Execução e
cumprimento
de sentença
Quais são as implicações
de um sistema judiciário
inefetivo?
Mudanças – reformas processuais – em duplas
Reforma
Provimentos
Mandamentais
Reunião fases de
conhecimento e
execução
Alienação por iniciativa
particular
Inversão da seqüência de
atos expropriatórios
Multa de 10% ao devedor
que não efetuar
pagamento em 15
dias
Base legal
Características
Mudanças – reformas processuais – em duplas
Reforma
Base legal
Características
Lei n. 8.952/94 (fazer/não fazer);
10.444/2002 (dar coisa) e
11.232/2005 (pagar
quantia)
Ordem de cumprimento imediato da
decisão, + previsão de mecanismos
de coerção indireta
= JECs
Lei n. 11.382/2006
A antiga execução é apenas uma fase no
processo de conhecimento, não
mais sendo considerada um
processo autônomo
Alienação por iniciativa
particular
Lei n. 11.382/2006
Ao invés de aguardar a alienação nos
procedimentos lentos e burocráticos
de venda por hasta pública, o
particular, sob controle do juiz, pode
proceder à venda do bem
Inversão da seqüência de
atos expropriatórios
Lei n. 11.382/2006
Arranjo anterior: hasta pública –
adjudicação – usufruto de imóvel ou
empresa
Arranjo atual: adjudicação – alienação por
iniciativa particular – hasta pública
Multa de 10% ao devedor
que não efetuar
pagamento em 15 dias
Art. 475-J, CPC, inserido pela
Lei n. 11.232/2006)
Fixação de astreintes pelo legislador
Provimentos
Mandamentais
Reunião fases de
conhecimento e
execução
Atividade
LIMITES/ÓBICES
DESCRIÇÃO
1. Limites naturais
Grande parte da população
brasileira enfrenta dificuldades
financeiras, o que dificulta o
pagamento de suas dividas
2. Limites jurídicos
A própria lei processual, em
busca da “humanização da
execução” impõe óbices à sua
efetividade, como a proibição
da prisão civil por dívidas e a
impenhorabilidade
de
determinados bens
3. Obstáculos
culturais
Falta base ética e moral aos
devedores
4. Estratégia do
devedor
O devedor – que, na maioria
das vezes, já perdeu o
processo de conhecimento–,
ainda
resiste
na
fase
executória, tentando postergar
ao máximo o pagamento de
sua dívida
PESO
SOLUÇÃO
Processo civil
1.Fase sincretista
2.Fase autônoma
3.Fase instrumental
↓
Efetividade/processo civil de resultados
“Il processo deve dare per
quanto è possibile
praticamente a chi ha un
diritto tutto quello e
proppio quello ch´egli ha
diritto di conseguire”
(Giuseppe Chiovenda)
Processo de
conhecimento
(quem tem razão?)
X
Processo de execução
(satisfação)
Sistema anterior à reforma
Nova ação
(execução)
Trânsito
em
julgado
Sistema atual
Trânsito
em
julgado
Cumprimento
de sentença
Processo
Decisão no
processo de
conhecimento que
traz embutida
capacidade
executória
(I) Conhecimento
Ordem +
- Sentença condenatória “pura” ex intervallo
-
Executiva lato sensu (sine intervallo)
- Mandamental (sine intervallo)
- Sentença declaratória
- Sentença constitutiva
(II) Cautelar
(III) Execução
mecanismos
coercitivos
Mandamental:
 LACP – 1985
 CDC – 1990
 CPC – 1994 (fazer/não fazer)
 CPC – 2002 (coisa)
 CPC – 2005 (pagar quantia)
Quanto à natureza da obrigação
Execução de entrega de coisa certa
Obrigação
de dar coisa
Execução de entrega de coisa incerta
Obrigação
de fazer e
não fazer
Execução de obrigação de fazer
Execução de obrigação de não fazer
Execução de obrigação de pagar quantia certa contra
devedor solvente
Obrigação
de pagar
quantia certa Execução de obrigação de pagar quantia certa contra
devedor insolvente
QUANTO AO TÍTULO EM QUE SE BASEIA
Não há mais
processo de
execução
autônomo
Sentença judicial que reconheça
obrigação de fazer e não fazer
(artigo 461, CPC)
Mero
requerimento
do credor
Cumprimento de
sentença
Sentença judicial que reconheça
obrigação de dar coisa
(artigo 461-A, CPC)
Processo uno
Títulos executivos
judiciais
(Artigo 475-N, CPC)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA “LATO
SENSU”
Ainda há
processo de
execução
autônomo
Ainda há
processo de
execução
autônomo
Títulos executivos
extrajudiciais
(Artigo 585, CPC)
Sentença judicial que reconheça
obrigação de pagar quantia
(arts. 475-I e 475-J, CPC)
Execução
(processo apartado)
•Sentença condenatória
pura
EXECUÇÃO
Sentença penal condenatória;
Sentença arbitral; Sentença
estrangeira homologada pelo
STF: depois de distribuída a
petição inicial e citado o
executado, aplica-se o
procedimento da nova lei
(art. 475-I a 475-R, CPC)
Livro II, CPC/artigos 566 e segs.,
CPC
Quanto ao seu caráter
Definitiva
Artigo 587,
CPC
Artigo 475-I,
CPC
Provisória
Fundada em sentença pendente de
Artigo 587,
recurso desprovido de efeito
CPC
suspensivo (RE e REsp)
Artigo 475-I,
Corre por iniciativa, conta e
par. 1º e
responsabilidade do exeqüente, que se
542, par. 2º,
responsabiliza a reparar os danos do
CPC
executado, e exige “caução suficiente
Artigo 475- e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada
O, CPC
nos próprios autos”
(art. 475-O, I a III, CPC)
 Fundada em título judicial e
extrajudicial
Execução
Requisitos:
Inadimplemento do devedor;
Título judicial ou
 Título extrajudicial que seja:
Líquido: valor determinado,
independe de apuração posterior
 Certo: existência
incontestável/autenticidade/forma
Exigível: independe de termo ou
condição
Se a sentença for ilíquida, é
preciso liquidá-la:
Requer
mero cálculo
aritmético
Por cálculos do credor
Por arbitramento
Por artigos (novas provas/fato
novo)
Depende de
perícia
A liquidação é fase do
procedimento
Depende de
prova de
fato novo
(ex.
tratamento
médico
posterior)
(conhecimento + liquidação + execução)