1º Coletivo Nacional de Técnicos do Poder Judiciário e MPU(CONTEC)
Brasília Imperial Hotel – sábado 11 de abril de 2015
Organizado pela FENAJUFE
Abertura da Diretória Executiva:
- Adilson Rodrigues Santos;
- Cledo de Oliveira Vieira e
- Mara Rejane Weber
Logo de início, foi comunicado que todas as deliberações do CONTEC seriam incorporadas ao
GTN de Carreiras.
O colega Cledo(Analista do Judiciário) se mostrou solidário a situação dos Técnicos, discorrendo
sua fala destacando a grande necessidade que temos já por muito tempo da valorização da
categoria e em especial da carreira dos Técnicos do Judiciário(TJ) em face da questão de desvio de
função do cargo dentro de todo Poder Judiciário Federal. Ressaltou que, são selecionados em
concurso público para compor quadro com nível de qualificação do nível médio mas, exercem as
mesmas tarefas de Analista do Judiciário(AJ), com agravante de ter remuneração bem inferior.
Logo após o final da abertura da reunião foi levantada Questão de Ordem apresentada pelo colega
Demismar da Justiçado Trabalho do ES propondo que fosse feita uma mudança da pauta de
reunião justificada pelo excesso de apresentações e o pequeno tempo que restaria para discussão e
deliberações, uma vez que, de acordo com a programação da Federação este momento só ocorreria
as 18:00 que era justamente o horário de retorno aos estados dos participantes daquele encontro.
O representante da FENAJUFE afirmou que haveria dificuldades para que isto fosse feito pois,
segundo ele a maioria dos estados não haviam apresentado a documentação de participação
regular, motivo pelo qual não poderiam participar de qualquer deliberação válida sobre qualquer
assunto ou proposição ali definidas para aquele encontro na atual circunstância.
O colega Carlos Chagas, propôs então que, fossem iniciadas as apresentações mais pertinentes ao
assunto principal, enquanto os responsáveis pela verificação de documentação pendente
concluíssem seu trabalho. Esta última proposição foi acordada e se deu início a reunião.
Palestras realizadas:
1- Adenir José de Sousa(TJ) TRE-GO – Proposição de remuneração 70% juízes substitutos
vinculada aos vencimentos de Ministro do STF o que, garantiriam nossas atualizações justas em
nossos reajustes. Solução para atual discrepância de salário entre AJ e TJ é demonstrada em Tabela
com 26 níveis(tabelas anexas em foto) para equiparar com os vencimentos de Analista do
Judiciário a partir da implementação do PL de Carreira só teria ingresso para AJ. Outro fator
destacado, foi a prioridade na redução dos valores para FCs com objetivo de valorizar os
servidores de carreira.
Proposta de tabela que corrige a enorme diferença salarial entre Técnicos e Analistas do Judiciário
t
Proposta de tabela com 26 níveis que proporcionaria a redução da diferença salarial entre TJs e AJs
2- Marcell Manfrim(AJ) Sindjuf/PB – Relatou que em recente Simpósio de Carreiras em João
Pessoa, os servidores participantes chegaram a conclusão da importância de evitar concentração
em apenas em tabelas remuneratórias mas, levar em consideração um projeto de carreira como
um todo. Também destacou que, ideia cargo único ou sobreposição de tabela, não podem
esquecer de levar em conta viés entraves políticos futuros. Capacitação de nível superior é uma
situação compatível ao caso de professores de nível superior nas Universidades Federais no país
por agregar especialidades ex. Doutora ou mestrado no decorrer da carreira escalonando níveis no
curso do tempo de serviço. Proposta que visa ultrapassar barreiras com menor esforço de
resistência, incluindo questões orçamentárias ou políticas.
Desafio será, como implementar estas mudanças?
3- Julio Brito TRE-MG – É prioritário que este Plano esteja totalmente dissociado do Plano de
Carreiras. Nos concursos aplicados mais recentemente já são exigidos assuntos de nível superior
no ingresso da carreira de nível médio. Cada dia aumentam as exigências de formação superior
para execução das tarefas cotidianas o que inclui uso PJE em todas as instâncias da justiça.
Atualmente, os TJs já são 2/3 do quadro do Judiciário federal portanto, alteração para o nível dee
scolaridade superior não trará impacto direto. Na verdade, várias carreiras já estão se adaptando a
esta nova realidade, sendo que, a grande maioria de TJs já tem formação superior, muitas vezes já
no ingresso ao referido cargo. Também, uma realidade é que a maioria das funções de nível médio
estão caminhando a terceirização. Tendo como resultado da desvalorização do cargo, o resultado
tem sido aferido na Alta Rotatividade de servidores no exercício destes cargos de nível médio.
Tornado assim, a situação de insatisfação ainda mais grave devido a enorme diferença de
remuneração entre os 2 cargos. Um PL específico, seria ideal, determinado a este projeto de
adequação de nível de escolaridade TJ, seria a solução de um problema que tem se tornado uma
tendência pois, exigência de formação de escolaridade em nível médio esta caminhando a
extinção dentro do serviço público, como ocorreu recentemente com os cargos de Auxiliares
Judiciário tiveram extintos seus cargos. Exigências de nível superior ao ingresso ao PJU não elitiza
o serviço público e muito pelo contrário tem agido como tendência do combate da terceirização
detro da Justiça. Fortalecendo assim, a possibilidade de associação as atividades típicas de Estado
barrando qualquer possibilidade da terceirização. Desviando desta maneira, a pressão de
terceirização maior no serviço público para AJ por conta da alegativa de redução de custos.
4- Ana Cláudia(TJ) – TST Especialista em RH Serviço Público no Brasil não acompanhou avanço
tecnológico do mundo condição de vida, qualidade de trabalho e não temos estatísticas bem
definidas sobre categoria. Todos os Pls estão Priorizando sempre a questão salarial unicamente.
Cargo de TJ tem menor valor em conformidade com a lei 11.416/2006. Requisição para exercício do
referido cargo se restringe a Execução de Tarefas de Suporte Técnico Administrativo. Um pequeno
avanço foi o Ato csjt 193/2008 que incluiu: Realizar Estudo e Pesquisa. No entanto, nada disto se
coaduna com a realidade prática de execução dos trabalhos do TJ que é totalmente compatível
com
as
mesmas
dos
AJ.
Atualmente, pelo menos 80% dos TJs tem formação superior. Consequências do desvio de função
tem
sido
o
adoecimento
de
servidores
em
escalas
sem
precedentes.
Dimensionamento melhor do plano de carreiras que incluir não só questão salarial, como
também, adequação ao nível de exigências de qualidade da sociedade atual que, está incluso na
Gestão da competência res csjt 92/2012.
Cenário atual:
- Desmotivação
- Dicotomia entre TJ x AJ
- Ingresso servidores geração y e z
- Iguais tratados diferentes
Levar em conta velocidade das mudanças Sistema de Carreiras não tem levado em conta outros
valores que não seja financeiro Carreiras devem ser híbridas ou adaptativas em relação as
Carreiras Lineares nosso caso Judiciário só resta expectativas de FC Alternativa viável seria
estruturas paralelas em y competência(vários eixos). Ou seja, teríamos que buscar mais
embasamento em modelos que se adequassem melhor ao nosso atual modelo de transição.
Imagens apresentando possibilidades de ascensão funcional na Carreira do TJ
Logo depois da conclusão das palestras que, ficaram restritas ao horário da manhã, foi
determinado que no período da tarde estaria reservado para debates das propostas então
apresentadas. Ficou acordado ainda que, até o fim da reunião fixado para as 17 horas, seriam
votados encaminhamentos que estariam destinado ao GTN de careira e futuro envio a Plenária
nacional que já está agendada para o mês de agosto do ano em curso.
#Parte da tarde:
Debate de propostas mínima dos Delegados presentes ao encontro que foi aberto as 15 horas,
sendo assim, as apresentações de propostas(resoluções) para posteriormente, intervenções e
depois serem votadas.
-Joao RJ – Focou no COLETIVO sindical ocorrido em seu estado em que destacou como
prioridades a Sobreposição da tabela e depois negociar Manutenção cargo de TJ Mobilidade plano
da carreira em Y.
-Colega do DF - Elevação escolaridade do técnico para nível superior sempre foi barrada pela
FENAJUFE, esbravejando que agora esta demanda não pode mais ser contida e conclamando a
todos os Tjs estarem unidos para pressionar a federação para agir favoravelmente a esta antiga
demanda.
-Paulo RS - Estavam todos agrupados na mesma opinião formada por pressão ao sindicado
estadual de que, para resolver problemas do TJ não serão resolvidos com elevação do nível de
escolaridade e sim a elevação do salário seria solução. A prioridade seria diminuir a diferença
salarial para 20% entre AJ e TJ e que isto, em fim, acabaria com a rivalidades dentro da careira
buscando unidade.
-Demismar(TRT) ES - Determinação do estado que é exigir nível superior para Tjs. Reforça pedido
para que a próxima reunião do CONTEC ocorra em julho 2015. Clama para manutenção da
nomenclatura do cargo de TJ e sinaliza que em maio haverá encontro de TJs no ES.
-Cláudio Dantas PB – Afirmou que, o Coletivo de TJ determinou pontos em cumum: Nível
superior e nao alterações na nomenclatura do cargo Exigir nível superior para concurso TJ
-Carlos Alberto DF – Defendeu que TJ com nível superior não caracteriza elitização no Poder
Judiciário Federal.
-Adenir José GO Problema esta na diferença salarial na rivalidade entre TJ e AJ Proposições de
uma tabela única com 26 níveis reduzindo para 15 % a diferença entre as carreiras no final de
carreira
-Carlos PB gratificação interna(gain) para contrapor abismos entre salarial entre TJ e AJ que
permanecerá mesmo com novo PL 7920.
-Dalmario(TRF) CE - Defesa TJ para nível superior AJ, TJ e AJ estariam com mesmo salário no
final de carreira de cada um.
-James Magalhães(TRE) MG - manutenção da nomenclatura Efetivar a sobreposição para TJ
Redução da diferença no máximo de 20% entre TJ.
-Amauri RJ – Cobrou pedido a FENAJUFE para por em desta a constitucionalidade do STF na
decisão referente alteração de escolaridade para Técnico que, agora é de nível superior, no caso do
Tribunal de Justiça do RN. Alerta que, para TJs
poderem ter a devida Valorização
obrigatoriamente teria necessidade de ser nivelado com escolaridade de nível superior mesmo
porque a seleção em concurso para o nível médio já cobra matéria de formação superior para o
ingresso ao cargo. Sendo que, esta cobrança, realmente é indispensável para o exercício da função
requerida na prática.
-Jailton PB - Corrobora a necessidade de mudança escolaridade nível superior e convoca todos
Técnicos a difundirem assunto na base para fortalecermos a defesa de nossa causa.
-Hudson ES - Valorização deve ser remuneratório e para evitar avanço da terceirização há
necessidade da elevação de escolaridade para nível superior para TJ e que, na verdade, já
perdemos
muito
tempo
protelando
esta
medida.
-Angélica SP – Os sindicatos de São Paulo quanto do Rio Grande do Sul estão aliados em barrar o
processo de elevação de escolaridade do TJ. Comunicou que no seu sindicato estão discutindo
assunto no GTN mas, ainda definiram posicionamento oficial. Questiona que elevar TJ para AJ
não resolve problema nem traz garantia nenhuma de Defende da Valorização da Carreira tanto de
AJs ou TJs mas criará novos problemas(sem apontar quais). Transferiu a culpa de toda esta
conjuntura atual, o que inclui a situação dos Tjs, ao Banco Mundial que está por trás de tudo isto!
-Cecília SP – Sugeriu um novo PL dedicado exclusivamente para modificar qualificação de TJ para
nível superior e refazer estudo de Plano de Carreiras
-Ines SP - Concorda em parte com Marcell da PB mas, se for mantendo ingresso ao Judiciário para
o cargo com escolaridade ao nível médio. Problema maior se deve a desvalorização do serviço
público de um modo generalizado.
-Adilson SP – Veio em defesa das críticas contra FENAJUFE, falando que a discussão de carreira é
feito no estado de total liberdade com a base sindical e levando em conta ao interesse da Categoria
como um todo. Realmente tem necessidade de fazer consentimento pleno de todos para levar
avante cada projeto e seguir até o final deste processo. Segundo a visão dele, o maior dos
problemas esta centrado no desvio de funções na careira dos Tjs. Por fim, reconhece que os
sindicatos de SP seguirão a deliberações da maioria determinadas no CONTEC, mesmo que estas,
estejam entrando em confronto com a visão geral estabelecidas nos sindicatos de São Paulo.
Logo em seguida foram apresentadas todas propostas, com tempo para apresentação das mesmas
e posterior tempo de destaque para o caso daqueles que discordassem destas.
Após todo processo de votação das propostas principais acordadas ao final dos debates, foram
postas duas propostas para votação dos representantes dos sindicatos presentes ao encontro:
1- Elevação de requisito da escolaridade para nível superior para os Técnicos do
Judiciário – Depois da votação concluída sobre esta matéria, tendo como resultado da
proposição a provação por maioria com 3 votos contrários.
2- Sobreposição de Tabelas de Vencimentos dos Técnicos com a dos Analistas do
Judiciário - Depois da votação concluída sobre esta matéria, tendo como resultado da
proposição a provação por maioria com nenhum dos votos em contrário.
Concluídos, os trabalhos do encontro de Técnicos do Judiciário, ficou acordado em conformidade
com regimento interno da Federação que, as proposições aprovadas em votação serão
encaminhadas para o GTN de Carreira e em seguida através de envio do mesmo integrará a pauta
da próxima Plenária nacional no mês de agosto próximo.