Nota
Apresentação
1 Do processo penal, 1
1.1 Considerações iniciais, 1
1.2 Natureza repressiva, 1
1.3 Pretensão punitiva, 2
1.4 Fontes do Processo Penal, 2
1.5 Aplicação das normas processuais, 9
1.6 Interpretação de norma processual, 24
Questões, 34
2 Investigação da infração penal, 39
2.1 Considerações iniciais, 39
2.2 Legitimidade para a investigação, 39
2.3 Notícia do crime, 43
2.4 Características da prova colhida na investigação, 44
2.5 Instrumentos de investigação, 44
2.6 Inquérito policial, 45
2.6.1 Formas de instauração de inquérito policial, 46
2.7 Prova ilícita, 50
2.8 Bens apreendidos, 50
2.9 Indiciamento, 51
2.10 Identificação criminal, 51
2.11 Prazo para conclusão do inquérito policial, 52
2.12 Obrigações da autoridade policial, 52
2.13 Valor probatório do inquérito policial, 53
2.14 Encaminhamento do inquérito policial, 53
2.15 Arquivamento em sede de competência originária, 55
2.16 Arquivamento implícito, 56
2.17 Arquivamento indireto, 57
2.18 Termo circunstanciado (Lei 9.099/95), 58
2.18.1 Juizados especiais criminais, 58
2.18.2 Definição de infração penal de menor potencial ofensivo, 59
2.18.3 Procedimento em caso de infração penal de menor potencial ofensivo, 60
2.18.4 Vedação da lavratura do termo circunstanciado, 60
3.18.5 Providências diante do termo circunstanciado, 61
2.18.6 Audiência preliminar de composição de danos e transação penal, 61
2.18.7 Abrandamento do poder-dever de oferecer a denúncia, 62
2.18.8 Requisitos para o benefício da transação penal, 63
2.18.9 Vantagens do benefício da transação penal, 64
2.18.10 Inaplicabilidade do benefício da transação penal, 64
2.18.11 Estatuto do idoso (Lei no 10.741/03), 65
2.19 Peças de informações, 65
Questões, 66
3 Da ação penal, 69
3.1 Solução de conflitos, 69
3.2 Teorias da ação, 70
3.3 Razões da existência da ação penal, 71
3.4 Conceito de ação penal, 72
3.5 Direito público, 72
3.6 Subjetivo, 73
3.7 Autônomo, 73
3.8 Condições da ação, 73
3.9 Ação penal e princípios, 77
3.10 Princípios da ação penal pública, 78
3.11 Modalidades de ação penais públicas, 81
3.12 Ação penal privada ¿ princípios, 84
3.13 Modalidades de ação penal privada, 87
3.14 Recebimento da peça acusatória, 88
3.15 Rejeição da denúncia ou queixa, 89
3.16 Juízo incompetente, 90
3.17 Início da ação penal, 91
3.18 Princípio da correlação direta, 91
3.19 Aditamento, 92
3.19.1 Aditamento próprio - mutatio libelli - art. 384 do CPP, 92
3.19.2 Aditamento impróprio - emendatio libelli - art. 383 do CPP, 94
3.19.3 Aditamento impróprio de ratificação, 95
3.19.4 Aditamento na ação penal privada pelo Ministério Público, 95
3.19.5 Recebimento do aditamento e interrupção da prescrição, 96
3.20 Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual - Lei no 12.015/09 - em vigor em 7/8/2009, 97
3.20.1 Taxa judiciária em ação penal privada, 100
Questões, 101
4 Ação civil ex delicto, 103
4.1 Ação civil ex delicto, 103
4.2 Sistemas de apuração de responsabilidade, 103
4.3 Sentença condenatória, 104
4.3.1 Execução da sentença criminal condenatória, 105
4.4 Sentença absolutória, 106
4.5 Decisões diversas, 107
4.6 Legitimidade para execução da ação civil, 109
4.7 Legitimidade passiva na ação civil, 110
Questões, 111
5 Jurisdição e competência, 113
5.1 Considerações gerais, 113
5.2 Competência, 115
5.2.1 Competência em razão da pessoa (cargo ou função), 116
5.2.2 Competência em razão da matéria, 122
5.3 Justiça Federal, 123
5.4 Justiça Estadual, 127
5.5 Justiça especializada em decorrência da matéria, 128
5.6 Competência em razão do local, 129
5.7 Conexão, 133
5.8 Continência, 136
5.9 Foro prevalente, 137
5.10 Excepcionalidade da unidade de julgamento, 138
5.11 Prorrogação de competência, 138
5.12 Avocatória, 139
Questões, 139
6 Prisões e medidas cautelares, 141
6.1 Disposições gerais, 141
6.2 Prisão decorrente de culpa e execução provisória, 144
6.3 Prisões decretadas, 146
6.4 Prisão especial, 149
6.5 Prisão temporária (Lei no 7.960/89), 150
6.6 Prisão preventiva, 152
6.7 Prazos para encerramento da instrução criminal, 153
6.8 Particularidades na decretação da prisão preventiva, 154
6.9 Prisão preventiva e medidas cautelares, 155
6.10 Modalidades de prisão preventiva, 156
6.11 Momento de decretação, 158
6.12 Prisão em flagrante, 159
6.13 Lavratura do auto de prisão em flagrante, 160
6.14 Prisão especial, 167
6.15 Prisão domiciliar, 168
6.16 Medidas cautelares, 169
Questões, 174
7 Liberdade provisória, 177
7.1 Considerações específicas, 177
7.2 Hipóteses em que o agente se livra solto, 178
7.3 Liberdade provisória com fiança, 180
7.4 Crimes afiançáveis, 181
7.5 Liberdade provisória sem fiança, 185
7.6 Liberdade provisória vedada, 186
Questões, 189
8 Medidas assecuratórias, 191
8.1 Considerações gerais, 191
8.2 Sequestro, 192
8.3 Arresto, 192
8.4 Hipoteca legal, 193
8.5 Medida judicial de busca, 193
Questões, 195
9 Sujeitos do processo, 197
9.1 Juiz de direito, 197
9.1.1 Hipóteses de impedimento, 198
9.1.2 Hipóteses de suspeição, 198
9.1.3 Garantias e vedações decorrentes do cargo, 199
9.2 Ministério Público, 200
9.2.1 Garantias e vedações decorrentes do cargo, 200
9.2.2 Princípios aplicáveis, 201
9.3 Advogado, 201
9.4 Réu, 202
9.5 Assistente de acusação, 203
Questões, 204
10 Questões e processos incidentais, 207
10.1 Considerações gerais, 207
10.2 Questões incidentais, 207
10.2.1 Questões prejudiciais obrigatórias, 208
10.2.2 Questões prejudiciais facultativas, 208
10.3 Processos incidentais (exceções), 209
10.3.1 Exceção de suspeição, 209
10.3.2 Exceção de incompetência, 210
10.3.3 Exceção de litispendência, 211
10.3.4 Exceção de ilegitimidade de parte, 211
10.3.5 Exceção de coisa julgada, 212
10.4 Incidentes processuais, 212
Questões, 213
11 Prova no processo penal, 215
11.1 Considerações iniciais, 215
11.2 Prova, 215
11.3 Princípios da prova, 216
11.4 Prova lícita - formação da convicção, 217
11.5 Prova ilícita, 218
11.6 Prova ilícita por derivação, 219
11.7 Prova ilícita pro reo, 220
11.8 Prova ilícita pro societate - proporcionalidade, 220
11.9 Prova ilícita - independent source e inevitable discovery, 221
11.10 Ônus da prova, 222
11.11 Valoração da prova, 223
11.12 Prova emprestada, 224
11.13 Tipos de provas no processo penal, 224
11.13.1 Prova pericial, 225
11.13.2 Interrogatório, 226
13.13.3 Confissão, 228
11.13.4 Testemunha, 228
11.13.5 Vítima, 230
11.13.6 Prova documental, 231
11.13.7 Indícios, 232
11.13.8 Presunções, 232
11.13.9 Acareação, 233
11.13.10 Reconhecimento de pessoas ou coisas, 233
11.13.11 Da busca e apreensão, 233
11.13.12 Da interceptação telefônica, 235
11.13.13 Interceptação ambiental, 236
11.13.14 Da quebra de sigilo bancário e fiscal, 237
Questões, 237
12 Processo, 239
12.1 Considerações gerais, 239
12.2 Citação, 241
12.2.1 Citações especiais, 244
12.3 Intimação, 244
12.4 Sentença, 245
12.5 Emendatio libelli (art. 383 do CPP), 247
12.6 Mutatio libelli (art. 384 do CPP), 247
12.7 Procedimento em espécie, 248
12.7.1 Procedimento rito ordinário (comum), 248
12.7.2 Procedimento sumário, 251
12.7.3 Procedimento sumaríssimo, 251
12.7.4 Rito dos Juizados Especiais Criminais, 252
12.7.5 Procedimento dos crimes dolosos contra a vida, 254
12.7.6 Rito dos crimes falimentares, 261
12.7.7 Rito dos crimes típicos praticados por funcionários públicos, 263
12.7.8 Rito dos crimes contra a honra, 264
12.7.9 Rito dos crimes de abuso de autoridade (Lei no 4.898/65), 265
12.7.10 Rito dos crimes contra a propriedade material, 265
12.7.11 Rito dos crimes da Lei Antidrogas (Lei no 11.343/06), 266
Questões, 270
13 Nulidades, 273
13.1 Considerações gerais, 273
13.2 Vícios processuais (nulidades), 275
13.3 Requisitos exigíveis para o reconhecimento das nulidades, 276
13.4 Momento de arguição das nulidades relativas, 277
13.5 Nulidades em espécie (específicas e genéricas), 278
13.6 Nulidades específicas, 278
Questões, 285
14 Recursos, 287
14.1 Considerações gerais, 287
14.2 Recurso de ofício, 287
14.3 Inconformismo, 288
14.4 Error in procedendo e error in judicando, 288
14.5 Juízo de admissibilidade ou de prelibação, 289
14.5.1 Taxatividade (previsão legal), 289
14.5.2 Adequação, 289
14.5.3 Tempestividade, 290
14.5.4 Regularidade procedimental, 291
14.5.5 Legitimidade, 291
14.5.6 Interesse, 292
14.6 Procedimento após a interposição do recurso, 295
14.7 Efeitos dos recursos, 296
14.8 Reformatio in pejus, 297
14.9 Estrutura dos tribunais, 298
14.10 Recursos em espécie e medidas autônomas de impugnação, 300
14.10.1 Recurso em sentido estrito, 300
14.10.2 Apelação, 306
14.10.3 Protesto por novo júri, 309
14.10.4 Embargos de declaração, 310
14.10.5 Embargos infringentes e de nulidade, 310
14.10.6 Carta testemunhável, 311
14.10.7 Revisão criminal, 313
14.10.8 Habeas corpus, 316
14.10.9 Recurso ordinário constitucional, 320
14.10.10 Recurso especial e recurso extraordinário, 321
14.10.11 Recurso de agravo em execução, 322
14.10.12 Correição parcial, 326
Questões, 327
Bibliografia, 331
Índice remissivo, 333
Gabarito, 339