Direitos Autorais
Pirataria
Segurança Bancária
Fraudes
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Base Legal
• LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
• LEI Nº 12.735, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012
• DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO
DE 1940.
2
Conceito Formal de Crime
• Ciências Penais
–Princípio da Legalidade
• Não há crime sem previa lei que o defina
–Princípio da Anterioridade
• Não pena sem prévia cominação legal
Direitos Autorais
Direito Autoral
• Conceito
– O direito autoral é o reconhecimento de
paternidade , naturalmente concedido a uma obra
original de caráter intelectual ou artístico, ao seu
criador.
Direito Autoral
• Fundamento Jurídico
– Lei 9.610 de 19/02/1998
• Define e regula as questões ligadas a matéria
– Direito Autoral de Software
• Lei do Software 9.609 de 19/02/1998
– Dá as características legais ao software quanto ao
reconhecimento de sua autoria.
Registro do Software
• O objetivo do registro de um Software é proteger a criação
intelectual de um programa operável em computadores (ou para
utilização nestes, sistemas de informatização e controle similares e
afins) da reprodução de cópias não autorizadas, da venda e ou uso
indevido de todo e qualquer programa de computador ou mesmo,
apenas parte destes.
• Para que se possa garantir a exclusividade na produção, uso e
comercialização de um programa de computador, o interessado
poderá apresentar seu pedido ao INPI, em formulário próprio.
• Por estar no âmbito do Direito Autoral, diferentemente dos casos
de marcas e patentes, o registro dos programas de computador
feitos no Brasil tem reconhecimento internacional. O título do
programa é protegido juntamente com o programa "em si", isto
quer dizer que há a prerrogativa de um só procedimento ou registro
poder proteger-se tanto o produto quanto o nome comercial.
Registro do Software
Direito Autoral
• Tipos de direitos autorais
– Os direitos autorais abrangem as mais variadas
áreas da criação intelectual e expressão artística
do homem, como: software, literatura, poesia,
música, teatro, escultura, pintura, desenho,
arquitetura, fotografia, etc.
• A proteção para qualquer direito autoral está
intrinsecamente ligado a obra. A proteção
consiste em reconhecer-se a autoria.
Direito Autoral
• Licenciamento e cessão
• É a possibilidade, legalmente, concedida através de
um contrato ou acordo particular, outorgada a um
terceiro de publicar ou reproduzir uma obra
protegida por Direitos Autorais.
• Este tipo de contrato é chamado de cessão de
direitos ou licenciamento.
•
Direito Autoral
• Quem é autor?
– Segundo a lei de direitos autorais, o criador da
expressão original de uma obra é seu autor.
– O autor também é o proprietário dos direitos
sobre a obra, a menos que haja um acordo ou
contrato escrito pelo qual o autor nomeia ou
transfere os direitos autorais a outra pessoa ou
entidade, como um editor.
– Em casos de obras produzidas sob contrato prévio
(encomenda), o empregador ou contratante é
considerado o proprietário da obra.
Direito Autoral
Direito Autoral
• Os Direitos Autorais são transferíveis?
• Sim. Como qualquer outra propriedade, tudo ou parte dos
direitos de uma obra podem ser transferidos de um para
outro proprietário.
• Como obtenho Royalties ?
• A obtenção dos Royalties sobre a comercialização das cópias
de uma obra, normalmente é uma questão de acordos
privados entre um autor e um editor. Dependem, portanto, de
um contrato bem elaborado entre as partes. O contrato
apropriado para o caso de comercialização de um Software é
o contrato de TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA.
Pirataria
Pirataria
• Conceito
– Tomar como sua a propriedade intelectual de
outrem, com o objetivo de obter vantagem
patrimonial indevida.
•
•
•
•
Uso de marcas famosas
Uso similar de imagem de produto
Plágio de obra cultural
Cópia indevida de produtos consagrados
Pirataria
• Os produtos piratas consomem 58% do mercado mundial de
marcas.
• Produtos pirateados
– Software
– Medicamentos
– Auto peças e outros....
• Quem perde:
– Consumidor
• Produtos de baixa qualidade, baixa durabilidade e/ou
resistência, sem efeito pleno
– Estado
• Deixa de arrecadar tributos e mesmo não tem controle
sobre a qualidade dos produtos que a sociedade está
utilizando.
Pirataria
• Quem ganha:
– Crime organizado
• Detêm os meios de produção na origem
• Controla a internacionalização
• Controla a distribuição nos pontos de
venda
• Mecanismo:
– Corrupção política
– Tráfico de escravos
– Lei da máfia
• Organizações Criminosas
– Máfia italiana ( Camorra, Nhandretta, Cosa Nostra )
– Yakusa
– Tríades chinesas
Pirataria
Pirataria
• Em relação ao crime organizado é hoje tida
como atividade de Estado.
• Possuem alta liquidez econômica.
• Tem por objetivo desmoralizar as marcas que
investem em pesquisa e tecnologia,
acentuando as dificuldades empresariais de
vários setores.
Pirataria
• No Brasil o decreto de 13/03/2001 institui o Comitê
Interministerial de Combate à Pirataria, cujo objetivo
é centralizar as atividades de acompanhamentos,
bem como propor medidas de coibição junto aos
diversos organismos estatais nas esferas Federal,
Estadual e Municipal
• As ações não foram eficazes em razão do alto índice
de desemprego formal e da política assistencialista
estatal da atual gestão administrativa federal.
Segurança Bancária
Bancos
• Economia atual: mais de 80% das transações
estão relacionadas ao sistema financeiro =>
Bancos
• Transações diárias na ordem de grandeza de
10.000.000
• Elevado número de correntistas
– Ainda, que boa parte da população esteja à
margem do sistema.
Bancos
• É possível o atendimento pessoal para todos
os correntistas ?
– Extratos
– Cheques
– Pagamentos
– Saques ( locais e remotos )
Bancos
• Solução:
– Atendimento descentralizado
– Serviços em “quiosques”
– Acesso discado – “client-server”
– Acesso WEB
• Benefícios
– Realizar o serviço
– Comodidade para o cliente
Bancos
• O que acontece com o sistema bancário com a
perda da credibilidade no Internet Banking
e/ou Caixas Eletrônicos?
• Resposta: COLAPSO
Bancos
Bancos
• Responsabilidade objetiva
– Inversão do ônus da prova na relação com o cliente
– Código de Defesa do Consumidor
• Investimento de 5% do lucro em Segurança
• Não deixar gerar expectativa negativa quanto a
credibilidade do sistema junto à população
Bancos
• Reuniões e Campanhas periódicas sobre
orientação ao usuário quanto ao uso dos
processos de automação.
• Investimentos constantes em melhorias dos
processos internos de automação.
• Criação de Comitê Interno de Fraudes.
Bancos
• Riscos da Atividade
–Risco de crédito
–Risco de mercado
–Risco Operacional
• A partir de 2005, ficam obrigados a
prestar informações sobre as
atividades operacionais, buscando
medir o risco operacional => Projeto
Basiléia 2
Bancos
• Principais Riscos Operacionais
–Operações de Off-Shore maliciosas
–Operações de Lavagem de Dinheiro
• Narcotráfico
• Contrabando
• Terrorismo
• Corrupção Política
• Caixa 2 de empresas
Engenharia Social
Engenharia Social
• O conceito de engenharia social traduz a ação
de uma pessoa mal intencionada se passar por
uma ou mais pessoas, enganando os
colaboradores de uma organização.
• Por mais extraordinário que possa parecer, o
método mais simples, mais usado e,
infelizmente, mais eficiente de se descobrir
uma senha é perguntando!
Engenharia Social
• É um conjunto de técnicas de
comunicação social elaboradas para
obtenção de informações privilegiadas
sobre:
– Organização
– Pessoa
• Fundamentos:
– Sociologia
– Psicologia
Engenharia Social
• É um meio fraudulento de obtenção de dados para
consecução de outras fraudes.
• Fraudes
– Advance Fee
• Fraude imediata, obtem-se a vantagem patrimonial
“ab-initio”
– Capital Vanice
• Fraude interativa, obtem-se vantagem patrimonial
mediante uma série de ações sucessivas.
Engenharia Social
• Como evitar:
–Não divulgar sob nenhuma hipótese
dados que possam vir a compor uma
informação útil.
–Treinamento dos profissionais de
atendimento ao público, com limites as
informações operadas.
• Ex: Operador de Telemarketing
Adm. de cartões de crédito
Help-Desk
Segurança Bancária
•
As fraudes eletrônicas representaram 300 milhões de reais em 2005, segundo
dados da Febraban.
•
Os dados da Febraban mostram que os bancos brasileiros sofreram prejuízo de R$
1,5 bilhão em 2011 com fraudes eletrônicas, um aumento de 60% em relação a
2010.
•
Segundo a Norton/Symantec este prejuízo pode chegar a R$ 15 bilhões.
•
Existem três formas de se realizar uma fraude na internet.
– Atacando o servidor,
– interceptando dados durante a transmissão e
– usando técnicas e táticas para roubar informações do usuário final.
•
Para os bancos, os dois primeiros itens estão fortemente protegidos e o elo mais
fraco dessa corrente é o usuário final, que não se previne ou toma atitudes
preventivas para evitar a falha.
Segurança Bancária
• As duas formas mais comuns, no Brasil, segundo a Febraban,
são o scam e o phishing, ambos técnicas por e-mail.
• O scam é geralmente um e-mail com uma mensagem falsa, ou
com um cavalo-de-tróia, ou um arquivo, que se instalado na
máquina do usuário, passa a coletar informações do usuário.
• O phishing também é um e-mail, com um link que leva para
um site falso, porém muito parecido com o original. Nele, o
usuário digita suas senhas, que são armazenadas em um
servidor e depois usadas pelo fraudador para fazer
transferências ou compras.
Segurança Bancária
Segurança Bancária
• Proteção:
– Sistema Operacional atualizado
• Preferencialmente com NTFS
– Software Antivírus
– Firewall Pessoal – bem configurado
– Não usar softwares de mensagem Instantânea (ICQ, MSN,
Yahoo )
– Não usar software P2P - peer-to-peer ( Emule, Kazza )
– Não abrir Emails desconhecidos ( Não ser curioso em demasia )
– Não visitar sites que exijam instalação de plug-ins para acessalos
• Caso não vá utilizar o computador em operações de E-Commerce
ou Bancárias o uso de tudo isso é livre, com o risco assumido pelo
usuário.
Segurança Fiscal
Segurança Fiscal
• Refere-se a vazamento dos perfis sócio
econômico dos contribuintes do fisco federal,
estadual e ou municipal.
• É comum conseguir em bancas de
ambulantes, CDs com informações do IRPF,
por exemplo.
Segurança Bancária
• Também é comum o contribuinte receber
Email para regularização de pendências fiscais.
• Em todas o risco é iminente, pois tais
informações retratam o caráter patrimonial do
contribuinte e estas são de grande valia para o
crime organizado na Indústria de Sequestros.
Segurança Bancária
• Dica:
– Para saber se há vazamento de informações no
fisco federal, crie uma conta de email para uso
apenas na Declaração de Imposto de Renda
Pessoa Física.
– Depois é só aguardar as ofertas em spams.
Fraudes Comuns
Fraudes
• Exemplo a) O usuário recebe um email ou ligação telefônica, de um
suposto funcionário da instituição
que mantém o site de comércio
eletrônico ou de um banco.
• Neste e-mail ou ligação telefônica o
usuário é persuadido a fornecer
informações sensíveis, como senhas
de acesso ou número de cartões de
crédito.
Fraudes
• Exemplo b) O usuário recebe um e-mail,
cujo remetente pode ser um suposto
funcionário, gerente, ou até mesmo uma
pessoa conhecida, sendo que este e-mail
contém um programa anexado.
A mensagem, então, solicita que o usuário
execute o programa para, por exemplo,
obter acesso mais rápido a um site de
comércio eletrônico ou ter acesso a
informações mais detalhadas em sua
conta bancária.
Fraudes
• Exemplo
c)
Teclas
digitadas:
um
programa pode capturar e armazenar
todas as teclas digitadas pelo usuário, em
particular, aquelas digitadas logo após a
entrada em um site de comércio eletrônico
ou de Internet Banking.
• Deste modo, o programa pode armazenar
e enviar informações sensíveis (como
senhas de acesso ao banco ou números de
cartões de crédito) para um atacante;
Fraudes
• Exemplo d) Posição do cursor e tela: alguns
sites de Internet Banking têm fornecido um
teclado virtual, para evitar que seus usuários
utilizem o teclado convencional e, assim,
aumentar o nível de segurança na realização de
transações bancárias via Web.
O fato é que um programa pode armazenar a
posição do cursor e a tela apresentada no
monitor, nos momentos em que o mouse foi
clicado. Estas informações permitem que um
atacante, por exemplo, saiba qual foi a senha de
acesso ao banco utilizada pelo usuário;
Fraudes
Fraudes
• Exemplo e) Webcam: um programa pode
controlar
a
Webcam
do
usuário,
direcionando-a
para
o
teclado,
no
momento em que o usuário estiver
acessando um site de comércio eletrônico
ou de Internet Banking.
Deste modo, as imagens coletadas
(incluindo aquelas que contém a digitação
de senhas ou número de cartões de
crédito) podem ser enviadas para um
atacante.
Fraudes
• Exemplo f) - Um atacante compromete o servidor
de nomes do provedor do usuário, de modo que
todos os acessos a um site de comércio
eletrônico ou Internet Banking são redirecionados
para uma página Web falsificada, semelhante ao
site verdadeiro.
Neste caso, um atacante pode monitorar todas as
ações do usuário, incluindo, por exemplo, a
digitação de sua senha bancária ou do número de
seu cartão de crédito. É importante ressaltar que
nesta situação normalmente o usuário deve
aceitar um novo certificado (que não corresponde
ao site verdadeiro) e o endereço mostrado no
browser do usuário poderá ser diferente do
endereço correspondente ao site verdadeiro;
Fraudes
• Exemplo g) - O usuário pode ser persuadido a
acessar um site de comércio eletrônico ou de
Internet Banking, através de um link recebido por
e-mail ou em uma página de terceiros.
Este link pode direcionar o usuário para uma
página Web falsificada, semelhante ao site que o
usuário realmente deseja acessar. A partir daí, um
atacante pode monitorar todas as ações do
usuário, incluindo, por exemplo, a digitação de sua
senha bancária ou do número de seu cartão de
crédito.
Também é importante ressaltar que nesta situação
normalmente o usuário deve aceitar um novo
certificado (que não corresponde ao site
verdadeiro) e o endereço mostrado no browser do
usuário será diferente do endereço correspondente
ao site verdadeiro;
Fraudes
• Situação 5 - o usuário, ao utilizar computadores
de terceiros para acessar sites de comércio
eletrônico ou de Internet Banking, pode ter todas
as suas ações monitoradas (incluindo a digitação
de senhas ou número de cartões de crédito),
através de programas especificamente projetados
para este fim (como visto na situação 2).
• Apesar de existirem todas estas situações de
risco,
também
existem
alguns
cuidados,
relativamente simples, que podem e devem ser
seguidos pelos usuários ao acessarem sites de
comércio eletrônico e Internet Banking, de modo
a evitar que fraudadores utilizem seus dados
(principalmente dados sensíveis).
Referências
• FILHO, R. e RAMOS D. Direito da Informática – Tamas Polêmicos. Ed.
Edipro, 2002.
• BLUM, Renato Opice (organizador). Direito Eletrônico. A Internet e os
Tribunais. EDIPRO, 2001.
• BRASIL, Angela Bittencourt. Informática Jurídica. O Ciber Direito. 2000.
• CASTELLS, Manuel. A Galáxia da Internet. Jorge Zahar Editor, 2003.
• CASTRO, Aldemario Araujo. Informática Jurídica e Direito da Informática.
Livro eletrônico, 2007.
• CASTRO, Carla Rodrigues Araújo de. Crimes de Informática e seus
Aspectos Processuais. Lumen Juris, 2003.
• CERQUEIRA, Tarcisio Queiroz. Software, Direito Autoral e Contratos.
Adcoas/Fotomatica/Polar. Rio de Janeiro. 1993. ISBN 85-85560-01-0.
• CHAVES, Antonio – Software Brasileiro Sem Mistério- Editora Julex Livros
Ltda., 1988.
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Referências
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_________________Direitos Autorais na Computação de Dados. Editora LTR. São Paulo.
1996.
CORRÊA, Gustavo Testa. Aspectos Jurídicos da Internet. Editora Saraiva, 2000.
COSTA, Marcelo Antonio Sampaio Lemos. Computação Forense. Millennium Editora, 2003.
FILHO, José Carlos de Araújo Almeida e CASTRO, Aldemario Araujo. Manual de Informática
Jurídica e Direito da Informática. Editora Forense, 2005.
GANDELMAN, Henrique. Direitos Autorais na Era Digital . Editora Record. Rio de Janeiro.
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GOMES, Orlando e outros – A Proteção Jurídica do Software- 1st Edition - Ed. Forense, 1985.
GOUVÊA, Sandra. O Direito na Era Digital – Crimes praticados por meio da informática.
Editora Mauad. Rio de Janeiro. 1997.
GRECO, Marco Aurelio. Internet e Direito. Dialética, 2000.
LUCCA, Newton de (coordenador). Direito e Internet. Aspectos Jurídicos Relevantes.
EDIPRO, 2000.
PAESANI L. Direito de Informática. Ed. Atlas 2007.
PECK, Patricia. Direito Digital. Editora Saraiva, 2002.
ROVER, Aires José (organizador). Direito, Sociedade e Informática. Limites e perspectivas da
vida digital. Boiteaux, 2000.
__________________ Direito, Sociedade e Informática. Ed. Fundação Boiteux, 2000.
SCHOUERI, Luís Eduardo (organizador). Internet. O Direito na Era Virtual. Forense, 2001.
FIM
• _________________Obrigado pela atenção!!
• Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553
• Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência
e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da Conquista
• Diretor do IFBA-Brumado
• Especialista em Direito Educacional
• Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos
• Mestrando em Filosofia
Email: [email protected]
Facebook: Ney Maximus
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