DATA 03 / 02 / 2011
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GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, Substituto, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o art. 87 da Constituição Federal, e de acordo com o disposto no art.
27 da Lei n.º 10.683, de 28 de maio de 2003, alterada pela Lei n.º 11.958, de 26 de junho de
2009, e no Decreto de 01 de janeiro de 2011, resolve:
Nº 19-Art. 1º Designar os servidores DIONE SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº
1704791, RODRIGO BEZERRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1817354; GILMAR
BARBOSA BRABO FILHO, matrícula SIAPE nº 2704775 e RAFAEL FARIAS MONTEIRO,
matrícula SIAPE Nº 1704927, para, sob a presidência do primeiro e nos seus impedimentos o
segundo, constituírem a Comissão Permanente de Licitação, para realizar licitações no âmbito da
UASG 580024 - Superintendência Federal de Pesca e Aqüicultura no Pará - SFPA/PA.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 457 de 13 de setembro de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEBERSON CARNEIRO ZAVASKI