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ISSN 1677-7050
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Advogado-Geral da
União nos termos da Portaria nº 387/AGU, de 24 de abril de 2007, e
considerando o que consta do Processo nº 00404.000378/2009-15,
resolve
Nº 785 - Conceder aposentadoria voluntária a HIRAM MENEZES,
matrícula Siape nº 0148644, ocupante do cargo de Advogado da
União, Categoria Especial, código da vaga nº 55628, com fundamento
no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº
11.358, de 19 de outubro de 2006, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo acima mencionado.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Advogado-Geral da
União nos termos da Portaria nº 387/AGU, de 24 de abril de 2007,
tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo
nº 00404.007371/2009-16, resolve
Nº 786 - DECLARAR A VACÂNCIA,
a contar de 30 de abril de 2009, do cargo efetivo de Estatístico,
código da vaga nº 795316, ocupado por BÁRBARA DE ALMEIDA
E SILVA LIMA DE MATOS, matrícula Siape nº 1585240, em virtude
de posse em outro cargo inacumulável.
Nº 798 - REMOVER, a pedido, mediante permuta,
CRISTIANA MUNDIM MELO, Advogada da União, matrícula Siape
nº 1508023, lotada no Núcleo de Assessoramento Jurídico em Belo
Horizonte/MG, para a Procuradoria-Regional da União em São Paulo/SP, e CLARICE MENDES LEMOS, Advogada da União, matrícula Siape nº 1507697, lotada na Procuradoria-Regional da União
em São Paulo/SP, para o Núcleo de Assessoramento Jurídico em Belo
Horizonte/MG.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Advogado-Geral da
União nos termos da Portaria nº 387/AGU, de 24 de abril de 2007,
com base no inciso II do Parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista os arts. 14 e 16 da
Portaria nº 459/AGU, de 31 de maio de 2005, e o que consta do
Processo nº 00416.002492/2009-32, resolve
Nº 799 - REMOVER, a pedido, mediante permuta,
ANA VALERY VILAVERDE LAZZAROTTO, Advogada da União,
matrícula Siape nº 1312892, lotada na Procuradoria-Seccional da
União em Uruguaiana/RS, para a Procuradoria-Regional da União em
Porto Alegre/RS, e FLÁVIA VIANNA PERO MASCIA, Advogada
da União, matrícula Siape nº 1553249, lotada na Procuradoria-Regional da União em Porto Alegre/RS, para a Procuradoria-Seccional
da União em Uruguaiana/RS.
EVANDRO COSTA GAMA
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no
uso da delegação que lhe foi atribuída pelo Advogado-Geral da União
nos termos da Portaria n° 387/AGU, de 24 de abril de 2007, tendo em
vista o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 36 c/c o art.
18 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do Processo nº 00485.001356/2009-10, resolve
Nº 787 - DECLARAR A VACÂNCIA,
N° 803 - REMOVER, a pedido, a critério da Administração,
a contar de 16 de maio de 2007, do cargo de Procurador Federal,
Categoria Especial, código da vaga nº 61031, ocupado por JOSÉ
MOREIRA ALVES DE BRITO, matrícula Siape nº 6156613, em
virtude de seu falecimento, conforme Certidão de Óbito nº 155151,
lavrada no Livro C-661, Folha 267, da Quinta Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da Capital do Estado
do Rio de Janeiro.
MÁRCIO LOPES DA COSTA, Advogado da União, da Procuradoria
União no Estado do Pará para o Núcleo de Assessoramento Superior
no Estado do Rio Grande do Norte, devendo retomar as atribuições
do seu cargo no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta
portaria.
EVANDRO COSTA GAMA
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 4º da Lei Complementar nº
73, de 10 de fevereiro de 1993, resolve:
Nº 804 - Art. 1º Constituir o Comitê Gestor do II Concurso de
Monografias sobre Advocacia Pública Federal, que será responsável
pela organização e execução das medidas necessárias à efetiva realização do Concurso.
Nº 788 - DECLARAR A VACÂNCIA,
a contar de 7 de novembro de 2008, do cargo efetivo de Administrador, código da vaga nº 795289, ocupado por LUIS CARLOS
SALLES JUNIOR, matrícula Siape nº 1585252, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Advogado-Geral da
União nos termos da Portaria nº 387/AGU, de 24 de abril de 2007,
tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo
nº 00404.007372/2009-61, resolve
Nº 789 - DECLARAR A VACÂNCIA,
a contar de 27 de abril de 2009, do cargo efetivo de Administrador,
código da vaga nº 795029, ocupado por RAFAEL LUIZ AZEVEDO
ALMEIDA, matrícula Siape nº 1652059, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável.
Art. 2º Ficam designados para compor o Comitê os seguintes
membros, que atuarão sob a presidência do primeiro:
I - MAURO LUCIANO HAUSCHILD - Diretor da Escola
da Advocacia-Geral da União;
II - JULIANA SAHIONE MAYRINK NEIVA - Coordenadora-Geral da Escola da Advocacia-Geral da União;
III - ANDRÉA TAKENAKA DIAS - servidora da Escola da
Advocacia-Geral da União;
IV - ROBERTA GONÇALVES DE FARIA - servidora da
Escola da Advocacia-Geral da União;
V - ROMILDO MEIRELES SANTOS - servidor da Escola
da Advocacia-Geral da União;
VI - NIUZA GOMES BARBOSA DE LIMA - servidora da
Escola da Advocacia-Geral da União.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Advogado-Geral da
União nos termos da Portaria nº 387/AGU, de 24 de abril de 2007,
tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo
nº 00404.005248/2009-61, resolve
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 797 - DECLARAR A VACÂNCIA,
Na Portaria nº 681/AGU publicada no Diário Oficial da
União de 19 de maio de 2009, Seção 2, pág. 2, acrescentar a seguinte
redação: "... e exercer as atividades na Procuradoria da União no
Estado do Paraná".
a contar de 26 de março de 2009, do cargo efetivo de Advogado da
União, código da vaga nº 97839, ocupado por PAULO GESTEIRA
COSTA FILHO matrícula Siape nº 1554139, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável.
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Advogado-Geral da
União, nos termos da Portaria nº 387/AGU, de 24 de abril de 2007,
com base no inciso II do Parágrafo único do art. 36 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista os arts. 14 e 16 da
Portaria nº 459/AGU, de 31 de maio de 2005, e o que consta do
Processo nº 00414.003088/2009-04, resolve
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, designada pela Portaria n. 1.502, de 30 de setembro de
2008, publicada no D.O.U. nº 190, Seção 2, p. 2, de 1º de outubro de
2008, e tendo como último ato a prorrogação efetuada pela Portaria nº
734, de 13 de abril de 2009, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.
3, de 14 de abril de 2009, referente ao Processo nº
00190.032591/2006-98, ante as razões apresentadas no Memorando n.
014/2009-CPAD, de 09 de junho de 2009.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a
conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE HAGE SOBRINHO
DESPACHOS DO MINISTRO
Em 10 de junho de 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA
TRANSPARÊNCIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora ÉRIKA DE FIGUEIREDO MORELO,
Técnica de Finanças e Controle, em exercício na Secretaria de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas, da ControladoriaGeral da União, pelo período de 21 a 24 de junho de 2009, inclusive
trânsito, com ônus, para participar no 2º Fórum RSE - Responsabilidade Social Empresarial, na cidade de Assunção - Paraguai.
(Processo 00190.018981/2009-06).
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2009
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Advogado-Geral da
União nos termos da Portaria nº 387/AGU, de 24 de abril de 2007,
tendo em vista o disposto no inciso IX do art. 33 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo nº
00404.000672/2009-19, resolve
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo Advogado-Geral da
União nos termos da Portaria nº 387/AGU, de 24 de abril de 2007,
tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do Processo
nº 00495.011232/2008-34, resolve
Nº 111, segunda-feira, 15 de junho de 2009
JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI
RETIFICAÇÃO
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N o- 1.114, DE 12 DE JUNHO DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 18, §§ 4º e 5º,
inciso II, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, o artigo 4º, inciso VIII,
alíneas "b" e "c", do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, com fundamento nos artigos 143 e 145, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e na forma da Portaria-CGU nº 335, de 30 de maio de 2006, resolve:
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA TRANSPARÊNCIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza a prorrogação do afastamento do
País da servidora SHANA SCHLOTTFELDT SANTOS, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1791787, até 30 de setembro de
2009, sem ônus, para participar do curso de pós-graduação stricto sensu
Máster Oficial em Ciência Y Tecnologia Informática na Universidad Carlos
III de Madrid, em Madri, Espanha. (Processo nº 00190.022135/2008-00)
O MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE E DA
TRANSPARÊNCIA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora VÂNIA LUCIA RIBEIRO VIEIRA,
Diretora de Prevenção da Corrupção, da Secretaria de Prevenção da
Corrupção e Informações Estratégicas, da Controladoria-Geral da
União, pelo período de 21 a 24 de junho de 2009, inclusive trânsito,
com ônus, para participar no 2º Fórum RSE - Responsabilidade Social Empresarial, na cidade de Assunção - Paraguai. (Processo
00190.018982/2009-42).
JORGE HAGE SOBRINHO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2009
O CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO - SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe conferem os incisos III e VI, artigo 15, Anexo I do Decreto nº.
5.683, de 24 de janeiro de 2006; os artigos 11, 16 e 19 da PortariaCGU nº 335, de 30 de maio de 2006; e tendo em vista o disposto nos
artigos 7º e 8º do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005, resolve:
Nº 1.109 - Art. 1º. Designar DANIEL AGUIAR ESPÍNOLA, Analista
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539037, e DASO TEIXEIRA COIMBRA, Analista de Finanças e Controle, matrícula SIAPE
nº 1537367, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância Patrimonial com vistas a dar continuidade aos
trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria
nº 1.009, de 11 de julho de 2008, publicada no D.O.U. nº 133, Seção 2,
p. 4, de 14 de julho de 2008, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria n° 949, de 14 de maio de 2009, publicada no
D.O.U. nº 91, Seção 2, p. 04, de 15 de maio de 2009, referente ao
Processo nº 00190.016854/2008-83, bem como proceder ao exame dos
atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão
dos trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O CORREGEDOR-GERAL DA CONTROLADORIAGERAL DA UNIÃO - SUBSTITUTO, no uso da competência que
lhe conferem os incisos III e VI, artigo 15, Anexo I do Decreto nº
5.683, de 24 de janeiro de 2006; os artigos 11 e 19 da Portaria-CGU
nº 335, de 30 de maio de 2006; e tendo em vista o disposto nos artigos
7º e 8º do Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005, resolve:
Nº 1.110 - Art. 1º. Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada
pela Portaria nº 1.229, de 15 de agosto de 2008, publicada no D.O.U. nº
158, Seção 2, p. 3, de 18 de agosto de 2008, e tendo como último ato a
recondução efetuada pela Portaria nº 948 de 14 de maio de 2009, publicada no D.O.U. nº 91, Seção 2, p. 3, de 15 de maio de 2009, referente
ao processo nº 00190.020372/2008-28, ante as razões apresentadas no
Memorando nº 12/2009/Pres. Com. Sin. Pat., de 09 de junho de 2009.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.