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Diário da República, 2.ª série — N.º 137 — 18 de julho de 2014
Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicado por força do n.º 5,
igualmente do artigo 43.º da supra citada Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi designado para secretário do gabinete de apoio à vereação
o Dr. Marco José Ramos Gonçalves, licenciado em Ciências da Cultura
e pós-graduação em Gestão Cultural, com experiência profissional em
dinamização cultural e recreativa, gestão cultural e artística, e secretariado e apoio administrativo, com efeitos a partir do dia 1 de julho, com
a remuneração legalmente prevista para os secretários dos gabinetes
de apoio à vereação, conforme disposto no n.º 3 do artigo 43.º da Lei
n.º 75/2013, de 12 de setembro, correspondente a 60 % da remuneração
base do vereador a tempo inteiro.
7 de julho de 2014. — O Presidente da Câmara Municipal de Câmara
de Lobos, Pedro Emanuel Abreu Coelho.
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MUNICÍPIO DO CARTAXO
Aviso n.º 8382/2014
4.ª alteração do Plano Diretor Municipal do Cartaxo
Pedro Miguel Magalhães Ribeiro, licenciado em Economia e Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 74.º
e 96.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT),
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua redação
atual, que a Câmara Municipal do Cartaxo, na sua reunião ordinária de 21
de abril de 2014, deliberou por unanimidade dar início ao procedimento
da 4.ª alteração do Plano Diretor Municipal do Cartaxo.
No âmbito do mesmo procedimento, foi ainda deliberado dar início
ao período de participação preventiva previsto no n.º 2 do artigo 77.º do
RJIGT pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicação deste
aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões e para a
apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser
consideradas. Durante este período, os interessados poderão consultar
os elementos aprovados em reunião de Câmara, relativos ao presente
procedimento de alteração do Plano Diretor Municipal do Cartaxo, na
Divisão de Planeamento e Administração Urbanística, sita no edifício
dos Paços do Município, Praça 15 de Dezembro, 2070-050 Cartaxo, no
horário das 9h às 12h30 m e das 14h às 16 horas, ou no site do Município
do Cartaxo (www.cm-cartaxo.pt).
Os interessados deverão apresentar as sugestões ou informações mediante exposição dirigida ao Presidente da Câmara Municipal, devendo
nesta constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade
em que as apresentam.
Finalmente, foi ainda deliberado dispensar esta alteração do Plano
Diretor Municipal do Cartaxo do procedimento de Avaliação Ambiental
Estratégica, de acordo com o estipulado no n.º 5 do artigo 74.º do RJIGT,
conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15
de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio;
Para constar se publica o presente e outros de igual teor que vão ser
afixados nos lugares públicos de estilo.
22 de abril de 2014. — O Presidente da Câmara Municipal, Pedro
Miguel Magalhães Ribeiro.
207959518
MUNICÍPIO DE GONDOMAR
Aviso n.º 8383/2014
Nomeação em regime de substituição
Para os devidos efeitos torna-se público que por despachos do Sr. Presidente da Câmara datados, respetivamente, de 29 de abril e de 2 de junho
de 2014, foram nomeados, em regime substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada
à Administração Local por força da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, os
trabalhadores infra citados e respetivos cargos, deste Município, a saber:
O Técnico Superior, Dr. Artur Manuel Gonçalves Magalhães Teixeira,
no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão de Proteção
Civil e Segurança, com efeitos a partir de 29 de abril de 2014;
A Técnica Superiora, Dr.ª Anabela Maria Freire de Sousa, no cargo
de direção intermédia de 2.º grau, Chefe da Divisão Financeira e Contabilidade, com efeitos a partir de 2 de junho de 2014;
4 de julho de 2014. — Por delegação do Presidente da Câmara, a
Vereadora, Dr.ª Sandra Eunice Ramos Almeida Brandão.
307946128
MUNICÍPIO DE LAJES DAS FLORES
Aviso n.º 8384/2014
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º da
lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência
da conclusão do procedimento concursal comum de recrutamento de um
trabalhador em regime de contrato de trabalho em funções públicas por
tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional,
a que se refere o aviso n.º 3649/2014, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 52 de 14 de março de 2014, foi celebrado o contrato, com
inicio em 01 de julho de 2014, com o trabalhador Jaime Henriques
Machado, para a 9.ª posição remuneratória da carreira e categoria de
assistente operacional e o nível 9, da tabela remuneratória única.
7 de julho de 2014. — O Presidente da Câmara, Luís Carlos Martins
Maciel.
307945812
MUNICÍPIO DAS LAJES DO PICO
Aviso n.º 8385/2014
Na sequência do concurso externo de ingresso para admissão de um
estagiário, da categoria de Especialista de Informática, de Grau I, Nível
2, da carreira (não revista) de Especialista de Informática, em regime
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
aberto pelo Aviso n.º 6942/2013, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 101, de 27 de maio de 2013, foi autorizado o período de
estágio de seis meses, com o trabalhador Carlos Eduardo Bettencourt
Sarmento, com efeitos a partir de 01.07.2014.
Para os efeitos previstos nos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de
28 de julho e Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março, 20.º, n.º 2 e 3 e
21.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria
n.º 145-A/2011, de 6 de abril, determino que o júri do período de estágio
do trabalhador Carlos Eduardo Bettencourt Sarmento tenha a seguinte
composição: Presidente: Hildeberto Manuel Pereira Peixoto, Vereador;
Vogais efetivos: Albino Manuel André Roque, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, em regime de substituição, que substituirá o
presidente nas suas faltas e impedimentos; Paulo Jorge Silva Correia,
Técnico Superior. Vogais suplentes: Mário José Dinis Tomé, Vereador;
Rita Nogueira Pinho, Técnica Superior.
8 de julho de 2014. — O Presidente do Município, Roberto Manuel
Medeiros da Silva.
307947927
MUNICÍPIO DE LOULÉ
Aviso n.º 8386/2014
Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Senhor
Presidente datado de 03 de julho de 2014, foi renovada a comissão de
serviço do Diretor de Departamento de Administração e Finanças, Diogo
Francisco Marques da Fonseca, pelo período de três anos, a partir de 26
de julho de 2014, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9
do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação,
adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto,
cuja nota curricular infra se indica.
Nota Curricular
Nome: Diogo Francisco Marques da Fonseca
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade do Algarve,
com média final de 14 valores
Outras Habilitações/formação complementar:
“Inventário e Património” — organizado pela “Comissão de Coordenação da Região do Algarve”, com a duração de 21 horas (junho
de 1999); “Fiscalidade Empresarial” — organizado pela “Associação
Nacional dos Jovens Empresários”, com a duração de 120 horas (outubro
de 1999); “Contabilidade de Custos” — organizado pela “Comissão de
Coordenação da Região do Algarve”, com a duração de 21 horas (dezembro de 1999); “Gestão de Tesouraria” — organizado pelo “Centro
de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local”, com a duração