o retorno ao trabalho. Segundo o sindicato do Paraná, mesmo aceitando a proposta do governo,
algumas universidades podem optar pelo prosseguimento da greve em razão de reivindicações de âmbito
local, entre elas a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a proposta de reajuste feita aos servidores técnicoadministrativos das universidades terá um impacto orçamentário de R$ 2,9 bilhões. AGÊNCIA BRASIL