ITENS DE VERIFICAÇÃO PARA ACEITE DE PROJETO BÁSICO DE PCH
ITENS
DESCRIÇÃO
Orientação para análise do aceite (Uso interno da ANEEL)
SGH/ANEEL
Localização da(s) Página(s) no
Relatório (Uso Externo)
A
QUANTO AOS ASPECTOS LEGAIS
1
Articulação com os Órgãos Ambientais (inciso III, Art. 12 da
Resolução ANEEL 395/98)
O agente deverá encaminhar correspondência ao Órgão Ambiental competente visando obter
informações, dados e possíveis restrições ambientais na área de interesse do projeto. A
correspondência do agente protocolada no Órgão Ambiental competente é exigência para o
aceite do Projeto Básico.
2
Articulação com os órgãos de gestão dos recursos hídricos (inciso
III, Art. 12 da Resolução ANEEL 395/98)
O agente deverá encaminhar correspondência ao Órgão de Gestão dos Recursos Hídricos visando
obter informações, dados de usos múltiplos da água previstos e outorgados para o trecho do rio em
estudo. A correspondência do agente protocolada no Órgão de Gestão de Recursos Hídricos
competente é exigência para o aceite do Projeto Básico.
3
Encaminhamento da(s) ART(s) dos responsáveis técnicos do Projeto
Básico
Os dados das ART's deverão estar compatíveis com as informações do projeto. O responsável técnico
que rubrica o projeto básico deve ser o mesmo da ART.
4
Compatibilidade dos Parâmetros do Aproveitamento Hidrelétrico do
Projeto Básico com o Estudo de Inventário Aprovado
Os parâmetros que definem o aproveitamento hidrelétrico são: Potência Instalada, Níveis Operacionais
de Montante e Jusante, Área do Reservatório e Coordenadas Geográficas do Barramento e Casa de
Força.
B
QUANTO A APRESENTAÇÃO DO PROJETO BÁSICO
1
2 cópias em papel com todas as folhas contendo o número do CREA e
O agente deverá encaminhar 2 cópias em papel com todas as folhas contendo o número do CREA e rubrica do responsável técnico.
rubrica do responsável técnico.
2
2 cópias em CD-ROM
C
QUANTO AO CONTEÚDO DO RELATÓRIO TEXTO
O agente deverá encaminhar 2 cópias em CD-ROM
1
Objetivo e Histórico dos Estudos
2
Estudos Anteriores
Verificar a existência de estudos anteriores.
3
Estudos Cartográficos
Verificar Diretrizes de Cartografia disponível no site da ANEEL.
Verificar a relação dos marcos utilizados. Não considerar se o código oficial do marco não estiver
presente.
Verificar a existência do objetivos e histórico dos estudos.
3.1
Relação dos marcos geodésicos oficiais (RN's e Vértices) utilizados
3.2
Monografia dos Marcos Geodésicos implantados, incluindo fotografias,
Verificar a presença da monografia ou descrição dos marcos implantados.
croquis de acesso, códigos, coordenadas geográficas e UTM.
3.3
4
Memorial descritivo dos serviços realizados
Verficar a presença do memorial descritivo.
Estudos Geológicos e Geotécnicos
Verificar a existência da descrição gológico-geotécnica local do aproveitamento e a presença de fotos
dos locais investigados.
Verificar a presença de descrição e fotos dos testemunhos de sondagens.
4.1
Descrição da geologia local
4.2
5
Realização de investigações geológico-geotécnicas
Estudos Hidrometeorológicos e Sedimentológicos
5.1
Caracterização fisiográfica da bacia hidrográfica
Verificar aspectos fisiográficos de interesse geral, tais como área, perímetro, forma, densidade de
drenagem, tempo de concentração)
5.2
Apresentação das informações hidrometeorológicas utilizadas
(fluviometria, pluviometria, climáticos)
Verificar a apresentação dos dados - principalmente série de vazões de postos fluviométricos.
5.3
Descrição da metodologia empregada
Verificar detalhamento da metodologia empregada para determinação das séries de vazões do
aproveitamento.
5.4
Série de vazões médias mensais do(s) aproveitamento(s)
Verificar o período de dados da série de vazões, devendo constar o mínimo de 30 anos correspondente
ao período mais recente.
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ITENS DE VERIFICAÇÃO PARA ACEITE DE PROJETO BÁSICO DE PCH
ITENS
DESCRIÇÃO
Orientação para análise do aceite (Uso interno da ANEEL)
5.5
Curvas de permanência
Verificar apresentação da tabela e curva de permanência
5.6
Vazões extremas
Verificar o estudo de cheias realizado sendo que o tempo de recorrência para as estruturas
extravasoras deve ser de 10.000 anos
5.7
Vazões mínimas
Verificar o estudo de vazões mínimas com intuito de aferir a manutenção de descragas mínimas a
jusante para outras finalidades, tais como saneamento, abastecimento d'água, navegação e ictiofauna
5.8
Estudos sedimentológicos e de vida útil do reservatório
Verificar conteúdo.
5.9
Estudos de reservatório (borda livre, enchimento, remanso)
Verificar conteúdo.
6
Estudos Ambientais : caracterização dos meios físicos, biótico e sócioVerificar conteúdo.
econômico, com abordagem dos principais impactos ambientais.
7
Abordagens sobre Outros Usos da Água
Este conteúdo pode vir no texto dentro do tópico ambiental ou dos estudos hidrológicos.
8
Estudo de alternativas de arranjo
Considerar também o caso de uma única alternativa de arranjo.
9
Estudos Energético-Econômicos
9.1
Estudo de Alternativas de Potência Instalada
10
Obras Civis
10.1
11
Características das principais estruturas
Verificar conteúdo.
Verificar conteúdo.
Equipamentos Mecânicos
11.1
Turbinas e Acessórios
Verificar conteúdo.
11.2
Hidromecânicos Principais
Verificar conteúdo.
12
Equipamentos Elétricos
12.1
Geradores e Acessórios
Verificar conteúdo.
12.2
Transformadores Elevadores
Verificar conteúdo.
12.3
Subestação
Verificar conteúdo.
12.4
Sistema de Transmissão Associado e Ponto de Conexão
Verificar conteúdo.
13
Orçamento Padrão Eletrobrás (OPE)
Verificar conteúdo.
14
Ficha Técnica (modelo do site da ANEEL)
Verificar conteúdo.
15
Cronograma de construção
Verificar conteúdo.
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SGH/ANEEL
Localização da(s) Página(s) no
Relatório (Uso Externo)
ITENS DE VERIFICAÇÃO PARA ACEITE DE PROJETO BÁSICO DE PCH
ITENS
DESCRIÇÃO
Orientação para análise do aceite (Uso interno da ANEEL)
2
QUANTO AOS DESENHOS E MAPAS
Planta do modelo Topográfico obtido pela Restituição
aerofotogamétrica ou levantamento planialtimétrico em escala
adequada e formato A3. Desenhos das seções topobatimétricas
transversais ao rio e às estruturas.
Coordenadas do Eixo do Barramento e Casa de Força
3
Mapa de localização e acessos
Elaborar o check-list de Georreferenciamento.
Verificar se o mapa apresenta estradas, rios, municípios e a indicação do aproveitamento.
4
Mapa da Bacia Hidrográfica – área de drenagem do aproveitamento e
localização dos postos fluviométricos
Verificar se o desenho apresenta a delimitação da bacia hidrográficas com a indicação do rio principal,
seus afluentes e os postos fluviométricos.
5
Perfil do rio com a partição de quedas aprovada nos estudos de
inventários
Verificar a indicação dos aproveitamentos aprovados no inventário e principalmente o aproveitamento
em estudo. Deve apresentar as escala vertical (cotas de elevação) e escala horizontal (distância).
6
Mapa Geológico Regional
D
1
7
Mapeamento Geológico Local com as Locações de Sondagens
8
Perfis Geológicos com as locações de sondagens.
A escala exigida deverá ser inferior ou igual 1:10.000, com curvas de nível de 5 em 5 metros.
Verificar a fonte do mapa regional, a escala, a indicação das estruturas geológicas e se as unidades
geológicas do mapa são compatíveis com a legenda.
A escala exigida deverá ser inferior ou igual 1:10.000, com curvas de nível de 5 em 5 metros.
Apresentar legenda, localização da sondagem e o arranjo geral do aproveitamento.
O perfil deverá apresentar as legendas, as litologias, os mini-logs de sondagens e apresentar a escala
vertical (cotas de elevação) e escala horizontal (distância).
Verificar a existência do gráfico de curva cota x área x volume do reservatório, com indicação da escala.
9
Curva cota x área x volume do reservatório
10
Curva-chave do canal de fuga
12
Arranjo Geral da Alternativa Selecionada– Planta
13
Reservatório – Planta
14
Estruturas Civis– planta, cortes e seções pelas estruturas
15
Esquema de desvio do rio
16
Planta da Casa de Força com Arranjo dos Equipamentos
Eletromecânicos
17
Mapa com o Sistema de Transmissão Associado e Ponto de Conexão
18
Subestação – planta e seções
Verificar a existência do desenho.
19
Diagramas dos Sistemas Elétricos
Verificar a existência do desenho.
20
Diagramas dos Sistemas Mecânicos
Verificar a existência do desenho.
Verificar a existência do gráfico de curva-chave do canal de fuga, com indicação da escala.
A escala recomendada deverá ser inferior ou igual 1:2.000. Verificar se apresenta coordenadas UTM em
uma malha cartográfica, escala gráfica e numérica.
A escala exigida deverá ser inferior ou igual 1:10.000, com curvas de nível de 5 em 5 metros. A legenda
deve ser apresentada.
Verificar os desenhos das principais estruturas do aproveitamento (barragem, tomada d'água, casa de
força, ensecadeiras, túneis e canais de adução) sendo que a escala recomendada deve ser inferior ou
igual a 1:500.
A escala exigida deverá ser inferior ou igual 1:10.000, com curvas de nível de 5 em 5 metros.
A escala recomendada deve ser inferior ou igual a 1:500.
Verificar a existência do desenho.
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Relatório (Uso Externo)