Deve ser proibido o uso de
aditivos na alimentação animal?
Elena Miguel Gil, Nº2003121
Faculdade de Medicina Veterinária
Maria Inês Faustino, Nº2000042
Universidade Técnica de Lisboa
Patrícia Jorge, Nº 2000027
30 de Abril de 2004
Deve ser proibido o uso de aditivos na alimentação animal?
Conceito base
Aditivo para alimentação animal:
Toda a substância adicionada intencionalmente que:
• normalmente, não é consumida, per si, como ração;
• pode ter ou não valor nutricional;
• influi nas características da ração ou dos produtos animais;
•(está destinada a melhorar a produção animal);
( Carta Circular do Codex CL 2003/14-AF )
FMV, 30 de Abril de 2004
Deve ser proibido o uso de aditivos na alimentação animal?
AESA
( Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos )
Entidade responsável pela avaliação de aditivos na alimentação
animal.
Comissão Europeia assistida pelo Comité Permanente da
Cadeia Alimentar e da Saúde Animal
Autoriza o uso de aditivos e aprova o seu regulamento interno.
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Deve ser proibido o uso de aditivos na alimentação animal?
• Apenas os aditivos que tenham uma autorização comunitária
poderão ser comercializados e utilizados na alimentação animal de
cada Estado Membro.
• A autorização comunitária é publicada no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
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Deve ser proibido o uso de aditivos na alimentação animal?
• Para autorização comunitária o aditivo tem de preencher 2 requisitos:
1. O aditivo para a alimentação animal não deve:
a.
Ter um efeito adverso sobre a saúde animal ou humana ou
ambiente;
b.
Ser apresentado de uma forma que possa induzir o utilizador
em erro;
c.
Prejudicar o consumidor por alterar as características distintivas
dos produtos de origem animal ou induzir o consumidor em erro
quanto ás características distintivas dos produtos de origem
animal;
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2. O aditivo para alimentação animal deve:
a.
Alterar favoravelmente as características dos
alimentos para animais;
b.
Alterar favoravelmente as características dos produtos
de origem animal;
c.
Alterar favoravelmente a cor dos peixes e aves
ornamentais;
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d.
Satisfazer as necessidades nutricionais dos animais;
e.
Influenciar favoravelmente a produção, o rendimento ou o
bem-estar dos animais, influenciando particularmente a
flora gastrointestinal ou a digestibilidade dos alimentos
para animais;
f.
Produzir um efeito coccidiostático ou Histomonostático;
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Actualmente apenas são permitidos os seguintes
antibióticos: (como coccidiostáticos ou promotores de crescimento)
Monensina sódica,
Salomicina,
Avilamicina
Flavofosfolipol
Está previsto a sua proibição até 2006 e a sua substituição
por métodos alternativos.
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Dependendo das suas funções e propriedades, cada aditivo deve ser
colocado numa ou mais das seguintes categorias:
1.
Aditivos tecnológicos (conservantes, antioxidantes,
emulcionantes, estabilizantes, espessantes, gelificantes,
aglutinantes, aglumerantes, reguladores de acidez, aditivos de
silagem e desnaturantes);
2.
Aditivos Organolépticos (corantes,aromatizantes);
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3.
Aditivos Nutritivos (vitaminas e pró-vitaminas,
oligoelementos, aminoácidos, ureia e seus derivados);
4.
Aditivos zootécnicos (melhoradores de
digestibilidade, estabilizadores da flora intestinal,
substâncias que afectam favoravelmente o ambiente,
outros aditivos zootécnicos);
5. Coccidiostáticos e Histomonostáticos
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Fiscalização?
? Autorização
Benefícios?
Proibição ?
Regulamentação?
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Avaliação?