TRT19 concede liminar contra ameaça de greve dos motoristas de ônibus
A presidente do Tribunal Regional de Alagoas, desembargadora Vanda
Lustosa, concedeu, nesta sexta-feira (6.1.2012), liminar preventiva em favor do
Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de
Maceió (Sinturb/MAC) contra a ameaça de greve prevista para este sábado e domingo
(7 e 8.1.2012) do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Alagoas
(Sinttro/AL).
A magistrada entendeu que o transporte coletivo urbano (ônibus) é serviço
essencial e indispensável à população e por isso determinou que caso a greve dos
trabalhadores em transportes rodoviários venha a ocorrer, o Sinttro deverá manter um
efetivo mínimo de 80% dos trabalhadores em atividade, sob pena de aplicação de multa
de R$ 80 mil por dia de paralisação.
A presidente designou, ainda, audiência de conciliação para a próxima
segunda-feira (9.1.2012), às 10h, a ser realizada no Tribunal Pleno, localizado no 2º
andar do Fórum Pontes de Miranda, na avenida da Paz, 2076.
O superintendente da SMTT, José Pinto de Luna, também foi intimido para
participar da audiência de conciliação, pois uma das alegações do sindicato patronal é
de que o movimento paredista busca melhorias que dizem respeito à responsabilidade da
SMTT e da Prefeitura de Maceió com relação ao Fundo de Transporte Urbano.
A decisão da desembargadora seguiu o entendimento do Tribunal Superior
do Trabalho que, no último dia 22 de dezembro de 2011, a respeito da greve que
ameaçou paralisar os aeroportos do país, determinou que 80% dos aeronautas e
aeroviários estivessem em seus postos de trabalho entre os dias 23.12.2011 a 2.1.2011,
sob pena de aplicação de multa diária.