Plano Nacional
de Promoção, Proteção e Defesa
do Direito de Crianças e Adolescentes
à Convivência Familiar e Comunitária
(2007-2015)
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS
Apoio
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
O que é um plano?
Plano
é um guia e tem a função de orientar a
prática, partindo da própria prática e, portanto,
não pode ser um documento rígido e absoluto.
Ele é a formalização dos diferentes momentos
do processo de planejar que, por sua vez,
envolve desafios e contradições (FUSARI)
Dele
saem projetos e programas
SUMÁRIO ANTECEDENTES
– PNCFC:180 páginas
Apresentação,
• Julho/2005:14
apresentação, ao CNAS e ao CONANDA, dos subsídios
1. Antecedentes, 15
elaborados pela Comissão Intersetorial.
2. Marco legal, 20
3.
Marco conceitual,
23
• Julho/2005
- Maio/2006:
análise e aprimoramento por parte dos
4.
Marco
situacional, 48
dois
conselhos
5. Diretrizes, 68
• Junho
– Julho/2006:
6.
Objetivos
gerais, 74 o Plano foi disponibilizado para Consulta
Pública,
ficando
disponível na Internet
e sendo simultaneamente
7.
Resultados
programáticos,
76
encaminhada,
pelo CONANDA
e pelo CNAS,
a todos os
8.
Implementação,
monitoramento
e avaliação,
83Conselhos
Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de
9. Plano de Ação, 88
Assistência Social do País, para apreciação, discussão e apresentação
Eixo
1 – Análise de situação e sistemas de informação,
de sugestões - cujas contribuições foram analisadas e incorporadas ao
Eixo 2 – Atendimento,
texto.
Eixo 3 – Marcos regulatórios e normativos,
Eixo
4 – Mobilização,
articulação
e participação
• Dezembro/2006:
aprovação
do Plano,
em assembléia conjunta do

10.
Glossário,
129
CONANDA
e CNAS.
Anexos
ANTECEDENTES
PNFCC –
APRESENTAÇÃO
• Julho/2005: apresentação, ao CNAS e ao CONANDA, dos subsídios
elaborados pela Comissão Intersetorial.
- Maio/2006:
análise e aprimoramento
porde
parte dos
É• Julho/2005
o resultado
de um processo
participativo
dois conselhos conjunta, envolvendo representantes
elaboração
de
todos
os poderes
e esferas
de governo,
da
• Junho
– Julho/2006:
o Plano
foi disponibilizado
para Consulta
sociedade
civil
organizada
e de
organismos
Pública, ficando
disponível
na Internet
e sendo
simultaneamente
encaminhada, pelo CONANDA
e pelo CNAS, aatodos
os Conselhos
internacionais,
que compuseram
Comissão
Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e de
Intersetorial
que elaborou os subsídios
Assistência Social do País, para apreciação, discussão e apresentação
apresentados
aocontribuições
Conselhoforam
Nacional
dos
Direitos ao
de sugestões - cujas
analisadas
e incorporadas
das
texto.Crianças e Adolescentes - CONANDA e ao
Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
• Dezembro/2006: aprovação do Plano, em assembléia conjunta do
CONANDA e CNAS.
PNFCC - APRESENTAÇÃO
Estratégias, objetivos e diretrizes deste
Plano estão fundamentados:
prevenção ao rompimento dos vínculos familiares,
na qualificação do atendimento dos serviços de
acolhimento – Orientações Técnicas/2009
e no investimento para o retorno ao convívio com a
família de origem (responsabilidade do ESTADO).
somente se forem esgotadas todas as possibilidades
para essas ações, deve-se utilizar o recurso de
encaminhamento para família substituta – LEI
12.010/2009

MARCO CONCEITUAL
Violações de direitos, a co-responsabilização do Estado
e da família e intervenções necessárias
co-responsabilidade do Estado, da família e na sociedade –
indicativos da proteção a ser garantida pelo Poder Público , ONGs
e sociedade
conceito negligência/violência -avaliar se a negligência resulta de
circunstâncias que fogem ao seu controle e/ou que exigem
intervenção no sentido de fortalecer os vínculos familiares
Medida proteção- com indicativos de foco para os programas de
apoio sócio familiar
Importância da avaliação diagnóstica para o afastamento – CT /
CREAS
Plano Nacional – PRINCIPAIS ASPECTOS
 APOIO À FAMÍLIA: PREVENÇÃO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO;
 EXCEPCIONALIDADE E PROVISORIEDADE DO AFASTAMENTO
DO CONVÍVIO FAMILIAR;
REORDENAMENTO DOS PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL;
 IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE FAMÍLIAS
ACOLHEDORAS E “REPÚBLICAS”;
 REINTEGRAÇÃO FAMILIAR – NATURAL / EXTENSA
 ADOÇÃO: EM CONSONÂNCIA COM O ECA E CENTRADA NO
INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – LEI 12.010/2009
 FORTALECIMENTO DA AUTONOMIA DO ADOLESCENTE E DO
JOVEM ADULTO
ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL
EXCEPCIONALIDADE
E PROVISORIEDADE DO
II - Atendimento
AFASTAMENTO DO CONVÍVIO FAMILIAR
•Articulação e integração entre as políticas públicas de atenção às
crianças, aos adolescentes e às famílias;
- Difusão de informações: capacitação da rede para identificação de
•Ampliação
estruturação
de programas
atendimento
sóciosituações dee violação
de direitos
da criançade
e do
adolescente;
familiar;
- Fortalecimento e Articulação dos Serviços de Atendimento às Famílias
•em
Sistematização
de metodologias
trabalho com
Situações de Crise
(assistência participativas
social, saúde ede
outros);
famílias e comunidade;
- Qualificação das intervenções para o diagnóstico da situação:
• Reordenamento dos Programas de Abrigo;
conselheiros tutelares, profissionais da saúde, Justiça, Ministério
Assistência
e outros;
•Público,
Implementação
de Social
políticas
e Programas de Acolhimento Familiar;
• Construção de parâmetros de atendimento;
Decisão do afastamento sempre baseada em
•Capacitação. ESTUDO PSICOSSOCIAL, realizado de modo articulado
Foco no fortalecimento dos vínculos e no trabalho pela
REINTEGRAÇÃO FAMILIAR.
REORDENAMENTO
SERVIÇOSeDE
ACOLHIMENTO
orientaçõeso
III – Marcos DOS
normativos
regulatórios
•ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: SEVIÇOS DE ATENDIMENTO PARA
•Parametrização e regulamentação dos programas de
CRIANÇAS E ADOLESCENTES – APROVADO EM RESOLUÇÃO
apoio sócio-familiar, de acolhimento familiar e
CONJUNTA CNAS / CONANDA, Nº 1, DE 18/06/09 – Publicada em D.O.U.
institucional (abrigo em entidade) e de
2/07/09.
apadrinhamento;
• Atendimento em pequenos grupos / ambiente e qualidade;
e aplicação
dos conceitos
de
••Regulamentação
Utilização da rede de serviços,
participação
na vida comunitária;
“excepcionalidade e provisoriedade”;
• Articulação permanente com o SGD;
••Regulamentação
Garantia da Excepcionalidade
e Provisoriedade
da Medida
dos Programas
e serviços
de (estudo
psicossocial
prévio;
preservação e fortalecimento dos vínculos e
Acolhimento
Familiar;
trabalho com as famílias, articulação com a rede, etc.);
instrumentos
de proteção
••Aprimoramento
Foco no processo dedos
reintegração
familiar /legais
preservação
dos
social que
alternativas e a possibilidade do
vínculos
entreofereçam
irmãos;
contraditório à suspensão ou destituição do poder
• Recursos Humanos: Equipe técnica e profissionais para cuidados
familiar.
diretos em número suficiente e capacitados (NOB/RH);
PROGRAMAS DE FAMﾍLIAS ACOLHEDORAS
IV – Mobilização, Articulação e Participação
•Estratégias de comunicação social para mobilização da sociedade
OPERACIONALIZAÇÃO
PROGRAMA
(adoções necessárias,DO
acolhimento
familiar, direito à convivência
familiar, controle social das políticas públicas, etc.) e afirmação de
•Mobilização,
cadastramento, seleção, capacitação, acompanhamento e
novos valores;
supervisão das famílias acolhedoras por uma equipe multiprofissional;
• •Mobilização
Acompanhamento
psicossocial
famílias da
de provisoriedade
origem, com vistas
e articulação
paradas
a garantia
e à
reintegração
familiar;
excepcionalidade
do Acolhimento Institucional ;
• Articulação com a rede serviços, com a Justiça da Infância e da
Juventude,
e demais atores
do Sistema
de Garantiaede
Direitos;
•ProduçãoCT
e divulgação
de material
de orientação
capacitação;
• Guarda Condicionada à Permanência da Família Acolhedora no
Programa.
•Articulação e integração de ações entre as três esferas de Poder;
Atendimento:
•Garantia de recursos para viabilização do Plano.
• individualizado, em ambiente familiar: maior razão
adulto/criança;
• participação na vida comunitária: relações
comunitárias e utilização da rede de serviços;
• preservação de vínculos com a família de origem.
NÃO deve ser confundido com adoção !!!
ATENÇÃO A ADOLESCENTES ABRIGADOS E JOVENS
DE FAMﾍLIAS
ACOLHEDORAS
IVPROGRAMAS
– Mobilização,
Articulação
e Participação
EGRESSOS
DE ABRIGOS
•Estratégias de comunicação social para mobilização da sociedade
necessárias,
acolhimento
familiar,em
direito
à convivência
• (adoções
Atendimento
humanizado
e individualizado,
ambiente
familiar;
familiar, controle social das políticas públicas, etc.) e afirmação de
 Potencialização da autonomia e do protagonismo,
novos valores;
• construção
Maior razão adulto/criana:
e contato físico;
do projeto estimulação
de vida, qualificação
profissional,
fortalecimento
dos vínculos
comunitários;
•Mobilização
e articulação
para a familiares
garantia daeprovisoriedade
e
• excepcionalidade
Relação privilegiada
o cuidador;
do com
Acolhimento
Institucional ;

Desligamento
gradativo
abrigo;
• •Produção
Criança/adolescente
participa
dodo
dia-a-dia
da famlia,esão
inseridos em
e divulgação
de material
de orientação
capacitação;
suas relações comunitárias e sociais;
•Articulação e integração de ações entre as três esferas de Poder;
Implementação
Repúblicas paraquanto
jovenssua
egressos
• 
Ação
enfocando tantode
a criança/adolescente
família, de
abrigos,de
como
forma
deviabilização
transição
para
a autonomia;
favorecendo,
inclusive,
opara
vínculo
afetivo e processo
de reintegração;
•Garantia
recursos
do
Plano.
• Reforça o papel da famlia de origem / contribui para a efetividade de
sua função protetiva;
COMISSÃO MUNICIPAL de SANTOS - PMCFC
Atribuições
Articulação dos atores envolvidos; Diagnóstico da Situação; Elaboração
de Plano Municipal; Acompanhamento da implementação das ações;
RESOLUÇÃO NORMATIVA N• 144/2010
Composição da COMISSÃO:
• Conselhos Setoriais - CMDCA, CMAS, CMEmprego, CMSaúde, CMCultura,
CMEsporte;
• Políticas Setoriais - Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Educação,
Habitação, Esporte, Cultura, etc.);
• Sistema de Garantia de Direitos (Ministério Público, Justiça, Conselho Tutelar,
etc.)
• Sociedade civil organizada, Coordenadores e Profissionais de Serviços de
Acolhimento;
•Universidades.
REUNEM-SE DESDE 27/10/2009, QUINZENALMENTE – CASA DOS CONSELHOS
ADOÇÃO
ATENÇÃO
A
ADOLESCENTES
ABRIGADOS
E JOVENS
PROGRAMAS
DE
FAMﾍLIAS
ACOLHEDORAS
IV – Mobilização, Articulação
e Participação
Desafios Para aEGRESSOS
Implementação
do Plano Nacional
DE ABRIGOS
••Estratégias
GARANTIAde
DEcomunicação
DIREITOS: Encontrar
famlia para
a criança
social parauma
mobilização
da sociedade
ou adolescente privado da convivência familiar e comunitria.
necessárias,
acolhimento
familiar,em
direito
à convivência
• (adoções
Atendimento
humanizado
e individualizado,
ambiente
familiar;
Restituir
à
criança
e
ao
adolescente
o
status
perdido
de filhode
e
familiar, controle social das políticas públicas, etc.) e afirmação
•• Potencializaão
da autonomia:
construão do projeto
filha.
novos
valores;
INTERSETORIALIDADE
E
FORTALECIMENTO
DAS
• Maior razão adulto/criana: estimulação e contato físico;
de
vida, EM
qualificaão
AÇÕES
REDE; profissional, fortalecimento dos
••Mobilização
Adoção:
quando
se esgotam
possibilidades
de preservação
e articulação
aas
garantia
da provisoriedade
e
vnculos
familiares
e para
comunitrios;
• dos
Relação
privilegiada
o cuidador;
vínculos
comdo
a com
família
de origem.
excepcionalidade
Acolhimento
Institucional
;
• DISSEMINAÇÃO
DA CULTURA
DE AFIRMAÇÃO
DE
DIREITOS E VALORIZAÇÃO DA CONVIVÊNCIA
• •Produção
participa
do
dia-a-dia
da famlia,
inseridos
em
e divulgação
de material
orientação
esão
capacitação;
•FAMILIAR
Desligamento
gradativo
do
abrigo;
• Criança/adolescente
Comunicação
permantente
com
ode
sistema
judiciário:
evitar que
E
COMUNITÁRIA;
suas relações comunitárias e sociais;
crianças e aolescentes sem possibilidade de serem reintegrados
•Articulação
e integração
ações entre as três esferas de Poder;
fiquem
“esquecidos”
nosdeabrigos.
• FINANCIAMENTO
E IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES
• Implementaão
repblicas para jovens
egressos
• Ação
enfocando tanto de
a criança/adolescente
quanto sua
família,
NAS
TRÊS
ESFERAS
DEafetivo
GOVERNO;
favorecendo,
inclusive,
o
vínculo
e processo
de
•Garantia
de
recursos
para
viabilização
do Plano.
de
abrigos,
como
transião
do abrigo
para
areintegração;
• Enfatiza-se a busca ativa de adotantes
para
crianas
maiores e
adolescentes,
autonomia;com deficiência, vivendo com HIV e grupos de
• irmãos,
Reforçadentre
o papeloutras.
da famlia de origem / contribui para a efetividade de
sua função protetiva;
• Acompanhamento e preparação das famílias e das crianças /
adolescentes (e preparação dos cuidadores).
OBRIGADA!
Lígia Maria Castelo Branco Fonseca