SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB)
GABINETE DO SECRETÁRIO (GASEC)
COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS (COPE)
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
DE MAC DOS CAPS
Salvador
Abril, 2013
CONSIDERAÇÕES PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS
RECURSOS DE MAC DOS CAPS
•
Portaria n° 2.867/GM/MS, de 27/11/2008, estabelece recursos a serem
transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto
Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta
Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios e redefine o rol de
procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses e Próteses
e Materiais Especiais - OPM do SUS financiados pelo FAEC.
•
Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23/12/2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial
para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único
de Saúde (SUS);
•
Portaria nº 3.089, de 23/12/2011, dispõe, no âmbito da Rede de Atenção
Psicossocial, sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS);
•
Portaria SESAB n° 151/2013, de 26/01/2013, estabelece o repasse de recurso
federal alocado no teto de MAC do Estado para o teto de MAC dos municípios
com CAPS, sob Gestão Estadual
PORTARIA Nº 3.089/GM/MS
•
•
Art. 1º Fica instituído recurso financeiro fixo para os Centros de Atenção
Psicossocial (CAPS) credenciados pelo Ministério da Saúde, destinado ao
custeio das ações de atenção psicossocial realizadas, conforme descrição a
seguir, por tipo de serviço:
–
I - CAPS I - R$ 28.305,00 (vinte e oito mil e trezentos e cinco reais) mensais;
–
II - CAPS II - R$ 33.086,25 (trinta e três mil, oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) mensais;
–
III - CAPS III - R$ 63.144,38 (sessenta e três mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e oito
centavos) mensais;
–
IV - CAPS I- R$ 32.130,00 (trinta e dois mil e cento e trinta reais) mensais;
–
V - CAPS AD - R$ 39.780,00 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta reais) mensais; e
–
VI - CAPS AD III (24h) - R$ 78.800,00 (setenta e oito mil, oitocentos) mensais.
Parágrafo único. Os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e
alta complexidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
DISTRIBUIÇÃO
ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO
TIPO
PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO
ALAGOINHAS
CAPS III
808.549,86
757.732,56
AMARGOSA
CAPS I
317.225,70
339.660,00
AMÉLIA RODRIGUES
CAPS I
361.308,00
339.660,00
ARACATU
CAPS I
339.660,00
339.660,00
ARACI
CAPS I
261.648,00
339.660,00
BARRA
CAPS I
339.660,00
339.660,00
BARRA DA ESTIVA
CAPS I
339.660,00
339.660,00
BARRA DO CHOÇA
CAPS I
303.231,30
339.660,00
BARREIRAS
CAPS II
447.450,15
397.035,00
BELMONTE
CAPS I
361.308,00
339.660,00
BELO CAMPO
CAPS I
361.308,00
339.660,00
BOM JESUS DA LAPA
CAPS I
302.964,00
339.660,00
BOQUIRA
CAPS I
339.660,00
339.660,00
BOTUPORÃ
CAPS I
305.812,65
339.660,00
BRUMADO
CAPS I
341.085,75
339.660,00
CACHOEIRA
CAPS I
261.648,00
339.660,00
CACULÉ
CAPS I
382.760,10
339.660,00
CAETITÉ
CAPS I
330.836,85
339.660,00
DISTRIBUIÇÃO
ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO
TIPO
PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO
CAMACAN
CAPS I
377.579,70
339.660,00
CAMAÇARI
CAPS II
477.360,00
397.035,00
CAMPO ALEGRE DE LOURDES
CAPS I
339.660,00
339.660,00
CAMPO FORMOSO
CAPS I
339.660,00
339.660,00
CANAVIEIRAS
CAPS I
313.579,20
339.660,00
CANDEIAS
CAPS II
820.345,50
397.035,00
CÂNDIDO SALES
CAPS I
379.669,50
339.660,00
CANSANÇÃO
CAPS I
314.289,75
339.660,00
CAPIM GROSSO
CAPS I
339.660,00
339.660,00
CARAVELAS
CAPS I
428.569,50
339.660,00
CARINHANHA
CAPS I
339.660,00
339.660,00
CASA NOVA
CAPS I
377.550,00
339.660,00
CATU
CAPS I
281.384,55
339.660,00
CÍCERO DANTAS
CAPS I
409.219,05
339.660,00
CIPÓ
CAPS I
339.660,00
339.660,00
CONCEIÇÃO DA FEIRA
CAPS I
339.660,00
339.660,00
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE
CAPS I
339.660,00
339.660,00
CORAÇÃO DE MARIA
CAPS I
442.899,00
339.660,00
CORONEL JOÃO SÁ
CAPS I
339.660,00
339.660,00
DISTRIBUIÇÃO
ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO
TIPO
PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO
CRISÓPOLIS
CAPS I
339.660,00
339.660,00
CRUZ DAS ALMAS
CAPS I
362.299,20
339.660,00
CURAÇÁ
CAPS I
303.899,55
339.660,00
DIAS D ÁVILA
CAPS I
330.031,83
339.660,00
ENCRUZILHADA
CAPS I
361.308,00
339.660,00
ESPLANADA
CAPS I
339.660,00
339.660,00
EUCLIDES DA CUNHA
CAPS I
601.308,00
339.660,00
CAPS AD
361.969,35
477.360,00
CAPS ia
361.969,35
385.560,00
CAPS II
397.969,35
397.035,00
CAPS AD
793.223,53
477.360,00
CAPS ia
445.223,53
385.560,00
CAPS II
962.447,06
794.070,00
CAPS III
637.223,53
757.732,56
CAPS I
339.660,00
339.660,00
GOVERNADOR MANGABEIRA
CAPS I
339.660,00
339.660,00
GUANAMBI
CAPS II
417.184,05
397.035,00
IAÇU
CAPS I
292.544,85
339.660,00
EUNÁPOLIS
FEIRA DE SANTANA
GANDU
DISTRIBUIÇÃO
ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO
TIPO
PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO
IBICARAÍ
CAPS I
302.964,00
339.660,00
IBIRAPITANGA
CAPS I
361.308,00
339.660,00
IBIRATAIA
CAPS I
566.483,70
339.660,00
IBOTIRAMA
CAPS I
335.490,00
339.660,00
IGAPORÃ
CAPS I
339.660,00
339.660,00
IGUAÍ
CAPS I
303.009,90
339.660,00
CAPS ia
396.354,90
385.560,00
CAPS II
432.354,90
397.035,00
INHAMBUPE
CAPS I
261.648,00
339.660,00
IPECAETÁ
CAPS I
339.660,00
339.660,00
IPIAÚ
CAPS I
339.660,00
339.660,00
IPIRÁ
ILHÉUS
IRAJUBA
CAPS I
462.996,00
339.660,00
CAPS I
315.704,70
339.660,00
IRAQUARA
CAPS I
352.056,75
339.660,00
IRARÁ
CAPS I
261.648,00
339.660,00
IRECÊ
CAPS II
470.956,65
397.035,00
ITABELA
CAPS I
261.648,00
339.660,00
ITABERABA
CAPS II
384.000,00
397.035,00
DISTRIBUIÇÃO
ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO
TIPO
PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO
CAPS AD
498.296,60
477.360,00
CAPS ia
498.296,60
385.560,00
CAPS II
534.296,60
397.035,00
ITACARÉ
CAPS I
339.660,00
339.660,00
ITAMARAJU
CAPS I
361.308,00
339.660,00
ITAMBÉ
CAPS I
261.648,00
339.660,00
ITANHÉM
CAPS I
361.308,00
339.660,00
CAPS AD
437.196,60
477.360,00
CAPS II
372.219,60
397.035,00
ITABUNA
ITAPICURU
CAPS I
339.660,00
339.660,00
ITIÚBA
CAPS I
303.097,65
339.660,00
ITORORÓ
CAPS I
339.660,00
339.660,00
ITUBERÁ
ITAPETINGA
CAPS I
339.660,00
339.660,00
CAPS AD
539.349,30
477.360,00
CAPS II
575.349,30
397.035,00
CAPS I
310.247,70
339.660,00
CAPS I
339.660,00
339.660,00
CAPS AD
692.469,23
477.360,00
CAPS II
728.469,23
397.035,00
JAGUAQUARA
JACOBINA
JAGUARARI
JEQUIÉ
DISTRIBUIÇÃO
ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO
JEREMOABO
TIPO
PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO
CAPS I
339.660,00
339.660,00
CAPS AD
525.034,88
477.360,00
CAPS II
561.034,88
397.035,00
CAPS I
339.660,00
339.660,00
CAPS AD
393.600,38
477.360,00
CAPS II
429.600,38
397.035,00
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
CAPS II
394.758,45
397.035,00
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
CAPS I
339.660,00
339.660,00
MACARANI
CAPS I
339.660,00
339.660,00
MACAÚBAS
JUAZEIRO
MAIRI
CAPS I
302.964,00
339.660,00
CAPS I
295.602,60
339.660,00
LAURO
DE FREITAS
MARACÁS
CAPS I
339.660,00
339.660,00
MARAGOGIPE
CAPS I
303.034,80
339.660,00
MATA DE SÃO JOÃO
CAPS I
314.001,15
339.660,00
MEDEIROS NETO
CAPS I
314.681,85
339.660,00
MIGUEL CALMON
CAPS I
339.660,00
339.660,00
MONTE SANTO
CAPS I
261.648,00
339.660,00
MORRO DO CHAPÉU
CAPS I
339.660,00
339.660,00
MUCURI
CAPS I
339.660,00
339.660,00
LAJE
DISTRIBUIÇÃO
ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO
TIPO
PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO
MURITIBA
CAPS I
328.655,10
339.660,00
NAZARÉ
CAPS I
601.308,00
339.660,00
NOVA VIÇOSA
CAPS I
339.660,00
339.660,00
OLINDINA
CAPS I
453.978,15
339.660,00
OLIVEIRA DOS BREJINHOS
CAPS I
339.660,00
339.660,00
PARAMIRIM
CAPS I
302.964,00
339.660,00
PARATINGA
CAPS I
339.660,00
339.660,00
PARIPIRANGA
CAPS I
339.660,00
339.660,00
CAPS AD
532.197,30
477.360,00
CAPS II
952.197,30
397.035,00
PINDOBAÇU
CAPS I
309.054,60
339.660,00
PLANALTO
CAPS I
339.660,00
339.660,00
POÇÕES
CAPS I
359.674,65
339.660,00
PAULO
POJUCAAFONSO
CAPS I
361.308,00
339.660,00
CAPS AD
379.680,00
477.360,00
CAPS ia
385.560,00
385.560,00
PORTO SEGURO
CAPS II
415.680,00
397.035,00
PRADO
CAPS I
310.618,50
339.660,00
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
CAPS I
339.660,00
339.660,00
DISTRIBUIÇÃO
ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO
TIPO
PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO
QUEIMADAS
CAPS I
349.133,70
339.660,00
QUIJINGUE
CAPS I
361.308,00
339.660,00
RAFAEL JAMBEIRO
CAPS I
339.660,00
339.660,00
REMANSO
CAPS I
319.256,25
339.660,00
RIACHÃO DO JACUÍPE
CAPS I
428.368,05
339.660,00
RIACHO DE SANTANA
CAPS I
331.715,10
339.660,00
RIO DO ANTÔNIO
CAPS I
339.660,00
339.660,00
RIO REAL
CAPS I
317.628,15
339.660,00
RUY BARBOSA
CAPS I
339.660,00
339.660,00
CAPS AD
444.548,69
477.360,00
CAPS I
454.745,39
339.660,00
CAPS ia
889.097,39
771.120,00
CAPS II
4.708.938,25
3.573.315,00
SALVADOR
CAPS III
636.548,69
757.732,56
SANTA CRUZ CABRÁLIA
CAPS I
353.392,35
339.660,00
SANTA MARIA DA VITÓRIA
CAPS I
387.403,50
339.660,00
SANTA RITA DE CÁSSIA
CAPS I
339.660,00
339.660,00
SANTALUZ
CAPS I
339.660,00
339.660,00
DISTRIBUIÇÃO
ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO
SANTANA
TIPO
PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO
CAPS I
261.648,00
339.660,00
CAPS AD
410.321,33
477.360,00
CAPS II
446.321,33
397.035,00
SANTO ESTÊVÃO
CAPS I
363.315,00
339.660,00
SÃO DOMINGOS
CAPS I
261.648,00
339.660,00
SÃO FELIPE
CAPS I
311.815,05
339.660,00
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
CAPS I
308.958,00
339.660,00
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
CAPS I
361.308,00
339.660,00
SEABRA
CAPS I
339.660,00
339.660,00
CAPS AD
415.680,00
477.360,00
CAPS I
293.328,00
339.660,00
SENTO SÉ
CAPS I
339.660,00
339.660,00
SERRA DO RAMALHO
CAPS I
361.308,00
339.660,00
SENHOR
DO BONFIM
SERRA
DOURADA
CAPS I
323.514,90
339.660,00
CAPS AD
398.305,35
477.360,00
CAPS II
434.305,35
397.035,00
CAPS I
339.660,00
339.660,00
CAPS I
361.308,00
339.660,00
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
SERRINHA
SOBRADINHO
TANHAÇU
DISTRIBUIÇÃO
ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB
MUNICÍPIO
TIPO
PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO
CAPS AD
485.061,82
477.360,00
CAPS ia
485.061,82
385.560,00
CAPS II
521.061,83
397.035,00
TEOFILÂNDIA
CAPS I
339.660,00
339.660,00
TREMEDAL
CAPS I
321.232,65
339.660,00
TUCANO
CAPS I
361.308,00
339.660,00
UAUÁ
CAPS I
302.964,00
339.660,00
UBAITABA
CAPS I
339.660,00
339.660,00
UBATÃ
CAPS I
339.660,00
339.660,00
UNA
TEIXEIRA DE FREITAS
URUÇUCA
CAPS I
357.706,65
339.660,00
CAPS I
339.660,00
339.660,00
UTINGA
CAPS I
339.660,00
339.660,00
VALENÇA
CAPS II
478.968,00
397.035,00
VALENTE
CAPS I
339.660,00
339.660,00
VERA CRUZ
CAPS I
363.789,90
339.660,00
CAPS AD
504.949,20
477.360,00
CAPS ia
385.560,00
385.560,00
VITÓRIA DA CONQUISTA
CAPS II
540.949,20
397.035,00
XIQUE-XIQUE
CAPS I
278.930,70
339.660,00
76.474.227,76
71.997.592,68
TOTAL