justiça
MINAS GERAIS sábado, 1º DE março DE 2014 - 7
Comitê gestor discute implantação
do Processo Judicial Eletrônico
qForam realizados treinamentos com escrivães, assessores e dois servidores
de cada vara cível da comarca da Capital
O
Comitê Gestor do Processo
Judicial Eletrônico (PJe), do Tribunal de Justiça (TJMG), se reuniu
na quinta-feira (27), para alinhamento das ações desenvolvidas ao
cronograma de implantação do
projeto. Para o desembargador Fernando Caldeira Brant, superintendente da diretoria de Informática
do TJMG e presidente do comitê do
PJe, o alinhamento é importante,
uma vez que a implantação do programa nas varas cíveis do Fórum
Lafayette impacta diretamente nas
rotinas dos serventuários, magistrados e demais operadores do Direito. Segundo ele, “trata-se de
mudanças no procedimento de trabalho, no modo de pensar o processo e no modo de lidar com este”.
sentou contexto geral do projeto,
ações que já foram desenvolvidas
até o momento e as subdivisões das
equipes de trabalho.
A secretária salientou que o PJe
já se encontra em funcionamento
por dois anos no Fórum Regional do
Barreiro, nos processos da classe de
divórcio consensual. Posteriormente, a resolução nº 185 do Conselho
Nacional de Justiça instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico
como o de processamento de
informações e prática de atos processuais do Poder Judiciário. A
partir daí, ele foi ampliado para as
demais classes do Fórum do Barreiro e, em 17 de março, será
expandido para os processos das
classes de despejo das 35 varas
cíveis de Belo Horizonte.
Sistema é
baseado em fluxos
e funcionalidades
que permitem
troca de
informações com
outros órgãos
TREINAMENTOS - Foram realizados treinamentos com todos os
escrivães, assessores e dois servidores de cada vara cível da comarca de
Belo Horizonte, além de treinamentos específicos para a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP) e Defensoria Pública (DP). Também constam do cronograma novos treinamentos.
Foram propostas pelo desembargador Caldeira Brant reuniões
periódicas para deliberações a respeito do projeto, com foco nos
aspectos relacionados aos advogados e defensores públicos.
Na ocasião do início do funcionamento do sistema serão disponibilizados espaços no Fórum Lafayette
com computadores e servidores
A secretária de Padronização
da 1ª Instância, Suporte ao Planejamento e à Ação Correicional
(Sepac), Maria Cecília Belo, apre-
Marcelo Albert
PJe será implantado nas varas cíveis de Belo Horizonte
para suporte aos usuários do PJe.
O diretor da área de Informática, Antônio Francisco Morais Rola,
comentou que a participação de
um grupo heterogêneo nas deliberações a respeito do projeto é de
fundamental importância, diante
de suas diversas vertentes, além
dos desafios que deverão ser
enfrentados pelo TJMG para a
implantação de projeto de grande
vulto. Ele também salientou que o
sistema é baseado em fluxos e
funcionalidades que permitem
troca de informações com os
outros órgãos.
O advogado Bernardo Menicucci Grossi, representante da OAB/
MG no comitê gestor do projeto,
ressaltou a importância da criação
do grupo para manter o diálogo
aberto entre as instituições e alcan-
çar os melhores resultados.
A defensora pública Maria
Valéria Valle da Silveira disse que o
processo eletrônico é o futuro dos
processos judiciais e se trata de um
caminho sem volta, por isso deve
ser bem estruturado, com a participação de todas as instituições diretamente ligadas.
COMPOSIÇÃO - Fazem parte o
desembargador Fernando Caldeira
Brant, superintendente da diretoria de Informática e presidente
do comitê gestor; Flávia de Vasconcelos Lanari, juíza auxiliar da
presidência; Wilson Benevides,
juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça; Vicente de Oliveira e Silva, juiz coordenador do
sistema dos juizados especiais;
Renato Cardoso, secretário Executi-
vo de Planejamento e Qualidade na
Gestão Institucional; Antônio Francisco Morais Rolla, diretor executivo
de Informática; Maria Cecília Belo,
secretária de Padronização da 1ª
Instância, Suporte ao Planejamento
e à Ação Correicional (Sepac); Dirce
Bahiense, diretora executiva de
suporte aos Juizados Especiais;
Marcelo Junqueira, diretor executivo de Engenharia e Gestão Predial,
André Borges Ribeiro, diretor executivo de Gestão da Informação
Documental; Monica Sá, diretora executiva de Desenvolvimento de Pessoas; Kairo Cruz Moreira, representante do MP; Bernardo Grossi, representante da
OAB; Maria Valéria Valle, representante da DP; e Marcelo Pádua
Cavalcanti, representante da Procuradoria do Estado.
Furto de veículo com cão de estimação
gera indenização por dano moral
A 9ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça (TJMG) condenou o
Hipermercado Baronesa, de Pouso
Alegre, Sul de Minas, a indenizar
por danos materiais e morais um
cliente que teve o veículo furtado
no estacionamento. O cliente vai
receber R$ 9.200,00 referentes ao
valor do bem e mais R$ 5 mil por
danos morais, considerando que
ficou sem seu cão de estimação,
que se encontrava no automóvel. A
condenação pelos danos morais se
deu por maioria de votos.
Segundo os autos, em 18 de
dezembro de 2010, D.S. foi ao
hipermercado para fazer compras,
deixando seu veículo Monza no
estacionamento fechado oferecido
aos clientes. Ao retornar, vinte
minutos depois, foi surpreendido
com a ausência do automóvel,
sendo que nele se encontrava seu
cão da raça Poodle, que estava com
a família há mais de dez anos.
O cliente informa que procurou o responsável pela liberação de veículos do local, que
lhe informou ter visto o Monza
sair sem a apresentação do cartão de estacionamento. Ele
lavrou boletim de ocorrência,
que originou inquérito policial.
RESSARCIMENTO - Ao ajuizar
a ação, D.S. requereu o ressarcimento do prejuízo material e também indenização por danos morais,
levando em conta, além do sentimento de impotência e frustração
diante da perda do veículo, o afeto
ao animal que tinha há tantos anos.
O juiz Paulo Duarte Lopes
Angélico, da 3ª Vara Cível de
Pouso Alegre, condenou o
hipermercado a indenizar D.S.
em R$ 9.200, valor do veículo
apurado por perito criminal, e
em R$ 8 mil por danos morais.
O hipermercado recorreu ao
Tribunal de Justiça. O relator do
recurso, desembargador Moacyr
Lobato, manteve a indenização
apenas por danos materiais,
negando os morais. O desembargador Amorim Siqueira, revisor,
entendeu devida a indenização
por danos morais, mantendo a
sentença. Assim, prevaleceu o
voto médio do desembargador
Pedro Bernardes, vogal, que
entendeu que a indenização deveria ser reduzida para R$ 5 mil.
Segundo Pedro Bernardes, “o
animal que foi furtado juntamente
com o veículo estava com o autor
há mais de dez anos, sendo certo
que, em muitos lares, o animal de
estimação é como se fosse um ente
da família, o que denota existência
de dor e sofrimento com sua perda
tão abrupta.” Contudo, considerando as peculiaridades do caso, o
vogal entendeu que o valor estabelecido em primeiro grau deveria ser
reduzido.
Como não houve recurso, o
processo foi baixado hoje à comarca de Pouso Alegre, de forma definitiva, para execução da decisão.
Página preparada pelo Centro de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de Minas gerais