Negociações dos lojistas vão
a processo judicial
Sem acordo o comércio não pode funcionar nos domingos e feriados
Segundo determinações de
Leis Federal e Municipal, se não
houver negociação registrada em
Convenção Coletiva de Trabalho
(CCT) o comércio de Salvador não
poderá funcionar nos domingos
e feriados, sob pena de pagar
multa caso obrigue o comerciário
a laborar em situação irregular.
As atividades da Campanha
Salarial 2014 dos lojistas iniciaram em fevereiro e de lá para cá
houve diversas tentativas, por
parte do sindicato, de realizar
reuniões com o setor lojista a
fim de garantir um bom acordo,
que proporcionasse aos comerciários ganhos reais e benefícios
Alimentação é
direito adquirido
desde 2010
Dissídio Coletivo
Intransigentes, os patrões
insistem em retirar direitos
dos trabalhadores. Apesar de
todos os esforços, o mês de
outubro já chegou e até o momento não houve consenso
nem propostas dos empresários, que dificultaram ao máximo as negociações e condicionam a assinatura do acordo
com a retirada da alimentação,
um direito adquirido desde
2010 e que não pode ser retirado, porque está garantido
pela súmula 277 do TST.
O Sindicato entende a preocupação de todos e está totalmente envolvido na causa,
até porque a data base da categoria é março.
Diante dos impasses, o Sindicato entrará com processo
de dissídio coletivo, e caberá a
justiça uma decisão quanto as
reivindicações da categoria.
Caso contrário, o comerciário deverá entrar em contato
sociais. Ao longo deste período,
fomos às ruas e shoppings da cidade para convocar a categoria
a participar das ações e informá-la de toda a situação. Também
fechamos a Avenida Sete de
Setembro duas vezes e paralisamos os shoppings e comércio da
cidade.
com o Sindicato para que medidas judiciais sejam adotadas.
Os trabalhadores devem ficar atentos as assembleias e
manifestações que serão realizadas nos locais de trabalho.
Feriado do Comerciários - Súmula 277
do TST garante beneficios sociais
Enquanto a justiça não
decide, a entidade lembra
que, conforme a Súmula 277
do TST, todos os benefícios
sociais assegurados na Convenção Coletiva de 2013 es-
tão preservados até que um
novo acordo seja assinado.
Inclusive, está garantido o
Feriado do Comerciário, que
será na 3ª segunda-feira de
outubro.
Vamos à luta!
Nem um direito a menos!