MANUELA CONCEIÇÃO PEREIRA PINHEIRO
LISTA A QUE SE REFERE O ART. 129.º CIRE
Procº n.º 6893/15.0 T8VNG
Comarca do Porto - Instância Central
2.ª Sec. Comércio - J1 - Vila Nova de Gaia
MAPA UM - MONTANTE DOS CRÉDITOS RECONHECIDOS, NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO
CREDITOS RECONHECIDOS
N.º
IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR
CAPITAL
1
ARROW GLOBAL LIMITED
20 - 22 BEDFORD ROW
LONDRES - WCIR4JS
REINO UNIDO
NIPC: NÃO INDICADO
2
BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A.
PRAÇA D. JOÃO I, N.º 28
4000-295 PORTO
NIPC: 501 525 882
-
JUROS
€
-
(TOTAL)
€
-
TAXA(S)
€
FUNDAMENTO(S)
DESCONHECIDOS
N. REC.
(1)
2.726,03 €
NATUREZA
VOTAÇÃO ASS. CRED.
156.º
Para votação
DESCONHECIDA
- €
% (2)
JUROS VINCENDOS
Capital
Taxa
De
Natureza
0,00%
77.673,26 €
27.111,83 €
104.785,09 €
MÚTUOS C/
HIPOTECA
COMUM
(11.765,92 €)
100.804,96 € 100,00%
64.129,07 € 4,69 %
13.544,19 € 4,69 %
26-08-2015
26-08-2015
SUBORDINADO
(342,53 €)
3
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SITO NA RUA
ANTÓNIO FERREIRA FIANDOR
RUA ANTÓNIO FERREIRA FIANDOR, N.º
175
4440 - 452 VILA NOVA DE GAIA
NIPC: NÃO INDICADO
-
€
77.673,26 €
(1)
-
€
27.111,83 €
-
€
DESCONHECIDOS
104.785,09 €
4.646,03 €
DESCONHECIDA
- €
100.804,96 €
0,00%
100,00%
CRÉDITO NÃO RECONHECIDO DISCRIMINADO NO MAPA N.º 3 DA PRESENTE LISTA
(2)
PERCENTAGEM DO CRÉDITO PARA EFEITOS DE VOTAÇÃO NA ASSEMBLEIA DE APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO.
(3)
CRÉDITO RECLAMADO NOS TERMOS DO ART. 128.º CIRE
(4)
CRÉDITO CONSTANTE DA CONTABILIDADE DO(A) INSOLVENTE E/OU QUE SEJA POR OUTRA FORMA DO CONHECIMENTO DA AI.
(5)
PROCURAÇÃO COM PODERES DE REPRESENTAÇÃO NO PROCESSO, INCLUINDO DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIAS DE CREDORES
(6)
PERCENTAGEM DO CRÉDITO
A)
1.920,00 €
PARTE DO CRÉDITO, NO MONTANTE DE 3.637,60 € , RECLAMADO A TÍTULO DE DESPESAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, É RECONHECIDO SOB CONDIÇÃO, CONFORME MELHOR DISCRIMINADO NO MAPA 2 DA PRESENTE LISTA DE CRÉDITOS.
Página 1
MANDATÁRIO
CONT. NÃO APLICÁVEL
GARANTIDO
(92.676,64 €)
4,69%
DE 25-05-2009
ATÉ 25-08-2015
RECL
(3)
CONT
(4)
SUB.
SUB.
REP
(5)
% (6)
N/A
0,00%
DR. JOSÉ PEDRO ANDRADE
RUA PEDRO HOMEM DE MELO, N.º 55 7.º ANDAR
RECL.
SIM
4150-599 PORTO
TELEF: 226 198 700
FAX:
226 198 709
100,00%
N/A
0,00%
CONT. NÃO APLICÁVEL
100,00%
MANUELA CONCEIÇÃO PEREIRA PINHEIRO
LISTA A QUE SE REFERE O ART. 129.º CIRE
OBS
A)
Página 2
Procº n.º 6893/15.0 T8VNG
Comarca do Porto - Instância Central
2.ª Sec. Comércio - J1 - Vila Nova de Gaia
Procº n.º 6893/15.0 T8VNG
Comarca do Porto - Instância Central
2.ª Sec. Comércio - J1 - Vila Nova de Gaia
MANUELA CONCEIÇÃO PEREIRA PINHEIRO
LISTA A QUE SE REFERE O ART. 129.º CIRE
MAPA DOIS - GARANTIAS, PRIVILÉGIOS, CONDIÇÕES SUSPENSIVAS E/OU RESOLUTIVAS DOS CRÉDITOS RECONHECIDOS
N.º
IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR
GARANTIAS
E/OU
PRIVILÉGIOS
CONDIÇÕES
OBSERVAÇÕES
SUSPENSIVAS
RESOLUTIVAS
CRÉDITO GARANTIDO POR DUAS HIPOTECAS CONSTITUÍDAS SOBRE AS SEGUINTES FRACÇÕES:
FRACÇÃO AUTÓNOMA DESIGNADA PELA LETRA "AO" DO PRÉDIO INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL URBANA DO 3.º
SERVIÇO DE FINANÇAS DE VILA NOVA DE GAIA, SOB O ARTIGO N.º 9272-AO, DESCRITO NA 2.ª CONSERVATÓRIA DE
REGISTO PREDIAL DE VILA NOVA DE GAIA SOB O N.º 3487 - AO DE 03/05/1994, CORRESPONDENDO À MEAÇÃO DO
IMÓVEL ARROLADO SOB A VERBA N.º 1 DO AUTO DE ARROLAMENTO E APREENSÃO DE BENS.
2 BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS, S.A
89.039,04 €
FRACÇÃO AUTÓNOMA DESIGNADA PELAS LETRAS "DG" DO PRÉDIO INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL URBANA DO 3.º
SERVIÇO DE FINANÇAS DE VILA NOVA DE GAIA, SOB O ARTIGO N.º 9272-DG, DESCRITO NA 2.ª CONSERVATÓRIA
DE REGISTO PREDIAL DE VILA NOVA DE GAIA SOB O N.º 3487 - DG DE 03/05/1994, CORRESPONDENDO À MEAÇÃO
DO IMÓVEL ARROLADO SOB A VERBA N.º 2 DO AUTO DE ARROLAMENTO E APREENSÃO DE BENS.
3.637,60 €
A 1.ª HIPOTECA ENCONTRA-SE REGISTADA ATRAVÉS DA AP. 13 DE 2006/03/09, GARANTINDO UM MONTANTE
MÁXIMO DE 83.767,20 €, RELATIVAMENTE À QUANTIA RECLAMADA E RECONHECIDA DE 73.512,95 € (A ESTE
MONTANTE ACRESCE O VALOR DE 2.640,00 €, CASO A CONDIÇÃO SEJA PREENCHIDA), COM REFERÊNCIA À VERBA N.º 1
A 2.ª HIPOTECA ENCONTRA-SE REGISTADA ATRAVÉS DA AP. 14 DE 2006/03/09, GARANTINDO UM MONTANTE MÁXIMO DE 18.227,40
O MONTANTE DE 3.637,60 €, RECLAMADO A TÍTULO DE DESPESAS EXTRAJUDICIAIS, É RECONHECIDO SOB CONDIÇ
89.039,04 €
3.637,60 €
-
€
Página 2
MANUELA CONCEIÇÃO PEREIRA PINHEIRO
LISTA A QUE SE REFERE O ART. 129.º CIRE
Procº n.º 6893/15.0 T8VNG
Comarca do Porto - Instância Central
2.ª Sec. Comércio - J1 - Vila Nova de Gaia
MAPA TRÊS - CRÉDITOS NÃO RECONHECIDOS E RESPECTIVOS FUNDAMENTOS
CREDITO NÃO RECONHECIDO
N.º
CAPITAL
1
2
OUTROS DADOS
NÃO RECONHECIDOS
IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR
ARROW GLOBAL LIMITED
JUROS
OUTROS
TOTAL
2.726,03 €
O PRESENTE CRÉDITO FOI INDICADO PELA INSOLVENTE AQUANDO DA SUA
APRESENTAÇÃO AO PRESENTE PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. ESGOTADO O
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÕES DE CRÉDITOS, ATÉ AO
MOMENTO NÃO FOI JUNTO AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO
COMPROVATIVO DO CRÉDITO EM QUESTÃO. NA FALTA DE TAIS ELEMENTOS
DESCONHECEMOS A CONCRETA EXISTÊNCIA, O FUNDAMENTO E A NATUREZA
DO CRÉDITO EM APREÇO, MOTIVOS PELOS QUAIS É O MESMO IMPUGNADO.
2.726,03 €
BANCO COMERCIAL
PORTUGUÊS, S.A.
-
€
FUNDAMENTOS
CLASSIFICAÇÃO DO
CRÉDITO
(PARCIAL)
CONDIÇÃO DO CRÉDITO
(PARCIAL)
NOS TERMOS DO ART.º 693.º A HIPOTECA ASSEGURA OS ACESSÓRIOS DO
CRÉDITO QUE CONSTEM DO REGISTO. CONTUDO, TRATANDO-SE DE JUROS, A
HIPOTECA NUNCA ABRANGE, NÃO OBSTANTE CONVENÇÃO EM CONTRÁRIO,
MAIS DO QUE OS RELATIVOS A TRÊS ANOS. ORA, INEXISTINDO CONVENÇÃO
EM CONTRÁRIO, A HIPOTECA GARANTE APENAS A QUANTIA DE 11.365,78 €
(9.383,88 € E 1.981,90 €, IS INCLUÍDO), SENDO QUE OS JUROS
REMANESCENTES SÃO CONSIDERADOS COMUNS E SUBORDINADOS POR NÃO
SEREM ABRANGIDOS PELA REFERIDA GARANTIA.
NOS TERMOS DO DISPOSTO NA ALÍNEA B) DO ARTIGO 48º DO CIRE, OS JUROS
CALCULADOS APÓS A DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA (NO MONTANTE DE
342,53 €), REVESTEM NATUREZA SUBORDINADA.
POR OUTRO LADO, O MONTANTE DE 3.637,60 € É RECONHECIDO SOB
CONDIÇÃO, CONFORME MELHOR DISCRIMINADO NO MAPA 2 DA PRESENTE
LISTA DE CRÉDITOS.
3
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SITO
NA RUA ANTÓNIO FERREIRA
FIANDOR
1.920,00 €
4.646,03 €
1.920,00 €
-
€
-
€
4.646,03 €
Página 3
O PRESENTE CRÉDITO FOI INDICADO PELA INSOLVENTE AQUANDO DA SUA
APRESENTAÇÃO AO PRESENTE PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. ESGOTADO O
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECLAMAÇÕES DE CRÉDITOS, ATÉ AO
MOMENTO NÃO FOI JUNTO AOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO
COMPROVATIVO DO CRÉDITO EM QUESTÃO. NA FALTA DE TAIS ELEMENTOS
DESCONHECEMOS A CONCRETA EXISTÊNCIA, O FUNDAMENTO E A NATUREZA
DO CRÉDITO EM APREÇO, MOTIVOS PELOS QUAIS É O MESMO IMPUGNADO.