INSTITUTO MARÍTIMO E PORTUÁRIO
Edifício do Ex-Comando Naval, C.P. 7
Avenida Marginal – S. Vicente - Cabo Verde
Tel -(00 238) 2324342
Zeferino Calazans Fortes
Fax -(00 238) 2324343:
WWW.IMP.CV
1.ACTIVIDADE COMERCIAL;
2. INVESTIMENTOS EM CURSO;
3.MODERNIZAÇÃO DAS INFRA ESTRURAS;
4.REFORMA INSTITUCIONAL DOS PORTOS;
PROJECÇÕES ENAPOR SA
Mercadorias Carga Geral
tons
2001
30.927
Contentorizada
tons
156.434
tons
tons
tons
tons
Total Longo Curso
tons
Cabotage
tons
TOTAL tons
Contentores:
Teus
87.280
140.347
106.213
Granel líquido
Granel Sólido
Sacaria
Transito
Longo curso
Cabotagem
Contendores
557.740
442.594
1.000.334
8.878
2009
136.415
412.113
228.104
160.832
186.303
77.294
1.201.061
664.287
1.865.348
53.658
2015
197.072
2020
303.219
2023
392.678
595.358
916.032
1.186.288
329.530
232.346
269.142
111.663
1.735.110
959.661
2.694.771
77.517
507.023
357.492
414.109
171.807
2.669.682
1.476.557
4.146.239
119.269
656.609
462.963
536.283
222.495
3.457.315
1.912.184
5.369.499
154.457
TCMA - taxa de crescimento médio anual
2001-2009 2009-2015
215-2020
Tons
10,06%
6%
9%
Tons
05,21%
6%
9%
Teus
08,10%
6%
9%
2020-2023
9%
9%
9%
Investimentos em Infra-estruturas
Projecto
Total Euros
Porto da Praia -1ªFase
Porto da Palmeira
Port o da Praia – 2ªFase
Expansão do Porto de Vale dos Cavaleiros e Furna
33.000.000
Expansão do Porto Novo
Expansão do Porto de Sal Rei
Acesso Norte do Porto Grande
Terminal de Cruzeiros do Porto Grande
Terminal de Transbordo de Contentores do Porto Grande (1ªFase)
Requalificação das Zonas Portuárias de Mindelo
Futuro Centro Tecnológico do Mindelo
27.000.000
57.000.000
70.000.000
17.000.000
33.280.000
9.000.000
19.000.000
200.000.000
23.000.000
115.000.000
CAPACIDADE ACTUAL VS CAPACIDADE FUTURA
DOS PORTOS CABOVERDEANOS
ACTUAL
FUTURA
CAPACIDADE DE ACOSTAGEM
3.750 m
5.100 m
PARQUES DE CONTENTORES
8 he
46 he
SILOS PORTUARIOS
17.400 tons
21.600 tons
ARMAZENAGEM COBERTA
19.550 m2
24.500 m2
ARMAZENAGEM DESCOBERTA
60.225 m2
60.225
ZONAS LOGÍSTICAS
51,4 he
Integração regional : (CEDEAO. CPLP );
Reforço da parceria especial com a União Europeia;
Incremento do Comércio Internacional, através da admissão
de Cabo Verde como membro de pleno direito na OMC
(Organização Mundial do Comércio);
Oferta de infra estruturas modernas ao transporte marítimo
internacional;
Desenvolvimento de um centro de negócios em Mindelo,
integrando o Porto, Aeroporto , Logística dos transportes,
zona franca, zona industrial e requalificação urbanoportuária.
Mindelo centro de logística
PORTO GRANDE DO MINDELO
A sua história começa em 1850, com o estabelecimento
da empresa Inglesa Royal Mail Steam Packet, em
S.Vicente.
Com a chegada das empresas inglesas, o porto
desenvolveu-se chegando a ser o maior porto carvoeiro
do médio Atlântico até cerca de 1890, altura em que
com a abertura dos Portos das Canárias e o Porto de
Dakar, significou o decréscimo do seu movimento.
O “Porto Grande “, destaca-se como um dos portos com
maior consistência e material histórico enquanto porto
com uma verdadeira dinâmica comercial no passado e
com maiores atributos na formação e determinação do
binómio porto – cidade, interacção essa comportando
uma natureza económica, social, cultural e histórica.
ESTATÍSTICAS COMERCIAIS
2005
2006
2007
2008
2009
NAVIOS
LONGO CURSO
CABOTAGEM
TOTAL
635
717
557
796
758
1.484
1.528
1.726
1.430
1.382
2.119
2.245
2.833
2.226
2.140
MERCADORIAS (Tons)
LONGO CURSO
352.680
397.103
414.902
606.106
523.150
CABOTAGEM
245.684
272.862
237.574
227.920
216.475
598.364
669.965
652.476
834.026
739.625
TOTAL
PASSAGEIROS
CRUZEIROS
12.713
21.227
16.140
22.932
18.259
CABOTAGEM
244.315
251.909
271.423
264.961
273.250
257.028
273.136
287.563
287.893
291.509
TOTAL
Desenvolvimento do transbordo
e ganhos para os países da região
Com a entrada das “Global Carriers” nas operações
de transbordo, vislumbram-se alguns ganhos:
-Acesso à rede mundial de transportes;
-Aumento das opções de transporte;
-Redução das taxas de frete;
-Maior rotação dos navios, com impacto directo na
logística e distribuição.
A IMPORTÂNCIA DO TRANSBORDO
a especificidade do transporte marítimo em Cabo Verde pode basearse na importância do trânsito internacional de mercadorias utilizando os
portos de Cabo Verde como base de operações.
Tem crescido a movimentação de contentores reenviados para outros
destinos como, por exemplo áfrica ocidental.
Tem sido a base de operações ideal para muitos tipos de navios que se
apoiam nas actividades logísticas: receber combustível, trocar
tripulações, transbordo de pescado, reparação naval...
MOVIMENTO DE NAVIOS DE PESCA
TRANSBORDO DE PESCADO
ANO
ESCALAS DE NAVIOS
TON DE TRANSBORDO
TEU´S
2004
2005
2006
2007
2008
221
281
201
213
240
1.902
7.989
5.918
8.333
6.500
152
507
488
249
390
MOVIMENTO DE CONTENTORES
» EMBARQUE CHEIO
» DESEMBARQUE CHEIO
» EMBARQUE VAZIO
» DESEMBARQUE VAZIO
» TRANSBORDO
» BALDEAÇÃO
TOTAL UNIDADE
TEU´S LONGO CURSO
TEU´S CABOTAGEM
TOTAL TEU´S
2005
1.258
5.676
4.503
495
337
x
12.269
14.825
2006
1.884
6.429
4.660
266
1.827
x
15.066
18.747
2007
1.988
6.902
4.855
332
826
259
15.162
17.429
358
17.787
2008
2.513
6.434
4.239
517
2.202
535
16.440
20.801
941
21.742
2009
1.733
5.983
4.109
532
2.886
525
15.768
19.438
1.033
20.471
Projecto
TERMINAL DE TRANSSHIPMENT DE CONTENTORES DO MINDELO
ESTIMATIVA DE PROJECTO
• Fase 1 - 200,000,000 • Fase 2 - 100,000,000 CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
TERMINAL
PROFUNDIDADE
PRINC.
1000 m x 280 m
FEEDER
400 m x 280 m
PRINC.
17 m
FEEDER
13 m
ÁREA LOGÍSTICA
19,4 h
EQUIPAMENTOS
REACH STACKERS + PÓRTICOS
QUEBRA MAR
11OO m
LAY – OUT FINAL
oportunidade da instalação de um centro regional de negócios em
Mindelo e vantagens para a CEDEAO e comunidade da CPLP
Mercado de mais de 40 milhões de hab;
Acesso preferencial no quadro da CEDAO;
Rede de contactos no âmbito da AGPAOC;
Afinidades culturais e geográficas;
Procura por mercados e produtos alternativos;
Competitividade dos produtos dos países membros;
Acesso a informações no quadro do IAO;
Oportunidades de Investimento em Cabo Verde
Centro Regional de Pescas
Shipping
Fishing
Trans-shipment
Marketing
Registos Embarcações
Packaging
Privatização: Shipyard, ENAPOR
Conservation
Segurança Marítima
Value added seafood products – Marinas
processing
Pesca desportiva
Investigação Recursos marinhos
Financial Services (banking,
insurance)
- Aquacultura –
Seaweed
- Indústria Farmacêutica
"#!!!!
%$!
Oportunidades de Investimento em Cabo Verde
Pescas
Transbordo
Estaleiros Navais ,
Processamento de Pescado,
marketing, seguro &
exportações.
Gateway, servindo como centro de
transbordo para Africa, Europa e
America do Sul
Turismo
Cruzeiros [stopovers]
Duty Free
Desportos Náuticos
Pesca Desportiva etc
Segurança Marítima
Sistema Regional de
Segurança Marítima
Centro de Excelência/ Conhecimento
Meteorologia (aquecimento global)
Oceanografia, Energias Renováveis
Precisamos de investimentos e investidores em muitas áreas…
• Estaleiros Navais
• Transformação &
distribuição
• Serviços “Orbitais”
• Portos, Estradas
• Sistemas de Frio
• energias
• Transbordo
• Registo de Navios
• Etc…
Hub
Pesqueiro
Hub
Transportes
Infraestrutura
Economica
Centro do
Conhecimento
• Meteorologia
• Investigação
Oceanografica
• Aquacultura
• Energia, etc
PREVISÃO DO TRÁFEGO DE TRANSBORDO DE PESCADO
ANO
Escalas de Navios
Ton.
TEU´S
2009
257
12.189
630
2010
283
13.408
693
2011
311
14.749
762
2012
331
16.300
905
A cadeia produtiva do serviço portuário aos navios de pesca tem um efeito
significativo em várias empresas/instituições com impacto directo e indirecto
na economia da ilha de s. vicente.
Do estudo realizado sobre a matéria, estima-se que, o referido mercado
movimenta
anualmente mais de 8 milhões de euros no Mercado
Mindelense.
ENTREPOSTO FRIGORÍFICO
Orçamento - 12.000.000,00 euros
Financiamento - Cooperação Espanhola
Objectivo – transbordo de pescado; desenvolvimento de um terminal de turismo
de cruzeiro na zona antiga do entreposto frigorífico;
Objectivo principal d interposto será o melhorar a
competitividade do Porto Grande no segmento de
transbordo de pescados.
O complexo de transbordo de pescado disporá de um
molhe acostável com 260 m (-3,5m a -9 m) e os
armazéns frigoríficos
Ocupará uma área a volta dos 7.000 m2
Fornecerá gelo as embarcações
Estará localizado junto a actual entrada do porto
Terá a capaciadade:
Câmaras de congelação pescado (LC) – 2.000 tons
Câmaras de congelação pescado (Local) – 375 tons
Câmaras pescados processados – 300 tons
Câmaras para importadores locais - 735 tons
Total
- 3.710 tons
ENTREPOSTO FRIGORÍFICO
Resultados esperados
Atrair a Frota Espanhola e Chinesa presentes
na sub-região;
Criar entre 400-500 postos de trabalho;
Crescimento do tráfego de contentores
+10.000 Teus;
Desenvolver a capacidade de oferta do Porto
Grande neste nicho de actividade, tendo em
conta o desenvolvimento da capacidade
produtiva/exportação das empresas do sector
de conservação e transformação do pescado:
frescomar/ubaco;
Área de expansão
Zona
Franca
Zona Industrial
Terminal de Contentores
ZONA FRANCA
ZONA EXPANSÃO PORTUÁRIA
ZONA DE ACTIVIDADE LOGÍSTICA MÉDIO
PRAZO – COVA D´INGLESA
Área = 120.444,40m
Confrontações
Norte – Mar;
Sul – Baldio;
Leste – Instalações da Shell;
Oeste – Electra
PARQUE INDUSTRIAL
O Parque está infra-estruturado com:
Acessibilidade
O Parque encontra-se a:
Rede de distribuição de energia eléctrica, MT e BT
Rede de distribuição de água potável
Rede de drenagem de águas residuais e pluviais
> 5 km do Aeroporto de S. Pedro
> 6 km do Centro da Cidade do Mindelo Arruamentos, passeios e zonas de parqueamento de viaturas,
com uma rua principal de 10m de faixa de rodagem, e 5 ruas
> 7,5 km do Porto Grande
transversais com 7m de faixa de rodagem,
ACESSO NORTE DO PORTO GRANDE ÁREA DE 2,5 HE »» CONTENTORES
Área total = 3.399,91 m
Confrontações
Norte – Praia da Laginha
Sul – Zona do Edifício da
Shell
Este – Moave e Porto
Grande
Terminal
de cruzeiros
VISÃO HARMONIOSA DA INTEGRAÇÃO PORTO -CIDADE
Requalificação do P. Grande
Estratégia de Privatização
-Implementação do modelo Landlord Port
-Instituição de uma Administração Portuária de âmbito
Nacional
- Atribuições de regulação técnica e económica do sector
marítimo portuário adstritas ao Instituto Marítimo Portuário
- Concessões em cada um dos portos principais
- Porto da
Praia, Porto Grande e Porto de Palmeira
- Para os restantes portos, aventa-se a possibilidade de se
ter um concessionário, um licenciado ou então de serem
celebrados contratos de gestão
Atribuições da Futura Autoridade Portuária
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$$%!#%&#&#!$-!#'%(+'$##
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LA ORGANIZACIÓN PORTUARIA ACTUAL
Tutela: MITT – Ministério de Infraestruturas Y
Economia marítima;
Regulador: IMP – Instituto Marítimo y Portuário
Administrador Portuario: ENAPOR (1982) - Empresa
Nacional de Administración de los Puertos;
Operador solo: ENAPOR (monopolio);
Organización portuaria actual
AUTOREGULACIÓN
Inversiones en
Infraestructuras y
Equipamentos
Remolque
Amarración
Mantenimiento de
Infraestructuras y
Equipamentos
Almacenamiento
Estiba
Handling
Passageros
La Reforma Portuaria en curso
El Programa del Gobierno tiene por objecto:
Paradigma de la Produtividad e Competitividad;
Paradigma de la Innovación, Formación y Empleo;
Paradigma de la Calidad;
Sector terceario: crecimiento y empleo;
Aumentar la competitividad de los servicios atraves de su creciente
internacionalización;
segmento de transporte designado como el crecimiento dinámico en el que ...
"Las políticas deben estar dirigidos en particular a los servicios comerciales
centro comercial e industrial de transbordo de carga, mar y aire ....“
La transformación de Cabo Verde en un centro de servicios internacionales
Fortalecimiento de la regulación económica
La modernización y expansión del sector marítimo y puertos;
Modernizar e ampliar el sector Marítimo y Portuário
En los puertos:
Asegúrar el tránsito portuario en un mejor costo y calidad;
Invertir en la calidad de las infraestructuras;
Introducir y desarrollar la participación del sector privado
en los puertos;
Asegúrar los equilibrios financieros;
Garantizar la cohesión territorial del archipiélago.
Se decidió: Un processo de reforma del sector portuario
LA REFORMA PORTUARIA EN CURSO
EL GOBIERNO DECIDE:
Qué los puertos son estratégicos para la economía de CV;
Que el Estado debe conservar la propriedad de la
infraestructura;
Que el Estado debe participar directa o indirectamente en
la gestión de estas infraestructuras;
Que el sector debe tener una organización funcional
(como de la industria aeronáutica);
Que los servicios portuarios deberan ser privatizados
siempre que sea posible
MODELO PORTUARIO: LANDLORD PORT
MODELO PORTUARIO
Land lord port:
Modelo caracterizado por una mayor participación del sector privado:
- La Autoridad Portuaria tiene por objecto:
- El funcionamiento de los puertos:
-Evolución a largo plazo;
- Mantenimiento de las infraestructuras básicas;
- Las empresas privadas:
- Tener y mantener sus superstructuras;
- Comprar y utilizar su propio equipo
- Las operaciones se realizan con su propio personal;
El punto “fuerte”: La Autoridad realiza las operaciones y tiene el equipo, lo que permite una
mejor planificación y una mejor adaptación a las necesidades del mercado.
El punto “débil”: El riesgo de duplicación de suministro de capacidad y de marketing
provocado por la competencia entre operadores.
EL GOBIERNO DECIDIÓ:
La infraestructura no será privatizada;
Que el gobierno contrata la entidad que hace la gestión
y administración de puertos;
Que el sector del puerto debe ser funcional;
Qué los servicios portuarios deberán ser hechos por los
operadores privados;
ESTA REGULADO EN LA LEY DE PUERTOS Y SUS REGLAMENTOS
La Reforma Portuaria
No es sólo "privatización", sino diseñar e implementar
una reforma sectorial que se integre
Establecimiento de un regulador sectorial:
- AspectoS institucionales, legaleS, de RH, de sostenibilidad
financiera;
La Administração Portuaria debera:
Por contrato passar la prestación de servicios a operadores
privados a través de;
- Concesion;
- Licencia:
- Etc ... (no se exclue la posibilidad de contratos de gestión);
La Reforma Portuária es entonces
Una reforma que contienne:
Aspectos institucionales:
Nueva organización sectorial;
Nuevos Estatutos;
Aspectos Legales:
Ley de Puertos e reglamentos portuarios;
Otros…(ex: Definicion de los domínios portuarios)
Redimensionar los Recursos Humanos;
Servicios prestados por privados
Etapas de la reforma
Etapas de la “Privatización Portuaria”:
Finalizar y Aprobar:
Ley de Puertos y reglamentos
Nueva orgânica y los Estatutos de la Administración
Portuaria;
Plan para la reducción de personal
Dossier de licitación;
Competência
Bid Conference;
Concurso de Pre selección;
Concurso con los pre seleccionados;
Avaluación de las propuestas;
Negociaciones
Firma de lo(s) contrato(s)
La organización portuaria futura
Gobierno – Ministério de los Transportes
IMP – Regulador marítimo y portuário
Pilotaje
Inversiones en
Infra-estruturas
Remolque
Amarración
Mantenimiento de
Infra-estruturas
Handling de
mercancias
Otros servicios
Handling Passajeros
LA PRIVATIZACiÓN PORTUARIA EM CABO VERDE
Modelo PortuArio: Land Lord Port;
Regulador sectorial: IMP – Instituto Marítimo y Portuario;
Administración Portuaria: Pública o privada (una inmediata AP para
todos los puertos - ENAPOR);
Servicios Portuarios: Privatizados siempre que sea posible (sevicios
garantizados por la Admininistración portuaria);
Implementación del Processo: Sin perturbación social y garantizar la
continuidad del servicio;
En la Ley de Puertos, 2 regímenes:
- Concesiones: Integrales (puerto) y Parciales
(terminales y/o servicios);
Licencias: Servicios (en ciertas circunstancias);
La estrategia de privatización
Estrategia base:
Puerto da Praia y Puerto Grande
2 concessionarios;
Talvez licenciados;
Puerto da Palmeira:
1 concessionário;
Talvez licenciados;
Restantes 6 puertos:
Licenciados
LA ESTRATEGIA SERA FIRMADA A SEGUIR A LA “BID CONFERENCE
EL CRONOGRAMA
Proceso muy complejo que ya está en la etapa final;
Por lo tanto;
- La legislación aprobada - Agosto de 2010;
- Dossier final del concurso aprobado – final 2010;
- Regulador a 100% - Diciembre 2010
- Bid Conference celebrada - en la 1 ª mitad de 2011;
- La pre selección - al final del 1er semestre de 2011;
- Concurso solo preseleccionados – 3 trimestre 2011
- Las negociaciones y firma de los contratos – 3º y 4º trimestre de
2011;
- Inicio actividades en 01 de enero 2012
Objectivo da Lei
LA NUEVA LEY DE PUERTOS
Dotar el país de un nuevo régimenen jurídico portuario para:
Promover la modernización de los puertos;
Promover la participación privada en la actividad portuaria;
Promover la competitividad y la competencia;
Consolidar y actualizar toda la legislación portuaria;
Hacer el enquadramento general de la actividade portuaria:
Estabelecendo la organizacion institucional del sector;
Definindo las formas de gestion y exploración de los bienes y servicios;
Especificando las áreas de intervención pública y privada;
Haciendo el marco de la regulación económica del sector;
Definindo los requisitos de acesso y ejercicio de las actividades;
LA Ley se divide en grandes áreas, contenidas em 13 títulos
Muchas gracias!
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Edifício do Ex-Comando Naval C.P. 7
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