CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
SISTEMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
0006 / 2015 - Plano Plurianual
Data:
Hora:
04/12/2015
15:05
Página: 153 de 1152
ESPELHO DE EMENDA INICIATIVA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
29460001
Cássio Cunha Lima
EMENTA
Porto em águas profundas no Estado da Paraíba.
PROGRAMA
----
- Programa do novo Objetivo
OBJETIVO
NOVO
- Ampliação da capacidade portuária no porto de Cabedelo-PB.
INICIATIVA
NOVA
- Construção de porto em águas profundas no Estado da Paraíba.
CUSTO TOTAL PROPOSTO
960.000.000
DATA INÍCIO PROPOSTA
01/01/2016
DATA TÉRMINO PROPOSTA
31/12/2023
VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO
350.000.000
VALOR CUSTO DEMAIS ANOS
610.000.000
JUSTIFICATIVA
Tem como objetivo a construção de um novo porto em águas profundas no Estado da Paraíba para
desafogar o escoamento da produção da região nordeste e dar maior agilidade nas exportações e
importações, uma vez que a Paraíba está recebendo investimento em várias áreas, principalmente
trabalhando para implantação do distrito industrial com plantas de fabricação de veículos
automotores.
CONGRESSO NACIONAL
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SISTEMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
0006 / 2015 - Plano Plurianual
Data:
Hora:
04/12/2015
15:05
Página: 154 de 1152
ESPELHO DE EMENDA INICIATIVA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
29460002
Cássio Cunha Lima
EMENTA
Adequação da infraestrutura viária do Porto de Cabedelo-PB.
PROGRAMA
----
- Programa do novo Objetivo
OBJETIVO
NOVO
- Construção, implantação, recuperação e modernização da infraestrutura viária do Porto de
Cabedelo-PB.
INICIATIVA
NOVA
- Adequação da infraestrutura viária do Porto de Cabedelo-PB.
CUSTO TOTAL PROPOSTO
800.000.000
DATA INÍCIO PROPOSTA
01/01/2016
DATA TÉRMINO PROPOSTA
31/12/2023
VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO
250.000.000
VALOR CUSTO DEMAIS ANOS
550.000.000
JUSTIFICATIVA
O recurso destina-se a drenagem e derrocagem do Porto de Cabedelo (PB) possuindo cais acostável com
602 metros de extensão dividido em 3 trechos: uma rampa para atracação de navios rool-on-off; sete
armazéns sendo: 4 para carga geral, totalizando 9.000 m², 3 para graneis sólidos com área de 6.000
m²; e 1 frigorífico com 2.000 m² para 1.500 toneladas. No Porto de Cabedelo existem instalações do
setor privado que compreendem 2 silos de propriedade da Refinações de Milho Brasil, que recebem
milho com capacidade total de 5.000 toneladas, além de 50 tanques que pertencem a diversas empresas
distribuidoras de álcool e derivados de petróleo totalizando 61.612 toneladas de capacidade. Esse
porto está interligado com todos os acessos, seja rodoviário pela rodovia federal - BR 230 -,
integrada a BR 101 na periferia de João Pessoa que dista do Porto 18 km, o que permite a ligação
com toda a malha rodoviária federal do País. Com relação ao acesso ferroviário é servido pela
Companhia Ferroviária do Nordeste, malha nordeste. Com relação ao acesso fluvial, é realizado pelos
rios Paraíba do Norte que apresenta condições de navegabilidade para embarcações com caladop máximo
de 6 metros. O Porto de Cabedelo necessita, portanto, desses investimentos para que se consolide
como um importante instrumento na política nacional de exportações e importações para o País e, em
especial, para o Nordeste brasileiro que tanto necessita de investimentos desse porte para se
desenvolver.
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SISTEMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
0006 / 2015 - Plano Plurianual
Data:
Hora:
04/12/2015
15:05
Página: 155 de 1152
ESPELHO DE EMENDA INICIATIVA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
29460003
Cássio Cunha Lima
EMENTA
Construção da Ponte Cabedelo (PB) - Lucena (PB).
PROGRAMA
----
- Programa do novo Objetivo
OBJETIVO
NOVO
- Construção da Ponte interligando Cabedelo (PB) PB 025 ao Distrito de Costinha município de Lucena (PB), na BR 101 - PB/RN.
INICIATIVA
NOVA
- Construção da Ponte Cabedelo (PB) - Lucena (PB).
CUSTO TOTAL PROPOSTO
120.000.000
DATA INÍCIO PROPOSTA
01/01/2016
DATA TÉRMINO PROPOSTA
31/12/2021
VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO
30.000.000
VALOR CUSTO DEMAIS ANOS
90.000.000
JUSTIFICATIVA
A construção da ponte vai proporcionar mais desenvolvimento para o município de Cabedelo e
consequentemente para o porto de Cabedelo. A obra causará menor impacto urbano em Cabedelo e no
Distrito de Costinha, pois permitirá acesso fácil e direto às duas localidades. Vai permitir acesso
viário a Ilha da Restinga e Costinha. A obra permitirá, ainda, a utilização da malha viária
existente o que diminui o custo final da obra. A ponte possibilitará também a liberação do canal e
da área de expansão do Porto de Cabedelo, viabilizando o uso sustentável da Ilha Restinga que
poderá se tornar num polo turístico/ambiental de extrema importância para o município e, em
especial, para o Estado.
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Data:
Hora:
04/12/2015
15:05
Página: 156 de 1152
ESPELHO DE EMENDA INICIATIVA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
29460004
Cássio Cunha Lima
EMENTA
Duplicação da BR - 230 Campina Grande/PB a Cajazeiras/PB.
PROGRAMA
----
- Programa do novo Objetivo
OBJETIVO
NOVO
- Adequar a capacidade do eixo rodoviário com a duplicação da BR-230/PB.
INICIATIVA
NOVA
- Duplicação da BR - 230 Campina Grande/PB a Cajazeiras/PB.
CUSTO TOTAL PROPOSTO
500.000.000
DATA INÍCIO PROPOSTA
01/01/2016
DATA TÉRMINO PROPOSTA
31/12/2023
VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO
100.000.000
VALOR CUSTO DEMAIS ANOS
400.000.000
JUSTIFICATIVA
O trecho compreendido entre Campina Grande/PB e Cajazeiras/PB, na BR-230, é de extrema importância
para o Estado, tendo em vista o grande trânsito no trecho. A realização da obra de duplicação da
BR-230/PB proporcionará melhorias tanto na segurança, quanto na qualidade da rodovia, beneficiando
os milhares de motoristas, pedestres que ali trafegam e, também, os moradores da região.
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SISTEMA DE ELABORAÇÃO DE EMENDAS ÀS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
0006 / 2015 - Plano Plurianual
Data:
Hora:
04/12/2015
15:05
Página: 157 de 1152
ESPELHO DE EMENDA INICIATIVA
AUTOR DA EMENDA
EMENDA
29460005
Cássio Cunha Lima
EMENTA
Universidade Federal do Sertão da Paraíba (UFSPB).
PROGRAMA
----
- Programa do novo Objetivo
OBJETIVO
NOVO
- Construção e instalação de infraestruturas prediais e laboratoriais para a Universidade
Federal do Sertão da Paraíba.
INICIATIVA
NOVA
- Implantação da Universidade Federal do Sertão da Paraíba (UFSPB).
CUSTO TOTAL PROPOSTO
800.000.000
DATA INÍCIO PROPOSTA
01/01/2016
DATA TÉRMINO PROPOSTA
31/12/2023
VALOR CUSTO PRIMEIRO ANO
250.000.000
VALOR CUSTO DEMAIS ANOS
550.000.000
JUSTIFICATIVA
A construção do Campus da Universidade Federal do Sertão da Paraíba abre uma possibilidade para que
o Estado tenha uma nova Instituição de ensino e com isso amplie o ensino superior federal para o
Sertão paraibano. Os estudantes do Sertão paraibano para ter acesso ao ensino superior tem que se
deslocar para Campina Grande e João Pessoa. Com a implantação da Universidade o vácuo no ensino
superior será preenchido, assim, a interiorização e universalização do ensino superior e a formação
de pessoal qualificado será concretizada. Isto permitirá contribuir efetivamente para o
desenvolvimento do semi-árido e do sertão.